O deputado Vivaldo Costa (PROS) protocolou no plenário da Assembleia Legislativa pedido reivindicando que o Governo Federal disponibilize recursos para a construção de um novo ponto de captação na adutora de Caicó. Em recente discurso o parlamentar disse que a atual adutora é uma “gambiarra” pois capta água de um local onde já está congestionado. Para Vivaldo o ideal é um ponto de captação na região do Mazagão, município de São Rafael. “A adutora Serra de Santana atende 45 mil pessoas e deve ampliar esse total para aproximadamente 87 mil pessoas quando atingir os outros municípios contemplados”.
Vivaldo disse que a proposta está pronta e foi encaminhada ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. “A adutora emergencial precisará de um novo ponto de captação. O projeto deve tirar água da região do Mazagão, município de São Rafael, e levá-la até a estação de tratamento da adutora Serra de Santana por meio de um canal de 14 quilômetros de extensão. O novo ponto de captação necessita de R$ 7,5 milhões para sua implantação”.
O presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha Para Construção do Estado do Rio Grande do Norte (Sindicer-RN), Vargas Soliz Pessoa, o diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), Cyrus Benavides, e o presidente da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), Natel Moraes, estiveram presentes – na manhã dessa terça-feira (9) – em uma reunião na sede do Inmetro, no Rio de Janeiro, para discutir a importância da alteração da portaria 558 do Inmetro, de 19 de novembro de 2013.
“Estamos percebendo em todos os estados a dificuldade em se avaliar a qualidade dos produtos. Poucos segmentos vêm até o Inmetro pedir para que sejam fiscalizados e o setor de cerâmica vermelha está fazendo isso. A Anicer, bem como todos os sindicatos aqui presentes, defende que as indústrias tenham compromisso com a sociedade e respeitem as normas técnicas. Por isso, solicitamos que esta portaria seja revisada e reeditada, de maneira a se tornar mais rigorosa no controle e fiscalização das normas técnicas vigentes”, comentou o presidente da Anicer, Natel Moraes.
O Inmetro se posicionou lembrando aos presentes que é possível melhorar o regulamento, sempre que necessário, e se prontificou a criar uma comissão técnica para a revisão da portaria e, eventualmente, estabelecer um procedimento de avaliação da conformidade. A reunião ficou de ser agendada entre os dias 22 e 26 de maio. Além disso, a instituição sinalizou a realização de um treinamento técnico para que os fiscais procedam da forma correta, seguindo exatamente o que consta na portaria.
Também estiveram presentes na reunião o diretor da Área Econômica e Fiscal da Associação e presidente do Sindicer/MG, Rodrigo Victor Silveira, o diretor da Área de Blocos e Tijolos Cerâmicos, Luis Lima, o presidente do Sindicer/PI, Waldir Moraes Júnior, e os presidentes dos sindicatos de cerâmica do Rio de Janeiro, Edézio Menon, Cesar Gonçalves e Oziel Batista.
A segurança pública no Rio Grande do Norte voltou a ser tema na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento lamentando os recentes assaltos registrados nas cidades de Equador e Jucurutu, destacando a necessidade de reforço do efetivo policial nos municípios.
“A prefeita de Equador se reuniu com vereadores e comerciantes locais para discutir a situação e também me ligou fazendo um apelo em favor da chegada de mais policiais na cidade”, disse Nélter.
Na oportunidade, o deputado voltou a cobrar a realização de concurso público para a criação da Polícia Legislativa e, consequentemente, a devolução de todos os agentes da PM à disposição da Assembleia Legislativa.
“Já devolvemos uma grande parte e temos que devolver o restante. A Casa avançou em partes, mas precisa avançar ainda mais nesse quesito, promovendo concurso para a criação da Polícia Legislativa, que inclusive gera empregos para a população”, defende Nélter.
O deputado Kelps Lima mandou oficiar nesta quarta-feira, 10 de maio, na Assembleia Legislativa, pedido de apuração urgente sobre denúncia de que o Governo do RN estaria negando alimentação ao PM Reginaldo, de Pau dos Ferros, que foi preso por ter se recusado a trabalhar na hora de sua folga.
