O diretor-geral do Detran do Rio Grande do Norte, Jonielson Pereira, esteve em Caicó, nesta sexta-feira (04) e participou de reunião com o prefeito Dr. Tadeu, com o objetivo de tratar sobre a municipalização do trânsito.
“Ficou acertado que nos próximos 40 dias, será concluída a minuta do convênio com o Detran e em seguida, o convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para em agosto ou em setembro deste ano, implantemos, definitivamente, as ações que irão organizar o trânsito local”, disse o Dr. Tadeu.
Um outro assunto discutido, foi sobre a realização do curso para mototaxistas de Caicó. O diretor, Jonielson Pereira, assinou a autorização. “O próximo passo é preparar as aulas para capacitação. Serão aulas práticas e teóricas ministradas por profissionais cadastrados junto ao Detran”, contou.
Paralelo ao curso, a Prefeitura vai fazer o cadastramento para regularização de todos os mototaxistas que atuam na cidade.
A coordenadora da Cemutran de Caicó, Luzinete Dantas, disse que “os mototaxistas que estão com o curso desatualizado, serão os primeiros a receber a formação. Depois, os que queiram se legalizar, e, por fim, terá início a fiscalização”.
Abril de 2021 nos trouxe mudanças nas leis que regem o trânsito do país
Criado em 1997 Código de Trânsito Brasileiro sofreu recentes alterações em 2020, que passaram a vigorar a partir de 12 de abril de 2021. Discutido severamente em aulas e exames nos cursos de formação de condutores, as comuns autoescolas, o Código de Trânsito Brasileiro, por se adaptar aos costumes dos cidadãos da época e bem como às mudanças que a sociedade sofre, precisa ser, continuamente, atualizado. Segundo a advogada Dra. Sabrina Marcolli Rui, “recentemente, no dia 12 de abril deste ano, uma das leis mais importantes que ordenam o trânsito do nosso país passou por algumas alterações. Pela sua imprescindível relevância nas ruas, é essencial que os condutores se atentem a elas para que evitem multas, como também acidentes”.
Confira o que mudou no Código de Trânsito Brasileiro:
VALIDADE CNH
A partir de agora a validade da CNH passará a ser de 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos;
A validade muda também para motoristas com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, que fica estabelecido o prazo de 5 anos;
Para pessoas com mais de 70 anos, a validade é de 3 anos;
CADEIRINHAS
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45m de altura. Segundo a Dra., “pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta”.
PONTUAÇÃO
Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, com a mudança do Código de Trânsito, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (não exige infração gravíssima para a suspensão).
CONDUTORES CONDENADOS
“As novas regras proíbem ainda que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas”, explica a advogada.
Ficar atento às mudanças que ocorrem nas leis do país é mais do que apenas se precaver a futuras multas; é também exercer o seu direito e dever como cidadão. Somente conhecendo as leis que regem o próprio país é que é possível mudá-lo.
Saiba como família e escola podem incentivar e conscientizar crianças para formar cidadãos responsáveis, seja como motoristas, passageiros ou pedestres
Falar sobre trânsito atualmente é uma questão que não se esgota. Com o aumento indiscriminado da frota de veículos e uma maior aglomeração de pessoas nas grandes cidades, debater sobre o tema tornou-se fundamental em todos os âmbitos – político, social e até educacional. Se engana quem pensa que esse é apenas assunto de adulto. Para promover um trânsito com pessoas mais conscientes, é importante educar e incentivar as crianças a aprenderem sobre o tema desde cedo. Embora ainda não sejam condutores de veículos, os estudantes participam do tráfego como pedestres e ciclistas, além de serem passageiros atentos aos comportamentos dos pais e motoristas.
A assessora pedagógica de Educação Infantil do Sistema Positivo de Ensino, Fabiana Patrzyk, lembra que o próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê que as ações de conscientização devem ser feitas desde a infância. “Cabe ressaltar que vivemos em sociedade e fazer educação para o trânsito passa por discussões sobre o exercício da cidadania; a mobilidade e acessibilidade para todos; os papéis assumidos ao circular; o compartilhamento do espaço e meio ambiente. Tudo isso permite garantir o direito de ir e vir de todo o cidadão e o respeito ao próximo”, destaca Fabiana.
De acordo com a educadora, é papel da escola, em parceria com a família, desenvolver ações conjuntas que visam a conscientização. “O exemplo dos familiares é o primeiro passo para a educação nesse sentido, mas a escola também deve cumprir a sua parte. É importante não esquecermos que esse assunto deve ser trabalhado durante todo o ano – não apenas durante o maio amarelo – e os bons exemplos e práticas devem ser aplicados de forma permanente”, alerta.
Mas como fazer isso na prática?
Fabiana destaca algumas atitudes que pais e responsáveis podem desenvolver em qualquer lugar: estacionar apenas em locais permitidos; não utilizar vagas destinadas a pessoas idosas ou cadeirantes; não andar acima da velocidade permitida; dar preferência ao pedestre; utilizar itens obrigatórios de segurança e ficar atento à sinalização de trânsito.
