Brasil

“O governo está entrando no pântano da insegurança jurídica”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Proam

A decisão do governo de revogar a maior parte dos conselhos federais, conforme decreto assinado pelo presidente Bolsonaro nesta semana, está causando grande preocupação entre os ambientalistas, que participam de vários órgãos como representantes da sociedade civil. A intenção do governo é passar um pente-fino nos cerca de 700 conselhos hoje existentes, reduzindo para no máximo 50, tendo como justificativa a necessidade de contenção de gastos e a inoperância, porque teriam sido criados pelo os governos do PT.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), essencial na definição de políticas públicas para o setor, é um dos que está ameaçado de extinção.

Segundo o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro do Conama, “com essa medida, o governo está entrando no pântano da insegurança jurídica, porque é uma forma de tentar revogar a Constituição por decreto”. Ele lembra que as garantias de participação popular, por meio dos conselhos, são constitucionais e estão contempladas no capítulo 225 da Carta Magna.

Além disso, Bocuhy afirma que “a medida do governo carece de motivação e justificativa, apresentando-se de forma superficial e  ideológica, sem apresentar dados, números, muito menos critérios para uma efetiva avaliação do funcionamento dos conselhos”.

Conforme Bocuhy, a conferência de Paris, a Rio+20 e mais recentemente o Acordo de Escazú, dos quais o Brasil é um dos signatários, mostram que o mundo inteiro caminha na direção da maior participação popular. “Quando o governo revoga os conselhos, ele nega o processo de convivência e participação popular tão importantes nas democracias”, diz o ambientalista.

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Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama).

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 11/02 o Decreto 9.706/2019 que concede indulto humanitário a presos com doenças terminais ou graves. O indulto é uma forma de extinção da pena, um instrumento que dá ao Poder Executivo a prerrogativa de perdoar condenados criminais, exceto nas situações vedadas pela Constituição.

Muitas vezes, a concessão de indulto gera polêmica e dúvidas na população, mas é preciso entender que esse instituto consiste em ato de clemência do Poder Público, concedido privativamente pelo Presidente da República, e que é apenas causa de extinção da punibilidade, isto é, de extinção da pena, mas não de extinção do crime em si.

Daí porque o Decreto 9.706/2019 deve ser visto de forma positiva, especialmente sob a ótica dos Direitos Humanos, já que prevê perdão para prisioneiros que não representam ameaça à sociedade, e que necessitam de cuidados extremos, tais como aqueles com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, desde que adquiridas após a prática do delito ou dele consequente. O indulto também prevê os benefícios a detentos com doença grave e permanente, que imponham severa limitação e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, tais como câncer ou AIDS em estado terminal.

O decreto é válido para prisioneiros nacionais e estrangeiros que até a data da publicação tenham sido acometidos por essas mazelas. De tal forma que o indulto alcança apenas os condenados que estejam em situação terminal, ou sofram de doença grave e que, portanto, não representem ameaça à sociedade e à paz social. Nota-se, portanto, que o Decreto está profundamente fundamentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como, se harmoniza com os princípios da humanização da pena e da ressocialização do indivíduo.

Frise-se, contudo, que o indulto não é válido para os criminosos condenados por crimes hediondos (homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão mediante sequestro, terrorismo, organização criminosa, e outros previstos na Lei 8.072/90), ou por crimes praticados com grave violência contra a pessoa, bem como outros listados, como, por exemplo, para pessoas condenadas por corrupção.

Por fim, o Decreto é verdadeiro avanço em matéria penal e está em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu artigo 5º afirma que “Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral”, bem como que “Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Sua aplicação deverá se dar, sempre, em consonância com tais princípios e com os demais elencados na Constituição.

Autora: Débora Veneral é diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.

A Defensoria Pública da União (DPU) está presente em apenas 30% do território Nacional e atua com metade do contingente necessário – conta com apenas 639 membros e tem 600 cargos vagos

A Defensoria Pública da União (DPU) se vê diante de um constante embate: de um lado a Emenda à Constituição 80/2014, que prevê o aumento da Defensoria e, do outro, a EC 95/2016, que limita o teto de gastos do Governo e impede o crescimento do órgão. Essa situação tem dificultado à atuação dos defensores públicos federais em todo o território Nacional, já que a busca por atendimento jurídico é crescente. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório informa ainda que um número alarmante de processos em tramitação: 80 milhões aguardam uma definição. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para orientar de servidores da Justiça. Os números são referentes 2017, último balanço divulgado pelo CNJ.

A Defensoria Pública da União busca prestar assistência integral, célere e gratuita a quem necessita de atendimento jurídico, no entanto, a DPU está presente em apenas 30% do Brasil, e com quantitativo humano aquém do necessário, assim, a manutenção da prestação dos serviços só é possível por meio dos deslocamentos para os mais diversos estados. A DPU possui em seu quadro apenas 639 membros, distribuídos em 72 unidades, nos 26 estados e no Distrito Federal. “No atual cenário, mais de 600 cargos estão vagos e não foram preenchidos em razão do limite orçamentário. Para que haja equilíbrio na prestação de atendimento jurídico à população, é fundamental que o órgão de defesa (DPU) e acusação (MPF) tenham paridade de recursos humanos e financeiros”, afirma Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. A verba de R$ 575 milhões destinada à DPU pode parecer alta, mas é 12 vezes menor que os recursos do Ministério Público Federal: 7 bilhões, ou seja, a conta não fecha e quem sofre é o pobre que depende exclusivamente desses serviços.

A distribuição equilibrada dos recursos orçamentários entre os órgãos apresenta-se como medida saneadora da situação atual, pois trará reflexos imediatos na contenção de despesas extraordinárias, levando para perto do cidadão não apenas o promotor que acusa, mas, também, o defensor que o representa na defesa de seus direitos.

