Brasil

Delegados da PF reagem a interferências políticas do presidente

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ania Prado, presidente do SINDPF SP e diretora regional da ADPF
Bruno Vinicius/AKM Comunicação

Entidades de classe que representam os delegados de Polícia Federal veem com preocupação as recentes declarações do presidente da República, de que quem determina as nomeações na instituição é ele, e temem que interferências políticas atrapalhem o trabalho policial de excelência que vem sendo desenvolvido na instituição durante décadas. “A Polícia Federal não é um órgão que fica à disposição da agenda de interessses do governante do momento”, define a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), Tania Prado.

Na avaliação dos profissionais, as falas do presidente indicam uma forte ingerência na instituição e reforçam a necessidade urgente de dar autonomia constitucional para que a Polícia Federal fique livre de ingerências políticas. “É preciso garantir na Constituição a autonomia da PF. Uma proposta de emenda tramita há 10 anos e ainda não avançou. É uma questão urgente, pois está evidente que a cada governo que passa, os políticos irão buscar formas de tomar a instituição, aparelhando-a, conforme seus interesses, o que é o mesmo que implodir o órgão”, afirma Tania.

A preocupação dos delegados é que os recentes atos do presidente, como o contingenciamento de verbas que suspendeu treinamento continuado dos policiais e está afetando as operações com as restrições de viagem em alguns estados, inviabilizem investigações importantes. “Não é aceitável que um presidente se comporte dessa forma com a Polícia Federal, atropelando decisões que cabem ao diretor-geral e passando por cima até mesmo do ministro Sergio Moro, conforme sua agenda de interesses”, afirma Tania.

Depois de anunciar nesta quinta-feira (15/08) que exoneraria o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o presidente informou nesta sexta-feira (16/08) que escolheria o substituto para o cargo no Rio de Janeiro e que quem manda na instituição é ele.

Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Austeridade prejudica retomada da economia, avaliam especialistas

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(Brasília-DF, 06/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foto: Isac Nóbrega/PR

Para economistas e cientista político, dívida interna é um problema, mas primeiro deve-se focar no investimento público, gerando emprego e renda, para que a população retome seu poder de compra e fortaleça os setores da economia.

O Brasil vive em uma crise econômica há anos, com redução expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento gradativos de índices negativos, como alta taxa desemprego e aumento do número de miseráveis. Para tentar estancar essa tendência, vários governos, desde 2012, tentam impor medidas que mudem esse quadro. De incentivos à empresas, passando pelo congelamento de gastos sociais, e até mesmo com reformas que prometem geração de empregos e crescimento econômico. Nenhuma dessas medidas, como mostram os índices brasileiros, mudaram essa realidade.

Para o economista do DIEESE, Clovis Scherer, mestre pelo Instituto Internacional de Estudos Sociais de Roterdã, a dívida pública brasileira, que está em cerca de R$ 4 trilhões, é um problema, mas retirar direitos trabalhistas, reduzir salários e cortar gastos públicos não irão reverter esse quadro. “A crise vem de um conjunto de fatores. A saída encontrada pelo governo Dilma foi equivocada, entrando em seu segundo mandato na onda da austeridade fiscal, num momento que o Brasil estava em recessão. Isso foi prolongado pelo governo Temer, e ainda não saímos disso. Existe a necessidade de ajuste fiscal profundo, mas medidas recessivas nesse momento retardam a retomada da economia, quando na verdade deveria ter havido uma outra abordagem”, avalia.

“Existe a necessidade de ajuste fiscal profundo, mas medidas recessivas nesse momento retardam a retomada da economia”, alerta Scherer

Scherer avalia que o governo precisa estimular a circulação de renda primeiro, aquecendo setores importantes como a construção civil, gerando empregos e dando poder de compra para a população. “Com dinheiro no bolso, o brasileiro compra mais, empresas vendem mais e a máquina volta a girar, mantendo a demanda na economia e aumentando a capacidade produtiva e de empregos. Cada real que o governo investe se multiplica, pois gera outros gastos e retorna inclusive como imposto. É um efeito multiplicador”, ressalta o economista.

Reformas não resolvem

Clóvis explica que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta na Reforma da Previdência para mostrar ao mercado externo que o Brasil tem compromisso fiscal e é bom pagador, incentivando a injeção de capital externo no país como solução para a crise, mas que há até contradição nessa ideia. “Quando o governo se vê pressionado para dinamizar a economia, ele pensa em aumentar o gasto, como pode ser visto com a liberação do FGTS agora. Ou seja, não assumem isso no discurso, mas quando a corda aperta recorrem à velha fórmula de liberar gasto. Mas se fazem isso com o fundo do trabalhador, por que não pensar em algo mais estruturado? Manter o nível de gastos com investimento dentro do orçamento e deixar um pouco de lado austeridade”, questiona.

O professor Luciano Fazio, matemático pela Universidade de Milão e especialista em Previdência pela FGV Brasília, avalia que setores industriais estão encolhendo, e o desemprego chegou a atingir perfil de pessoas altamente qualificadas. “Onde é a retomada da economia? Claro que tem que ser pelos investimentos, mas congelaram gastos. Antes o Estado que investia, para que a iniciativa privada entrasse. Se o governo deixa de ser o motor que dá a partida para essa máquina, então o trabalho precário continua. E mais da metade dos aposentados, quase 70%, recebem um salário mínimo de renda. Se você corta benefício nesse nível, a demanda cai, os empresários não investem e o país congela. É um círculo de desmonte da sociedade. Além disso, a Previdência garante dignidade para as pessoas e demanda agregada para economia”.

“Temos menos empregos, mais precários e muita gente caiu na informalidade. Tirou direitos e o poder de compra da população reduziu”, explica Wilson Pereira

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Wilson Pereira, outra reforma, a Trabalhista, colaborou com a crise econômica, tirando esse poder de compra da população. “Entre 2012 e 2014 estivemos em pleno emprego, com índices baixíssimos de 4,8% de desemprego, com economia pujante e todas as lei de proteção social em pleno vigor, inclusive algumas criadas para favorecer grupos mais vulneráveis. Isso prova que não tem lógica dizer que menos direitos geram mais empregos, e ficou claro com a aprovação das mudanças na CLT. Hoje temos menos empregos, mais precários e muita gente caiu na informalidade, piorou a qualidade, tirou direitos e o poder de compra da população reduziu. Todos saíram perdendo, trabalhadores, empresas e governo”, critica.

Governo paga conta de baixos salários

O cientista político André Santos, da Contatos Assessoria Política, explica que a redução de direitos e as mudanças na Previdência fazem com que a população migre para os serviços públicos, aumentando a demanda para o Estado. “Desde 2015, quando milhões de postos de trabalho foram fechados, cerca de 3 milhões de pessoas perderam seus planos de saúde, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS]. E não só isso, com a precarização do emprego e pisos salariais mais baixos, a única saída da população é recorrer ao governo, que acaba pagando essa conta. Ou seja, empresas lucram a curto prazo, por que elas também sofrerão na frente com esse impacto negativo na economia, e o governo tenta dar o mínimo de assistência para quem caiu de classe social. Não houve ganhos com a Reforma Trabalhista”, diz.

Luciano Fazio vai além, colocando a visão governista das mudanças na Previdência como equivocadas. Para o matemático, a redução de juro não vem do mercado confiante nas medidas austeras, mas de uma decisão direta do Banco Central. “O ministro Guedes diz que quando empresas tiverem mais liberdade e menos ônus, elas vão investir, criar emprego e economia vai bem. Porém, essa visão entendo que é ingênua. Bem como a ideia de que o Brasil cortando gastos gera confiança no mercado externo, se mostra como bom pagador e reduzindo seus juros. Essa medida tem que vir do Banco Central, incentivando empresas e população a contrair empréstimos com condições melhores de pagamento. Mas nenhum governo até hoje colocou isso realmente em prática”, lamenta.

