O movimento ambiental, por meio do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou nesta quarta-feira em Brasília projeto de lei que estabelece padrões de qualidade de ar para o Brasil. O projeto busca a aprovação de uma política por ar limpo para o país.
Um dos motivos do projeto de lei é a morosidade que ocorre no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) na atualização dos padrões de qualidade do ar. O Brasil ainda conta com os padrões de 1990, extremamente defasados frente ao conhecimento médico-científico atual.
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) entrou com pedido de revisão da resolução Conama 03/90 pela primeira vez em 2009, diante do elevado número de mortes por poluição. A solicitação de mudanças teve como base estudos científicos realizados em 2005 em mais de 100 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em maio de 2018 a OMS divulgou que no Brasil ocorre a morte de 51.000 pessoas por ano em função da poluição, mas ainda hoje o Conama não avança devido à resistência dos representantes dos Estados e da indústria, que se posicionam contrariamente à adoção de prazos para o atingimento dos padrões determinados pela OMS.
Segundo o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, a resolução aprovada na quarta-feira na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama com medidas para melhorar a qualidade do ar “apresenta vícios insanáveis de legalidade e é ineficaz ao não estabelecer prazos para a adoção das medidas, sendo ineficiente para orientar e motivar políticas públicas”.
Com a aprovação da resolução do Conama, apesar das pressões contrárias de ambientalistas, busca-se agora a aprovação do projeto de lei do deputado Paulo Teixeira, além de medidas judiciais diante da ineficácia que vem sendo apresentada pelo conselho para a proteção da saúde pública.
Os custos em mortes prematuras e para a saúde pública nas 29 metrópoles brasileiras são estimados em US$ 1,7 bilhão, segundo estudos de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP. Segundo Bocuhy, “não há justificativa econômica para não investir no controle da poluição no Brasil, pois os custos em vidas humanas e para o setor público de saúde são extremamente elevados”.