Aperto nas regras para imigração e votação desta semana pode acelerar mudança. Especialista explica o que pode mudar para brasileiros que planejam viver no país
Portugal deve dar mais um passo na reformulação da sua política migratória. No próximo dia 11 de junho, o Parlamento português votará um novo conjunto de alterações legislativas que podem tornar os processos de entrada e regularização de estrangeiros ainda mais rigorosos.
Nos últimos anos, o país tornou-se um dos principais destinos dos brasileiros na Europa, atraídos pela proximidade cultural, idioma comum e oportunidades de trabalho e estudo.
Parte desse movimento foi favorecida por mecanismos que permitiam, em determinadas situações, a regularização migratória já em território português. Esse cenário, porém, vem mudando rapidamente.
Segundo o advogado licenciado em Portugal, professor de pós-graduação em Direito Migratório e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Dr. Wilson Bicalho, as discussões atuais apontam para um modelo migratório mais estruturado e baseado na obtenção prévia do visto adequado.
“O que estamos a assistir em Portugal não é uma mudança isolada, mas sim uma transformação gradual da política migratória. A tendência é privilegiar processos planeados e documentados antes mesmo da entrada no país”, afirma.
Fim da lógica da regularização posterior
A principal mensagem que o Estado português parece querer transmitir é que quem pretende viver, trabalhar ou estudar em Portugal deve iniciar esse processo ainda no país de origem, através dos consulados portugueses.
Na prática, a ideia amplamente difundida nos últimos anos de que seria possível entrar como turista e resolver posteriormente a situação migratória torna-se cada vez menos compatível com a realidade jurídica portuguesa.
“Cada vez mais, o planeamento migratório deixa de ser apenas uma recomendação para se tornar uma necessidade. A obtenção do visto correto antes da viagem oferece muito mais segurança jurídica ao imigrante”, explica Wilson Bicalho.
Votação ocorre em ambiente político favorável às mudanças
A relevância da votação do dia 11 está diretamente ligada ao atual cenário político português. O Governo conta com uma base parlamentar que tende a apoiar medidas relacionadas ao reforço do controle migratório e à gestão das fronteiras.
Ainda que o texto final possa sofrer ajustes durante a tramitação legislativa, a expectativa é de continuidade do processo de endurecimento das regras para entrada e permanência de estrangeiros.
Portugal continua precisando de imigrantes
Apesar das mudanças, especialistas destacam que Portugal continua enfrentando desafios demográficos importantes e escassez de mão de obra em diversos setores da economia.
Por isso, o debate atual não está centrado na necessidade ou não da imigração, mas sim na forma como ela deve ocorrer.
“Portugal continua a precisar de trabalhadores, de investimento e de novos residentes. O que está em discussão não é o papel da imigração no desenvolvimento do país, mas a forma como esses fluxos devem ser organizados e geridos”, ressalta o advogado.
Movimento acompanha tendência europeia
O endurecimento gradual das regras migratórias não é um fenômeno exclusivo de Portugal. Diversos países europeus vêm adotando políticas voltadas para uma maior organização dos fluxos migratórios, buscando equilibrar necessidades econômicas e capacidade de integração.
Na avaliação de Wilson Bicalho, Portugal segue essa mesma direção.
“Observamos em vários países europeus um esforço para conciliar a necessidade de atrair talento e trabalhadores com sistemas migratórios mais previsíveis e organizados. Portugal parece estar a seguir esse mesmo caminho”, diz.
O que os brasileiros devem fazer
Para quem pretende viver em Portugal, a recomendação dos especialistas é reforçar o planejamento antes de qualquer mudança.
Entre os principais cuidados estão:
- Escolher corretamente a categoria de visto;
- Organizar toda a documentação exigida;
- Iniciar o processo ainda no Brasil;
- Buscar orientação jurídica especializada quando necessário;
- Evitar projetos migratórios baseados apenas na entrada como turista.
Perspectiva para os próximos meses
Independentemente do resultado da votação do dia 11 de junho, especialistas acreditam que a direção da política migratória portuguesa já está definida.
“As oportunidades continuam a existir, mas a preparação torna-se cada vez mais importante. Quem pretende construir um projeto de vida em Portugal deverá fazê-lo com planeamento, documentação adequada e respeito pelas regras migratórias vigentes”, conclui Wilson Bicalho.
Quem é Wilson Bicalho:
- Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal;
- Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;
- Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;
- Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;
- Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International;
- CEO da NextBorder.ai.
Sobre a Bicalho Consultoria:
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.
