Embora o crescimento do PIB em 1% seja uma notícia alentadora para a economia nacional no primeiro trimestre 2017, após 8 semestres sucessivos de perdas, ainda assim, diante do cenário de absoluta incerteza de nossa política a partir das delações dos irmãos da JBS, desestabilizando o Governo do Presidente Michel Temer, os economistas recomendam muita cautela, para não sairmos assegurando com convicção que conquistamos o fim da recessão que derrete a economia brasileira há 2 anos.
A maioria dos fatores macroeconômicos aponta nesta direção. De fato, começamos a visualizar possibilidades de crescimento, embora isso, se for confirmado, somente ocorrerá de forma lenta – como normalmente se desenvolve esse tipo de processo de transição – para o Brasil sair do atual quadro de recessão técnica e, encaminhar-se para o de retomada do crescimento econômico.
A melhoria no cenário da economia brasileira pavimenta a estrada para, quem sabe, fecharmos o ano com um PIB positivo, modesto na faixa de 0,5%. A inflação com quedas sucessivas, sinalizando que podemos alcançar desejável centro da meta, devendo ficar abaixo dos 3,9% ao ano e dólar estável em baixa – salvo na semana das denúncias – são ótimos sinais.
Igualmente, as últimas taxas de desemprego apontam que deixamos de destruir empregos, devendo ter melhorias intensas a partir do último trimestre, além das reduções sucessivas da Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). O que significa que podemos ter taxa de um dígito no final do ano, na faixa de 8,25 a 8,75%, caso não haja nova deterioração no cenário político que estamos enfrentando.
Não podemos deixar de levar em consideração as incertezas que a crise política vem causando e os impactos relevantes, na velocidade e intensidade das reformas da Previdência e da Legislação Trabalhista – essas, caso sejam aprovadas, esperamos que sofram algumas alterações as quais minimizem os efeitos sobre a classe trabalhadora -.
Analisemos, ainda, que o PIB do primeiro trimestre de 1% foi impulsionado devido o desempenho positivo do agronegócio. Graças a safra, recorde de grãos (soja, milho, arroz e fumo), destacando-se, também, a soja, alavancando as exportações de commodities, que representam cerca de 70% do crescimento do primeiro trimestre.
Precisamos avaliar que, para termos sustentabilidade no crescimento do PIB, os demais segmentos devem apresentar alguma reação de aumento, porquanto o PIB do agronegócio responde somente a 5,4% do indicador nacional. E, não é todo trimestre, cujo crescimento vertiginoso de mais de 13,4%, é alcançado pelas locomotivas do agronegócio
Passada a safra recorde da soja, sendo ela boa parte exportada – o setor exportador teve representatividade na formação do PIB e no bom desempenho da balança comercial -, agora teremos a safra do milho, ao qual esperamos uma expressiva contribuição para o próximo semestre, embora não possamos garantir a mesma alavancagem em nosso índice em detrimento aos commodities que são sujeitos as variações do mercado internacional.
Em detrimento dos últimos acontecimentos políticos no país, incertezas foram geradas nos setores junto aos investidores, o que afeta os desdobramentos da nossa economia. No entanto, para os próximos semestres, esperamos que haja resoluções dessas pendências políticas a fim de retomarmos a oxigenação econômica e não mais voltemos a “UTI”.
Almejamos que a nossa jovem democracia sinalize soluções rápidas e razoáveis diante do quadro político.
A senadora Fátima Bezerra destacou, nesta segunda-feira, 29, no Plenário, que cresce a mobilização popular contra o presidente da República, Michel Temer, e suas reformas (Previdência e Trabalhista) no país.
Segundo ela, o movimento cresce desde 28 de abril, quando trabalhadores pararam o Brasil na maior greve geral da história recente do Brasil. “Enquanto durar este governo ilegítimo, a mobilização popular vai crescer cada vez mais, pois não há saída para essa crise sem povo, não há saída para essa crise sem soberania popular, não há saída para essa crise sem eleições diretas”, defendeu.
Fátima reafirmou que o Partido dos Trabalhadores jamais vai trair o seu compromisso incondicional na defesa da soberania popular. “ Que fique aqui muito claro que o PT jamais será conivente! Jamais compactuará com qualquer farsa que venha a fazer com que, em vez de o povo ser consultado e ser ouvido, se dê a esse Parlamento o direito de escolher os novos dirigentes da Nação”, afirmou.
Diretas
A saída da crise política via eleições diretas também foi defendida pelos senadores Lindbergh Farias, Telmário Mota, João Capiberibe e Vanessa Grazziotin, que em apartes lembraram que não existe nenhum acordo de votação para eleger um Presidente pelo colégio eleitoral.
“Nós não participaremos de nenhum acordo por cima de conciliação, que dê força a um colégio eleitoral. Não há legitimidade! Se alguém acha que tirando o Temer vai haver um Presidente com legitimidade, está enganado. É um processo ilegítimo. Vai ser tão ilegítimo quanto o Temer. É o golpe dentro do golpe”, afirmou Lindbergh Farias.
O senador Capiberibe destacou que este é o momento de o país levantar a bandeira branca da paz e conclamar a sociedade para eleições diretas. “Nós estamos vivendo um momento ímpar para levantar a bandeira da reconciliação nacional. A gente tem a oportunidade, neste momento, de reconciliar, devolvendo ao povo a palavra para sair da crise”, explicou.
O Brasil foi palco, nesta sexta-feira (28/04), de uma greve geral e manifestações contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer.
Durante a tarde, a deputada federal Zenaide Maia e seu esposo Jaime Calado se juntaram a milhares de pessoas que ocuparam as avenidas Salgado Filho e Hermes da Fonseca, em Natal. “Trabalhador não é problema, trabalhador é solução. Como sou uma mulher de fé, e fé é insistir, persistir e nunca desistir. E eu não vou desistir dos trabalhadores e nem dos deficientes deste país”.
Antes de participar à tarde das manifestações, a deputada participou durante a manhã de ato público no Sindicato dos Auditores Fiscais do RN- Sindifern, em seguida participou do ato simbólico de abraço ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT
BRASÍLIA – A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira, 25, por 27 votos a 10, o texto-base da proposta. Para acelerar a aprovação do projeto de lei no plenário da Casa, o governo tentará negociar mudanças, além das que já foram feitas para dar celeridade à tramitação.
O projeto de lei traz modificações em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, a prevalência do chamado “acordado sobre legislado”. O texto do relator diz que:
“A convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei e prevalecerá sobre as disposições legais”. Isso significa que os acordos coletivos terão mais força que a própria lei.
