A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça indenização no valor de R$ 50 mil para a esposa de um paciente morto na rede pública de saúde. A indenização foi determinada a título de danos morais após descumprimento de decisão judicial que obrigava o Estado a realizar sua internação em leito de UTI. O valor deverá ainda ser acrescido de correção monetária a contar de 2017 data do fato.
Segundo a ação, em julho de 2017, o agricultor de 71 anos buscou atendimento na UPA da Cidade da Esperança com “quadro de infarto agudo no miocárdio, evoluiu com insuficiência respiratória aguda e choque catogênico, sendo constatada a necessidade de internação na UTI”. O leito de UTI foi determinado através de ação judicial com efeitos de tutela antecipada conquistada após a esposa do paciente registrar atendimento junto a DPE/RN.
Apesar da determinação, a transferência do paciente para o Hospital Deoclécio Marques de Lucena só aconteceu 13 dias após a internação inicial e 9 dias após a ordem judicial, em direto descumprimento do prazo de 24 horas que havia sido determinado. Devido a demora foi registrada piora do paciente que veio a falecer de “choque cardiogênico e infarto agudo do miocárdio” como comprovado em laudos periciais e nos prontuários anexados ao processo.
“Evidencia-se, por tanto, nítida negligência por parte do atendimento na rede pública de saúde, em virtude do retardo no fornecimento do leito de UTI em tempo adequado, o que seria essencial para a reversibilidade do quadro de saúde do falecido, uma vez que postergou por mais de nove dias no aguardo por uma vaga, sendo a UTI, emergencial e determinação por juízo”, registra a defensora pública Jeanne Karenina Santiago Bezerra, responsável pela ação de indenização.
Em sua decisão, o juiz constatou, após análise do laudo pericial, que “a demora em conseguir um leito de UTI – fato corriqueiro no sistema de saúde potiguar – concorreu para a piora do quadro clínico do mesmo e contribuiu para o desfecho fatal”. “Negligenciando o cumprimento da obrigação que lhe fora imposta judicialmente, o Estado incorreu na violação do direito à saúde e, consequentemente, à vida do esposo da autora, a qual, igualmente, restou alijada de seus direitos à convivência em família, dentre outros, pressupostos da dignidade humana e do mínimo existencial”, registra a sentença.
Na reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (03), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, levou a mensagem do Governo ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. A mensagem faz um balanço do primeiro ano de gestão e apresenta todos os desafios para 2020.
Segundo o secretário, a governadora Fátima Bezerra optou por não ir até à AL entregar a mensagem em respeito aos sindicatos e servidores em pleno debate de elaboração do projeto de lei da Previdência. “Além disso, não queremos acirrar os ânimos para uma manifestação com relação a um projeto que nem foi entregue na Assembleia. As negociações não têm sido fáceis com o Fórum de servidores e nem serão, mas a gente entende que isso é normal”, afirmou Raimundo Alves.
Estiveram presentes na entrega da mensagem, além do presidente da AL, o líder do Governo, deputado George Soares, os deputados Ubaldo Fernandes, Francisco do PT, Isolda Dantas, Kleber Rodrigues, Raimundo Fernandes e Coronel Azevedo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior, o defensor público geral, Marcus Vinícius Soares Alves, secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e secretária de Comunicação Social, Guia Dantas.
O Governo do Estado acatou solicitação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) para enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei alterando a Lei aprovada em dezembro que prevê redução de interstício apenas para os quadros atuais, deixando de fora os novos militares. A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira (31) entre o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e representantes da ACS.
Com relação à atual legislação, todas as vantagens e redução dos interstícios não foram previstas para os novos Policiais Militares. Com isso, o Governo vai mandar para a Assembleia um projeto de lei estendendo para todos os egressos da carreira.
MULHERES
Durante a reunião também foi abordado o fim do limite de vagas do quadro feminino que existe atualmente na PM, proposta já apresentada pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) à governadora Fátima Bezerra. Desde 1990 existe o quadro feminino que limita o número de mulheres na PM. A partir da aprovação do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa no início dos trabalhos da Casa, passará a vigorar quadro único na carreira, garantindo igualdade entre homens e mulheres.
De acordo com o coronel Alarico, existe um número máximo de vagas na PM destinado às mulheres. “Não há necessidade de termos um quadro masculino e um feminino. As mulheres exercem as mesmas funções dos homens e essa diferenciação está totalmente ultrapassada, precisamos nos modernizar nessa questão”, afirmou.
