O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu e a Agência Nacional de Águas (ANA) realizarão nesta quinta-feira, dia 28 uma reunião sobre regularização das barragens sucessivas construídas no rio Espinharas, no município de Serra Negra do Norte. A reunião está marcada para ser iniciada as 9 horas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
A reunião contará com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, IGARN, Prefeitura e Câmara, Sindicato Rural, ADESE, Ministério Público Federal e estadual, e das comunidades Curral Queimado, Conceição, Arapuá, Rolinha, Barra da Maniçoba, Torrões, Pitombeira, Boa Vista, Barra de São Pedro e COAP.
Na ocasião, serão apresentadas as características das barragens e dos usos da água na região; procedimentos para regularização das barragens junto à ANA; aspectos relacionados à segurança das barragens – Lei 12.334/2010, além de regras para uso da água acumulada nas barragens. Antes da reunião, nesta terça e quarta-feira, técnicos em segurança de barragens da ANA estarão vistoriando cada reservatório, para atualizar as informações que serão apresentadas durante a reunião.
A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou nesta sexta-feira (15) que o Complexo Mãe D’Água-Curemas não oferece mais condições de abastecimento pelo sistema de gravidade. O cenário hídrico, considerado de extrema criticidade foi apresentado durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, em Pombal (PB).
Wesley Gabrielli de Souza, coordenador de marcos regulatórios e alocação de águas da ANA, reconheceu a necessidade de paralisar urgentemente a captação de água de Curemas, em decorrência das características da estrutura de tomada d’água, aproximadamente dois meses antes do que se pensava.
“A gente pensava que poderia utilizar até meados de setembro ou outubro, mas pelas características dessa tomada, vamos precisar parar imediatamente. Pode ser que até domingo, segunda-feira agora já não tenha possibilidade de mandar água para os rios Piancó e Piranhas por gravidade”, explicou Wesley.
De acordo com Gabrielli, a água não oferece mais nenhuma condição de entrar na galeria de tomada por gravidade, e que só foi possível constatar essa realidade agora, porque o nível da água desceu, dando condições de ser melhor analisado. “Curemas continua com o volume de 6%, o que acontece é que a água que está lá não consegue ir para os rios por gravidade”.
A Agência Nacional de Águas também apresentou algumas alternativas para minimizar a situação. Uma delas é a utilização imediata do Açude Mãe D’Água, fechamento do barrilete que lá existe, e o atendimento à Comunidade Mãe D’Água por uma rede de distribuição convencional. “Então a gente teria aí, uma parcela de água em torno de 1.500 litros por segundo para ajudar a perenizar os Rios Piancó e Piranhas, via Mãe D’Água e Rio Aguiar”, explicou Wesley.
Outra alternativa seria complementar a vazão do Açude de Curemas por recalque.“Quando ele parar de descer por gravidade ainda vai sobrar 37 milhões de metros cúbicos e eles podem ser utilizados, desde que façam uma instalação de bombeamento, colocar um flutuante e recalcar para dentro da tubulação de 2.200 litros que vai pro Rio Piancó-Piranhas”.
Também existe possibilidade de descarga via Canal da Redenção, mas é necessário avaliar qual é a capacidade dessas descargas. “E existe ainda a possibilidade de remoção de uma parede espessa, de 30 centímetros ou mais, que fica na frente da tubulação de tomada d’água do Açude de Curemas, mas como vamos remover isso de lá sem prejudicar a estrutura da barragem?”, finalizou Wesley Gabrielli.
As informações técnicas identificadas pela ANA na estrutura de tomada de água do Açude de Curemas, ainda serão verificadas por um engenheiro-mecânico do DNOCS, para verificar se existe uma saída frontal, que possibilite a entrada de água para a comporta.
Em reunião nesta terça-feira (13) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim do Seridó, autoridades, agricultores e representantes de vários segmentos aprovaram o Termo de Alocação de Água do reservatório Passagem das Traíras, e do trecho do Rio Seridó até a confluência com o rio Chafariz, para o período de Julho de 2016 a Junho de 2017. A reunião foi coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, através do presidente José Procópio de Lucena, em parceria com a Agência Nacional das Águas, com os especialistas em recursos hídricos, Wilde Cardoso e Flávio Castro.
Pelo termo de alocação, quando o reservatório estiver no estado hidrológico “vermelho”, condição atual em que se encontra, o uso prioritário será para abastecimento de Jardim do Seridó, São José do Seridó, Barra da Espingarda e comunidades rurais.