Exceções aos acordos: direitos constitucionais, normas de saúde e segurança do trabalho e direitos previstos em normas internacionais.
Veja as principais mudanças na CLT propostas pela reforma trabalhista:
FÉRIAS
Período de férias poderá ser determinado pelo empregador, devendo avisar com mínimo 60 dias de antecedência. Parcelamento dos 30 dias de férias em até três vezes com pagamento proporcional, sendo que um período deverá ser de pelo menos duas semanas ininterruptas. Quem tiver filho com deficiência, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as escolares
ALMOÇO
Intervalo de almoço poderá ser de apenas 30 minutos; hoje é de uma hora
JORNADA
Possibilidade de pactuar jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, contabilizando horas extras) e 220 horas mensais
GRAVIDEZ
Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa da gravidez
TRANSPORTE
Fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas “in itinere”, hora extra computada nos casos em que o empregado se desloca utilizando transporte da empresa. A jornada de trabalho começa a contar quando o empregado chega ao posto de trabalho e não mais ao local de trabalho
TRABALHO ALTERNADO
Regulariza a jornada de 12 horas de trabalho alternadas por 36 horas de descanso já adotada atualmente por algumas categorias
HORAS EXTRAS
Estabelece o limite de duas horas extras diárias, mas diz que essas regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. A remuneração da hora extra deverá ser 50% superior à da hora normal – hoje é 20%
TRABALHO INTERMITENTE
Regulamenta o chamado trabalho intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho e com pagamento feito com base nas horas de serviço. Atendendo a apelo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, relator proibiu a contratação de profissionais que são disciplinadas por legislação específica com esse tipo de contrato.
HOME OFFICE
Regulamenta o teletrabalho, conhecido como home office. Responsabilidade sobre fornecimento ou compra, manutenção de equipamentos e infraestrutura será prevista em contrato
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; o pagamento será facultativo
TERCEIRIZAÇÃO
Salvaguardas ao projeto de terceirização, como restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses
COTA PARA DEFICIENTES
Relator tirou ontem do texto o artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação
LOCAIS INSALUBRES
Texto original restringia obrigatoriamente que gestantes trabalhassem em ambientes insalubres. Nova versão prevê que será necessária apresentação de atestado médico comprovando que o ambiente não oferece risco à gestante ou à lactante.
REMUNERAÇÃO
Acordos coletivos entre patrão e empregados poderão criar remuneração por produtividade, prêmios de incentivo e participação nos lucros ou resultados.
Desde que foi apresentada pelo governo federal, em dezembro, a proposta de Reforma da Previdência tem atiçado ânimos. De um lado, os que a consideram essencial para as contas públicas. De outro, os que a julgam prejudicial para os direitos dos trabalhadores.
Diante da resistência de diversos setores nos últimos meses, o projeto acabou alterado de forma a tentar facilitar sua aprovação no Congresso.
A nova versão foi apresentada nesta terça-feira em comissão especial da Câmara por seu relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), e traz mudanças que suavizam o texto original. O tema será discutido pelo colegiado ao longo da semana que vem – a estimativa é que só seja votado em maio.
No parecer de Maia, mulheres se aposentam com 62 anos – em vez dos iniciais 65 – e o tempo de contribuição para ganhar aposentadoria integral fica em 40 anos de trabalho, e não mais 49. O mínimo de contribuição continua, no entanto, em 25 anos.
O governo vem dizendo que as transformações no texto estão dentro do previsto e que, com elas, a economia da reforma será diminuída em 20% – de R$ 800 bilhões em dez anos para R$ 630 milhões. Economistas concordam e afirmam que a proposta não foi muito descaracterizada – o que não necessariamente é bom, ponderam.
Conheça a seguir as principais modificações anunciadas por Maia – e entenda como elas afetam o trabalhou.
Idade mínima e tempo de contribuição
Como era
A proposta original estabelecia que, para se aposentar, homens e mulheres precisariam preencher dois requisitos: ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Como ficou
No parecer do deputado, a idade mínima no caso das mulheres cai para 62 anos. Os 65 anos são mantidos para os homens, assim como tempo de contribuição, que fica em 25 anos para ambos os sexos.
O que dizem os economistas
A mudança foi considerada positiva por parte dos economistas ouvidos pela BBC Brasil. O professor de economia da USP José Roberto Savoia diz que, apesar de não seguir o padrão europeu, onde muitos países têm a mesma idade para homens e mulheres, o novo texto leva em conta as dificuldades das brasileiras no mercado de trabalho.
Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios) de 2015, elas trabalham mais, ganham menos e ocupam vagas piores do que seus colegas homens.
“(Essa alteração) demonstra uma situação do mercado de trabalho local, onde ainda existe um processo de discriminação contra a mulher.”
No entanto, para o professor da USP Jorge Felix, autor de livros sobre o assunto, o principal problema da reforma não foi alterado: o tempo de contribuição.
Ele diz que o mínimo de 25 anos é excessivo e inalcançável para boa parte dos brasileiros.
“As pessoas não conseguem atingir esse tempo. Dados já mostraram que, pelas novas regras, 90% dos que recebem o benefício hoje não conseguiriam se aposentar. Como não mexeu nesse quesito, não vejo um grande impacto.”
Regra de transição
Como era
As regras anunciadas pelo governo em dezembro estabeleciam um regime de transição entre o atual e o novo sistema de Previdência. Poderiam fazer parte desse regime, que tinha critérios específicos, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos.
Eles deveriam pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltasse para se aposentar, de acordo com as regras atuais: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens ou 60 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição.
Por exemplo, se para uma mulher de 55 anos faltassem cinco anos para receber o benefício, ela teria que trabalhar por mais dois anos e meio, que representam o acréscimo de 50%. Em vez de cinco anos, ela ficaria no emprego por mais sete anos e meio.
Como ficou
O parecer de Maia traz um regime de transição diferente, sem idade mínima para participar. Logo, todos os atuais trabalhadores entram automaticamente nesse grupo.
No documento, consta um pedágio menor, de 30%, sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, segundo as regras atuais (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres).
Por exemplo, um homem que hoje precisa contribuir por mais 20 anos para se aposentar teria mais seis anos acrescentados a essa conta, totalizando 26 anos de trabalho.
No entanto, se as regras forem aprovadas dessa forma, todos os brasileiros deverão atingir uma idade mínima para se aposentar.
No regime de transição, a idade mínima começará com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e aumentará progressivamente até atingir os 62 anos para as brasileiras e 65 anos para os brasileiros na década de 2030.
