Brasil

Veto de Bolsonaro a projeto limita combate à violência doméstica

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A advogada especialista em Direito Penal, Jacqueline Valles Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes pública e privada a notificar à polícia em, no máximo, 24 horas, os casos suspeitos de violência contra a mulher. Hoje, a lei diz que a notificação é obrigatória em casos confirmados de violência contra a mulher. O projeto vetado determinava a notificação compulsória dos casos em que havia indícios do crime.

Para justificar o veto, o presidente afirmou que a proposta contraria o interesse público se a vítima não der o seu consentimento e disse que a medida torna a mulher ainda mais vulnerável, já que “o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor”.

A advogada especializada em Direito Penal e Criminologia, Jacqueline Valles, avalia que o veto não encontra justificativa legal e limita o combate à violência doméstica, que vitima milhares de mulheres todos os anos no Brasil. E ressalta que a confirmação da violência doméstica acontece durante o decorrer do processo.

A especialista em Direito Penal reforça que a lei não pede o consentimento da vítima para que haja ação penal. “Toda violência contra mulher é de ação penal pública incondicionada”, reforça.

Jacqueline entende que mais danoso é expor a mulher à violência do que esperar consentimento para notificar uma agressão. “Você expõe a vítima quando deixa de atender, quando deixa de lidar com o problema dela. É preciso dar mecanismos para que a mulher possa se defender, se tratar das feridas sofridas, não podemos encobrir a violência”, pontua.

Brasil tem a maior taxa de ansiedade do mundo

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Segundo a OMS, mais de 18 milhões de brasileiros convivem com a patologia

 Dados recentes divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que 9,3% dos brasileiros, mais de 18 milhões, apresentam os sintomas de ansiedade. Infelizmente, o Brasil é o líder mundial na patologia, apresentado números três vezes maiores que a média mundial. Na América do Sul, por exemplo, os índices brasileiros superam países que se encontram em estado alarmante quando o assunto é ansiedade, entre eles Paraguai (7,6%), Chile (6,5%) e Uruguai (6,4%).

Hoje, os transtornos derivados da ansiedade já são a terceira razão de afastamentos do trabalho no Brasil, sendo que os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) giram em torno de R$ 200 milhões em pagamentos de benefícios anuais, de acordo com dados da Previdência Social.  Segundo Dr. Massimo Colombini, médico da família da Docway, acredita-se que esses números são decorrentes dos conflitos sócio-econômicos, da violência, trânsito nas grandes cidades, e instabilidade política, que geram grande tensão na população. Mas, afinal de contas, o que é ansiedade, quais seus sintomas, e como preveni-la? O médico explica que a ansiedade é que uma resposta subjetiva ao estresse sofrido por um indivíduo. Para a medicina existem dois tipos de transtorno: o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e a Síndrome do Pânico. Ambos constituem doenças graves e precisam ser tratados por um psiquiatra com o uso de medicamentos adequados para o controle dos sintomas e acompanhamento médico contínuo.

Quanto aos sintomas, o médico explica que podem variar de acordo com cada paciente. “Os sintomas são muito variáveis, desde uma sensação de angústia, mal-estar, coração acelerado, desatenção, tremores, entre outros. O que pode levar a sentimentos de grande desespero com prejuízos a vida de quem sofre com esse transtorno”, comenta Colobini. O tratamento também varia de acordo com cada paciente, o grau de estresse, de ansiedade de cada indivíduo. “A forma com que a pessoa lida com a ansiedade é muito individual, quando ela procura ajuda no consultório procuro analisar a melhor forma de trabalhar o problema para que os resultados sejam satisfatórios”, completa o médico.

Confira dicas especiais do especialista para controlar a ansiedade:

  1. Pratique atividades físicas: nosso corpo produz endorfina que é um hormônio que propicia uma sensação de bem-estar, satisfação e relaxamento;
  1. Beba água: considerada um “calmante” natural, é fundamental e ajuda no controle da ansiedade;
  1. Respire lentamente: o simples fato de respirar lenta e profundamente algumas vezes acalma;
  1. Conversar/desabafar com pessoa amiga, profissional de saúde, terapeuta ou coach: resulta em grandes benefícios e pode contribuir para reduzir bastante a ansiedade;
  1. Atividades em contato com a natureza ou animais: traz paz e sensação de plenitude para a maioria das pessoas;
  1. Técnicas de meditação ou atividades de relaxamento: mindfulness, yoga, pilates, exercícios de alongamento e Lian Gong;
  1. Música e dança: são atividades excelentes, procure uma que você goste;
  1. Atividades artísticas e culturais: desde fazer um simples desenho, escrever uma poesia, uma crônica ou uma história, até pintar um quadro, atividades manuais ou artesanato podem trazer grandes benefícios;
  1. Compreender que “preocupações” muitas vezes são apenas “pré-ocupações”, assim o simples fato de refletir em cada situação que gera ansiedade se existe algo a ser feito naquele determinado momento, se tiver atuar sobre a situação e deixar de pensar; e se não tiver nada a ser feito procurar pensar em situações agradáveis que distraiam a mente;
  1. Reconnective healing/ cura reconectiva: desenvolvida nos Estados Unidos e utilizada no mundo todo, promove bem-estar, equilíbrio físico e emocional.

Delegados federais lançam manifesto pela autonomia da Polícia Federal

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Delegados federais reunidos em Salvador

Documento pede estabelecimento de mandato para o Diretor-Geral

Carta de Salvador

Delegados federais redigem documento durante Simpósio Nacional de Combate à Corrupção

“Os Delegados de Polícia Federal reunidos na cidade de Salvador, Bahia, por ocasião do IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, reafirmam suas convicções acerca dos valores, missão, significado e importância da Polícia Federal para o Estado Brasileiro.

Nos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil destacaram comentários do Presidente da República sobre a nomeação para cargos diretivos da Polícia Federal. A lei atribui ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de nomear e exonerar o Ministro da Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Federal. Respeitamos a autoridade conferida nas urnas ao Presidente da República. Somos uma carreira hierárquica e disciplinada, reconhecida pela qualificação técnica e admirada por toda a população brasileira.

Contudo, a Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional. Em várias oportunidades em governos passados a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de estado e não de governo.

Neste sentido, medidas legislativas são fundamentais para impedir qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal. O primeiro passo é a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira, em tramitação há mais de dez anos na Câmara dos Deputados.

Outro movimento importante é estabelecer o mandato ao Diretor-Geral, com escolha baseada em critérios técnicos, republicanos e com limites impostos pela lei. O dirigente máximo da Policia Federal deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado. Tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade administrativa. Nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes. Não é produtivo que pessoas se perpetuem no comando, nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os projetos.

A Polícia Federal enfrenta nos últimos anos dificuldades operacionais, estruturais e financeiras por conta de seguidos contingenciamentos sem o direito de encaminhar sua própria proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional. É praticamente impossível planejar a reposição de mais de quatro mil cargos policiais vagos. Além do mais, é necessário promover concursos complexos para atrair os melhores profissionais do mercado e dispor de meios para treinar e capacitar todo esse contingente.

