Conforme avançamos em 2023, muitos brasileiros questionam “quantos empréstimos do FGTS posso fazer” enquanto buscam métodos eficazes para administrar suas finanças.
A opção de solicitar empréstimos através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem chamado a atenção.
Criado originalmente para amparar os trabalhadores em momentos de dificuldade, o FGTS evoluiu para se tornar uma opção de crédito para realizar sonhos e metas pessoais.
Neste contexto, abordamos quantos empréstimos do FGTS você pode fazer e as melhores maneiras de utilizar essa facilidade.
O que é o empréstimo com garantia do FGTS?
Historicamente, os recursos do FGTS eram mais comumente utilizados em ocasiões específicas, como aquisição de imóveis ou durante circunstâncias de saúde adversas.
Contudo, uma inovação em 2020 permitiu que trabalhadores registrados pelo regime CLT tivessem acesso a créditos lastreados em seus saldos do FGTS.
Esta nova alternativa tornou-se especialmente popular entre os que visam um suporte financeiro sem desequilibrar suas economias.
Benefícios do Saque-Aniversário
Uma das principais características do empréstimo via FGTS é a ligação com o saque-aniversário.
Neste modelo, o valor correspondente ao empréstimo é automaticamente descontadodo FGTS do trabalhador no mês de seu aniversário.
Isso não apenas torna o reembolso mais direto, mas também elimina a preocupação com o gerenciamento de pagamentos mensais tradicionais.
Quanto você pode emprestar usando o FGTS?
A quantia que pode ser emprestada é proporcional ao saldo disponível na conta FGTS do trabalhador.
Porém, é crucial lembrar-se de que, além do montante principal, haverá a incidência de juros e possíveis taxas. Recomenda-se consultar a tabela atualizada de limites, que esclarece os valores máximos passíveis de saque anualmente.
A diferença entre antecipação Saque-Aniversário x Empréstimo FGTS
Muitas vezes a confusão surge, mas o saque-aniversário antecipado e o empréstimo do FGTS são, essencialmente, a mesma opção de crédito.
A única distinção é a nomenclatura com a qual algumas pessoas se referem a ele, podendo também ser denominado como “consignado do FGTS”.
Para acessar esse empréstimo vinculado ao FGTS, é necessário optar pela modalidade de saque-aniversário e proceder com a sua antecipação.
Em algumas instituições, como a meutudo por exemplo, é possível antecipar até 10 parcelas do seu saque-aniversário e ter o valor depositado em sua conta em apenas 10 minutos, levando no máximo 24 horas úteis.
Passos Para Solicitar o Empréstimo via FGTS
Para se beneficiar desta modalidade, siga os procedimentos indicados pelos bancos e instituições financeiras autorizadas.
Após garantir que todos os critérios sejam satisfeitos e selecionar o montante desejado, o empréstimo é normalmente aprovado rapidamente, e o valor é creditado em sua conta em no máximo 24 horas.
Conclusão
Em meio a um cenário financeiro dinâmico, o empréstimo usando o FGTS destaca-se como uma opção viável para trabalhadores em busca de suporte econômico.
Dadas suas taxas competitivas e seu mecanismo simplificado, é uma alternativa que merece ser ponderada por todos que desejam realizar seus projetos. Mantenha-se informado sobre as últimas mudanças e diretrizes relacionadas ao saque-aniversário para garantir os melhores benefícios.
Especialista dá dicas de como utilizar esse benefício da maneira correta e sem criar dívidas
Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do benefício, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão a ele é opcional, substitui o Saque Rescisão, e para quem resolve utilizá-lo, alguns cuidados devem ser levados em consideração.
Segundo o contador e coordenador dos cursos das áreas de Gestão e Negócios da Universidade Potiguar (UnP), Itamar Diniz, “cada indivíduo deve observar atentamente a sua própria realidade e de sua família, bem como o que é realmente prioridade, antes de decidir se vai mesmo realizar o saque do benefício”.
Com a possibilidade de sacar o valor do ano vigente, mas também antecipar de outros anos futuros por meio de instituições bancárias, é preciso ter cuidado com os juros no segundo caso. “A palavra é planejamento. Cada pessoa deve colocar na ponta do lápis se o saque e a antecipação do Saque-Aniversário, e os juros que serão cobrados na segunda opção, vão servir de ajuda, ao invés de atrapalhar as finanças”, alerta Itamar.
Outro fator importante é o fato do Saque-Aniversário, bem como suas antecipações, causar a utilização de parte do saldo do FGST. “Em um cenário de demissão sem justa causa, o trabalhador não terá todo o valor do benefício, um amparo para auxiliá-lo no período de desemprego”.
O Saque-Aniversário é uma modalidade que anula o Saque Rescisão. Ou seja, quando o trabalhador faz essa opção, ele precisa esperar dois anos para mudar a modalidade de acesso ao FGTS. “Este ponto é mais um a ser levado em consideração por quem vai utilizar o benefício, especialmente em um cenário de demissão”, acrescenta o especialista.
“Um exemplo de como utilizar este tipo de saque de forma responsável é investir o dinheiro e fazê-lo render. Este passo requer critério e responsabilidade, e a parceria com instituições reconhecidas e idôneas é fundamental. O benefício deve trazer tranquilidade para o indivíduo e não o contrário”, frisa.
Sobre a Universidade Potiguar – UnP
A UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte e integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. Com 42 anos de atividades, possui milhares de alunos entre os campi em Natal e Mossoró, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Para mais informações: www.unp.br.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é formada por uma comunidade de aprendizagem com mais de 400 mil pessoas, composta por mais de 389 mil estudantes e cerca de 18 mil educadores, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 600 polos educacionais por todo o Brasil, integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do instituto Ânima.
Em 2022, a Ânima foi um dos destaques do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
Nesta quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento do saque extraordinário de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a instituição financeira, cerca de 42 milhões de trabalhadores terão direito ao saque. Em todo o calendário de pagamento, a Caixa informa que serão liberados cerca de R$ 30 bilhões.
A liberação do dinheiro será feita para todos os trabalhadores que tenham saldo em contas ativas ou inativas no FGTS. Pelo calendário, os trabalhadores nascidos em janeiro serão os primeiros a sacar o dinheiro, seguindo de forma escalonada até 15 de junho, quando os nascidos em dezembro poderão sacar.
Saque extraordinário do FGTS: Calendário
O valor do saque leva em consideração a soma dos saldos disponíveis nas contas do FGTS de cada trabalhador. Quem tiver mais de R$ 1 mil nas contas, poderá sacar apenas apenas os R$ 1 mil. Quem tiver menos desta quantia receberá todo o valor que estiver no fundo.
Na data disponível para saque, os valores serão creditados na poupança social digital. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer a movimentação dos valores digitalmente, como transferências, Pix, pagamento de boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR Code para fazer compras em estabelecimentos.
Os saques não são obrigatórios. A economista Catharina Sacerdote explica se vale a pena sacar o dinheiro e o que pode ser feito com ele. “Aquela pessoa que não tem uma dívida ou não tem algo necessário para comprar para si ou sua família, vale a pena efetuar o saque e partir para algum tipo de investimento”.
O bancário Ivanaldo Rodrigues da Silva, de 54 anos, conta o que fará com o dinheiro do FGTS. “Eu vou realizar o saque extraordinário do Fundo de Garantia e vou destinar para comprar comida”, conta o morador da cidade do Rio de Janeiro.
Mas de acordo com Catharina, quem tem dívidas, deve direcionar o valor recebido para quitar seus débitos. “Quem tem dívidas é óbvio que deve direcionar esse recurso para quitar, antecipar, reduzir e pagar o menor juros possível nesse momento”.
Saque extraordinário do FGTS: consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito pelo aplicativo FGTS, seguindo os seguintes passos:
Preencher o CPF e senha;
Responder um questionário de segurança;
Ler e aceitar as condições de serviço;
Clicar em Saque Extraordinário.
Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente.
Saque extraordinário: Programa Renda e Oportunidade
O saque extraordinário faz parte do Programa Renda e Oportunidade e foi garantido por meio de uma medida provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no dia 17 de março.
