Corremos o risco de uma nova Guerra Mundial? Estamos à beira de um confronto nuclear que pode atingir todo o planeta? O que pode ocorrer com o Brasil e como o país já está sendo afetado? Esses são alguns dos temas do debate “A Escalada da Guerra na Ucrânia e os Riscos de Um Conflito Global”, no próximo dia 17, segunda-feira, das 11h às 13h, na PUC-Rio.
O evento será promovido pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI), da PUC-Rio, no auditório do RDC e será transmitido ao vivo pelo canal do Instituto no YouTube. Participarão do debate os professores Layla Dawood (UERJ), Raphael Padula (PEPI-UFRJ), Luís Fernandes (IRI/PUC-Rio), Márcio Scalercio (IRI/PUC-Rio) e moderação de Fernando Maia (IRI/PUC-Rio).
“A dramática escalada da guerra na Ucrânia demanda uma reflexão sobre os desdobramentos desse conflito, tanto para as pessoas diretamente afetadas quanto para o contexto político e econômico mundial. O debate sobre essa conjuntura, que promoveremos na PUC-Rio, analisará esses desdobramentos avaliando os riscos de um conflito de proporções globais”, afirma o professor Luís Fernandes, diretor do IRI / PUC-Rio.
O instituto é um centro de excelência na área de Relações Internacionais. Criado em 1979, teve atuação pioneira na pesquisa sobre as interações do Brasil com os demais países. Seu programa de pós-graduação forma mestres e doutores que atuam em diversas universidades do país e no exterior, e seu curso de graduação tem reconhecimento internacional.
O IRI edita a Revista Contexto Internacional, que é uma das publicações mais respeitadas na área de Relações Internacionais do Brasil.
Serviço
“A Escalada da Guerra na Ucrânia e os Riscos de Um Conflito Global
Data: 17/10
Hora: 11h-13h
Local: Auditório RDC da PUC-Rio .Rua Marquês de São Vicente, 225 – Gávea, Rio de Janeiro – RJ. O evento terá transmissão on-line do Instituto no YouTube.
O pool de veículos de comunicação formado por SBT, CNN Brasil, Terra, NovaBrasil, Estadão/Eldorado e Veja recebeu com surpresa, nesta sexta-feira (23), a declaração dada à imprensa pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para justificar a decisão de se ausentar do debate que será realizado amanhã, 24 de setembro, às 18h15 (de Brasília).
“Eu adoraria participar porque eu tenho um profundo prazer de participar de debate. É bom participar de debate. Lamentavelmente o debate do SBT demorou um pouco… minha coordenação mandou uma carta falando que era para fazer um pool. Demorou, quando veio a resposta do debate eu já tinha agenda no Rio de Janeiro e em São Paulo…”, justificou Lula.
Diferentemente do que foi declarado pelo candidato, contudo, a formação do pool deu-se antes mesmo da sugestão feita por sua campanha, com a parceria firmada originalmente entre SBT, VEJA, Nova Brasil e Estadão/Eldorado, ainda em março deste ano.
Em 22 de março, os quatro grupos enviaram formalmente email às campanhas presidenciais, comunicando a realização do debate e informando as datas escolhidas para os confrontos do primeiro e do segundo turno. E, em 28 do mesmo mês, foi realizada a primeira reunião presencial com representantes dos candidatos convidados. A campanha de Lula esteve presente em tal reunião, assim como em todas as demais reuniões convocadas para discutir os detalhes e regras do debate.
O pool já existente foi ampliado posteriormente, com a entrada do Terra e da CNN Brasil, conforme anúncio feito em 29 de julho. Portanto, quase dois meses antes da data do debate.
O pool lamenta a decisão do candidato de não participar, por entender que o debate é um dos mais importantes instrumentos para fomentar a democracia e ajudar o eleitor na hora do voto.
Mesmo com alguns boatos de seria cancelado devido as precauções por causa do Coronavírus, evento é mantido pela organização
Acontece na próxima quarta-feira (18) em Caicó-RN, o Seminário Político Sindical, Defender e ampliar o Fundeb – pela valorização do profissional do magistério e de uma educação pública com mais qualidade.
O evento que acontecerá no Centro Pastoral Dom Wagner terá como debatedores Veranilson Santos, professor das redes públicas municipal e estadual, Keila Karoline, orientadora social e Suenira Nóbrega, diretora da 10ª Direc.
Está prevista para iniciar a partir das 7:30h e tem previsão de término ao meio-dia.
Confira o que diz no áudio o Presidente do SindServ, professor Thiago Costa, sobre o porquê do não cancelamento do evento
No próximo dia 11, às 17h30, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), promove, no auditório Freitas Nobre, Anexo IV, da Câmara dos Deputados, o lançamento do projeto Mais Simples Mais Justo, que propõe a tributação da base de sonegadores e o reequilíbrio do sistema tributário nacional.
O objetivo do Sindireceita com esse evento é contribuir com os debates da reforma da Previdência e reforma Tributária e apontar caminhos para reduzir a grave crise fiscal que paralisa a economia do País. Os debates vão contar com a participação de parlamentares e especialistas em Previdência Social e Administração Tributária.