Não se confunde autonomia com independência ou ausência de controle. Defendemos uma autonomia, com regras claras, limites e com os critérios definidos pelo Congresso Nacional. Essa mudança não vai implicar em aumento de custos aos cofres públicos. A Polícia Federal deve ser vista como um investimento. Por intermédio de suas investigações, devolve ao Estado um valor muito acima do seu orçamento. Chamar a Polícia Federal de gasto significa ignorar todo o benefício que ela traz para sociedade, principalmente evitando e combatendo a corrupção.

A Polícia Federal já demonstrou à sociedade brasileira que merece toda sua confiança, respeito e apoio. Por isso, a ADPF, entidade representativa nacional dos Delegados Federais, espera que o Congresso Nacional, renovado, cuja base de campanha foi exatamente a valorização das instituições de segurança e o combate à corrupção, possa contribuir na aprovação de um sistema de proteção contra qualquer possibilidade de interferência na Polícia Federal, a fim de garantir a continuidade no combate à corrupção e ao crime organizado.

A Polícia Federal tem 75 anos de história. Como diz o trecho do hino que aprendemos ainda na academia: “Somos fortes na linha avançada!”. Com base neste princípio, a ADPF permanecerá atenta na defesa incondicional da instituição e no aprimoramento de sua atuação.

Salvador, 23 de agosto de 2019.”

Queimadas na Amazônia: sociedade civil reage em carta aberta e abaixo assinado

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Carta aberta ao Presidente da República, assinada por dezenas de organizações, manifesta profunda indignação com a falaciosa e gravíssima declaração proferida na manhã da última quarta-feira (21), em que o chefe do Executivo Federal insinua sem quaisquer provas que organizações não governamentais poderiam ser responsáveis pelas queimadas em curso na Amazônia como forma de denunciar o governo em âmbito internacional.  Vale também conferir a nota pública produzida pela Abong sobre o mesmo tema.

 

Amazônia Agonizando

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AMAZÔNIA AGONIZANDO e cadê a grande mídia? Uma sucessão de incêndios em florestas e reservas por todo o estado de Rondônia tem causado mortes, perdas e mudanças na rotina da população. Com queimadas se estendendo por vários dias, a fumaça mergulhou até a capital, Porto Velho, em uma nuvem interminável, enquanto um rastro de cinzas e animais mortos é deixado pelo fogo que continua a se alastrar e a gestão do estado permanece inerte.

Em momento algum este artigo quer achar culpados, mas chamar a atenção para um importante debate: qual o Brasil que queremos para a atual e a futura geração? Será que a ganância de alguns que querem lucrar a qualquer custo, desmatando e promovendo queimadas para ampliar suas áreas para o agronegócio, pode ser maior do que a necessidade de respirar um bom ar, ter uma boa água para beber e consumir alimentos saudáveis? São perguntas que não podem nos calar.

Sabemos que a inércia no processo de gestão nos estados da federação ainda é alarmante. Muitos cargos políticos em comissão, sem a avaliação do critério técnico para a escolha, o que dificulta os processos de gestão. É lamentável que não tenhamos um bom plano de contingência para períodos de seca em determinadas regiões onde as queimadas são ocasionadas por incêndio criminoso com objetivo de abrir lavouras para pastagem e cultivo posterior de soja.

Lamenta-se que o Estado brasileiro esteja na inércia, e não deixemos nos olvidar se este cenário ainda continuará nos próximos anos. Deveria haver uma ação cooperada entre os estados e a União no combate a essa grave crise ambiental, deixando de lado as siglas partidárias e os interesses para caminharmos em direção a uma solução. É disso que queremos falar. O Brasil que queremos deverá cuidar do meio ambiente, proibir o uso dos recursos naturais que estão se escasseando, combater a fome e a miséria, promover a educação de qualidade (das séries iniciais até o ensino superior), incluir debates na educação sobre sustentabilidade e finitude de recursos naturais, além de ensinar a prática de uma boa gestão, que busca a cooperação local, regional e internacional.

O que temos que fazer agora? Travar uma batalha de combate ao desperdício, resolver os problemas gerados pelas queimadas e melhorar o diálogo entre as pessoas e o meio ambiente, ou seja, promover uma ruptura e instaurar uma ética multidimensional.

Autores:

Augusto Lima da Silveira – Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental na modalidade EAD do Centro Universitário Internacional Uninter.

Rodrigo Berté – Diretor da Escola Superior de Saúde, Biociências, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter. É pós-doutor em Educação e Ciências Ambientais.

Delegados da PF reagem a interferências políticas do presidente

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ania Prado, presidente do SINDPF SP e diretora regional da ADPF
Bruno Vinicius/AKM Comunicação

Entidades de classe que representam os delegados de Polícia Federal veem com preocupação as recentes declarações do presidente da República, de que quem determina as nomeações na instituição é ele, e temem que interferências políticas atrapalhem o trabalho policial de excelência que vem sendo desenvolvido na instituição durante décadas. “A Polícia Federal não é um órgão que fica à disposição da agenda de interessses do governante do momento”, define a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), Tania Prado.

Na avaliação dos profissionais, as falas do presidente indicam uma forte ingerência na instituição e reforçam a necessidade urgente de dar autonomia constitucional para que a Polícia Federal fique livre de ingerências políticas. “É preciso garantir na Constituição a autonomia da PF. Uma proposta de emenda tramita há 10 anos e ainda não avançou. É uma questão urgente, pois está evidente que a cada governo que passa, os políticos irão buscar formas de tomar a instituição, aparelhando-a, conforme seus interesses, o que é o mesmo que implodir o órgão”, afirma Tania.

A preocupação dos delegados é que os recentes atos do presidente, como o contingenciamento de verbas que suspendeu treinamento continuado dos policiais e está afetando as operações com as restrições de viagem em alguns estados, inviabilizem investigações importantes. “Não é aceitável que um presidente se comporte dessa forma com a Polícia Federal, atropelando decisões que cabem ao diretor-geral e passando por cima até mesmo do ministro Sergio Moro, conforme sua agenda de interesses”, afirma Tania.

Depois de anunciar nesta quinta-feira (15/08) que exoneraria o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o presidente informou nesta sexta-feira (16/08) que escolheria o substituto para o cargo no Rio de Janeiro e que quem manda na instituição é ele.

Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Austeridade prejudica retomada da economia, avaliam especialistas

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(Brasília-DF, 06/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foto: Isac Nóbrega/PR

Para economistas e cientista político, dívida interna é um problema, mas primeiro deve-se focar no investimento público, gerando emprego e renda, para que a população retome seu poder de compra e fortaleça os setores da economia.

O Brasil vive em uma crise econômica há anos, com redução expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento gradativos de índices negativos, como alta taxa desemprego e aumento do número de miseráveis. Para tentar estancar essa tendência, vários governos, desde 2012, tentam impor medidas que mudem esse quadro. De incentivos à empresas, passando pelo congelamento de gastos sociais, e até mesmo com reformas que prometem geração de empregos e crescimento econômico. Nenhuma dessas medidas, como mostram os índices brasileiros, mudaram essa realidade.