Resolução CNPE e acordo Cade/Petrobras são fundamentais para a abertura do mercado de gás no Brasil

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A Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a celebração do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre Cade e Petrobras estabelecem marcos para tornar o preço do gás mais competitivo no Brasil. As medidas trazem elementos essenciais para estimular a concorrência no setor, contribuindo para a entrada de novos agentes e a retomada do crescimento industrial.

 Reunidos no Fórum do Gás, representantes de centenas de organizações empresariais que têm interesse no desenvolvimento do mercado de gás, divulgaram o seu apoio às medidas, destacando que as iniciativas não apenas colocam o gás natural como vetor central da retomada da economia brasileira, como sinalizam para uma mudança de paradigma, com menos intervenção estatal e mais competição e mercado.

Para o consultor técnico da Abraceel e coordenador-adjunto do Fórum de Gás, Bernardo Sicsú, “a assinatura desses documentos representam um passo fundamental para a abertura do mercado do gás no Brasil”.

Bernardo aponta que os agentes de mercado estão sendo atendidos em quatro pontos fundamentais: o primeiro é o acesso não discriminatório às chamadas infraestruturas essenciais, especialmente os gasodutos de escoamento e as unidades de processamento; em segundo lugar a desverticalização no transporte; em terceiro o descongestionamento contratual e a liberação ao mercado de capacidade remanescente nos dutos de transporte; por fim, na definição de uma política de incentivos para a abertura do mercado nos Estados, um grande entrave do setor.

Para o coordenador-adjunto do Fórum do Gás, os agentes do setor estão conscientes que as mudanças estruturais representam grandes desafios, regulatórios e institucionais, o que exigirá esforço conjunto de todos os envolvidos. Nesse sentido, Bernardo destaca que o Fórum do Gás está pronto para contribuir e apontar alternativas que antecipam os resultados pretendidos.

Por fim, o consultor técnico da Abraceel enxerga como positiva a parceria entre os Ministérios de Minas e Energia e Economia na adoção de medidas necessárias para a movimentação de servidores que irá fortalecer o quadro técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de modo que a abertura do mercado ocorra de maneira rápida e efetiva.

Sobre a Abraceel: A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 30% de toda a energia consumida no Brasil e atende cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.

Empresária defende que o Brasil precisa encontrar o seu próprio caminho de inovação e não copiar outros modelos 

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Alessandra Lippel Gabriel Wickbold

Alessandra Lippel destaca que o Brasil possui grandes potenciais, mas que precisam ser explorados de forma adequada

Citando o futurista Alvin Tofler, Alessandra Lippel  que é expert em futuro do trabalho e prototipagem rápida de projetos, diz que os analfabetos do século 21 não serão as pessoas que não sabem ler ou escrever, mas as que não têm a capacidade de aprender, desaprender e reaprender. Esse processo chama-se Life Long Learning, ou seja, o aprendizado contínuo ao longo da vida, que incentivará as pessoas a serem aprendizes por toda a vida e ao mesmo tempo assumirem as “rédeas” do jogo, tornando-se melhores empresários, freelancers e funcionários, por exemplo.

Partindo dessa premissa, a especialista faz um parênteses sobre o hábito do brasileiro querer copiar metodologias que são sucesso em outros países, ao invés de criar o seu próprio caminho de inovação, olhando para o mundo e não apenas para nosso mercado interno. Alessandra lembra que o país não ainda não conseguiu acompanhar o ritmo de desenvolvimento de países como a China e, por isso, estamos atrasados quando o assunto é o desenvolvimento e fabricação de  hardware, equipamentos, carros e robótica o que é um “limão” bem azedo frente à velocidade das mudanças. Por outro lado, destaca que talvez a “limonada” para o Brasil esteja no nosso enorme potencial para assumir papeis de protagonismo em outras áreas relacionadas à criatividade e biomimética, por exemplo, algo que em sua visão deve ser muito mais explorado.

Em seus episódios no seu canal de YouTube, Limão ou Limonada, Lippel aborda diversos temas relacionados ao futuro do trabalho e as mudanças rápidas na rotina das pessoas e sua capacidade de reaprender a todo momento. Ela destaca em seus vídeos, com muito humor, que  tudo o que você aprendeu ainda não é o bastante e você precisará estar em busca de conhecimento para se atualizar, mas até o fim de sua vida. Para apresentar um projeto inédito de uma das mais poderosas empresas de tecnologia do mundo a  criadora de conteúdo chega a gravar um episódio mergulhada em uma banheira com peças de Lego.

“Quando uma empresa nasce na Bélgica, por exemplo, ela já nasce pensando globalmente, porque sabe que sua população é pequena para o consumo dos produtos e serviços que desenvolverá. Nesta mesma linha, o Brasil precisa enxergar as possibilidades e o grande potencial que temos para desenvolver soluções eficazes e competitivas que poderão servir ao mundo todo. Precisamos virar essa chave”, finaliza Lippel.

Afinal, você tem medo ou não do que está por vir? Você está se preparando para o futuro? Seu emprego ou profissão vão desaparecer? Quais serão os novos modelos de negócios? Como se adaptar? Alessandra tem transformado limões em limonadas, graças a sua expertise em criatividade e geração de aprendizado através do entretenimento, transformando problemas em soluções que podem ser resolvidas através da troca entre indivíduos com múltiplas potencialidades, e traça uma perspectiva sobre modelos de negócios, profissões e habilidades do profissional do futuro, a partir da sua própria experiência pessoal e profissional.

Soluções do Limão ou Limonada

Para Pessoas: O Limão ou Limonada adotou uma fórmula simples, mas poderosa. Escolher um “limão”, ou seja, uma situação desafiadora. A partir dessa definição, buscar pessoas que já transformaram esse limão em limonada, ou seja, transformaram o problema em solução e qual solução deram. A partir dessas informações, é produzido um conteúdo, workshops e palestras sobre o assunto, com o intuito de inspirar as pessoas e estimulá-las a conversar diretamente entre si, trocando suas próprias experiências e compartilhando suas “receitas de limonada”, ou seja, as soluções dadas.

Para Empresas: A plataforma desenvolve workshops utilizando a metodologia Design Sprint (prototipagem rápida)  bem como, palestras e cursos in company. Transformar limões em limonadas em apenas cinco (05) dias é algo que já faz parte da rotina de Alessandra Lippel, empresária e executiva especialista em futuro do trabalho e prototipagem rápida de projetos. Através das metodologias de sprints e squads, seu trabalho traz um mix de conteúdos e consultoria, conectando pessoas e empresas em busca de soluções para os seus desafios.

O Design Sprint permite conceber, desenvolver e prototipar a solução de um problema em apenas 40 horas, através de uma imersão de cinco (05) dias, para um grupo de 10 participantes, que se reúnem em local dedicado focado em resolver um problema complexo. Os participantes incluem pessoas da equipe da organização que tem o problema e também participantes externos (experts e makers) que trazem uma perspectiva externa e habilidades práticas. O problema é dissecado, quebrado em partes, para garantir que a solução seja relevante e executável.