“Fizemos um esforço extraordinário e colocamos a segurança pública como prioridade do governo”, assegurou a governadora Fátima Bezerra ao participar da solenidade de promoção dos 2.676 praças da Polícia Militar, realizada nesta quinta-feira (30), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol. Atualmente, a corporação conta com pouco mais de 7,3 mil agentes ativos. Recentemente, o quadro de oficiais da PM-RN também teve promoções efetivadas. No dia 27 de dezembro de 2019, foram promovidos 86 oficiais: 49 capitães, 23 majores, 12 tenentes-coronéis e dois coronéis.
Baseada na Lei de Promoção de Praças, essa foi a maior promoção da história da corporação: 1.655 policiais foram elevados ao posto de cabo, 395 cabos ao de 3º sargento, 198 ao de 2º sargento, 200 ao de 1º sargento e 228 ao de subtenente. “Fiz questão de estar aqui para partilhar com vocês esse momento tão importante para todos nós. O Governo está fazendo a maior promoção que já foi realizada na PM. Para que eu pudesse sancionar a lei que está permitindo essa promoção, foi preciso que tenhamos feito um esforço enorme no orçamento”, explicou.
Fátima também se referiu ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre Governo do RN e Ministério Público Estadual (MPE) para a convocação de uma nova turma de formação de praças da Polícia Militar do RN (PM-RN), ampliando a quantidade de mulheres incluídas no processo. O edital, seguindo uma legislação da década de 1990, havia reservado para o público feminino apenas 62, das mil vagas.
A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada. A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do processo seletivo foram aprovadas 1.339 pessoas, sendo 1.070 homens e 268 mulheres.
A chefe do Executivo estadual acatou a sugestão da deputada estadual Isolda Dantas, presente à solenidade, que lhe entregou um documento-base para um projeto de lei que equipara a participação da mulher na PM. “Vamos mandar esse projeto para a Assembleia Legislativa no intuito de derrubar a legislação que limita a participação da mulher na PM e acabar com essa história de diferenças de gênero na corporação. Nossa missão é construir um mundo de igualdade”, afirmou.
A mudança de posto assegura a evolução da carreira dos policiais e valoriza a categoria, conforme destacou o comandante, Coronel Alarico Azedo. “Trata-se de um direito conquistado, que além de valorizar a autoestima dos profissionais, também oferece condições para que cada um tenha mais responsabilidade para melhor desenvolver o seu trabalho e da segurança pública como um todo”, afirmou.
Participaram da solenidade de promoção o vice-governador Antenor Roberto; os secretários, titular e adjunto, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo e delegado Osmir Monte; a deputada estadual Isolda Dantas; o deputado estadual Raimundo Fernandes; além dos comandantes de todas as unidades da corporação.
Os ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado têm até o dia 20 de fevereiro para informarem se pretendem disputar a eleição deste ano. Isso porque pelo calendário eleitoral, eles precisam se desincompatibilizar dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
A medida visa garantir ao governo trabalhar as possíveis substituições sem prejuízo do serviço público.
Com isso, o Governo do Estado, por meio do Gabinete Civil, já informou a todos os gestores sobre o prazo para que os cargos comissionados informem se vão participar da disputa eleitoral.
Entre novembro e dezembro de 2019, a área com seca e a gravidade do fenômeno aumentaram em território potiguar
A última atualização do Monitor de Secas aponta que o Rio Grande do Norte teve expansão da área de seca grave em áreas do Médio Oeste e Seridó, levando-se em consideração o indicador de curto prazo. Além disso, houve o aumento da área de seca fraca na região litorânea, com base no combinado de curto prazo. Já no restante do território potiguar, não houve alterações na intensidade da seca. Com isso, os impactos são de curto prazo no leste potiguar e de curto e longo prazos em todas as demais áreas com seca no estado. Em dezembro de 2019, todo o território potiguar passou a registrar secas.
Em termos de anomalias de precipitação, houve chuvas inferiores à média histórica na faixa centro-sul do Maranhão e do Piauí, oeste do Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, sul do Ceará, além de todo o território de Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. Por outro lado, chuvas acima da média histórica foram observadas em locais isolados do oeste e norte do Maranhão, centro-norte do Piauí e Ceará. Nas demais áreas, as precipitações observadas ficaram próximas à média histórica.
