Segundo o Presidente do SindHoteleiros Sandoval Lopes, além destas irregularidades a JMT comete abuso de poder (assédio moral e assédio sexual) por parte dos seus superiores como foi feito em processos individuais, sofrem também pressão do setor de NUTRIÇÃO onde nutricionista dos hospitais tentam proibir os trabalhadores e trabalhadoras não PARTICIPAR das greves, ameaçando transferir para outros hospitais, segundo o SindHoteleiros não existe local para descanso, existe uma sala que os trabalhadores da noite podem usar, mas os trabalhadores do dia são privado desse direito, desabafam que a empresa ainda ameaça demitir quem aderi a greve, em outras ocasiões funcionários que dedicaram boa parte da vida na empresa foram demitidos.
Para o Presidente do SindHoteleiros Sandoval Lopes A empresas JMT tem as costas largas dentro do estado pois não existe fiscalização nenhuma em cima dessa empresa, o Sindhoteirosrn tem ação por atraso e ainda assim mesmo com a documentação irregular permanece nos contratos do estado.
Os Terceirizados seguem com a greve, a JMT e o Governo do Estado não estão preocupados com a situação dos trabalhadores e nem muito pouco com os pacientes que sofrem com a mau qualidade dos serviços prestado ultimamente.
Do blog: O espaço está aberto para a outra parte envolvida.
Uma das principais perdas para os trabalhadores é tentativa da direção do banco de inviabilizar plano de saúde dos empregados, na linha de frente do atendimento à população em serviços essenciais, como o pagamento do auxílio emergencial. Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) alerta: “Em um momento de pandemia e com os trabalhadores expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico”
Bancários da Caixa Econômica Federal novamente estarão dedicados a resolver as necessidades da população, neste sábado (22). Em mais um final de semana de trabalho, empregados do banco atenderão, em 770 agências de todo o país, beneficiários do auxílio de R$ 600 e também aqueles que têm direito ao FGTS Emergencial.
Desde o primeiro mês da pandemia do coronavírus e do início do pagamento do auxílio, os bancários da Caixa estão na linha de frente do pagamento deste benefício como também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pela Caixa: assistência que chega a 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira.
“Mesmo com todo o empenho dos bancários para garantir a prestação de serviços essenciais à população — colocando em risco a saúde e a vida deles e de seus familiares — o governo federal quer acabar com direitos históricos conquistados pelos trabalhadores”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, ao destacar que, na próxima semana, os empregados do banco podem deliberar por uma greve por tempo indeterminado.
“A responsabilidade da possível greve dos bancários da Caixa e das demais instituições financeiras é do governo Bolsonaro e dos bancos, que estão alinhados para rebaixar e retirar direitos dos trabalhadores”, aponta Takemoto.
Sobre a campanha salarial da categoria, em curso desde o início deste mês para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o presidente da Fenae observa que as propostas apresentadas pelos representantes da Caixa Econômica e de outros bancos representam diferentes perdas aos trabalhadores. “Nunca iniciamos uma campanha salarial com uma proposta tão rebaixada. Não vamos aceitar nenhum direito a menos”, afirma o presidente da Fenae.
ASSISTÊNCIA À SAÚDE — Segundo Sérgio Takemoto, uma das principais perdas aos bancários da Caixa Econômica é a tentativa da direção do banco de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A instituição propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, que vão encarecer o custo para todos os usuários.
“Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde”, ressalta o presidente da Fenae.
Entre os itens da proposta financeira — além de “reajuste zero”, o que implicará em uma diminuição de 2,65% nos salários (considerando as perdas inflacionárias) — os bancos pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em quase metade (até 48%), retirar a 13ª cesta alimentação, diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e até alterar direitos dos bancários que sofreram acidente de trabalho.
“É completamente inaceitável essa proposta”, critica a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Quase 70% das categorias trabalhistas fecharam, este ano, acordos que tiveram aumento real ou reposição da inflação. No nosso caso, estamos falando do setor que mais lucra no país: os bancos”, acrescenta Moreira.
GREVE — Os bancários rejeitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e nova negociação está marcada para este sábado (22), às 11h. “A possibilidade de uma greve da categoria não está descartada, caso os bancos insistam na retirada de direitos”, diz o presidente da Fenae. Assembleias dos bancários estão agendadas para a próxima terça-feira (25).
