A nova gestão da prefeitura municipal de Caicó vem a público informar à população que descobriu um esquema de venda ilegal de túmulos (terrenos), em 2016, no cemitério São Vicente de Paula, no bairro Paraíba. Estão sendo adotadas todas as medidas cabíveis, para apurar as responsabilidades através de sindicância, bem como levar o caso às autoridades policiais competentes para que os responsáveis sejam devidamente punidos perante a lei.
A gestão também convoca pessoas que, por ventura, tenham comprado túmulos de forma ilegal através deste tipo de ação criminosa a comparecerem a prefeitura municipal, a fim de que possam dar mais detalhes sobre o ocorrido. Já foi descoberto a participação de três servidores do Município de Caicó. Uma moradora da zona rural, que foi vítima da ação em dezembro de 2016, terá 1.200 reais devolvidos pelos autores do fato.
O Município de Caicó, através do prefeito Batata Araújo, informa que não compactua nem irá condescender com qualquer tipo de ação ilícita ocorrida no âmbito da Administração Pública e que, se novos fatos criminosos ocorridos em anos anteriores forem descobertos, eles serão levados às autoridades policiais para serem devidamente apurados e seus autores.
“A nação, consternada, lamenta a tragédia que vitimou o ministro Teori Zavascki. A Suprema Corte perde uma referência que o Brasil vê como modelo de equilíbrio e saber jurídico. À família enlutada, meus mais sentidos votos de pesar”.
Acompanho com preocupação o agravamento da situação dramática no Presídio Estadual de Alcaçuz. Desde o início, nos colocamos à disposição para contribuir, na condição de parlamentar federal do Rio Grande do Norte, no sentido de unir esforços para o enfrentamento de uma crise sem precedentes.
Hoje, o governador Robinson Faria admitiu em entrevista às imprensas local e nacional que a situação está fora de controle e mais uma vez solicitou ao Governo Federal o envio imediato das forças armadas a Natal.
Me somo à urgência deste pleito. Fiz contato com o coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia, e sugeri que o mesmo, em nome de todos os parlamentares norte-rio-grandenses, reforce todos os pedidos do RN, especialmente o que trata de agilizar o envio das tropas federais para ajudar na segurança das ruas de Natal e das cidades atingidas.
Diante do quadro de crise do sistema prisional, que é nacional, irei propor um debate nas comissões que discutem o tema da segurança pública no Senado, tão logo retomemos as atividades legislativas. Creio que é oportuno, e por isso sugiro ao governador, que convide instituições, especialistas, autoridades e entidades representativas para uma ampla discussão que acompanhe e discuta saídas para a crise.
O momento, volto a dizer, é dramático, e devemos todos estar imbuídos não somente pela solidariedade, mas pelo sentimento de colaboração. A crise tem causas de natureza estrutural, mas o foco neste momento, antes de qualquer discussão aprofundada, é debelar o caos, que saiu dos muros do presídio e já atinge a sociedade.
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) vem a público se solidarizar e afirmar seu apoio como parlamentar e membro da bancada federal ao Rio Grande do Norte diante da insegurança e rebeliões em Natal, Grande Natal e Caicó.
“Venho, através desta, manifestar o meu expresso apoio à população, aos policiais civil e militar e a todos os servidores públicos envolvidos na grande luta contra a insegurança no Rio Grande do Norte. O atual cenário de violência e falta de controle no sistema carcerário do Estado é preocupante. Sabemos da complexidade, mas não podemos deixa de nos colocar a disposição para contribuir de forma ordeira e eficiente com o fim do caos que se encontra a falta de segurança no nosso Estado”, Zenaide Maia.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, encarregada da preservação das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e tratados internacionais, informa que vem acompanhando com preocupação o agravamento da crise carcerária, que resultou na morte de 26 apenados na Penitenciária de Alcaçuz, maior chacina da história do Rio Grande do Norte.
Enquanto instituição do sistema de justiça e órgão fiscalizador da execução penal, a Defensoria Pública coloca-se à disposição da sociedade como alternativa para a pacificação do ambiente prisional, em busca da construção de soluções para melhorias no sistema, já tendo inclusive acionado o Supremo Tribunal Federal para liberação de recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional, os quais, recentemente, tiveram sua liberação parcial anunciada e que permitirá a melhor estruturação dos estabelecimentos penitenciários. Nova comunicação será feita ao STF quanto à necessidade de liberação de mais recursos, não apenas para contenção da crise, mas, sobretudo, para efetivação dos direitos fundamentais e busca pela ressocialização.