“Ontem, dia 09, fizemos um pronunciamento defendendo o PM Reginaldo aqui na Assembleia. Hoje, dia 10, ficamos sabendo que por causa disso ele sofreu represália e lhe foi negado o café da manhã”.
Para Kelps, essa foi uma afronta à Assembleia Legislativa e ao direto elementar de qualquer cidadão. Se uma punição dessa não for combatida, instala-se um ambiente de risco para toda a PM. “Queremos que a Comissão de Direitos Humanos materialize uma apuração em relação ao tema e as responsabilidades sejam individualizadas”.
A carteira estudantil emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) não terá validade para o benefício da meia passagem intermunicipal no Rio Grande do Norte. A validade do documento relativa a temporada 2016 venceu nesta sexta-feira (31).
As entidades não conseguiram se habilitar junto ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão responsável em gerir o setor de transporte intermunicipal. Com isso, os documentos das três instituições, confeccionados em parceria com o RN Card, não terão direito a meia passagem nas viagens entre os municípios potiguares.
O processo de habilitação promovido pelo DER tem como objetivo conferir se as instituições estudantis estão em condições de atuar no Rio Grande do Norte.
Segundo o órgão estadual, apenas a União Potiguar de Estudantes (UPES), a Associação Estudantil do RN (AERN), Associação Nordestina de Estudantes (ANE) e a União dos Estudantes Potiguar (UEP) atenderam a todos os requisitos e, com isso, receberam autorização para emitir o Documento Estudantil no RN.
O presidente da UPES, Daniel Fernandes, enfatiza a importância do aluno procurar conhecer quais entidades estão realmente habilitadas para lhes representar junto ao poder público.
“O processo realizado pelo DER todos os anos serve justamente para moralizar o sistema e mostrar as entidades que atendem a questões mínimas exigidas pelo Estado para servir de apoio aos estudantes. Os alunos não podem confiar nas instituições que não foram habilitadas, disse.
Quem desejar tirar sua carteira estudantil na UPES ou na AERN, basta se dirigir a Central Estudantil na Prudente de Morais, 3060, próximo ao Banco do Brasil, em Natal. Em Mossoró, a ANE fica na Avenida Cunha da Mota, 49. Já em Ceará-Mirim a UEP fica em na Avenida General João Varela, na Escola Fatex.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, presidida pela senadora Fátima Bezerra, aprovou nesta quarta-feira (22) requerimento para que o ministro da integração nacional, Helder Barbalho, apresente as diretrizes, planos e ações da pasta, com destaque para as obras da transposição das águas do Rio São Francisco no eixo norte. A vinda do ministro à CDR está prevista para o dia 5 de abril.
A comissão debaterá ainda o andamento das obras sociais derivadas do projeto de integração do Velho Chico, especialmente no Rio Grande Norte.
Segundo a autora da proposta, senadora Fátima Bezerra, é importante que a comissão se aproprie do assunto e elabore um diagnóstico realista sobre a situação das comunidades afetadas pelas obras da transposição, avaliando se a política de congelamento dos investimentos públicos empreendida pelo Governo Federal e a estadualização do ajuste fiscal trarão algum impacto para as obras e as comunidades afetadas.
“As obras da transposição demandam a remoção de comunidades inteiras e cabe ao Poder Público a adoção de uma séria de medidas preventivas e protetivas no sentido de preservar os direitos das pessoas afetadas pelas obras”, explicou a presidente.
O projeto de integração das águas do “Velho Chico” chegará ao Rio Grande do Norte pela via do Eixo Norte, que partirá de Cabrobó (PE) até o reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB), passando pelo rio Piranhas (PB). De lá, as águas seguirão até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves no RN. A outra entrada das águas do “Velho Chico” será pelo ramal de Apodi.
Zona Franca
Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou a realização de uma audiência pública para debater a Medida Provisória 757/16, que cria duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) serão recolhidas pela própria Suframa, para custeio de suas atividades. A proposta é de iniciativa dos senadores Paulo Rocha (PA) e Vanessa Grazziotin (AM).
