Com votação prevista para 26 de maio, proposta avança no Congresso enquanto debate público ignora variáveis estruturais que definem se a redução de jornada vai gerar qualidade de vida de fato
A Câmara dos Deputados deve votar ainda em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O governo federal lançou campanha de apoio à medida, enquanto o debate público se divide entre defensores do bem-estar do trabalhador e críticos dos impactos econômicos para as empresas.
Para Virgilio Marques dos Santos, PhD pela Unicamp e sócio-fundador da FM2S, startup sediada no Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, a polarização tem deixado de lado questões estruturais centrais para avaliar os efeitos reais da proposta. “A redução da jornada é uma medida válida e as sociedades se adaptam a mudanças estruturais o tempo todo. No entanto, tratar a PEC como solução completa simplifica demais um problema muito mais profundo“, afirma Santos.
O que os dados mostram
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,1% dos trabalhadores brasileiros estão fora do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para esse grupo, a PEC não produz efeitos diretos. Já entre os trabalhadores formais, Santos avalia que o cenário econômico pode limitar o impacto da medida sobre qualidade de vida.
“Com o alto endividamento das famílias e a pressão constante sobre a renda, existe uma tendência de que o tempo livre adicional seja convertido em renda complementar, e não necessariamente em descanso”, diz.
Além disso, o Brasil ocupa a 94ª posição entre 184 países no ranking de produtividade por hora trabalhada, com geração de US$ 21,2 por hora, segundo dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em fevereiro deste ano. “O problema não está apenas na quantidade de horas trabalhadas. Está também na falta de ferramentas, gestão eficiente, capacitação e infraestrutura adequada. Reduzir horas sem enfrentar essas bases tende a produzir efeitos limitados”, afirma Santos.
Dados do relatório State of the Global Workplace 2026, da Gallup, mostram ainda que apenas 20% dos trabalhadores no mundo estão engajados no trabalho. Para o especialista, o indicador reforça que questões ligadas à liderança e à gestão organizacional permanecem fora do centro do debate.
Outro ponto pouco discutido, segundo Santos, é o efeito indireto da reforma tributária sobre as relações de trabalho. Para ele, há uma contradição relevante no cenário atual: ao mesmo tempo em que o debate público avança na ampliação de direitos trabalhistas, o ambiente econômico e tributário cria incentivos para modelos alternativos de contratação, como a pejotização.
“Na prática, amplia-se proteção trabalhista pela frente, enquanto o mercado constrói rotas alternativas pelos fundos. Dependendo de como os custos e incentivos econômicos se reorganizam, parte das empresas pode migrar ainda mais para contratos via pessoa jurídica, especialmente em setores mais pressionados por margem e produtividade”, afirma.
Segundo o especialista, isso ajuda a explicar por que mudanças isoladas na legislação tendem a produzir efeitos limitados quando não vêm acompanhadas de coerência regulatória e transformação estrutural do mercado de trabalho.
A necessidade de uma visão sistêmica
Para analisar o cenário, Santos recorre ao conceito de visão sistêmica, amplamente utilizado em gestão e melhoria contínua. “O estatístico e consultor norte-americano W. Edwards Deming, referência mundial na área da qualidade, defendia que resultados organizacionais dependem do funcionamento do sistema como um todo — e não apenas de intervenções isoladas”, lembra o especialista.
Assim, para ele, nenhuma mudança estrutural funciona plenamente quando acontece de forma isolada. “O debate ganha força nas redes e no Congresso, mas muitos dos fatores que determinam a qualidade de vida do trabalhador continuam sem enfrentamento”, afirma.
Na avaliação do especialista, a aprovação da PEC pode representar um avanço relevante, desde que acompanhada de uma agenda mais ampla de transformação produtiva.
Entre os pontos considerados essenciais estão o investimento em tecnologia e automação para sustentar ganhos de produtividade; a ampliação da qualificação profissional em larga escala; e a revisão de distorções regulatórias que estimulam formas precárias de contratação.
“Jornada, produtividade, renda, tecnologia e gestão precisam caminhar juntas. Qualidade de vida e bem-estar reais dependem desse equilíbrio, e não apenas de uma mudança isolada na legislação”, conclui Santos.
Sobre Virgilio Marques dos Santos
Virgilio Marques dos Santos é PhD em Engenharia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Master Black Belt em Lean Seis Sigma e sócio-fundador da FM2S Educação e Consultoria, startup sediada no Parque Científico e Tecnológico da Unicamp. Trabalha há 15 anos com desenvolvimento de carreiras, futuro do trabalho e transformação organizacional. É autor do livro “Partiu Carreira“, TEDx Speaker e palestrante em temas de gestão, inovação e liderança.