Serviço:

Canal Limão ou Limonada no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCliHfxzPdJDAkJvRC3LTUyg

Site Fotossíntese:  http://fotossintese.co/

Site Vitamina Group: www.agenciavitamina.com

E-mail: contato@fotossintese.co

Telefone: (11) 4134-0880

Sobre Alessandra Lippel

Diretora Criativa, empresária, cantora e compositora, Alessandra Lippel é um exemplo de profissional com carreira multipotencial. É especialista em futuro do trabalho e prototipagem rápida de projetos. Formada nos cursos de futurismo pela Singularity University e Friends of Tomorrow (primeiro curso de futurismo do Brasil promovido pela Aerolito) e também na metodologia de prototipagem Mesa Company. Acumula mais de 20 anos de atuação nas áreas correlatas à criatividade e tecnologia com o objetivo de catalisar impactos positivos para o mundo. Fundadora do Limão ou Limonada, Vitamina Group e Fotossíntese, Alessandra Lippel ajuda organizações a imaginarem, e materializarem o seu DNA e propósito.

João Maia assume como membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária

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O deputado federal João Maia assumiu na manhã desta quarta-feira (10) a titularidade da Comissão Especial da Reforma Tributária. Para João Maia existem vários pontos importantes. “Eu vou focar meu trabalho pela redefinição do pacto federativo, que é a reforma tributária que define isso, priorizando recursos para os estados, mas principalmente para os municípios, que é onde as pessoas moram nas zonas urbana e rural. Quero também simplificar a tributação para auxiliar na geração de emprego e renda. Meu desejo é que a reforma tributária seja um instrumento de combate à desigualdade social e regional”, garantiu o deputado.

O deputado federal João Maia é o único parlamentar do Rio Grande do Norte a fazer parte da comissão da Reforma Tributária.

Embrapa e Ministério da Defesa assinam contrato para melhorar monitoramento ambiental e territorial do país

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) do Ministério da Defesa assinaram nesta quarta-feira (10/7) contrato de comodato para cessão, por 40 anos, de uma área da Embrapa Amazônia Ocidental, na zona rural de Manaus-AM, onde será instalada uma antena de recepção via satélite. A Embrapa é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No espaço de 400 metros quadrados cedido, o Censipam irá instalar uma antena multisatelital de observação da Terra e outros equipamentos para rastreamento e gravação de dados brutos. O local foi escolhido após análise de seis sítios no município de Manaus, por possuir a melhor recepção de sinal da região. “Por ser um local com pouca interferência eletromagnética, a área de Embrapa é o local mais adequado para instalação da antena. Esta é uma etapa extremamente importante para a implantação do sistema SipamSAR”, afirmou o diretor-geral do Censipam, José Hugo Volkmer.

Ele explicou também que com a operação da antena, será possível receber imagens diretamente de satélites, facilitando operações de monitoramento territorial e ambiental de todo o País, incluindo as faixas marítimas . “Poderemos ter uma visão de todo o Brasil a partir de imagens de radar muito mais sofisticadas. Qualquer mudança na ocupação do nosso território agora passará a ser monitorada com maior precisão e detalhamento”, afirmou o brigadeiro.

Com diâmetro de 7,3 metros, a antena foi adquirida com recursos do Fundo Amazônia e faz parte das ações do projeto Amazônia SAR. A iniciativa utiliza radar de abertura sintética (SAR) para gerar alertas de desmatamento para órgãos de fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O centro também pretende estreitar o relacionamento com a Embrapa para financiamento de pesquisas para uso e ocupação dos solos brasileiros, monitoramento de áreas degradadas e até detecção de plantio de coca e maconha com uso de imagens de satélite com radar de abertura sintética (SAR).

“Por meio da Embrapa Territorial, nós desenvolvemos métodos de inteligência, gestão e monitoramento sobre uso e ocupação das terras pela agropecuária. Queremos colaborar com o Censipam nesse assunto que é estratégico para o País”, afirmou o presidente da Empresa, Sebastião Barbosa.

Outra antena, com diâmetro de 11,3 metros, está sendo instalada em área do 6º Grupo de Mísseis e Foguetes (6º GMF) do Exército Brasileiro, no Campo de Instrução de Formosa (CIF), em Goiás.

Texto:  Willian Cavalcanti (Censipam) e Robinson Cipriano (Embrapa)

A agenda do dia seguinte

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João Carlos Marchesan*

A reforma da Previdência será aprovada no Congresso, salvo fatos graves e imprevistos. A dúvida, hoje, se restringe a quanto será, efetivamente, a economia do governo, em dez anos, já que as estimativas variam entre 500 a 900 bilhões de reais. Vamos torcer para que seja a mais robusta possível, para não termos que voltar ao tema, ainda neste, ou no próximo governo. Isto posto, está mais do que na hora de pensar na agenda do dia seguinte.

Pelas notícias que chegam do planalto todas as secretarias do Ministério da Economia estão trabalhando nas medidas a serem propostas, sendo que algumas já estão em andamento como é o caso do decreto conhecido como “revogaço” que elimina 250 decretos normativos e da MP 881/2019 – Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada em 30 de abril pelo presidente, que se propõe a desburocratizar e simplificar a atividade dos empreendedores.

Todas estas medidas e outras que estão em gestação, tem o louvável propósito de reduzir o cipoal de regras e obrigações, imposto às empresas, sem benefícios claros tanto para as empresas como para o governo, mas que tem custos e que aumentam a insegurança jurídica. São, portanto, muito benvindas e merecem o apoio e os aplausos de todo o setor produtivo, cujas áreas administrativas trabalham, hoje, mais para o governo do que para as próprias empresas.

Entretanto, tal como a própria reforma previdenciária, certamente indispensável para o ajuste fiscal, de per si, não levará ao crescimento da economia, estas iniciativas,  embora necessárias para reduzir custos e aumentar a competitividade, também não são absolutamente suficientes para retomarmos o crescimento. Se alguém tiver dúvidas a respeito, basta lembrar que o Brasil, ainda recentemente, cresceu mais de 5% a.a. mesmo com todas as amarras existentes.

É claro que, se estas medidas já estivessem em vigor na ocasião, certamente teríamos crescido mais. Na realidade a atual falta de crescimento não decorre do excesso de regulamentação, ainda que este atrapalhe muito, mas reflete, de um lado, a fraca demanda doméstica, causada pelo desemprego, pelo endividamento das famílias e das empresas, pela redução do crédito e pela forte queda dos investimentos e, de outro lado, pelo pouco apetite do mercado externo, agravado pela falta de competitividade da produção nacional.

Assim é necessário que, além de retirar entraves a quem produz, o governo comece, desde já, a trabalhar numa agenda que, de um lado, estimule a demanda e, de outro, aumente a competitividade das empresas brasileiras. A forma saudável de criar demanda e emprego, neste momento de restrições fiscais, é aumentar os investimentos em infraestrutura. E isto tem que ser feito imediatamente, pois não podemos nos dar ao luxo de esperar mais, se quisermos reverter o quadro de desânimo e de frustração que ameaça tomar conta do país.

O ideal seria fazer isto com capitais privados mas, como o ótimo é inimigo do bom, enquanto isto não ocorre por insegurança jurídica, pelo risco cambial etc., será necessário retomar os investimentos públicos, até que os investimentos privados deslanchem. Como fazê-lo se o governo não tem dinheiro nem para manter o funcionamento da máquina? Emergencialmente, neste e no próximo ano, o governo poderia utilizar, ainda que parcialmente, receitas não recorrentes de privatizações e concessões, para retomar as obras paradas mais urgentes.

A outra medida, tão inadiável quanto a primeira, é enfrentar os três principais fatores do custo Brasil  que respondem por cerca de 70% do total e que são, pela ordem, os juros cobrados ao longo da cadeia produtiva que encarecem o produto nacional em cerca de 10p.p., a diferença de preço, entre o mercado brasileiro e internacional, nas matérias primas e produtos intermediários, que somam mais 8 p.p., e os impostos não recuperáveis, embutidos em nossos custos, que respondem por mais 6 p.p. somando 24 dos 30 a 35 p.p. que é o custo Brasil como um todo.