O Termo também determina que somente poderá ser captada água subterrânea para irrigação a partir de poços (tubulares, amazonas, cacimbão) localizados a, no mínimo, 50 metros de distância do espelho d’água; somente poderá ser captada água do reservatório para irrigação de culturas já plantadas (não serão plantadas novas áreas), em área inferior a 1 hectare e no horário das 18h às 8h do dia.
Outra determinação do Termo é que a Caern somente captará água do reservatório entre as 18h e 6h do dia seguinte, de terça a sexta, com exceção de segunda-feira, quando a captação ocorrerá das 6h as 6h do dia seguinte. Quando a captação de água pela Caern for suspensa, a captação de água para irrigação existente poderá ser retomada.
O Termo também define algumas atividades como monitoramento e medição de cotas do reservatório e volumes efluentes; regulação de usos; campanhas de fiscalização, proposição de lei municipal para coibir o desperdício d’agua, dentre outras atividades.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) e a Agência Nacional de Água (ANA) realizam a partir de hoje, terça-feira (12/07) uma série de reuniões em municípios do RN para tratar sobre o Termo de Alocação de Água em reservatórios da região. Estão sendo convidadas várias instituições, usuários e irrigantes de água e a sociedade em geral.
A pauta das reuniões é a seguinte: apresentação pela ANA sobre os usos da água na região; detalhe sobre as demandas e disponibilidades apresentadas; apresentação de regras gerais sobre os usos no reservatório e na jusante; debate sobre a proposta de marco regulatório e alocação de água 2016-2017; encaminhamentos pertinentes à proposta e aprovação do Termo de Alocação de Água.
O calendário de reuniões segue nas seguintes datas:
Hoje – Jardim do Seridó – das 14h às 17h – no auditório do STTR – discussão sobre o reservatório Passagem das Traíras e sobre o rio Seridó;
Amanha – Caicó – das 14h às 17h – no auditório do STTR – discussão sobre o reservatório Itans;
Quinta-feira – São João do Sabugi – das 14h às 17h – no auditório do STTR – discussão sobre o reservatório Santo Antônio (Sabugi) e pelo rio Sabugi;
Terça-feira – 19/07/2016 – Cruzeta – das 14h às 17h – no auditório do STTR – discussão sobre o reservatório de Cruzeta;
Quinta-feira – 21/07/2016 – Assú/RN – das 14h às 17h- discussão sobre o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves e o rio Açu.
Na foto: Parede da Barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó/RN
Dos 591 milhões, 646 mil e 222 metros cúbicos d’água, a Barragem Estevam Marinho, também conhecida como Curemas está com pouco mais de 40 milhões de metros cúbicos, o que representa 6,8% de sua capacidade total d’água. Esses dados são da medição desta sexta-feira (08), feita pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba e o DNOCS.
Mãe D’água, que integra o Complexo está com 12,6% de sua capacidade total d’água. A Barragem tem capacidade para 567 milhões, 999 mil e 136 metros cúbicos, e pela medição desta sexta está com 71 milhões, 724 mil e 508 m3.
O Açude Estevam Marinho, também conhecido como Coremas atingiu nesta segunda-feira (27), o nível 7,2% de sua capacidade hídrica, um dos mais baixos de sua história. Já a Barragem de Mãe D’água está com 12,9% de sua capacidade hídrica. As medições foram confirmadas pela AESA, Agência Nacional de Águas e o DNOCS.
Em razão da redução no nível de água na captação da Caern em Jardim de Piranhas, o sistema de abastecimento de água de Caicó foi retomado pelo Açude Itans. No caso de Jardim de Piranhas, o abastecimento continua acontecendo ainda do Rio Piranhas. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena entrou em contato, ainda nesta manhã de segunda-feira (27) com a Agência Nacional das Águas, e foi informado que desde quarta-feira da semana passada estão sendo liberado de forma continua 3m3\s e ainda assim o nível rio teve essa queda abrupta.
“Avaliamos que a principal razão é uso da irrigação e, diante desta situação a fiscalização dos órgãos gestores vai atuarem de imediato. Também avaliamos que a ANA juntamente com à CHESF e DNOCS/CEST-PB precisam manter o sistema sem manobras funcionando de forma contínua até que se normalize o funcionamento da adutora Manoel Torres. Se essa ação não for possível precisamos coletivamente encontrar uma solução que certamente envolve o sistema mãe d’Água e Curemas e não só o reservatório de Curemas”, explicou Procópio.
