Após apelação, foi conquistado o provimento integral do recurso.
Na última terça-feira (9), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio do defensor público Heitor Bezerra, realizou a primeira sustentação oral do Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais (NAET Cível) na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A atuação garantiu, por 3 votos a 2, o provimento integral do recurso apresentado e possibilitou o acesso da criança aos direitos pleiteados.
O processo envolvia um menino diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prescrição médica para psicoterapia ABA, método que promove a autonomia, a comunicação e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com autismo. Além disso, também foi assegurado o acompanhamento de um professor auxiliar em sala de aula, proporcionando reforço positivo e ensino individualizado.
No exercício de sua missão institucional, a Defensoria interpôs recurso de apelação e realizou sustentação oral que contribuiu para o resultado favorável. Para Heitor Bezerra, a atuação da DPERN é essencial para a garantia dos direitos e para a melhoria da qualidade de vida de pessoas com necessidades específicas.
“A sustentação oral permite resgatar a singularidade de cada caso, destacando pontos importantes e especificidades, além de possibilitar o esclarecimento imediato de situações que possam ter sido mal compreendidas em razão do vultoso volume processual ao qual o Judiciário está exposto”, afirmou.
O defensor complementou: “A voz do defensor público na tribuna funciona como uma ferramenta de humanização da prestação jurisdicional, destacando ao colegiado o impacto real e prático que aquela decisão terá na vida de um cidadão em situação de vulnerabilidade”.
A atividade faz parte das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais, órgão especializado que atua em processos em fase recursal no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e nos Tribunais Superiores, com foco na defesa de direitos fundamentais relacionados à família, saúde e educação, incluindo infância e juventude, oferecendo suporte em todo o estado.
Os serviços prestados pela DPERN seguem fortalecendo o acesso à justiça e aos direitos da população, ampliando a presença e o alcance das ações da instituição em todo o Rio Grande do Norte.