Em relação às escolas, a experiência é fundamental para uma aprendizagem significativa e cabe ao professor selecionar o que é mais adequado para a sua turma. A educadora lista algumas práticas que podem ser desenvolvidas pelas escolas para que todos se tornem responsáveis para um trânsito mais seguro e consciente:
Por meio da leitura de imagem de cenários, é possível realizar a identificação de situações-problema, partindo assim dos conhecimentos prévios das crianças. Do mesmo modo, para cada atividade proposta, a realização da roda de conversa é importante para que a turma compartilhe os conhecimentos construídos.
A dramatização também é importante. Espaços como circuitos e minicidades são estruturas que podem ser desenvolvidas com materiais disponíveis na própria instituição escolar. Nesse faz de conta, as crianças são incentivadas a adotar comportamentos seguros em situações reais de mobilidade urbana, ao vivenciarem os diferentes modos de deslocamento (como pedestres, ciclistas e usuários do transporte público).
Diversos filmes infantis possuem cenas com referências ao trânsito e permitem a análise sobre as atitudes e ações dos personagens. Por exemplo, no filme O Galinho Chicken Little, as crianças podem refletir sobre desembarque de passageiro; local de brincar; cores do semáforo; quando e onde atravessar; utilização do cinto de segurança; como proceder dentro de um meio de transporte; qual o local correto para as crianças sentarem; perigo ao jogar lixo pela janela.
A sistematização dessas aprendizagens pode ser realizada por meio de fotos, compondo assim um mural ou publicação nas redes sociais com as boas práticas já realizadas pelos familiares, como o uso da cadeirinha no carro, do cinto de segurança, atravessar na faixa de pedestres, entre outras ações.
Sobre o Sistema Positivo de Ensino
É o maior sistema voltado ao ensino particular no Brasil. Com um projeto sempre atual e inovador, ele oferece às escolas particulares diversos recursos que abrangem alunos, professores, gestores e também a família do aluno com conteúdo diferenciado. Para os estudantes, são ofertadas atividades integradas entre o livro didático e plataformas educacionais que o auxiliam na aprendizagem. Os professores recebem propostas de trabalho pedagógico focadas em diversos componentes, enquanto os gestores recebem recursos de apoio para a administração escolar, incluindo cursos e ferramentas que abordam temas voltados às áreas de pedagogia, marketing, finanças e questões jurídicas. A família participa do processo de aprendizagem do aluno recebendo conteúdo específico, que contempla revistas e webconferências voltados à educação.
O Semáforo que fica no cruzamento das ruas Pires Ferreira com a Olegário Vale que estava quebrado há cerca de 15 dias foi consertado no dia de hoje (12).
Assim como mostramos o problema aqui, também trazemos a resolução do mesmo como mostra a foto acima.
Agora, veículos e pedestres voltam a trafegar tranquilidade.
As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos
Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Recall
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
Motociclistas
Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.
Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar.
Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.
As ações de melhoria nas sinalizações verticais (placas) e horizontais (pinturas no asfalto) em Caicó, estão a todo vapor. Nesta sexta-feira (29), equipes da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal, estão em vários setores da cidade reacendendo faixas de pedestres, pintando meio fio, trocando placas danificadas e implantando outras.
O material utilizado foi fruto de parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RN, que firmou parceria com a prefeitura.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, disse que quer atacar os problemas existentes no trânsito para, o quanto antes, entregar a população mais fluidez nas ruas. “A nossa meta é organizar o trânsito de Caicó. Como todos sabem, temos gargalos em diversos pontos da cidade, mas, nos próximos dias teremos a transformação de ruas em mão única, modificações de acessos, criação de pontos de paradas para vans, uma série de medidas para mitigar os problemas”, disse Dr. Tadeu.
Ele completou pedindo o apoio da população no sentido de colaborar com as mudanças que são necessárias: “Queremos o apoio de todos para implantar as melhorias necessárias, com educação no trânsito, com responsabilidade”, disse o Dr. Tadeu.
O valor gasto com acidentes de trânsito equivale a 3% do PIB do Brasil Depositphotos
Todos os anos, o Brasil desperdiça 3% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 220 bilhões, para pagar os custos decorrentes dos acidentes de trânsito. É o que aponta um estudo feito pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Esse cálculo engloba o gasto com socorro, tratamentos médicos, investigação e outros prejuízos causados pela redução e perda de produtividade. Um recurso que poderia ser usado para construir centenas de hospitais e escolas”, afirma o coordenador da Mobilização Nacional dos Médicos e Especialistas em Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), Alysson Coimbra.
Com esse valor, o governo poderia construir 730 hospitais com mais de 225 leitos, ou ainda aumentar em 50% os investimentos nacionais em Educação. Todos os dias, temos um prejuízo de R$ 600 mil com a insegurança viária. “Todo esse recurso faz falta no orçamento da Educação. Segundo a ONU, gastos com acidentes são mais altos em países menos desenvolvidos, como o nosso. É um círculo vicioso, quanto menos investimos em saúde e educação, mais inseguro é nosso trânsito”, aponta o diretor da Ammetra.
O médico Alysson Coimbra Divulgação
Além de todo sofrimento e dos efeitos psicológicos que causam nas vítimas e nas suas famílias, não tratar a segurança viária como uma questão de saúde pública custa muito caro para o Brasil e atravanca nosso desenvolvimento econômico e social. “Precisamos tratar o assunto como uma questão de saúde pública e cobrar políticas públicas efetivas para combater essa epidemia que mata 40 mil brasileiros todos os anos. A chave para mudar essa realidade é investir em prevenção. E isso é feito a partir de ações integradas entre legislação, fiscalização e ciência”, comenta o especialista.