Para o economista do DIEESE, Clovis Scherer, mestre pelo Instituto Internacional de Estudos Sociais de Roterdã, a dívida pública brasileira, que está em cerca de R$ 4 trilhões, é um problema, mas retirar direitos trabalhistas, reduzir salários e cortar gastos públicos não irão reverter esse quadro. “A crise vem de um conjunto de fatores. A saída encontrada pelo governo Dilma foi equivocada, entrando em seu segundo mandato na onda da austeridade fiscal, num momento que o Brasil estava em recessão. Isso foi prolongado pelo governo Temer, e ainda não saímos disso. Existe a necessidade de ajuste fiscal profundo, mas medidas recessivas nesse momento retardam a retomada da economia, quando na verdade deveria ter havido uma outra abordagem”, avalia.

“Existe a necessidade de ajuste fiscal profundo, mas medidas recessivas nesse momento retardam a retomada da economia”, alerta Scherer

Scherer avalia que o governo precisa estimular a circulação de renda primeiro, aquecendo setores importantes como a construção civil, gerando empregos e dando poder de compra para a população. “Com dinheiro no bolso, o brasileiro compra mais, empresas vendem mais e a máquina volta a girar, mantendo a demanda na economia e aumentando a capacidade produtiva e de empregos. Cada real que o governo investe se multiplica, pois gera outros gastos e retorna inclusive como imposto. É um efeito multiplicador”, ressalta o economista.

Reformas não resolvem

Clóvis explica que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta na Reforma da Previdência para mostrar ao mercado externo que o Brasil tem compromisso fiscal e é bom pagador, incentivando a injeção de capital externo no país como solução para a crise, mas que há até contradição nessa ideia. “Quando o governo se vê pressionado para dinamizar a economia, ele pensa em aumentar o gasto, como pode ser visto com a liberação do FGTS agora. Ou seja, não assumem isso no discurso, mas quando a corda aperta recorrem à velha fórmula de liberar gasto. Mas se fazem isso com o fundo do trabalhador, por que não pensar em algo mais estruturado? Manter o nível de gastos com investimento dentro do orçamento e deixar um pouco de lado austeridade”, questiona.

O professor Luciano Fazio, matemático pela Universidade de Milão e especialista em Previdência pela FGV Brasília, avalia que setores industriais estão encolhendo, e o desemprego chegou a atingir perfil de pessoas altamente qualificadas. “Onde é a retomada da economia? Claro que tem que ser pelos investimentos, mas congelaram gastos. Antes o Estado que investia, para que a iniciativa privada entrasse. Se o governo deixa de ser o motor que dá a partida para essa máquina, então o trabalho precário continua. E mais da metade dos aposentados, quase 70%, recebem um salário mínimo de renda. Se você corta benefício nesse nível, a demanda cai, os empresários não investem e o país congela. É um círculo de desmonte da sociedade. Além disso, a Previdência garante dignidade para as pessoas e demanda agregada para economia”.

“Temos menos empregos, mais precários e muita gente caiu na informalidade. Tirou direitos e o poder de compra da população reduziu”, explica Wilson Pereira

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Wilson Pereira, outra reforma, a Trabalhista, colaborou com a crise econômica, tirando esse poder de compra da população. “Entre 2012 e 2014 estivemos em pleno emprego, com índices baixíssimos de 4,8% de desemprego, com economia pujante e todas as lei de proteção social em pleno vigor, inclusive algumas criadas para favorecer grupos mais vulneráveis. Isso prova que não tem lógica dizer que menos direitos geram mais empregos, e ficou claro com a aprovação das mudanças na CLT. Hoje temos menos empregos, mais precários e muita gente caiu na informalidade, piorou a qualidade, tirou direitos e o poder de compra da população reduziu. Todos saíram perdendo, trabalhadores, empresas e governo”, critica.

Governo paga conta de baixos salários

O cientista político André Santos, da Contatos Assessoria Política, explica que a redução de direitos e as mudanças na Previdência fazem com que a população migre para os serviços públicos, aumentando a demanda para o Estado. “Desde 2015, quando milhões de postos de trabalho foram fechados, cerca de 3 milhões de pessoas perderam seus planos de saúde, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS]. E não só isso, com a precarização do emprego e pisos salariais mais baixos, a única saída da população é recorrer ao governo, que acaba pagando essa conta. Ou seja, empresas lucram a curto prazo, por que elas também sofrerão na frente com esse impacto negativo na economia, e o governo tenta dar o mínimo de assistência para quem caiu de classe social. Não houve ganhos com a Reforma Trabalhista”, diz.

Luciano Fazio vai além, colocando a visão governista das mudanças na Previdência como equivocadas. Para o matemático, a redução de juro não vem do mercado confiante nas medidas austeras, mas de uma decisão direta do Banco Central. “O ministro Guedes diz que quando empresas tiverem mais liberdade e menos ônus, elas vão investir, criar emprego e economia vai bem. Porém, essa visão entendo que é ingênua. Bem como a ideia de que o Brasil cortando gastos gera confiança no mercado externo, se mostra como bom pagador e reduzindo seus juros. Essa medida tem que vir do Banco Central, incentivando empresas e população a contrair empréstimos com condições melhores de pagamento. Mas nenhum governo até hoje colocou isso realmente em prática”, lamenta.

Resolução CNPE e acordo Cade/Petrobras são fundamentais para a abertura do mercado de gás no Brasil

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A Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a celebração do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre Cade e Petrobras estabelecem marcos para tornar o preço do gás mais competitivo no Brasil. As medidas trazem elementos essenciais para estimular a concorrência no setor, contribuindo para a entrada de novos agentes e a retomada do crescimento industrial.

 Reunidos no Fórum do Gás, representantes de centenas de organizações empresariais que têm interesse no desenvolvimento do mercado de gás, divulgaram o seu apoio às medidas, destacando que as iniciativas não apenas colocam o gás natural como vetor central da retomada da economia brasileira, como sinalizam para uma mudança de paradigma, com menos intervenção estatal e mais competição e mercado.

Para o consultor técnico da Abraceel e coordenador-adjunto do Fórum de Gás, Bernardo Sicsú, “a assinatura desses documentos representam um passo fundamental para a abertura do mercado do gás no Brasil”.

Bernardo aponta que os agentes de mercado estão sendo atendidos em quatro pontos fundamentais: o primeiro é o acesso não discriminatório às chamadas infraestruturas essenciais, especialmente os gasodutos de escoamento e as unidades de processamento; em segundo lugar a desverticalização no transporte; em terceiro o descongestionamento contratual e a liberação ao mercado de capacidade remanescente nos dutos de transporte; por fim, na definição de uma política de incentivos para a abertura do mercado nos Estados, um grande entrave do setor.

Para o coordenador-adjunto do Fórum do Gás, os agentes do setor estão conscientes que as mudanças estruturais representam grandes desafios, regulatórios e institucionais, o que exigirá esforço conjunto de todos os envolvidos. Nesse sentido, Bernardo destaca que o Fórum do Gás está pronto para contribuir e apontar alternativas que antecipam os resultados pretendidos.

Por fim, o consultor técnico da Abraceel enxerga como positiva a parceria entre os Ministérios de Minas e Energia e Economia na adoção de medidas necessárias para a movimentação de servidores que irá fortalecer o quadro técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de modo que a abertura do mercado ocorra de maneira rápida e efetiva.

Sobre a Abraceel: A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 30% de toda a energia consumida no Brasil e atende cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.