“Nossa expectativa é receber uma boa proposta, não como nos últimos dias. Os bancários não vão fechar acordo com retirada de direitos”, garante a presidente da Contraf.
LUCRO DOS BANCOS — Ano passado, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 108 bilhões, com alta de 30,3% em doze meses. E mesmo em plena crise econômica, os bancos seguem lucrando. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.
A Caixa Econômica ainda não divulgou o balanço do primeiro semestre de 2020. Mas, ano passado, o lucro do banco foi de R$ 21,057 bilhões, representando aumento em relação a 2018 (103,4%).
“É essa empresa rentável, que tem importante papel para a economia e o desenvolvimento do país, que Pedro Guimarães [presidente da Caixa], Paulo Guedes [ministro da Economia] e o presidente Bolsonaro querem privatizar a todo custo”, adverte o presidente da Fenae.
Greve dos Correios pode impactar resultados de pequenos e médios empreendedores; especialista dá dicas
Nos últimos dias, a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Telégrafos e Similares) anunciou uma possível greve dos funcionários dos Correios para o dia 18 de Agosto. Só para se ter uma ideia, uma pesquisa da plataforma de e-commerce Loja Integrada mostrou que 86% dos pequenos e médios e-commerces usam os Correios como principal forma de envio seguido por transportadoras e motoboys.
Por isso, neste momento é preciso estar atento e se adequar às diversas possibilidades que o mercado de logística oferece, em casos como esse uma das principais saídas é a parceria com empresas que contam com diferentes tipos de integrações para entrega. É o caso do Melhor Envio, plataforma de gestão de fretes que ajuda empreendedores a otimizarem tempo, ganharem competitividade com fretes mais baratos, integrações e rastreios automatizados.
Entre as funcionalidades da plataforma, a calculadora de fretes é que mais chama a atenção e neste momento pode ser usada com a funcionalidade de entender e usar novos caminhos para não parar as entregas durante a greve. Com o uso da calculadora, é possível inserir o tamanho do pacote, peso e destinatário. Em segundos, o resultado aparece com uma tabela com valores e diversos meios de envio, o que facilitará para o empreendedor a escolha do melhor caminho para as suas encomendas. Tudo isso sem precisar dos servidores das transportadoras, ou seja, mesmo que a demanda esteja alta e o sistema de alguma delas caia, as lojas integradas à plataforma continuarão com suas cotações funcionando normalmente.
“Nossa startup conta com cinco transportadoras integradas ao sistema, dessa forma, conseguimos oferecer geração de fretes, monitoramento em tempo real, sem mensalidade para o e-commerce, pagando apenas pelo envio gerado na plataforma”, explica Éder Medeiros – CEO da plataforma.
O especialista em fretes, deixou abaixo algumas dicas que podem ajudar neste momento e no futuro para que o seu e-commerce continue em alta.
1) Ajuste os prazos de entrega
Em seu e-commerce, aumente os prazos de entrega informados aos clientes. Dessa forma, o consumidor ao realizar a compra ficará ciente sobre o tempo de entrega do produto.
2) Ofereça diversas opções de frete
Nunca dependa de apenas uma opção de entrega. Use um mix de transportadoras ou meios de frete, dessa forma é possível oferecer outras alternativas fretes mais baratos e mais rápidos.
3) Avise seus clientes
Neste momento é preciso oferecer total transparência, portanto, avise sobre o possível problema e explique que talvez a demanda para entrega demore mais do que o esperado.
4) Utilize transportadoras privadas
Com o Melhor Envio, o empreendedor pode utilizar transportadoras privadas com descontos exclusivos, vantagem essa que pode ser repassada para o seu consumidor final. As transportadoras privadas correm pouco risco de paralisação.
5) Atente-se às novidades e a normalização
Aproveite o momento para se aproximar do cliente, tenha um pós-venda proativo e que passe informações sobre a greve e a possível normalização dos serviços. Seja uma fonte confiável nesse momento tão delicado. Isso mostrará o seu interesse em ajudar o seu consumidor.