Em dezembro de 2019, os maiores volumes de chuva foram observados no centro-sul de Minas Gerais, em grande parte de Tocantins e em pontos isolados do Espírito Santo, onde houve acumulados de precipitações entre 100mm e valores acima de 200mm. No Nordeste, os maiores volumes foram registrados no centro-oeste e sul da Bahia, oeste do Piauí e em pontos isolados do Maranhão, onde foram observados acumulados também variando entre 100mm e 200mm. Já entre o Ceará e o centro-norte da Bahia, o predomínio foi de pouca ou nenhuma chuva, com acumulados inferiores a 50mm.
A partir deste mês, o Monitor de Secas expande sua área de atuação para Tocantins, o primeiro estado do Norte a contar com o serviço. Esta ferramenta realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno. Com isso, o estado se junta aos nove do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. Assim, o Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo o Nordeste, o Norte e o Sudeste. Os próximos estados a se juntarem ao Monitor serão Goiás e Rio de Janeiro, que já estão em fase de testes e em treinamento de pessoal.
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos. No Rio Grande do Norte, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 12 estados a cada mês vencido. O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca.
O serviço tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.
Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por este tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para a inclusão de estados de outras regiões. Em novembro de 2018 e em junho de 2019, Minas Gerais e Espírito Santo foram incorporados.
O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.
A UTI Pediátrica do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel vai fechar por falta de médicos para cobrir escala. De acordo com relatos de servidores do Hospital, a direção estuda como realocar os pacientes para outras unidades.
Os médicos da UTI informaram à direção do Hospital, à Sesap e ao Ministério Público desde setembro deste ano sobre a situação de trabalho sob a qual estão submetidos. Além da estrutura física do setor, os profissionais sofrem com salários atrasados. Por isso, muitos pedem exoneração.
“A crise de saúde pública do RN vem se aprofundando. A equipe da UTI do Walfredo Gurgel nunca foi completa. Sempre existiu desfalque, pois não tem médico suficiente. É um problema recorrente que culminou para o fechamento”, declarou uma enfermermeira da UTI.
Os familiares que estão com crianças internadas estão preocupados com esse fechamento. Pois essa é a única UTI Pediátrica do estado. Além disso, o Walfredo Gurgel é um hospital referência em traumatologia.
Em 2016, sob o governo de Robinson Faria, a UTI do Hospital Maria Alice Fernandes foi fechada também por falta de pediatras. O governo de Fátima Bezerra é irresponsável e dá continuidade à política de sucateamento do SUS dos governos anteriores, pois o Estado foi alertado dos problemas da unidade e não foram tomadas providências
O Sindsaúde RN repudia o fechamento da UTI pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel e cobra respostas do Governo e da Secretaria de Saúde. É inadmissível que mais uma UTI pediatrica seja fechada. É esse presente de Natal que as crianças irão receber do governo?
A 25ª edição da Feira Internacional de Artesanato (FIART), que acontece em janeiro de 2020, garantiu mais uma importante ação para sua realização. Nessa quinta-feira (19), durante a solenidade de posse dos membros do Conselho do Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (CPARN), a governadora Fátima Bezerra e a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Íris Oliveira, assinaram o termo de cooperação entre o Governo do Estado e a FIART.
Para o organizador da Feira, Neiwaldo Guedes, o termo garantirá uma maior participação dos artesãos e crescimento para a 25ª edição. “A expectativa da Fiart para 2020 é movimentar R$ 7,2 milhões, reunindo uma diversidade de talentos durante a alta estação do turismo. A Fiart está fazendo bodas de prata e é uma alegria grande termos uma governadora que abraça o artesanato e os projetos que visam a geração de emprego e renda”, declarou Neiwaldo Guedes.
Os servidores do Itep aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação da categoria. O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.
Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.
Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.
O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), firmou com a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.
A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 28, na Sede da Governadoria, com a presença do Governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, os procuradores do Trabalho da 21ª Região, Xisto de Medeiros e Ileana Neiva, e o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, entre outras autoridades do sistema penal e da segurança pública.
A Seap está reestruturando o sistema para que empresas contratem mão de obra carcerária e está intensificando parcerias com o setor público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade em geral em prol da capacitação e trabalho de condenados a penas privativas de liberdade, bem como recuperando egressos do sistema penitenciário. Nesse contexto, o MPT foi convidado para colaborar e potencializar as ações realizadas dentro das unidades prisionais.