Em paralelo, a Defensoria Pública objetiva revisar todos os processos de presos provisórios no Estado do Rio Grande do Norte, de maneira a evitar que permaneçam presos aqueles indivíduos que já deveriam estar em liberdade ou cumprindo pena em regime diverso do fechado, o que contribuirá para a pacificação nas unidades prisionais.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte reitera também o respeito pelas instituições policiais e expressa sua total confiança de que as mortes ocorridas na penitenciária de Alcaçuz serão investigadas na forma da lei, colocando-se à disposição das famílias para providenciar a regularização de documentos para a liberação dos corpos, caso necessário, e outras medidas pertinentes.
Marcus Vinicius Soares Alves
Subdefensor Público Geral do Estado
Rodrigo Gomes da Costa Lira
Coordenador do Núcleo Especializado de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares
Acabou agora a pouco a reunião entre o prefeito Robson Araújo (Batata), sua equipe de governo, o Sindserv, o Sindsaúde e o Sindas, com o objetivo de discutir o pagamento do salário de dezembro que até a presente data se encontra em atraso.
Deixamos claro que os três sindicatos presentes tinham uma única proposta: que era o pagamento integral do salário de dezembro. Porém, também colocamos que as entidades sindicais estavam dispostas a dialogarem e encontrarem uma saída que não fosse à proposta da gestão de sortear em seis lotes de servidores o pagamento de dezembro.
A todo tempo o secretário de finanças, Marcos Airton, buscou desmerecer as tentativas de propostas dos sindicatos, afirmando que não eram viáveis e que, por isso, não eram propostas.
O governo manteve-se a maior parte do tempo irredutível, sem disposição para flexibilizar a sua proposta. Somente depois de mais de duas horas de conversa o prefeito Batata sugeriu mais um dia para analisar as propostas lançadas pelos sindicatos.
Dessa forma, buscando esgotar todas as tentativas de diálogos, os representantes dos três sindicatos concordaram em dá mais um prazo ao governo, ficando pré-agendada uma nova reunião para a próxima quarta-feira, as 14h e 30 min, para que o município possa apresentar a sua avaliação das propostas que foram lançadas.
Assim, em razão dos fatos apresentados, os sindicatos presentes na reunião (Sindserv, Sindsaúde e Sindas), considerou por bem adiar a assembleia, prevista para amanhã, para que seja realizada na próxima quinta-feira (19/01/217), às 8h da manhã, no salão de eventos do CDS.
Estamos, com isso, estendendo o dialogo com a gestão que está iniciando para que possa analisar as nossas propostas e rever a sua posição, por hora, irredutível; e estamos adiando a assembleia na esperança de podermos apresentar para a categoria algo melhor do que nos foi apresentado até o momento.
Contamos com a compreensão e com a participação de todos e todas para que na quinta-feira possamos, em assembleia, analisar a proposta que será construída com o governo e decidir sobre sua aprovação ou rejeição.
O COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DO BRASIL – COLEPRECOR, entidade civil de âmbito nacional, vem a público externar sua irresignação diante da votação do Projeto de Lei nº 4850/2016 finalizada em 30 de novembro de 2016 na Câmara dos Deputados.
A Câmara aprovou uma lei desfigurada, um arremedo com aparência de legalidade, criando a possibilidade de que os membros do Magistratura e do Ministério Público possam ser acusados de crime de abuso de autoridade pelas mais variadas e genéricas condutas. Desse modo, por exemplo, bastará que um Juiz tenha uma simples sentença reformada em grau de recurso para ser, potencialmente, alvo de uma ação criminal.
A ameaça direta a todos os Juízes e Membros do Ministério Público põe em risco as garantias constitucionais de autonomia e independência de seus membros, abalando-se frontalmente o princípio histórico da separação de poderes. Sem um Judiciário e Ministério Público independentes não há democracia.
Mais do que isso, a ameaça a tais instituições, a quem compete importantes funções constitucionais, representa um ataque a toda a sociedade.
Esperamos que o Parlamento possa repensar os elementos indispensáveis entre os poderes da República, prevalecendo os mais altos interesses da Nação e da ordem democrática.
