MP 1376 oferece novos prazos de até dez anos para quitação do financiamento. A regularização pode beneficiar mais de 100 mil produtores rurais. Cerca de 7,7 mil deles são do Rio Grande do Norte
Produtores rurais que sofreram perda de renda nas últimas safras em virtude de eventos climáticos ou questões econômicas que impactaram a comercialização têm até dia 12 de novembro para renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB). A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026, que oferece novos prazos de até dez anos para quitação do financiamento. O benefício alcança mais de 100 mil produtores com 117 mil operações de crédito em toda a Região Nordeste e em partes dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, área de atuação do BNB.
Estão enquadrados como beneficiários da Medida os produtores do agronegócio e da agricultura familiar ou cooperativas de produção agropecuária que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 ou que tiveram redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. Os impactos devem ser comprovados por meio de laudo emitido por profissional legalmente habilitado, com ateste de que as perdas foram oriundas de eventos climáticos e/ou redução relevante de preços de mercado.
Podem ser renegociadas dívidas de operações de investimento com parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026. Também são beneficiadas operações de custeio, comercialização e industrialização e de investimento que tenham sido contratadas até 31 de dezembro de 2025 e estão inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024, tendo permanecido em débito até 31 de maio de 2026.
Dívidas já renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio deste ano e que estejam em dia também podem ter acesso às novas condições de regularização. O prazo para pagamento dos débitos pode ser de até dez anos, de acordo com a situação de cada empreendimento rural, com carência de um ano para início do pagamento do principal.
No Rio Grande do Norte, cerca de 7,7 mil produtores responsáveis por pouco mais de 8,9 mil operações de crédito podem ser beneficiados com as vantagens da renegociação de dívidas.
“Eventos climáticos adversos geram choques severos nas atividades rurais. A renegociação de dívidas é a chance para que agricultores e pecuaristas recuperem a capacidade de investimento e possam voltar a ter lucro em suas propriedades. No entanto, lembramos que a seca é um fenômeno cíclico, nós sabemos que ela virá, só não sabemos quando. E precisamos estar preparados para ela, aprendendo com situações passadas, adotando novas técnicas de convivência, investindo em atividades que permitam a sobrevivência de atividades produtivas mesmo sob as condições severas do semiárido”, diz o superintendente do BNB no Rio Grande do Norte, Jeová Lins.
Os interessados podem procurar sua agência do Banco do Nordeste de relacionamento ou entrar em contato pelos canais digitais da instituição financeira: Portal BNB ou Whatsapp (85) 4020-0004.