O programa do Governo Federal inclui ainda a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, crédito para microempreendedores, empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil Segundo estimativas do governo, esse pacto de ações deverá injetar mais de R$ 160 bilhões na economia.
Muitas pessoas estão investindo em previdência privada, mas isso não significa que a previdência pública fica, nem as contribuições quando os profissionais trabalham pelo regime CLT.
Sendo assim, muitos trabalhadores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e até 31 de agosto de 2021 ocorrerá a distribuição de fundos do FGTS. Você sabe se você tem direito a essa parcela? Confira sobre esse dinheiro a mais que pode entrar em sua conta!
O que é a distribuição de lucros do FGTS?
O lucro do FGTS é um montante obtido da rentabilidade contabilizada pela Caixa Econômica Federal e todos os anos esse lucro é transferido para os trabalhadores. Em 2020, por exemplo, o fundo repassou 66% do seu saldo para os profissionais vinculados ao programa.
Para 2021, foi aprovada a distribuição de R$8,1 bilhões do lucro que o Fundo obteve em 2020 e esse dinheiro será repassado para 88,6 milhões de trabalhadores brasileiros. Neste ano, o repasse representa 96% do resultado líquido do fundo do ano anterior.
Quem tem direito a esse dinheiro?
Os trabalhadores que tinham saldo positivo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à parte da distribuição dos lucros que acontecerão até 31 de agosto de 2021.
Ou seja, se você tinha saldo positivo na sua conta no último dia do ano anterior, terá direito a receber uma fatia de acordo com o valor que estava na conta.
A Caixa deposita automaticamente o resultado distribuído nas contas individuais dos trabalhadores vinculadas ao Fundo.
Posso sacar o dinheiro?
A regra do saque seguirá a mesma para qualquer tipo de saque do FGTS. Sendo assim, o dinheiro só poderá ser retirado em alguma das situações:
Demissão sem justa causa;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Para compra da casa própria;
Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Rescisão por aposentadoria;
Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
Saque aniversário.;
Qual será o valor do fundo?
Os valores que serão pagos a cada trabalhador serão calculados sobre o saldo registrado nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2020. O lucro a ser distribuído agora obedece ao índice de 0,0186, ou seja, 1,86%.
Se você souber quanto você tinha em uma conta em 31 de dezembro de 2020, é só fazer o seguinte cálculo: se você tinha R$ 100 na conta seu recebimento será R$ 1,86 (100 x 0,0186), ou seja, R$ 101,86 (100 + 1,86).
É vantajoso deixar o dinheiro parado na conta do FGTS?
Para o trabalhador que, mesmo que tenha direito ao saque, não está precisando do dinheiro, vale a pena deixar o valor na conta, desde que não tenha investimentos que remunerem acima da inflação.
Como consultar o extrato do FGTS?
Para consultar o saldo é só acessar o aplicativo ou o site “FGTS” ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal, caso você seja correntista do banco. Também é possível receber notificações sobre novos depósitos por meio de mensagens SMS. Para fazer o cadastro, é necessário ir a um caixa eletrônico ou acessar o site da Caixa.
Você já sabia sobre a distribuição de fundos do FGTS? Agora que sabe mais sobre ele, confira se você tem direito e faça seus cálculos!
Especialista da Acordo Certo explica a importância de se planejar financeiramente para aproveitar o benefício da melhor forma possível
Desde o início do mês, a Caixa Econômica Federal liberou o Saque Emergencial do FGTS, medida que visa auxiliar o trabalhador no enfrentamento do impacto econômico da pandemia de coronavírus. Para muitas pessoas, esse dinheiro já tem destino definido, mas será que existe uma forma melhor de aplicar esse valor? Confira as dicas de Dílson Sá, CEO da Acordo Certo, fintech de soluções com foco no bem-estar financeiro do consumidor para fazer essa escolha com sabedoria.
1. Pagar dívidas
Se você tiver uma ou mais contas atrasadas, a primeira coisa que você deve fazer é colocá-las em dia e, assim, frear os juros crescentes. O dinheiro a mais do FGTS é uma excelente oportunidade de quitar as dívidas e ainda obter descontos. De acordo com o valor da pendência, talvez você consiga pagá-la à vista, o que costuma gerar um bom abatimento no saldo devedor.
Caso o dinheiro seja insuficiente para pagar definitivamente todas as dívidas, priorize as mais urgentes. Para identificá-las, leve em consideração os juros de cada uma. Com essa medida, você impede que a dívida continue se acumulando ao ponto de se tornar “impagável”.
2. Reserva de Emergência
Se você ainda não tem uma reserva de emergência, está na hora de começar a planejar a sua. Mesmo que seja um valor bem pequeno do seu FGTS, é super válido começar agora o hábito de guardar parte do seu dinheiro para que tenha uma reserva de emergência enxuta. Caso você já tenha uma, que tal reforçá-la colocando parte deste dinheiro extra nela?
3. Compra inteligente
Se preferir, você ainda pode direcionar o valor do FGTS para a aquisição de algum produto que parecia distante. Porém, cuidado para não cair no gasto supérfluo, muitas vezes efetuado com base no impulso!
Já que a intenção é comprar, uma dica é adquirir algo que agregue valor futuro à sua vida. Um ótimo exemplo seria usar esse valor para pagar um curso. Você pode optar por aulas sobre finanças e investimentos, que te ajudarão a fazer seu dinheiro crescer. Ou então, escolher um curso que te ofereça uma satisfação pessoal: que tal música ou pintura?
4. Invista na sua carreira
Se o foco for o mercado de trabalho, a renda “inesperada” pode ajudar a pagar um curso técnico ou profissionalizante. Assim, você investe em si mesmo e se torna preparado para ocupar cargos com salários mais interessantes ou começar a exercer novas profissões para gerar renda extra.
5. Investir o dinheiro
Conseguiu pagar as contas e ainda sobrou algum dinheiro? Outra coisa que você pode fazer com o FGTS é investir uma parte do valor em aplicações interessantes do momento. Muitas pessoas dizem que não investem devido à falta de recursos. Se esse for o seu caso, o saque do FGTS pode ser a solução.
De fato, a variedade de alternativas de investimentos é capaz de deixar qualquer um perdido. Para que você faça as melhores escolhas, pesquise mais a respeito das opções que julgar mais vantajosas. Atualmente, há muito conteúdo de alta qualidade sobre o assunto e muitas opções para quem está começando.
Sobre a Acordo Certo:
A Acordo Certo é uma fintech de soluções voltadas para o bem-estar financeiro dos consumidores, possibilitando a renegociação de dívidas de forma 100% online, com uma abordagem humana, acolhedora e empática. Fundada em 2013, possui mais de 30 empresas parceiras, entre elas varejistas, bancos, financeiras, empresas de telefonia e grupos educacionais, como Santander, Itaú, Porto Seguro, Claro entre outros. Conta com uma base com mais de 10 milhões de usuários cadastrados e mais de 3 milhões de acordos fechados pela plataforma. Com um time de mais de 50 Acorders (apelido carinhoso dado aos colaboradores), a empresa já passou por programas de aceleração como Escale Up da Edeavor, Quintessa, além de conquistar o selo GovTech da Brazil LAB.
Direção da Caixa Econômica Federal concentra pagamentos de auxílio e FGTS emergenciais em app, além de outros benefícios sociais. Banco diz que 122 milhões de usuários acessam ferramenta e reconhece “intermitências no sistema”. Além de transtornos aos beneficiários, Fenae aponta que problemas podem resultar em novas aglomerações e filas em agências, aumentando riscos à saúde da população e de bancários
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) alerta para as consequências de “filas virtuais” e inconsistências registradas no aplicativo Caixa TEM. Nos últimos dias, aumentaram os relatos de usuários do app sobre dificuldades para a movimentação do auxílio e do FGTS emergenciais. Além de impossibilitar os beneficiários de usarem o dinheiro — na maioria dos casos, para a compra de itens de primeira necessidade e o pagamento de contas — as interrupções no aplicativo acabam levando as pessoas às agências, aumentando a exposição e o risco de contágio pelo coronavírus tanto da população quanto dos empregados do banco.