CREMERN cobra na Justiça que o Governo do Estado implante leitos de UTI
A Justiça Federal realizou na tarde desta segunda-feira (20) uma audiência de conciliação na Ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado. A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade uma tentativa de acordo nos autos de execução proposto pelo Estado para redução da implantação de 60 para 30 leitos de UTI na Grande Natal, o que não foi aceito pelo CREMERN, que exige na Justiça o cumprimento integral do que restou pactuado em 2013.
O Conselho cobra na Justiça desde 2013 à implementação de 10 leitos de UTI, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de 60 leitos para Natal. Na penúltima audiência realizada em dezembro de 2016, os representantes do Governo do Estado apresentaram as dificuldades financeiras como principal motivo para não executar o pedido do CREMERN. O Conselho sugeriu ao Governo do Estado que decrete Estado de Calamidade na Saúde, permitindo assim que a burocracia e a ajuda do Governo Federal contribuam para minimizar a grande crise da falta de assistência na Saúde Pública do Estado, mas os representantes do Governo não aceitaram.
No final, a Juíza determinou uma nova audiência para o dia 05 de maio de 2017, quando o Governo do Estado deve apresentar nova proposta para que sejam instalados os leitos de UTI na capital.
O CREMERN foi representado pelo presidente Marcos Lima de Freitas e o assessor jurídico, advogado Klevelando Santos. O Governo do Estado teve como representantes: o secretário de Saúde, George Antunes, o Procurador do Estado, João Carlos Gomes e a secretária-adjunta de Saúde, Hélida Maria Bezerra. O Promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva e o Procurador da República Victor Manoel Mariz também estavam presentes.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) iniciou na manhã desta quinta-feira (16) a agenda da Missão da ONU em Natal, e esteve com o representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA/ONU), Jaime Nadal, e a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva. Depois, foi feita também uma reunião com o governador do Estado, Robinson Faria. Os encontros têm como objetivo firmar parcerias entre a ONU, a UFRN e o Governo do RN para implementação de políticas públicas para mulheres e jovens nas áreas da saúde, educação e qualificação para empregabilidade.
Na UFRN, a ONU propôs uma parceria para transformar o Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) em laboratório fornecedor de medicamentos para a América Latina. Já no encontro com o governo, foi discutido a possibilidade do Executivo colher dados para elaboração de um plano de ação com programas a serem desenvolvidos no Estado, por meio de uma parceria entre a ONU e Governo do RN.
Durante as reuniões, Rafael Motta fez questão de frisar a necessidade de ter projetos desenvolvidos pela ONU no Rio Grande do Norte. “É de suma importância a vinda da ONU neste momento para o nosso Estado, pois é uma instituição de atuação internacional que pode trazer melhorias aos potiguares. A ONU já desenvolve projetos em outros estados do Nordeste e tenho certeza que chegou a vez do RN”, afirmou o deputado Rafael Motta.
Já o representante da ONU, Jaime Nadal, disse que a organização quer trazer benefícios para o Estado, e em seus argumentos citou a apreensão nos setores de educação e saúde. “Temos uma preocupação com a baixa qualificação dos jovens quando chegam ao mercado de trabalho. A universalidade do ensino é muito importante, mas essa universalidade tem que ser de qualidade. Em relação aos medicamentos, a ONU não tem catálogo de fornecedores na América Latina e seria muito interessante que a UFRN fosse nosso fornecedor. Em julho, haverá uma reunião da OMS para qualificar as instituições que irão produzir e a UFRN pode ser uma delas”, acrescentou Nadal.
A reitora da UFRN ressaltou o interesse em firmar convênio com a ONU e a universidade deverá se qualificar para ser fornecedora de medicamentos da ONU. “Estaremos sim neste evento para fazer essa qualificação. Temos muito interesse em fazer parcerias, e há uma determinação da nossa parte para isso”, disse Ângela Paiva.
