Para o IFL-BH, mudanças na jornada devem considerar o direito ao descanso, a autonomia profissional e as diferentes necessidades de cada trabalhador
Em 14 de outubro o Senado aprovou o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. De acordo com a Agência Senado, a PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
Com a aprovação, trabalhadores terão o direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Além disso, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas. Outras mudanças serão implementadas de forma progressiva.
Segundo Eduardo Reuter, presidente do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte (IFL BH), o principal impacto dessa mudança é reduzir as opções do trabalhador. “Algumas pessoas querem trabalhar menos. Outras querem trabalhar mais para aumentar a renda ou precisam de horários diferentes para estudar e cuidar da família. Uma regra única não atende a todas essas necessidades”, explica.
Para o IFL, o caminho é permitir mais formas de trabalhar, com regras claras e proteção à saúde e ao descanso. Trabalhar menos pode ser uma conquista, ter liberdade para escolher como trabalhar também. “Por que presumir que o trabalhador não pode participar da escolha da própria jornada? O Estado não conhece os planos e as necessidades de cada pessoa melhor do que ela própria”, destaca o presidente.
A discussão no plenário durou mais de cinco horas. Conforme a Agência Senado, todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.
“A interferência acontece quando o Estado proíbe um acordo mesmo que ele seja bom para o trabalhador e para a empresa. A pessoa perde uma opção porque alguém decidiu, de longe, que aquela escolha não deveria existir”, comenta Eduardo Reuter.
Na visão do IFL, é preciso garantir descanso, segurança e meios de combater abusos. Mas proteger o trabalhador também significa respeitar sua capacidade de decidir. “Ele precisa poder negociar, recusar uma proposta e procurar uma condição melhor”.
Essa liberdade ganha força quando existem mais oportunidades. Com várias empresas disputando sua contratação, o trabalhador pode comparar salários e horários. Por isso, facilitar a criação de empregos é tão importante para seu poder de negociação.
Em outros países, como os Estados Unidos, existem empregos com remuneração por hora e pagamento semanal. O valor da hora pode ser negociado, respeitados os mínimos legais, e as horas extras têm regras de pagamento. Esse formato permite acompanhar, em períodos curtos, a relação entre o tempo trabalhado e o dinheiro recebido, ajudando a avaliar se aquela condição compensa.
“Quem quer trabalhar mais por um período para pagar uma dívida, fazer um curso ou abrir um negócio deve ter espaço para negociar essa possibilidade. O esforço tem um objetivo que pertence àquela pessoa”.
Por fim, o presidente do Instituto aponta que o trabalhador tem o direito de conhecer o benefício anunciado e os custos que podem chegar depois: onde podem aparecer e como podem afetar seu bolso e suas oportunidades. “Apresentar apenas as vantagens e deixar os riscos fora da conversa é tratar uma decisão séria como propaganda. Se a proposta é tão boa para o trabalhador, por que não colocar a conta inteira na mesa e confiar na capacidade dele de avaliar?”, finaliza.