As intermitências no Caixa TEM dificultam o acesso a dados da conta digital como também a realização de pagamentos e transferências. “Além dos transtornos aos brasileiros que precisam destes benefícios emergenciais para sobreviverem, surge outro problema: o deslocamento às agências, colocando em alto risco a saúde das pessoas e dos bancários, no auge da pandemia em diversas localidades do país”, ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
Em Salvador (BA), por exemplo, agências da Caixa voltaram a registrar filas e aglomerações nesta semana. Beneficiários relatam que foram às unidades do banco depois de não conseguirem acesso ou informações pelo aplicativo.
Nas redes sociais, relatos de beneficiários atestam horas de “inconsistências” e “filas” no aplicativo Caixa TEM. O banco confirmou que “pode ocorrer paradas no sistema em momentos de maiores concentrações”. Segundo a direção da Caixa, têm sido registrados mais de 500 mil acessos simultâneos no aplicativo.
Nesta quarta-feira (14), em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco, o presidente do banco, Pedro Guimarães, admitiu “intermitências no sistema” desde a última semana. Ele atribuiu o problema ao início do pagamento do FGTS Emergencial.
De acordo com Guimarães, a utilização do aplicativo “é muito superior do que se imaginava”, com uma capacidade inicial de um milhão de usuários e que, segundo ele, já chega a 122 milhões (considerando os pagamentos do auxílio e do FGTS emergenciais, além de outros benefícios sociais pagos pelo banco por meio do app).
Conforme observa o presidente da Fenae, o governo decidiu escalonar tanto os saques quanto os pagamentos dos benefícios pelo aplicativo Caixa TEM com o argumento de que a medida evitaria as filas e aglomerações registradas nas agências do banco em diferentes locais do país. “Mas, as pessoas passaram a enfrentar novas dificuldades para ter acesso a recursos que são emergenciais, que as ajudam a sobreviver”, destaca Takemoto.
Levantamento feito pelo próprio governo revelou que o auxílio de R$ 600 representa mais de 93% da renda dos domicílios mais pobres. O estudo foi divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, na última semana, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad-Covid-19) do IBGE.
FALHAS EM INFORMAÇÕES SOBRE FGTS EMERGENCIAL — Esta semana, outro problema foi apontado por usuários do aplicativo. O banco deveria ter depositado o FGTS emergencial (de até R$ 1.045 por trabalhador) na poupança digital de nascidos em janeiro, fevereiro e março. Contudo, beneficiários foram comunicados que o pagamento seria depositado “em outra data”.
Segundo informações da Caixa à imprensa, “o crédito foi reprogramado para o calendário seguinte, condicionado à complementação de dados no app FGTS”. Porém, ao divulgar as regras do Fundo de Garantia Emergencial, o banco não orientou os beneficiários a “completarem cadastros”. Tanto a abertura da poupança digital quanto o depósito do FGTS Emergencial seriam automáticos.
“Novamente — a exemplo do que ocorreu no cadastramento ao auxílio emergencial de R$ 600 — está havendo falhas e desencontros de informações à população por parte da direção da Caixa. Isto causa dúvidas e apreensão em milhões de brasileiros que estão dependendo destes benefícios para conseguir sobreviver à crise”, afirma o presidente da Fenae. “É preciso destacar o esforço e o comprometimento dos empregados do banco de diferentes setores, que têm se desdobrado para garantir o atendimento essencial à população desde o início da pandemia”, reforça Sérgio Takemoto.
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal observa que não há necessidade de deslocamento até agências porque saques e transferências de valores do Fundo de Garantia só começam dia 25 de julho. Para Fenae, medida tomada pelo governo de incluir Correios no cadastramento do auxílio emergencial de R$ 600, semana passada, “chega muito tarde” e reafirma “falta de organização e planejamento”
Trabalhadores formais que tenham saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em contas ativas ou inativas do FGTS terão um teto de R$ 1.045 liberado a partir do próximo dia 29. Os depósitos seguirão até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Mas, este valor emergencial — correspondente a um salário mínimo e concedido em virtude da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus — estará incialmente disponível apenas em meio digital para compras e pagamentos eletrônicos por meio do aplicativo Caixa TEM: o mesmo app do auxílio de R$ 600. Saques e transferências do dinheiro do FGTS só serão autorizados a partir de 25 de julho e também de forma escalonada, conforme a data de aniversário do trabalhador.
“Portanto, as pessoas não precisam se dirigir às agências da Caixa”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Como o saque do dinheiro do FGTS só será autorizado no final de julho, quem tiver direito ao recurso poderá usar o aplicativo [Caixa TEM] para pagar contas de água, energia, telefone, cartão de crédito e outros boletos, além de fazer compras pela internet”, explica.
Neste sábado (13), o governo publicou medida provisória autorizando a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica para o acesso ao saldo do Fundo de Garantia. O uso desse tipo de conta — que já vinha sendo usada para o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais e microempreendedores individuais (MEIs) — foi ampliado pela MP para o depósito do FGTS e de outros benefícios sociais e emergenciais.
Pela nova medida provisória, o dinheiro do Fundo de Garantia ficará disponível na poupança digital até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltarão para o saldo do trabalhador no fundo.
Segundo a Caixa, não haverá cobrança de tarifas de manutenção destas contas e o limite mensal de movimentação — considerando todos os recursos que porventura forem depositados pelo governo — é de R$ 5 mil. O acesso à poupança digital será pelo aplicativo Caixa TEM.
De acordo com a direção do banco, a abertura automática das contas e o uso do app para pagamento de boletos foi a forma encontrada para evitar que a liberação geral dos saques ocasionasse aglomerações em agências. “Isto comprova o que temos alertado há mais de dois meses, quando começaram aquelas enormes filas, registradas em todo o país, para o pagamento do auxílio emergencial: faltou planejamento e organização por parte do governo, que insistiu em manter o pagamento centralizado na Caixa e, até hoje, não realizou uma ampla e efetiva campanha de informação à sociedade”, afirma Takemoto.
CONSULTA — A consulta ao saldo do Fundo de Garantia pode ser feita, a partir de hoje (15), por meio do site e do aplicativo do FGTS como também pelo Disque 111 (opção 2).
Pela internet, é preciso confirmar o número do NIS (Número de Identificação Social) ou informar o CPF para o cadastramento de uma senha e as demais etapas de acesso aos dados. O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número. A diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.
“Realizando de forma eletrônica a consulta aos dados e o cadastramento ao cartão Caixa TEM, evita-se a ida desnecessária às agências”, destaca o presidente da Fenae. “Tumultos como aqueles que vimos nos pagamentos do auxílio emergencial não podem se repetir. São situações que colocam em alto risco a saúde das pessoas como também dos bancários da Caixa, que vêm realizando um serviço essencial à população desde o início da pandemia”, emenda Sérgio Takemoto.
SAQUES — Segundo o governo, são mais de 60 milhões de brasileiros com contas do FGTS. A estimativa é que aproximadamente 50 milhões de poupanças digitais sejam criadas para o acesso ao Fundo de Garantia, que deverá representar um total de R$ 37,8 bilhões. Os saques só começam dia 25 de julho e vão até 31 de dezembro.
Tanto os depósitos dos valores nas poupanças digitais quanto os saques (em agências da Caixa ou lotéricas) e transferências (para outros bancos) obedecerão aos calendários elaborados conforme a data de nascimento dos beneficiários. “Que só começaram a ser definidos desta maneira depois das filas registradas em agências da Caixa por todo o país e após muita insistência do movimento sindical para que os pagamentos fossem melhor organizados”, observa o presidente da Fenae.