O que dizem os economistas
O professor de Economia da Fundação Getulio Vargas Nelson Marconi diz que incluir todos nas regras de transição suaviza os impactos da reforma. Na primeira versão da emenda, uma mulher de 44 anos e meio não entraria no grupo por questão de meses. Pelo parecer lido hoje, todos poderiam entrar aos poucos no novo sistema.
Entretanto, pondera o professor Jorge Felix, o regime de transição não é tão confortável quanto parece. Segundo ele, é apenas melhor do que o sugerido inicialmente, que seria “muito ruim”.
“Quando você coloca um bode na sala e depois tira, tudo parece muito melhor, mas é apenas um paliativo. O custo para o brasileiro, que vai precisar trabalhar muito mais, continua o mesmo.”
A proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso igualava a idade mínima e o tempo de contribuição do trabalhador rural ao do trabalhador urbano: 65 anos de idade para homens e mulheres e 25 de contribuição.
Em relação às pensões, o primeiro texto permitia que o benefício fosse inferior a um salário mínimo. O documento estabelecia uma cota de 50% da média das remunerações do falecido para a família, mais um acréscimo de 10% por dependente.
Também não seria possível acumular pensão e aposentadoria.
Como ficou
No parecer apresentado nesta terça pelo deputado Arthur Maia, os dois critérios foram diminuídos para trabalhadores rurais: 60 anos de idade para homens e 57 para mulheres, com 15 anos de contribuição.
A proposta, no entanto, não determina qual será a alíquota de contribuição do trabalhador rural, mas que será semelhante ou inferior ao do MEI (microempreendedor individual) – que recolhe 5% do salário mínimo.
No caso das pensões, o relator as manteve vinculadas ao salário mínimo. Além disso, torna-se possível acumular pensões e aposentadorias, desde que o valor não passe o de dois salários mínimos.
O que dizem os economistas
Os especialistas ouvidos se dividem sobre essas medidas. Para parte deles, ao mudar as regras para os empregados rurais, o governo reconhece que eles têm condições de trabalho diferentes das dos urbanos.
Por exercer funções braçais, eles costumam parar de trabalhar mais cedo e muitos não estão no mercado formal. Reconhecer essa realidade distinta seria, por si só, um ponto positivo.
Apesar da melhora, o professor da FGV Nelson Marconi considera que quem trabalha no campo ainda corre o risco de não se aposentar.
“Diminuir a contribuição para 20 anos não vai resolver o problema. Muitos vão continuar sem atingir o benefício”, diz.
“Eles estão diminuindo o acesso ao programa de assistência que existe dentro da Previdência, o que pode ter um impacto sobre a pobreza.”
A principal crítica de Marconi é a fragilidade frente a qual ficam trabalhadores rurais e informais, enquanto servidores públicos não sofreram mudanças tão extremas, mantendo o pagamento da aposentadoria igual aos últimos salários em alguns casos.
“Ela é melhor do que a original, mas ainda continua padecendo de dois problemas: não estão atacando como deviam a aposentadoria dos servidores, inclusive dos militares, e não conseguiriam resolver o impasse dos que não vão conseguir se aposentar pelo regime.”
O que preocupa o professor Savoia, da USP, é o limite de dois salários mínimos para quem acumula pensão e aposentadoria. Ela acredita que o teto deveria ser maior, porque muitas famílias dependem desses benefícios para viver e o valor estabelecido não seria suficiente.
“Vamos combinar que alguém que recebe quatro salários mínimos ter que escolher entre um dos benefícios pode levar a um aumento da pobreza.”
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado, vai discutir nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que barra feriados entre terça e sexta-feira. Segundo a proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), sempre que um feriado cair entre terça e sexta-feira deverá ser antecipado para segunda.
Na justificativa da proposta, o senador destaca o argumento econômico. “O objetivo central dessa singela proposição é minimizar os danos ao funcionamento das empresas, ao emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos Governos de todos os níveis da federação, causados pelo excessivo número de feriados”, diz o texto.
Segundo o senador, “é quase uma tradição de nosso povo estender esses feriados, o que acaba por comprometer o trabalho nos dias úteis que se lhes seguem”. A proposta não se aplica a datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro. Também não seriam modificados os feriados de Natal, carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa.
Se aprovada a proposta, a medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos.
Seguradora expõe diferenciais no maior evento das Américas para os setores de logística, transporte de cargas e comércio exterior
Como um dos grandes players do setor e uma das maiores seguradoras do País, aTokio Marine marca presença, mais uma vez, na Intermodal South America, que acontece até 6 de abril, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Em seu estande, a Companhia apresentará os seguros Transportes (Nacional e Internacional), Riscos Ambientais – Transportes Terrestres de Mercadorias e RC Operadores Portuários, soluções importantes para os setores de logística, transporte de cargas e comércio exterior. Colaboradores das áreas de Produto, Corporate, Contas Japonesas e Varejo estão no espaço para falar sobre os produtos, serviços e diferenciais da atuação da Tokio Marine.
“A Intermodal é uma das principais feiras do setor logístico do mundo. Por isso, trazemos para o evento toda a nossa expertise em seguros voltados para esse nicho. Nosso time estará à disposição para explicar em detalhes nossos produtos, assim como tirar possíveis dúvidas e orientar potenciais Clientes da Companhia”, explica o Diretor Executivo de Produtos Pessoa Jurídica, Felipe Smith.
No estande da Tokio, os participantes do evento podem saber mais sobre os mais diversos tipos de coberturas que fazem parte dos produtos de seguros de transportes comercializado pela companhia, bem como ter informações a respeito dos serviços de consultoria, assessoria e suporte em gestão de risco para operações logística providas pela equipe de Loss Prevention. Entre os diversos serviços que a Companhia disponibiliza para o mercado destacam-se o acompanhamento ao processo de carga/descarga e orientações aos importadores e exportadores no Porto de Santos e em estradas em caso de acidentes.
“Em 2016, a carteira de Transportes da Tokio Marine, que em geral é uma das mais diretamente afetadas pelo desempenho da economia, registrou um crescimento de 5,3%, maior que o do mercado, que ficou em 3%. Temos como objetivo investir cada vez mais em nossa atuação no segmento Pessoa Jurídica, ampliando nosso conhecimento e alcance do setor”, afirma Felipe Smith.