Mais Simples Mais Justo
A tributação da base de sonegadores, ou da economia subterrânea, no Brasil possibilitaria a arrecadação de mais de R$ 3 trilhões em 10 anos, dinheiro suficiente para reequilibrar a Seguridade Social, garantir as aposentadorias e incentivar a geração de emprego e renda no País. Essa é a ideia central do projeto “Mais Simples Mais Justo”, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita.
O projeto tem como premissas a garantia de recursos suficientes para a manutenção do Estado e, em especial, da Seguridade Social, a redução do esforço tributário do setor produtivo e o incentivo à competitividade econômica com vistas ao reequilíbrio fiscal da União, Estados e Municípios, que têm sido severamente comprometidos por ajustes nas bases da arrecadação.
A proposta dos Analistas-Tributários é também uma alternativa à reforma da Previdência (PEC 06/2019) defendida pelo governo federal, que ignora graves distorções no sistema tributário brasileiro, não prevê novas fontes de financiamento para Seguridade Social e acarretará impactos negativos sobretudo aos trabalhadores de baixa renda no País. Clique aqui e conheça o projeto Mais Simples Mais Justo.
Evento: lançamento do projeto Mais Simples Mais Justo
Local: Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, da Câmara dos Deputados
Data: Terça-feira, dia 11 Hora: 17h30
A senadora Zenaide Maia presidiu, nesta quarta-feira (5), audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com a presença de especialistas da área médica e ambiental, para debater projeto de lei que visa a preservação de recifes de corais, em risco em todo o mundo.
Zenaide é relatora, na CAS, do Projeto de Lei nº 616, de autoria do senador Lasier Martins, que altera a Lei da Vigilância Sanitária (Lei 9.782, de 1999) para proibir a comercialização de substâncias presentes em protetores solares, apontadas em pesquisas como responsáveis pela morte de corais mundo afora. A audiência pública visa a esclarecer os senadores sobre os riscos de 11 substâncias que, segundo pesquisas científicas, seriam tóxicas a recifes de coral e outros componentes da vida marinha.
A senadora Zenaide, que é médica, fez questão de esclarecer que não questiona a relevância e a eficácia do uso de protetores solares como estratégia para evitar o câncer de pele, mas chamou a atenção sobre a importância de se prevenir danos ambientais e se preservar os recifes de corais. Reiterou que seu foco é contribuir para aprimorar a legislação de forma a diminuir o dano ambiental. Até porque a saúde dos recifes afeta diretamente as pessoas. Segundo os especialistas, há compostos que podem substituir as substâncias tóxicas nos protetores solares;
Os recifes de corais são os ecossistemas mais diversos dos mares por concentrarem, globalmente, a maior densidade de biodiversidade marinha. No Brasil, ocorrem desde o Amapá até o Espírito Santo.
Participaram do debate: Werner Farkatt Tabosa (diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – Idema), Itamar de Falco Júnior (gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes da Anvisa), Jade Cury Martins (coordenador do departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia), Karla Brandão (diretora de gestão da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) e Miguel Mies (pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo).
O Dia Mundial da Saúde estimula uma análise das condições dos serviços públicos nesta área e uma reflexão sobre o papel das pessoas na prevenção e transmissão de doenças, dos cuidados mais básicos aos benefícios da tecnologia
*Por Antonio Luis Francisco (PJ)
O dia 7 abril é definido pela Organização das Nações Unidas como o Dia Mundial da Saúde. Paralelamente aos importantes avanços da ciência em favor do controle e da cura dos mais diversos males, vê-se, diariamente, o quanto há por fazer desde as questões mais básicas da saúde, área que, aliada a fatores estruturais, como distribuição e tratamento de água, provoca preocupação em escala mundial.
Os desafios são imensos. A eliminação ou controle de doenças não é fácil nem rápido, especialmente num mundo tão globalizado. Vide o Influenza, o vírus causador da gripe, que em suas mais diferentes cepas ainda não foi controlado e circula com alta velocidade em todo o mundo.
A população está sujeita a fatores adversos. O desenvolvimento e a transmissão de doenças é bastante influenciada pela pobreza, pela falta de políticas de saneamento básico e de prevenção, o baixo acesso à formação e informação, além de aspectos culturais e comportamentais, que dificultam a adoção de práticas mais protetivas.
De acordo com o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, neste ano, serão destinados à área da Saúde, R$ 122,62 bilhões. A realidade vivenciada pelos brasileiros, especialmente nos últimos anos com o aumento do número de pessoas em busca de serviços públicos nesta área, no entanto, expõe a dificuldade do Estado para oferecer um bom atendimento básico na rede pública, desde o atendimento emergencial ou ambulatorial, até tratamentos de alta complexidade. Se faz urgente a melhoria geral das condições de saúde.
Cotidianamente, nos mais diferentes ambientes, todos estão sujeitos a situações e organismos que afetam a saúde das pessoas. Novas doenças surgiram nos últimos anos e outras já sob controle retornam com força e muitos desses males podem ser evitados.
