Não tenho como não manifestar minha completa indignação diante da ação política e midiática de setores do Ministério Público de São Paulo no dia de ontem (10/03).
Enquanto líderes da oposição são citados em diversas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato e não são sequer intimados a prestar esclarecimentos à Justiça, três promotores do MP-SP pedem a prisão preventiva da principal liderança do povo brasileiro, através de uma peça sem nenhuma fundamentação jurídica, que deveria envergonhar toda a sociedade.
Não por acaso o assunto tomou conta das redes sociais, gerando manifestações de perplexidade não apenas no Brasil, mas também em nível internacional.
O assunto é muito sério e merece toda atenção da sociedade brasileira. A ação descabida de setores do Ministério Público de São Paulo serviu para deixar claro que não se trata de fazer justiça e combater a corrupção, mas sim de fazer política: interromper o governo da presidenta Dilma, criminalizar o PT e desmoralizar o ex-presidente Lula.
Toda nossa solidariedade ao ex-presidente Lula e aos seus familiares e amigos, pois o seu único crime foi ter melhorado a vida do povo brasileiro.
O momento é de vigília permanente em defesa da democracia, de não cair em provocações e de organizar as nossas mobilizações, convocadas pela Frente Brasil Popular para os dias 18 e 31 de março.
A condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Operação Lava Jato – o maior espetáculo jurídico-midiático já produzido pelas elites do nosso país – infelizmente era uma tragédia anunciada. Faz parte do roteiro que busca paralisar o governo da presidenta Dilma, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e afastar definitivamente o ex-presidente Lula das eleições 2018.
O que estamos testemunhando neste momento é uma tentativa de golpe por parte daqueles que temem a continuidade do projeto de inclusão social colocado em prática no Brasil pelos governos Lula e Dilma.
Mas o momento não é de abaixar a cabeça e desistir da luta. Este é um momento de indignação e resistência. Vamos realizar uma grande mobilização nacional em defesa da democracia e em solidariedade ao ex-presidente Lula. Quem está sendo conduzido de forma coercitiva para depor não é apenas Lula, são milhares de brasileiras e brasileiros que acreditam ser possível construir um Brasil mais justo, solidário e inclusivo.
Ao companheiro Luiz Inácio Lula da Silva toda a nossa solidariedade. Eles não vão conseguir calar a sua voz, companheiro Lula, pois não vão conseguir calar a voz do povo brasileiro.
A partir deste mês Natal será sede do CERS – Centro de Estudos Renato Saraiva que será inaugurado na próxima semana. Para quem está se preparando para concursos ou até mesmo quer obter aprovação no Exame da Ordem da OAB, uma ótima notícia: Chega a Natal o CERS – Centro de Estudos Renato Saraiva, a maior instituição de ensino a distância do Brasil, que abrirá na capital sua primeira filial a partir do dia 11 de março, na Rua São José, 2182 – Lagoa Nova.
A sede do CERS NATAL irá oferecer Cursos On Line, telepresenciais e revisões presenciais para o exame da OAB; além de cabines de estudo, biblioteca, livraria jurídica, cafeteria e estacionamento.
O CERS dispõe aos vários “concurseiros” e candidatos ao exame de ordem da OAB o que há de melhor no País na área de ensino. Liderados pelo Professor Renato Saraiva, possui, em sua composição, o know-how e o respaldo de renomados professores nas diversas áreas. Visite o site:www.cers.com.br
O Conselho Regional de Economia – CORECON-RN e o Sindicato dos Economistas – SINDECON-RN manifestam a sua indignação com os últimos noticiários, ocorridos a partir da revelação dos números espantosos da Assembleia Legislativa, que desnudam um cenário devastador, a partir da divulgação dos números dos cargos comissionados de 2.592 contra apenas 836 concursados.
Os números revelam a falta de investidura dos legais concursos públicos, numa desproporcionalidade de mais de 86% de cargos comissionados, em detrimento ao concursados.
Configura-se numa total falta de critérios de economicidade, legalidade e legitimidade destas nomeações, visto que a relação privilegia na proporção de quase 7 pessoas em cargos em comissão, indicados livremente pelos parlamentares, contra um de concursados, que dignamente conquistaram seus espaços.
