Durante o lançamento da nova montadora da General Motors em Horizonte, no Ceará, representantes do setor de formação de condutores aproveitaram a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a preocupação da categoria com a possível resolução que o Ministério dos Transportes e o Senatran pretendem implantar. A proposta, segundo o segmento, pode desmontar o atual modelo de ensino adotado pelas autoescolas no país.
A comitiva entregou ao presidente uma carta destacando o impacto social e econômico que a medida poderia provocar. O setor alerta que mais de 300 mil trabalhadores podem perder seus empregos caso a resolução avance. Vídeos registrados no local mostram os representantes chamando a atenção de Lula para o risco de um colapso no mercado de trabalho da categoria.
Lula recebeu o documento, fez sinal de “OK” e demonstrou atenção ao alerta. A agenda ganhou ainda mais força quando o presidente da CUT Ceará, Will Pereira, conversou diretamente com o chefe do Executivo sobre o tema. Ao ser questionado sobre a proposta defendida pelo Ministério dos Transportes, Lula foi categórico: “Não vou fazer isso. Não preciso mexer nisso.”
Paralelamente, em Brasília, o debate avançou com novo peso institucional. O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) oficializou, nesta quarta-feira (3), a criação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 8085/2014, devolvendo ao Congresso o protagonismo sobre qualquer mudança no processo de formação de novos condutores. A instalação da comissão esvazia a narrativa de que alterações nas regras da CNH poderiam ocorrer por decisão unilateral do Ministério dos Transportes.
Com o novo colegiado, qualquer modificação no sistema de habilitação passa a depender de debate parlamentar, votação e aprovação em plenário, transformando-se necessariamente em lei — e não mais em resolução administrativa.
“É importante reforçar que nada mudou no processo de obtenção da CNH no Brasil: o início continua sendo na autoescola, com aulas teóricas e práticas que garantem segurança, responsabilidade e educação para o trânsito. Esse modelo permanece válido e essencial. Agora, com a comissão especial instalada, todo o tema será debatido com transparência na Câmara, ao longo do tempo, permitindo que qualquer mudança seja construída de forma responsável e respeitando a importância da formação profissional no país”, afirma Eliardo Martins, presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará.