Procópio também reforça a necessidade de retomar com força a economia, reuso, rodízio e racionamento de água pelos órgãos responsáveis, como também um plano de contingência pela Caern e Cagepa. “Fazer a manutenção da limpeza emergencial do rio, garantir em tempo recorde a construção da adutora de emergência da Serra de Santana para Caicó e a construção da barragem de nível na captação da Caern em Jardim de Piranhas”, finalizou.
O Plano de Recursos Hídricos -PRH da Bacia Hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu foi aprovado por unanimidade na tarde desta quinta-feira (02/06) durante a 14ª Reunião Ordinária do Comitê. O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Caicó, e contou com a presença da maioria dos membros do comitê e representantes da Agência Nacional de Águas. A Reunião Ordinária segue nesta sexta com outras discussões pertinentes aos recursos hídricos da bacia.
“O plano traz as principais questões a serem enfrentadas pela bacia, um prognóstico que inclui análise do aporte das águas São Francisco, e traz um plano de ações divididas em três partes: gestão, estudos complementares ao plano e projetos para viabilizar a estrutura hídrica estratégica na bacia. Esse plano está orçado para os primeiros cinco anos em cerca de 150 milhões de reais”, disse Sérgio Ayrimoraes, Superintendente de Planejamento da ANA.
Após a aprovação pela plenária do comitê, o PRH da bacia deve iniciar a fase de execução com uma série de ações a serem executadas. “O comitê é o verdadeiro guardião do plano e cabe a ele, agora, uma ação política para que esse orçamento se materialize. Parte desses valores já estão previstos nos próprios órgãos, como por exemplo a transposição e outras ações do Igarn, da Aesa. Já outra parte desses valores vai depender dessas ações políticas do comitê para que os órgãos estaduais e federais disponibilizem em seus orçamentos”, explicou Paulo Varela, diretor de gestão da ANA.
Uma das ações de destaque no plano é o gerenciamento hídrico dos reservatórios da bacia. De acordo com Paulo Varela, “essa ação é plenamente possível. Inclusive já está sendo feito esse gerenciamento. No plano essa situação representa os estágios hidrológicos, ou seja, quando o açude estiver sangrando pode ser usado em qualquer situação, mas se chegar a 80% vai acender uma luz amarela, chegar a 50% vai acender outra luz diferente. Para cada estágio desse nós vamos estabelecer regras de uso da água”, finalizou.
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ceres da UFRN de Caicó realizou nesta noite de quarta-feira (01), uma Mesa Redonda com o tema “Panorama do Ordenamento Jurídico e Ambiental do Recursos Hídricos em Caicó”, realizada no auditório da universidade. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, engenheiro-agrônomo José Procópio de Lucena foi um dos debatedores, dividindo a mesa com o Procurador da República, Bruno Lamenha e o advogado Urbano Medeiros, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RN.
Antes dos debates, o tema foi desenvolvido pelos professores Orione Dantas de Medeiros, do curso de Direito e Diógenes Félix da Silva Costa, do curso de Geografia da UFRN. Em suas palavras, Procópio destacou a ausência do debate em torno do meio-ambiente na sociedade.
“A água e a terra no semiárido sempre esteve no imaginário da relação de poder, de voto e de riqueza. A água sempre no semiárido foi instrumento de dominação de classes. De um fazendeiro que tem um açude e permitir ou não que alguém tire uma lata d’água. Ter um açude e uma porteira no cadeado era sinônimo de poder. A miséria e pobreza no Nordeste nunca foram causadas por problemas naturais. É uma questão política, que está relacionada com concentração de terras, de água, da biodiversidade. O Seridó foi rico disso, e a água é uma coisa muito simbólica para nossa região”. Ao final do evento foi lançada um documento intitulado de “Carta por um Caicó Sustentável”.
Apesar da Caern estimar que o funcionamento da adutora Manoel Torres estará sendo retomado até o final desta semana, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu não confirma essa garantia. A informação é do presidente José Procópio de Lucena, que ontem mesmo fez uma vistoria em quase toda a calha do Rio, e verificou junto com o chefe do escritório da Caern de Jardim de Piranhas, Givanildo Ananias, que a água liberada de Coremas encontrava-se ainda no município de Paulista (PB), com muita dificuldade de descer para Jardim de Piranhas.