Desde 2013, que muitos desde concursados, estão à espera de serem chamados, quando foi realizado o primeiro concurso público para preenchimento de 85 vagas, das quais apenas 15 foram convocados até a presente data, embora que de 2011 até 2015, a AL/RN tenha aumentado em 1.756 cargos comissionados, ou cerca de 210% em 5 anos. Este aumento expressivo de cargos comissionados elevou o orçamento da AL/RN para a manutenção dessa verdadeira locomotiva da alegria, em quase um Bilhão de reais, dos nossos já debilitados orçamentos públicos, há muito tempo em processo de degradação e perdas de arrecadações.
A revolta popular que o CORECON e o Sindicato dos Economistas (SINDECON), entidades de representação dos ECONOMISTAS, se alia aos anseios da população e da sociedade civil organizada, vem de encontro que no momento da acentuada crise fiscal nacional, é inadmissível a má aplicação dos parcos recursos públicos e desperdícios de recursos, notadamente em detrimento da nossa população.
Como podemos justificar 133 assessores para cada um dos nossos deputados, se dividirmos os 3.185 servidores da ALRN pelos 24 parlamentares, isto sem contar com ainda com os muitos prestadores de serviços terceirizados?
Como justificarmos faltar médicos em nossos hospitais e cada parlamentar dispor de 133 servidores, muitos deles comissionados que nem moram em nossa capital ou acumulam cargos, como apontam auditoria realizada pelo TCE, indicando cerca de 296 servidores em condições de ilegalidade por acumulação de mais de uma função, enquanto o executivo estadual não sabe como pagará a folha de pagamento do mês seguinte.
Como justificar um aumento de 176% de custos nos últimos 5 anos na folha dos com cargos comissionados, alguns inclusive “Fantasma”, quando muitos mestres e professores lutam por melhores salários, além de conviverem diariamente com as dificuldades logísticas das escolas públicas em todos Brasil, embora isto não seja privilégio do RN.
Como justificar para os policiais civis e militares, que arriscam as suas vidas, muitas vezes com armas inferiores às dos bandidos, em instalações improvisadas, carros sucateados e estrutura do sistema penitenciário caótico, que inibe os enormes esforços que o Governo vem lutando pra combater os crimes, se por falta de vagas os marginais voltam para as ruas, quando investimos quase um Bilhão de reais, numa das estruturas mais legítimas da nossa sociedade, que é nossa honrosa Assembleia Legislativa.
Diante deste cenário, a sociedade civil organizada, cobra medidas urgentes da nossa representativa ALRN, um verdadeiro choque de moralização e gestão, ajuste corrigindo os desacertos evidentes, que de fato não serem do atual comando do Deputado Ezequiel Ferreira, que inclusive autorizou a colocação finalmente no Portal da Transparência, mas de vários anos acumulativamente de equívocos, muitos dos quais motivados para driblar o nefasto nepotismo nos 3 poderes. Como justificar para os empresários e a sociedade em geral, das necessidades do Governo do Estado de ter que aumentar imposto, para poder honrar com seus compromissos, se parte desde recursos são repassados para alguns comissionados, sendo alguns “fantasmas” e alguns nem mesmo aqui residindo em nosso Estado?
É justo que aqui deixemos claro em nossa nota oficial, que não são todos os honrosos servidores e comissionados, a quem a sociedade lança seus protestos, pois grande parte trabalha com dignidade em suas funções, não importando aonde cumprem seus expedientes, mas que pelo ao menos presta os seus valorosos serviços, seja via concurso público ou pela sua competência.
A indignação da sociedade é voltada para a desproporcionalidade entre os cargos comissionados e os concursados, e em particular para os que apenas constam nas folhas de pagamentos da AL/RN, mas não prestam e nem contribuem com a sua força de trabalho, enquanto centenas de servidores aprovados em concursos desde 2013 estão na espera para serem justamente convocados efetivamente cumprirem seus expedientes de forma digna.