Trabalhadores do contrato temporário estão recebendo abaixo do salário mínimo
Os servidores dos contratos temporários da UPA de Parnamirim irão paralisar seus serviços nesta quinta-feira (12), contra a redução dos seus salários. Os trabalhadores, que estão recebendo abaixo do salário mínimo, irão realizar um protesto em frente à prefeitura de Parnamirim, às 8h.
Os servidores que já enfrentam contratos precarizados, também estão sem receber os adicionais de insalubridade e noturno. Além disso, a prefeitura não convoca os aprovados do concurso público da saúde de Parnamirim, que até hoje aguardam o chamado.
É importante ressaltar que o Sindsaúde defende a convocação dos aprovados do concurso da saúde de Parnamirim e é contra a renovação dos contratos temporários, por entender que os servidores temporários não têm os mesmos direitos dos concursados, estão mais expostos ao assédio e à pressão e têm mais dificuldade em se organizar e fazer greve.
“A prefeitura vem aumentando a precarização da força de trabalho na saúde. Ao invés de convocar os aprovados no concurso, abre processos seletivos. Somos contra a precarização do trabalho, seja temporário ou concursado. Por isso, estamos juntos nessa luta em defesa dos trabalhadores” afirma a diretora do Sindsaúde Thelma Ribeiro.
Os servidores da saúde de Macau iniciaram uma greve por tempo indeterminado no dia 5 de fevereiro. O movimento grevista começou com um ato público em frente ao Hospital Antônio Ferraz. A greve foi aprovada em assembleia da categoria no dia 31 de janeiro.
Eles reivindicam o pagamento do salário em dia, conforme o estatuto dos servidores de Macau, o 13° de 2019, reajuste salarial e um plano de cargos, carreira e salários. Há 4 anos a Prefeitura não concede reajuste a nenhuma categoria.
Após pressão, os servidores já conquistaram o pagamento do 13º de 2019 e o plano de cargos, carreiras e salários. Mas a categoria ainda reivindica o pagamento dos salários em dia e reajuste salarial. Há também alguns problemas específicos com alguns servidores que estão com férias atrasadas e não receberam o 13º.
O prefeito Tulio Bezerra (PSD) disse que ia sentar com a categoria no dia 31 de janeiro. No entanto, enviou ofício desmarcando a reunião. Desde então, não sinaliza diálogo com os servidores.
Essa greve não é só por salários. Os servidores reivindicam também melhores condições de trabalho e mais investimentos na saúde. Faltam médicos de diversas especialidades nas unidades. O município passou todo mês de janeiro, por exemplo, sem obstetra.
A gestão municipal não garante as condições mínimas para os trabalhadores. Devido ao atraso dos salários, os servidores não conseguem cumprir com suas obrigações financeiras. A Prefeitura diz que o município está em crise, mas mantém o carnaval da cidade e não prioriza os pagamentos. “Isso é inadmissível! Não fomos nós que criamos essa crise. Queremos respeito às trabalhadoras e trabalhadores da saúde de Macau”, disse a diretora do Sindsaúde Edvalda Lopes.
Os servidores continuam na luta e aguardam respostas da Prefeitura. Até lá, haverá assembleias da categoria para avaliar o movimento e para que a base decida os rumos da greve.
O Governo do Estado e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai) e da Associação dos Servidores do Detran (Astran) fazem acordo para finalização da greve no Detran-RN. Em reunião na tarde desta segunda-feira (14), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o diretor geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, assinaram com os representantes sindicais o termo que estipula os compromissos firmados.
No documento constam os seguintes pontos acordados entre Governo e servidores: restabelecer mesa de discussão sobre a regularização das Gratificações de Representação de Gabinete junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Poder Legislativo; iniciar no próximo ano o processo para concurso público; pagamento das indenizações pendentes; recuperação da estrutura física do Detran; definição de março como data-base da categoria; criação de banco de horas para compensação dos dias não trabalhados com a exigência de no máximo três horas diárias a serem adicionadas na jornada de trabalho até o dia 30 de novembro e, por fim, o Governo se comprometeu a elaborar folha suplementar para fazer as compensações salariais aos servidores.
O atendimento no Detran-RN voltou ao normal nesta segunda-feira após paralisação que se estendia deste o dia 9 de setembro. Uma das maiores preocupações do Governo é resolver a demanda reprimida dos serviços prestados pelo órgão à população.