Há que reduzir os juros de mercado para níveis adequados a uma inflação de 4%, via redução da Selic, eliminação da cunha fiscal e aumento da concorrência, e ampliar o crédito, liberando seletivamente depósitos compulsórios aos bancos que aumentarem o crédito a empresas e famílias. Para reduzir o preço de matérias primas, e insumos intermediários a estrutura de tarifas alfandegárias terá que ser revista, de modo que a redução da alíquota média não seja linear e sim obedeça a critérios de escalada tarifária, e, finalmente, a reforma tributária tem que sair do campo das intenções e ir para os finalmente.

O governo poderia, simultaneamente, liberar parcialmente recursos do PIS/PASEP, para servirem de estopim para retomar o consumo, até que a aprovação das reformas previdenciária e tributária e as medidas de desburocratização e simplificação venham a  melhorar efetivamente a eficiência de uma economia que estará em processo de crescimento sustentado com resultados no emprego, no consumo das famílias e no crescimento da arrecadação. Isto, por sua vez, permitirá ao governo enfrentar, com sucesso, as demais pautas que interessam à sociedade brasileira como saúde, segurança, educação de qualidade e maior igualdade de oportunidades para todos.

*João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas

Bolsonaro anuncia novas regras para aposentadoria de policiais federais

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25/06) que o presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais. Segundo informações ainda não oficializadas pelo governo, a idade mínima seria de 55 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos. Ainda segundo o porta-voz, a nova proposta estabeleceria um tempo de atividade policial de 25 anos para homens e mulheres.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado, destaca que não há um comprometimento concreto do Governo Federal em mudar o texto da Reforma apresentado na Câmara. “Há meses representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reúnem com os responsáveis pela Reforma da Previdência e há meses o governo promete fazer justiça aos profissionais da segurança pública, porém, infelizmente sem praticar qualquer ato oficial neste sentido. Novamente estamos vendo palavras vazias”, afirma Tania.
Em comunicado oficial, a União dos Policiais do Brasil (UPB) informa que o comunicado feito pela Presidência da República, por meio de seu porta-voz, não apresentou qualquer melhoria na proposta de aposentadoria. “Ao contrário, apresenta proposta piorada ao que já existe no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Aguardamos a proposta oficial para análise pormenorizada”, diz o documento.
A UPB reitera seu compromisso de não aceitar o que classifica como a “pior aposentadoria policial do mundo” e chama os policias para um grande ato contra a Reforma no dia 2 de Julho, às 13 horas, em frente ao Congresso Nacional. “O SINDPF SP continuará se mobilizando para que a Reforma da Previdência preserve os direitos dos policiais”, afirma Tania.
Nesta terça-feira, representantes das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal fizeram uma série de manifestações contra a Reforma em pelo menos 12 estados brasileiros, mostrando o poder de mobilização dos agentes de segurança pública.

No Brasil 50% das encomendas chegam com atraso

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Empresas de logística apostam na “Uberização” do frete e propõe novos modelos de operação, com entrega em até três horas

O avanço da tecnologia no setor logístico abre portas para possibilidades de melhorias nas etapas de transporte, armazenagem, estoque e até serviços administrativos. No Brasil, há uma grande necessidade de mudanças no segmento, já que a cada 1000 pedidos, 50% chegam fora do prazo solicitado pelo cliente, segundo levantamento da Synapcom. As novas empresas do mercado, preocupadas cada vez mais com o consumidor, buscam a otimização de seus processos e trazem novas soluções, como a “Uberização” do frete, que consiste em utilizar diversos tipos de veículos particulares para realizar as entregas, além de aceleração no prazo de transporte.

A Movetogo faz parte desse grupo, pois a startup acaba de lançar seu novo produto, com entrega de mercadorias de diversas dimensões e pesagem, em até três horas após a coleta, com a garantia do dinheiro de volta para o consumidor, caso o prazo não seja cumprido, em condições normais. O serviço está disponível na capital paulista, com destino a treze cidades na Grande São Paulo. A empresa possui uma frota composta por caminhões, carros e vans, tornando possível que produtos fora dos padrões comuns, de até 500 kg, sejam entregues com facilidade.

O setor de logística no Brasil é responsável por 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estudo do ILos – Instituto de Logística e Supply Chain, porém o País ainda sofre com muitos problemas como o atraso e extravio de mercadorias, além da falta de transparência em muitos processos.

Para o especialista em logística de e-commerce e CEO da Movetogo, Claudio Alvadjian, o setor caminha para um futuro promissor com as novas possibilidades de inovação. “Empresas estão se adaptando, mesmo diante de um processo custoso e de infraestrutura precária do País, e torna-se cada vez mais necessária a busca por novas tecnologias que facilitem o monitoramento e a condução dos processos de entrega dos produtos, para melhorar o relacionamento com o cliente”, diz Alvadjian.

A empresa lançou neste mês, o produto Movetogo A Jato, que otimiza o processo de coleta e entrega para qualquer pessoa, com prazo de três horas ou o dinheiro do contratante é reembolsado. “Já operamos em uma nova modalidade de serviço, que permite contratação online, agora criamos um método mais ágil, com um prazo de entrega menor, para fidelização ainda maior de clientes”, explica Alvadjian.

Sobre o produto

Para encomendas com peso de 0 até 500 kg, medidas até 160 comprimento x 100 largura x 150 altura (cm) e valor de Nota Fiscal (NF) até R$ 35 mil, o Movetogo A Jato oferece as seguintes condições:

  • De São Paulo para São Paulo, R$ 139,00.
  • De Grande São Paulo para Capital, R$ 189,00.
  • De Grande São Paulo para Grande São Paulo, R$ 269,00.

Modelo de capitalização que Paulo Guedes deseja para o Brasil fracassou em 30 países

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Apesar do relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), ter tirado do texto a capitalização do sistema previdenciário, que obriga o trabalhador a contribuir sozinho e enviar suas economias a bancos privados para tentar conseguir uma aposentadoria ao final de longos anos, o governo articula sua reinserção no projeto. A medida representa um retrocesso no sistema de bem-estar social implantado pela Constituição Federal. “A capitalização não está definitivamente fora do projeto. E, mesmo que ela não seja incluída, o conteúdo da PEC é genocida, pois deixará milhões de trabalhadores sem condições mínimas para sobreviver. A maioria dos contribuintes vai correr atrás das suas aposentadorias até a sua morte, sem alcançar os requisitos impostos. Impor uma idade mínima progressiva é inviabilizar o acesso à aposentadoria”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.
O modelo de capitalização que o governo pretende implantar não é novidade. Já foi adotado por 30 países e fracassou tanto, que 18 nações voltaram atrás devido aos altos custos de transição. Quem afirma isso é a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em estudo divulgado em dezembro de 2018, a OIT mostrou que o modelo de capitalização da Previdência fracassou em países que implantaram a mudança entre os anos de 1981 e 2014. Entre os que mudaram o sistema e depois voltaram atrás estão Equador, Nicarágua, Bulgária, Argentina, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bolívia, Hungria, Croácia, Macedônia, Polônia, Rússia, Cazaquistão, República Tcheca e Romênia.
A advogada especialista em Direito Previdenciário explica que quem ganha com a mudança são os bancos que administram os fundos, porque eles cobram altas taxas de administração. Ao trabalhador, fica ainda o risco de perder suas economias, porque os bancos investem esse dinheiro em aplicações de risco. “Ou seja, você vai trabalhar, ser obrigado a pagar pela sua aposentadoria por meio de depósito mensal numa conta bancária, o  banco vai cobrar para  administrar o seu dinheiro e não vai dar nenhuma garantia de que você vai receber a sua aposentadoria depois de décadas de contribuição”, afirma a especialista. 
Para o país, um problema decorrente dessa mudança são os altos custos de transição. Na Argentina, a previsão inicial de gasto (0,2% do PIB nacional em 1994) aumentou 18 vezes. E o governo enfrentou uma crise fiscal porque teve que fazer aportes de recursos para os fundos previdenciários.
O governo brasileiro não informa os custos previstos com a transição, mas é certo que, ao final, o prejuízo será proporcionalmente alto e quem vai pagar essa conta, com muito suor e sofrimento, será o trabalhador brasileiro. “É preciso entender, de uma vez por todas, que os únicos beneficiários dessa privatização são os bancos, que irão cobrar altas taxas para administrar esse fundo, e os empregadores, que ficarão livres de recolher a contribuição previdenciária”, ressalta a advogada. 
Perde também o governo, já que o dinheiro da Previdência, que poderia ser usado para investimento público, passa para os bancos, que o investem em aplicações de risco. Não há retorno algum para o país.