Desta forma, nós colocamos à disposição da Assembleia Legislativa, para que as medidas já anunciadas sejam acompanhadas pelas entidades de classes representativas da sociedade civil organizada, para que a empresa que venha a ser contratada para a urgente reforma administrativa da AL/RN possa ser realizada com a necessária transparência e acompanhamento da sociedade civil organizada, para que possamos passar a limpo o quadro nebuloso acumulado de anos de ausência de profissionalismo administrativo, dentro dos princípios éticos e de economicidade em nossa digna AL/RN.
Ricardo Valerio Costa Menezes Sergio Aragão
Presidente do CORECON-RN Presidente do SINDECON-RN
A senadora Fátima Bezerra foi surpreendida hoje com notícia publicada pelo colunista Cláudio Humberto – e repercutida por blogueiros do Estado – sobre supostas gestões que teria feito no sentido de tentar impedir audiência do governador Robinson Faria com a presidenta Dilma Rousseff. Deste episódio, a pergunta que fica é: a quem interessa ser porta-voz de notícia tão irresponsável, desrespeitosa e de prestar tamanho desserviço ao RN? Certamente ao povo potiguar que não é.
O mandato da senadora é reconhecido por uma atuação republicana e em absoluta sintonia com as demandas do Estado. Nunca houve qualquer tipo de interferência de sua parte no sentido de impedir gestores potiguares de pleitearem, e por consequência, tornarem possíveis, benefícios para o Rio Grande do Norte. Quando houve, foi no sentido de contribuir. Sempre foi assim – com aqueles que pertenciam a um partido de oposição ao seu – imagine um aliado do PT, como é o caso.
A senadora somente tomou conhecimento da audiência do governador com a presidenta Dilma quando aguardava junto com prefeitos do RN, no MEC, o próprio chefe do Executivo, para tratar dos R$ 192 milhões que o Estado e municípios correm o risco de ter de devolver à União, face compensações indevidas do Fundeb.
A senadora repudia de forma veemente esse tipo de notícia fantasiosa, que visa exclusivamente desviar os reais e urgentes interesses do Estado para dar voz a boatos inverossímeis e apequenar o debate político. A atuação da parlamentar Fátima Bezerra quando o assunto for o interesse do Estado é, e continuará sendo, prioridade máxima. Do seu mandato, não esperem outra coisa que não a responsabilidade e o compromisso de sempre.
Aos (Às) Magníficos (as) Reitores (as) das Universidades Públicas Federais
Assunto:Divulgação de processos seletivos Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI.
Referência:Processo nº 23000.006335/2016-11.
Magníficos (as) Reitores (as),
Ao cumprimentá-los (as) cordialmente, vimos por meio deste levar ao conhecimento de Vossas Magnificências, Comunicado da Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, referente aos processos seletivos disponibilizados pela OEI – Espanha,para divulgação junto ao meio acadêmico, conforme seguem links abaixo:
Contratação de consultoria para realização de estudo comparativo sobre cultura e desenvolvimento na Ibero-américa. O referido estudo foi recomendado pela última conferência de cultura da OEI, onde se enfatizou a participação ativa das equipes técnicas dos Ministérios nacionais. O levantamento tem como antecedente publicação sobre o tema Cultura e Desenvolvimento, realizado pela CEPAL, em 2014. Todas as informações e requisitos estão especificados no link http://www.oei.es/forms/contratacion/licitaciones_formulario.php (Prazo final para aplicação: 05.02.2016); e
Contratação de Especialista em Comunicação e Diplomacia Pública para contrato de assistência técnica.Trata-se de uma licitação que a OEI está participando, no âmbito da União Europeia, em parceria com a Flacso Brasil e com uma instituição belga (PBLH), para um contrato de assistência técnica na área de diplomacia cultural. Uma das responsabilidades da OEI consiste divulgar a oportunidade para selecionar especialista em diplomacia pública e cultural. Este profissional ficará responsável pela coordenação das atividades sobre o tema para a América do Sul. O especialista ficará baseado em Brasília. Todas as informações e requisitos estão especificados no link http://www.oei.es/forms/contratacion/cv_formulario.php (Prazo final para aplicação: 19.02.2016).
Para maiores informações acerca dos processos seletivos, enviar mensagem ao endereço eletrônico juliana@oei.org.br, ou pelo telefone (61) 3321 9955.