O COLEPRECOR estará vigilante a qualquer movimento de tentar-se criminalizar a atuação da magistratura e tomará as medidas jurídicas necessárias para impedir tal ruptura da ordem constitucional.
Des. JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS – Presidente do COLEPRECOR
É com muito pesar que a Heco Produções e o Coletivo de Direitos Humanos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC), vêm comunicar que a quarta edição da Mostra de Cinema de Gostoso prevista para ocorrer entre 18 e 22 de novembro de 2016 em São Miguel do Gostoso (RN), foi cancelada.
Nas últimas semanas nossa equipe esteve empenhada na organização da mostra, a programação dos filmes já estava definida, os jovens dos Cursos de Formação Técnica e Audiovisual de São Miguel do Gostoso já haviam participado de cinco oficinas e filmado um curta-metragem, que seria exibido na sessão de abertura da mostra. Muitas pessoas já estavam envolvidas e contratadas para a realização do projeto, porém, tivemos uma negativa de um importante patrocinador que acreditávamos que iria se concretizar.
Ciente desta situação, nos mobilizamos junto ao grupo de alunos de São Miguel do Gostoso, o Coletivo Nós do Audiovisual, em buscar um novo patrocínio com o apoio da comunidade gostosense, que sempre prestigiou este importante projeto sociocultural para a região. Infelizmente o mesmo não se viabilizou, o que não nos deixou outra alternativa a não ser cancelar a mostra deste ano.
O principal objetivo desse projeto é a capacitação profissional de jovens entre 15 e 22 anos, a maioria residentes em distritos e assentamentos da região, que ao longo do ano participam de uma série de cursos, realizam filmes e organizam a mostra de cinema como resultado de todo o conhecimento adquirido nessas oficinas. Outro pilar deste projeto é a formação de público em uma cidade que não conta com sala de cinema e que dispõe de um circuito de salas de exibição em Natal restrito a filmes estrangeiros e a poucos filmes brasileiros.
Durante esses quatro anos (2013-16) enfrentamos diversas dificuldades para viabilizar o projeto, contudo realizamos 32 oficinas, 8 curtas-metragens e três edições da mostra de cinema, que recebeu mais de 30 mil pessoas no total, vindas do interior e da capital do estado do Rio Grande do Norte e de diversos estados do país.
Este cancelamento que ora comunicamos não se trata do fim do projeto.
Agradecemos imensamente a todos que apoiam esta iniciativa e estamos convictos que em 2017 o cinema retornará a São Miguel do Gostoso.
A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES repudia veementemente o teor da reportagem de Istoé desta semana.
A citada conta bancária jamais foi por ele movimentada e os depósitos e transferências nela realizados nunca foram de seu conhecimento, conforme será fartamente provado ao longo do processo.
A matéria de Istoé, por partir de falsa premissa, não se sustenta.
A defesa confia na Justiça Federal do DF e tem a absoluta certeza de que HENRIQUE EDUARDO ALVES será inocentado.
Venho através desta, esclarecer que, de acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, não existiu qualquer ilicitude ou ilegalidade no fato de pessoas físicas, tais como familiares meus e servidores públicos, realizarem doação para nossa campanha eleitoral. A doação de recursos financeiros, em moeda ou em valor estimado para a campanha de qualquer candidato é opção lícita, legal e cabível a qualquer cidadão brasileiro. As nossas contas de campanha, referentes ao pleito de 2006 e a todos os demais que participamos sempre foram aprovadas, com o amplo e pleno conhecimento, de todas as doações realizadas e citadas em matérias veiculadas na imprensa. Através dessa nota, e de acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, repudiamos com veemência, qualquer insinuação ou comentário que venha a induzir o leitor ou a opinião pública, a imaginar que possamos ter sido beneficiário de doações ilegais.
O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN e o Sindicato dos Economistas – SINDECON/RN, entidades representativas dos profissionais de Ciências Econômicas, tendo orgulhosamente registros de centenas desses que se formam nos campus da Universidades Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, desbravando, com extrema visão de futuro, as oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável do Estado, se solidarizam integralmente com os Professores, alunos e face a proposta de privatização dessa quase cinquentenária entidade educacional.