Na UFRN, estiveram presentes também a reunião o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz, a vice-diretora do NUPLAM, Lourena Veríssimo, além das assessoras da ONU, Nair Sousa e Anna Cunha. E no Governo, participaram do encontro a secretária de Assistência Social, Juliane Faria; secretaria-chefe do Gabinete, Tatiana Mendes Cunha e a secretária de Comunicação Social, Juliska Azevedo.
O deputado estadual Souza (PHS) apresentou Projeto de Lei que veda as instituições bancárias, nos casos de atraso salarial por parte da Administração Pública, de debitar os valores dos empréstimos consignados diretamente das contas dos servidores públicos ou incluir os seus nomes nos cadastros de restrição de créditos.
“O servidor é penalizado por receber com atraso, tendo que cobrir seus compromissos com acréscimo de juros e outras cobranças e ainda por cima sofre com essa questão do empréstimo consignado”, afirma o parlamentar.
O deputado ressalta que o empréstimo consignado é uma modalidade de concessão de crédito em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento do servidor público contratante.
Ele sustenta, na justificativa do projeto, que o objetivo é proteger o servidor público da dupla punição por ato do qual ele não é culpado: o atraso no pagamento da folha salarial.
O Governo Federal vai instalar no Rio Grande do Norte um centro pioneiro de atendimento às crianças com microcefalia. Durante reunião em Brasília nesta terça-feira entre a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, foi discutida a implantação do equipamento no Rio Grande do Norte.
Trata-se de uma ação intersetorial que reúne também os ministérios da Educação e de Saúde. O centro de acolhimento reunirá num só local os serviços do Centro Dia (assistência social), creche (educação) e reabilitação (saúde). Na reunião, Julianne Faria sugeriu o Centro de Reabilitação Infantil (CRI) para instalação do novo equipamento, aproveitando a estrutura existente e o terreno no entorno.
“O Rio Grande do Norte será o primeiro estado a receber esse centro do Governo Federal”, comemora a titular da Sethas. “Serão atendidas não apenas as crianças com microcefalia, mas também as famílias. Vamos também fazer uma parceria com a Rede Sarah para capacitação dos profissionais do CRI”, explicou.
Segundo Julianne Faria, ficou acertada uma agenda com equipes dos três ministérios envolvidos na ação. Eles devem visitar o CRI na primeira semana de abril para conhecer o local e discutir os detalhes da implantação do centro no Rio Grande do Norte.
A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), juntamente com a Câmara Municipal de Natal (CMN) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), levará o empreendedorismo para os municípios potiguares. A parceria foi firmada na manhã desta terça-feira (07), durante reunião do presidente da Fecam-RN e da CMN, Raniere Barbosa (PDT), com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo, e o diretor técnico, João Hélio, na sede do órgão.
“Nosso objetivo é aproximar nossas ações ao Sebrae, sempre incentivando o empreendedorismo, a geração de emprego e renda. Com esta parceria, poderemos promover o desenvolvimento econômico dos nossos municípios, oferecendo capacitação e qualificação para os potiguares”, disse Raniere Barbosa. Por meio da Fecam, o vereador espera pode retomar o projeto de telecentros nas cidades e, nestes locais, oferecer cursos do Sebrae voltados para as diversas regiões do Estado.
“Serão cursos online e presenciais, quando necessários. Já realizamos com municípios esse tipo de capacitação na rede do Simples, que simplifica a abertura de empresas, além de participação em feiras sempre trabalhando a melhoria no ambiente de negócios”, conta João Hélio. No encontro estavam presentes diretores do Sebrae e equipe técnica da Câmara de Natal e da FECAM.