Informamos ainda, que os processos seletivos acima são uma oferta da OEI – Espanha, e não se vinculam a programas do Ministério da Educação do Brasil. Portanto, o candidato deve estar ciente que a participação não gera expectativa de validação de títulos.
Expressando antecipadamente votos de estima e consideração, colocamo-nos a disposição de Vossas Magnificências para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Uma turma de 300 tecnólogos em Gestão Pública, formados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recebe o grau nessa sexta-feira, 12, em cerimônia realizada às 19h no Ginásio de Esportes do Departamento de Educação Física, no campus central. Essa é uma das maiores turmas do ensino a distância da UFRN, nos últimos 10 anos.
Dirigentes de instituições federais de ensino superior do estado (IFES/RN) se reúnem nessa sexta-feira, 12, à tarde, na Sala dos Colegiados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em torno do Pacto contra o Zika vírus, assinado na última quinta-feira, como os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), em Brasília.
Começa na próxima segunda-feira, 8, o período para solicitação,no SIGAA, de trancamento de matrícula em turmas para o período letivo 2016.1. O prazo está previsto no Calendário Acadêmico estabelecido através da Resolução do Conselho de Admnistração (CONSAD) 33/2015. O período se estende até 11 de março.
Nossos parabéns a Fernando Paiva Campos, precursor da história da Casa Durval Paiva, que já venceu o câncer, supera a deficiência visual e nesta semana alcançou mais um degrau de sucesso, concluindo a graduação do curso de jornalismo na turma 2015.2 da Universidade Potiguar – UNP.
Retrospectiva…
Em 1994 com 1 ano e meio de idade foi percebido no olhar de Fernando um reflexo branco e um pequeno desvio. Os pais não sabiam o que seria aquilo e, imediatamente, levaram-no ao oftalmologista. Foi constatado que Fernando tinha em seus dois olhos: Retinoblastoma Bilateral, que são tumores localizados na retina.
Durante dois anos Fernando passou por diversos tratamentos de quimioterapia e radioterapia, mas no final perdeu seus dois olhos. Porém, ficou totalmente curado do câncer.
Por tudo o que passou a família resolveu que após a conclusão do tratamento de Fernando, faria algo pelas crianças carentes com câncer de sua cidade e fundaram a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, em Natal.
Hoje, Fernando é um rapaz que adora a vida. É muito alegre, pratica esportes, trabalha e agora graduado em comunicação social se prepara para enfrentar novos desafios.
As crianças, adolescentes e acompanhantes da Casa Durval Paiva formarão o bloco da alegria no Carnacacc 2016. A festa vai acontecer nesta quarta, 03/02 na sede da instituição, situada na Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, das 14h30min às 17h.
Os pacientes e acompanhantes aguardam com expectativa o Rei Momo, a Rainha do carnaval, os grupos musicais, as brincadeiras e lanches.
A ação acontece dentro das atividades da Sala de Apoio Pedagógico que já trabalha com os pacientes o tema ‘Carnaval, ritmos e marchinhas que cantam a nossa história’.
Além de possuir viés educacional e terapêutico, a festa também contribui para o resgate da dignidade e qualidade de vida dos assistidos, como ressalta Rilder Campos, presidente da Casa “Todos os anos, não abrimos mão de proporcionar momentos de aprendizado e alegria para nossos pacientes e seus familiares, retomando a rotina de suas vidas. O carnacacc é uma dessas oportunidades e toda a sociedade é convidada a participar conosco”, declara.
Sobre os últimos acontecimentos que envolve o impasse entre a Câmara Municipal de Caicó e a Prefeitura Municipal em que a procuradoria jurídica busca resgatar a nossa autonomia perante o executivo, é o mínimo que podemos fazer.
Não vou entrar em polêmica sobre esse assunto, principalmente diante do caos administrativo em que vivemos que requer todas as atenções para tentar sensibilizar o município a tomar providências para sanar problemas que vem se tornando corriqueiros, como ruas esburacadas, saúde capengando, lixo tomando conta da cidade, pontos turísticos como Ilha de Sant’Ana, Castelo de Engady e Teatro interditados.