Atribuir a UERN, uma instituição de Ensino Público gratuito, universal e voltada para a pesquisa e desenvolvimento do RN, dando uma designação de um instituto “pesado aos cofres públicos”, sem uma análise e um amplo debate sobre a importância, representatividade e contribuição desse centro do saber para o acréscimo do conhecimento científico nas várias microrregiões do nosso Estado, é uma qualificação infeliz, sem amparo de uma sustentação de princípio da razoabilidade, do bom senso e economicidade.
A nossa UERN é um respeitado Centro de Excelência na formação de milhares de potiguares, notadamente em quase todas regiões do interior do Rio Grande do Norte. Como Economistas, concordamos com o argumento que a máquina do Estado deva passar por enxugamento, com possíveis fusões de secretarias e extinção de órgãos poucos operacionais, bem como com a pactuação de uma melhor distribuição dos recursos entre os três poderes, de forma transparente, analisada, ponderada, mais equitativa e equilibrada.
Vivenciamos a poucos dias a promulgação da Declaração de intenções entre Católicos e Luteranos, cuja principal mensagem traduz: “o diálogo nos permitiu aprofundar a compreensão mútua e gerar confiança recíproca. Como duas organizações que trabalham pela dignidade humana e justiça social decidimos dar as mãos. Do mesmo modo o CORECON/RN e o SINDECON/RN se dispõem em participar de um amplo debate, buscando alternativas para superar o atual momento dessa intensa crise financeira.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reitera, publicamente, sua posição favorável à manutenção do texto do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que trata da política sobre drogas no Brasil, a qual deve ser objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), em breve. A Autarquia entende que a descriminalização do uso de drogas ilícitas para consumo pessoal terá como resultado aumento de consumo e de usuários.
O artigo 28 da Lei 11.343/2006 determina sanções àqueles que adquiram, guardem, tenham em depósito, transportem ou tragam consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O parágrafo 1º desse artigo estende as penalidades àqueles que semeiem, cultivem ou colham plantas destinadas ao preparo de pequenas quantidades de substâncias ou produtos ilícitos, capazes de causar dependência física ou psíquica.
Em novembro de 2015, o CFM divulgou nota conjunta sobre o assunto, com outras entidades médicas. No texto, assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), além do CFM, destacou-se que o crescimento no número de usuários implicará também no aumento de casos de dependência química, com consequente repercussão nas famílias e na sociedade.
Na nota, as entidades lembraram ainda que o aumento do consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. Considera-se, ainda, que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.
Na avaliação das entidades médicas nacionais, não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Pelo contrário, nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas há diminuição da proporção de dependência química e da violência.
O futuro precisa ser planejado e construído para ser justo, com alicerce no princípio tão jurídico quanto civilizado de a lei é para todos, de que ninguém, republicanamente ninguém, está acima do bem e do mal.
Assim, o CFM – com base em argumentos técnicos e éticos – e em defesa dos interesses da grande maioria da sociedade, que conhece bem a gravidade e complexidade desta questão, com impacto negativo na saúde e na segurança, individual e coletiva, apela aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não façam restrições às disposições do artigo 28 da Lei 11.343/2006.
Ivan Lopes Júnior, prefeito do município do Assú e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, vem externar sua solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/UERN e repudia qualquer possibilidade de proposta que cogite a privatização desta Instituição que representa para milhares de potiguares a concretização da profissionalização em nível superior e que tem importância significativa para o desenvolvimento social, científico, cultural e econômico do nosso estado.
“Coloco-me ao lado da UERN na luta pela continuidade da oferta de uma educação superior pública que fortalece seu caráter gratuito, universal, democrático e de qualidade, respeitando grandes questões como a inclusão, a demanda social das regiões potiguares e a inserção no mercado de trabalho de profissionais qualificados e coparticipes da transformação social necessária para que nossa sociedade avance com compromisso, competência e ética”.
Este é o momento de somarmos para que, unidos, encontremos o caminho para preservar tão valiosa Instituição para nosso estado.
O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, atento e avaliando o preocupante estado de calamidade financeira do Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, conclama o Governo do Estado para liderar um “Amplo entendimento pela Governabilidade do Estado do RN”.
Entendemos ser urgente que o Executivo convoque os demais poderes constituídos do Estado, além das Federações Empresariais, entidades representativas dos Servidores Públicos, Conselho de Economia, Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB RN), entre outras instituições, para unir esforços e as inteligências da sociedade civil organizada, na busca de um pacto.