Empresária defende que o Brasil precisa encontrar o seu próprio caminho de inovação e não copiar outros modelos 

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Alessandra Lippel Gabriel Wickbold

Alessandra Lippel destaca que o Brasil possui grandes potenciais, mas que precisam ser explorados de forma adequada

Citando o futurista Alvin Tofler, Alessandra Lippel  que é expert em futuro do trabalho e prototipagem rápida de projetos, diz que os analfabetos do século 21 não serão as pessoas que não sabem ler ou escrever, mas as que não têm a capacidade de aprender, desaprender e reaprender. Esse processo chama-se Life Long Learning, ou seja, o aprendizado contínuo ao longo da vida, que incentivará as pessoas a serem aprendizes por toda a vida e ao mesmo tempo assumirem as “rédeas” do jogo, tornando-se melhores empresários, freelancers e funcionários, por exemplo.

Partindo dessa premissa, a especialista faz um parênteses sobre o hábito do brasileiro querer copiar metodologias que são sucesso em outros países, ao invés de criar o seu próprio caminho de inovação, olhando para o mundo e não apenas para nosso mercado interno. Alessandra lembra que o país não ainda não conseguiu acompanhar o ritmo de desenvolvimento de países como a China e, por isso, estamos atrasados quando o assunto é o desenvolvimento e fabricação de  hardware, equipamentos, carros e robótica o que é um “limão” bem azedo frente à velocidade das mudanças. Por outro lado, destaca que talvez a “limonada” para o Brasil esteja no nosso enorme potencial para assumir papeis de protagonismo em outras áreas relacionadas à criatividade e biomimética, por exemplo, algo que em sua visão deve ser muito mais explorado.

Em seus episódios no seu canal de YouTube, Limão ou Limonada, Lippel aborda diversos temas relacionados ao futuro do trabalho e as mudanças rápidas na rotina das pessoas e sua capacidade de reaprender a todo momento. Ela destaca em seus vídeos, com muito humor, que  tudo o que você aprendeu ainda não é o bastante e você precisará estar em busca de conhecimento para se atualizar, mas até o fim de sua vida. Para apresentar um projeto inédito de uma das mais poderosas empresas de tecnologia do mundo a  criadora de conteúdo chega a gravar um episódio mergulhada em uma banheira com peças de Lego.

“Quando uma empresa nasce na Bélgica, por exemplo, ela já nasce pensando globalmente, porque sabe que sua população é pequena para o consumo dos produtos e serviços que desenvolverá. Nesta mesma linha, o Brasil precisa enxergar as possibilidades e o grande potencial que temos para desenvolver soluções eficazes e competitivas que poderão servir ao mundo todo. Precisamos virar essa chave”, finaliza Lippel.

Afinal, você tem medo ou não do que está por vir? Você está se preparando para o futuro? Seu emprego ou profissão vão desaparecer? Quais serão os novos modelos de negócios? Como se adaptar? Alessandra tem transformado limões em limonadas, graças a sua expertise em criatividade e geração de aprendizado através do entretenimento, transformando problemas em soluções que podem ser resolvidas através da troca entre indivíduos com múltiplas potencialidades, e traça uma perspectiva sobre modelos de negócios, profissões e habilidades do profissional do futuro, a partir da sua própria experiência pessoal e profissional.

Soluções do Limão ou Limonada

Para Pessoas: O Limão ou Limonada adotou uma fórmula simples, mas poderosa. Escolher um “limão”, ou seja, uma situação desafiadora. A partir dessa definição, buscar pessoas que já transformaram esse limão em limonada, ou seja, transformaram o problema em solução e qual solução deram. A partir dessas informações, é produzido um conteúdo, workshops e palestras sobre o assunto, com o intuito de inspirar as pessoas e estimulá-las a conversar diretamente entre si, trocando suas próprias experiências e compartilhando suas “receitas de limonada”, ou seja, as soluções dadas.

Para Empresas: A plataforma desenvolve workshops utilizando a metodologia Design Sprint (prototipagem rápida)  bem como, palestras e cursos in company. Transformar limões em limonadas em apenas cinco (05) dias é algo que já faz parte da rotina de Alessandra Lippel, empresária e executiva especialista em futuro do trabalho e prototipagem rápida de projetos. Através das metodologias de sprints e squads, seu trabalho traz um mix de conteúdos e consultoria, conectando pessoas e empresas em busca de soluções para os seus desafios.

O Design Sprint permite conceber, desenvolver e prototipar a solução de um problema em apenas 40 horas, através de uma imersão de cinco (05) dias, para um grupo de 10 participantes, que se reúnem em local dedicado focado em resolver um problema complexo. Os participantes incluem pessoas da equipe da organização que tem o problema e também participantes externos (experts e makers) que trazem uma perspectiva externa e habilidades práticas. O problema é dissecado, quebrado em partes, para garantir que a solução seja relevante e executável.

Serviço:

Canal Limão ou Limonada no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCliHfxzPdJDAkJvRC3LTUyg

Site Fotossíntese:  http://fotossintese.co/

Site Vitamina Group: www.agenciavitamina.com

E-mail: contato@fotossintese.co

Telefone: (11) 4134-0880

Sobre Alessandra Lippel

Diretora Criativa, empresária, cantora e compositora, Alessandra Lippel é um exemplo de profissional com carreira multipotencial. É especialista em futuro do trabalho e prototipagem rápida de projetos. Formada nos cursos de futurismo pela Singularity University e Friends of Tomorrow (primeiro curso de futurismo do Brasil promovido pela Aerolito) e também na metodologia de prototipagem Mesa Company. Acumula mais de 20 anos de atuação nas áreas correlatas à criatividade e tecnologia com o objetivo de catalisar impactos positivos para o mundo. Fundadora do Limão ou Limonada, Vitamina Group e Fotossíntese, Alessandra Lippel ajuda organizações a imaginarem, e materializarem o seu DNA e propósito.

João Maia assume como membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária

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O deputado federal João Maia assumiu na manhã desta quarta-feira (10) a titularidade da Comissão Especial da Reforma Tributária. Para João Maia existem vários pontos importantes. “Eu vou focar meu trabalho pela redefinição do pacto federativo, que é a reforma tributária que define isso, priorizando recursos para os estados, mas principalmente para os municípios, que é onde as pessoas moram nas zonas urbana e rural. Quero também simplificar a tributação para auxiliar na geração de emprego e renda. Meu desejo é que a reforma tributária seja um instrumento de combate à desigualdade social e regional”, garantiu o deputado.

O deputado federal João Maia é o único parlamentar do Rio Grande do Norte a fazer parte da comissão da Reforma Tributária.

Embrapa e Ministério da Defesa assinam contrato para melhorar monitoramento ambiental e territorial do país

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) do Ministério da Defesa assinaram nesta quarta-feira (10/7) contrato de comodato para cessão, por 40 anos, de uma área da Embrapa Amazônia Ocidental, na zona rural de Manaus-AM, onde será instalada uma antena de recepção via satélite. A Embrapa é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No espaço de 400 metros quadrados cedido, o Censipam irá instalar uma antena multisatelital de observação da Terra e outros equipamentos para rastreamento e gravação de dados brutos. O local foi escolhido após análise de seis sítios no município de Manaus, por possuir a melhor recepção de sinal da região. “Por ser um local com pouca interferência eletromagnética, a área de Embrapa é o local mais adequado para instalação da antena. Esta é uma etapa extremamente importante para a implantação do sistema SipamSAR”, afirmou o diretor-geral do Censipam, José Hugo Volkmer.