São muitos os problemas a serem enfrentados, e se faz necessário equilíbrio e sabedoria para vencer tantos desafios e que picuinhas políticas não se sobreponham aos grandes problemas enfrentados por nossa cidade.
Provocações e discussões, muitas vezes sem produtividade, só favorece aos que não fazem nada, que se sustentam de acontecimentos vazios para emular as falhas e desmandos, buscando através do acirramento do debate promoção pessoal e administrativa.
Desde o principio, o legislativo delegou o nosso procurador jurídico, Sildilon Maia, para que intermediasse para a resolutividade do impasse gerado pelo não repasse, por parte do executivo, a integralidade dos recursos constitucionais ao legislativo.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE
As Entidades representativas de Praças do Rio Grande do Norte acompanharam com indignação as declarações do Governador Robinson Faria durante a reunião de ontem, 21/01, com a “cúpula” da pasta de segurança pública do RN, assim vêm a público repudiá-las.
O Governador deixa transparecer o total despreparo em relação ao tema e numa tentativa desesperada em se eximir da culpa pela crise instalada na pasta, decide então responsabilizar à PMRN, instituição que a mais de 180 anos tem levado a segurança pública do estado nas costas, que com esforço sobre-humano tenta insistentemente garantir a ordem e a paz social a despeito da falta de aparato e da desvalorização profissional acumulada ao longo de sucessivos governos.
Considerando que historicamente a segurança pública nunca foi e ainda não é levada a sério no Rio Grande do Norte, as associações de praças vem a público esclarecer distorções propositais da fala do Sr. Governador, para que a sociedade potiguar possa construir juízo de valor sobre os motivos e motores da violência no RN.
O Governador afirmou que “a PMRN não se adequou a velocidade da mudança que o governador e a população esperavam no combate à violência”, mas de fato pouco se investiu em aparato, estrutura e valorização profissional dos militares estaduais.
Em que pese policiais militares em desvio de função atuando como agentes penitenciários em guaritas em condições insalubres, falta de viaturas e de manutenção que obrigam ao policial não raras vezes custear a manutenção destas para garantir a continuidade do serviço, diárias operacionais atrasadas, alimentação imprópria ao consumo humano, efetivo reduzido e muito aquém do ideal, descumprimento do acordo firmado com a categoria no dia 19 de agosto de 2015, tudo isso nos leva a crer que ainda não figura entre as missões institucionais da PMRN, a de fazer milagres.
O Governador declarou que “promoveu 3.300 policiais militares” o que não procede, pois ficou pactuado pelo próprio governo a promoção de 3.893 militares estaduais, destes apenas 779 foram promovidos, restando ainda 3.114 promoções.
Por tudo isso, as associações militares do Rio Grande do Norte entendem que a exoneração do Coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas é descabida e afronta todos os policiais e bombeiros militares, visto que na tentativa de um interacionismo simbólico oportunista sinaliza com a exoneração que os complexos problemas na segurança pública podem ser resolvidos de maneira simplificada nomeando seletivamente bodes expiatórios.
As associações ratificam o compromisso com a verdade e com a segurança da população potiguar e convocam a categoria para que no dia 25 de janeiro, às 9h, esteja em concentração em frente ao Clube Tiradentes, onde lá deverá sair em caminhada até a governadoria, para que em assembleia decida os rumos de nossa mobilização, com possibilidade de paralisação das atividades.
Caros chefes de redação, pauteiros, editores de portais de notícias, blogueiros, bom dia.
Nos últimos dias, o uso intermitente das redes sociais repassando falsas informações a respeito do centenários hospital público universitário Onofre Lopes (HUOL) afeta não só a imagem ilibada desse importante equipamento público para a saúde, como cria um clima de desconfiança entre usuários, sobretudo os atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na perspectiva do cumprimento do seu papel social, sugerimos a expontânea colaboração da mídia potiguar – inclusive das redes sociais – no sentido de apurar/checar a informação difamatória junto aos gestores do hospital.