A responsabilidade, entretanto, é de todos. Proteger a saúde depende, primeiramente, de cada um de nós. Sabe-se que cuidados básicos podem evitar uma série de doenças, inclusive, fatais, e evitam que outras pessoas sejam colocadas em risco.
De simples hábitos, como lavar as mãos e cuidar do nosso lixo e do nosso quintal e vacinar nossos filhos, à medidas mais amplas, como higienizar ambientes coletivos, como shoppings e áreas de trabalho, especialmente em ambientes controlados, como empresas do setor alimentício ou hospitalar, devemos adotar posturas mais proativas quando se trata de saúde.
A tecnologia ajuda muito, a exemplo dos diversos equipamentos que possam contribuir com a limpeza e desinfecção de ambientes, como lavadoras de alta pressão, limpadoras de pisos, aspiradores de pó e líquidos, máquinas com a vantagem adicional de economizar água e energia, que utilizam água de reúso e permitem a higienização com água fria ou quente, atendendo a diversas necessidades.
Fazer o básico bem feito é um passo importante para evitar muitos males e reduzir os custos com saúde. Tudo parte, porém, da conscientização do quanto nossas atitudes fazem toda a diferença para a sociedade.
* Antonio Luis Francisco (PJ) é Diretor Geral da JactoClean – empresa do Grupo Jacto, referência nacional em soluções para limpeza e higienização.
Em cartaz nos cinemas, filme fala sobre diferenças, mas também toca no drama dos animais enjaulados
Dirigido por Tim Burton, o live-action Dumbo acaba de estrear no Brasil. A adaptação da animação de mesmo nome, lançada pela Disney em 1941, conta a história de um elefante que vive em um circo, tem orelhas enormes e, após sofrer com a desconfiança e piadas, aprende a voar.
Diferente do original, em que o filme é apresentado pelo olhar dos animais, a nova versão mostra mais a relação dos humanos com os bichos. Além da discussão sobre a aceitação das diferenças, o filme mostra a realidade de animais vivendo nos circos. Em uma das cenas, o pequeno Dumbo é separado da mãe e, em outras, os animais sofrem com a condição do espectáculo.
“Um circo, muitas vezes, não tem capacidade técnica de oferecer recintos adequados para os animais, que ficam em jaulas, na pior condição possível. Além disso, em um circo, o ambiente em que os animais vivem são muito artificializados, sem relação com ambiente natural. Essa condição e a falta de oportunidade de interação com outros animais, resulta em uma fonte permanente de estresse”, explica o biólogo e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Sérgio Lucena Mendes.
No Brasil, o Projeto de Lei 7.291 que proíbe, em todo o país, a participação de animais em espetáculos circenses ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, muitos estados brasileiros já restringem esse tipo de apresentação, como Paraná, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para o biólogo, os animais que vivem em um circo podem ainda sofrer com problemas de saúde causados tanto pelo estresse quanto por falta de estrutura. “Muitos locais não conseguem oferecer uma condição médica e nutricional adequada, como os zoológicos costumam fazer. Então, é comum verificar animais nos circos com problemas de desnutrição ou obesidade. Além disso, o estresse também causa impactos secundários, como queda da imunidade – o que deixa o animal suscetível a doenças também transmitidas por humanos”, comenta.
Lembrando que o artigo 32 da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais dispõe sobre maus-tratos contra os animais considerando crime ferir, mutilar e realizar práticas de abuso com animais domésticos, silvestres, exóticos ou nativos. As denúncias podem ser feitas para a Polícia Militar, nas delegacias ou ainda para o Ministério Público O Ibama também mantém um disque-denúncia pelo número 0800-61 8080. Alguns municípios e estados como Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina possuem canais de denúncia e/ou delegacias especializadas para atender desse tipo de ocorrência.
Sobre a Rede de Especialistas
A Rede de Especialistas de Conservação da Natureza é uma reunião de profissionais, de referência nacional e internacional, que atuam em áreas relacionadas à proteção da biodiversidade e assuntos correlatos, com o objetivo de estimular a divulgação de posicionamentos em defesa da conservação da natureza brasileira. A Rede foi constituída em 2014, por iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Giselle Beiguelman, Danilo Santos de Miranda, Gisele Kato, Maria Ignez Mantovani Franco e Jochen Volz conversam no estúdio do Arte1
Na estreia, o Conexão Arte1 recebe convidados no estúdio do Arte1 para discutir políticas culturais no Brasil e gestão de museus
O Conexão Arte1 é um espaço inédito no canal Arte1, que promove o debate sobre questões fundamentais do meio artístico brasileiro. Em sua estreia, neste domingo, dia 14 de outubro, às 20h30, o programa discute políticas culturais no Brasil e gestão de museus.
O primeiro Conexão Arte1 vai ao ar em pleno processo eleitoral justamente para chamar a atenção para a ausência da cultura nas pautas dos candidatos aos principais cargos políticos. OArte1 acredita que garantir essa reflexão precisa ser uma das missões de um canal de arte no país.
