Com o crescimento de negócios que recebem animais de estimação, advogado especialista em Direito Animal explica por que segurança jurídica, planejamento e cumprimento das normas são tão importantes quanto abrir as portas para os pets
O crescimento do número de famílias multiespécie no Brasil vem transformando o comportamento do consumidor e influenciando diretamente as estratégias do comércio. Restaurantes, cafeterias, hotéis, livrarias, shoppings e diversos outros estabelecimentos que se apresentam como pet friendly crescem na mesma proporção e passam a enxergar o público que deseja estar acompanhado de seus animais como uma oportunidade de negócio.
No entanto, abrir as portas para os pets não significa, necessariamente, estar preparado para recebê-los. Na prática, oferecer um ambiente verdadeiramente pet friendly envolve uma série de responsabilidades legais, sanitárias e operacionais que ainda são desconhecidas por muitos empresários.
O advogado especialista em Direito Animal, Dr. Leandro Petraglia, alerta que permitir a entrada de animais, por si só, não torna um estabelecimento verdadeiramente pet friendly. Essa diferença, muitas vezes ignorada pelos comerciantes, pode resultar em autuações, processos judiciais e até prejuízos para a imagem do negócio.
“O empresário costuma pensar primeiro na estrutura física, mas existe uma preparação jurídica que vem antes disso. É preciso entender o que a legislação permite, quais normas sanitárias precisam ser observadas e até se existem regras do condomínio ou do empreendimento que possam limitar essa atividade. Sem esse estudo, o estabelecimento pode criar um problema acreditando estar oferecendo um diferencial ao cliente”, explica.
Segundo Petraglia, um dos maiores desafios está justamente nos estabelecimentos que trabalham com alimentos e bebidas. Nesses casos, além de proporcionar uma boa experiência ao consumidor, é indispensável cumprir as exigências da vigilância sanitária e definir critérios claros sobre onde e como os animais poderão permanecer.
“Muitas vezes o empresário quer receber esse público, mas desconhece que existem exigências específicas relacionadas ao preparo, manipulação e circulação de alimentos. O desafio não é escolher entre aceitar ou não os animais, mas encontrar uma forma de conciliar essa experiência com todas as normas sanitárias que garantem segurança para todos”, afirma.
Outro ponto que costuma passar despercebido é a responsabilidade em caso de acidentes. Mordidas, ataques entre animais, quedas ou qualquer outro incidente envolvendo clientes podem gerar responsabilização do estabelecimento, que responde pela segurança das pessoas durante a relação de consumo.
“Criar regras de convivência, delimitar espaços, orientar os tutores e treinar a equipe são medidas que demonstram o dever de cuidado do estabelecimento. Quando tudo isso é planejado previamente, além de reduzir a possibilidade de acidentes, o empresário também fortalece sua posição jurídica caso algum incidente aconteça”, destaca.
Para o especialista, o maior erro é agir apenas para acompanhar uma tendência de mercado. A crescente procura por ambientes que aceitem animais faz com que muitos empresários implementem uma política pet friendly de forma apressada, sem avaliar os impactos jurídicos, operacionais e sanitários dessa decisão.
“Receber animais não pode ser uma decisão baseada apenas na demanda do consumidor. Como qualquer investimento, isso exige planejamento, definição de protocolos, treinamento da equipe e preparo para lidar com situações inesperadas. Quando essa estrutura não existe, um único episódio pode comprometer anos de construção da reputação do estabelecimento”, ressalta.
Petraglia também chama atenção para um cenário que deve ganhar força nos próximos anos. Atualmente, oferecer um ambiente pet friendly ainda é uma escolha do empresário. No entanto, a tendência é que a legislação avance para ampliar o acesso de animais de serviço e de suporte à saúde em espaços privados.
“O cão-guia já possui esse direito garantido por lei, mas essa realidade tende a se ampliar. Existem animais que auxiliam pessoas com deficiência auditiva, fazem alertas médicos para diabéticos ou conseguem identificar uma crise epiléptica antes mesmo que ela aconteça. Assim como a acessibilidade arquitetônica deixou de ser uma opção para se tornar uma obrigação, acredito que caminhamos para um cenário em que os estabelecimentos precisarão estar preparados para receber esses animais. Quem investir nessa preparação desde agora estará mais preparado para acompanhar essa evolução da legislação e da própria sociedade”, conclui.
O que um estabelecimento precisa para ser realmente pet friendly
Segundo o advogado Leandro Petraglia, alguns cuidados são fundamentais antes de abrir as portas para os animais:
- Conhecer a legislação municipal, estadual e as normas sanitárias aplicáveis;
- Verificar as regras do condomínio, shopping ou empreendimento onde o negócio está instalado;
- Definir quais espécies, portes e, se necessário, condições específicas para a entrada dos animais;
- Delimitar áreas onde a presença de pets será permitida e identificar eventuais espaços com restrições;
- Elaborar regras claras de convivência para tutores, clientes e funcionários;
- Capacitar a equipe para orientar o público e agir corretamente em situações envolvendo animais;
- Criar protocolos para acidentes, fugas, conflitos entre animais ou outras situações de emergência;
- Disponibilizar estrutura adequada para receber os pets, como pontos de contenção, recipientes para água e sinalização dos espaços;
- Formalizar procedimentos internos e revisar periodicamente as práticas adotadas para garantir conformidade com a legislação;
- Manter o foco na segurança, no bem-estar animal e na boa convivência entre todos os frequentadores.
Essa preparação, conclui o especialista, protege o negócio, reduz riscos de conflitos e contribui para que a experiência seja positiva para clientes, funcionários e animais. Afinal, ser pet friendly vai muito além de permitir a entrada de um pet: significa estar preparado para recebê-lo com responsabilidade.
Sobre a Furno Petraglia e Pérez Advocacia
O escritório Furno Petraglia Advocacia iniciou suas atividades em 2004 com a advogada Ester Lúcia Furno Petraglia e, posteriormente, em 2011, com o sócio-advogado Leandro Furno Petraglia. Já o escritório Branco Pérez Advocacia, iniciou suas atividades sob o comando da advogada Monica Alice Branco Pérez em 2009. Foi em 2016 que houve a união entre os dois escritórios, sendo que hoje atuam em toda a Baixada Santista e São Paulo, além de outros Estados do Brasil, diretamente e através de correspondentes.
O escritório já atuou em quase 3 mil processos ao longo da sua trajetória e tem presença constante em diversos Tribunais. Atualmente, além de atuar em Marcas e Patentes, Direito do Trabalho, de Família e Sucessões, Previdenciário, Civil, do Consumidor, Imobiliário, Tributário e Administrativo, tem sua a maior atividade na área de Direito Animal, como no caso da Pandora, que se perdeu no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no começo do ano, e o caso das búfalas de Brotas, que foi eleito o maior caso de maus tratos do mundo.
Das conquistas, além de quase centenas de embarques de animais em cabine, foram os responsáveis pela permissão, junto à Justiça Federal, para o transporte de coelhos em todo o Brasil. O caso foi noticiado no programa Fantástico, da Rede Globo, em abril de 2022.