Ele explicou também que com a operação da antena, será possível receber imagens diretamente de satélites, facilitando operações de monitoramento territorial e ambiental de todo o País, incluindo as faixas marítimas . “Poderemos ter uma visão de todo o Brasil a partir de imagens de radar muito mais sofisticadas. Qualquer mudança na ocupação do nosso território agora passará a ser monitorada com maior precisão e detalhamento”, afirmou o brigadeiro.

Com diâmetro de 7,3 metros, a antena foi adquirida com recursos do Fundo Amazônia e faz parte das ações do projeto Amazônia SAR. A iniciativa utiliza radar de abertura sintética (SAR) para gerar alertas de desmatamento para órgãos de fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O centro também pretende estreitar o relacionamento com a Embrapa para financiamento de pesquisas para uso e ocupação dos solos brasileiros, monitoramento de áreas degradadas e até detecção de plantio de coca e maconha com uso de imagens de satélite com radar de abertura sintética (SAR).

“Por meio da Embrapa Territorial, nós desenvolvemos métodos de inteligência, gestão e monitoramento sobre uso e ocupação das terras pela agropecuária. Queremos colaborar com o Censipam nesse assunto que é estratégico para o País”, afirmou o presidente da Empresa, Sebastião Barbosa.

Outra antena, com diâmetro de 11,3 metros, está sendo instalada em área do 6º Grupo de Mísseis e Foguetes (6º GMF) do Exército Brasileiro, no Campo de Instrução de Formosa (CIF), em Goiás.

Texto:  Willian Cavalcanti (Censipam) e Robinson Cipriano (Embrapa)

A agenda do dia seguinte

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João Carlos Marchesan*

A reforma da Previdência será aprovada no Congresso, salvo fatos graves e imprevistos. A dúvida, hoje, se restringe a quanto será, efetivamente, a economia do governo, em dez anos, já que as estimativas variam entre 500 a 900 bilhões de reais. Vamos torcer para que seja a mais robusta possível, para não termos que voltar ao tema, ainda neste, ou no próximo governo. Isto posto, está mais do que na hora de pensar na agenda do dia seguinte.

Pelas notícias que chegam do planalto todas as secretarias do Ministério da Economia estão trabalhando nas medidas a serem propostas, sendo que algumas já estão em andamento como é o caso do decreto conhecido como “revogaço” que elimina 250 decretos normativos e da MP 881/2019 – Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada em 30 de abril pelo presidente, que se propõe a desburocratizar e simplificar a atividade dos empreendedores.

Todas estas medidas e outras que estão em gestação, tem o louvável propósito de reduzir o cipoal de regras e obrigações, imposto às empresas, sem benefícios claros tanto para as empresas como para o governo, mas que tem custos e que aumentam a insegurança jurídica. São, portanto, muito benvindas e merecem o apoio e os aplausos de todo o setor produtivo, cujas áreas administrativas trabalham, hoje, mais para o governo do que para as próprias empresas.

Entretanto, tal como a própria reforma previdenciária, certamente indispensável para o ajuste fiscal, de per si, não levará ao crescimento da economia, estas iniciativas,  embora necessárias para reduzir custos e aumentar a competitividade, também não são absolutamente suficientes para retomarmos o crescimento. Se alguém tiver dúvidas a respeito, basta lembrar que o Brasil, ainda recentemente, cresceu mais de 5% a.a. mesmo com todas as amarras existentes.

É claro que, se estas medidas já estivessem em vigor na ocasião, certamente teríamos crescido mais. Na realidade a atual falta de crescimento não decorre do excesso de regulamentação, ainda que este atrapalhe muito, mas reflete, de um lado, a fraca demanda doméstica, causada pelo desemprego, pelo endividamento das famílias e das empresas, pela redução do crédito e pela forte queda dos investimentos e, de outro lado, pelo pouco apetite do mercado externo, agravado pela falta de competitividade da produção nacional.

Assim é necessário que, além de retirar entraves a quem produz, o governo comece, desde já, a trabalhar numa agenda que, de um lado, estimule a demanda e, de outro, aumente a competitividade das empresas brasileiras. A forma saudável de criar demanda e emprego, neste momento de restrições fiscais, é aumentar os investimentos em infraestrutura. E isto tem que ser feito imediatamente, pois não podemos nos dar ao luxo de esperar mais, se quisermos reverter o quadro de desânimo e de frustração que ameaça tomar conta do país.

O ideal seria fazer isto com capitais privados mas, como o ótimo é inimigo do bom, enquanto isto não ocorre por insegurança jurídica, pelo risco cambial etc., será necessário retomar os investimentos públicos, até que os investimentos privados deslanchem. Como fazê-lo se o governo não tem dinheiro nem para manter o funcionamento da máquina? Emergencialmente, neste e no próximo ano, o governo poderia utilizar, ainda que parcialmente, receitas não recorrentes de privatizações e concessões, para retomar as obras paradas mais urgentes.

A outra medida, tão inadiável quanto a primeira, é enfrentar os três principais fatores do custo Brasil  que respondem por cerca de 70% do total e que são, pela ordem, os juros cobrados ao longo da cadeia produtiva que encarecem o produto nacional em cerca de 10p.p., a diferença de preço, entre o mercado brasileiro e internacional, nas matérias primas e produtos intermediários, que somam mais 8 p.p., e os impostos não recuperáveis, embutidos em nossos custos, que respondem por mais 6 p.p. somando 24 dos 30 a 35 p.p. que é o custo Brasil como um todo.

Há que reduzir os juros de mercado para níveis adequados a uma inflação de 4%, via redução da Selic, eliminação da cunha fiscal e aumento da concorrência, e ampliar o crédito, liberando seletivamente depósitos compulsórios aos bancos que aumentarem o crédito a empresas e famílias. Para reduzir o preço de matérias primas, e insumos intermediários a estrutura de tarifas alfandegárias terá que ser revista, de modo que a redução da alíquota média não seja linear e sim obedeça a critérios de escalada tarifária, e, finalmente, a reforma tributária tem que sair do campo das intenções e ir para os finalmente.

O governo poderia, simultaneamente, liberar parcialmente recursos do PIS/PASEP, para servirem de estopim para retomar o consumo, até que a aprovação das reformas previdenciária e tributária e as medidas de desburocratização e simplificação venham a  melhorar efetivamente a eficiência de uma economia que estará em processo de crescimento sustentado com resultados no emprego, no consumo das famílias e no crescimento da arrecadação. Isto, por sua vez, permitirá ao governo enfrentar, com sucesso, as demais pautas que interessam à sociedade brasileira como saúde, segurança, educação de qualidade e maior igualdade de oportunidades para todos.