Apesar da forma apressada como o Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou o Pacote de Reforma da Previdência do Estado e do aumento de cargos comissionados na última sexta-feira (3), a Assembleia Legislativa – ALRN, na manhã desta terça-feira (7) encontrou uma forte reação do Sindicato dos Economistas no Estado do Rio Grande do Norte (SINDECON/RN), Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Norte (SINDCONT/RN) e Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (CORECON/RN), que conseguiram o compromisso do vice-governador, Fábio Dantas, e do presidente em exercício, deputado Gustavo Carvalho, para que nada seja votado com dispensa regimental e nem de forma urgente.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia – CORECON/RN, Ricardo Valério, “o Governo foi infeliz em ter remetido, de forma apressada e sem a menor discussão com os servidores e suas entidades de representação, os projetos de tamanho impacto na vida dos funcionários. O RN, inclusive, se antecipou nas medidas do Governo Federal em relação ao aumento das alíquotas na contribuição previdenciária, passando de 11% a 14% quando isso ainda está sendo debatido a nível nacional”, explica Ricardo.
Outra inconsideração citada pelo presidente do CORECON/RN foi o projeto que trata do aumento salarial dos cargos comissionados. “Não somos contra o aumento salarial dos cargos comissionados que atuam há mais de 10 anos sem reajuste, mas não podemos aprovar dar um cheque em branco para que o Governo possa, a qualquer momento, demitir quase 14 mil servidores públicos que não têm estabilidade. Não podemos sacrifica-los para, em troca, aprovar o aumento dos pouco mais de 3 mil comissionados. Não seria mais prático diminuir os muitos contratos terceirizados ou os servidores em Regimes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT dos órgãos extintos?”, sugere o presidente.
Uma das saídas também mencionadas por Ricardo Valério seria reunir os três poderes para repactuar os valores repassados aos Legislativo e Judiciário que recebem acima da média nacional da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a média nacional repassa 13% da RCL, no Estado repassa-se 25% dos recursos e isso vem sendo um dos maiores motivos do caos financeiro, cujo reflexo está no atraso dos salários dos servidores.
Após as negociações dos servidores, contando com o apoio da classe dos economistas, o acordo foi aprovado com unanimidade entre os deputados, inclusive, no entendimento liderado pelos deputados Fernando Mineiro e Kelps Lima ficou acertado o suprimento do Art. 3º do Projeto de Lei que trata do aumento das gratificações dos cargos comissionados do Estado e da demissão dos funcionários sem estabilidade. Desta forma, pactua-se que não será aprovada nenhuma matéria conduzida pelo Governo sem haver uma ampla discussão com a sociedade. “O Conselho de Economia e os sindicatos estarão vigilantes e atuantes em defesa dos servidores ao bem das finanças públicas”, concretiza o presidente do CORECON/RN.
Preocupado com a forte seca que atinge diversas regiões no Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (RN) articulou, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a criação de dois poços artesianos nas cidades de Porto Mangue, Serra do Mel e Carnaubais. Na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília (DF), o senador se reuniu com o presidente do órgão, Leonardo Góes, e com a superintendente substituta do Incra-RN, Leiliane D´Avila.
De acordo com Agripino, ficou acertado com a assessoria jurídica do Incra a elaboração de um acordo extrajudicial para incluir, nos R$ 8 milhões de royalties destinados a cerca de treze assentamentos no RN, a criação destes dois poços artesianos em assentamentos próximos as cidades citadas. “Nosso objetivo é resolver a situação da falta de água o mais rápido possível. E, para isso, trouxemos ao presidente do Incra o problema e já apresentamos a solução. Acredito que as medidas serão realizadas a contento para a população desses municípios”, ressaltou o senador.
Os poços, que serão construídos nos assentamentos Vassouras (Carnaubais) e Planalto do Mel (Porto do Mangue) vão abastecer cerca de 300 famílias da zona rural e aproximadamente 600 na zona urbana dos municípios de Serra do Mel, Carnaubais e Porto do Mangue.
Após a reunião, Leiliane D’ávila disse estar otimista com o andamento das medidas estabelecidas na reunião. “A reunião com o presidente do Incra e o senador José Agripino foi excelente porque encontramos soluções viáveis e plausíveis para, em pouco tempo, resolver o problema naquela região do nosso estado”, comentou.
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), Raniere Barbosa (PDT), esteve na tarde desta sexta-feira (10) na Câmara Municipal de Santa Cruz, reunido com os presidentes de Câmaras do Trairi.