Para isso, a editora-chefe do canal Gisele Kato recebeu no estúdio do Arte1: o diretor regional do Sesc São Paulo desde 1984, Danilo Santos de Miranda; a artista e professora da FAU-USP, Giselle Beiguelman; a diretora da Expomus, empresa que atua em museologia há 37 anos, Maria Ignez Mantovani Franco; e o diretor da Pinacoteca de São Paulo desde maio de 2017, Jochen Volz. Maria Ignez também é membro do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus e do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, e presidiu o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus entre 2006 e 2011. Entre 2005 e 2012, Jochen Volz dirigiu o Instituto Inhotim, em Minas Gerais, e foi o curador da 32ª Bienal de São Paulo, em 2016.
Durante a conversa, os convidados destacaram a importância do Ministério da Cultura, que Danilo Santos de Miranda define como um “ato de política pública”. Maria Ignez refletiu sobre a imagem das instituições brasileiras no exterior depois do incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro: “Provocamos uma comoção internacional. Todo mundo se habilitando a ajudar”. “Foi um memorícidio ao vivo”, concluiu Giselle Beiguelman. Por fim, Jochen Volz relativizou as críticas aos selfies em museus: “Tem o desejo de criar essa identificação com a exposição e dar outro valor para o que é público.”
Os bastidores da gravação do Conexão Arte1 puderam ser acompanhados no dia 3 de outubro em uma live no Facebook do canal Arte1.
Conexão Arte1
Estreia: 14 de outubro, às 20h30
Reprises: 16 de outubro às 10h, 17 de outubro às 6h15 e às 14h, 18 de outubro às 22h; 19 de outubro às 2h, e dia 20 de outubro às 15h30;
Classificação indicativa: Livre
O Arte1 é um canal brasileiro de espaço qualificado que valoriza a produção independente. Dança, música, artes visuais, literatura, teatro, cinema, design, moda, arquitetura, fotografia.
O canal integra a grade de programação das principais TVs a cabo. Sky – 81; Net HD – 553; Claro TV HD – 553; Oi TV – 85; GVT – 84; Vivo TV – cabo 102; satélite 555; fibra 627.
A Televisão Universitária (TVU), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza, nesta quinta-feira, 27 de setembro, das 21h às 23h, o debate com os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte.
No momento do debate, o Fórum dos Reitores das Universidades Públicas do Rio Grande do Norte entregará aos candidatos um documento com considerações e propostas para o desenvolvimento da educação e da ciência no Estado. A comitiva será composta pela reitora Ângela Maria Paiva Cruz, da UFRN, e os reitores da UERN, UFERSA e IFRN.
Sete dos oito candidatos ao governo do RN confirmaram participação no Debate Eleitoral da TVU: Carlos Eduardo (PDT), Carlos Alberto (PSOL), Fátima Bezerra (PT), Brenno Queiroga (Solidariedade), Freitas Júnior (Rede), Heró Bezerra (PRTB) e Dário Barbosa (PSTU). O candidato à reeleição Robinson Faria (PSD) não confirmou presença.
A transmissão do debate será feita simultaneamente pelo canal TVU (5.1), Rádio Universitária (88,9 FM), operadoras de tv por assinatura que transmitem o sinal da TVU e ainda pelo Facebook e canal do Youtube da UFRN.
A Televisão Universitária (TVU), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza, no dia 27 de setembro, das 21h às 23h, o debate com os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte e abre espaço para receber perguntas da população, que podem ser enviadas até hoje, 24 de setembro.
As perguntas devem ser enviadas no formato de vídeo, com duração de até 1 minuto, identificando nome, cidade e bairro que mora. O vídeo deve ser gravado na horizontal e enviado via e-mail para debate@comunica.ufrn.br, Facebook ou Whatsapp da TVU (99193-6032). Além do vídeo, os participantes devem encaminhar a pergunta e os dados pessoais em formato de texto. A seleção das perguntas caberá a coordenação do debate.
O debate será estruturado em quatro blocos e mediado pelo jornalista Jadir Souza, apresentador do telejornal TVU Notícias. O primeiro bloco será aberto com as perguntas da população, e para cada candidato sorteado haverá o sorteio de uma pergunta.
Sete dos oito candidatos ao governo do RN confirmaram participação no Debate Eleitoral da TVU: Carlos Eduardo (PDT), Carlos Alberto (PSOL), Fátima Bezerra (PT), Brenno Queiroga (Solidariedade), Freitas Júnior (Rede), Heró Bezerra (PRTB) e Dário Barbosa (PSTU). O candidato à reeleição Robinson Faria (PSD) não confirmou presença.
A transmissão do debate será feita simultaneamente pelo canal TVU (5.1), operadoras de tv por assinatura que transmitem o sinal da TVU, Facebook da TVU, Rádio Universitária (88,9 FM), Youtube e site da UFRN.
Encontro ocorre na quinta-feira, 4 de outubro, entre 19h e 22h, no Auditório do Campus localizado no bairro Kobrasol
São José/SC – A legalização do aborto é um dos assuntos que mais dividem opiniões ao redor do mundo. No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida apenas em casos de estupro, anencefalia do feto ou quando a gestação coloca em risco a vida da mãe.
Milhares de mulheres, porém, como sabe-se, colocam suas vidas em risco todos os anos, no País, realizando abortos ilegalmente, com ou sem a ajuda de médicos, e há um debate permanente na sociedade, como no Congresso e no Judiciário, sobre a descriminalização da prática.