Já o seguro de Riscos Ambientais – Transportes Terrestres de Mercadorias da Tokio Marine inclui coberturas de danos corporais e materiais, contenção, limpeza e descontaminação da área poluída e/ou contaminada, remoção, transporte, tratamento ou destruição de resíduos, medidas necessárias e incorridas com a remediação ambiental da área poluída e/ou contaminada, lucros cessantes e/ou perdas financeiras incorridas por terceiros reclamantes, derrame e/ou vazamento de combustíveis e/ou óleos lubrificantes do veículo transportador, danos à propriedade privada ou, ainda, pertencentes à união, ao Distrito Federal, aos Estados e municípios (tais como ruas, praças, estradas, monumentos e outros). Por sua vez, o seguro para Operadores Portuários – Responsabilidade Civil inclui os ramos de danos físicos a bens móveis e imóveis e perda de receita (lucros cessantes), por exemplo.
“São muitas as oportunidades de negócios nos setores de Transporte e Logística que exigem planejamento, análise e gerenciamento na mitigação de riscos. E a Tokio Marine tem soluções de excelência para atender essa demanda”, conclui o Diretor Executivo.
Local: Transamerica Expo Center – Estande número 52
Endereço: Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo/SP
Sobre a Tokio Marine Seguradora:
A Tokio Marine Seguradora S.A. é uma das maiores companhias de seguros do Brasil e do mundo. É subsidiária da Tokio Marine Holdings, o mais antigo conglomerado securitário japonês. Fundada em 1879, possui operações em 38 países e tem sua matriz mundial localizada em Tóquio, no Japão. No Brasil desde 1959, a Tokio Marine coloca à disposição do mercado nacional um amplo leque de soluções para Clientes Pessoa Física e Jurídica, por meio de uma estrutura com 72 unidades de negócios, com sucursais e escritórios em todo o País. O portfólio contempla Produtos Massificados, entre os quais seguros Automóvel, Frotas, Residencial, Pessoas, Condomínio e Equipamentos Portáteis (notebooks, aparelhos celulares, tablets, câmeras fotográficas digitais e filmadoras); e Produtos Corporativos, que inclui seguros para Pequenas, Médias e Grandes Empresas, D&O, Riscos Rurais, Habitacional, Transportes, Empresarial, Riscos de Engenharia, Riscos Nomeados e Operacionais, Riscos de Petróleo, Garantia, Responsabilidade Civil, Obras de Arte, Eventos, Equipamentos de uso empresarial e industrial, Náutico e Aeronáutico (inclusive R.E.T.A). Em 2016, foi eleita na 8ª posição como uma das Melhores Empresas para Trabalhar, de acordo com pesquisa conduzida pelo Great Place to Work® Brasil. Para mais informações, acesse: www.tokiomarine.com.br.
PLANIN – Assessoria de Imprensa da Tokio Marine Seguradora
O auditório do Senai em Mossoró ficou pequeno para tantos interessados em acompanhar palestra do deputado federal Rogério Marinho sobre o projeto de modernização das leis trabalhistas, do qual é relator na Câmara. O evento, realizado nesta segunda-feira (03), reuniu diretores e membros das mais importantes entidades representativas da classe produtiva do Rio Grande do Norte.
Rogério Marinho fez uma defesa enfática das mudanças na legislação trabalhista e lamentou as resistências por parte de alguns setores. “Quem resiste, certamente quer que continue como está a situação do país”, disse o deputado. O parlamentar lembrou que país tem hoje mais de 13 milhões de desempregados, 10 milhões de subempregados e mais de 40 milhões que estão em idade laboral e que sequer estão procurando emprego por estarem em desalento, nem estudam e nem trabalham. “Se algumas pessoas estão satisfeitas com essa situação eu não estou”, disse.
Para o deputado potiguar, esse é o momento em que o Brasil tem a oportunidade de virar a página e de recomeçar. “Treze anos de governo do PT deixou uma herança, um legado muito ruim. Não existe parâmetro, não existe paralelo, na história do Brasil, em 116 anos, desde 1901, quando começou a se auferir o Produto Interno Bruto, um período tão prolongado, tão agudo de crise econômica” disse.
Para o país sair dessa situação, enfatizou o deputado, é necessário se ter foco, coragem. “Porque não são medidas populistas, são medidas importantes de reestruturação, mas que precisam acontecer para que nós possamos gerar emprego, para que o país volte a crescer e volte a dar oportunidade aqueles que querem empreender e trabalhar”.
Ele explicou que toda mudança traz algum desconforto. “O Brasil tem 17 mil sindicatos. Na Alemanha são oito. Na Argentina menos de cem. Os Estados Unidos poucos mais de 200. No Reino Unidos, 168. Aqui são 17 mil, alguma coisa está errada, essas pessoas certamente têm dificuldades em achar que as coisas podem mudar, mas vão mudar para o Brasil voltar a crescer”.
Realizado pelo Sistema FIERN, o evento contou com discurso do presidente da Federação, Amaro Sales, e uma apresentação da Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Silvia Lorena. Após a participação de cada um, os presentes puderam tirar dúvidas e pedir esclarecimentos ao deputado e a gerente da CNI, com mediação do presidente da Federação das Indústrias.
Estiveram presentes os presidentes da Fecomércio, Marcelo Queiróz, da Faern, José Vieira, da Fetronor, Eudo Laranjeiras, e o diretor do Sebrae, Eduardo Viana, entre outras lideranças de classe e integrantes da FIERN, CDL, ACIM, sindicatos, bem como Diretores da Federação das Indústrias, presidentes de sindicatos filiados, e dezenas de empresários de todos os segmentos
A notícia foi destaque na Folha de São Paulo durante o final de semana. “Centrais sindicais ofereceram ao presidente Michel Temer (PMDB) a possibilidade de apoio as reformas da Previdência e trabalhista em troca da ajuda do governo para retomar a cobrança da contribuição assistencial – taxa paga por trabalhadores para financiar a atividade dos sindicatos.”
Tudo isso pouco tempo depois do relator da proposta de modernização das leis do trabalho, deputado Rogério Marinho (PSDB), anunciar que incluirá em seu relatório o fim de uma outra taxa, o imposto sindical obrigatório, que passaria a ser opcional. As duas “contribuições” sustentam os sindicatos por todo o país.
Ao anunciar sua defesa pelo fim da contribuição sindical obrigatória, Rogério revelou que a taxa significou nos últimos 5 anos o equivalente a cerca de R$ 15 bilhões. “Existem sindicatos fortes, mas existem sindicatos pelegos, que não representam sua categoria, de alguém que usa uma pasta debaixo do braço para receber uma contribuição obrigatória. Hoje eu tenho convicção de que há necessidade de tornar opcional a contribuição sindical, retirar essa obrigatoriedade”, disse o parlamentar. O tucano acredita ainda que, ao retirar a obrigatoriedade da taxa, trará mais democracia ao setor sindical.
