Programa do presidente reeleito prevê consolidar reforma do consumo, manter foco em justiça tributária e avançar na adaptação das empresas ao novo sistema
Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o mandato de 2027 a 2030, a política tributária entra em uma nova etapa. O programa de governo do presidente reeleito prevê a continuidade da implementação da reforma tributária e indica a intenção de consolidar os avanços já realizados, mantendo como diretriz a chamada justiça tributária e a redução de distorções do sistema.
O foco passa agora para a execução das diretrizes apresentadas pelo governo eleito e o ano de 2027 terá peso especial nesse processo. Pelo cronograma vigente, PIS e Cofins serão extintos, a CBS avançará para uma nova etapa de cobrança, o IBS continuará sua transição e o Imposto Seletivo entrará em vigor. A substituição de ICMS e ISS pelo IBS ocorrerá gradualmente até 2032, com vigência integral do novo modelo prevista para 2033.
Para André Peniche, advogado tributarista e especialista em investimentos internacionais, a definição do resultado eleitoral dá uma direção mais clara para a reforma, mas não elimina os desafios de implementação para empresas e contribuintes.
“É importante separar simplificação tributária de redução da carga. Um sistema pode se tornar mais simples de calcular e recolher sem que o valor total pago diminua. Da mesma forma, uma redução de impostos precisa vir acompanhada de uma análise sobre seus efeitos nas receitas públicas. Para as empresas, previsibilidade e clareza das regras também pesam, porque mudanças durante a transição podem afetar o planejamento”, afirma Peniche.
Outro eixo do programa é a continuidade da política de maior progressividade da tributação. O documento cita medidas já adotadas, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a tributação de altas rendas, offshores e fundos exclusivos, além de relacionar a reforma do consumo à redução da regressividade, com mecanismos como alíquota zero para a cesta básica e cashback para consumidores de menor renda.
Parte dessas mudanças já está em vigor e precisa ser separada das eventuais propostas do novo mandato. Desde janeiro de 2026, a legislação garante redução suficiente para zerar o Imposto de Renda mensal de quem recebe até R$ 5 mil, além de prever redução gradual para rendimentos de até R$ 7.350 e novas regras para rendas mais elevadas.
O programa, porém, não detalha todas as alterações adicionais que poderão ser propostas nessa área. “Por isso, não é possível antecipar com precisão como diferentes grupos de renda seriam afetados por eventuais mudanças adicionais nessa área”, observa Peniche.
As micro, pequenas e médias empresas também aparecem de forma específica no plano. O documento prevê simplificação do ambiente de negócios e “tratamento tributário justo” durante a implementação da reforma, além de medidas relacionadas a crédito, inovação e inserção exportadora.
Peniche ressalta, porém, que mudanças tributárias não se refletem automaticamente nos preços. “Os tributos fazem parte dos custos das empresas, mas o preço final também depende da concorrência, das margens e das condições de cada mercado. Uma redução de impostos pode contribuir para aliviar custos e melhorar o poder de compra, mas o efeito precisa ser acompanhado na prática. Também é necessário avaliar como a medida será financiada e se é sustentável para as contas públicas.”
Com a eleição encerrada, o debate passa a estar concentrado na execução do modelo aprovado, nas próximas regulamentações e nos ajustes necessários durante a transição. “O desafio é buscar um sistema mais simples e previsível, com uma carga compatível com a capacidade de contribuintes e empresas e com o financiamento dos serviços públicos”, conclui Peniche.
Sobre André Peniche
André Peniche, com mais de 20 anos de experiência no mercado, é sócio-fundador da Murta Peniche Sociedade de Advogados, liderando as áreas de planejamento tributário e investimentos. Com passagens por grandes instituições financeiras e empresas, André se destaca pela sua expertise em otimização fiscal e pela atuação no mercado global, com foco em investimentos internacionais e expansão de negócios. Além disso, é Introducing Broker e Money Manager para o Swissquote Bank, oferecendo soluções inovadoras no setor financeiro.
