*Por Marta Luciane Fischer
A utilização de animais no ensino remonta à Era Clássica e, ao longo dos séculos, tornou-se uma prática consolidada. No entanto, os avanços científicos e a crescente preocupação com o bem-estar animal têm impulsionado a busca por métodos que reduzam ou eliminem a necessidade de animais vivos em atividades pedagógicas. Essa transformação vai além do ambiente acadêmico, envolvendo aspectos culturais, legais e éticos que refletem a evolução moral da sociedade.
Fundamentada em uma ética utilitarista, difundidas por filósofos como Peter Singer, o uso de animais é legitimado apenas para situações nas quais é imprescindível e a quantidade de sujeitos beneficiados é maior do que os sacrificados, e que, obviamente, não haja outras formas de obter esses resultados. Contudo, pesquisadores, professores e estudantes devem se comprometer a despender todos os esforços possíveis para não causar dor e sofrimento desnecessários a esses animais.
Embora a primeira grande legislação sobre a experimentação animal tenha surgido no Reino Unido com o British Cruelty to Animals Act, em 1876, somente na década de 1980 passou a configurar as pautas das instituições de ensino e pesquisa mundiais. No Brasil, tardiamente, em 2008 foi promulgada a Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), limitando procedimentos dolorosos e incentivando alternativas mais humanizadas. Sua Resolução normativa nº 30 trouxe avanços para o uso de animais no ensino, pois, além de garantir o bem-estar animal, ressalta que não podem ser usados para repetir processos biológicos conhecidos. Além disso, valida a objeção de consciência, ou seja, o direito dos estudantes de não serem expostos à experimentação animal e nem serem prejudicados na sua formação.
Com os avanços tecnológicos, o uso de modelos 3D, simuladores digitais, realidade virtual e tecidos artificiais tornaram-se alternativas viáveis e eficazes ao uso de animais em aula. Estudos demonstram que estudantes treinados com esses métodos desenvolvem habilidades tão boas, ou até superiores, às daqueles que praticaram com animais vivos, tornando a experimentação em aulas cada vez menos justificável. Porém, estudantes de cursos como Biologia e Medicina Veterinária têm a expectativa de interagir diretamente com animais ao longo de sua formação e, frequentemente, demonstram resistência à substituição completa das práticas tradicionais. O grande desafio das instituições de ensino é encontrar um equilíbrio entre essa demanda acadêmica e a necessidade de alinhar o ensino às diretrizes éticas e ao uso de metodologias inovadoras.
Diante desse panorama, é essencial refletir sobre o tipo de formação acadêmica que a sociedade deseja. Deve-se confiar menos em médicos treinados com simuladores sintéticos do que naqueles que praticaram em porcos? Médicos veterinários que aprenderam a coletar sangue em modelos artificiais são menos qualificados? E biólogos que estudaram processos fisiológicos por meio de simuladores, em vez de injetar substâncias em animais saudáveis para observar reações já conhecidas há séculos, possuem menos conhecimento? Estudos indicam que a resposta é negativa. Os métodos alternativos não apenas preservam a qualidade da formação profissional, como a aprimoram, tornando-a mais ética, moderna e alinhada com os avanços científicos e os princípios da bioética.
A transição para um ensino livre de crueldade reflete o progresso moral e científico da sociedade. Assim como no passado, quando a pressão popular levou a mudanças legislativas significativas, cabe agora às instituições acadêmicas e à sociedade como um todo questionar práticas ultrapassadas e incentivar a adoção de um ensino mais ético, inovador e sustentável. A integração do Princípio dos 3Rs às políticas educacionais não é apenas um avanço técnico, mas uma necessidade ética urgente para a construção de um futuro mais consciente, responsável e inclusivo.
*Marta Luciane Fischer é bióloga, doutora em Zoologia, professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e autora de “Questões éticas em pesquisas conduzidas com animais silvestres: na natureza, no laboratório e em cativeiro” e “Métodos alternativos ao uso de animais no ensino: uma realidade no Ensino Superior brasileiro”, publicados pela PUCPRESS.