Segundo a Folha, os sindicalistas pediram que o presidente edite uma medida provisória ou apoie a aprovação no Congresso de um projeto que regulamente a cobrança da contribuição. Em troca, as centrais aceitariam reduzir suas resistências às propostas de Temer para alterar regras previdenciárias e trabalhistas.
“A contribuição assistencial é descontada pelos sindicatos dos trabalhadores da categoria que representam, mesmo dos não filiados. Em fevereiro, o STF proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados. O valor da contribuição é decidido por cada entidade em assembleias e convenções coletivas e usado para financiar as atividades sindicais. Além dessa taxa, as entidades cobram a contribuição sindical, que é obrigatória e equivale a um dia de trabalho”, completa a Folha.
O governo diz que o déficit da Previdência este ano será R$ 149,7 bilhões de reais. É mentira. É uma ficção contábil que tem dois objetivos: garantir aos bancos e especuladores o pagamento dos juros mais altos do planeta, e privatizar a previdência no Brasil. Não tem nada a ver com viabilizar a aposentadoria dos brasileiros no futuro. Nem com “fechar as contas”. Não se trata de ser a favor ou contra Temer, não tem nada a ver com Dilma, não é questão partidária. É questão de matemática. De justiça. E de levarmos a sério o futuro do país.
Primeiro: não há porque a Previdência “fechar as contas”. É como dizer “a conta da escola pública não fecha”. Ou “a conta de aplicar vacina em bebês não fecha”. Não é para fechar, muito menos para “dar lucro”. A vida das pessoas não é um negócio. Aposentadoria não é um custo. É um reinvestimento do imposto na própria sociedade que pagou o imposto. Investimento no bem-estar dos brasileiros, que deve ser prioritário, acima de qualquer outro. Com impacto direto na saúde, na educação, na segurança.
Segundo: a “reforma” é ineficiente. Se o governo quiser de fato botar as contas do país no azul, precisa é pagar menos juros e aumentar a arrecadação. O Brasil pagará mais de R$ 500 bilhões de juros esse ano! Derrubar os juros deveria ser a prioridade zero deste e qualquer outro governo, mas sempre encontram uma razão para que eles continuem nas alturas. Quem sabe é porque nossos governos sempre terceirizam a administração da economia para funcionários dos bancos, Meirelles, Ilan, Levy etc. Afinal, são os próprios bancos os maiores credores do governo, e são os bancos que ficarão com a maior parte desses R$ 500 bilhões.
Quanto a aumentar a arrecadação, ajudaria bem acabar com tanta desoneração e tanta sonegação, inclusive os sonegadores da previdência. Ajudaria cobrar o que as empresas devem para o governo. E aproximar dos padrões internacionais o imposto de renda e o imposto de herança, e, como se faz em todo o mundo, taxar os dividendos que as empresas pagam a seus acionistas. Nossa elite é a menos taxada do planeta.
Terceiro: o brasileiro normal, os 99% de nós que pouco apitamos, paga imposto pra caramba. Quanto mais pobre, mais paga, proporcionalmente, porque tudo que a gente compra embute imposto, do feijão ao remédio à eletricidade, todos os produtos e todos os serviços. Essa grana deveria ser reinvestida na própria população, e não em pagar juros e outras tantas bandalheiras. É imoral Meirelles e companhia dizer que não há dinheiro pra nossos velhos, quando existe dinheiro para construir estádios bilionários (que hoje estão apodrecendo), enriquecer empreiteiros corruptores e toda aquela lista de sujeiras que estamos cansados de saber.
Quarto: se aprovada essa lei, todo mundo que tiver o mínimo de condição vai para a previdência privada. O que o governo vai exigir pra gente se aposentar vai ser muito difícil de cumprir, e em troco de uma porcaria de dinheiro na velhice. A economista Denise Gentil, da URFJ, levantou um número impressionante: entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados. Isso só por causa da perspectiva de aprovação dessa nova lei. Aprovada, vai gerar um lucro gigante para os bancos.
Finalmente, é inútil qualquer mudança na Previdência que não leve em consideração as projeções para o mercado de trabalho nas próximas décadas. Essa proposta do governo vai na exata direção contrária do que há de mais moderno em termos de política social: a Renda Mínima. Ou, como se fala em inglês, Universal Basic Income, UBI. Trata-se de simplificar a burocracia e dar dinheiro diretamente para os cidadãos. Em vez de um monte de programas para combater a pobreza, um chequinho todo mês.
É a discussão do momento nos círculos mais informados, da direita, da esquerda, do libertário Vale do Silício à vanguarda futurista-socialista da Europa. Está sendo testada, de diversas maneiras, em diversos lugares do mundo. Em vez do governo pegar o imposto que o povo paga, e emprestar a juro amigo para os empresários “gerarem emprego”, a Renda Mínima ataca o problema direto na veia. Do berço ao túmulo. Uma graninha garantida que garante sua sobrevivência, e não muito mais que isso. Quer algum luxo, tem que trabalhar.
A Terra vai ganhar dois bilhões de pessoas nas próximas três décadas. Com a tecnologia destruindo empregos no ritmo atual, há quem diga que metade –metade! – dos empregos que existem hoje não existirão em 2050. Simplesmente não vai ter gente suficiente na força de trabalho para bancar os aposentados.
Isso não precisa ser um problema, e precisa ser uma solução. Se computadores e máquinas fazem o trabalho, melhor pra gente – SE, e esse se é a chave, esse ganho de produtividade for dividido de maneira equânime entre todos nós, e não concentrado nos bolsos dos donos do capital. Eles não vão abrir mão de lucros cada vez maiores, claro. Se dependesse dos donos do dinheiro e do poder, não teria sido nem abolida a escravidão, muito menos existiria voto, salário mínimo etc. e tal.
É utopia? Bem, o Brasil vai pagar esse ano mais de R$ 500 bilhões em juros. Se em vez disso, a gente pegasse essa grana e dividisse igualmente por 205 milhões de brasileiros, cada um levaria R$ 2440 por ano, uns duzentos reais por mês. Parece pouco? É mais que o Bolsa Família, que comprovadamente tirou milhões de pessoas da miséria.
Vamos olhar de outra maneira. O salário médio do brasileiro é menos de dois mil reais. O salário mínimo é R$ 937. E de cada três aposentados, dois ganham isso, o mínimo, R$ 937. Então o impacto de um programa de Renda Mínima como esse seria gigantesco. E seria para todos os brasileiros, inclusive crianças. Em uma família de quatro pessoas, somaria quase dez mil reais por ano!
