Proposta visa impedir revitimização ao exigir que plataformas apaguem e bloqueiem disseminação de vídeos; Brasil registra alta em casos de violência digital
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que obriga plataformas digitais e buscadores a excluírem conteúdos que exponham crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive das de conotação sexual.
A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a urgência da medida para frear a revitimização na internet e citou o próprio histórico como sobrevivente de abuso para ilustrar o impacto do crime.
Durante a sessão, Damares relatou ter sofrido violência sexual entre os 6 e 8 anos. Para exemplificar a falha atual na proteção das vítimas, mencionou o caso de uma jovem de 25 anos, estuprada e filmada aos 6, cujas imagens do crime ainda circulam nas redes quase duas décadas depois.
“O adulto pode pedir a retirada, mas aqui estamos dando a oportunidade para a criança e o adolescente, por meio de seu representante, pedirem a retirada de imagens de todos os lugares”, afirmou a senadora.
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Ela também alertou para a comercialização de vídeos e transmissões em tempo real do crime: “Com essa onda que temos no Brasil de venda de estupros de bebês e venda de links para as pessoas assistirem ao vivo, esse projeto vem em uma boa hora”.
Aprovado por unanimidade
O texto, que tem relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), determina que as empresas de tecnologia não apenas removam a publicação original, mas também bloqueiem o upload de novas postagens com conteúdo idêntico ou semelhante ao material já classificado como irregular.
A regra se estende aos indexadores de pesquisa, que deverão limpar os resultados para impedir a localização dos arquivos.
No parecer aprovado, Arns argumentou que as ferramentas legais precisam de atualização constante para combater os novos métodos viabilizados pelas transformações tecnológicas. Damares concordou com o relator:
“O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] foi aprovado, mas temos certeza de que ele vai sendo aperfeiçoado com o decorrer do tempo diante da descoberta dessas novas práticas”, disse a parlamentar brasiliense.
O PL 4.306/2020, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma de substitutivo do senador Flávio Arns e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aumento de casos e investigações
A votação na comissão ocorre em meio ao crescimento dos registros de violência digital contra menores no país. Estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgado na última semana de maio de 2026 apontou que uma em cada cinco crianças e adolescentes no Brasil sofreu violência sexual facilitada pela tecnologia no período de um ano.
Levantamentos da SaferNet Brasil confirmam a tendência de alta. Nos primeiros sete meses de 2025, o canal de denúncias da entidade recebeu cerca de 50 mil queixas envolvendo abuso e exploração sexual infantil — aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O volume passou a representar 64% de todos os crimes cibernéticos processados pela organização.
Em resposta à proliferação de fóruns e grupos fechados em aplicativos de mensagens que negociam esse tipo de material, a Polícia Federal tem registrado crescimento no cumprimento de mandados de busca e apreensão e nas prisões em flagrante por armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil.
As investigações, no entanto, esbarram na rapidez com que os arquivos são replicados em diferentes servidores no exterior. O projeto de lei aprovado na CDH tenta contornar parte desse obstáculo ao impor responsabilização mais célere às empresas que hospedam ou indexam as imagens no Brasil.
Foto: Rafael Fogaça / Ascom SDA
