A Justiça Federal de MOSSORÓ-RN determinou o arquivamento definitivo do procedimento investigativo envolvendo a mulher que ganhou notoriedade devido a um cartão de visitas inusitado, no qual se apresentava com dezenas de títulos superlativos, como “Chefe da Interpol”, “Juíza de todas as garantias”, “Membro do FBI” e solucionadora de “Causas Impossíveis”.
O desfecho favorável à mulher encerra uma saga judicial marcada por reviravoltas processuais. Anteriormente, o caso já havia registrado uma decisão de grande impacto quando a Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o retorno dos autos à Justiça Estadual. Naquela ocasião, o juízo reconheceu uma falha grave: a defesa não havia sido intimada sobre a mudança de competência, o que configurou nulidade absoluta por ferir os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.
Com o procedimento tramitando no juízo correto e com a garantia do contraditório restabelecida, a defesa conseguiu demonstrar os fundamentos legais e técnicos necessários para inviabilizar o prosseguimento do procedimento investigativo, culminando agora na decisão final de arquivamento.
A vitória processual contou com a atuação do advogado caicoense Júnior Cardoso (OAB/RN 18.082, @juniorcardosoadvocacia ), o mesmo responsável por apontar e reverter a falha processual inicial.
O desfecho do caso reforça que, independentemente da repercussão ou do caráter inusitado dos fatos, o rigor técnico na condução processual e o respeito incondicional às garantias fundamentais são indispensáveis para a concretização da justiça.