Estamos muito longe de tomarmos para nós os recursos públicos, que são nossos por direito? O sábio lá dizia que toda jornada começa com um primeiro passo. “Direito” não é uma coisa que possa ser dada. Direito é sempre conquistado, tomado, arrancado na marra. E é seu enquanto você conseguir defende-lo. Os brasileiros têm pouquíssimos direitos, e o governo de Michel Temer quer tirar esse pouco que temos. Resistir e derrotar a proposta de Temer é só o primeiro passo. Avançar para um novo modelo, de Renda Mínima, é o passo seguinte e necessário.
(Saiba mais sobre os programas internacionais de Renda Básica Universal neste artigo, em português,da BBC. E para se manter atualizado sobre o assunto, o melhor site, em inglês, é www.basicincome.org).
André Forastieri
Diretor de Novos Negócios – Superintendência de Estratégia Multiplataforma / R7.com,
Relator da comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) defende a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no país. O parlamentar acredita que a proposta vai exatamente atualizar a legislação brasileira, já que a atividade existe no país há mais de uma década.
Em artigo publicado neste final de semana, o parlamentar diz que o país mudou desde a consolidação das leis do trabalho, ocorrida há mais de 70 anos. “As novas formas de trabalho e produção exigem que a Lei se adapte ao espírito do tempo.” O deputado afirma que “regulamentar a terceirização no Brasil é trazer o país para a modernidade”.
De acordo com Rogério, “para abarcar as mudanças no setor produtivo, de forma a garantir o emprego, o desenvolvimento e competitividade, é preciso também evoluir nas relações de trabalho e inovar nas formas de contratação. É nesse intuito que a terceirização emerge como necessidade e imperativo para abarcar as transformações experimentadas pelo setor produtivo”.
Terceirização para modernizar o Brasil
O Brasil mudou geometricamente desde 1943, data em que a CLT entrou em vigor. As novas formas de trabalho e produção exigem que a Lei se adapte ao espírito do tempo. A forma como nos comunicamos, nos locomovemos e nos relacionamos está cada vez mais ligada às novas tecnologias da informação, a robótica e a especialização na produção de bens, serviços e propriedade intelectual. As grandes empresas verticalizadas são cada vez mais raras e anacrônicas. Produzir no século XXI requer maior integração com redes e foco no que as empresas fazem de melhor especialmente a logística, o design, o acabamento final e a comercialização.
Para abarcar as mudanças no setor produtivo, de forma a garantir o emprego, o desenvolvimento e competitividade, é preciso também evoluir nas relações de trabalho e inovar nas formas de contratação. É nesse intuito que a terceirização emerge como necessidade e imperativo para abarcar as transformações experimentadas pelo setor produtivo.
O termo terceirização virou palavrão na boca daqueles que ainda vivem no passado e insistem em discursos totalmente desprovidos de conexão com a realidade. É preciso partir de uma premissa básica: nenhuma empresa é capaz de produzir tudo sozinha. As empresas modernas e arrojadas se especializam naquilo que possuem maior expertise ao passo em que constroem cadeias produtivas que aperfeiçoam especialidades, unindo parceiros e segmentando responsabilidades.
No Japão, a Toyota conta com 500 fornecedores, estes ligados a outras 2 mil empresas, produzindo o veículo mais vendido em todo o mundo. A Alphabet Inc., controladora do Google, considerada como o melhor lugar para se trabalhar nos EUA de acordo com a revista “Fortune”, tem aproximadamente o mesmo número de trabalhadores terceirizados que o de funcionários em tempo integral. Essa nova forma de produzir diminui os custos, aumenta o número de postos de trabalho e dinamiza a economia.
É evidente que o trabalhador não pode ser deixado desprotegido, é necessário que a fiscalização garanta que todos os direitos, previstos tanto na Constituição quanto na legislação ordinária, sejam preservados. A terceirização não precariza nem retira nenhum direito do trabalhador. O trabalhador continuará com carteira assinada e com todos os seus direitos, trabalhando para uma empresa que presta serviços à outra.
A Federação das Indústrias de São Paulo estima que, caso regulamentada, a terceirização criará 3 milhões de novos empregos, número significativo quando observamos as perversas estatísticas, fruto de uma política econômica fracassada encabeçada pelo governo do PT, onde 13 milhões de pessoas estão desempregadas e outras 10 milhões estão subempregadas ou simplesmente desistiram de procurar emprego, perfazendo um total de 23 milhões de brasileiros impossibilitados de sustentar suas necessidades básicas e a das suas famílias.
A Câmara por decisão de seus líderes irá votar o PL 4302 provavelmente na próxima semana, sua aprovação será um passo gigantesco no sentido do início de uma necessária modernização de nossa legislação trabalhista que é omissa em relação a esta modalidade de trabalho que hoje detém um universo de mais de 13 milhões de brasileiros e milhares de empresários todos sujeitos a insegurança jurídica e falta de regulamentação de suas atividades.
Regulamentar a terceirização no Brasil é trazer o país para a modernidade, colocando-nos em pé de igualdade com os nossos competidores no cenário internacional, é permitir que as empresas nacionais tenham condições de diminuir seus custos, melhorar seus produtos, expandindo as oportunidades de emprego e garantindo os direitos dos trabalhadores.
Relator da Comissão Especial que trata da modernização das leis trabalhistas, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) continua recebendo sugestões e participando de debates com os mais diversos segmentos da sociedade. Nesta terça-feira (21), o parlamentar participou da reunião/almoço com a diretoria da Confederação Nacional da Indústria, à convite do presidente da instituição, Robson Braga. À noite, esteve em um debate promovido pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb).
Na reunião com a CNI, onde também estiveram presentes o presidente da Fiern, Amaro Sales, e diversos presidentes de federações do país, o parlamentar recebeu algumas sugestões para inclusão no relatório e apresentou parte do que já está sendo discutido pela Comissão instalada na Câmara.
Já no debate, que ocorreu no auditório do Iesb, participaram ainda o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, Presidente da CUT, Vagner Freitas, gerente executiva de relações do Trabalho na CNI, Sylvia Lorena, presidente da NCST, José Calixto e presidente nacional da UGT, Ricardo Patah. O Seminário teve como tema “Desafios contemporâneos para os direitos sociais”, e foi bastante concorrido.
Na parte da tarde, a Comissão Especial voltou a se reunir na Câmara, quando aprovou mais 75 requerimentos apresentados pelos deputados. Entre as propostas, a de realização de debates sobre o tema em 14 cidades do país. Rogério Marinho reafirmou que, até 4 de maio, já terá apresentado o seu relatório no colegiado.