Não é à toa que, em 10 estados brasileiros, entre eles São Paulo e Minas Gerais, o trânsito mata mais que os crimes de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Estudo feito pela Seguradora Líder revelou que, em 2019, dez estados somaram 23.757 pagamentos do Seguro DPVAT por acidentes fatais no trânsito, contra 16.666 mortes por homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais. “Além de salvar vidas, investir em prevenção tem o poder de reduzir os gastos públicos com acidentes. Uma redução de 10% no número de acidentes pode provocar uma economia de até R$ 22 bilhões ao ano. Num país como o nosso, essa cifra é relevante e faz toda a diferença para investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública e Saneamento Básico. Basta boa vontade para adoção de políticas responsáveis no trânsito, que muito rapidamente já veremos o reflexo dessa economia na vida das milhões de pessoas que mais necessitam de atenção”, finaliza Coimbra.
No final do último ano foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução 180 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Este documento, disponível desde 30 de dezembro de 2019, dispõe as novas deliberações em relação ao licenciamento veicular. Mas o principal ponto da nova norma está no artigo segundo da deliberação, ele diz: “o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) será expedido em substituição ao CRLV em meio físico, na forma estabelecida no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)”.
Essa alteração dá ao proprietário do veículo a possibilidade de ter sempre o documento à mão, já que este é digital; desta forma o condutor pode ter seu licenciamento em um download ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), e tudo isso com a mesma validade do documento físico. Outra possibilidade que chega com o CRLV-e é o compartilhamento. Nesse quesito, o documento do mesmo veículo pode ser utilizado por até cinco motoristas, contudo estes precisam ter o aplicativo da habilitação em seus celulares.
Esta atualização vinda do Contran teve início ainda em 2020, mesmo em meio a pandemia, já que no documento está especificado que os Detrans precisariam estar qualificados para atender as medidas necessárias, até o dia 30 de julho de 2020, ou seja, há cerca de seis meses.
Preciso imprimir?
Não. Como está disponível na deliberação do Contran, os donos de veículos automotores não precisam ter em mãos o documento físico, já que a versão digital tem a mesma validade e mesma importância daquele enviado em anos anteriores, verde e em papel moeda. Quando disponibilizado, o condutor pode portar seu documento em um download em seu celular ou até no aplicativo da CNH Digital, disponível para Android, na Google Play e para iOS na Apple Store.
Mas caso você seja um condutor que prefere ter o documento em mãos, em sua forma física, mas fica preocupado pois não sabe onde imprimir, fique tranquilo, o novo licenciamento 2021 pode ser impresso em qualquer impressora, com tipos comuns de papel. A única orientação é: ao imprimir, fique atento ao código de barras bidimensionais dinâmico, o famoso QR Code, ele precisa estar disponibilizado na impressão, já que este será usado para escaneamento em uma possível fiscalização.
A impressão fica disponibilizada ao condutor, de acordo com informações disponibilizadas no site do Detran SP, a partir da confirmação de pagamento feita pelo banco utilizado, após isso o condutor terá acesso.
O que muda no pagamento
Ainda tendo como base a deliberação federal, “o CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos”; isso quer dizer que os condutores que tenham dívidas como IPVA ou multas, serão barrados na aquisição deste documento e, com isso, poderão arcar com as consequências de permanecerem com o veículo irregular. Essas penalidades serão explicadas em um tópico próximo, abaixo.
Apesar destas imposições do executivo, existe em tramitação na Câmara, buscando apreciação conclusiva das comissões, o projeto de lei 40/20 encabeçado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), onde tenta, por meio de lei, reverter essa parte da deliberação, não vedando o proprietário de realizar o CRLV, apesar de débitos anteriores. Todavia é importante lembrar os donos de veículos que este projeto ainda não foi aprovado, por isso ainda vale o que já está em vigor, sem alteração.
Placas e datas
Assim como no caso do IPVA, os estados e seus respectivos departamentos de trânsito escolheram os finais de placas para organizar os pagamentos, contudo a divisão é feita de diferentes maneiras, respeitando as características de cada estado e sua respectiva frota.
São Paulo e Mato Grosso, por exemplo, têm tabelas iguais, ambas iniciadas em abril e têm apenas um final de placa por mês de vencimento, exceto em agosto, quando as placas 5 e 6 licenciam simultaneamente. Locais como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal organizam-se de forma que sempre duas ou mais placas possam ser regularizadas ao mesmo tempo.
Por fim, o Paraná é o único estado com um plano mais elaborado e um pouco confuso, se visto de fora. Lá, os contribuintes precisam ficar ainda mais atentos ao calendário, já que os vencimentos das placas são feitos pelos últimos dois números da placa, “pulados” de dez em dez, ainda mais, cada placa terá um dia específico por mês para pagamentos, ficou confuso? Calma, é simples, veja esse exemplo: o primeiro vencimento de placa é em agosto, portanto no primeiro dia de agosto as placas com final 01 tem sua data limite para vencimento, e no segundo dia, as placas 11 vencem e assim consequentemente com todas até o final do prazo, no dia 29 de novembro, com as placas 90.