No encontro foi criado o polo Trairi da Fecam, um parlamento comum envolvendo as casas legislativas da região. O objetivo é aproximar ainda mais a instituição dos municípios potiguares. Com a instalação dos polos, a Fecam poderá debater temas específicos de interesse de cada setor do Estado.
“Estamos criando esses parlamentos para facilitar e aumentar o debate de temas de interesses comuns entre os municípios dessas regiões, fortalecendo a figura do vereador como principal representante dos cidadãos potiguares”, disse Raniere durante o encontro.
Estiveram presentes os presidentes de Câmara de Santa Cruz, Monik Melo, de Sítio Novo, José Hélio, Lajes Pintada, Arnaldo Neto, Coronel Ezequiel, Ozenir Rocha, Japi, George Dantas, e Tangará, Antônio Freire.
Em Mossoró
O presidente da Fecam-RN, vereador Raniere Barbosa, cumpre agenda nesta segunda-feira (13) na região Oeste potiguar. Às 10 horas, o presidente da Câmara Municipal de Natal visitará a sede do legislativo de Assu. Depois, segue para Mossoró.
Na capital do Oeste, Raniere concederá entrevistas à imprensa e terá um almoço com vereadores e presidentes de câmaras da região a partir das 13 horas. Às 15 horas tem reunião para tratar da instalação do polo regional Alto Oeste da Fecam, na Câmara de Mossoró.
Por volta das 16 horas o encontro será com o vereador Bruno Melo, presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern), onde também estarão presentes demais membros da instituição.
Na terça-feira (14) o vereador Raniere Barbosa seguirá para a cidade de Lajes, onde também se reunirá com vereadores na Câmara Municipal. Na oportunidade será debatida a instalação do polo regional Central da Fecam.
Após duas audiências na sede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), nesta semana, com o diretor-presidente Marcelo Toscano, e sua equipe, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) viu seus pleitos concretizados, beneficiando Jucurutu e municípios da Serra de Santana.
Os pleitos do parlamentar consistiram na reativação do sistema adutor da Serra de Santana – que capta água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves – e abastece Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro Corá, São Vicente e Bodó; e no envio de caminhões pipa para auxiliar no abastecimento de Jucurutu.
“Para que o sistema adutor fosse reativado, os canos da adutora tiveram que adentrar ainda mais na Barragem, isso, devido ao baixo nível hídrico em que se encontra o reservatório”, disse o deputado, frisando também que um dos geradores que fornecem energia às bombas precisou passar por manutenção, mas que na manhã deste sábado (11) tudo foi resolvido.
Agradecido pela reativação da adutora e pela chegada do primeiro caminhão pipa a Jucurutu, Nelter usou suas redes sociais para reconhecer o apoio e atenção dados aos seus pleitos, tanto pelo governador Robinson Faria quanto por todos os funcionários da CAERN.
Em sua mensagem anual como chefe do Executivo à Assembleia Legislativa, na abertura dos trabalhos legislativos para este ano, o governador do Estado, Robinson Faria (PSD) fez um destaque especial à Segurança Pública, que considerou uma urgência entre tantas outras.
“A conivência e a omissão no passado nos colocaram em meio à crise no sistema penitenciário brasileiro. A minha ordem de ontem, de hoje e de sempre é não recuar. Sempre avante em nome da paz. E para que fique bem claro: este Governo não negocia com bandidos e, em hipótese alguma, vai manter ou conceder privilégios a quem não se enquadra nem respeita a lei. A instalação dos bloqueadores de celulares nos presídios do Estado é um exemplo dessa nova forma de governar. Uma decisão inédita e irreversível que nenhuma outra gestão teve a coragem de tomar”, afirmou o Governador.
Robinson disse que vai superar a crise no sistema prisional, com a construção de três presídios em tempo recorde e que como Governador determinou a desativação de Alcaçuz, o maior símbolo do erro governamental e da má aplicação dos recursos públicos. “Começamos a escrever uma nova história do sistema prisional no nosso Estado”, frisou.