De acordo com informações do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena, a situação do baixo volume d’água do rio é muito grave. Procópio, que realiza desde cedo juntamente com a CAERN, uma vistoria na calha do Rio, informa que a água liberada do Açude de Coremas, ainda está no município de Paulista, e a correnteza d’água encontra-se praticamente apartada. Oficialmente, o CBH-PPA ainda não estimou uma previsão para a água chegar na captação da CAERN, em Jardim de Piranhas, com condições de normalizar o abastecimento de cidades no Seridó.
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu e a CAERN estão desde cedo, realizando uma vistoria na calha do Rio, para identificar se existe algum empecilho no deslocamento da água que é liberada do Açude Coremas, responsável pelo abastecimento de cerca de 400 mil pessoas, 300 na Paraíba e 100 mil no Seridó do Rio Grande do Norte. Nas últimas semanas a água tem encontrado dificuldades de chegar até a captação da CAERN, localizada em Jardim de Piranhas, deixando desde domingo (29) as populações de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas com o abastecimento comprometido.
“Estamos recebendo notícias e identificando que as irrigações voltaram com força. Estão também informando que bombas estão enchendo pequenos açudes (barreiros)”, destacou Procópio Lucena, presidente do CBH, que prometeu ainda hoje, com a conclusão da vistoria, emitir um parecer sobre a situação. “Diante desta situação de escassez de água, se faz necessário intensificar a fiscalização, fazer manutenção dos canais, aumentar rodízio na oferta de água, fazer forte economia, reuso e tudo quer for possível para poupar o precioso líquido”, finalizou.
O Vereador Rubão Germano (PMDB), deu entrada em uma indicação na Câmara Municipal de Caicó, solicitando ao Deputado Estadual Nelter Queiroz, que o mesmo possa entrar em entendimentos junto à direção da CAERN, para que a obra da nova adutora de engate rápido Serra de Sant’Ana a Caicó seja executado pelo 1° Batalhão de Engenharia e Construção (1º BEC) em regime de urgência.
“O 1º BEC é sediado em Caicó e tem totais condições de execução da obra, à exemplo da construção da adutora Manoel Torres que liga Jardim de Piranhas à Caicó beneficiando também as cidades de São Fernando e Timbaúba dos Batistas”, justificou o edil.
A Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu realizará duas reuniões, nesta quinta-feira (19). A primeira será as 9 horas na Comunidade de Pilões. O local escolhido é a Capela de Santo Expedito, localizada no Sítio Passagem Rasa, município de São João do Rio do Peixe/PB.
De acordo com o presidente, José Procópio de Lucena, o objetivo é dar continuidade a discussão sobre o Termo de Alocação de Água vigente do Açude Pilões, com irrigantes da montante e jusante do açude, pescadores e usuários de água. Estão confirmadas as presenças da Comissão missão Gestora do Açude Público de Pilões, DNOCS, AESA e Ministério Público.
Já a segunda reunião está marcada para as 15 horas, na Capela da Comunidade Mãe D’Água, com o intuito de retomar a discussão com a comunidade, prefeitura, AESA e CAGEPA sobre Projeto de abastecimento de água para consumo humano e dessedentação animal e fechamento dos barilletes do açude mãe d’água.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, Procópio Lucena, participou nesta terça-feira (17/05) das atividades do Programa de Educação Ambiental das plataformas marítimas da UO-RNCE – PEA, que é desenvolvido no município de Macau/RN, na região da Costa Branca do RN. Durante o evento, Procópio ministrou palestra com destaque para as explanações voltadas para a degradação do rio Piranças-Açu e suas consequencias.
“Falamos sobre a importância de cuidar dos nossos recursos hídricos, sobretudo a bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu, que começa no Estado da Paraíba e vai encerrar justamente no município de Macau com o encontro do mar. Destacamos também o papel que o comitê exerce nessa área em parceria com a ANA, com os órgãos estaduais e com a população usuária de água de toda a região. Portanto, considero um evento de extrema importância”, disse Procópio Lucena.
Além de Macau, o projeto PEA, da Petrobras, é desenvolvido nos municípios de Galinhos e Guamaré. O objetivo do projeto é gerar um processo educativo nas comunidades, com enfoque na organização comunitária para a participação na gestão ambiental.
É cada vez mais preocupante a situação do volume d’água do Açude de Coremas, localizado na cidade que leva o mesmo nome, no Estado da Paraíba. É de sua água que dependem pelo menos 400 mil pessoas na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Na região do Seridó, por exemplo, o Açude de Coremas abastece as cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas, através da captação feita no Rio Piranhas.