Para tratar o tema, está agendado para a quinta-feira, 4 de outubro, às 19h, no Auditório do Campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), localizado no MundoCar Shopping, no bairro Kobrasol, em São José, o evento: “O Aborto e o Direito: por que (não) descriminalizar?”.
Os convidados para debater a questão serão Marcelo César Bauer Pertille, professor de Direito Penal e de Direitos Humanos do curso de graduação em Direito da Univali; Luana Renostro Heinen, professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e Paulo Henrique Burg Conti, membro da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e da Sociedade Rio-grandense de Bioética (Sorbi).
Outras informações: (48) 30211-2012, com Dirajaia Esse Pruner, organizadora do evento.
Wagner Mezoni
SC 02740 JP
Gerência de Marketing e Comunicação
Vice-Reitoria de Graduação e Desenvolvimento Institucional
Universidade do Vale do Itajaí – Univali
(48) 3332-2524 – www.univali.br<http://www.univali.br/>
Assunto será um dos temas debatidos no Festival Subtropikal, que começa neste sábado (07), em Curitiba
Entre os diversos assuntos que serão abordados nos debates do Festival Subtropikal, evento que acontece entre os dias 7 e 15 de julho, em Curitiba, “Sexo X Pornografia” está entre os temas das rodas de bate-papo. O debate acontece neste domingo, dia 8 julho, a partir das 15h, na Casa Subtropikal, no Palacete Zacarias de Paula Xavier.
A ideia é discutir a pornografia e o sexo sobre diferentes prismas. Comandam a discussão Mayumi Sato, sócia-diretora do Cínicas, portal que aborda de diversas formas a presença da mulher no mundo atual, especialmente em relação a sexualidade, Thais Mayume, produtora de cinema premiada que acredita ser possível subverter a pornografia do erotismo como meio de empoderamento e transformação social, e Fabio DaMotta, fotógrafo e especializado no método bondage.
Para participar do circuito de debates, conhecido como REFLITA, é necessário o Passaporte Subtropikal, ou pela compra do ingresso individual que estará à venda na hora ao preço de R$ 60. No Festival Subtropikal rola também apresentações e intervenções artísticas. A Casa Subtropikal fica na Avenida Marechal Floriano (n° 720). Mais informações no site www.subtropikal.com.br.
Junto com a ABComm e O2O, Abinc resolve juntar outras associações e entidades impactadas pela lei em debate sobre temas relacionados à proteção de dados para avaliação das normas e sugestão de melhorias
São Paulo – A Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc) se uniu com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCcomm) e a Associação Brasileira Online to Offline (O2O) para formar um grupo de discussão da proposta de lei de proteção de dados que tramita no Senado e o seu impacto na economia digital. A ideia é agregar nesse debate representantes de outras associações e entidades que se sentem impactadas pela futura lei para discutir o assunto, propor mudanças e melhorias e, em seguida, fazer o intermédio com o governo por meio de um projeto com as ideias concordadas no grupo.
“Buscamos um texto de projeto de lei mais claro e menos subjetivo, sobretudo o que trata a questão do legítimo interesse. O debate é importante para garantir que o consumidor não tenha seus dados privados expostos ou mal usados, mas também não freie a evolução e inovação na economia digital, que necessitam dessas informações para investir em inovação”, afirma o advogado Márcio Cots, especialista em negócios digitais, Diretor Jurídico do Abinc e Sócio da Cots Advogados, que vai mediar o projeto.
Depois do escândalo envolvendo o uso indevido de dados de 87 milhões de usuários do Facebook, incluindo os de alguns brasileiros, as discussões sobre proteção de dados se intensificaram e viraram uma das prioridades do governo. A lei em pauta defende que a coleta, tratamento e armazenamento de informações de usuários sejam feitas com a total aprovação dos mesmos. O conteúdo dessas normas a serem discutidas, no entanto, estão levantando uma série de questões que impactam diretamente no processo produtivo do setor privado, sobretudo às empresas que dependem dos dados de usuários para criar inovações e melhorar os serviços oferecidos à sociedade.
Sobre a ABINC
A ABINC foi fundada em dezembro de 2015 como uma organização sem fins lucrativos, por executivos e empreendedores do mercado de TI e Telecom. A ideia nasceu da necessidade de se criar uma entidade que fosse legítima e representativa, de âmbito nacional, e que nos permitisse atuar em todas as frentes do setor de Internet das Coisas.Tem como objetivo incentivar a troca de informações e fomentar a atividade comercial entre associados; promover atividade de pesquisa e desenvolvimento; atuar junto às autoridades governamentais envolvidas no âmbito da Internet das Coisas e representar e fazer as parcerias internacionais com entidades do setor.
