Aprovação no Enem pode reduzir a pena? Entenda decisão do STJ

Tribunal reconhece remição mesmo para quem já concluiu o ensino médio, mas impede novo abatimento pelo mesmo fato educacional A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o...

Nova lei cria padrões de qualidade para serviços de saúde privados

Medida prevê fiscalização, divulgação de resultados e multas para estabelecimentos que descumprirem requisitos de segurança e qualidade A entrada em vigor da Lei nº 15.524/2026 cria uma nova estratégia nacional...

Lei estabelece requisitos para instalação de cercas elétricas em áreas rurais. Entenda

No campo ou em zonas urbanas, estruturas energizadas exigem atenção à aplicação, à manutenção e à segurança dos equipamentos As cercas fazem parte da rotina das propriedades rurais. Elas delimitam...

Dia do Idoso: Novo projeto de lei propõe “botão de pânico” e regras rígidas para proteger idosos no ambiente digital

Neste Dia do Idoso, PL exige “botão de pânico” bancário e agrava penas para crimes virtuais contra o público 60+. Em alusão ao Dia do Idoso, celebrado neste 1º de...

Doença mental pode dar isenção de Imposto de Renda? Entenda os critérios

O enquadramento em alienação mental, explica a advogada Mylena Leite Ângelo, exige comprovação médica e pode permitir a isenção sobre aposentadorias e pensões previdenciárias, mas não sobre salários. Receber o...

Defensoria Pública garante avanço na gratuidade de registros civis e retificação de nome e gênero no RN

Decisão da Corregedoria-Geral de Justiça estabeleceu normas para uniformizar o acesso gratuito à registros civis, retificação de nome e gênero para pessoas trans e habilitação para casamento. Após uma provocação...

Crise no STF – Quem julga os julgadores? O tapete não é mais suficiente

Nos últimos meses, veio à tona um dos maiores escândalos a envolver o sistema de justiça brasileiro, alcançando integrantes da mais alta corte do país, o procurador-geral da República e...

Mandato de 12 anos para ministros do STF

A OAB de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados — três entidades representativas da advocacia paulista — têm apontado que a perda...

Receita para animal não é para qualquer profissional: exercício ilegal da Medicina Veterinária agora é crime

Caso registrado em Natal reforça alerta sobre os riscos de procedimentos e prescrições realizados por pessoas sem habilitação profissional Uma receita prescrita por quem não possui formação em Medicina Veterinária...

Planejamento sucessório: organize seu patrimônio em vida

Doação, testamento e previdência privada estão entre as alternativas que podem ser avaliadas para estruturar a transmissão patrimonial O planejamento sucessório permite organizar, ainda em vida, a forma como bens...

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