O Governador lembrou que, mesmo com dificuldades financeiras o governo investiu mais de R$ 110 milhões na área de Segurança Pública entre recursos próprios, convênios com o Governo Federal e operações de crédito nos últimos dois anos. “Hoje à tarde vamos receber o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, na condição de primeiro Estado do Nordeste a assinar, o Plano Nacional da Segurança Pública”, disse Robinson em sua mensagem.
Outro segmento em destaque na mensagem governamental foi a Ação Social, que de acordo com o Governador conseguiu avançar com a reestruturação de toda a cadeia de atendimento a quem mais precisa, sem acréscimo no orçamento e em meio a mais grave crise financeira enfrentada pelo País.
“Peço a atenção dos senhores para o olhar especial que nosso Governo tem tido com as mais de 15 mil famílias que tiram do artesanato o seu sustento. Encaminhamos a esta Casa, para apreciação dos senhores deputados, o Projeto de Lei que reconhece o artesanato como profissão formal, garantindo direitos aos trabalhadores que transformam o talento e a beleza potiguares em arte”, enfatizou Robinson.
Em sua mensagem, Robinson Faria também falou sobre o fomento à principal atividade econômica, o Turismo, relacionando dois grandes complexos turísticos que o Estado vai receber: o Eco Estrela, em Baía Formosa e o resort Vilas Galé, em Touros.
O governador Robinson Faria disse que pelo segundo ano consecutivo de seca enfrentado pelo seu Governo, num ciclo de 6 anos de estiagem, na maior seca dos últimos 100 anos, destacou o avanço na construção da barragem de Oiticica, “uma obra que vai beneficiar mais de 500 mil pessoas”.
O setor de Educação também teve um olhar diferenciado em sua gestão, conforme registrou em sua mensagem, afirmando que foi o primeiro Estado a implementar o piso nacional dos professores, além de conceder promoções aguardadas há uma década. Ele citou os Centros Estaduais de Educação Profissional, que só em 2017 serão inauguradas sete unidades: Natal, Mossoró, Extremoz, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Alto do Rodrigues.
Robinson Faria falou ainda que o Programa Bolsa Atleta já é uma realidade no seu Governo, onde será investido R$ 1, 3 milhão, para beneficiar 260 atletas em várias categorias e modalidades com o objetivo de incluir e valorizar os atletas potiguares.
O governador destacou ainda os investimentos na Saúde Pública, por entender que “falar em qualidade de vida é falar nos investimentos para melhorar o setor. Demos início à implantação do processo de regionalização da Saúde pela região Seridó, que conta hoje com uma população de 311 mil habitantes.
Ao final, o Governador Robinson disse que é hora de juntar, não de espalhar; momento de compartilhar, não de separar; tempo de luta conjunta e não de derrota coletiva.
“Dito isto, me antecipo aqui no reconhecimento de que esta Casa tem se comportado com espírito republicano em favor do que realmente interessa ao Rio Grande do Norte. Meu Governo não tem encontrado aqui desatenção ou ações de oposicionismo irresponsável ou oportunista. Minha inesquecível ex-Casa, berço da minha carreira política, tem se mostrado uma trincheira de batalha em prol do desenvolvimento do nosso povo, sem se deixar atropelar pela política partidária ou pelos interesses pessoais e de grupos. Agradeço essa postura e conclamo aos parlamentares e servidores pela parceria nas lutas que ainda virão”, finalizou.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) viabilizou, durante o recesso parlamentar, em parceria com gestores municipais, a liberação de quase R$ 5 milhões para os municípios potiguares. O montante foi destinado, principalmente, para a saúde local, mas foi liberado verbas também para a educação, agricultura e pavimentações.
No caso da saúde, os recursos foram destinados, em sua maioria, para a compra de equipamentos, insumos e reforma de unidades médicas municipais. Os municípios beneficiados com essa liberação foram: Assú, Baía Formosa, Bento Fernandes, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Coronel João Pessoa, Ipanguaçu, Jaçanã, Lajes, Macau, Marcelino Vieira, Nova Cruz, Parelhas, Riachuelo, Santa Cruz, Santo Antônio, São Bento do Trairí, São Fernando, São Miguel, São Vicente, Touros, Upanema e Vera Cruz. Felipe Guerra, Janduís, Monte das Gameleiras e Passa e Fica já haviam recebido recursos para fins semelhantes em novembro de 2016.