Valores
Todos os anos os valores dos impostos são reajustados para caberem às necessidades de seus locais e com o licenciamento 2021 acontecerá a mesma coisa, contudo, a nova tabela de valores ainda não está disponível.
Os contribuintes podem verificar os valores do último ano no portal do DETRAN de seus respectivos estados de origem. Para acessar o site do seu estado corretamente é só colocar a sigla, desta forma: detran.[estado].gov.br, como em São Paulo onde o endereço é detran.sp.gov.br.
Onde pagar
Um lembrete importante aos donos de veículos: Os departamentos de trânsito não enviam boletos ou cobranças aos proprietários. Para realizar o licenciamento, o proprietário deve procurar bancos credenciados, caixas eletrônicos, internet banking, Casas Lotéricas ou despachantes credenciados. Em qualquer uma dessas opções, a pessoa deve informar o número do RENAVAM para efetuar o pagamento da taxa e, após isso, aguardar a autorização para assim fazer o download ou impressão de seu documento.
A impressão do documento pode ser feita pelo site do Detran de seu estado, disponibilizado na CNH Digital ou em caso de dúvidas ou dificuldades, procure um despachante.
Penalidades
Os condutores que não tenham licenciado seu veículo no ano vigente e sejam “pegos” em uma fiscalização, cometem infração gravíssima, e como penalidade o infrator recebe sete pontos em sua carteira de habilitação, multa, chegando até a uma possível apreensão do veículo.
O médico e diretor da AMMETRA, Alysson Coimbra Divulgação
Alysson Coimbra*
Cada morte decorrente de acidente de trânsito no Brasil custa, aos cofres públicos, R$ 785 mil. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), os acidentes consomem R$ 50 bilhões por ano. Para um país em desenvolvimento, esse montante, que deixa de ser aplicado em áreas estratégicas, como saúde e educação, faz uma enorme diferença. O cálculo do IPEA avalia quanto é gasto com atendimentos pré-hospitalar; hospitalar; pós-hospitalar; perda de produção; danos materiais; processos e danos à propriedade pública e privada.
Esse gasto todo, que não leva em consideração o impacto social e previdenciário, pode ser reduzido se encararmos os acidentes como o grave problema de saúde pública que eles são. Todos os anos, mais de 42 mil pessoas morrem no Brasil e outras 235 mil ficam inválidas em decorrência da insegurança viária. Atender a toda essa demanda ocupa 60% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 50% das cirurgias de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Reduzir essas ocorrências permitiria que os brasileiros tivessem não só mais investimentos públicos, como também um melhor atendimento no SUS. E isso pode ser feito se o Brasil mantiver a análise criteriosa de médicos e psicólogos especialistas em Trânsito na realização dos exames para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esses especialistas são os indicados e reconhecidos por seus respectivos conselhos profissionais médicos para avaliar a saúde dos motoristas. Um exame feito por quem realmente detém o conhecimento e a prática realiza o diagnóstico precoce de doenças, evitando mortes, já que estudos recentes feitos pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) comprovaram que os problemas de saúde causam a maior parte dos acidentes no Brasil.
Por isso as entidades médicas batalham pela reavaliação do veto presidencial ao artigo 147 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este artigo define que as avaliações médicas e psicológicas tenham que ser elaboradas por especialistas em Trânsito, que são os profissionais certos para avaliar a aptidão e as condições de saúde dos motoristas e candidatos a motoristas.
Entendemos que as ações de governantes sempre buscam facilitar a vida dos cidadãos, mas precisamos garantir que essas ações não esbarrem em questões técnicas e de grande impacto aos cofres públicos, sem falar no bem mais precioso para todos, que é a vida.
*Alysson Coimbra é médico especialista em Medicina do Tráfego, diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA) e coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito
Ao conduzir um veículo vamos nos defrontar com perigos iminentes no itinerário que fazemos, estamos à mercê das condições adversas do trânsito, entretanto, o grande problema são as combinações de um ou mais fatores que contribuem para o aumento de risco como exemplo: via, condutor, luz, calor, frio, trânsito, tempo.
Quem nunca passou por uma condição adversa de tempo, como por exemplo de neblina ou cerração? O problema poderá se agravar mais com a possibilidade de queimadas e fumaça ao longo da via. O grande problema é que não se sabe o que encontraremos dentro dela ou sobre o tamanho da sua extensão.
O Código de Trânsito Brasileiro Lei 9.503/97, no Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta, enfatiza: “o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.
Transitar sob fumaça densa, além da iminência de possíveis acidentes, poderá causar irritação nos olhos, falta de visibilidade e problemas de respiração no condutor, principalmente nos motociclistas que ficam expostos diretamente.
Sendo inevitável transitar nessas condições combinadas de neblina e fumaça, reduza a velocidade antes de entrar em uma nuvem, mantenha a luz baixa ligada, nunca pare dentro da cortina de fumaça, evite frear bruscamente e procure sair o quanto antes.
É imprescindível dirigir com os cuidados indispensáveis para a segurança no trânsito, mantendo seu olhar proximal ao mesmo tempo longe e completo enquanto conduz. Isso inclui manter uma distância de segurança lateral e frontal dos demais veículos.