Movimento suprapartidário reúne documento com oito premissas de reforma no sistema tributário brasileiro focado no desenvolvimento econômico e na diminuição da desigualdade
No próximo dia 25, às 17h, será lançado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados manifesto da Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil. O movimento é encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e tem o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Entende-se que, para que se enfrentem as múltiplas faces das desigualdades sociais brasileiras, é necessário que a reforma tributário seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias e pensada na perspectiva do desenvolvimento. Nesse sentido, são apresentadas oito premissas, retiradas de um grande documento composto por 36 artigos inéditos escritos por mais de 40 especialistas. O diagnóstico e as premissas guiarão o processo de elaboração das propostas que serão apresentadas aos presidenciáveis em agosto deste ano.
Limites das demais propostas em debate
As diversas propostas que estão em debate, elaboradas por setores da sociedade, do governo e do Congresso, desconsideram premissas fundamentais para melhorar o sistema tributário de forma definitiva. O propósito dessas iniciativas é, unicamente, “simplificar” o sistema pela substituição de diversos tributos indiretos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Entende-se que a simplificação, além de não enfrentar as anomalias crônicas do sistema tributário, tem um agravante adicional: pode acabar com as fontes de financiamento do Estado Social, que se constitui no principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil.
Este movimento tem por propósito fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro, percebido pela reduzida participação relativa dos tributos diretos que incidem sobre a renda e o patrimônio. Essa é uma das razões da vergonhosa distribuição da renda no Brasil: nesse quesito, o Brasil é vice-campeão mundial num ranking liderado pela África do Sul (MORGAN 2017).
Serviço
O quê: Ato de lançamento do Movimento Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, Mais Brasil.
Os debates e oficinas realizados entre cineastas, diretores e público em geral, pela 4ª Mostra de Cinema de Gostoso garantem uma experiência ímpar para seus participantes. Desde o segundo dia da quarta edição da Mostra, que os debates com realizadores acontecem pela manhã na Pousada dos Ponteiros, reunindo um bom público por mais de duas horas.
O estudante Rubens dos Anjos, 19 anos, morador de São Miguel do Gostoso, participa há três das oficinas oferecidas pela equipe da Mostra de Cinema de Gostoso e, sobre os resultados do projeto, ele ressaltou que: “além de formar o cineasta, forma o cidadão, forma uma pessoa melhor”. O depoimento foi feito durante sua participação no debate deste sábado (18). O jovem dividiu espaço na roda de debates com experientes profissionais do cinema para falar do seu curta “O Grande Ó”, exibido na primeira noite do festival. Estiveram com ele o ator João Pedro Zappa, que interpreta o protagonista do Filme “Gabriel e a Montanha”, bem como o distribuidor do longa, Bruno Beauchamps. Participaram das discussões também a professora Dácia Ibiapina, diretora de “Carneiro de Ouro”, e de Carlos Firmino, diretor de fotografia do curta “Borá”.
O impacto das oficinas na comunidade município foi ressaltado por Eugenio Puppo, um dos organizadores da Mostra de Cinema de Gostoso. Puppo mediou o debate entre os realizadores e, durante as discussões, recordou de uma conversa que teve com o próprio Rubens dos Anjos, que ilustra a relação dos jovens de São Miguel do Gostoso com as oficinas do festival. “Outro dia batendo um papo sobre as coisas e eu falava um pouco muitas pessoas são egoístas, e tal. Aí ele virou pra mim e disse ‘eu também era egoísta, mas eu aprendi com os cursos do coletivo a não ser egoísta’. Então eu acho que isso é uma coisa de formação, plantar a semente nessa molecada e fazer eles desabrocharem”, lembrou Eugenio Puppo.
A 4ª Mostra de Cinema de São Miguel do Gostoso segue até a terça-feira (21), com programação diária. Está dividida em quatro programações paralelas, sendo elas: Mostra Infantil, Mostra Competitiva, Mostra Panorama e Sessões Especiais. Além da tela montada na praia, na qual são transmitidas as Sessões Especiais e a Mostra Competitiva, as demais atividades se espalham pelo Centro de Cultura (Mostra Infantil e Mostra Panorama) e na Pousada dos Ponteiros (Debate com realizadores e convidados). A programação completa está disponível no site do evento:
A pedido da senadora Fátima Bezerra, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debaterá, nos próximos dias, a crise financeira dos municípios brasileiros, principalmente os pequenos e os médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional. A senadora apresentou requerimento para realização da audiência pública, após encontro da bancada do RN com os prefeitos do estado, na última segunda-feira, que expuseram aos parlamentares a situação difícil por que passam os municípios brasileiros.
Segundo a autora do requerimento, os prefeitos pedem que o Governo Federal libere um novo apoio financeiro aos municípios, a exemplo do que fizeram Lula e Dilma nos governos do PT. No Rio Grande do Norte, segundo dados da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), há 287 obras paralisadas e outras 370 que deveriam ter sido iniciadas, mas foram suspensas pelo governo ilegítimo. “Essa comissão tem que contribuir para fortalecer a mobilização que está sendo feita pelo movimento municipalista de todo país. Eles querem que Temer edite, no prazo mais rápido possível, uma medida provisória liberando R$ 4 bilhões – recursos necessários para que as prefeituras consigam fechar suas contas em 2017”, explicou. “Não podemos permitir que o governo federal apresente medidas provisórias que concedem anistias generosas para os banqueiros e para os grandes empresários e, por outro lado, se mostre totalmente indiferente aos interesses dos municípios. O governo federal sequer recebeu os prefeitos; não tem a mínima consideração com os municípios brasileiros”, completou.