*João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas

Bolsonaro anuncia novas regras para aposentadoria de policiais federais

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25/06) que o presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais. Segundo informações ainda não oficializadas pelo governo, a idade mínima seria de 55 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos. Ainda segundo o porta-voz, a nova proposta estabeleceria um tempo de atividade policial de 25 anos para homens e mulheres.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado, destaca que não há um comprometimento concreto do Governo Federal em mudar o texto da Reforma apresentado na Câmara. “Há meses representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reúnem com os responsáveis pela Reforma da Previdência e há meses o governo promete fazer justiça aos profissionais da segurança pública, porém, infelizmente sem praticar qualquer ato oficial neste sentido. Novamente estamos vendo palavras vazias”, afirma Tania.
Em comunicado oficial, a União dos Policiais do Brasil (UPB) informa que o comunicado feito pela Presidência da República, por meio de seu porta-voz, não apresentou qualquer melhoria na proposta de aposentadoria. “Ao contrário, apresenta proposta piorada ao que já existe no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Aguardamos a proposta oficial para análise pormenorizada”, diz o documento.
A UPB reitera seu compromisso de não aceitar o que classifica como a “pior aposentadoria policial do mundo” e chama os policias para um grande ato contra a Reforma no dia 2 de Julho, às 13 horas, em frente ao Congresso Nacional. “O SINDPF SP continuará se mobilizando para que a Reforma da Previdência preserve os direitos dos policiais”, afirma Tania.
Nesta terça-feira, representantes das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal fizeram uma série de manifestações contra a Reforma em pelo menos 12 estados brasileiros, mostrando o poder de mobilização dos agentes de segurança pública.

No Brasil 50% das encomendas chegam com atraso

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Empresas de logística apostam na “Uberização” do frete e propõe novos modelos de operação, com entrega em até três horas

O avanço da tecnologia no setor logístico abre portas para possibilidades de melhorias nas etapas de transporte, armazenagem, estoque e até serviços administrativos. No Brasil, há uma grande necessidade de mudanças no segmento, já que a cada 1000 pedidos, 50% chegam fora do prazo solicitado pelo cliente, segundo levantamento da Synapcom. As novas empresas do mercado, preocupadas cada vez mais com o consumidor, buscam a otimização de seus processos e trazem novas soluções, como a “Uberização” do frete, que consiste em utilizar diversos tipos de veículos particulares para realizar as entregas, além de aceleração no prazo de transporte.

A Movetogo faz parte desse grupo, pois a startup acaba de lançar seu novo produto, com entrega de mercadorias de diversas dimensões e pesagem, em até três horas após a coleta, com a garantia do dinheiro de volta para o consumidor, caso o prazo não seja cumprido, em condições normais. O serviço está disponível na capital paulista, com destino a treze cidades na Grande São Paulo. A empresa possui uma frota composta por caminhões, carros e vans, tornando possível que produtos fora dos padrões comuns, de até 500 kg, sejam entregues com facilidade.

O setor de logística no Brasil é responsável por 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estudo do ILos – Instituto de Logística e Supply Chain, porém o País ainda sofre com muitos problemas como o atraso e extravio de mercadorias, além da falta de transparência em muitos processos.

Para o especialista em logística de e-commerce e CEO da Movetogo, Claudio Alvadjian, o setor caminha para um futuro promissor com as novas possibilidades de inovação. “Empresas estão se adaptando, mesmo diante de um processo custoso e de infraestrutura precária do País, e torna-se cada vez mais necessária a busca por novas tecnologias que facilitem o monitoramento e a condução dos processos de entrega dos produtos, para melhorar o relacionamento com o cliente”, diz Alvadjian.

A empresa lançou neste mês, o produto Movetogo A Jato, que otimiza o processo de coleta e entrega para qualquer pessoa, com prazo de três horas ou o dinheiro do contratante é reembolsado. “Já operamos em uma nova modalidade de serviço, que permite contratação online, agora criamos um método mais ágil, com um prazo de entrega menor, para fidelização ainda maior de clientes”, explica Alvadjian.

Sobre o produto

Para encomendas com peso de 0 até 500 kg, medidas até 160 comprimento x 100 largura x 150 altura (cm) e valor de Nota Fiscal (NF) até R$ 35 mil, o Movetogo A Jato oferece as seguintes condições:

  • De São Paulo para São Paulo, R$ 139,00.
  • De Grande São Paulo para Capital, R$ 189,00.
  • De Grande São Paulo para Grande São Paulo, R$ 269,00.

Modelo de capitalização que Paulo Guedes deseja para o Brasil fracassou em 30 países

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Apesar do relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), ter tirado do texto a capitalização do sistema previdenciário, que obriga o trabalhador a contribuir sozinho e enviar suas economias a bancos privados para tentar conseguir uma aposentadoria ao final de longos anos, o governo articula sua reinserção no projeto. A medida representa um retrocesso no sistema de bem-estar social implantado pela Constituição Federal. “A capitalização não está definitivamente fora do projeto. E, mesmo que ela não seja incluída, o conteúdo da PEC é genocida, pois deixará milhões de trabalhadores sem condições mínimas para sobreviver. A maioria dos contribuintes vai correr atrás das suas aposentadorias até a sua morte, sem alcançar os requisitos impostos. Impor uma idade mínima progressiva é inviabilizar o acesso à aposentadoria”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.
O modelo de capitalização que o governo pretende implantar não é novidade. Já foi adotado por 30 países e fracassou tanto, que 18 nações voltaram atrás devido aos altos custos de transição. Quem afirma isso é a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em estudo divulgado em dezembro de 2018, a OIT mostrou que o modelo de capitalização da Previdência fracassou em países que implantaram a mudança entre os anos de 1981 e 2014. Entre os que mudaram o sistema e depois voltaram atrás estão Equador, Nicarágua, Bulgária, Argentina, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bolívia, Hungria, Croácia, Macedônia, Polônia, Rússia, Cazaquistão, República Tcheca e Romênia.
A advogada especialista em Direito Previdenciário explica que quem ganha com a mudança são os bancos que administram os fundos, porque eles cobram altas taxas de administração. Ao trabalhador, fica ainda o risco de perder suas economias, porque os bancos investem esse dinheiro em aplicações de risco. “Ou seja, você vai trabalhar, ser obrigado a pagar pela sua aposentadoria por meio de depósito mensal numa conta bancária, o  banco vai cobrar para  administrar o seu dinheiro e não vai dar nenhuma garantia de que você vai receber a sua aposentadoria depois de décadas de contribuição”, afirma a especialista. 
Para o país, um problema decorrente dessa mudança são os altos custos de transição. Na Argentina, a previsão inicial de gasto (0,2% do PIB nacional em 1994) aumentou 18 vezes. E o governo enfrentou uma crise fiscal porque teve que fazer aportes de recursos para os fundos previdenciários.
O governo brasileiro não informa os custos previstos com a transição, mas é certo que, ao final, o prejuízo será proporcionalmente alto e quem vai pagar essa conta, com muito suor e sofrimento, será o trabalhador brasileiro. “É preciso entender, de uma vez por todas, que os únicos beneficiários dessa privatização são os bancos, que irão cobrar altas taxas para administrar esse fundo, e os empregadores, que ficarão livres de recolher a contribuição previdenciária”, ressalta a advogada. 
Perde também o governo, já que o dinheiro da Previdência, que poderia ser usado para investimento público, passa para os bancos, que o investem em aplicações de risco. Não há retorno algum para o país.

DIRCE NAMIE KOSUGI

É advogada, especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; Sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).

