Categoria destinada a profissionais de destaque existe há décadas na legislação americana e permanece sem fila para brasileiros, mas exige uma análise técnica rigorosa do governo americano.
A notícia de que Eduardo Bolsonaro obteve a residência permanente nos Estados Unidos pela categoria EB-1A gerou uma série de comentários nas redes sociais, muitos deles afirmando que o presidente Donald Trump teria “dado” um green card ao filho de Jair Bolsonaro.
Segundo o advogado de imigração licenciado nos EUA e professor de direito migratório, Dr. Vinícius Bicalho, essa interpretação não corresponde ao funcionamento do sistema imigratório americano.
“O green card dele foi obtido por meio da categoria EB-1A, uma modalidade prevista na lei de imigração dos Estados Unidos há muitos anos e disponível para qualquer pessoa que consiga comprovar destaque na sua área de atuação. Não é um benefício concedido por um presidente da República.”
Eduardo Bolsonaro afirmou publicamente que recebeu a residência permanente pela categoria EB-1A, destinada a pessoas com habilidade extraordinária, e informou que seu processo foi iniciado cerca de um ano antes da aprovação.
A categoria existe há décadas na legislação americana e faz parte da primeira preferência dos vistos de imigração baseados em emprego (Employment-Based First Preference – EB-1).
O que é o EB-1A e quem pode solicitar?
Embora seja conhecida como uma categoria para profissionais de habilidade extraordinária, o EB-1A não é restrito a celebridades.
“Quando falo em destaque, não estou falando apenas de artistas e atletas famosos. Médicos, engenheiros, empresários, pesquisadores, advogados, professores, cientistas e profissionais de diversas áreas também podem se qualificar,” explica Bicalho.
O governo americano não avalia apenas a profissão do candidato, mas principalmente sua trajetória profissional.
Profissionais de diferentes áreas podem se qualificar, desde que consigam demonstrar, por meio de documentação consistente, reconhecimento sustentado por sua trajetória profissional.
“O EB-1A está aí, disponível para todo mundo que consiga preencher os requisitos previstos na lei.”
Para Dr. Vinícius Bicalho, compreender corretamente como funciona essa categoria é fundamental para evitar desinformação.
“Informação correta é o primeiro passo para construir um projeto de imigração sólido.”
O que o governo analisa?
Cada processo é individual e passa por uma avaliação técnica conduzida pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).
Entre os fatores que podem demonstrar habilidade extraordinária estão:
- publicações relevantes;
- prêmios e reconhecimentos profissionais;
- participação em associações de prestígio;
- atuação em cargos de liderança;
- contribuições relevantes para a área de atuação;
- remuneração acima da média;
- participação como julgador do trabalho de outros profissionais;
- outros elementos que comprovem reconhecimento nacional ou internacional.
“O governo americano não analisa a profissão em si. Ele analisa se aquele profissional construiu uma carreira que demonstrou reconhecimento acima da média dentro da sua área de atuação.”
Segundo Dr. Vinícius Bicalho, um dos equívocos mais comuns é acreditar que exista uma lista única de documentos ou um requisito obrigatório que garanta a aprovação.
“Cada caso é individual. Não existe um único requisito obrigatório nem um caminho igual para todos.”
Não é um favor do governo
Outro ponto frequentemente confundido é imaginar que a aprovação dependa de uma decisão política.
Na prática, o pedido é analisado com base na legislação migratória americana e nas provas apresentadas pelo candidato.
Bicalho explica que “quando alguém diz que o governo “deu” um green card para determinada pessoa, essa afirmação simplifica demais um processo que exige estratégia, documentação e uma análise técnica bastante detalhada. O EB-1A não é um favor do governo. É uma categoria legal criada para reconhecer profissionais de excelência, independentemente da área de atuação.”
EB-1A está “current”. O que isso significa?
Outro aspecto importante para quem pretende utilizar essa categoria é que, atualmente, o EB-1 permanece current para candidatos brasileiros.
Mas o que isso significa?
O termo current aparece mensalmente no Visa Bulletin – boletim oficial publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos que informa a disponibilidade de vistos de imigração em cada categoria e para cada país de origem.
Quando uma categoria aparece como Current (C), significa que há vistos de imigração disponíveis imediatamente para candidatos qualificados daquela categoria, sem a necessidade de aguardar a abertura de uma data de prioridade, como acontece nas categorias que possuem filas.
Isso não significa aprovação automática do processo.
O candidato continua precisando comprovar que atende aos requisitos legais da categoria, passar pela análise do USCIS e concluir todas as etapas previstas pela legislação de imigração.
Processamento pode variar
Após a repercussão do caso de Eduardo Bolsonaro, também surgiram comentários sobre a rapidez da aprovação do processo.
O tempo de processamento varia conforme diversos fatores e não pode ser usado como parâmetro para comparar casos.
| “O processo dele foi rápido? Quando eu fiz o meu EB-1A, foi mais rápido ainda. Tenho clientes que também conseguiram em prazo menor. Isso varia de caso para caso,” contaDr. Vinícus Bicalho. |
| Quem é Vinícius Bicalho– Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;- Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;- Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;- Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);- Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;- Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;- Professor de Pós-graduação em direito migratório;- O único advogado brasileiro citado na lista de “profissionais confiáveis” dos principais jornais americanos, como The New York Times, The Wall Street Journal, The Washington Post, USA Today e The Los Angeles Times.Sobre a Bicalho Consultoria LegalEmpresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos EUA. Oferece soluções para empresas, empreendedores e profissionais liberais, que incluem assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, além de planejamento patrimonial, auxiliando na internacionalização de negócios, carreiras e famílias. A consultoria conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de profissionais e avaliação pré-imigratória gratuita em seu site. Mais informações disponíveis:no site https://bicalho.com e nas redes sociais:Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ – @biccalhoconsultoria@BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook). |