Para Fátima, é inadmissível que o presidente Michel Temer feche as portas para realidade dos pequenos e médios municípios. “Como os munícipios vão fechar suas contas? Os prefeitos estão angustiados com a perspectiva pela possibilidade de responderem a ações de improbidade administrativa sem que a solução do problema dependa de sua gestão e não veem como fazer. O que está em jogo agora é a sobrevivência das populações que vivem nesses municípios”, defendeu.
Serão convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luiz Bênes Leocádio de Araújo; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, e representantes de todas as federações estaduais de prefeitos, bem como das regionais. Também serão convidados para o debate representantes do Ministério do Planejamento, da Secretaria Nacional de Assuntos Federativos da Presidência da República e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Na próxima terça-feira (26), às 13h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), presidida pela senadora Fátima Bezerra, discutirá o fechamento de 1.300 agências de Bancos Postais dos Correios em todo o Brasil. O debate foi uma solicitação da própria presidente da comissão e da senadora Ângela Portela.
Recentemente, a direção do órgão anunciou o fechamento de agências dos correios e a retirada de vigilantes armados em agências de todo o país. No estado do Rio Grande do Norte, no entanto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos Correios com o Ministério Público restringe o funcionamento de bancos postais às agências que possuam vigilantes armados. O TAC foi assinado em uma tentativa de diminuir os assaltos com mortes que ocorreram em diversas agências. A medida dos Correios, portanto, causará o fechamento de mais de 100 dos 175 bancos postais somente no Rio Grande do Norte.
Desde que foi anunciada a medida pelos Correios, a senadora Fátima tem se empenhado para reverter essa situação junto à Presidência dos Correios e do Banco do Brasil. “ Está havendo todo um empenho das duas instituições para buscar uma solução. Esperamos que até a audiência do 26 de setembro, na CDR, as negociações avancem entre o Banco do Brasil e os Correios”, declarou.
Foram convidados para o debate o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos; o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli ; o Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski ; o Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares ( FENTECT), José Rivaldo da Silva, e representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A Carta de Natal, documento síntese do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, foi aprovada na manhã dessa sexta-feira (15) em plenária do evento, realizado em Natal (RN). O texto foi apresentado por Virna Dasmasceno, presidente do Encontro, e, em seguida, colocado em discussão.
O documento contempla o contexto das discussões realizadas durante o Encontro, que reafirmaram o repúdio à reforma trabalhista e às medidas de desmantelamento do serviço público, especialmente os cortes no orçamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que comprometem serviços essenciais prestados à população.
Confira o texto aprovado pelos enafitianos e que serão divulgados pelo Sinait e suas Delegacias Sindicais em todo o País.
Carta de Natal
Os Auditores-Fiscais do Trabalho, reunidos na cidade de Natal (RN), de 10 a 15 de setembro de 2017, durante seu 35º Encontro Nacional, dirigem-se à sociedade brasileira para manifestar sua indignação quanto aos rumos da política adotada pelo governo nos últimos meses, que impõem aos trabalhadores a perda de seus direitos e o desmonte dos serviços públicos.
A desconstrução do sistema protetivo trabalhista, a dita “reforma trabalhista”, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional, pretende autorizar a terceirização na atividade-fim, a prevalência do acordado sobre o legislado, o trabalho intermitente; estimula a contratação do trabalho temporário e por tempo parcial, a pejotização e a contratação do trabalho autônomo exclusivo e contínuo, além de obstruir o acesso dos trabalhadores à Justiça. Ela retira e flexibiliza direitos, expondo os trabalhadores a condições precárias de trabalho e vida.
Mas ela não para por aí. Outros projetos em trâmite no Congresso Nacional caminham no mesmo sentido, como o PLS 432, de 2013, que propõe alterar o artigo 149 do Código Penal brasileiro e excluir os conceitos de “jornada exaustiva” e “condições degradantes” da caracterização do trabalho escravo contemporâneo. Todas essas medidas são contrárias ao projeto constitucional de uma sociedade livre, justa e solidária. Entretanto, os Auditores-Fiscais do Trabalho reafirmam os princípios e garantias constitucionais para manter a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A reforma previdenciária apresentada pelo governo também coloca a crise econômica na conta do trabalhador. Não é aceitável uma reforma que, entre outras indignidades, aumenta o período de contribuição para que o trabalhador faça jus à aposentadoria. Ela ainda não considera as condições especiais das trabalhadoras, dos trabalhadores rurais e com deficiência, fazendo com que, contra esses, a reforma represente ataque ainda mais contundente. Assim, a reforma da Previdência é mais uma afronta aos direitos de todos os trabalhadores do país, tendo o claro objetivo de por fim à previdência social pública em favor da previdência privada.