CALENDÁRIO DO FGTS — Nascidos em:
üJaneiro: 29/06 (depósito) — 25/07 (saque ou transferência)
üFevereiro: 06/07 (depósito) — 08/08 (saque ou transferência)
üMarço: 13/07 (depósito) — 22/08 (saque ou transferência)
üAbril: 20/07 (depósito) — 05/09 (saque ou transferência)
üMaio: 27/07 (depósito) — 19/09 (saque ou transferência)
üJunho: 03/08 (depósito) — 03/10 (saque ou transferência)
üJulho: 10/08 (depósito) — 17/10 (saque ou transferência)
üAgosto: 24/08 (depósito) — 17/10 (saque ou transferência)
üSetembro: 31/08 (depósito) — 31/10 (saque ou transferência)
üOutubro: 08/09 (depósito) — 31//10 (saque ou transferência)
üNovembro: 14/09 (depósito) —14/11 (saque ou transferência)
üDezembro: 21/09 (depósito) — 14/11 (saque ou transferência)
TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO — Amanhã (16), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e MEIs. Nesta fase, 4,9 milhões de pessoas que ainda não tiveram acesso ao benefício também deverão receber o dinheiro.
O pagamento — por meio da poupança digital — começará a partir desta terça-feira para nascidos de janeiro a junho. Quem nasceu de julho a dezembro terá acesso ao benefício na quarta-feira (17).
O saque do auxílio estará disponível a partir de 6 de julho para nascidos em janeiro, 7 de julho para quem faz aniversário em fevereiro e assim sucessivamente, até 18 de julho para quem nasceu em dezembro.
CORREIOS CHEGAM TARDE — O auxílio emergencial de R$ 600 para informais e MEIs começou a ser concedido na primeira quinzena de abril. Somente semana passada é que o governo autorizou a participação dos Correios no processo de cadastramento ao benefício, que termina no próximo dia 3.
“Infelizmente, a medida chegou muito tarde, o que reafirma as críticas que fazemos sobre a falta de planejamento e organização deste governo”, avalia o presidente da Fenae. A expectativa do Executivo é contar com a ajuda dos Correios para cadastrar mais de 20 milhões de pessoas que não solicitaram o auxílio por dificuldades de acesso a computadores e smartphones.
“O benefício é essencial para socorrer as pessoas que estão sofrendo com a crise. Além de garantir a sobrevivência e o poder de compra à população, o auxílio emergencial também contribui para movimentar a economia neste período de pandemia”, analisa Sérgio Takemoto.
O cadastramento ao auxílio pode feito gratuitamente nas agências dos Correios. É preciso apresentar documento de identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; CPF do titular e dos integrantes da família que dependem da renda; e dados bancários (do titular) para o pagamento do benefício. Para quem não possui conta em banco, será solicitada a abertura de conta digital em nome do titular do auxílio emergencial.
O calendário para a solicitação do cadastro nas agências dos Correios foi estabelecido conforme o mês de nascimento do titular:
Segundas-feiras: nascidos em janeiro e fevereiro
Terças-feiras: nascidos em março e abril
Quartas-feiras: nascidos em maio e junho
Quintas-feiras: nascidos em julho, agosto e setembro
Sextas-feiras: nascidos em outubro, novembro e dezembro
A consulta à solicitação do auxílio pode ser feita por meio do Dataprev.
Sistemática que estará disponível a partir do mês de abril promete impulsionar a economia nacional
Brazilian document work and social security ( Carteira de Trabalho e Previdencia Social) with brazilian money
(Crédito: divulgação)
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida recente, criada em 2019, e divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Esta iniciativa concede ao trabalhador a opção de sacar anualmente uma porcentagem do valor recolhido no seu Fundo de Garantia. A sistemática trata-se de uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, quando o funcionário é demitido sem justa causa.
A nova modalidade ainda nem começou a ser resgatada pelo trabalhador (possui início previsto para abril/2020, conforme data de aniversário), e a economia brasileira já começa a se preparar para um momento de aquecimento e expectativa. Um exemplo dessa preparação está na regulação do empréstimo consignado utilizando o FGTS como garantia.
O governo federal está concluindo a regulação desse tipo de empréstimo, de forma que os resgates anuais do FGTS sirvam como garantia, para que as taxas da concessão de crédito seja menor. Os especialistas já afirmam que esta medida pode ser muito positiva, especialmente, para quem precisa usar o recurso para quitar dívidas atrasadas.
Antes de pedir empréstimo…
Embora o mercado financeiro esteja animado, antes de pedir empréstimo visando a retirada do saque-aniversário, é preciso aguardar a decisão do Conselho Curador sobre a taxa de juros máxima a ser praticada, bem como a porcentagem do valor que poderá ser bloqueado da conta do trabalhador para o pagamento das parcelas do empréstimo.
Mesmo não tendo sido decidida, a expectativa é que a taxa de juros do empréstimo consignado com FGTS como garantia seja baixa, como já é baixa a taxa de juros do consignado padrão, disponível somente para aposentados, pensionistas e servidores públicos. Em dezembro de 2019, por exemplo, foi registrado 21,4% de juros ao ano, segundo dados do Banco Central; lembrando que os juros do cheque especial já chegaram a 300% ao ano.
Adesão do saque-aniversário
Todo trabalhador que possui carteira assinada, e é contribuinte do FGTS, tem direito de optar pelo saque-aniversário. Para aderir à modalidade, é preciso baixar o aplicativo do FGTS em seu celular, buscar por uma agência Caixa ou site do banco e fazer sua opção, concordando com os termos.
Antes de efetivar a opção, o beneficiário será informado do valor do saldo do seu FGTS, bem como a projeção de saque, conforme data de aniversário. Dessa forma, é previsto:
– Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020
– Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020
– Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020
– Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020
– Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020
– Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020
– Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020
– Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021
– Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021
O empresário que em 2020 decidir por rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de um de seus empregados, poderá fazê-lo de forma mais econômica. A lei está valendo desde o dia 1º de janeiro.
Isso porque, nos termos do art. 12 da Lei 13.932/2019, a contribuição social instituída na Lei Complementar 110/2001 foi extinta, e tal alíquota era justamente os 10% de multa que o empregador pagava na rescisão sem justa causa, além dos 40% sobre os depósitos efetuados na conta do FGTS do empregado.
Tal alteração não prejudica, em nada, o direito do empregado no recebimento da multa, pois na hipótese de rescisão sem justa causa, ainda é devido o pagamento da multa ao trabalhador, com a alíquota integral dos 40%.
A extinta contribuição social era destinada à Caixa Econômica Federal, pois quando de sua criação, em 2001, a intenção de sua arrecadação era de compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor às contas do FGTS.
Uma das justificativas do legislador para a extinção da contribuição social é de que seu recolhimento não é mais necessário, pois as perdas oriundas dos Planos Econômicos Verão e Collor já foram cobertas pelos recolhimentos com o passar dos anos, e que desde então a multa tem sido utilizada para outras finalidades distintas daquela inicialmente prevista.
A previsão de economia, para 2020, é superior a R$ 5 bilhões, pois esse foi o valor médio arrecadado pela multa em 2018.
Entidades empresariais comemoram a medida, pois sustentam que a referida economia poderá ser revertida em investimento no país, com a compra de novo maquinário, expansão das atividades e, consequentemente, novas contratações e geração de emprego.
Apesar da regra já estar vigente, certamente esse não é o último capítulo desta novela. Considerando que a contribuição foi instituída, na época, por Lei Complementar, e que sua revogação se deu por Lei Ordinária, pode se discutir a constitucionalidade da medida trazida pela Lei 13.932/2019. Todavia, até o presente momento nenhuma arguição de inconstitucionalidade foi feita em desfavor da nova Lei.
Autor: Breno Aurélio Bezerra Nascimento é advogado do setor trabalhista do escritório Marins Bertoldi
56% dos consumidores usarão FGTS para pagar as dívidas, diz pesquisa
Empréstimo online é alternativa caso o dinheiro do Fundo de Garantia não seja suficiente
Hoje, dia 08 de novembro, o governo liberou o saque imediato no valor de R$500 do FGTS para não correntistas da Caixa nascidos em abril e maio. Com esse “dinheirinho” em mãos, os brasileiros já começam a pensar no que fazer, se irão às compras, viajar, estudar e etc. Mas para alguns, esse dinheiro já têm destino certo: pagar as dívidas. Segundo pesquisa da Boa Vista – serviço de proteção ao crédito -, 56% dos consumidores irão usar o FGTS para pagar contas. Deste total, 37% vão quitar o cartão de crédito e 27% liquidar os boletos em atraso.
