Prefeitura terá de apresentar estudo apontando opções de recuperação do manguezal, sem desconsiderar o direito à moradia dos habitantes locais O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que...
Procurador destacou a importância do trabalho do colegiado para assegurar avanços no respeito aos direitos dos PCTs O procurador da República Camões Boaventura representou o Ministério Público Federal (MPF) na...
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