O secretário Pedro Florêncio explica que a meta da gestão é manter o sistema sob controle e seguro, além de promover ações de ressocialização dos internos através de educação, capacitação e trabalho. “É uma satisfação enorme ver as instituições comprometidas com o tema. Não tem outra alternativa para evitar o retorno ao crime”, disse.
O preso que trabalha, de acordo com a Lei de Execuções Penais, recebe como remuneração 25% num conta poupança para ser resgatado quando posto em liberdade, outros 25% são encaminhados ao Estado como forma de ressarcimento das despesas com a manutenção do condenado, e os 50% restantes são recebidos pela família do interno.
O governador em exercício, Antenor Roberto, destacou que o Rio Grande do Norte avança ao criar oportunidade de trabalho aos internos do sistema penal. “A segurança do sistema foi consolidada. Chegou a hora de avançar na questão da ressocialização”, disse.
Atualmente, cerca de mil internos com bom comportamento participam de cursos de capacitação promovidos pelo Senai através de contrato com a Seap. “Esses internos estão aptos ao trabalho. Seja nesse momento ou quando saírem com um certificado”, destacou Pedro Florêncio.
Em Brasília, a governadora Fátima Bezerra e a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, assinaram protocolo de intenções para viabilizar a cooperação técnico-científica no desenvolvimento de projetos na área de Saúde e Educação. A assinatura do documento representa um avanço da gestão estadual nas parcerias necessárias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Governo e Fiocruz, que é vinculada ao Ministério da Saúde, vão trabalhar em conjunto na criação de estratégias sustentáveis, dentro da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e do Plano Plurianual do RN.
“Estamos aqui celebrando o termo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz, que será muito importante para que a gente possa avançar no nosso projeto de desenvolvimento para o povo do RN, que é um projeto calcado na sustentabilidade com a inclusão social”, declarou Fátima.
Considerando a credibilidade da instituição fundada em 1900, que ao longo de quase 120 anos tem contribuído consideravelmente para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, a governadora destacou a importância dessa parceria e os ganhos que a cooperação possibilitará ao Rio Grande do Norte.
“A Fiocruz é um patrimônio do povo brasileiro, tem muito expertise e vai ajudar bastante nas ações voltadas para a questão da Saúde. O nosso desafio não é apenas garantir o direito universal à saúde do nosso povo, mas garantir esse acesso com qualidade, com eficiência, de forma humanizada. A Fiocruz também vai contribuir para o desenvolvimento científico-tecnológico na área de Educação”, completou.
O termo recém-firmado dialogará com o Programa RN + Saudável, recentemente lançado pelo Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que tem como um dos seus pilares os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A parceria vai proporcionar ações de treinamento, capacitação e educação, além da produção de recursos educacionais para gestores, profissionais e comunidades.
O trabalho será articulado dentro da política de territórios saudáveis e sustentáveis (TSS), que já foi implementada em estados como Pernambuco, Piauí e Ceará. Serão promovidas ações conjuntas de fortalecimento dos direitos universais à vida, à liberdade, à segurança, alimentação saudável, moradia e trabalho dignos, e igual direito de acesso aos serviços públicos territoriais.
O Governo será responsável pela cessão de dados e informações técnicas para elaborar em conjunto com a Fiocruz as ações a serem executadas. A implementação do acordo fica sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O acordo tem duração de cinco anos e não prevê o repasse de recursos financeiros entre Governo e Fiocruz.
Governo e Fiocruz já possuem parceria via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), na construção da Política e o Plano Estadual de Agroecologia e Convivência com o Semiárido, também seguindo a Agenda 2030 e a articulação dos TSS.
Participaram da reunião o corpo diretor da Fiocruz; a senadora Zenaide Maia; e, representando o Governo do Rio Grande do Norte, os secretários Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais/Segri), Alexandre Lima (Sedraf) e César Oliveira (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural/Emater-RN).
Em reunião na tarde desta terça-feira (10), o Governo do Estado apresentou proposta aos policiais penais do Rio Grande do Norte, condicionada à suspensão do movimento paredista. Pela proposta, o índice total é de 23% a ser aplicado aos salários conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.
Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar porque se trata da única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, semelhante à Polícia Penitenciária. “Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), Vilma Batista, afirmou que irá levar a proposta para assembleia da categoria, que deverá ser realizada nesta quarta-feira (11).