É notório que o atual Governo não seja, isoladamente, o responsável pelo desastroso quadro fiscal do Estado. A crise nacional e o cenário da expressiva queda das arrecadações em todo o Brasil contribuíram diretamente na queda das receitas da União, dos Estados e Municípios. Porém, o descontrole fiscal herdado de governos passados, provocado, notadamente, pelos aumentos de salários desproporcional à capacidade de pagamento do Estado na folha de pessoal, quando de 2011 a 2015, verificou-se um aumento real descontada a inflação do período de 22%, o que elevou a folha de R$ 2,7 bilhões em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2015, de forma insustentável, enquanto que no mesmo período a receita cresceu apenas 11%.
No contexto do ano de 2016, as receitas do Estado caíram, expressivamente, quase 1 bilhão somente de transferências Federais. Internamente tivemos quedas dos royalties do petróleo, que em 2012 gerava uma média mensal de R$ 100 milhões e atualmente representa um pouco mais de R$ 10 milhões por mês. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que pese o governo atual, já ter feito majorarão de alíquotas, caiu igualmente em mais de R$ 75 milhões, o que vem provocando acumulação de déficit fiscais e dívidas juntos ao mercado, a precaritização da saúde, da educação e da segurança, bem como, os atrasos na folha de pagamento.
E o mais agravante é que o Governo, que já contabiliza perdas equivalentes a duas folhas, apenas com a queda nos repasses federais, terá que pagar não tão somente as folhas de pagamentos de outubro, novembro e dezembro, mas também a do 13º salário. O Governo terá o ônus de ter que pagar dois salários num único mês. Tarefa que parece ser improvável, já que nem uma folha integral está sendo honrada dentro do mês em curso.
Entendemos que o momento é de renúncias e acordos entre todos os poderes constituídos. O atual cenário financeiro é evidente neste sentido.
Analisando os dados oriundos do Portal da Transparência do Governo do Estado, constata-se que praticamente 1/4 da receita Líquida do Estado, cerca de 23,38%, são repassadas para os poderes Legislativo e Judiciário, que ao longo dos últimos anos vinham obtendo ganhos reais, prova que nos balanços dos saldos do Legislativo e Judiciário no final dos exercícios fiscais sempre registravam superávits contra déficit cada vez mais geométricos do Executivo.
A título comparativo, verificamos que a média brasileira da participação dos poderes Legislativos e Judiciários na Receita Corrente Líquida (RCL) é da ordem de 17,87% contra 23,38% do RN. No contexto dos estados nordestinos, a desproporção também sinaliza o peso desde poderes na RCL no orçamento do Governo do Estado. Basta comparar os nossos 23,38% com os modestos 17,13% no Ceará, os 17,54%, em Pernambuco e na Paraíba de 19,83% o que representou em 2015 o segundo maior comprometimento do Orçamento Estadual no Nordeste. Em nível nacional, nos põe em 4º lugar no ranking do Brasil, e no ano de 2016, saltamos para o 3º lugar, enquanto nos outros estados a relação vem diminuindo a cada ano.
Está na hora dos sacrifícios serem compartilhados por todos. Os poderes têm que ter sensibilidade de avaliar o cenário geral do nosso Estado, que se agrava mais ainda, se avaliarmos o caótico cenário da nossa previdência. Temos um quadro de servidores envelhecidos, o que conduz a um peso grande da parte dos aposentados e pensionistas, que teve o seu fundo, inclusive, já utilizado diante as necessidades prementes. Enquanto que os cálculos atuariais apontam que, para cada servidor inativo, deva ter quadro ativo, no RN a relação é de um para um. Totalmente insustentável e extremamente deficitário. Esta proporção vai exigir do erário estadual em 2017, um valor de R$ 1,3 bilhões para pagamentos de aposentados e pensionistas, e isto irá representar cerca de 37% das Receitas Correntes Líquidas.
Assim, diante do agravamento mais do que evidente, cabe ao Governo do Estado convocar a todas as classes e poderes constituídos acima mencionados para uma “Ampla Pactuação entre todos os poderes e a sociedade civil organizada,” envolvendo também a toda a classe política, para que o Rio Grande do Norte unido e com desprendimento, visualize que o momento requer sacrifícios da parte de todos, ainda que implique em possíveis concessões e ajustes ao bem da sustentabilidade e governabilidade do Estado.