A greve é um instrumento utilizado pelos trabalhadores, de qualquer setor de produção, para exercer pressão, seja sobre os patrões, seja sobre órgãos da administração pública, de forma direta ou indireta.
Fenômeno social de grande importância – considerados os motivos que a materializam e a participação dos grupos que reivindicam o que consideram seus direitos –, a greve ocorre entre os trabalhadores que compõem a camada caracterizada como pertencente à infraestrutura social. No entanto, outros campos do conhecimento também se ocupam de análises em relação à prática desse movimento reivindicatório com pretensões de compreender e, também, reverter prejuízos causados por paralisações de determinado setor.
Assim, reflexões e discussões são realizadas, profissionais se debruçam sobre números e estatísticas, para poderem divulgar os impactos das greves principalmente sobre a economia de uma região ou de um país.
Essa movimentação toda foi verificada, recentemente, quando uma greve organizada por caminhoneiros, com a duração de 11 dias, deixou visíveis alguns pontos de vulnerabilidade de nossa economia, principalmente expondo a dependência do setor produtivo em relação ao transporte rodoviário.
Durante o período de paralisação, as estradas foram bloqueadas, o que acarretou desabastecimento de vários produtos, principalmente os perecíveis, como carnes, frutas, verduras, leite e seus derivados. A falta de combustíveis nos postos de gasolina e em aeroportos também foi um agravante, pois provocou o cancelamento de voos nacionais e internacionais e causou danos em setores de produção de bens e serviços, assim como trouxe prejuízos aos consumidores, de maneira geral, com a consequente elevação dos preços de diversos produtos e reflexos no transporte público. Perdas também foram observadas nos segmentos da saúde, pois hospitais ficaram desabastecidos de materiais e medicamentos para, inclusive, atendimentos de urgência e emergência, e da educação, com o cancelamento ou precarização de aulas, pois os alunos, muitas vezes, não conseguiram chegar aos estabelecimentos de ensino.
Em resumo, o impacto social e econômico resultante do movimento grevista tomou grandes proporções, a ponto de alguns analistas econômicos se mostrarem bastante preocupados com seus desdobramentos, em médio e longo prazo.
Dentre as principais reivindicações dos caminhoneiros, pode-se destacar a política de controle do preço do diesel, a extinção da cobrança de pedágio referente aos eixos suspensos e a aprovação do projeto de lei 528/2015, que define um valor mínimo pago por frete, o que propiciaria maiores garantias de lucro aos motoristas.
Com o objetivo de atender a algumas das solicitações, o governo anunciou uma redução de R$ 0,46 no litro do diesel com um congelamento de preço por 60 dias sendo que, transcorrido esse prazo, os reajustes voltariam a ser mensais, e não diários ou semanais, como estavam sendo praticados. Foram anunciadas, também, outras medidas provisórias. Uma delas aponta para a isenção de cobrança de taxa de pedágio do eixo suspenso; uma segunda estabelece o direito dos caminhoneiros autônomos a 30% do frete da CONAB; e uma terceira que determina uma tabela mínima para a cobrança/pagamento do frete. Estima-se que essas medidas possam trazer, à economia do país, um impacto da ordem de R$ 10 bilhões, valor expressivo se considerada a economia já instável por causa de outros fatores, principalmente eventos climáticos e valores praticados no mercado externo.
Ainda existem outras medidas em tramitação, como o programa de incentivo à renovação de frota, com a concessão de alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de caminhão por motoristas autônomos e também por pequenas transportadoras, com a obrigatoriedade de entrega do veículo antigo, para que seja encaminhado para reciclagem. Outra medida é a anistia de multas emitidas pela Agência Nacional dos Transportes (ANTT) para infrações de caráter médio e leve, sem reincidência no período de 12 meses, que poderão ser substituídas por advertência. Outra mudança é no limite de 20 pontos para cassação da carteira que passa a ser de 40 pontos para os caminhoneiros. Contudo, isso só é possível desde que não exista multa grave ou gravíssima.