O Plano para Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei federal nº 13.756/18, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed) nesta segunda-feira (25), durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Consesp), realizada no auditório da Governadoria. O Rio Grande do Norte espera a liberação de R$ 7,7 milhões que serão usados para enfrentamento à criminalidade violenta e valorização dos profissionais de segurança pública.
Na ocasião, foram definidos os nomes de Raimundo Alves (secretário-chefe da Casa Civil) e Pedro Florêncio (secretário de Estado da Administração Penitenciária-Seap) para ocuparem os cargos de presidente e vice-presidente do Consesp, bem como foram empossados os conselheiros que ainda não haviam tomado seus assentos. A reunião foi presidida pelo governador em exercício Antenor Roberto, designado pela governadora Fátima Bezerra para coordenar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp), que está em andamento.
O documento apresentado hoje será encaminhado ao Ministério da Justiça e faz parte das prerrogativas de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp) e ao FNSP. “Tivemos que caminhar com o calendário do governo federal, por isso convocamos essa reunião em caráter extraordinário”, disse Antenor. As reuniões ordinárias do Consesp serão realizadas a cada dois meses.
Ao tomar posse como presidente, o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, falou da importância do Conselho, que tem caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social. “O funcionamento do Conselho demonstra a preocupação do governo da professora Fátima com relação à segurança pública. Para os próximos três anos, teremos bastante trabalho para colocarmos em prática as diretrizes aqui definidas e garantirmos a segurança que a população espera”, declarou.
O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, destacou que segurança pública não se restringe a uma obrigação apenas da polícia, mas se trata de algo amplo, que é a garantia dos direitos de cidadania. “Por isso a coordenação do Plano Estadual ficou a cargo do vice-governador, que está dialogando com outras secretarias de estado e também com outros entes federados e com a sociedade civil”, explicou.
O Conselho, que integra as ações do Planesp, irá propor e fiscalizar a execução das políticas estaduais de Segurança Pública e da Defesa Social (PESPDS) e de Administração Penitenciária (PEAP), articulado com as Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), de Administração Penitenciária (Seap) e secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh).
O Conselho tem 31 integrantes, sendo 12 conselheiros natos: GAC/Gabinete Civil; Sesed; Seap; Semjidh; SEEC/Educação, Cultura, Esporte e Lazer; DPE/Defensoria Pública do Estado; Polícia Civil, PM, Bombeiros, ITEP; Fundase/Fundação de Atendimento Socioeducativo e Cedec/Centro de Estudos de Cultura Contemporânea. E 19 convidados permanentes, com membros da Assembleia Legislativa (AL), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), dentre outros órgãos estaduaise federais, bem como a sociedade civil organizada.
Participaram da reunião a secretária Arméli Brennand (Semjidh); o comandante do Corpo de Bomebiros, coronel Monteiro; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes; a defensora pública Anna Karina Oliveira; o comandante da PM, Coronel Alarico (comandante da PM); o diretor do Itep-RN, Marcos Brandão; o diretor da Fundase, Herculano Campos; o coronel José Francisco Pereira Jr., representando o TJ-RN; e o juiz federal Valter Nunes da Silva Jr., representando a Justiça Federal; mais o advogado Paulo Augusto da Silva, da OAB-RN; dentre outros conselheiros, titulares e suplentes.
Após cinco dias de missão do Consórcio Nordeste pela Europa, a Governadora Fátima Bezerra chega, nesta terça-feira (26), à China para participar do Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional, “Um Cinturão, Uma Rota”. Promovido pelo Bank of China, o evento é realizado na capital Pequim e é direcionado para os países de língua portuguesa.
Convidada e custeada pelo Bank of China, Fátima Bezerra fará o discurso de boas-vindas na abertura do evento. Ela foi a única governadora do Brasil chamada a participar do seminário, que tem por finalidade promover a cooperação comercial e o intercâmbio cultural entre os povos, bem como, explorar os potenciais e as oportunidades de negócios para cooperação no futuro. “Depois de dias intensos na Europa, onde apresentei as potencialidades do RN para grupos de empresários da França, Itália e Alemanha, participando de reuniões com ministros europeus, é hora de me sentar com os chineses para dialogar e pleitear novos investimentos e, assim, impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, declarou Fátima Bezerra.