E os números são desanimadores. Atualmente, o Açude conta com um nível acumulado d’água de 52 milhões, 364 mil e 432 m³ de água, o equivalente a 8,8% de sua capacidade. Situação semelhante ao Açude Mãe D’Água,com apenas 13,8% de sua capacidade. Para José Procópio de Lucena, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, a situação é pior que no mesmo período do ano passado e do início das chuvas deste ano de 2016.
A paralisação das obras de construção da Barragem de Oiticicas foi parar na Justiça. O Estado do Rio Grande do Norte entrou com Ação de reintegração e manutenção de posse, na Vara Única da Comarca de Jucurutu. O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior marcou uma audiência para as 08h30 desta terça-feira (10) com todas as partes envolvidas, a começar do Estado, do Movimento dos Atingidos e Atingidas e de segmentos que dão apoio aos agricultores.
Na Ação, o Estado narra que a obra da Barragem de Oiticicas está paralisada há mais de um mês, em razão de protesto do Movimento Social, o qual está ocupando o canteiro de obras, formando corrente humana diante de todos os acessos do canteiro de obras, e, assim, impedindo a saída das máquinas e demais equipamentos próprios para a realização das tarefas inerentes à construção da barragem.
Diante de documentos ainda não suficientes para se proferir uma decisão segura, o juiz José Vieira achou melhor que o próprio autor da Ação, neste caso o Estado, justifique suas alegações, durante a audiência desta terça, da qual estarão presentes todos os lados. “… o requerente (Estado) também deve ser intimado para trazer aos autos, até a data da audiência, o histórico simplificado dos repasses federal e estadual destinados tanto para a construção da Barragem, de Oiticicas, como para os projetos sociais correlatos com respectivas destinações já efetivadas, bem como cronograma de recebimentos futuros, e, ainda, esclarecer se há algum atraso no cumprimento dos projetos originais, aduzindo a razão, caso positivo”, diz um dos trechos do despacho do juiz.
Em reunião coordenada nesta segunda-feira (09), por José Procópio de Lucena, técnico do SEAPAC, órgão que apoia o Movimento dos Atingidos, foram escolhidos os representantes das Famílias de agricultores, para a audiência desta terça-feira. Da reunião na Capela do Distrito de Barra de Santana, também participaram presidentes de Sindicatos Rurais, advogados, representantes da FETARN e a população local.
Os açudes Curema e Mãe D’Água estão com nível muito baixo (menos de 10% do seu volume) e a população corre o risco de ficar sem água. Por isso, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Igarn e a Aesa estão fiscalizando o cumprimento das regras para o uso da água na região. Estão suspensas a irrigação e a aquicultura feitas com água retirada dos rios Piancó e Piranhas, entre os municípios de Coremas (PB) e Jucurutu (RN).
As regras também são válidas para quem capta água de poços a menos de 100 metros das margens desses rios. As bombas de água utilizadas somente para irrigação e aquicultura devem ser removidas. Quem retira água para diferentes usos deverá bloquear a captação apenas para os usos proibidos. Não há restrição para a água que será utilizada para o consumo das pessoas e para matar a sede dos animais. Fique atento! O descumprimento das regras será considerado infração gravíssima e pode gerar multa, lacre e apreensão de bombas.
Um dos cenários mais conhecidos e belos do interior do Rio Grande do Norte é o açude Gargalheiras, em Acari. Durante os períodos em que o reservatório está com a capacidade máxima, o sangradouro se transforma em ponto turístico e também dá a ideia de como está a vida dos agricultores da região Seridó. Porém, o volume de água está longe dos 44 milhões de metros cúbicos de capacidade, inviabilizando boa parte das atividades do local, sinal de que os tempos estão difíceis no meio rural. Esse é o cenário encontrado atualmente. Para amenizar os efeitos de uma das piores secas da história, a Assembleia Legislativa não tem medido esforços.
Em 2015, os municípios do Rio Grande do Norte conviveram com o quarto ano consecutivo de seca. A estiagem deixou pelo menos 18 cidades em colapso total de água e quase metade dos municípios enfrentando rodízio de abastecimento. O assunto foi o principal tema dos debates no plenário do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, que acompanhou e fiscalizou as ações de combate à crise hídrica,
através da Frente Parlamentar da Água e do Comitê de Ações de Combate à Seca.