No entanto, para implementação dessas medidas, há outros fatores a serem considerados, principalmente se forem levadas em conta as péssimas condições das rodovias brasileiras, principais canais de escoamento da produção agropecuária e de hortifrutigranjeiros. A revitalização da malha viária implicaria mais investimentos dos que os previstos, ainda mais se forem computadas as alterações do cenário econômico do Brasil, uma vez que, de acordo com o Banco Central, a projeção de crescimento, que era de 2,37%, caiu para 2,18%. Com a alta dos preços no período da greve, a estimativa para o índice de preços ao consumidor (IPCA), índice oficial de inflação, passou de 3,6% para 3,65%. Esse percentual está abaixo do centro de meta de inflação que é de 4,5% – mas, para 2019, a projeção do IPCA feita por economistas é de 4,01%.
O cenário que se apresenta merece, portanto, um olhar mais atento do setor de logística, principalmente com o planejamento e implementação de ações efetivas para minimizar o impacto dessas perdas junto aos produtores e consumidores, de maneira geral. Nesse primeiro momento, as ações poderiam estar voltadas à retomada de crescimento do país, por meio da intralogística, com melhorias em diversos setores de cada empresa, como tecnologias da informação, condomínios empresariais, segurança e gestão de risco, buscando soluções multimodais, agregando toda a cadeia logística em função do aperfeiçoamento de custos e efetivação de processos para minimização de custos.
Investimentos em sistemas de transporte, bi ou plurimodais, podem ser a resposta, em médio ou longo prazo, para a retomada do crescimento econômico.
O país tem uma malha ferroviária subutilizada, assim como hidrovias, situação que se reflete nas rodovias, que carecem de manutenção e recuperação. Um bom planejamento de estratégia logística, voltado ao melhor aproveitamento dos recursos oriundos de uma parceria público-privada poderia ser a resposta para a retomada do crescimento econômico do país, assim como para a manutenção dos direitos conquistados pelos caminhoneiros, no movimento recentemente deflagrado.
Autora: Alessandra de Paula, coordenadora do curso superior de Logística da Escola de Gestão, Comunicação e Negócios do Centro Universitário Internacional Uninter.
O governo publicou ontem (27/05), em edição extra do Diário Oficial, três medidas provisórias (MPs) para atender os pedidos dos caminhoneiros e tentar pôr fim à paralisação, que já dura 8 dias. Para comentar sobre como este cenário pode impactar na recuperação da economia brasileira, deixamos à disposição os professores do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Francisco Olivieri e Ricardo Balistiero.
Abaixo mais informações sobre as fontes:
Francisco Olivieri: mestre em Administração Estratégica e Superintendente Geral do Instituto Mauá de Tecnologia – Experiência em Gestão Financeira, BOVESPA, Gestão de fundos, Gestão de capital de giro, Gestão de créditos junto ao Tesouro Nacional.
Ricardo Balistiero: mestre em Economia e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia. Especialista em Economia Brasileira, Economia Mundial, Sistema Financeiro e Economia do Setor Público.
No quarto dia de paralisação, a greve dos caminhoneiros já causa reflexos em diversos setores do país. Para comentar sobre como este cenário pode impactar na recuperação econômica e na arrecadação deste ano, deixamos à disposição os professores do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Francisco Olivieri e Ricardo Balistiero.
Abaixo mais informações sobre as fontes:
Francisco Olivieri: mestre em Administração Estratégica e Superintendente Geral do Instituto Mauá de Tecnologia – Experiência em Gestão Financeira, BOVESPA, Gestão de fundos, Gestão de capital de giro, Gestão de créditos junto ao Tesouro Nacional.
Ricardo Balistiero: mestre em Economia e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia. Especialista em Economia Brasileira, Economia Mundial, Sistema Financeiro e Economia do Setor Público.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão ampliar a greve nas próximas duas semanas. Serão cinco dias de paralisação por duas semanas, do dia 21 a 25 de maio e do dia 28 a 1º de junho. Nesses dez dias, cerca de 7 mil Analistas-Tributários que exercem funções essenciais para o Estado irão paralisar suas atividades para exigir o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, que foi assinado com o governo em março de 2016. Com o acirramento, os Analistas-Tributários chegam ao terceiro mês de movimento, atingindo quase 30 dias de paralisações das atividades da Receita Federal, quando diversos serviços são suspensos nas unidades do Órgão em todo o Brasil.