O Rio Grande do Norte vem estreitando laços com o país asiático e, em outubro deste ano, fechou acordo para abertura do mercado chinês à produção de melão potiguar. Os primeiros contêineres com frutas produzidas no RN devem ser enviados à China a partir de fevereiro, consolidando a exportação plena a partir da safra 2020-2021, reforçando ainda mais a posição de liderança do Estado no segmento, gerando mais empregos e renda à população. A expectativa do setor é de que o potencial do mercado resulte na geração de 10 mil novos empregos diretos no estado nos próximos três anos.
Em julho deste ano, uma missão formada por diplomatas e empresários chineses visitou as plantações de melão no Oeste Potiguar. A visita foi articulada pelo Governo do Estado, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), junto à embaixada chinesa no Recife-PE para aproximar as relações e buscar novos negócios.
Acompanham a governadora nesta viagem o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado e o Assessor Técnico da Sedec, Pedro Henrique Lima, com despesas também custeadas pelo Banco.
O Governo do Estado pretende aumentar o número de adesão ao Programa Nota Potiguar com a Campanha “Natal Luz e Prêmios, promovida pela Câmara dos Dirigentes lojistas de Natal (CDL). A novidade deste segundo ano da ação é a parceria do Governo com a CDL por meio do aplicativo Nota Potiguar, ação executada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET).
Nos 20 dias de vigência da campanha, que compreende entre 10 e 20 de dezembro, os consumidores que se cadastrarem no aplicativo da Nota Potiguar e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos estabelecimentos integrantes da promoção vão estar automaticamente concorrendo aos prêmios, que são TVs, carro e vale-compras. “A Nota Potiguar é uma campanha que, além de incentivar a educação fiscal da população, assegura a arrecadação de recursos que serão revertidos em serviços para a sociedade. Com essa adesão à campanha da CDL, estamos fortalecendo esse programa, que já está consolidado e só tem gerado bons resultados”, destacou a governadora.
Para alavancar ainda mais o comércio potiguar no período da campanha, a governadora afirmou, em reunião realizada nesta sexta-feira (08) com o Presidente da CDL, Augusto Vaz, que está “trabalhando para pagar o décimo terceiro em dia”. A reunião, que aconteceu na sede da Governadoria, contou com a participação do vice-governador, Antenor Roberto, dos Secretários de Tributação, Carlos Eduardo Xavier e do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, além do Superintendente da CDL, Jan Xavier.
A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte e consiste num conjunto de ações e ferramentas da Secretaria da Tributação para oferecer ao cidadão vários benefícios com as notas fiscais emitidas em suas compras. “A Nota Potiguar é a cara dessa gestão”, afirmou o Presidente da CDL, dizendo que, com a campanha, pretende incentivar o comércio de rua, a exemplo do Alecrim.
O Rio Grande do Norte é rico em minérios, que são utilizados como matéria-prima para as mais diversas aplicações. Diante dessa realidade, o estado tem atraído empresas como é o caso da Felds Mineração, que vai explorar feldspato na cidade de São Tomé. Na tarde desta sexta-feira (01), a governadora Fátima Bezerra e equipe receberam uma comitiva liderada pela empresária Francimar de Souza. Ela é presidente da empresa que investirá cerca de 2 milhões para extração e beneficiamento do minério, utilizado para o fabrico de revestimento e esmaltes para a construção civil.
A Felds Mineração está em fase de licenciamentos e deverá iniciar suas atividades em janeiro de 2020. “A nossa meta é gerar cerca de 150 empregos, até que o projeto seja totalmente implantado, em meados de 2021”, disse Francimar, que veio à governadoria acompanhada dos seus sócios, o minerador José Pedro de Araújo Neto, e a gerente executiva Kenya Samara Quirino. “Precisamos de todo o apoio possível do governo, porque nossa intenção é fortalecer os arranjos produtivos locais”, completou.
A governadora mais uma vez demonstrou seu entusiasmo quando o tema da reunião é desenvolvimento econômico. “O Proedi [Programa de Estímulo à Indústria] é fundamental para o fortalecimento das empresas. Através desse novo modelo, estamos possibilitando a interiorização da indústria”, declarou. O secretário do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, informou que a Felds Mineração está em fase de adesão ao programa e poderá ter entre 85 a 95% de desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Em vez de 18%, poderão ter a taxa reduzida para até 3%”, disse.
