A discussão sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil chega ao Senado Federal nesta quarta-feira (1º), às 10h. O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, participará de uma sessão de debates temáticos sobre os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1.
Para a entidade, a proposta de proibir a escala ignora a diversidade das mais de 2.700 ocupações existentes no país. A Abrasel defende que o debate considere alternativas baseadas na ampliação da liberdade de escolha e na adoção de modelos mais flexíveis de jornada, preservando os direitos dos trabalhadores sem comprometer a atividade econômica.
O encontro reunirá representantes do governo federal, do setor produtivo, de centrais sindicais e de entidades da sociedade civil. Entre os participantes estão os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de representantes da CNI, CNA, CNT, CUT, Força Sindical e Fiesp.
A Abrasel destaca a condução cautelosa adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem buscado ampliar o debate antes de qualquer deliberação sobre a proposta, permitindo que a sociedade compreenda melhor seus impactos, custos e viabilidade.
“A decisão de promover um amplo debate é fundamental. Uma mudança dessa magnitude precisa ser analisada com responsabilidade, considerando seus efeitos sobre trabalhadores, empresas e a economia. A Abrasel foi convidada pelo presidente Davi Alcolumbre para contribuir com informações e com a visão de um setor que emprega milhões de brasileiros e conhece de perto os desafios da organização do trabalho”, afirma Paulo Solmucci.
A proposta de acabar com a escala 6×1 ganhou ampla visibilidade no país, inclusive com campanhas institucionais do governo federal, que investiu mais de R$ 80 milhões em comunicação sobre o tema. No entanto, só os benefícios eram destacados, sem nenhum estudo que mostrasse os impactos na economia do país e no dia a dia dos cidadãos. A Abrasel foi a primeira e a mais vocal entidade a fazer o contraponto, apresentando estudos e alertando para os prejuízos econômicos e sociais da medida.
Pesquisas de opinião mostram que o apoio popular à proposta diminui à medida que a população toma conhecimento das implicações. Nos últimos 70 dias, o percentual de brasileiros favoráveis à medida caiu de 73% para 56%, uma redução de 17 pontos percentuais, segundo levantamento da Genial/Quaest.
“A proibição de se trabalhar na escala 6×1 não existe em nenhum outro país do mundo. Há no Senado uma outra PEC, a do trabalho flexível, que atende de modo muito mais eficiente às necessidades das mais de 2.700 ocupações existentes no país, preservando os direitos dos trabalhadores sem condenar o país ao atraso”, afirma Solmucci.