No entanto, para a maioria dos brasileiros o valor do saque (R$500) acaba não quitando as contas atrasadas – de acordo com os dados do SPC Brasil, o valor médio das dívidas dos consumidores no país é de R$3,2 mil. Desta forma, a grana extra do FGTS acaba não resolvendo a “dor de cabeça” dos endividados. Para sair do vermelho, os brasileiros podem optar por outras alternativas, além da organização e planejamento. Segundo o especialista Rogerio Cardozo, CEO da Simplic www.simplic.com.br – primeira fintech de crédito 100% online, que possui mais de 3 milhões de clientes cadastrados -, uma boa opção para quitar as contas é optar por um empréstimo.
De acordo com levantamento da Simplic, cerca de 55% dos brasileiros que solicitaram crédito em 2018 afirmaram que iriam usar o dinheiro para pagar contas ou quitar dívidas. “O empréstimo tem de ser um organizador financeiro, um aliado. Antes de solicitar qualquer crédito, o ideal é colocar todos os débitos na ponta do lápis, calcular o valor devido e, assim, solicitar um empréstimo que o ajude a organizar as finanças, sem que as parcelas pesem no bolso”, explica.
Crédito online é opção segura e menos burocrática
A Simplic tem como diferencial a rapidez e a facilidade na aprovação do crédito – sujeito a análise -, inclusive, para negativados e trabalhadores informais, além do dinheiro na conta em até 24 horas.
“Na Simplic nosso objetivo é facilitar a aprovação de crédito de forma segura e inovadora para todos que necessitam do dinheiro em pouco tempo. O processo é bem simples: o cliente faz a simulação de crédito no site da empresa, se cadastra e envia seus documentos por e-mail. O retorno da aprovação do crédito é geralmente enviado em até 48 horas para o e-mail cadastrado, podendo chegar antes do prazo previsto”, finaliza Rogério Cardozo.
Sobre a Simplic
Lançada em julho de 2014 no Brasil, a Simplic (www.simplic.com.br), é a primeira plataforma de crédito pessoal 100% online do País. Inovadora, a ferramenta analisa dados do usuário advindos de mais de 200 variáveis e é capaz de gerar uma resposta em menos de 3 segundos. Oferece empréstimos entre R$500 e R$3.500, que podem ser pagos em 3, 6, 9 ou 12 vezes, tudo de forma segura, prática e móvel. A plataforma analisa, hoje, mais de 6 mil solicitações de empréstimos por dia, atingindo em outubro de 2018, 3 milhões de clientes no Brasil.
Associados da ALSHOP se preparam para o Dia do Cliente e estimam aumento na venda de brinquedos conta da liberação do benefício
Depois da Semana do Brasil ganhar repercussão com ofertas imperdíveis, agora é a vez do Dia do Cliente ser celebrado no próximo dia 15 de setembro. A data será comemorada pelo varejo dois dias depois do início da liberação dos saques do FGTS. Segundo a Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (ALSHOP) será uma ótima oportunidade para adiantar a compra de presentes para o Dia das Crianças e até peças do estoque de outono/inverno.
“Este final de semana será uma ótima oportunidade para comprar o presente dos Dia das Crianças, aproveitando as condições especiais dos varejistas, como descontos de até 70%”, afirma Luis Augusto Idelfonso, diretor institucional da ALSHOP.
Os saques do benefício se iniciarão na próxima sexta-feira, 13, e devem ir até 31 de março de 2020. Os trabalhadores com contas ativas ou inativas terão a oportunidade de sacar até R$ 500 de cada conta ligada ao seu Número de Identificação Social (NIS/PIS).
A expectativa do comércio é grande pois os saques podem contribuir com uma movimentação na economia, antes de importantes datas como: Dia das Crianças, Black Friday e Natal. Além disso é importante para os lojistas liquidarem os últimos estoques de produtos que não foram vendidos durante o outono e inverno.
Sobre a ALSHOP
Com mais de duas décadas de experiência, a associação nasceu a partir da necessidade de conciliar os interesses dos lojistas com os empreendedores de shopping center e, no decorrer dos anos, agregou diversos produtos ao seu escopo, tendo sempre em vista atender às necessidades dos varejistas.
Aproveitar o saque para negociar os débitos também é uma forma de movimentar a economia do país
Com a liberação dos primeiros saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS, a partir de 13 de setembro, o Governo Federal prevê injetar no mercado, aproximadamente, R$42 bilhões até 2020. Um dos destinos possíveis para o emprego desse recurso, por parte das pessoas que optaram pelo uso benefício, é o pagamento de dívidas protestadas. “Com a proximidade de datas de grande movimentação no comércio, como Black Friday e Natal, quem está com impedimentos e restrições financeiras em função de protesto extrajudicial, em geral, procura negociar e quitar os débitos, para poder aproveitar as promoções e condições diferenciadas trazidas nesse período. Logo, esse recurso vindo do FGTS será uma oportunidade para essas pessoas”, destaca Eversio Donizete, presidente do Instituto de Protesto – MG.
Eversio explica que quem tem uma dívida protestada em cartório não consegue comprar, financiar e ainda fica com ressalvas em agências bancárias para retirada de talões de cheque, de cartões, entre outros. “Além dessas restrições, o protesto não prescreve. Ele perde a validade apenas depois que a dívida for paga”, complementa.
Pela regra de retirada do fundo, cada cidadão poderá realizar saques de até R$500 em cada conta que possuir, ativas ou inativas. “Se uma pessoa tem três contas, ela poderá retirar aproximadamente R$1.500, um valor considerável para quem está devendo, pois é um adicional que poderá contribuir muito para os planos futuros”, comenta.
O presidente do Instituto acrescenta que ao negociar um débito protestado e, consequentemente, resolver a situação financeira, a pessoa, automaticamente, também contribui para movimentar a economia.
Consulta
Para saber se há protesto em aberto basta acessar o site do Instituto de Protesto – MG www.protestomg.com.br e fazer uma busca gratuitamente. A ferramenta possui as orientações necessárias para a quitação de débitos e a busca abrange todo o país.
A renda extra pode ser aliada de quem está com contas atrasadas e quer regularizar a situação, mas cada caso deve ser avaliado individualmente e com cautela, analisam os especialistas
Além do saque emergencial e imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cujo saque começa dia 13 de setembro, o trabalhador deverá escolher a partir de outubro se deseja optar pelo saque aniversário que será liberado em 2020. Como são duas novas modalidades de saque e as mesmas envolvem certos detalhes, os economistas da Boa Vista analisam essas situações e têm algumas recomendações.
De um modo geral, os especialistas em finanças da Boa Vista destacam que cada caso deve ser avaliado individualmente, respeitando os diferentes tipos de necessidades e urgências, para uma escolha mais correta. O equilíbrio financeiro deve ser levado em consideração, por isso mesmo quem se encontra com as contas em dia deve ter cautela.
Para os que estão trabalhando há pouco tempo com carteira assinada ou para os que estão desempregados, mas no momento encontram-se muito endividados ou já têm contas com o pagamento atrasado, os economistas acreditam que sacar o valor de R$ 500 para quitar o débito ou pelo menos iniciar uma renegociação, pode ser uma opção interessante. Mas neste caso é importante tomar alguns cuidados ao renegociar com o credor.
Segundo os economistas, é comum, em situações como a anunciada pelo governo federal para tentar estimular a economia, que o trabalhador saque para tentar pagar dívidas. No entanto, isso deve ser feito dentro de um planejamento financeiro. Levando em consideração as receitas e as despesas da família e colocando tudo na ponta do lápis ou em uma planilha no Excel, que pode ser encontrada para download no site www.consumidorpositivo.com.br da Boa Vista. Neste endereço também é possível consultar os débitos vencidos, gratuitamente.