O prefeito de São Tomé, Miguel Salustiano, falou da necessidade de recuperação do trecho da RN 203 que liga o seu município a São Paulo do Potengi, que já está contemplado no Plano Estadual de Recuperação das Estradas. “Aproveito para ressaltar aqui, governadora, o quanto estamos felizes com o empenho deste governo para as questões do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Nós tivemos todas as portas abertas até agora”, ressaltou.
A reunião foi encerrada com a garantia de que a tramitação do licenciamento ocorrerá dentro da normalidade, obedecendo a todos os critérios ambientais e sociais. O diretor do Idema (Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Leon Aguiar, informou que o órgão segmentou o atendimento, para otimizar os processos, e que há um setor específico para mineração. “Estando tudo dentro das conformidades, certamente não haverá atrasos quanto à implantação do projeto”, afirmou.
A empresa mineradora também está articulando a criação do Instituto Felds, conforme previsto na Lei 10.483, sancionada no dia 2 de abril pela governadora Fátima Bezerra, que institui a política estadual de investimentos e negócios de impacto ambiental e social. “Vamos investir em empreendedorismo na área de inovação”, disse a administradora Kenya Quirino.
Participaram também da reunião o senador Jean Paulo Prates; o deputado estadual Francisco Medeiros; o engenheiro de minas (Sedec), Cornélio Xavier; o secretário adjunto da Tributação (Set), Manoel Assis; o presidente da Coominas (Cooperativa Mineral do Seridó), Francisco Pereira; o vereador Emerson Francelino, presidente da Câmara Municipal de São Tomé; e o professor Manoel Amador, coordenador da Escola Estadual Amaro Cavalcanti.
SOBRE A MINERAÇÃO – Em agosto deste ano, o Governo do RN instalou a Câmara Setorial de Mineração, coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). A Câmara reúne entidades públicas e privadas para discutir políticas de desenvolvimento para o setor.
Em 2018 o setor movimentou cerca de R$ 164 milhões no RN, rendendo R$ 2,75 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que funciona como os royalties da atividade. Em meados de outubro, o Governo e a Cascar Mineração, que investirá R$ 200 milhões na exploração de ouro em Currais Novos, assinaram protocolo de intenção, contemplando a inclusão da empresa no Proedi.
O programa atual substituiu o Proadi (Programa de Apoio à Indústria), atualizando a política de incentivos fiscais para setores estratégicos mediante contrapartidas de abertura de vagas de trabalho e reforço na interiorização das atividades. A mudança simplifica o incentivo, ao contrário do modelo atual com contrato de financiamento, tornando mais ágil a concessão.
O programa ampliou a porcentagem de abatimento do ICMS para empresas instaladas no RN. Antes o benefício ia até 75% do imposto, agora varia até 95%, tendo em vista critérios estabelecidos, como a geração de empregos. Todas as empresas que integravam o extinto Proadi renovaram seus benefícios e algumas já anunciaram novos investimentos com a melhoria no incentivo.
O grupo de ações integradas para avaliar os impactos do óleo no pescado do Rio Grande do Norte inicia ainda esta semana o trabalho de coleta de material para análise nos laboratórios da UFRN. A equipe está definindo o protocolo de avaliação e também como serão feitas as análises físicas macroscópicas do pescado. A intenção é ter respostas mais concretas a respeito da segurança alimentar da população. A ação integrada reúne representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), Marinha do Brasil, Defesa Civil, Ministério Público do Estado, municípios e Organizações Não-Governamentais (ONG’s) em torno de iniciativas que possam combater ou minimizar os danos provocados pelo óleo.
Protesto acontecerá às 9h, em frente ao Hospital Giselda Trigueiro
Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte vão paralisar as suas atividades nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, com a realização de um ato público em frente ao Hospital Giselda Trigueiro, às 9h.
As paralisações de 24h dos servidores estaduais da saúde estão acontecendo desde de o dia 20 de setembro, todas às sextas-feiras e devem continuar até que Governo de Fátima Bezerra (PT/PCdoB) apresente um calendário de pagamento dos salários atrasados de novembro, dezembro e o 13º de 2018.