Ricardo Valerio Costa Menezes
Presidente CORECON-RN
O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, realizou exames de saúde de rotina na última segunda-feira (17), quando foi constatada uma cardiopatia.
Entre terça (18) e quarta-feira (19), o deputado se submeteu a um cateterismo e a uma angioplastia sob os cuidados da equipe do Incor Natal. Rogério Marinho precisou colocar stents e permaneceu internado até esta sexta-feira (21) pela manhã, quando foi liberado pelos médicos.
O deputado, que se recupera bem e já está em casa, agradece a atenção e dedicação de todos que fazem parte do Incor Natal.
Primeiramente, gostaria de agradecer aos 1.899 eleitores de Natal que reconheceram o trabalho desenvolvido nos últimos 4 anos de mandato e 30 anos de vida pública e votaram em mim no pleito no último dia 02 de outubro. Muito obrigado.
A política brasileira vive tempos difíceis e o massacre midiático juntamente com a investida judicial contra o Partido dos Trabalhadores teve seus efeitos nas urnas em todo Brasil. Em Natal esse sentimento do anti-petismo pesou fortemente sobre a minha e a candidatura a de Mineiro. Agora é hora de ajustar os ponteiros e se reorganizar politicamente através de uma autocrítica partidária contundente.
Mudamos a história desse país tirando mais de 40 milhões de brasileiros da miséria, dobrando as vagas do Ensino Tecnológico e Superior e criando o maior programa de distribuição de renda do mundo, mas não formamos os cidadãos na base e fomos engolidos pelo mito da ascensão social rápida e do consumismo vendido pela direita conservadora.
Não renovamos o mandato, mas, em mim, continua vivo o compromisso com construção de um país melhor, com justiça social, dignidade, direito à identidade e o combate à desigualdade nas cidades e no campo. Da luta não me retiro.
Juntamente com a Frente Brasil Popular que se organiza contra os retrocessos do golpe parlamentar que colocou no poder um governo ilegitimo, participarei desse movimento de resistência política que tem como objetivo encontrar novas respostas mais próximas à realidade cotidiana aos anseios da população.
Saúdo os dois nomes que vão representar o PT na Câmara de Vereadores de Natal. O sindicalista Fernando Lucena e a jovem advogada Natália Bonavides que terão a importante tarefa de dar resposta, no Parlamento, as demandas sociais que as ruas estão exigindo.
Encaminhamos nota de esclarecimento emitida pela Secretaria de Administração, Tributação e Finanças de Acari, a respeito de INVERSADES difundidas sobre a obra de ampliação do PSF V, nas REDES SOCIAIS:
Acerca da obra de ampliação do Posto de Saúde Maria Marta de Araújo (PSF V) no bairro Padre José Dantas Cortêz, Município de Acari/RN, a Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças de Acari/RN torna pública as seguintes informações:
1 – O Município de Acari/RN realizou processo licitatório nº 001/2016, na modalidade Tomada de Preços nº. 001/2016, cujo objeto fora a contratação de Empresa de Construção Civil para a ampliação do Posto de Saúde Maria Marta de Araújo (PSF V) no bairro Padre José Dantas Cortêz, com projeto básico no valor de R$ 144.480,00 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais).
2 – Sagrou-se vencedora deste certame a Empresa Judson G. da Silva & Cia LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.838.881/0001-26, com valor contratado de R$ 140.405,27 (cento e quarenta mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme disposto na placa da obra.
3 – Como é do conhecimento público em toda e qualquer obra que envolve recursos federais os repasses financeiros são realizados de maneira parcelada e ficam condicionados a liberação do Ministério da Saúde, responsável por este Convênio.
4 – Até esta data o Ministério da Saúde liberou recursos equivalentes aos serviços executados, conforme atesta o boletim de medição, no valor de R$ 27.438,53 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), razão pela qual a obra não foi concluída na data constante na placa.
5 – Diante disso, o Município informa aos munícipes que aguarda nova liberação de recursos por parte do Ministério da Saúde para que possa realizar a conclusão da obra de ampliação da referida unidade de saúde.
