Por meio de ação civil pública, a DPERN obteve decisão judicial que suspendeu imediatamente as provas objetivas do concurso público da Polícia Militar do RN, previstas para o dia 14...
Na última semana, o TRF-3 divulgou a Resolução PRES nº 839/2026, voltada ao uso de inteligência artificial na elaboração de peças processuais. O texto orienta a magistratura a recomendar que...
A partir de 26 de maio de 2026, entrou definitivamente em vigor uma das atualizações mais relevantes dos últimos anos na área de saúde e segurança do trabalho. A nova...
Texto reverte cobrança em vigor desde abril que encarecia carros e injetaria milhões nos cofres públicos; para autora, automóvel é instrumento de saúde e trabalho O Senado aprovou, nesta quarta-feira...
O Partido Verde (PV), junto com o PT e o PCdoB, entrou nesta quinta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a chamada “Lei da Dosimetria”,...
Tapa e rasteira em campo configuram agressão com vias de fato; xingamento é crime contra a honra O desentendimento entre Neymar e o atacante Robinho Jr. durante um treino do...
O erro médico na identificação do sexo do bebê, embora possa parecer um equívoco de menor gravidade, tem sido reconhecido pelo Judiciário brasileiro como passível de indenização quando provoca danos...
Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil, estabelecendo diretrizes para regular a relação entre pacientes, profissionais e serviços...
Advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito de Família, explica quando a ausência escolar pode trazer problemas para os pais A notificação do Conselho Tutelar envolvendo a escola das filha...
Mudança na CLT obriga divulgação de campanhas e acesso a exames preventivos O governo federal sancionou uma lei que amplia as obrigações das empresas no campo da saúde do trabalhador....