Os protestos também reivindicam reajuste salarial igualitário de 16,38% para todas as categorias, a convocação de mais profissionais da saúde, melhores condições de trabalho, direito à incorporação da insalubridade e outras gratificações na aposentadoria e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com R$ 1.603 de rendimento médio no estado, de acordo com os mais recentes dados da PNAD, apura-se que seriam necessários 47 dias de trabalho para arcar com os custos médios de um enterro (dados da ABREDIF). Estudo da Bons Investimentos indica, num infográfico interativo, quanto seria necessário investir por mês para arcar com tais despesas
Com a chegada do Dia de Finados, a equipe do Bons Investimentos criou novo estudo identificando quantos dias são necessários, em cada unidade da federação para arcar com os custos médios de um enterro. Dados da ABREDIF (Associação Brasileira de Empresas Funerárias e Administraras de Planos Funerários), mostram que tal custo gira em torno de R$ 2.500. Cruzando tal valor com o rendimento médio em cada estado, dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), identificou-se quantos dias de trabalho seriam necessários para arcar com tais despesas.
Na segunda parte do estudo, avaliou-se quanto seria necessário investir ao mês para ser possível custear esses valores. Para 5 anos de investimento, com o aporte mensal sendo investido em algum título que renda a taxa básica de juros comparado ao valor médio do enterro sendo inflacionado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o valor mensal a ser investido seria R$ 41,99. Esse valor se reduz com o tempo: R$ 20,99 para 10 anos, R$ 10,31 para 20 e assim por diante.
Para dúvidas em relação à matéria, favor acessar Iara Regina, respondendo a este e-mail, ou pelo whatsapp: 11-967-590-443. Abaixo, trecho da matéria:
Em estudo realizado pela equipe do site Bons Investimentos, verificou-se quantos dias de trabalho seriam necessários em cada estado do Brasil para arcar com as despesas médias de um enterro, conforme dados da ABREDIF. Utilizando rendimentos médios divulgados pela PNAD6 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) no mês de out/2019 referentes a 2018, constatou-se que são necessários, em média, 39 dias de trabalho para arcar com os custos de um enterro. Para o estado do Maranhão, porém, a quantidade de dias de trabalho sobe para 64. Mais de dois meses de trabalho para arcar com as despesas. No infográfico interativo abaixo é possível checar os valores referentes a cada uma das unidades federativas.
Também parte do estudo mencionado acima, identificou-se o quanto um indivíduo deveria investir por mês para estar preparado para lidar com as despesas de um enterro médio. Para tanto, consideraram-se duas correções de valores: o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para corrigir o valor de um enterro médio, que registrou a taxa móvel anual de 2,89% a.a. em set/2019, e a Taxa Básica de Juros (Selic), corrigindo o valor do aporte mensal, no valor de 5,5% a.a..
Desde a segunda-feira (21) até as 14h desta quarta-feira (23), 1.841 pessoas se cadastraram como voluntárias para participar dos mutirões de limpeza do óleos nas praias do Estado, dentro da campanha #SeChegaraGenteLimpa. A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Idema e Secretaria Estadual de Saúde irão realizar nos dias 24 e 25 a capacitação dos voluntários para atuarem na limpeza das praias.
O coordenador da Defesa Civil, Marcos de Carvalho, destaca a importante participação da população nas ações. A expectativa era de que fossem cadastrados cerca de 800 voluntários, mas o número final de quase 2 mil pessoas demonstra o interesse em ajudar a mitigar o problema que atinge o litoral nordestino.
“Além dos voluntários, fomos procurados pelos Escoteiros, pela Cosern, que quer fazer doação de material, pelo Sindipostos (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN) que vai disponibilizar os postos de combustíveis como pontos de coleta de produtos, como água e protetor solar, para os voluntários. E mais empresas estão aderindo à campanha”, ressaltou.
A capacitação será realizada de acordo com o seguinte cronograma:
Dia 24 – das 8h às 10h
Touros – auditório do Centro de Turismo
Ceara-Mirim – Câmara Municipal
Extremoz – Ecoposto de Jenipabu
Dia 24 – das 14h às 16h
Natal – Secretaria Municipal de Administração
Rio do Fogo – Câmara Municipal
Maxaranguape – Câmara Municipal
Dia 25 – das 8h às 10h
Nísia Floresta – auditório da Secretaria Municipal de Educação
Baia Formosa – Câmara Municipal
Tibau do Sul – centro de treinamento da rede hoteleira
Dia 25 – das 14h às 16h
Parnamirim – auditório do Centro Administrativo Municipal
Canguaretama – Iate Clube Barra de Cunhaú
Senador Georgino Avelino – Palhoção da Barragem