É fundamental que o trabalhador que pretende sacar o valor de R$ 500 por conta do FGTS entenda que, para fazer uma renegociação, precisa ter condições de honrar com todo o pagamento do débito, senão à vista, parceladamente. Para os que têm débitos até R$ 500 fica mais fácil de resolver essa questão porque depois de fazer o saque podem procurar diretamente o credor para quitar a pendência à vista, pedindo ainda algum desconto, já que vai pagar no ato o valor integral.
Agora, para o trabalhador que deve acima de R$ 500 e que, mesmo tendo direito a mais de um saque em contas FGTS, ainda vai ficar difícil de quitar todo o débito, os economistas da Boa Vista aconselham a fazer as contas para checar se, mesmo negociando a dívida, o valor da parcela vai caber no bolso. Isso porque é preciso considerar, além deste valor, as demais contas que também precisam continuar sendo pagas.
“Por exemplo, se o trabalhador tem uma dívida de R$ 3 mil e vai sacar R$ 1.500, ele precisa saber como vai pagar a diferença. Os outros R$ 1.500 mesmo parcelados poderão ser honrados? Ou ao parcelar essa dívida vai comprometer o pagamento de outras?”. Os economistas alegam que a maioria dos credores deseja receber as dívidas atrasadas, por isso, quando tem condições, o consumidor deve buscar sempre uma negociação que seja a melhor para o seu bolso, exigindo redução de juros e demais taxas que possam estar sendo cobradas.
Para o trabalhador que está empregado há um longo período e não se encontra com dificuldades para pagar as contas, talvez o mais aconselhado seja não sacar os R$ 500, nem o valor na data de aniversário. Isso porque os rendimentos em outras aplicações de baixo risco como a poupança estão praticamente iguais aos do FGTS.
Além disso, se optar pelo saque na data de aniversário, o trabalhador só poderá vir a sacar o valor integral a que tem direito depois de dois anos, caso venha a ficar desempregado. E isso pode vir a ser um fator complicador já que muita gente utiliza o recurso quando demitido sem justa causa, para se manter até encontrar uma recolocação.
SOBRE A BOA VISTA
A Boa Vista é uma empresa brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar os dados dos seus clientes em soluções para os desafios de empresas e consumidores.
Criada há mais de 60 anos como SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da atividade de crédito no Brasil, ajudando o País a estabelecer uma relação de consumo mais equilibrada entre empresas e consumidores.
A Boa Vista é precursora do Cadastro Positivo, banco de dados com informações sobre o histórico de pagamentos, que deixa a análise de crédito mais justa e acessível. Por isso, Cadastro Positivo é na Boa Vista.
Pioneira também em serviços ao consumidor, a Boa Vista responde por iniciativas que cooperam com a sustentabilidade econômica dos brasileiros, como a consulta do CPF com score, dicas de educação financeira e parcerias para negociação de dívidas. Tudo disponível de forma simples, rápida e segura no site www.consumidorpositivo.com.br
Atualmente a Boa Vista é referência no apoio à tomada de decisão em todas as fases do ciclo de negócios: prospecção, aquisição, gestão de carteiras e recuperação.
Dados estão em toda parte. O que a Boa Vista faz é usar inteligência analítica para transformá-los em respostas e soluções às necessidades e desejos dos consumidores e empresas.
O mês de setembro é sempre um desafio para o varejo pois ele não conta com nenhuma data comemorativa. Por isso, é comum que seja neste mês que a criatividade rola na criação de promoções e ativações da marca.
No mês de setembro agora teremos um fenômeno importante, a liberação do FGTS, que vai acirrar a guerra pelo bolso do consumidor, que anda cada vez mais apertado e sendo esvaziado apenas em compras bem racionais.
O valor é baixo (para alguns), porém já é o suficiente para brilhar os olhos do comércio em conseguir abocanhar uma parte dele.
Eu andei assuntando por aí, e parece que todo mundo está se preparando para setembro. Vamos ser bombardeados por promoções do comércio e até empresas oferecendo condições diferenciadas para quitar dívidas e limpar o nome.
Tenho um cliente que já está se movimentando e logo devo disparar um release do nosso caso.
De qualquer forma, vim verificar se vocês estão pensando em fazer alguma pauta nessa linha por aí. Se estiverem pensando, além do meu cliente, eu posso ajudar a fazer essa pesquisa e descobrir o que outras empresas andam aprontando por aí (foi assim, xeretando a casa do vizinho, que caiu minha ficha que essa pauta deve ser trabalhada em algum lugar). 😉
Entenda todas as alterações e novas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, após o atual presidente assinar a Medida Provisória
A partir desse mês de setembro, todos os trabalhadores com carteira assinada começaram a ter o direto de sacar R$500 do FGTS. Isso foi permitido depois de muitas discussões dentro do Ministério da Economia.
A Medida Provisória, assinada pelo ministro e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de agosto, prevê a liberação de R$ 28 bilhões das contas do Fundo neste ano e mais R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. Ressaltando que o valor total das contas do PIS/Pasep é de R$ 23 bilhões, mas o governo e a caixa vão só liberar o valor total no começo de 2020.
No ano passado, após R$44 bilhões serem injetados na economia, o número de trabalhadores que conseguiram resgatar o dinheiro das contas inativas representava 25 milhões de pessoas. Já neste ano, a previsão é de que 96 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com a medida. E para 2020, a estimativa é que sejam liberados outros R$12 bilhões apenas do FGTS.
Segundo a pesquisa do Datafolha, menos de metade dos brasileiros que tem conta ativa ou inativa do FGTS, pretende sacar até R$500 do fundo. Mas a outra parte, que representa 52% não prevê o saque, e os 2% restantes não sabem da existência de tal programa.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo no qual todo início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
O que são contas ativas e inativas?
As contas ativas são aquelas vinculadas a contratos efetivos de trabalho, as quais recebem depósitos mensais pelo empregador. Já as contas inativas, são vinculadas a contratos extintos que não tenham sido esvaziadas no momento do fim do período de trabalho, por não ter se enquadrado em uma das regras de saque que serão explicadas abaixo.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.). O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, mas a partir de 01/10/2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. E vale ressaltar que a escolha pelo FGTS do facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
Como funciona o saque?
O saque no novo programa do governo começa no dia 13 de setembro para os que têm conta na Caixa Econômica. E esses representam, aproximadamente, 33 milhões de trabalhadores, segundo dados do banco. E esses clientes receberão automaticamente até o valor máximo de R$500 por conta de FGTS.
Modalidade Opcional:
NASCIDOS EM
A PARTIR DE
Janeiro e fevereiro
Abril a junho de 2020
Maio e junho
Junho a agosto de 2020
Julho
Junho a setembro de 2020
Agosto
Agosto a outubro de 2020
Setembro
Setembro a novembro de 2020
Outubro
Outubro a dezembro de 2020
Novembro
Novembro a janeiro de 2021
Dezembro
Dezembro a fevereiro 2021
Saque imediato:
NASCIDOS EM
PODEM SACAR A PARTIR DE
Janeiro, fevereiro, março e abril
13 de setembro
Maio, junho, julho e agosto
13 de setembro
Setembro, outubro, novembro e dezembro
9 de outubro
O pagamento do FGTS vai até 31 de março de 2020 e as contar devem ter sido abertas até 24 de julho deste ano, que foi quando a medida provisória foi divulgada.
E para os 63 milhões de brasileiros que não têm conta na Caixa Econômica, o saque será de acordo com a data de aniversário do trabalhador. E as informações sobre como será feito o saque aniversário serão divulgadas pela Caixa no dia 1 de outubro.
NASCIDOS EM
PODEM SACAR A PARTIR DE
Janeiro
18 de outubro
Fevereiro
25 de outubro
Março
8 de novembro
Abril
22 de novembro
Maio
6 de dezembro
junho
18 de dezembro
Julho
10 de janeiro de 2020
Agosto
17 de janeiro de 2020
Setembro
24 de janeiro de 2020
Outubro
7 de fevereiro de 2020
Novembro
14 de fevereiro de 2020
Dezembro
6 de março de 2020
A medida deve injetar R$30 bilhões na economia neste ano e beneficiar 96 milhões de trabalhadores, segundo o Datafolha. Mas de acordo com as contas da Caixa, 106 milhões terão direito ao benefício.