“Trabalhamos em parceria com esses municípios na destinação de recursos e esses valores chegam em boa hora para amenizar a crise na saúde local, além de representar também melhorias importantes na educação e na questão estrutural, viabilizando transporte escolar e pondo fim em ruas de barro, por exemplo. Continuaremos o nosso trabalho para liberar ainda mais recursos ao longo deste ano”, afirmou o deputado Rafael Motta.
O Articulador Estadual do Seapac e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena visitou, na tarde desta terça-feira (31) as obras da nova Barra de Santana, na zona rural de Jucurutu. Integraram a comitiva o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, o secretário de Agricultura do Município, e o agricultor Euzimar, que representou o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da Barragem.
A comitiva foi recebida pelo empresário Adalberto de Sá Queiroga, proprietário da empresa Solo Moveterras, responsável pela construção da nova Barra de Santana e do Cemitério da comunidade.
Procópio colocou a preocupação das entidades que dão apoio ao Movimento, e principalmente dos moradores quanto ao ritmo em que as obras estão sendo realizadas. Adalberto garantiu que até março de 2018 a empresa pretende concluir a nova Barra. Quanto ao Cemitério o prazo acordado na justiça é que esteja pronto até final de fevereiro.
O empresário informou que diante das mudanças na planta esse prazo não será cumprido. Recentemente o governador esteve visando as obras da barragem de Oiticica e anunciou que no final deste ano a barragem estaria pronta. O presidente do comitê chegou a afirmar que este prazo estava só na cabeça do governador e disse a data mais provável seria segundo semestre de 2018. Pela informação de hoje de que a nova Barra de Santana só estará pronta em março de 2018 tudo leva a crer que a vontade do governador não acontecerá.
O prefeito de Caicó, Batata Araújo (PSDB), participou da eleição para a diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), nesta sexta-feira (13). Ele integrará a futura gestão da entidade.
O presidente eleito foi o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio, com 66 votos. Ainda compõe a nova gestão os prefeitos José Cassimiro (São Paulo do Potengi) – 1º Vice-presidente; Luís Eduardo (Maxaranguape) – 2º vice-presidente; Maria Bernadete (Riacho da Cruz) – 3ª vice-presidente; Thales André (Major Sales) – 4º Vice-presidente; Robson de Araújo (Caicó) – 5º vice-presidente; Alessandru Emmanuel (Campo Redondo) – secretário-geral; Suely Fonseca (Jardim de Angicos) – 2ª secretária; Laerte Ney (Rio do Fogo) – Tesoureiro; Mara Cavalcanti (Riachuelo) – 2ª tesoureira.
O Conselho Fiscal será formado por Anteomar Ferreira (São Tomé), Francisco das Chagas (Afonso Bezerra), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luiz Antônio (Pedra Preta), Antônia Ferreira (Lajes Pintadas) e Marina Dias (Jandaíra).
Fazendo parte da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o prefeito de Campo Redondo Alessandru Alves (PROS), foi eleito Secretário Geral na chapa de Benes Leocádio (PMDB). Durante os últimos dias Alessandru esteve dedicado em um amplo trabalho de articulação junto aos prefeitos de diversas cidades.
Em seu segundo mandato como prefeito de Campo Redondo, no Trairi, Alessandru tem feito uma gestão de referência para a região e para outros prefeitos, que tem procurado conhecer seu modelo de administração. Como Secretário Geral da FEMURN deverá auxiliar no trabalho da instituição para fortalecer a causa municipalista. O resultado das eleições, que aconteceram nesta sexta-feira (13) em Natal, foi o seguinte: o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio obteve 66 votos, já Rivelino Câmara, prefeito de Patu, 46 votos, seguido de Dagoberto Bessa, prefeito de Severiano Melo, com 34 votos.