Proposta corresponde à Lei 10.639, aprovada em 2003, que torna obrigatória a inclusão da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar
Outras metas presentes no documento reforçam o compromisso com a equidade racial na educação
Entre os objetivos estão as mudanças no sistema de avaliação, valorização da história africana e destinação de recursos para combater as desigualdades
O novo PNE (Plano Nacional de Educação), em tramitação no Senado, estabelece como um de seus objetivos assegurar a implementação da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar, em conformidade com a Lei 10.639, que completa 23 anos no próximo dia 9 de janeiro.
Embora a legislação tenha décadas de existência, muitos professores e redes de ensino enfrentam dificuldades na elaboração de projetos pedagógicos que valorizem as pautas raciais em sala de aula, como explica a gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, Sonia Dias.
“A sanção da Lei 10.639 foi um marco importante para levar o debate racial para a sala de aula, porém ainda há desafios para que essa temática se consolide como parte da rotina escolar. Não se trata de ações pontuais no mês da Consciência Negra, mas da construção de políticas educacionais estruturadas, acompanhadas de investimentos em infraestrutura e formação docente, capazes de promover a equidade racial e uma formação plural para os estudantes”.
As novidades do PNE estão alinhadas às expectativas das famílias dos estudantes, pois oito em cada dez responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar apoiam a ampliação dos conteúdos sobre a diversidade étnico-racial nas escolas. Os dados são da pesquisa de “Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal”, realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da Fundação Itaú e do movimento Todos Pela Educação.
Segundo os entrevistados do estudo, o aumento dos conteúdos sobre diversidade étnico-racial é tão importante quanto as atividades artísticas, por contribuir de forma significativa para o desenvolvimento das crianças.
Equidade racial no PNE
O novo PNE traz como objetivos a inclusão de temas transversais nos currículos de educação integral, como é o caso das relações étnico-raciais. De acordo com o texto, a proposta é contribuir com o exercício pleno da cidadania de todos os indivíduos e grupos sociais, valorizando seus saberes, identidades culturais, pluralidade de cosmovisões, culturas e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza.
Além do estímulo às atividades em sala de aula, o documento ainda recomenda o aprimoramento dos processos de avaliação e a apropriação dos resultados educacionais pelas escolas. A mudança busca considerar os níveis alcançados por diferentes grupos sociais – especialmente os definidos por raça/cor, sexo e nível socioeconômico – com a intenção de reduzir as desigualdades.
Outro objetivo presente no PNE é o de reduzir as desigualdades de infraestrutura escolar e de gastos correntes. A proposta visa redistribuir valores para a educação, considerando como critérios as desigualdades territoriais, socioeconômicas e raciais.
