Prazo depende do final do número da placa do automóvel e da tabela de cada estado
(Crédito: divulgação)
Todos que desejam circular nas vias públicas com um automóvel precisam realizar obrigatoriamente o licenciamento anual do veículo. Para transitar com segurança e dentro das normas legais, o motorista precisa pagar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), o seguro DPVAT e, principalmente, a taxa de licenciamento anual e solicitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), já que sem ele o condutor pode ser autuado.
O prazo depende do final do número da placa do automóvel e da tabela de cada estado. Em São Paulo, quase 3 milhões de veículos realizaram a antecipação da regularização do CRLV entre janeiro e março de 2019. Mas a frota total de veículos é de mais de 30 milhões, o que significa que muitas pessoas ainda precisam fazer a devida regularização. Em Abril, foi o limite para condutores de automóveis com placa final 1 fazerem o licenciamento anual em São Paulo. Essas datas também valeram para os estados de Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Já no Rio de Janeiro o prazo limite foi 31 de maio para os veículos com placa final 0. Como a Tabela de Licenciamento 2019 é diferente para cada estado, é fundamental se informar sobre os procedimentos específicos de cada região. No caso do Detran-SP, a taxa cobrada é de R$ 90,20 pelo licenciamento, mas o valor também varia de acordo com a localidade. No Rio de Janeiro, a taxa aumentou para R$ 202,55.
Circular sem o CRLV incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além de apreensão do veículo. O primeiro passo para licenciar o automóvel é pagar a taxa para o departamento de trânsito do estado. Mas, antes, é necessário quitar todos os débitos e pendências em relação ao automóvel. O pagamento pode ser feito por agências bancárias, caixa eletrônico ou pela internet.
Caso o dono do veículo não pague até o último dia útil do mês limite, haverá a incidência de multa e juros. Depois, é necessário retirar o CRLV no Poupatempo ou no Departamento de Trânsito do Estado no qual o veículo está registrado. O pagamento e a emissão do documento levam alguns dias, portanto, não deixe para a última hora. Você também pode escolher receber o CRLV em casa, mas o serviço dos Correios cobra R$ 11 para essa conveniência.
Circular com os comprovantes de pagamento não é autorizado. Quando o documento chegar, você precisa carregá-lo consigo para não ser multado nem levar pontos na carteira.