6 – É importante salientar que a gestão pública municipal atua sempre de maneira transparente, usando da boa-fé e amparada nos Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública, como também observando criteriosamente os preceitos da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos) e lamenta a disseminação de informações errôneas com o mero intuito de distorcer a realidade dos fatos.
7. Por último, informamos que para fins de comprovação das informações atestadas, os munícipes poderão acessar o Portal da Transparência e demais sistemas do Governo Federal.
Acari/RN, 13 de setembro 2016
DIÓGENES DE ARAÚJO SANTIAGO
Secretário Municipal de Administração, Tributação e Finanças de Acari/RN
Sobre a matéria intitulada; Candidato ‘preguiçoso’ em Caicó, veiculada nesta quarta-feira(07), no Blog Robson Pires, se faz necessário mais uma vez esclarecer que, como já é de conhecimento de todos, inclusive do citado jornalista, pois, antes de ser demitido, ele trabalha na rádio rural e facilmente lembrará que Batata ficou afastado de suas funções profissionais na emissora e na Câmara Municipal em 2015 devido a um problema de saúde que afetava as suas cordas vocais, sendo necessário ser submetido a intervenção cirúrgica em Natal, sob pena de não poder mais exercer sua profissão devido a perda da voz, bem como de um rígido tratamento que se seguiu durante alguns meses com sessões semanais em Natal.
Apesar de não poder participar de algumas sessões devido está indo a Natal para a realização do tratamento, Batata sempre esteve presente na Câmara Municipal e seu gabinete permaneceu a disposição de todos os Caicoenses que lá estavam diariamente fazendo solicitações, sugestões e outras ações durante o seu mandato parlamentar.
Acerca da suspensão do concurso público do Município de Acari/RN a Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças torna público as seguintes informações:
1 – O concurso público do Município de Acari/RN, recentemente realizado, foi decorrente da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pactuado entre o Ministério Público Estadual em atuação na Comarca de Acari, e a Prefeitura Municipal juntamente com a Câmara Municipal, cujo objeto é o preenchimento de vagas do quadro permanente dos servidores públicos dos dois entes.
2 – Conforme determinação legal o referido certame também é analisado pelo Tribunal de Contas do RN que tem a competência de verificar se os requisitos legais orçamentários, financeiros e, principalmente, no que consiste o atendimento da lei de responsabilidade fiscal no tocante a despesa com PESSOAL e encargos sociais.
3 – Nesse ponto o TCE/RN, no uso de suas atribuições legais, suspendeu o referido concurso até que o Município de Acari (Prefeitura e Câmara) regularizem pontos necessários a aprovação pelo tribunal do processo que envolve o referido concurso.
4 – Salientamos que a Prefeitura Municipal ainda não foi notificada oficialmente acerca da referida suspensão, tomando conhecimento apenas informalmente e através da imprensa que o TCE/RN teria suspendido os efeitos do certame.
5 – Diante disso o Município informa aos candidatos que não haverá qualquer prejuízo ao resultado final do concurso publicado. Os aprovados serão oportunamente convocados tão logo as pendências apontadas pelo TCE/RN sejam sanadas pela Prefeitura e a Câmara.
6 – O Município informa ainda que tão logo seja notificado da suspensão em comento fará todos os esforços para resolver os apontamentos apresentados pela auditoria do tribunal como forma de viabilizar a aprovação do processo de analise e consequentemente a imediata convocação dos aprovados.
7 – À vista do exposto e na certeza que o Município de Acari/RN realizou um concurso público transparente e em conformidade com os princípios norteadores da Administração Pública nos colocamos à disposição dos candidatos aprovados, das instituições fiscalizadoras, notadamente o Tribunal de Contas para os esclarecimentos pertinentes.
Acari/RN, 06 de setembro 2016
DIÓGENES DE ARAÚJO SANTIAGO
Secretário Municipal de Administração,Tributação e Finanças de Acari/RN
A Secretaria Municipal de Saúde informa a população caicoense que as novas instalações da Unidade Básica de Saúde Silvino Dantas, localizada no centro da cidade, estão prontas para funcionamento, porém, a unidade ainda não foi reaberta em função da necessidade de religação da energia elétrica do referido prédio pela Cosern, órgão responsável pelo serviço, para onde já foram feitas 3 solicitações, sem sucesso.
Tão logo o serviço seja concluído pela Cosern, a Unidade Básica será aberta para funcionamento e atendimento da população caicoense.