E para ter acesso aos saques de aniversário e não mais ao Saque Rescisão, é necessário comunicar essa intenção à Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano.
Caso o trabalhador opte por esse modelo, não poderá sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. Apenas será possível retornar à modalidade antiga dois anos após a solicitação “por questão de previsibilidade do fundo”, segundo o próprio governo.
Isso quer dizer que se uma pessoa solicitar o saque de aniversário em outubro desde ano e forma demitida em novembro, ela não terá acesso ao saque do valor total da cota, como teria normalmente. E apenas no caso de o trabalhador fazer a solicitação de retorno à regra no mesmo mês da demissão, será possível retornar à modalidade antiga no mês de novembro de 2021.
Segundo o Ministro, Paulo Guedes, as mudanças não excluem as regras de saque já existentes. “É uma oportunidade de acesso, de escolha. O que estamos fazendo é para sempre, é um salário extra. É uma escolha”, afirmou.
Quando é possível sacar o FGTS?
Demissão sem justa causa
Término do contrato por prazo indeterminado
Aposentadoria
Estágio terminal de doença grave
Falecimento do trabalhador
Idade igual ou superior a 70 anos
Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
Aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações se financiamento habitacional
Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990
De quem é a responsabilidade de pagar o FGTS?
O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O valor será o correspondente a 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado (salário, horas extras, adicional noturno, entre outras. Já para os contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.
O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês. E lembre-se: o FGTS não é descontado do salário do empregador, mas sim depositado nela.
Como consultar o FGTS?
O saldo do FGTS pode ser consultado pelo empregador via internet, SMS ou aplicativo. Mas para todas essas opções é necessário fazer um breve cadastro no site da Caixa:
1) Informar o número do PIS/NIS/PASEP
2) Ler o regulamento e depois selecionar a opção “aceitar”
3) Preencher os dados pessoais obrigatórios
4) Cadastrar uma senha de até 8 dígitos
O que mudou?
A Medida Provisória assinada ampliou as possibilidades de saques do fundo. Uma dessas possibilidades é o saque individual, de no máximo R$500 reais por conta do fundo. Se você tem várias contas, entre inativas e ativas, pode sacar até R$500 de cada uma delas entre setembro deste ano e março de 2020. Mas o calendário específico ainda vai ser divulgado pela Caixa Econômica.
O saque único é para todas as contas do FGTS, tanto ativas, como inativas. E a partir de 2020 haverá mais uma: o saque-aniversário que explicamos na tabela do começo do texto. Com essa opção, o trabalhador pode fazer saques anuais no mês do aniversário.
Nesta opção, o limite de saque vai variar conforme o valor do saldo que o trabalhador tem, variando de 5% a 50%. Quanto maior o valor do saldo, menor o limite de saque. E quanto menor o saldo, maior é o limite.
SALDO DA CONTA
%
PARCELA A SER SACADA
Até R$500,00
50%
0
De R$500,01 a R$1.000,00
40%
R$50,00
De R$1.000,01 a R$5.000,00
30%
R$150,00
De R$5000,01 a R$10.000,00
20%
R$650,00
De 10.000,01 a R$ 15.000,00
15%
R$1.150,00
De R$15.000,01 a R$20.000,00
10%
R$1.900,00
Acima de R$20.000,01
5%
R$2.900,00
Quanto rende o FGTS?
Pelo fato de sua rentabilidade ser muito baixa, perdendo para a poupança e rendendo menos que a inflação há 20 anos, o FGTS é conhecido como um dos menos lucrativos investimentos.
E anunciado pelo governo como um “aumento na remuneração do fundo”, a nova regra que veio junto as mudanças aumenta de 50% para 100% o percentual do lucro do fundo, anualmente distribuído aos trabalhadores.
Com isso, o valor do fundo vai render os 3% ao ano previstos e lei, acrescido da atualmente zerada Taxa Referencial, mais o percentual do lucro líquido do ano anterior. Tudo isso de acordo com o valor disponível em cada conta.
E se meu gestor não depositar o FGTS?
Em todo negócio com colaboradores e empregados, é imprescindível que haja uma boa gestão desses funcionários. Principalmente pelo fato de que uma gestão organizada e eficiente tende a manter em ordem todas as obrigações entre ambas partes do contrato de trabalho, as quais devem ter seus direitos respeitados e mantidos.
Caso o empregador não esteja depositando corretamente o FGTS, seu funcionário deve inicialmente procurá-lo. Mas se essa opção não funcionar, ele deverá recorrer a qualquer posto da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que é a responsável pela fiscalização das empresas.
A recomendação principal é recorrer rapidamente para o funcionário em questão não perder seus direitos. E uma outra dica, é acompanhar todas transformações digitais e a nova era do RH digitalque está tomando conta de todo departamento pessoal responsável por essa gestão de benefícios, etc.
Grande parte das empresas estão adotando ferramentas e softwares online para uma melhor gestão. O COO da mywork, startup de controle de ponto online, ressalta a oportunidade existente em adotar essas novas ferramentas. “Processos que antes causavam muita desordem e geravam um significativo percentual de retrabalho, hoje apresentam muito mais agilidade. O objetivo dessas startups e empresas que automatizam processos, é exatamente acabar com o número de falhas e problemas provenientes da falta de organização manual”.
Thomas Carlsen afirma que uma empresa que contrata serviços com a proposta de agilizar e otimizar os processos manuais, e ainda tiver um serviço que proporcione um bom atendimento humano, não tem como ficar de fora do mercado.
Business coach, da SBCoaching, dá 5 dicas de como fazer o dinheiro render e ter fôlego nas finanças
São Paulo, 12 de agosto de 2019 – Com o objetivo de impulsionar a economia do País, o Governo Federal liberou os saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A previsão é injetar cerca de R$ 42 bilhões no mercado até 2020.
De acordo com calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), os saques do FGTS começam a partir de 13 de setembro para quem tem conta poupança na Caixa e, a partir de 18 de outubro, para quem não tem. Já os saques do PIS-Pasep começarão a ser liberados, pela CEF e o Banco do Brasil, a partir de 19 de agosto. O saque será de até R$ 500 por conta. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo anunciou uma nova modalidade: o saque-aniversário, que estará disponível a partir de 2020. Ela permitirá a realização de saques anuais e os interessados na nova opção terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica, a partir de outubro. Segundo o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Mas, ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Ou seja, se aderir e for demitido, só poderá sacar o total do FGTS após dois anos.
De olho nessa renda extra que está para entrar na conta, muitas pessoas já pensam o que farão com esse dinheiro. Mas, antes de sair gastando tudo e comprometendo ainda mais o orçamento, a business coach da SBCoaching, Fernanda Souza, especialista em finanças, dá algumas dicas e orientações sobre como planejar e utilizar bem o recurso.
“Com essa medida, o Governo Federal tem um único objetivo: estimular o trabalhador a utilizar esse dinheiro e injetar ânimo na economia, seja por meio do pagamento de dívidas ou pelo estímulo ao consumo. Diante desse cenário, o trabalhador tem de fazer a seguinte pergunta: como utilizar racionalmente esse recurso?”, analisa Fernanda.
Para a utilização saudável dos recursos do FGTS, a pessoa deve, antes de tudo, analisar e organizar a sua vida financeira para saber onde o dinheiro pode e deve ser melhor empregado. “Entender sobre juros e saber qual a melhor opção de investimento para o dinheiro render mais, é essencial para ter uma saúde financeira sustentável em um país como o Brasil. Utilizar os juros a seu favor é regra imprescindível para quem busca por tranquilidade quando o assunto é dinheiro. E, quando necessário, quitar uma dívida ou pagar contas em atraso é a melhor forma de tirar proveito desses juros”, afirma a business coach.