DIRCE NAMIE KOSUGI

É advogada, especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; Sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).

Ethos se posiciona a respeito das denúncias acerca da Operação Lava Jato

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Instituto acompanha os desdobramentos da operação desde seu início

O Instituto Ethos vem acompanhando com preocupação as reportagens veiculadas pela agência The Intercept Brasil sobre a relação entre procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato e o então Juiz Federal, Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos crimes dessa mesma operação.

Entendemos que a Operação Lava Jato, entre erros e acertos, mostrou-se mecanismo fundamental para romper com a relação promíscua entre empresas públicas, grandes empreiteiras, políticos e servidores públicos, ao punir os responsáveis e ao contribuir para elevar o patamar das relações público-privadas no país. Desde que a Operação se iniciou, em 2014, nos posicionamos diversas vezes, por exemplo, apoiando o seu avanço “no âmbito dos marcos constitucionais, sem foco partidário, vazamentos seletivos ou qualquer tipo de influência de interesses alheios às suas metas”.

Por isso, ao tomarmos conhecimento das reportagens, nos preocupa um possível impacto negativo à operação, ao colocar dúvidas sobre a sua imparcialidade. Nos preocupa também o quadro de deterioração da credibilidade do judiciário. Uma sociedade sustentável deve exigir instituições democráticas que funcionem, incluindo um judiciário independente e imparcial.

Sempre defendemos que o fortalecimento do Sistema de Integridade Nacional é chave para minimizarmos a corrupção e seus impactos em nosso país. O poder judiciário é um dos pilares desse sistema, mas, para isso, devemos garantir que o seu papel seja cumprido com transparência, integridade e respeito ao Estado de Direito.

A primazia da ética e da integridade são princípios que o Ethos carrega e que entendemos como fundamentais para o serviço público, assim como para o setor privado e para a população em geral. Não acreditamos numa sociedade sustentável sem esses valores.

Por isso, seguiremos acompanhando os desdobramentos das reportagens e, em caso de comprovação de irregularidades e desvios de conduta desses servidores, esperamos que os mesmos sejam responsabilizados para que o movimento de prevenção e combate à corrupção no país, ao final, saia fortalecido.

Nova Reforma pode enterrar direitos conquistados pelas mulheres

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Trabalhadoras terão que contribuir por mais tempo para ter acesso a benefício
A Nova Reforma vai gerar um contingente de idosos miseráveis, desprovidos de um valor que lhes garanta uma velhice com um mínimo de dignidade. E a maioria desse contingente será de mulheres. Apesar de apresentarem maior grau de escolaridade e trabalharem mais que os homens (segundo o IBGE, elas têm uma carga de trabalho até 3 horas maior), estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que as mulheres ganham, em média, 20,5% menos que os homens no Brasil. Além de terem os menores salários, elas também serão as mais prejudicadas caso a Reforma da Previdência seja aprovada. “A nova Reforma vai dificultar o acesso de todos os trabalhadores ao direito à aposentadoria, pensão por morte e à assistência social, mas, para as mulheres, será num grau muito maior. Serão décadas de lutas e conquistas de direitos das mulheres enterrados”, alerta a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi. 
A reforma ignora as diferenças de gênero para algumas categorias profissionais, como para as policiais, por exemplo, estabelecendo idade mínima progressiva de 55 anos para mulheres e para homens. Para trabalhadoras urbanas do regime geral, aumenta mais dois anos de idade (de 60 anos altera para 62 anos, a idade mínima progressiva) e para as trabalhadoras rurais aumenta mais 5 anos na idade mínima progressiva (50 anos para 55 anos). O tempo mínimo de contribuição também aumentará de 15 para 20 anos. “A nova reforma retarda expressivamente o acesso das mulheres à aposentadoria, reduz o valor do benefício (pois altera a fórmula de cálculo) e amplia a sua exclusão do sistema de proteção previdenciária”, afirma a especialista.  
Hoje, o sistema previdenciário tenta minimizar as diferenças de gênero dando à mulher cinco anos de idade a menos que a mínima imposta ao homem para a aposentadoria por idade. A nova reforma pretende acabar com o único mecanismo que tenta tornar as condições de trabalho mais justas para ambos os sexos.
Para ter direito à aposentadoria, as mulheres terão que contribuir por mais tempo. A proposta estabelece uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens e exige que as trabalhadoras contribuam em equivalência aos homens, com 20 anos. Para as trabalhadoras obterem a aposentadoria integral, será preciso ter 40 anos de contribuição.
E as disparidades não param aí. A reforma estabelece, para as trabalhadoras rurais, uma idade mínima de 60 anos e 20 anos de contribuição. Para as professoras, que têm uma das profissões mais estressantes, segundo estudos já divulgados, a idade mínima exigida será de 60 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.
O problema é que a maternidade e os cuidados com a família empurram as mulheres para o mercado informal de trabalho, reduzindo o seu tempo de contribuição oficial. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que quase metade das trabalhadoras atua na informalidade. E isso fará com que elas tenham que trabalhar por mais tempo ainda para poder conquistar o benefício.
Dupla Jornada
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2014 mostra que 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual fica nos 51,35%. Entre elas, a média é de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho sem remuneração. Para eles, é menos da metade disso, 10 horas.
Essa dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional e salarial das mulheres, condenando-as a conviver com a desigualdade. E isso vai ser ampliado com a reforma. Sem mecanismo previdenciário compensatório, as mulheres, principalmente as mais pobres, estão condenadas à exclusão da proteção previdenciária.  Não bastasse a dupla jornada, que torna a divisão de trabalho injusta, elas terão que trabalhar e contribuir muito mais.

DIRCE NAMIE KOSUGI

É advogada, especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; Sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).

Impostos, leis trabalhistas e os sindicatos fazem do Brasil o 3º país mais complexo para se fazer negócios

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O Índice de Complexidade Global do Grupo TMF considera apenas a Grécia e a Indonésia mais complexas que o Brasil em termos de impostos, regras e regulamentos e questões de emprego

As normas de legislação tributária são aparentemente definidas por grandes empresas e só podem ser entendidas com a experiência que vem de “tentativa e erro”, diz o diretor do Grupo TMF.

Tom Jobim é creditado como o primeiro a dizer, mas o Global Business Complexity Index recém-publicado pela TMF prova, mais uma vez, que a famosa frase do compositor brasileiro ainda se aplica perfeitamente hoje: o Brasil não é para iniciantes. Embora isso não surpreenda a quem registrou impostos corporativos nos últimos meses, o Global Business Complexity Index contradiz o relatório mais recente do Banco Mundial (Doing Business), que na verdade, viu o Brasil melhorar em 10 posições. Então, os negócios no Brasil estão ficando menos complicados ou não?  Uma questão complexa e particularmente interessante.