Nessas próximas duas semanas não serão realizados atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços da Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que a greve dos Analistas-Tributários tem sido acirrada a cada semana diante da demora do governo em regulamentar por decreto o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, aprovado em lei em 2017. Geraldo Seixas reforça ainda que a gratificação está amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal. “Esgotamos todas as vias de diálogo junto ao governo, e a greve é a nossa única alternativa para exigir respeito aos direitos da categoria. O acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira é discutido exaustivamente há mais de três anos e já foi aprovado em lei, no ano passado. Dependemos apenas da emissão do decreto e a morosidade do governo é injustificável”, explica Seixas.
O Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal foi amplamente debatido no Congresso Nacional e junto aos ministérios da Fazenda e Planejamento. A gratificação foi aprovada na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 e, desde então, os Analistas-Tributários aguardam a sua regulamentação.
Segundo o presidente do Sindireceita, a postura do governo federal tem causado prejuízos não somente à Receita Federal, mas aos contribuintes e ao País. “A Receita Federal é um Órgão de extrema importância para o Brasil e, especialmente, para o enfrentamento ao atual cenário de crise econômica que vivemos. Desejamos que o acordo seja cumprido em sua integralidade, para que o Órgão possa retornar à sua normalidade e contribuir ainda mais para a saída desta grave crise. O nosso movimento não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o País, como a Operação Lava-Jato. A greve é um direito legítimo dos trabalhadores e seguiremos em nosso movimento até que o governo cumpra com o acordo assinado”, afirma.
Dos dias 8 a 10 de maio, cerca de 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisarão suas atividades em todo o país, em greve nacional pelo cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos. O movimento dos servidores do cargo exige que o governo federal regulamente, por meio de decreto do Poder Executivo, o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira. A gratificação foi aprovada em lei no ano passado e é um importante instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que as premissas da gratificação já foram amplamente discutidas pelos ministérios envolvidos na negociação salarial, pelo Fisco e pelo Congresso Nacional. Mesmo após todo o debate sobre o tema, destaca o líder sindical, a Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto para regulamentação do Bônus de Eficiência. “Aguardamos a edição do decreto que regulamentará o Bônus de Eficiência desde o dia 11 de julho de 2017, quando foi sancionada a Lei nº 13.464, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e criou a gratificação. A Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto. A morosidade em todo este processo demonstra não apenas um enorme desrespeito para com os servidores do Fisco, mas, também, o descaso do governo para com a Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira do País”, avalia Geraldo Seixas.
A postura do governo federal, segundo Seixas, não deixou outra opção para os Analistas-Tributários, senão a realização de greves até o cumprimento integral do acordo salarial da categoria. Neste ano, servidores do cargo têm realizado greves semanais desde o mês de março, como forma de protesto contra a inexplicável demora para a regulamentação do Bônus de Eficiência. “Desconhecemos as razões pelas quais o decreto ainda não foi editado. Este longo processo precisa ser findado urgentemente, para que a Receita Federal possa voltar à normalidade. No entanto, o governo federal não nos deu alternativas e nós decidimos acirrar o movimento de greve dos Analistas-Tributários e seguiremos firmes até que este processo seja encerrado”, afirma o presidente do Sindireceita.
Geraldo Seixas destaca ainda que, além do cumprimento do acordo salarial, os servidores também protestam contra ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, entre elas a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade. “A Receita Federal, a partir das suas atividades essenciais e exclusivas de Estado, é um órgão fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para o enfrentamento à atual crise que abala o nosso país. Essas medidas podem ter como consequência a inviabilização do funcionamento da Receita Federal, prejudicando não apenas os servidores do órgão, mas toda a sociedade brasileira”, alerta o líder sindical.
Nos dias 8, 9 e 10 de maio, diversos serviços e atividades ficarão suspensos nas unidades da Receita Federal em todo o Brasil, entre eles: atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros. “Seguiremos firmes e unidos em defesa dos nossos direitos. A nossa greve é um instrumento de luta legítimo, que não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o país, como a Operação Lava-Jato. Nosso movimento será realizado por 72 horas em defesa dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, da Receita Federal do Brasil e da qualidade dos serviços prestados pelo órgão à sociedade”, finaliza Seixas.
Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país estão de braços cruzados nesta quarta-feira, dia 21 de março, numa greve de 24 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de março de 2016; contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, afetando diretamente a Administração Tributária e Aduaneira; e contra as medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral.
Durante a greve, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o movimento paredista, além de ser um protesto contra o não cumprimento integral do acordo salarial assinado com a categoria, é uma medida contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, como a falta de regulamentação do Bônus de Eficiência, um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional constante no acordo dos Analistas-Tributários; e a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários, além das medidas que afetam diretamente a Administração Tributária e Aduaneira. A greve também foi deflagrada em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias (Medida Provisória 805/2017), o adiamento dos reajustes salariais já concedidos em lei e a redução do salário inicial da categoria.
A greve, frisa o presidente do Sindireceita, é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos. De forma clara, objetiva e transparente, os Analistas-Tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia do órgão com o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores. “Além das incertezas geradas pela continuidade da crise política que atinge o País, do número reduzido de servidores e recursos cada vez mais insuficientes, parece-nos, definitivamente, que o órgão responsável pela administração tributária, como instrumento fundamental para a construção de saídas para a crise fiscal e para a segurança pública, será enfraquecido”, ressalta o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
Especificamente em relação ao salário, até hoje não foi cumprido o acordo assinado em março de 2016 com os Analistas-Tributários – acordo esse, que, inclusive, já tem lei vigente e farto amparo técnico. Segundo o presidente do Sindireceita, tal atitude coloca em risco o aperfeiçoamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecadação, a fiscalização tributária, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tributária e aduaneira.
O representante sindical ressaltou também que o papel da Receita Federal nos desafios que envolvem a segurança pública do País é fundamental nesse momento em que o Brasil vive a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Seixas enfatiza que a drástica redução da presença fiscal da Receita Federal nos plantões aduaneiros, estabelecida pela Portaria nº 310, para os principais portos, aeroportos e postos de fronteira do Brasil enfraquecerá as ações de combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas nessas localidades que são fundamentais para o enfrentamento de crimes e estratégicas para o controle do comércio internacional.
O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio à crise fiscal, a eficiência da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante. “Se o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, irá provocar uma desestruturação do órgão que é responsável pela Administração Tributária Federal, enfraquecendo assim a arrecadação federal”, frisa Geraldo Seixas.
O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN – SINDESP, após audiência no TRT 21, nesta terça-feira (13), vem a público comunicar o acordo firmado entre o SINDESP e o SINDSEGUR, que consignou a convergência nas cláusulas de atrito e deliberou a cessação imediata da greve dos vigilantes.
Uma nova rodada para finalização da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT deve acontecer na próxima sexta-feira, dia 16 de março, no TRT.
Atenciosamente,
Diretoria do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN – SINDESP
Na manhã desta quarta-feira (05), o Sinpef-RN realizou uma Assembleia (ato público) em frente a Superintendência da Polícia Federal, em Natal. Durante o ato, o Sinpef-RN aprovou por unanimidade a decretação do Estado de Greve, em protesto contra a PEC 287, que acaba com a Aposentadoria Policial e com o direito de todos os brasileiros se aposentarem.
“Ressalte-se que estranhamente, na mesma data, o STF proíbe greve de policiais em todo o Brasil. Mesmo assim, manteremos nossa determinação em lutar contra a PEC287, utilizando outros meios legais.”, observou o presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino.
Nesta quarta-feira, a partir das 10h, em frente à Superintendência da Polícia Federal, no bairro de Lagoa Nova em Natal, agentes da Polícia Federal convocados pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte – Sinpef-RN farão uma manifestação para decretação de “Estado de Greve” como forma de protesto contra a PEC 287/2016, que acaba com a Aposentadoria Policial e com a Previdência Pública como um todo.
O Sinpef-RN segue orientações do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, constituído pelos 27 Sindicatos dos Policiais Federais do Brasil, e que estará realizando o ato em todo território nacional.
Os servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Publico do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte entraram em greve nesta terça-feira, 1º de setembro, na luta pela recomposição de seus salários, que já acumulam perdas de 67% nos últimos nove anos, de acordo com o Dieese e baseado no IPCA. A categoria rejeita o substitutivo negociado entre a Administração do MPU e o Governo Federal, que poderá resultar, até mesmo, em redução de salários para o próximo ano.
