Anvisa prorroga prazo para implementação de novo sistema de receitas controladas

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Prazo para implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários foi prorrogado para setembro de 2026; especialista explica impactos da medida e das novas regras para prescrição digital de medicamentos controlados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou de 1º de junho para 30 de setembro de 2026 o prazo para disponibilização do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma que dará suporte às novas regras para prescrição digital de medicamentos controlados previstas na RDC nº 1.000/2025. Na prática, a decisão mantém a emissão em papel das notificações de receita dos tipos A e B, conhecidas popularmente como receitas amarelas e azuis, até a entrada em operação do sistema.

A medida impacta diretamente médicos prescritores, farmácias e instituições de saúde, que terão mais tempo para adaptar seus processos e sistemas às novas exigências regulatórias. Para os pacientes, a expectativa é que a transição para o ambiente digital amplie a segurança, a rastreabilidade e a confiabilidade das prescrições de medicamentos controlados.

As mudanças fazem parte da RDC nº 1.000/2025, Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa que atualiza as regras para a prescrição eletrônica de medicamentos controlados. A norma determina que os sistemas de prescrição estejam integrados ao SNCR, plataforma responsável pelo registro, rastreamento e validação das prescrições em ambiente digital.

A regulamentação prevê a digitalização das notificações de receita dos tipos A e B, utilizadas para a prescrição de medicamentos entorpecentes e psicotrópicos. Com isso, médicos, farmácias e pacientes passarão a contar com mecanismos mais rigorosos de validação das prescrições, aumentando a confiança na autenticidade dos documentos e reduzindo riscos de fraude, falsificação, extravio ou uso indevido.

Segundo Geisa Lucho, especialista farmacêutica da Afya, as novas regras para prescrição digital de medicamentos sujeitos a controle especial representam um avanço importante para a segurança do paciente, ao mesmo tempo em que exigem preparação dos profissionais de saúde para a nova realidade digital.

“Quando falamos de medicamentos controlados, é fundamental garantir que a prescrição seja legítima e que todas as informações possam ser verificadas com segurança. A nova regulamentação fortalece esse processo e reduz os riscos de fraudes, beneficiando toda a cadeia de cuidado. Além disso, a prorrogação do prazo para implementação do sistema permite que profissionais e instituições tenham mais tempo para adequar seus processos e tecnologias, garantindo uma transição mais segura e eficiente”, explica.

Além de reforçar a segurança, a digitalização das receitas pode tornar o acesso ao tratamento mais prático para muitos pacientes, reduzindo a necessidade de documentos físicos e facilitando a comunicação entre profissionais de saúde e farmácias.

No entanto, Geisa destaca que a adaptação dos sistemas utilizados por médicos e instituições será fundamental para que a experiência do paciente seja positiva.

“O paciente não precisará se preocupar com aspectos técnicos da regulamentação, mas perceberá os benefícios de um sistema mais seguro, integrado e confiável. O objetivo é que a tecnologia facilite o acesso ao tratamento sem abrir mão do controle sanitário necessário para esses medicamentos.”

Para esclarecer dúvidas sobre as mudanças e seus impactos para profissionais e pacientes, a Afya promoverá uma live especial na próxima terça-feira, 9 de junho, às 19h. O debate abordará os principais pontos da RDC nº 1.000/2025, incluindo a recente prorrogação do prazo para implementação do SNCR, e reunirá o farmacêutico e secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Dr. Adriano Falvo; a farmacêutica especialista da Afya, Geisa Lucho; a especialista em produtos de prescrição médica digital, Laíssa Margoni; e o médico de Família e Comunidade, Dr. Renato Bergallo. Os participantes discutirão os desafios de adaptação para profissionais e instituições de saúde, além dos benefícios esperados para a segurança do paciente.

Serviço

Live RDC 1.000/2025: tudo o que você precisa saber

Data: 09 de junho de 2026

Horário: 19h

Inscreva-se gratuitamente pelo link.

Sobre a Afya

A Afya, maior ecossistema de educação e soluções para a prática médica do Brasil, reúne 37 Instituições de Ensino Superior, 32 delas com cursos de Medicina e 25 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde em todas as regiões do país. São 3.768 vagas de Medicina aprovadas pelo MEC, com mais de 26 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da Medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de Medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil e “Valor 1000” (2021, 2023, 2024 e 2025) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do Pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar.

Referências 1. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-aprova-requisitos-para-receitas-de-controlados-em-meio-eletronico?

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