Você que pretende estagiar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, já pode se organizar. A publicação do Edital para o Programa de Estágio 2016 para nível médio está previsto para o próximo dia 1º de dezembro de 2015, com carga horária de 20 horas. As 139 (cento e trinta e nove) vagas são para os Cartórios Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte. A bolsa será no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 5,00 (cinco reais), por dia de efetivo estágio. O estágio tem início previsto para abril/2016.
No que tange aos questionamentos dirigidos ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte a respeito do pagamento de auxílio-moradia, a Instituição se posiciona da seguinte forma:
1) Em 26/06/2014, a Procuradoria-Geral do MPC/RN, cumprindo seu dever/atribuição de ofício, instaurou procedimento para averiguar a regularidade de resolução que garantia aos Membros do MPRN pagamento de auxílio-moradia;
2) Em 02/07/2014, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) encaminhou documento ao MPC/RN, contrapondo-se ao referido pagamento. Requereu ainda medidas para que o TCE/RN analisasse a regularidade da despesa. Igualmente, o MARCCO representou à Receita Federal do Brasil no RN. No pedido, pretendia que a verba fosse considerada remuneratória, com a consequente incidência do imposto de renda;
3) Desta forma, em 17/07/2014 (Representação nº 9.635/14), quando ainda havia decisões do TCU, STF e do CNMP contrárias ao referido pagamento, a Procuradoria-Geral do MPC/RN representou ao órgão perante o qual exerce suas atribuições, qual seja, TCE/RN. Neste, pleiteou a descaracterização do auxílio-moradia como indenizatório, o que o tornaria incompatível com o regime de subsídio que remunera os Membros do Ministério Público e da Magistratura em todo o país;
4) No entanto, em 22/07/2014, em Mandado de Segurança preventivo contra a Receita Federal no Rio Grande do Norte, a 5ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar para afastar as alegações de caráter remuneratório do auxílio-moradia, retirando qualquer incidência do imposto de renda e tornando-o compatível com o regime de subsídio;
5) Em 29/07/2014, em razão de resolução do TJRN determinando o pagamento de auxílio-moradia para juízes e desembargadores, a Procuradoria-Geral do MPC/RN requereu ampliação do objeto do processo no TCE (9.635/2012), de maneira a analisar também a regularidade do pagamento naquele Poder;
6) Em 29/08/2014, o TCE/RN decidiu pela irregularidade do pagamento do auxílio-moradia no MPRN e no TJRN, determinando a sua suspensão;
7) Todavia, em 15/09/2014, 17 (dezessete) dias após a decisão do TCE, Ministro Luiz Fux (STF) decidiu pela constitucionalidade do pagamento do auxílio-moradia para todos os Membros do Judiciário e do Ministério Público do país;
8) Na esteira do STF, quatro dias depois – em 19/09/2014 – o TJRN concedeu liminar contraposta à decisão do TCE/RN, tornando-a sem efeito desde então;
9) Assim, desde o segundo semestre de 2014, o auxílio-moradia é pago em todos os Tribunais do Poder Judiciário Brasileiro, bem como todos os órgãos do Ministério Público Brasileiro e Tribunais de Contas do país – exceto o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;
10) Em 17/06/2015, após diversas decisões judiciais autorizadoras do pagamento e, consequentemente, a perda do objeto no TCE/RN decidiu-se à unanimidade pelo seu arquivamento;
11) Em novembro de 2015, tendo o Ministério Público de Contas e o TCE/RN cumprido com os seus deveres funcionais de analisar a regularidade da matéria – mas sem possuir atribuição para reverter as inúmeras decisões judiciais como a do STF, que reconhece o pagamento como Direito dos Membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas -, o TCE/RN, amparado por normas constitucionais, leis federais e estaduais, deferiu o direito considerando a isonomia e paridade constitucional destas carreiras;
Diante de todo o exposto, não há mecanismo jurídico para reverter a matéria no âmbito das atribuições do MPC/RN e do TCE/RN. Igualmente, não se pode ter uma interpretação constitucional exclusiva para os órgãos que se contrapuseram ao auxílio-moradia. Pois, tal qual todo o país, as interpretações da Constituição Federal que se levantavam contra este pagamento foram rechaçadas por quem possui a última palavra na matéria, qual seja, Supremo Tribunal Federal. Só ao STF compete reverter este estado de coisas por ele criado.