Ethos se posiciona a respeito das denúncias acerca da Operação Lava Jato

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Instituto acompanha os desdobramentos da operação desde seu início

O Instituto Ethos vem acompanhando com preocupação as reportagens veiculadas pela agência The Intercept Brasil sobre a relação entre procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato e o então Juiz Federal, Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos crimes dessa mesma operação.

Entendemos que a Operação Lava Jato, entre erros e acertos, mostrou-se mecanismo fundamental para romper com a relação promíscua entre empresas públicas, grandes empreiteiras, políticos e servidores públicos, ao punir os responsáveis e ao contribuir para elevar o patamar das relações público-privadas no país. Desde que a Operação se iniciou, em 2014, nos posicionamos diversas vezes, por exemplo, apoiando o seu avanço “no âmbito dos marcos constitucionais, sem foco partidário, vazamentos seletivos ou qualquer tipo de influência de interesses alheios às suas metas”.

Por isso, ao tomarmos conhecimento das reportagens, nos preocupa um possível impacto negativo à operação, ao colocar dúvidas sobre a sua imparcialidade. Nos preocupa também o quadro de deterioração da credibilidade do judiciário. Uma sociedade sustentável deve exigir instituições democráticas que funcionem, incluindo um judiciário independente e imparcial.

Sempre defendemos que o fortalecimento do Sistema de Integridade Nacional é chave para minimizarmos a corrupção e seus impactos em nosso país. O poder judiciário é um dos pilares desse sistema, mas, para isso, devemos garantir que o seu papel seja cumprido com transparência, integridade e respeito ao Estado de Direito.

A primazia da ética e da integridade são princípios que o Ethos carrega e que entendemos como fundamentais para o serviço público, assim como para o setor privado e para a população em geral. Não acreditamos numa sociedade sustentável sem esses valores.

Por isso, seguiremos acompanhando os desdobramentos das reportagens e, em caso de comprovação de irregularidades e desvios de conduta desses servidores, esperamos que os mesmos sejam responsabilizados para que o movimento de prevenção e combate à corrupção no país, ao final, saia fortalecido.

Nova Reforma pode enterrar direitos conquistados pelas mulheres

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Trabalhadoras terão que contribuir por mais tempo para ter acesso a benefício
A Nova Reforma vai gerar um contingente de idosos miseráveis, desprovidos de um valor que lhes garanta uma velhice com um mínimo de dignidade. E a maioria desse contingente será de mulheres. Apesar de apresentarem maior grau de escolaridade e trabalharem mais que os homens (segundo o IBGE, elas têm uma carga de trabalho até 3 horas maior), estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que as mulheres ganham, em média, 20,5% menos que os homens no Brasil. Além de terem os menores salários, elas também serão as mais prejudicadas caso a Reforma da Previdência seja aprovada. “A nova Reforma vai dificultar o acesso de todos os trabalhadores ao direito à aposentadoria, pensão por morte e à assistência social, mas, para as mulheres, será num grau muito maior. Serão décadas de lutas e conquistas de direitos das mulheres enterrados”, alerta a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi. 
A reforma ignora as diferenças de gênero para algumas categorias profissionais, como para as policiais, por exemplo, estabelecendo idade mínima progressiva de 55 anos para mulheres e para homens. Para trabalhadoras urbanas do regime geral, aumenta mais dois anos de idade (de 60 anos altera para 62 anos, a idade mínima progressiva) e para as trabalhadoras rurais aumenta mais 5 anos na idade mínima progressiva (50 anos para 55 anos). O tempo mínimo de contribuição também aumentará de 15 para 20 anos. “A nova reforma retarda expressivamente o acesso das mulheres à aposentadoria, reduz o valor do benefício (pois altera a fórmula de cálculo) e amplia a sua exclusão do sistema de proteção previdenciária”, afirma a especialista.  
Hoje, o sistema previdenciário tenta minimizar as diferenças de gênero dando à mulher cinco anos de idade a menos que a mínima imposta ao homem para a aposentadoria por idade. A nova reforma pretende acabar com o único mecanismo que tenta tornar as condições de trabalho mais justas para ambos os sexos.
Para ter direito à aposentadoria, as mulheres terão que contribuir por mais tempo. A proposta estabelece uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens e exige que as trabalhadoras contribuam em equivalência aos homens, com 20 anos. Para as trabalhadoras obterem a aposentadoria integral, será preciso ter 40 anos de contribuição.
E as disparidades não param aí. A reforma estabelece, para as trabalhadoras rurais, uma idade mínima de 60 anos e 20 anos de contribuição. Para as professoras, que têm uma das profissões mais estressantes, segundo estudos já divulgados, a idade mínima exigida será de 60 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.
O problema é que a maternidade e os cuidados com a família empurram as mulheres para o mercado informal de trabalho, reduzindo o seu tempo de contribuição oficial. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que quase metade das trabalhadoras atua na informalidade. E isso fará com que elas tenham que trabalhar por mais tempo ainda para poder conquistar o benefício.
Dupla Jornada
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2014 mostra que 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual fica nos 51,35%. Entre elas, a média é de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho sem remuneração. Para eles, é menos da metade disso, 10 horas.
Essa dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional e salarial das mulheres, condenando-as a conviver com a desigualdade. E isso vai ser ampliado com a reforma. Sem mecanismo previdenciário compensatório, as mulheres, principalmente as mais pobres, estão condenadas à exclusão da proteção previdenciária.  Não bastasse a dupla jornada, que torna a divisão de trabalho injusta, elas terão que trabalhar e contribuir muito mais.

DIRCE NAMIE KOSUGI

É advogada, especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; Sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).

Impostos, leis trabalhistas e os sindicatos fazem do Brasil o 3º país mais complexo para se fazer negócios

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O Índice de Complexidade Global do Grupo TMF considera apenas a Grécia e a Indonésia mais complexas que o Brasil em termos de impostos, regras e regulamentos e questões de emprego

As normas de legislação tributária são aparentemente definidas por grandes empresas e só podem ser entendidas com a experiência que vem de “tentativa e erro”, diz o diretor do Grupo TMF.

Tom Jobim é creditado como o primeiro a dizer, mas o Global Business Complexity Index recém-publicado pela TMF prova, mais uma vez, que a famosa frase do compositor brasileiro ainda se aplica perfeitamente hoje: o Brasil não é para iniciantes. Embora isso não surpreenda a quem registrou impostos corporativos nos últimos meses, o Global Business Complexity Index contradiz o relatório mais recente do Banco Mundial (Doing Business), que na verdade, viu o Brasil melhorar em 10 posições. Então, os negócios no Brasil estão ficando menos complicados ou não?  Uma questão complexa e particularmente interessante.

O Global Business Complexity Index é a criação da TMF Group, fornecedora mundial de serviços administrativos internacionais, com cerca de 7.800 especialistas internos em mais de 80 países, incluindo 700 apenas no Brasil. O índice classifica a complexidade e imprevisibilidade de 76 jurisdições em operar, receber e manter negócios. Os resultados são baseados em uma combinação de dados estatisticamente ponderados e pesquisa qualitativa entre especialistas do mercado local, e focados em três áreas: regras, regulamentos e penalidades; contábil e fiscal;
contratação, demissão e pagamento de funcionários.