O Global Business Complexity Index é a criação da TMF Group, fornecedora mundial de serviços administrativos internacionais, com cerca de 7.800 especialistas internos em mais de 80 países, incluindo 700 apenas no Brasil. O índice classifica a complexidade e imprevisibilidade de 76 jurisdições em operar, receber e manter negócios. Os resultados são baseados em uma combinação de dados estatisticamente ponderados e pesquisa qualitativa entre especialistas do mercado local, e focados em três áreas: regras, regulamentos e penalidades; contábil e fiscal;
contratação, demissão e pagamento de funcionários.

O Brasil, com uma classificação de complexidade de 81%, está posicionado em terceiro lugar, atrás apenas da Indonésia (82%) e da Grécia (84%). Dos outros nove países da América do Sul no índice, a Bolívia e o Peru não ficaram muito atrás do Brasil, ocupando o 5º e 10º lugares mais complexos do índice geral. Por outro lado, o Paraguai foi considerado um dos lugares mais fáceis de se fazer negócios, com apenas Tailândia, Jersey, Curaçao e as Ilhas Cayman sendo consideradas.

“A legislação no Brasil não é clara e há um grande grau de incerteza sobre práticas aceitáveis, mesmo dentre o governo”, é o que diz no perfil do país no relatório. O index atesta também que grande parte da complexidade do Brasil é impulsionada por três fatores: regulamentação tributária de tentativa e erro, do complexo e burocrático código trabalhista do país e sindicatos com influência significativa – apesar da reforma da legislação trabalhista aprovada em novembro de 2017.

Para Rodrigo Zambon, diretor sub-regional do Grupo TMF no Brasil, “as normas de legislação tributária são amplamente estabelecidas pelas maiores empresas do país. A maneira a qual essas empresas interpretam a legislação é o que se torna o padrão aceito”.

“As reformas trabalhistas trouxeram algum alívio para os empresários com a flexibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma tendência mais favorável em relação à terceirização”, diz Zambon. “Mas o ônus sobre a folha de pagamento continua grande e há uma inércia institucional que pesa sobre as empresas, especialmente nos tribunais trabalhistas. O Brasil tem hoje um recorde mundial de processos trabalhistas”, comenta.

De acordo com Zambon, as empresas que têm boa reputação são aquelas que têm fortes relações com os sindicatos. Existem, no entanto, setores particulares – principalmente industrial e manufaturas tradicionais – onde os sindicatos tiveram mais influência histórica. Isso resulta em proteções específicas do setor implementadas em alguns setores. Por exemplo, se uma empresa fechasse uma fábrica, teria que pagar uma multa do governo, além de dar aos funcionários um aviso prévio de um ano.

Ele acrescenta que outro fator que influencia a complexidade do Brasil é a distribuição caótica de poder e atribuições no país. Com três divisões separadas – federais, estaduais e municipais – e mais de 5.000 municípios, cada um com seu próprio conjunto de regras e processos, a possibilidade de ter um entendimento completo e nacional é quase impossível.

“Um empresário que instala uma empresa no Brasil é forçado a pagar impostos a três diferentes esferas de governo. Isso torna a contabilidade de empresas muito complexa e cara”, disse Zambon. “Vemos empresas com os mesmos modelos de negócios, operando na mesma localidade, mas sendo tratadas de maneira diferente em termos de impostos. Além disso, há uma chamada “guerra fiscal”, em que municípios e estados da federação competem por incentivos fiscais”, completa.

Com presença no Brasil desde 2006, o Grupo TMF tem mais de 400 clientes no país, auxiliando novas empresas a entrarem no mercado e agilizando as operações atuais.

“Para ter sucesso no Brasil, é essencial ter um parceiro local com experiência em operar dentro da complexa estrutura de negócios do país”, disse Zambon. “Temos uma equipe de mais de 700 especialistas locais capazes de ajudar com contabilidade, impostos, folha de pagamento, finanças estruturadas, conformidade ou uma série de outras necessidades”.

Sobre a TMF Group

A TMF Group é provedora global líder de serviços empresariais de alto valor para clientes que operam e investem internacionalmente. Concentra-se no fornecimento de serviços administrativos, financeiros, jurídicos e de recursos humanos altamente especializados e essenciais aos negócios, que permitem aos clientes operar suas estruturas corporativas, veículos financeiros e fundos de investimento em diferentes localizações geográficas. A TMF Group tem operações em mais de 80 países nas Américas, Ásia-Pacífico, Europa, Oriente Médio e África.www.tmf-group.com

Contingenciamento de verbas pode paralisar emissão de passaportes

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“É extremamente preocupante a notícia acerca da previsão de falta de recursos decorrente de contingenciamento”
A notícia de que o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal poderá paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto causa preocupação entre as entidades que representam os delegados federais e reforça a necessidade de dar andamento à votação de projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. “Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.
Segundo notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até meados de agosto. E os pedidos de passaporte no Brasil subiram 10%. “Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, afirma Tania.
O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.
A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos.
Hoje, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça. A proposta é que a instituição funcione nos mesmos moldes da Defensoria Pública, que é dotada de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Tramita ainda no Senado uma PEC para estabelecer mandato para o diretor-geral da PF, protegendo a instituição de ingerências.
A PEC 101/2015 determina que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal e estabelece que cabe ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Delegado-Geral de Polícia Federal a partir de lista tríplice dentre integrantes da última classe funcional. O cargo seria ocupado por mandato de três anos e prevê a permissão de recondução.

Tania Prado

Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Presidente anuncia convocação de 1.047 policiais federais

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Segundo Jair Bolsonaro, os aprovados no concurso da Polícia Federal serão chamados “o mais rápido possível”

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta quinta-feira (23/05), o Ministério da Justiça a convocar 1.047 aprovados no concurso da Polícia Federal. A convocação do contingente é uma reivindicação da categoria para equalizar um déficit de mais de 4 mil policiais em todo Brasil. “O ministro (Sergio) Moro trabalhou muito nessa proposta junto ao ministro da Economia Paulo Guedes e, hoje, assinei o decreto. A convocação será feita o mais rápido possível”, afirmou o presidente, em transmissão de vídeo pelas redes sociais, na noite desta quinta-feira.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado, avalia que o anúncio é um importante passo para fortalecer a instituição. “A notícia da publicação do decreto presidencial que possibilita a convocação de todos os aprovados no concurso da Polícia Federal em andamento coroa a nossa longa luta pela autonomia e pelo fortalecimento da instituição, cujo déficit de efetivo policial corresponde a quase um terço dos cargos. Esperamos que, em breve, o governo autorize a abertura de novo concurso público para preenchimento de todos os cargos policiais e administrativos vagos”.
A delegada argumenta que, mais que melhorar a segurança, o investimento na instituição traz dividendos para o Brasil. “Cada real investido na PF gera um retorno enorme à sociedade”, afirma.
Decreto assinado pelo presidente especifica a distribuição de efetivo entre os 547 aprovados que não tiveram vagas previstas no concurso inicial, que previa apenas 500 convocados: 169 delegados de polícia; 229 agentes de Polícia Federal; 68 escrivães; 17 papiloscopistas e 64 peritos criminais federais.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, comemorou a convocação. “Foi uma luta durante o ano todo para que os quadros fossem rapidamente recompostos e a vitória está concretizada nesse decreto”, disse. Paiva informou que a primeira turma de aprovados inicia os treinamentos na Academia Nacional de Polícia, no dia 10 de junho. A segunda turma será treinada a partir de 10 de janeiro de 2020.
Déficit
Com 4.310 cargos vagos, a Polícia Federal tem hoje o menor efetivo desde 2008, segundo dados da instituição. Para operar com o quadro completo, a instituição precisa contratar 675 delegados, 127 peritos criminais, 2.414 agentes de polícia, 965 escrivães e 129 papiloscopistas.