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei que visa modernizar a legislação trabalhista realizou sua primeira audiência pública nesta quinta-feira (16). O debate foi proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB), e contou com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Para Rogério Marinho, o debate foi importante, pois expôs opiniões diferentes sobre o tema. “Começamos com o pé direito. Tivemos a oportunidade de ouvir aquele que fiscaliza a lei, o que julga a lei, e o que é responsável pela política do trabalho no país. O mais importante é que as opiniões foram diversas, o que só contribui para o aperfeiçoamento da matéria”.
O relator afirmou que é preciso trabalhar para que a proposta seja, ao final das discussões, a melhor possível. “Vamos aperfeiçoar o texto. Farei minhas propostas após as audiências”, disse. Segundo informou, já são mais de 90 pedidos para realização de debates e a presidência do colegiado vai tentar viabilizar o maior número de discussões possíveis. A ideia é ouvir todos os envolvidos no tema ligado ao trabalho, como sindicatos e confederações.
Rogério disse que o MPT, o TST e o Ministério do Trabalho continuarão sendo ouvidos. “Vamos aproveitar a oportunidade de adequar a nossa legislação ao que tem acontecido no mundo. Não podemos varrer a realidade para debaixo do tapete.”
Durante a audiência desta quinta-feira, o ministro Ronaldo Nogueira garantiu que a proposta em discussão não retira nenhum direito dos trabalhadores. Férias remuneradas, 13º, descanso semanal e tantos outros direitos adquiridos não serão de maneira alguma modificados ou retirados, garantiu. A modernização das leis, segundo ele, tem o objetivo de gerar empregos e procura dar segurança jurídica para os acordos coletivos em que empregados e patrões negociam a melhor forma de usufruir desses direitos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu a necessidade da modernização das leis trabalhistas, principalmente para harmonizar os dissídios na Justiça. Ele afirmou que, além da insegurança jurídica para empregadores, o tempo das ações, com média de 5 a 10 anos, também não é favorável aos trabalhadores.
Fonte: Diário Tucano / PSDB na Câmara
Fotos: Alexssandro Loyola / Liderança do PSDB na Câmara
Relator da proposta que visa modernizar a legislação trabalhista brasileira, o deputado Rogério Marinho (PSDB) anunciou que apresentará seu parecer até 4 de maio. Nesta terça-feira (14), o tucano detalhou o plano de trabalho da comissão especial.
O cronograma apresentado pelo parlamentar do PSDB prevê a realização de 11 audiências públicas para ouvir o Ministério do Trabalho, representantes de entidades sindicais e associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros. O deputado estima que o relatório seja votado na comissão até julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer.
O primeiro debate será nesta quinta-feira (16), com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que recebeu o próprio Rogério em seu gabinete para oficializar o convite, que foi aceito prontamente. No TST, também participaram da reunião o vice-presidente da instituição, o potiguar Emanuel Pereira, e o presidente da comissão especial, deputado Daniel Vilela (PMDB).
MANTENDO DIREITOS
Rogério Marinho garante que a manutenção dos direitos dos trabalhadores é um de seus compromissos. E reforçou que estará disponível para receber sugestões. “Queremos alcançar o universo daqueles que interagem com essas questões do trabalho, seja o Ministério Público, Ministério do Trabalho, as associações de classe, os sindicatos e outras entidades. A proposta está aberta a discussões”, disse o tucano. “Estamos debatendo aqui uma legislação que tem 74 anos. Nosso compromisso é não atacar direitos trabalhistas”, reforçou o deputado.
Além de aprovar o plano de trabalho sugerido por Rogério, os deputados da comissão aprovaram 14 requerimentos – a maioria do próprio relator – com sugestões de audiências públicas com representantes de confederações nacionais, sindicatos e diversas entidades. Serão convidados, por exemplo, representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; da Força Sindical; da União Geral dos Trabalhadores – UGT; da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; e da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
Fonte: Diário Tucano / PSDB na Câmara
Fotos: Alexssandro Loyola / Liderança do PSDB na Câmara
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), comemorou a aprovação, nesta terça-feira (14), no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que legaliza a vaquejada e os rodeios no Brasil. Segundo o parlamentar pelo Rio Grande do Norte, não regulamentar essa matéria é praticar uma “perversidade inominável” não somente contra o Nordeste como contra todo o Brasil. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
“Essa é uma matéria meritória que trata da tradição cultural, da prática de esporte, da proteção aos animais e da geração de emprego e renda, hoje o maior problema do Brasil. Se acabarmos com a vaquejada, jogaremos pela janela milhares de empregos e isso, sim, será uma perversidade inominável”, destacou Agripino.
Aprovada por 53 votos a favor, nove contrários e duas abstenções, a PEC reverte decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro de 2016, considerou ilegal a prática da vaquejada.
O texto aprovado muda o artigo 225 da Constituição Federal e prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizarem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. “Essa é uma matéria pela qual lutei muito pela aprovação porque une não somente o Nordeste como todo o Brasil. Nosso país quer emprego, aprecia o esporte e já toma providências contra os maus tratos aos animais”, acrescentou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.
No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais.
Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:
1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?
De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
2) Quem tem direito ao saque?
Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado, já é possível saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.
3) O que é uma conta inativa no FGTS?
Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas.
4) Como consultar o saldo das contas inativas?
A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para consulta em cada um dos canais.
Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso confirmar ou atulizar o seu endereço residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento.
Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento.
SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.
Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a consulta.
Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.
5) Qual será o calendário de saques?
O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.
6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?
A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai ser o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às agências para fazer o saque.
7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?
A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.
“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), considerou a aprovação da medida provisória (MP 746/2016) que trata da reformulação do ensino médio uma modernização para o ensino no Brasil. A matéria foi aprovada pelo Senado na noite da quarta-feira (8) por 43 votos a 13. Para o parlamentar potiguar, entre outros benefícios, a medida dá ao aluno a oportunidade de opinar sobre seu currículo escolar. “A reforma do ensino médio é uma matéria importantíssima para o país porque dá ao jovem a oportunidade de moldar suas aptidões”, frisou o senador.
Pelo texto aprovado, os alunos poderão escolher 40% das disciplinas que irão estudar de acordo com a sua área de interesse. Os outros 60% serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. O ensino de português e de matemática é obrigatório nos três anos do ensino médio e o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia também são compulsórios.
Em relação à crítica da oposição de que o tema foi aprovado às pressas e por meio de medida provisória, José Agripino lembrou que outros projetos, inclusive de interesse do então governo do PT, foram apreciados da mesma maneira. “O Prouni, o Mais Médicos, o Brasil Carinhoso foram objeto de MP. Por que essa matéria, que tem o intuito sadio, da modernização, não pode ser apresentada como medida provisória?”, questionou.