O Brasil, com uma classificação de complexidade de 81%, está posicionado em terceiro lugar, atrás apenas da Indonésia (82%) e da Grécia (84%). Dos outros nove países da América do Sul no índice, a Bolívia e o Peru não ficaram muito atrás do Brasil, ocupando o 5º e 10º lugares mais complexos do índice geral. Por outro lado, o Paraguai foi considerado um dos lugares mais fáceis de se fazer negócios, com apenas Tailândia, Jersey, Curaçao e as Ilhas Cayman sendo consideradas.

“A legislação no Brasil não é clara e há um grande grau de incerteza sobre práticas aceitáveis, mesmo dentre o governo”, é o que diz no perfil do país no relatório. O index atesta também que grande parte da complexidade do Brasil é impulsionada por três fatores: regulamentação tributária de tentativa e erro, do complexo e burocrático código trabalhista do país e sindicatos com influência significativa – apesar da reforma da legislação trabalhista aprovada em novembro de 2017.

Para Rodrigo Zambon, diretor sub-regional do Grupo TMF no Brasil, “as normas de legislação tributária são amplamente estabelecidas pelas maiores empresas do país. A maneira a qual essas empresas interpretam a legislação é o que se torna o padrão aceito”.

“As reformas trabalhistas trouxeram algum alívio para os empresários com a flexibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma tendência mais favorável em relação à terceirização”, diz Zambon. “Mas o ônus sobre a folha de pagamento continua grande e há uma inércia institucional que pesa sobre as empresas, especialmente nos tribunais trabalhistas. O Brasil tem hoje um recorde mundial de processos trabalhistas”, comenta.

De acordo com Zambon, as empresas que têm boa reputação são aquelas que têm fortes relações com os sindicatos. Existem, no entanto, setores particulares – principalmente industrial e manufaturas tradicionais – onde os sindicatos tiveram mais influência histórica. Isso resulta em proteções específicas do setor implementadas em alguns setores. Por exemplo, se uma empresa fechasse uma fábrica, teria que pagar uma multa do governo, além de dar aos funcionários um aviso prévio de um ano.

Ele acrescenta que outro fator que influencia a complexidade do Brasil é a distribuição caótica de poder e atribuições no país. Com três divisões separadas – federais, estaduais e municipais – e mais de 5.000 municípios, cada um com seu próprio conjunto de regras e processos, a possibilidade de ter um entendimento completo e nacional é quase impossível.

“Um empresário que instala uma empresa no Brasil é forçado a pagar impostos a três diferentes esferas de governo. Isso torna a contabilidade de empresas muito complexa e cara”, disse Zambon. “Vemos empresas com os mesmos modelos de negócios, operando na mesma localidade, mas sendo tratadas de maneira diferente em termos de impostos. Além disso, há uma chamada “guerra fiscal”, em que municípios e estados da federação competem por incentivos fiscais”, completa.

Com presença no Brasil desde 2006, o Grupo TMF tem mais de 400 clientes no país, auxiliando novas empresas a entrarem no mercado e agilizando as operações atuais.

“Para ter sucesso no Brasil, é essencial ter um parceiro local com experiência em operar dentro da complexa estrutura de negócios do país”, disse Zambon. “Temos uma equipe de mais de 700 especialistas locais capazes de ajudar com contabilidade, impostos, folha de pagamento, finanças estruturadas, conformidade ou uma série de outras necessidades”.

Sobre a TMF Group

A TMF Group é provedora global líder de serviços empresariais de alto valor para clientes que operam e investem internacionalmente. Concentra-se no fornecimento de serviços administrativos, financeiros, jurídicos e de recursos humanos altamente especializados e essenciais aos negócios, que permitem aos clientes operar suas estruturas corporativas, veículos financeiros e fundos de investimento em diferentes localizações geográficas. A TMF Group tem operações em mais de 80 países nas Américas, Ásia-Pacífico, Europa, Oriente Médio e África.www.tmf-group.com

Contingenciamento de verbas pode paralisar emissão de passaportes

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“É extremamente preocupante a notícia acerca da previsão de falta de recursos decorrente de contingenciamento”
A notícia de que o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal poderá paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto causa preocupação entre as entidades que representam os delegados federais e reforça a necessidade de dar andamento à votação de projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. “Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.
Segundo notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até meados de agosto. E os pedidos de passaporte no Brasil subiram 10%. “Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, afirma Tania.
O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.
A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos.
Hoje, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça. A proposta é que a instituição funcione nos mesmos moldes da Defensoria Pública, que é dotada de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Tramita ainda no Senado uma PEC para estabelecer mandato para o diretor-geral da PF, protegendo a instituição de ingerências.
A PEC 101/2015 determina que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal e estabelece que cabe ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Delegado-Geral de Polícia Federal a partir de lista tríplice dentre integrantes da última classe funcional. O cargo seria ocupado por mandato de três anos e prevê a permissão de recondução.

Tania Prado

Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Presidente anuncia convocação de 1.047 policiais federais

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Segundo Jair Bolsonaro, os aprovados no concurso da Polícia Federal serão chamados “o mais rápido possível”

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta quinta-feira (23/05), o Ministério da Justiça a convocar 1.047 aprovados no concurso da Polícia Federal. A convocação do contingente é uma reivindicação da categoria para equalizar um déficit de mais de 4 mil policiais em todo Brasil. “O ministro (Sergio) Moro trabalhou muito nessa proposta junto ao ministro da Economia Paulo Guedes e, hoje, assinei o decreto. A convocação será feita o mais rápido possível”, afirmou o presidente, em transmissão de vídeo pelas redes sociais, na noite desta quinta-feira.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado, avalia que o anúncio é um importante passo para fortalecer a instituição. “A notícia da publicação do decreto presidencial que possibilita a convocação de todos os aprovados no concurso da Polícia Federal em andamento coroa a nossa longa luta pela autonomia e pelo fortalecimento da instituição, cujo déficit de efetivo policial corresponde a quase um terço dos cargos. Esperamos que, em breve, o governo autorize a abertura de novo concurso público para preenchimento de todos os cargos policiais e administrativos vagos”.
A delegada argumenta que, mais que melhorar a segurança, o investimento na instituição traz dividendos para o Brasil. “Cada real investido na PF gera um retorno enorme à sociedade”, afirma.
Decreto assinado pelo presidente especifica a distribuição de efetivo entre os 547 aprovados que não tiveram vagas previstas no concurso inicial, que previa apenas 500 convocados: 169 delegados de polícia; 229 agentes de Polícia Federal; 68 escrivães; 17 papiloscopistas e 64 peritos criminais federais.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, comemorou a convocação. “Foi uma luta durante o ano todo para que os quadros fossem rapidamente recompostos e a vitória está concretizada nesse decreto”, disse. Paiva informou que a primeira turma de aprovados inicia os treinamentos na Academia Nacional de Polícia, no dia 10 de junho. A segunda turma será treinada a partir de 10 de janeiro de 2020.
Déficit
Com 4.310 cargos vagos, a Polícia Federal tem hoje o menor efetivo desde 2008, segundo dados da instituição. Para operar com o quadro completo, a instituição precisa contratar 675 delegados, 127 peritos criminais, 2.414 agentes de polícia, 965 escrivães e 129 papiloscopistas.

Tania Prado

Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.