Tania Prado

Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Portal de Compras Públicas traz R$ 9 bilhões em oportunidades para empresas

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Em 2018, plataforma reuniu mais de 8.000 licitações de 320 órgãos nas esferas estadual e municipal. Economicidade para o país foi de R$ 4 bilhões

Com restrições orçamentárias severas, os municípios e estados brasileiros precisam fazer valer cada centavo e eliminar o desperdício de verbas. Lançado em julho de 2016, o Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) foi desenvolvido para auxiliar nesse objetivo, por meio de uma plataforma gratuita de gestão de processos licitatórios ágil e de fácil uso. Só em 2018, o sistema ajudou a atingir uma economicidade total de R$ 4 bilhões, centralizando oportunidades de negócios para empresas brasileiras.
O Portal é uma GovTech e funciona de maneira análoga ao Comprasnet na esfera federal. No site, empresas públicas, prefeituras, consórcios públicos e empresas do terceiro setor oferecem todas as informações pertinentes à licitação, assim como gerenciam as tomadas de preços e pregões. Também há integração dos dados com os sistemas dos compradores e órgãos de controle, o que facilita a prestação de contas e a transparência na gestão pública.
As empresas vendedoras, por outro lado, conseguem acessar e participar de processos abertos ao redor de todo o país. “A ferramenta auxilia na gestão pública com a possibilidade de gerir as licitações de forma mais eficiente, ao mesmo tempo que desmistifica e facilita a condução de negócios com entidades das esferas municipal e estadual”, explica o CEO Leonardo Ladeira.
Hoje, o Portal de Compras Públicas é utilizado por mais de 320 órgãos de 19 estados brasileiros e mais de 60 mil fornecedores. Uma fatia significativa desse número são prefeituras. De acordo com Ladeira, a startup já é o maior portal independente de licitações do país, e é utilizada pela administração de pequenas cidades com menos de cinco mil habitantes, como São João da Ponta (PA), até capitais como Palmas (TO) e Porto Alegre (RS) – a meta é alcançar 25% dos municípios brasileiros. O principal objetivo por trás da iniciativa, no entanto, é difícil de ser resumido em números: melhorar a administração do orçamento público brasileiro.
Daniel Weber, da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, conta que a plataforma trouxe mais agilidade para as licitações da cidade e reduziu o trabalho manual da equipe no controle dos processos. “A principal melhoria em relação às plataformas anteriores que utilizávamos é a flexibilidade e agilidade proporcionadas pela equipe técnica do Portal, que adequaram o sistema para atender demandas dos órgãos controladores internos e externos ao município”, explica.
Bilhões em oportunidades e economia
No ano passado, o Portal de Compras Públicas foi utilizado em 8.174 processos licitatórios que representaram 218.534 itens licitados. A princípio, a soma de todos esses negócios estava orçada em R$ 9,1 bilhões, mas ao fim das tomadas de preço, foram gastos R$ 5,2 bilhões. “Na prática, os órgãos gastaram R$ 4 bilhões a menos do que o esperado, um resultado significado e importante num período em que administrações estaduais e municipais sofrem para fechar a conta”, diz Ladeira.
O Portal de Compras Públicas é capaz de intermediar licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Presencial, Cotação Eletrônica, Ata de Registro de Preços e Pregão Progressivo. Além disso, a plataforma disponibiliza serviços diferenciados como o banco de preços, catálogo de materiais e serviços (integrados ao Governo Federal), relatórios de economicidade e outras funcionalidades.
Para 2019 a previsão é de crescimento no valor estimado, alcançando a marca de R$ 10 bilhões em licitações.
Sobre o Portal de Compras Públicas
Plataforma de licitações para órgãos municipais e estaduais. Por meio de interface acessível e um sistema ágil, o Portal de Compras Públicas facilita a gestão de processos licitatórios. Não há custos para os órgãos públicos e as empresas participantes pagam taxa de ressarcimento de uso.www.portaldecompraspublicas.com.br.

Cerca de 73% do DNA de brasileiros têm origem europeia

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Com base em testes genéticos já realizados, Genera analisa percentual de herança da África, Oriente Médio, índios americanos e leste da Ásia

Quem nunca pesquisou a árvore genealógica da família para conhecer suas origens que atire a primeira pedra. Os tempos mudaram e com o avanço da tecnologia, hoje, com uma amostra de saliva é possível descobrir com precisão de quais regiões do mundo vieram os antepassados. E a resposta pode ser surpreendente: cerca de 73% do DNA de brasileiros que pesquisaram a ancestralidade possuem herança europeia. A partir da análise de mais de 700 mil variações genéticas, a Genera (www.genera.com.br) é o único laboratório nacional que realiza o detalhado teste.

“A ascendência oriunda da Europa é elevada por causa dos processos migratórios históricos, desde a vinda dos portugueses em 1500 até a metade do século 20, quando milhões de imigrantes da Itália, Espanha e Alemanha vieram para cá”, explica Ricardo di Lazzaro Filho, médico e sócio-fundador da Genera. O resultado também mostra que há um legado genético de 12% proveniente do continente africano, enquanto 8% vêm do Oriente Médio. Ainda, 6% referem-se a índios nativos americanos e o leste da Ásia corresponde em média a 1% dos resultados já entregues pelo laboratório.

O histórico escravagista e a migração forçada de povos africanos, particularmente da região subsaariana, justificam o legado desta região nos indivíduos. No nordeste do país é possível identificar a presença judaica da linhagem sefardita, o que corrobora com o deslocamento que ocorreu durante o período de maior perseguição aos judeus pela Inquisição, logo após a chegada dos portugueses. “Isso também vai de encontro com a origem dos sobrenomes que observamos nos clientes, pois judeus convertidos ao cristianismo recebiam nomes de árvores como Figueira, Pereira e termos semelhantes”, conta Ricardo. São encontrados traços genéticos de indígenas das Américas do Sul, Central e Norte pelo fato de terem sido os ocupantes originais do território e antecederam a exploração europeia.

A curiosidade sobre a origem da família e a possibilidade de descobrir ou imaginar a trajetória que percorreram é uma das principais motivações para as pessoas realizarem o exame. O procedimento também é buscado por quem está em processo de dupla cidadania e ainda tem a finalidade de reconhecimento da ancestralidade judaica e étnica – em alguns casos para comprovação de cotas para concursos públicos e vestibulares.

Ancestralidade na ponta da língua

Para fazer a análise do DNA é necessário apenas a saliva, material que é examinada e revela aspectos tão profundos em até 45 dias. Exames adicionais entregam informações sobre variadas questões genéticas, como a ancestralidade materna e paterna e de características que apontam desde predisposições a doenças até informações sobre perfil nutricional e desempenho atlético.

Fundada em 2010, a Genera já atendeu a mais de cem mil pessoas, muitas em busca do teste de ancestralidade. A pesquisa em voga levou em consideração as 694 amostras de clientes que autorizaram o acesso às informações.

Sobre a Genera
Laboratório especializado em genética, é o único brasileiro a oferecer o teste de ancestralidade. Além disso, oferece exames de identificação humana, sexagem fetal, características e doenças genéticas. Fundado em 2010, já analisou mais de cem mil pessoas. www.genera.com.br.