O presidente do DEM elogiou ainda a atuação do ministro democrata Mendonça Filho para que a reforma do ensino médio se tornasse realidade no Brasil.“Votamos uma matéria que é instrumento de modernidade e de coragem de um ministro que não tem hesitado diante dos desafios e agido de forma patriótica, consciente, com boas contribuições para o país”, destacou o senador.
O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, subiu à tribuna da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (07) para defender o programa Escola Sem Partido. Segundo o parlamentar, “nos últimos 13 anos, a doutrinação ideológico se intensificou”, exatamente no período em que o PT governou o país.
“E os doutrinadores passaram a pensar que a prática é direito do professor. Perderam o pudor. Em uma espécie de delírio, acreditam piamente que a escola pode ser um palanque político e que isso seria um incentivo ao pensamento crítico — um raciocínio evidentemente invertido. A academia tem que ser plural, e a escola tem que representar o sentimento da sociedade”, disse o deputado.
Segundo Rogério, implantar a Escola Sem Partido é apenas um primeiro passo na tentativa de reverter o atual cenário de “horror vivenciado pelos estudantes”, que têm denunciado “essa prática abusiva que fere o Pacto de San José da Costa Rica e a nossa Constituição Federal”.
Na opinião do deputado, os pontos fundamentais do projeto são tão justos e amparados na Constituição que “os inimigos do movimento, para combate-lo, não tiveram outro remédio senão roubá-los e fingir que o projeto defendia as propostas contrárias”.
Conforme estabelece o Escola Sem Partido, “o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão das suas convicções políticas, ideológicas, morais, religiosas ou por falta delas; não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os seus alunos a participarem de manifestações e passeatas”.
O projeto também estabelece que, “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, isto é, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito dos diversos temas”.
Para Rogério, há uma hegemonia de pensamento de um único partido atualmente nas escolas de todo o Brasil. “Nós precisamos cumprir a Constituição e ter uma educação plural”, completa o deputado. “A nossa Constituição determina pluralidade. Nós temos um ensino capenga, dominado por um discurso único. Há uma existência da hegemonia construída no dia a dia para se propagar a voz de um partido e silenciar antagonismos”.
Rogério Marinho alertou ainda para a baixa qualidade da educação do país, confirmada em diversos exames realizados pelo governo federal nos últimos anos. “Os baixos padrões de aprendizagem no nosso país contribuem para a baixa produtividade do trabalhador. É preciso concentrar esforços para superar essa que é a nossa principal mazela, a falta de qualidade na educação, o analfabetismo escolar”.
Na opinião do parlamentar, “se o País quiser realmente ter uma educação robusta que contribua para a geração de inovação e para o aumento de produtividade, ele terá que enfrentar graves distorções de educação básica e fortalecer as redes que efetivamente são responsáveis pelos ensinos fundamental e médio”.
Também é preciso, segundo Rogério, “uma completa reformulação da formação dos professores, com o objetivo de gerar impacto nas salas de aula e alcançar níveis aceitáveis de desempenho escolar por parte dos estudantes. Hoje a formação do magistério é extremamente deficitária, e a grade de formação dos nossos professores precisa ser urgentemente revista. A formação não é feita com evidência científica, ainda é excessivamente teórica e politizada. História, Sociologia e Filosofia da Educação geralmente têm viés marxista ou pós-marxista”.
O anúncio feito pelo presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), nesta quinta-feira (02), confirmando a indicação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator da reforma trabalhista ganhou repercussão na imprensa nacional. O Globo, Estadão, Folha de São Paulo, além de emissoras de TV e rádio de todo o país, noticiaram a escolha do potiguar.
Segundo O Globo, o trabalho de Rogério Marinho poderá começar nos próximos dias, caso Rodrigo Maia confirme sua previsão para instalar a comissão especial que analisará a reforma trabalhista. Já em entrevista ao Estadão, o parlamentar disse que fará um “pente-fino” em cerca de 2 mil projetos que tramitam na Câmara com possibilidade de serem incluídos na reforma.
“Minha principal preocupação é ouvir todos os envolvidos. Trata-se de uma legislação com mais de 70 anos e mexe com a vida de todos os trabalhadores e de todas as empresas do País. Vamos chamar as centrais sindicais, os sindicatos patronais, os ministérios da área, especialistas no assunto e juristas”, disse Rogério ao Estadão.
No Jornal da Band exibido na noite do último sábado (04), o deputado federal do PSDB disse que espera produzir uma proposta com o objetivo de reduzir o desemprego no país. O deputado potiguar agradeceu a confiança de Rodrigo Maia e disse que está preparado para colaborar com o desenvolvimento e a recuperação econômica do país. “Vamos nos empenhar ao máximo e trabalhar bastante com o objetivo de modernizar essa legislação atrasada que emperra a produtividade e a competitividade do nosso país”, disse Rogério Marinho.
Atual presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), Rogério Marinho tem na sua história política ações e projetos a favor do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico no Rio Grande do Norte. O parlamentar é criador do Metrópole Digital, que colocou Natal no mapa da tecnologia da informação e tem capacitado centenas de jovens na produção de softwares, mercado de trabalho que mais cresce no mundo.
Rogério também é o criador do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, que instalou quase 90 pequenas empresas voltadas para a produção têxtil, gerando cerca de 1,5 mil empregos diretos. Todos em municípios do interior potiguar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou nesta quinta-feira (02), minutos após ser reeleito para o cargo, o nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator da reforma trabalhista.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), considerada uma das maiores do Congresso Nacional, Rogério agradeceu a confiança do deputado Rodrigo Maia e disse que está pronto para colaborar com o desenvolvimento do Brasil.
“Vamos nos empenhar ao máximo e trabalhar bastante com o objetivo de modernizar essa legislação atrasada que emperra a produtividade e a competitividade do nosso país”, disse Rogério Marinho.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a comissão especial que analisará a reforma trabalhista deverá ser formada na próxima semana e a expectativa do presidente da Casa é que o projeto seja analisado em plenário ainda neste primeiro semestre.
Além de comandar a Frente CSE, Rogério Marinho tem na sua história política ações e projetos a favor do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico no Rio Grande do Norte. O parlamentar é criador do Metrópole Digital, que colocou Natal no mapa da tecnologia da informação e tem capacitado centenas de jovens na produção de softwares, mercado de trabalho que mais cresce no mundo.
Rogério também é o criador do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, que instalou quase 90 pequenas empresas voltadas para a produção têxtil, gerando cerca de 1,5 mil empregos diretos. Todos em municípios do interior potiguar.