Ao presenciar um acidente de trânsito, preste socorro à vítima, no entanto, primeiro a sua segurança. Pare em um local seguro, sinalize com o pisca-alerta, triângulo, sinalizadores se possível, galhos de árvores, para que não aconteça novos acidentes.
A resolução do Contran nº 36/98 regulamenta o dever do condutor em “acionar as luzes de advertência do veículo (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização, ou equipamento similar, a no mínimo 30 metros da traseira do veículo”.
Deixar de sinalizar o local conforme regulamentado, além de expor a riscos a integridade das pessoas, caracteriza infração de trânsito.
Uma grande dica para quem não estiver ajudando a prestar os primeiros socorros como, por exemplo, curiosos, fotógrafos e cineastas amadores da imprensa marrom é evitar caminhar sobre a pista, a menos que queira ser a próxima vítima. A preocupação é real com os atropelamentos e os acidentes, devemos considerar em primeira instância a segurança, praticando diariamente o uso correto da direção defensiva.
Assim, ressalta-se cada vez mais a necessidade de uma educação para o trânsito de forma real e presente em nosso cotidiano, por meio da mídia, em nosso local de trabalho, no meio educacional, nas campanhas educativas permanentes por parte dos órgãos de Segurança Pública, ONGs e outros, no sentido de que o trânsito seguro se torne uma realidade constante em nosso pensar e agir, poupando a vida de muitos que desejam apenas chegar ao seu destino.
O texto foi escrito em decorrência do grave acidente ocorrido na BR 277, Em Curitiba (PR), no domingo 02/08/2020, contabilizando oito mortos.
Autores:
Valdilson Aparecido Lopes e Gerson Luiz Buczenko são professores do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Centro Universitário Internacional Uninter.
Aplicativo Vio, que verifica autenticidade de documentos, está disponível para as autoridades de fiscalização de quase todos os países do continente
Transitar pelos países da América do Sul com segurança e praticidade já pode ser uma realidade para os brasileiros. O aplicativo Vio, desenvolvido pelo Serpro para verificar a validação da CNH e do CRLV, já está disponível na App Store e no Google Play dos países da América do Sul, com exceção das Guianas e do Suriname, que não possuem lojas próprias. A iniciativa é fruto de uma parceria firmada, neste mês de junho, entre Denatran, Serpro e o Grupo do Mercado Comum (GMC), órgão executivo responsável por fixar os programas de trabalho e de negociar acordos em nome do Mercosul.
O principal benefício dessa novidade é que, agora, os órgãos de fiscalização de todos esses países passam a ter condições tecnológicas de comprovar a autenticidade dos documentos de trânsito dos brasileiros. “A disponibilização do Vio nas lojas da América do Sul é um ganho na segurança para o cidadão brasileiro que transita pelos países da região. Entrar nestes países com carros furtados ou com documentos falsificados vai ser muito mais difícil”, explica o gestor responsável pelo aplicativo de validação no Serpro, Lary Fernandes.
Lary ressalta, ainda, que o aplicativo Vio verifica a autenticidade tanto dos documentos impressos quanto dos digitais, por meio da leitura de um QR Code presente na CNH e no CRLV. “Uma solução única no mercado público de encriptação de textos e imagens”, avalia Lary, lembrando que o aplicativo pode ser utilizado para checar a validade também da Placa de Identificação Veicular (PIV).
QR Code
A tecnologia permite que, com um simples dispositivo móvel, se verifique a autenticidade dos documentos e da PIV. O QR Code faz uso de criptografia de chaves assimétricas usando encriptação forte e utiliza técnicas avançadas de compactação na inclusão de informações textuais e de imagens: tudo isso em uma imagem bidimensional.
“Com a disponibilização do Vio, ficam superados os obstáculos técnicos para a validação, em nove países, da CNH, do CRLV e da PIV. Agora, a aceitação dos documentos depende do engajamento dos órgãos de fiscalização de cada um deles”, informa o chefe de Divisão de Soluções de Gestão de Trânsito do Serpro, Isidro Monteiro.
Vio
Na prática, qualquer pessoa do continente pode baixar o Vio a partir das lojas virtuais de cada país, fazer a leitura dos QR Codes e verificar sua autenticidade. Já os brasileiros podem obter os documentos eletrônicos baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne a CNH e o CRLV digitais.
Documento veicular possui um QR Code que garante sua autenticidade e pode ser apresentado aos agentes de trânsito
Os proprietários de veículos de 13 estados e do DF já podem imprimir o documento veicular de suas próprias casas. A autenticidade da impressão é garantida por um QR Code que pode ser consultado pelos agentes de trânsito em uma eventual fiscalização. O CRLV 100% digital, desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, já é realidade para os condutores do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, além do Distrito Federal.
O documento veicular pode ser impresso pelo site do Detran estadual, Portal de Serviços do Denatran ou aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para emitir o documento eletrônico, é necessário que o proprietário esteja quite com as obrigações e débitos do veículo junto aos órgãos de trânsito.