“Os 24 deputados estão engajados na luta contra a seca no Rio Grande do Norte. O assunto foi tema de debate em audiências públicas, reuniões com o Poder Executivo, e no plenário, onde todos solicitaram ações urgentes para solucionar a crise hídrica que vivemos. O nosso trabalho continua até que as obras da adutora de engate rápido, em Currais Novos, a barragem de Oiticica e ações no Alto Oeste tragam soluções definitivas, assim como as águas da transposição do São Francisco”, afirmou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.
Audiências públicas, reuniões e discussões de projetos foram constantes durante o ano. O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, esteve no Legislativo potiguar para discutir as obras da Transposição do Rio São Francisco durante o “RN pela Transposição”, realizado em parceria com o Senado Federal e contando com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil.
Porém, a Assembleia não se limitou a discutir a seca com gestores. Em audiência pública no Parque Aristófanes Fernandes, durante a Festa do Boi, os deputados se reuniram com os principais representantes de entidades ligadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos para discutir, junto com o setor agropecuário, as soluções para a estiagem prolongada, que atinge diretamente os criadores e agricultores do Rio Grande do Norte. Na ocasião, a Assembleia apresentou um documento contemplando uma série de proposições aos Governos Federal e Estadual com medidas emergenciais de enfrentamento aos efeitos do longo período de estiagem no RN.
Fora do estado, os deputados também tiveram participação ativa na discussão sobre a seca. A Frente Parlamentar da Água, presidida pelo deputado Galeno Torquato, e o Comitê de Ações de Combate à Seca, presidido por Ezequiel Ferreira, estiveram juntos à Frente Parlamentar de Combate à Seca da Paraíba, em julho, durante reunião que marcou a união dos dois parlamentos em prol de soluções aos efeitos da estiagem. Na ocasião, os deputados do Rio Grande do Norte visitaram as obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, que beneficiará os potiguares, e estreitou as relações com os paraibanos, com quem tiveram reuniões durante o ano para discutir o uso dos recursos hídricos que são compartilhados pelos estados.
Em Brasília, o presidente Ezequiel Ferreira participou de reunião com a bancada federal para tratar, entre outros assuntos, de projetos de irrigação e sistemas de abastecimento de água para o Rio Grande do Norte. “A seca é um problema que não pode ser negligenciado e a Assembleia tem cumprido seu papel. Em 2016, com toda certeza, o Legislativo permanecerá trabalhando para o benefício do estado”, disse Ezequiel Ferreira.
O Comitê de Ações de Combate à Seca interliga as frentes da Água e do Incentivo ao Setor Produtivo.
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Piancó-Piranhas-Açu (PPA) realizou ontem, 21 de dezembro, a 13º Reunião Ordinária no Campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) em Patos na Paraíba (PB), com membros da comissão e representantes de instituições públicas e privadas.
A reunião teve Vargas Soliz Pessoa, presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica do Rio Grande do Norte (SINDICER/RN) como representante da Federação Nacional das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).
Em pauta foi apresentado as condições climáticas para o ao de 2016, a eleição e posse da Diretoria Colegiada do CBH PPA reeleita para os próximos dois anos (2016 à 2017) e aprovação da ATA da 12ª Reunião Ordinária como também a apresentação de interessados em compor vagas no comitê.
Foram reeleitos à presidente e vice-presidente,respectivamente,José Procópio de Lucena e Maria de Lourdes Santana dos Santos. A nova diretoria é composta ainda por mais dois secretáriosFábio Cidrin Gama Alves e José Ferreira da Cunha.
CBH PPA
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Piancó-Piranhas-Açu (PPA) é composto por 40 membros e é fruto do interesse dos estados do RN e da Paraíba. Sua criação foi permitida através de Decreto Presidencial de 29 de novembro de 2006, seguido por um conjunto de portarias, resoluções, deliberações, editais e um amplo processo democrático de mobilização, articulação e participação social em toda a bacia hidrográfica. Este é integrado ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, além dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos do RN e da PB.
O CBH PPA é composto 40 membros, destes, duas sãoInstituições Federais, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o Ministério de Meio Ambiente (MMA) emais 19 membros de cada estado que são divididos em três categorias: consumidores, sociedade civil e setor público.
O Rio
O rio Piranhas-Açu nasce na Serra de Piancó no estado da Paraíba e desemboca próximo à cidade de Macau no Rio Grande do Norte. A bacia hidrográfica abrange um território de 42.900 km² distribuídos entre os dois estados e está totalmente inserida em território semi-áridocom precipitações médias de chuva variando entre 400 e 800 mm anuais concentradas entre os meses de fevereiro e maio.