O desmonte do Estado também ataca em cheio a vida do povo brasileiro. A PEC do teto dos gastos (PEC 55) impôs limite aos investimentos públicos para os próximos vinte anos. Isso, inevitavelmente, implica diminuição do orçamento destinado a serviços públicos, como saúde, educação e assistência social. Seu impacto sobre a política de valorização do salário mínimo contribui para aprofundar a histórica desigualdade social existente em nosso país. O congelamento de gastos públicos prejudica toda a população brasileira, levando ao aumento da pobreza, da exclusão social, da violência e do desemprego.
Os prejuízos para a Auditoria Fiscal do Trabalho já se fazem sentir. O corte orçamentário para a fiscalização e o desmantelamento do Ministério do Trabalho impactam e impõem péssimas condições de trabalho. Até mesmo o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho de forma ininterrupta nos últimos 22 anos, corre sérios riscos de paralisação total. Há unidades do Ministério do trabalho interditadas e servidores sem condições de desempenhar suas funções adequadamente.
Ao mesmo tempo em que tudo isso se apresenta, o recém-lançado pacote de privatizações aprofunda o processo de desnacionalização da economia brasileira significa perda de soberania nacional e expõe os trabalhadores a incertezas e angústias. É inaceitável vender patrimônio público estratégico para cobrir déficit orçamentário, ainda mais em momento de crise econômica, quando os ativos estão desvalorizados.
Tudo isso, em frontal desrespeito à vedação do retrocesso social, insculpida no artigo 26 do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, bem como à diretriz constitucional de melhoria das condições sociais dos trabalhadores, expressa no caput do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Sendo assim, diante dessa grave situação, os Auditores-Fiscais do Trabalho se manifestam em favor da necessidade de ações que conduzam à construção de um país mais justo, menos desigual. E para isso, se faz imprescindível lutar contra quaisquer iniciativas que representem ataque ao Estado Brasileiro e a seu povo. Qualquer governo que proponha essas medidas não passará ileso aos embates da categoria!
Mais de 500 pessoas participaram da edição mossoroense do seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”, realizado no Centro de eventos do Hotel Garbos. A Capital do Oeste foi a terceira cidade a receber o evento, já realizado em Natal e Currais Novos. Entre os presentes estiveram contadores, advogados, administradores, gestores de recursos humanos e pequenos empresários da região.
Como nas edições anteriores, o seminário contou com uma palestra do deputado federal Rogério Marinho, que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados. O parlamentar aproveitou a oportunidade para abordar a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, em referência a ação movida pelo órgão contra o Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão. Para o tucano, este é um ataque à economia.
“O MPT mais uma vez comete um equívoco. Este é um ataque criminoso a economia do RN. Atacam um projeto que gera mais de 8 mil empregos indiretos e 3 mil diretos”, disse. O MPT defende que a Guararapes, gigante do setor têxtil brasileiro, pague uma multa de R$ 38 milhões por utilizar os serviços das pequenas facções do interior potiguar.
O parlamentar ainda destacou o trabalho realizado nos bastidores durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional, relembrou que este foi um dos projetos que mais recebeu emendas na história da Casa – mais de 1,2 mil -, além disso foram ouvidos cerca de 100 especialistas no assunto, com debates em nove estados do país com representantes dos trabalhadores, sindicatos, das empresas, juristas, Ministério Público, entre outros.
O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, durante o discurso de abertura do evento, defendeu a modernização trabalhista e convocou a todos para defender e esclarecer as mudanças. “Temos acompanhado de perto esta modernização das leis do trabalho e buscamos construir um ambiente favorável para gerar empregos e promover o empreendedorismo”, disse.
A consultora e especialista em relações do trabalho e Direito Constitucional, a advogada Sylvia Lorena de Teixeira Sousa, esclareceu mais pontos sobre a modernização da lei trabalhista do ponto de vista jurídico. “Se eu preciso de mais verbetes interpretando a lei do que a própria lei, é claro que tem coisa errada”.
Sylvia, que é membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho enfatizou ainda que o Brasil é o país que mais ratificou convenções internacionais da OIT. “Somos o 11º no ranking de países e precisávamos de uma legislação mais clara”, disse. Além disso, ponto de destaque foi o volume de processos. Atualmente existe um processo trabalhista para cada cinco carteiras de trabalho assinadas.
Prestigiaram o evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da CNI, Flávio Azevedo, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; o desembargador Cláudio Santos; e o presidente da Facern, Itamar Manso Maciel Júnior. O evento é uma realização da FIERN, FECOMÉRCIO, FAERN, FETRONOR, SEBARE, FCL E FACERN.
Com o tema “Todos Somos Um”, representantes de vários segmentos religiosos farão o encerramento da Jornada Seridoense de Valorização à Vida, nesta sexta-feira (15), no auditório do IFRN, em Caicó.
A mesa inter-religiosa terá a presença do Bispo Diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos, do pastor Divino Félix, do professor Lourival Andrade Júnior, da diretora do CERES Sandra Kelly, representando o Centro Espírita Seaeiros do Bem, e de Fernando Henrique Ferreira Dantas, representante do budismo.
A Jornada Seridoense de Valorização à Vida teve início dia 10 de setembro. A programação, que acontece dentro do Setembro Amarelo, percorreu as cidades de Caicó, Currais Novos, Serra Negra do Norte, São Fernando e Parelhas.