De acordo com à Deliberação nº 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a data limite para que todos os Detrans do país disponibilizassem a opção de impressão do CRLV aos proprietários de veículos é 30 de junho de 2020. “Devido ao aumento da demanda por serviços digitais e a resposta que os estados precisam dar à situação causada pelo Covid-19, o Serpro antecipou a integração com os sistemas dos Detrans para que seja possível oferecer essa opção ao cidadão”, ressaltou o gestor da CDT no Serpro, Isidro Santos.
Com a determinação do Contran, agora, além da versão digital do CRLV disponível no aplicativo CDT, o proprietário do veículo pode imprimir o documento, em PDF e formato A4, a qualquer momento e quantas vezes for necessário, sem se preocupar com perda, roubo ou deterioração do CRLV. No entanto, é importante que o documento seja impresso com qualidade e que o QR Code esteja legível. Os condutores também poderão salvar o documento no celular, caso não tenham o aplicativo CDT.
Garantia de autenticidade
Para fazer a validação do documento impresso, basta baixar o aplicativo VIO disponível lojas Google Play ou App Store no celular e fazer a leitura do QR code localizado ao lado do código Renavam do documento. Com isso, é possível verificar a autenticidade do documento de forma simples e segura, garantindo a fidelidade da impressão. O Vio é o mesmo aplicativo utilizado pelas autoridades de trânsito para checar a autenticidade do CRLV.
Nesta terça-feira (03), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), participou de uma reunião no DNIT, em Natal, com o general Daniel Dantas – Superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte e o Procurador do DNIT, Dr. Oregon Cavalcanti. A reunião discutiu sobre a municipalização do trecho urbano da BR 427 que passaria a ser de domínio do Município de Caicó. O trecho vai do trevo do Itans até o trevo na saída para Jardim de Piranhas nas proximidades do Posto da Polícia Rodoviária Federal.
“Nós mostramos aqui a importância do Município receber de uma vez por todas esse trecho. A Polícia Rodoviária Federal deixaria de fiscalizar esse trecho e passaria a trabalhar no contorno rodoviário”, afirmou o prefeito Batata.
O prefeito ainda espera também dar resolutividade a construção de uma praça que tem recursos através de emenda do deputado Rafael Motta e que será construída em uma área que ainda é do domínio do DNIT nas margens da BR 427, na entrada do bairro Nova Descoberta. O detalhe é que para a prefeitura construir a praça tem que ter a autorização, pois a faixa de domínio é de 30 metros.
“A gente perdendo 30 metros da BR até o terreno, não dar para construir a praça. Quando recebermos o trecho da BR 427 enviaremos para a Câmara de Caicó uma Lei afirmando que a faixa de domínio não tem edificações e passaria a ser de 5 metros de distância do que seria a antiga BR 427. Estamos com audiência marcada para os próximos dias e esperamos que esse assunto seja resolvido de uma vez por todas”, disse o prefeito Batata.
Os medidores de velocidade da BR-101 em de Natal, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, e da BR-406 em Ceará-Mirim foram verificados nos dias 14 e 16 de janeiro, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. A verificação é feita anualmente para analisar se o equipamento está em conformidade com as especificações regulamentadas pelo Inmetro.
A verificação periódica do funcionamento correto dos medidores de velocidade é fundamental, pois os equipamentos são importantes para a segurança no trânsito, pois delimitam o limite máximo de velocidade que poderá ser atingido por um veículo em determinada via pública. As verificações têm validade de um ano e devem ser solicitadas pelas empresas ou órgãos administradores dos radares antes do término desse período.
De acordo com o subcoordenador operacional do IPEM/RN, Kaner Daladier Chaves, a verificação é realizada com cinco passagens sobre a faixa do medidor com um veículo especial, equipado com um cronotacógrafo, que compara a velocidade fornecida pelo radar eletrônico com a do veículo onde está instalado o equipamento. “Somos responsáveis por fazer a verificação inicial, quando o radar é instalado, e uma verificação anual em todos os medidores de velocidade. Após a inspeção, os medidores são lacrados para garantir que continuem funcionando corretamente e apresentem registros válidos e confiáveis”.
Em caso de dúvida, o site www.servicos.rbmlq.gov.br/instrumento pode ser consultado para atestar quais radares estão aptos ao funcionamento. Caso o cidadão desconfie de alguma irregularidade também pode denunciar ao IPEM/RN pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whats app 84 98147-9433.
No Dia Nacional do Trânsito, 25 de setembro, importa antes refletir do que comemorar. O meu comportamento tem sido adequado com relação ao trânsito? Eu excedo a velocidade permitida? Tenho exposto a minha vida e a de outros ao risco de um acidente? Tenho dado o bom exemplo para minha família e para a sociedade quando estou caminhando pelas ruas, pedalando minha bicicleta ou dirigindo meu veículo, seja no trabalho, seja no lazer?
Precisamos também rever a nossa postura perante a condição do veículo que utilizamos, pois é fundamental que esse instrumento esteja devidamente conservado, revisado e em condições para o trânsito. Assim, meu carro está em condições de transitar pela rua, avenida, rodovia?
Os impostos e taxas junto ao departamento de trânsito do meu estado ou cidade estão em dia, devidamente pagos? A minha habilitação está dentro de seu prazo regular? Respeito a legislação de trânsito no que se refere às normas de parada, estacionamento e circulação em todos os momentos?