Entre a cruz e a espada, governo tenta minimizar conflitos de interesse entre caminhoneiros e a Petrobras

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Reginaldo Gonçalves
Foto divulgação

Por Reginaldo Gonçalves

O cenário atual que envolve o novo Presidente Jair Bolsonaro a partir do envolvimento na solicitação a Petrobras para não repassar o aumento do diesel de 5,7%, que poderia elevar o combustível para R$ 2,266 nas refinarias, foi anunciado no dia 11 de abril. Com essa atitude, pairam dúvidas que as estatais não voltariam a sofrer pressão do Governo com relação aos preços e serviços como aconteceu sobre a Presidência de Dilma Rousseff.

Com esse fato, as ações da Petrobras PN despencaram de R$ 28,00 (11/04) para R$ 25,83, queda de 7,75% que espelha a insegurança que paira sobre a gestão do atual Governo frente às estatais.

A preocupação da greve dos caminhoneiros ainda é um fato que assombra a população como um todo. A última paralisação que houve prejudicou pessoas e empresas em todos os setores, causando um problema para a coletividade. Foram 11 dias de greve com prejuízos de R$ 15,9 bi à economia, causando crise no abastecimento de combustíveis e alimentos.

A atitude do Presidente foi uma decisão que para muitos foi desespero, outros despreparo. Porém, a crise dos caminhoneiros ainda não foi resolvida desde a Presidência de Dilma Rousseff e com a preocupação de uma nova paralisação, que poderia ser muito pior do que a que houve em 2018, em que foi necessário ter uma ação imediata e bem diferente do Governo anterior que mantinha o controle dos preços da estatal para minimizar o impacto inflacionário, visto que a meta inflacionária dependia da gestão dos preços da empresa. Não havia respeito aos preços internacionais, portanto, as situações são bem distintas.

A justificativa da Petrobras com relação ao adiamento do aumento do preço do diesel, que tinha margem para espaçar mais alguns dias, gerou uma nuvem de incerteza, pois a manutenção do PPI (Preço de Paridade Internacional) continua fazendo parte da política da estatal.

O governo tomou algumas atitudes de imediato para permear a possibilidade de manutenção de sua política pública, de certa forma, intervindo temporariamente na política de preços da Petrobras. O anúncio de investimentos em infraestrutura de R$ 2 Bi, que será direcionado ao Ministério da Infraestrutura e R$ 30 mil de linha de crédito para cada caminhoneiro autônomo, por meio do BNDES, além de locais de repouso, tira da discussão a tabela de fretes e aumento do custo do diesel. De certa forma, isso dá um alento ao mercado como um todo. O reflexo deu sinais positivos, pois a Bolsa reagiu positivamente e o preço das ações da empresa retoma a tendência de alta. O preço da ação da Petrobras PN atingiu seu pico em R$ 27,06 até aproximadamente às 15h50 no dia 16 de abril.

O fato é que se necessita de uma política pública de infraestrutura que permita melhorias do sistema rodoviário, aquaviário e ferroviário, pois a deficiência do sistema encarece os custos em toda a cadeia produtiva. O mais prejudicado é o consumidor final que, além de arcar com preços mais altos, acabará por pagar pela ineficiência da máquina administrativa.

Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina

Vice-presidente Hamilton Mourão será entrevistado no 14º Congresso da Abraji

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Entrevista acontece na manhã do dia 27 de junho, em São Paulo

O vice-presidente Hamilton Mourão será entrevistado durante o 14º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), de 27 a 29.jun.2019, no campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

A entrevista será feita no dia 27.jun.2019, com início às 11h, pela comentarista de política e economia da GloboNews, Julia Duailibi, e por Daniel Bramatti, presidente da Abraji e editor do Estadão Dados e do Estadão Verifica. Ao final, a plateia poderá fazer perguntas ao vice-presidente, com a moderação da equipe da Abraji.

Hamilton Mourão nasceu no dia 15.ago.1953, em Porto Alegre (RS). Seu pai, Antônio Hamilton, era militar e conheceu Wanda, que viria a ser mãe de seus dois filhos, em Bagé (RS), enquanto estava no Exército. Mourão ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em fevereiro de 1972. Formou-se em 1975, dois anos antes de Jair Bolsonaro. Apesar de terem frequentado a instituição ao mesmo tempo, não eram próximos.

Mourão foi instrutor da Aman, cumpriu Missão de Paz em Angola e foi adido militar — cargo responsável por promover o relacionamento entre autoridades militares — na Embaixada do Brasil na Venezuela. Em 2014, foi promovido a comandante militar do Sul. No ano seguinte, um quartel sob sua responsabilidade homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do principal centro de repressão da ditadura militar, o DOI-Codi, em São Paulo. Em 2012, Ustra foi condenado pela tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino (1948-1971) no local, mas a decisão foi revogada pela Justiça de São Paulo em 2018, quatro anos após a morte do coronel.

A homenagem a Ustra e um outro episódio, no qual Mourão comentou o possível impeachment de Dilma Rousseff, levaram a sua exoneração do comando militar do Sul, sendo transferido para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília.

Em 2017, o general deu declarações sobre o governo Temer que causaram uma nova exoneração. No ano seguinte, Mourão passou para a reserva e se filiou ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A aproximação com Jair Bolsonaro começou em 2015, à medida que a fama de Mourão crescia em função de suas declarações polêmicas.

Mourão foi escolhido como candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em meio a uma disputa com outros três nomes: Magno Malta, ex-senador pelo Partido Republicano (PR); general Augusto Heleno, filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP) e atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e Janaina Paschoal, eleita deputada estadual por São Paulo pelo Partido Social Liberal (PSL). Em 28.out.2018, Bolsonaro e Mourão foram eleitos com 55% dos votos válidos.

Serviço

14º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

De 27 a 29 de junho

Universidade Anhembi Morumbi – Rua Casa do Ator, 275, Vila Olímpia

Inscrições e programação completa: congresso.abraji.org.br

Sociedade civil pressiona e governo recua sobre controle das ONGs

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Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), os parlamentares que apreciavam a Medida Provisória 870 – que reorganiza o governo e seus ministérios – aprovaram uma nova redação para o artigo que determinava as competências do governo federal em sua interlocução com as ONGs e os organismos internacionais em atuação no Brasil. O texto original conferia à Secretaria de Governo poderes para interferir no trabalho de tais entidades, mas sua nova versão elimina essa prerrogativa e garante que o órgão governamental seja responsável apenas por coordenar a interlocução com as ONGs, e não suas atividades.

A alteração, feita no artigo 5°, inciso II, da MP, passou a atribuir à Secretaria de Governo da Presidência o poder de “coordenar a interlocução do Governo Federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo Federal com estas organizações e promover boas práticas para a efetivação da legislação aplicável”.

O recuo deu-se após intensa pressão por parte de inúmeras organizações da sociedade civil brasileira diante do entendimento de que a proposta original do governo era inconstitucional e antidemocrática. Por meio de e-mails e redes sociais, a campanha Sociedade Livre, promovida pelo Pacto pela Democracia, engajou cidadãos de todo o país a pressionarem o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da comissão, a impedir a aprovação do texto. Nos corredores do Congresso Nacional, representantes das organizações também se articularam para convencer parlamentares de diversos partidos sobre gravidade e a premência do tema, já que a MP 870 reúne uma quantidade significativa de temas polêmicos e em disputa no Congresso e na Presidência

Com as defesas atuantes dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), além dos senadores Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Alexandre Padilha (PT-SP), a vitória da sociedade civil foi garantida no âmbito da Comissão Mista e, a partir da semana que vem, seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.

Sobre o Pacto Pela Democracia
O Pacto Pela Democracia é uma coalizão de movimentos criada em abril de 2018, financiada por pessoas físicas e entidades privadas, comprometida com o resgate e aprofundamento das práticas e valores democráticos.

Mais informações: https://www.pactopelademocracia.org.br/