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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 21 itens. Entre eles, o PL 3.671/2024, que estabelece a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais e proíbe que produtores ou distribuidores façam a própria categorização. A pauta inclui ainda projetos sobre identificação de pessoas com Parkinson, proteção animal, educação especial, vacinação no SUS, direitos de pessoas com deficiência e requerimentos para realização de audiências públicas temáticas. À mesa, presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conduz reunião. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Comissão aprova relatório de Damares e fim da carência para salário-maternidade avança no Senado

PL será agora analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a projeto de lei...

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. O PLP 108/2024, de autoria do Executivo federal, define regras para os tributos criados pela reforma (Emenda Constitucional 132): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados e o Imposto Sobre Serviços nos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá abrangência federal. À bancada, em pronunciamento, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Damares cobra regulamentação da avaliação biopsicossocial

Parlamentar pede urgência para garantir acesso de crianças com autismo a benefícios Na sessão plenária desta terça-feira (30), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez um apelo ao governo federal para...

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