Nesta linha, a especialista dá cinco dicas essenciais:
PAGUE SUAS DÍVIDAS
O primeiro ponto é eliminar dívidas com alta taxa de juros, dando mais ênfase nos empréstimos bancários, devido aos juros abusivos, e depois pensar nos demais financiamentos.
CONSUMA COM MODERAÇÃO
Utilizar o recurso do FGTS para consumo somente em última instância, principalmente se as famílias estão bem estruturadas e organizadas financeiramente.
INVISTA EM VOCÊ
Ao considerar a dinâmica do mercado de trabalho, a alta taxa de desemprego e a necessidade das empresas de manter seu quadro de funcionários enxuto, a procura por profissionais cada vez mais qualificados torna-se regra chave para as companhias.
Um investimento interessante nesse sentido é utilizar os recursos do FGTS para aprimorar conhecimentos, adquirir novas práticas e investir em cursos, para tornar-se mais competitivo dentro da nova e desafiadora realidade econômica das empresas que atuam no País.
Outra alternativa para investir esse dinheiro seria iniciar um pequeno negócio para complementar a renda, começando como microempreendedor para depois crescer gradativamente. Pode ser a produção de algum artesanato; a venda de bombons, trufas ou brigadeiros. O trabalhador precisa pensar racionalmente em algo que ele tenha prazer em fazer e que não demande grande investimento.
INVESTIMENTO CONSERVADOR
Outro ponto importante está na perpetuação do capital existente no fundo do FGTS. Como o brasileiro culturalmente não tem o hábito de investir em longo prazo, esse fundo acaba se tornando uma reserva que ele teria. Considerando a nova realidade de saque desse recurso, os trabalhadores (que não estão endividados) poderiam pensar em investir para que esse montante possa render mais, explorando os juros a seu favor.
Sobre a SBCoaching (Sociedade Brasileira de Coaching)
Fundada por Villela da Matta e Flora Victoria, precursores no atendimento de coaching no Brasil, a SBCoaching é hoje referência nacional e internacional na técnica. Com quase 20 anos de mercado, é integrante do LIDE e única empresa do segmento que oferece todo tipo de serviço e produto relacionado ao coaching. São 250 unidades, 300 funcionários, atendimentos e soluções corporativas realizados em cera de 3 mil empresas, formações, especializações, treinamentos e eventos internacionais com realização própria, projetos de empreendedorismo social e um recente programa de microfranquias. Com mais de 35 mil formados em coaching, gestão, empreendedorismo, vendas, liderança e psicologia positiva, a SBCoaching é líder no mercado de formações em coaching e possui uma sólida e ativa rede de profissionais em sua base de alumnis. Como mais um diferencial, investe milhões em pesquisa e desenvolvimento e mantém um núcleo composto por profissionais com ampla formação acadêmica, responsável pela fundamentação de suas práticas, cursos, comprovações científicas das metodologias aplicadas, pesquisas, parcerias com universidades, institutos e pesquisadores reconhecidos internacionalmente.
Mais informações: www.sbcoaching.com.br
Rebeca Toyama, especialista em desenvolvimento humano, apontou 5 pontos de atenção para não se endividar ainda mais com o valor a ser sacado
Os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anunciados pelo governo no mês passado, começarão a partir do dia 13 de setembro e irão até 31 de março de 2020. Trabalhadores com contas ativas ou inativas terão a oportunidade de sacar até R$ 500 de cada conta ligada ao seu Número de Identificação Social (NIS/PIS). No entanto, antes de realizar este saque, é preciso ter certa cautela com a maneira com que o valor será utilizado.
Segundo dados do Serasa Experian, dos mais de 63 milhões de brasileiros inadimplentes atualmente, 36,1%, o equivalente a 23 milhões de pessoas, possuem dívidas em atraso de até R$ 500. Para o governo federal, boa parte do destino do valor sacado pelo trabalhador irá para quitar estas dívidas. No entanto, segundo a especialista em desenvolvimento humano Rebeca Toyama, apesar desta parcela, há ainda aqueles que, ao sacar o valor disponível, gastarão com itens não prioritários no momento.
“Com um bom planejamento muita gente poderá sair do endividamento, dependendo do valor do débito, mas isso é um ponto de atenção, pois para muitos esse era o único valor que estava reservado para o futuro. Num primeiro momento isso pode até parecer saudável, mas a longo prazo, nem tanto”, disse.
Na hora de quitar as dívidas, caso o débito seja um pouco maior do que o valor sacado, a especialista recomenda que o trabalhador tente fazer uma negociação. “Muitas instituições financeiras concedem bons descontos quando o inadimplente deseja sair desta situação e tem um valor para dar de entrada. O Importante aqui seria a pessoa resistir à tentação de comprar supérfluos e gastar por impulso ”, recomendou.
Controle emocional é a chave
Segundo levantamento recente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o percentual de famílias endividadas cresceu pelo sétimo mês seguido em julho, alcançando o patamar de 64%. Boa parte desta inadimplência acontece, segundo Rebeca, porque as pessoas fazem dívidas com dinheiro que ainda não têm em mãos – utilizando cartão de crédito e cheque especial, por exemplo.
Caso não haja um bom planejamento, o brasileiro acaba gastando mais do que ganha e, com isso, se coloca cada vez mais em dívidas. “As pessoas costumam gastar 3x mais do que ganharão antes mesmo de ter o dinheiro em mãos”, comentou Rebeca. Com os saques do FGTS, a especialista teme que isso possa vir a ocorrer, uma vez que já no início deste mês o governo liberou o calendário de saques. “Diante disso, todos os que possuem um valor para retirar, já sabem quando conseguirão fazê-lo”, disse.
Para que o trabalhador organize melhor suas finanças pessoais a especialista aponta 5 pontos de atenção para não se endividar ainda mais com o valor a ser sacado.
Cuidado com a contabilidade mental, conta de cabeça para fazer gestão de dívidas não funciona, anote, use planilhas, aplicativos para evitar gastar o mesmo dinheiro mais de uma vez;
Cuidado com o viés da confiança as fontes de renda não costumam ser eternas, portanto, uma reserva para emergência é importantíssima, principalmente, em tempos de instabilidade socioeconômica;
Cuidado com o viés atencional, sua vida vai muito além do momento presente, se você quer um futuro financeiro tranquilo, comece a poupar desde já, todos já entenderam que não dá para esperar um milagre previdenciário;
Cuidado com o viés da confirmação, não é porque você acha que todo mundo está endividado que isso passa a ser normal, lembre-se que existem pessoas que pensam no futuro e possuem disciplina financeira;
Cuidado com o viés do otimismo, a vida não é um cassino, não dá para ficar esperando milagre macro ou microeconômico, pois sua colheita futura será um resultado de seu plantio no presente, quem planta vento colhe tempestade.
Sobre Rebeca Toyama
Rebeca Toyama é palestrante e formadora de líderes, coaches e mentores. Fundadora da Academia de Coaching Integrativo, coordenadora do Programa de Mentoring associada a Planejar (Associação Brasileira de Profissionais Financeiros) e fez parte da Comissão de Recursos Humanos do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Colunista do Programa Desperta na Rádio Transamérica e do blog Positive-se, colaboradora do livro Coaching Aceleração de Resultados, Coaching para Executivos. Integra o corpo docente da pós-graduação da ALUBRAT (Associação Luso-Brasileira de Transpessoal) e Instituto Filantropia. Coach com certificação internacional em Positive Psychology Coaching e nacional em Coaching Ontológico e Personal Coaching com o Jogo da Transformação.
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador./
No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais.
Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:
1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?
De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
2) Quem tem direito ao saque?
Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado, já é possível saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.
3) O que é uma conta inativa no FGTS?
Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas.
4) Como consultar o saldo das contas inativas?
A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para consulta em cada um dos canais.
Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso confirmar ou atulizar o seu endereço residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento.
Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento.
SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.
Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a consulta.
Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.
5) Qual será o calendário de saques?
O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.
6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?
A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai ser o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às agências para fazer o saque.
7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?
A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.
“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.