A próxima reflexão advém da condição de saúde, pois para o pedestre e o condutor interessa muito estar em plena saúde, ou então estar devidamente acompanhado por um tratamento médico. Dessa forma, estou em plenas condições de saúde física e psicológica para sair às ruas como pedestre ou condutor de um veículo?
Após essas reflexões iniciais, verifica-se que, em primeiro lugar, as boas relações no trânsito começam pela ação de cada cidadão fazendo a sua parte, fazendo com que o seu agir seja o melhor possível para o convívio social. Assim teremos um trânsito mais seguro, correto e que não gere tantos acidentes, nem aleije e mate pessoas.
Mesmo se as reflexões propostas pouco importarem, ainda teremos um trânsito violento. Considerando todas as cidades do Brasil, não apenas as capitais, foram registradas 37.345 mortes de trânsito em 2016 (último ano com dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde).
Basta ver o Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) no qual o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás somente da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. E além desses, Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito estão entre os países com trânsito mais violento do planeta.
Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das 1,2 milhão de mortes por acidente no trânsito que ocorrem no mundo todos os anos. Além dos mortos, acidentes de trânsito resultam em mais de 50 milhões de feridos a cada ano.
Assim, o Dia Nacional de Trânsito é um dia de importantes reflexões sobre o quanto nós podemos melhorar o trânsito com a nossa conduta pessoal, fazendo com que o sentido desse ambiente seja a vida, e não a morte.
Autor: Gerson Luiz Buczenko, coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana no Centro Universitário Internacional Uninter.
Prazo depende do final do número da placa do automóvel e da tabela de cada estado
(Crédito: divulgação)
Todos que desejam circular nas vias públicas com um automóvel precisam realizar obrigatoriamente o licenciamento anual do veículo. Para transitar com segurança e dentro das normas legais, o motorista precisa pagar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), o seguro DPVAT e, principalmente, a taxa de licenciamento anual e solicitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), já que sem ele o condutor pode ser autuado.
O prazo depende do final do número da placa do automóvel e da tabela de cada estado. Em São Paulo, quase 3 milhões de veículos realizaram a antecipação da regularização do CRLV entre janeiro e março de 2019. Mas a frota total de veículos é de mais de 30 milhões, o que significa que muitas pessoas ainda precisam fazer a devida regularização. Em Abril, foi o limite para condutores de automóveis com placa final 1 fazerem o licenciamento anual em São Paulo. Essas datas também valeram para os estados de Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Já no Rio de Janeiro o prazo limite foi 31 de maio para os veículos com placa final 0. Como a Tabela de Licenciamento 2019 é diferente para cada estado, é fundamental se informar sobre os procedimentos específicos de cada região. No caso do Detran-SP, a taxa cobrada é de R$ 90,20 pelo licenciamento, mas o valor também varia de acordo com a localidade. No Rio de Janeiro, a taxa aumentou para R$ 202,55.
Circular sem o CRLV incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além de apreensão do veículo. O primeiro passo para licenciar o automóvel é pagar a taxa para o departamento de trânsito do estado. Mas, antes, é necessário quitar todos os débitos e pendências em relação ao automóvel. O pagamento pode ser feito por agências bancárias, caixa eletrônico ou pela internet.
Caso o dono do veículo não pague até o último dia útil do mês limite, haverá a incidência de multa e juros. Depois, é necessário retirar o CRLV no Poupatempo ou no Departamento de Trânsito do Estado no qual o veículo está registrado. O pagamento e a emissão do documento levam alguns dias, portanto, não deixe para a última hora. Você também pode escolher receber o CRLV em casa, mas o serviço dos Correios cobra R$ 11 para essa conveniência.
Circular com os comprovantes de pagamento não é autorizado. Quando o documento chegar, você precisa carregá-lo consigo para não ser multado nem levar pontos na carteira.
Quando Ministro das Cidades, e autoridade nacional de trânsito, responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), acompanhei a elaboração e os resultados de medidas que visavam aumentar a segurança dos usuários de transportes automotivos nas vias e estradas brasileiras.
Peço, portanto, atenção às minhas observações ao projeto de lei 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O documento apresentou 17 modificações, 2 inclusões e 8 revogações no texto legal. Algumas pertinentes e necessárias, outras absolutamente equivocadas.
Destaco os pontos críticos do projeto, que exigem de todos e, sobretudo, dos parlamentares, atenção especial e extremo cuidado, por representar retrocesso e ameaça à missão de reduzir o número de mortes no trânsito.
Transporte de crianças (artigo 64)
O texto peca na branda e ineficaz penalidade aplicada ao condutor que não respeitar a exigência de utilização de dispositivos de segurança para o transporte de crianças. Esse motorista, apesar de cometer uma infração extremamente perigosa, receberá apenas uma advertência por escrito e a inserção de pontos na carteira de habilitação, sem multa pecuniária.
Segundo a OMS, o uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidente de trânsito. Não punir adequadamente quem, de forma imprudente, coloca em risco a vida de crianças, futuro de nosso país, é inadmissível. Apenas advertir é, na prática e com cinismo, tornar a infração inimputável.
