Colegiado também analisa propostas que permitem mudança de nome para mulheres vítimas de violência e prioridade de atendimento no SUS para crianças abusadas.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza reunião nesta quarta-feira (15), às 11h, para votação de projetos de lei.
A pauta inclui a análise do PL 4915/2025, texto que propõe mudança no Código Penal para elevar a pena do crime de estelionato cometido em contexto de violência em doméstica ou em relacionamento.
O PL 4915/2025 tem como alvo a prática de fraudes para obtenção de dinheiro ou bens entre parceiros. A matéria recebeu parecer do relator, senador Hermes Klann, pela aprovação. Após a análise na CDH, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A pauta da CDH nesta semana prioriza a análise de projetos que criam mecanismos de proteção a vítimas. O estelionato em contextos de confiança gera prejuízos de patrimônio e traumas. Além disso, incluímos na pauta matérias que garantem amparo de saúde e de segurança a mulheres e crianças”, afirma a senadora Damares Alves, presidente da comissão.
Os senadores debatem também o PL 1976/2025. O texto propõe mudanças na Lei de Registros Públicos e na Lei Maria da Penha para autorizar a alteração de nome de mulheres vítimas de violência. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira, recomenda a aprovação da proposta.
A pauta da reunião traz ainda o PL 1096/2023, que inclui regras no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto estabelece prioridade de atendimento de psicologia no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou de exploração. A relatora, senadora Jussara Lima, apresentou parecer pela aprovação do texto.
Outros itens em pauta são o PL 6461/2025, que cria atendimento de saúde por telemedicina para brasileiras que moram no exterior, e o PL 2525/2024, que institui protocolo de ação de autoridades para atendimento de vítimas de violência. Os dois projetos têm relatoria da senadora Ana Paula Lobato, que indicou a aprovação de ambos.
A sessão será no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado e pelo canal da emissora no Youtube.