O laboratório Municipal Nailde Dantas vem a público prestar esclarecimento a população Caicoense sobre a postagem “Caicó na contramão do mundo: campanha? #NovembroAzul da Secretaria de Saúde não disponibiliza exame preventivo”,divulgada do blog Glaucia Lima e também levada ao ar na Rádio Caicó AM.
Inicialmente é preciso informar que a realização do exame preventivo que visa diagnosticar precocemente o câncer de próstata (PSA) é realizado através de uma parceria entre o Município de Caicó e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), onde o município realiza a coleta e envia todo material para o LAREC (Laboratório Regional de Caicó) na Unidade da 4ª Regional de Saúde que por sua vez faz o procedimento e em seguida publica o resultado via internet no Gerenciador de Ambiente Laboratorial(GAL) para que seja distribuído pela equipe do laboratório Nailde Dantas.
O Estado do Rio Grande do Norte cortou o ponto de internet e atrasou o repasse de reagentes de sorologias do Laboratório Regional de Caicó, o que impossibilitou a confecção e publicação dos resultados das coletas feitas no Município de Caicó. Desta forma, esclarecemos que o município continua realizando normalmente a coleta do PSA e enviando para a LAREC que apesar das dificuldades está procedendo com os resultados só que de forma mais lenta.
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) do Rio Grande do Norte vem por meio desta nota repudiar a atitude da Executiva Nacional do partido de comprar um helicóptero modelo Robinson R66 Turbine, de prefixo PP-CHF, no valor de R$ 2,4 milhões, com recursos oriundos do fundo partidário, como noticiado hoje (11) pelo jornal Folha de São Paulo.
O diretório estadual da legenda afirma que no atual cenário da política brasileira, os partidos políticos devem ser exemplos na administração dos seus recursos, principalmente por tratar-se de dinheiro público. A aquisição do helicóptero não pode ser posta como uma ação de fortalecimento da legenda, o que deve acontecer por meio da valorização dos seus quadros e da concessão de autonomia aos diretórios e comissões estaduais e municipais do partido.
O PROS-RN afirma ainda que os integrantes do partido no Estado não foram consultados e nem comunicados deste ato da Executiva Nacional e reitera a sua desaprovação a atos como o noticiado hoje, que não estão de acordo com a ética e a moral da sociedade brasileira.
Companheiros e companheiras, camaradas de todos os dias.
Aqueles e aquelas que fazem parte constantemente das nossas vidas, cuidando da educação de nossos filhos, salvando as nossas vidas, mantendo as ruas limpas, zelando pelos prédios públicos, podando as nossas arvores, em fim, tomando providencia para manter a organicidade e a dinâmica vital a todos os nossos municípios, estados e federação.
Longa vida a toda essa categoria de profissionais tão importantes em nossas vidas e que, mesmo diante de tantos desafios enfrentados na labuta diária, não se deixam abater e seguem firmes em suas missões e na luta por mais dignidade e reconhecimento social.
É a todos vocês, a nós, servidores públicos, em todas as esferas da federação, mas, em especial no âmbito do município deCaicó, que desejo, em nome do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó (SINDSERV) os nossos mais sinceros votos de felicidades.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E O MOVIMENTO DE MULHERES DO SERIDO, vêm a público manifestar repúdio e indignação contra o médico anestesista Sérgio Lucena por agredir, na Praça de Alimentação, a funcionária pública do município de Caicó, a advogada Vitória Jackeline. A sociedade Caicoense não pode se imobilizar diante de tais abusos de desrespeito contra qualquer mulher, independente de classe social ou nível de escolarização. Por vivermos sob forte influência do patriarcalismo, os homens se utilizam da violência para subjugar, desqualificar e ameaçar o direito das mulheres de estarem e poderem frequentar espaços públicos sem serem agredidas. Sejam lá o que motivaram essas diversas formas de violência, nenhuma delas justifica tais atos de selvageria contra as mulheres e exigimos que os agressores sejam punidos. Dessa forma, reiteramos a nossa solidariedade de apoio à vitima e seus familiares pelo constrangimento e desrespeito perante a sociedade.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caicó