Suspensão do direito de dirigir (artigo 261)
O artigo aumenta a pontuação necessária para instauração do processo de suspensão, de 20 para 40 pontos, bem como aumenta a pontuação para o curso preventivo de reciclagem, de 14 para 30 pontos. O que parece ser um grande benefício para a sociedade, na verdade vai privilegiar apenas 5% dos condutores habilitados que são infratores contumazes e que expõem suas vidas e a de terceiros a risco, todos os dias.
Os outros 95% de motoristas habilitados, que por seguirem as regras cometem poucas infrações, ficam expostos à imprudência e às ameaças desses que, são poucos, mas extremamente letais.
Revogação do Artigo 148-A que instituiu o exame toxicológico de detecção para os motoristas das categorias profissionais de transporte de carga e passageiros.
Justificativa apresentada de forma simplista e inconclusiva, e nem poderia ser diferente, já que tenta explicar o inexplicável, a medida ignora os expressivos resultados alcançados em quase três anos de vigência do exame toxicológico para motoristas profissionais, primeira medida efetiva de prevenção contra o uso de drogas por motoristas desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal no primeiro ano de vigência da Lei, uma economia de mais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos, de acordo com dados da Escola Nacional de Seguros. Entre 2015, quando o exame ainda não era exigido, e 2017, o primeiro ano em que passou a ser exigido na íntegra, o número de acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais caiu 34% e envolvendo ônibus, 45%.
Além disso, o exame toxicológico já afastou das ruas e estradas mais de 2 milhões de motoristas profissionais potenciais usuários regulares de drogas, que não renovaram suas carteiras de habilitação, para fugir do exame toxicológico.
É preciso lembrar também que essa valiosa ferramenta preventiva, que fortalece ainda o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas nossas estradas, já vem sendo aplicada há mais de uma década na aviação civil, nas polícias estaduais, na ABIN e até mesmo nas Forças Armadas.
Abrir as nossas estradas para as drogas não é, definitivamente, o caminho que o Brasil precisa seguir rumo a um futuro mais próspero.
Na última quarta-feira, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realizou a verificação periódica dos medidores de velocidade instalados em diferentes vias da capital potiguar. Os instrumentos têm a função de tornar as ruas e avenidas mais seguras tanto para condutores quanto para pedestres, ao delimitar o limite máximo de velocidade que poderá ser atingido pelo veículo no local determinado.
Foram examinados e aprovados os medidores de velocidade localizados na Avenida Jaguarari com Avenida Miguel Castro e da Avenida Senador Salgado Filho com Avenida Antônio Basílio, no bairro de Lagoa Nova. Segundo o responsável técnico, Robson Thiago Dantas Soares, essa verificação é feita anualmente e tem como objetivo analisar se o equipamento está em conformidade com as especificações regulamentadas pelo Inmetro. “A verificação dos medidores de velocidade é feita com cinco passagens sobre a faixa com um veículo especial, equipado por um tacômetro, que mede a exata velocidade dos automóveis e verifica a compatibilidade da marcação com o radar eletrônico”, explica.
As verificações dos medidores são solicitadas pelas empresas ou órgãos administradores dos radares quando é chegada a aproximação do término da validade de um ano da fiscalização anterior. “Além da verificação inicial, é obrigatória a avaliação anual de todos os medidores de velocidade, que são lacrados após a inspeção para garantir que o radar continue funcionando corretamente e apresente registros confiáveis”, afirma o técnico.
Neste Maio Amarelo, portal Dialogando, da Vivo, traz conteúdo especial sobre tecnologia e segurança de condutores e pedestres
O Portal , iniciativa da Vivo para fomentar a reflexão sobre os temas que mobilizam a sociedade conectada, apresenta neste Maio Amarelo um conteúdo especial sobre segurança e comportamento no trânsito. A ação da Vivo oportuniza o período conhecido como o mês da conscientização no trânsito para mostrar dados importantes, dar dicas de como conduzir diferentes tipos de veículos de forma mais segura, além de apontar como a tecnologia pode contribuir com o tema. O uso de celular ao dirigir já é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil com 54 mil vítimas ao ano, segundo dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).
“Queremos contribuir para que os usuários possam viver a tecnologia de um jeito consciente. Alertar e conscientizar para um comportamento mais seguro no trânsito é imprescindível e pode salvar muitas vidas”, destaca a executiva de Sustentabilidade da Vivo Joanes Ribas. Elaborado com a curadoria de especialistas o site traz “Dicas online para dirigir com mais segurança”, “Apps que podem ajudar no trânsito”, “Conscientização desde a infância: como o seu filho vai dirigir vendo você dirigir? ” e “Como usar patinetes e bicicletas de forma segura”. Quem navegar pela plataforma também poderá testar seus conhecimentos em um quiz e ver como estão seu comportamento e informações sobre o tema.
Sobre o Dialogando
A plataforma Dialogando, iniciativa pioneira da Vivo, está presente hoje em 15 países onde o grupo Telefônica atua e já ultrapassou a marca de 5 milhões de acessos. Em 2018, o portal da Vivo foi reconhecido pela Revista espanhola Actualidad Económica como uma das 100 Melhores ideias de 2017, ganhou o prêmio espanhol Diversa Global, por conteúdo de relevância para a comunidade LGBT e também o prêmio brasileiro Aberje na categoria Mídia Digital.