A Administração do MPU chegou a emitir uma nota, no dia 14 de agosto, garantindo que mantinha “a disposição em atender e apoiar a decisão da categoria” de lutar pelo texto original do PLC 41/2015. Porém seis dias depois decidiu enviar ao Congresso um substitutivo negociado entre a Administração e o Executivo (sem participação dos servidores), apesar de todas as assembleias convocadas pelo sindicato da categoria (Sinasempu) terem sido contrárias à proposta.
O substitutivo já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. O Governo Federal e a Administração do MPU defendem a proposta alegando se tratar de um reajuste de 41%, sem detalhar que o valor final só será atingido em julho de 2019, sendo provável que não recomponha nem mesmo a inflação dos próximos quatro anos, muito menos as perdas já acumuladas.
Outro dado que Administração e Executivo escondem é que esses supostos 41% irão absorver um direito dos servidores já conquistado na Justiça e por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que um mês atrás garantiu uma recomposição de 13,23% aos servidores, em decorrência de uma irregularidade cometida pelo Governo Federal em 2003, quando do reajuste do funcionalismo.
Com a perda desses 13,23%, o próprio texto do substitutivo admite que alguns servidores terão redução salarial em 2016. Em seu artigo 24, o substitutivo prevê que uma “vantagem pessoal nominalmente identificada” será concedida caso haja “redução de remuneração” resultante da aplicação da lei.
Aderiram à greve, no Rio Grande do Norte, a sede da Procuradoria da República em Natal e as procuradorias da República em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, além da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) na capital e as unidades do MPT em Mossoró e Caicó. Os servidores lutam para que a Administração do MPU retire o substitutivo e apoie a aprovação do PLC 41/2015.
Os servidores do MPF e MPT defendem a aprovação do texto original do PLC 41/2015, que prevê um reajuste médio de 56% a ser dividido em três anos. Ainda de acordo com o Dieese, esse percentual não irá repor sequer a inflação desde 2006, sem contar o índice que se acumulará até o fim de 2017.
A categoria também apoia a luta dos servidores da Justiça Federal em todo o Brasil, que já estão em greve há mais de três meses pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.
Aumento de 115% – Ao mesmo tempo que a Administração do MPU alega que não há condições para um reajuste melhor para os servidores, no mesmo substitutivo negociado com o Governo Federal foi acrescentado um aumento de 115% para 1.400 cargos comissionados, que podem ser ocupados por indicação, independente de concurso público.
A senadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (23) de reunião no Ministério Público que discutiu alternativas para o impasse da greve dos professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Do diálogo, um encaminhamento: Governo e reitoria se comprometeram em apresentar uma proposta que será apresentada aos servidores via Associação de Docentes (Aduern) e do Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintauern) da instituição.
“Ainda não tivemos um desfecho, mas estamos trabalhando para que as justas reivindicações dos professores e técnicos da Uern sejam atendidas. O Governo tem demonstrado sensibilidade para debater o assunto e discutir possíveis soluções. Espero que em um prazo breve possamos ter uma alternativa viável para ambos os lados”, comentou Fátima.
Durante a reunião, o reitor Pedro Fernandes e os representantes da Aduern e Sintauern sustentavam que a implantação de acordo remuneratório firmado em 2014 não gerará impacto financeiro para o Estado, uma vez que as medidas de contenção firmadas na Universidade são suficientes para cobrir as novas despesas. O procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis e o promotor Afonso de Ligório ponderaram, no entanto, que a lacuna do Estado perante os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem o reajuste. Mas admitiram que existem alternativas possíveis para resolver o impasse.
A chefe do Gabinete Civil do Governo, Tatiana Mendes Cunha, garantiu plena disposição para dialogar com os servidores na busca por uma solução do impasse. A senadora Fátima Bezerra e o deputado Fernando Mineiro fizeram um apelo ao Governo para que o teor da proposta a ser apresentada aos grevistas se dê o mais rápido possível.
“Vamos continuar o diálogo. Os servidores têm uma luta justa, uma reivindicação justa, e todo o direito de dialogar e apresentar seus pleitos. Espero que uma solução breve e satisfatória seja possível”, concluiu a senadora.