Atuação dos defensores a distância

Em busca de evitar prejuízos e atender às demandas do povo, o Conselho Superior da Defensoria Pública União autorizou a execução de trabalho a distância aos defensores, nos termos da resolução 101, de 03 de novembro de 2014; art. 36, parágrafo único, III, “a”, da Lei 8.112/90. É fundamental destacar que, durante o exercício do trabalho a distância, os defensores continuam vinculados à sua unidade de origem. Como medida de compensação da ausência, eles recebem uma carga de trabalho até 50% maior quando comparado aos que permanecem em trabalho presencial.

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União, de sexta-feira, dia 8, o Decreto nº 9.704 que altera o Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o decreto traz avanços importantes ao estabelecer que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem até o dia 10 de maio de 2019 para regulamentar procedimentos de inspeção baseados em análise de risco e, enquanto isso não ocorrer, os Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal do Brasil não estarão sujeitos às diversas inspeções pessoais durante a realização do controle aduaneiro nos aeroportos.

A publicação do Decreto assinado pelo presidente da República e por três ministros é mais uma etapa no esforço empreendido nos últimos anos visando eliminar o exagero dos procedimentos de segurança, inspeções pessoais e veicular sem critérios de análise risco, nos Analistas-Tributários e seus equipamentos de trabalho. As inspeções determinadas pela Anac estavam comprometendo as ações de controle aduaneiro executadas pelos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal nos aeroportos do País.

Desde 2013, o Sindicato promoveu uma forte articulação política e manteve um diálogo constante com a administração da Receita Federal e com setores do Poder Executivo, recorreu à justiça e, mais recentemente, realizou uma extensa campanha de mídia buscando mostrar à sociedade os impactos negativos da Resolução da Anac para o controle aduaneiro nos aeroportos do País.

Foi fundamental também o trabalho realizado junto a setores da mídia para esclarecer a realidade dos fatos, inclusive, utilizando comparações internacionais para mostrar que a norma editada pela Agência contrariava boas práticas de segurança adotadas em países que são referência no controle aduaneiro e segurança aeroportuária no mundo. Argumentação que também foi fundamental para demonstrar que a postura dos Analistas-Tributários foi em defesa do fortalecimento do controle aduaneiro e nunca esteve associada a busca por privilégio ou tratamento diferenciado.

O Sindireceita sempre defendeu a adoção de procedimentos de análise de riscos como parâmetro para acesso as áreas consideradas de segurança nos aeroportos internacionais e demais recintos alfandegados por todo país. Até por compreender que tais procedimentos são essenciais também para garantir maior segurança aos servidores da Receita Federal quando da execução das atividades de controle aduaneiro nesses recintos.

Nesse sentido compreendemos ser de fundamental importância ressaltar que os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil não se opõem aos controles de acesso realizados pela ANAC, mas, são contrários a realização de múltiplas inspeções pessoais no cotidiano funcional de servidores devidamente identificados pela Receita Federal do Brasil e pela própria ANAC (crachás, carteiras funcionais e brasões), os quais não demonstram a sua finalidade.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita defende a adoção de critérios baseados em uma análise de risco conforme recomenda o Anexo 17 da Convenção da Organização Internacional de Aviação Civil. O anexo é claro ao apontar que o controle de pessoas que acessam áreas restritas deva ser determinado de acordo com uma avaliação de risco efetuada pelos órgãos responsáveis pela segurança aeroportuária, dos quais a Receita Federal faz parte. As recomendações do Anexo 17 também elencam a aleatoriedade e a imprevisibilidade como norteadores das ações de controle de acesso, situação que estava determinada no texto antigo da Resolução 207/2011 da ANAC, anterior as mudanças instituídas em 2013 pela própria ANAC.

Buscamos como servidores públicos proteger a sociedade de crimes como o contrabando, o descaminho, o tráfico internacional de drogas e de arma. Crimes que ocorrem diuturnamente em nossas fronteiras terrestres, portos e aeroportos, campos de batalhas onde a Receita Federal já entra em desvantagem, pois enquanto o crime organizado consegue aumentar o número de seus “soldados” o quadro de servidores aduaneiros cai dia após dia, apresentando um déficit de mais de 50% do quantitativo que seria minimamente ideal. Diante desse quadro os Analistas-Tributários não podem ser tratados como se fossem agentes de extremo risco para a segurança aeroportuária, sofrendo inúmeras inspeções pessoais para poderem circular em áreas nas quais irão combater crimes internacionais.

Os Analistas-Tributários apresentaram ao longo dos últimos anos, uma série de argumentos e posições técnicas apontando os equívocos da norma e reforçando a importância do fortalecimento das ações de controle aduaneiro, pois consideramos que o mais importante é garantir as condições para que a Aduana exerça seu papel de defesa da segurança e dos interesses da sociedade brasileira. Assim, consideramos que a publicação do novo decreto aponta no sentido de restabelecer a harmonia entre os distintos órgãos que, cada vez mais, devem atuar em conjunto para assegurar ao País as condições necessárias à defesa dos interesses de todos.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

Governo aprova redução dos limites de acesso ao ACL e deixa setor otimista

Coordenada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), a equipe da Brigada Animal realiza, na manhã desta quarta-feira (30), uma reunião de planejamento das ações de resgate e tratamento de animais em Brumadinho.

Segundo a Brigada Animal, até o momento, foram resgatados 36 animais, que estão sobre os cuidados dos especialistas em suas respectivas áreas. Os animais estão sendo encaminhados para uma fazenda, onde passam por triagem e recebem os primeiros tratamentos.

Na pauta do Ministério da Infraestrutura, as questões regulatórias e as novas autorizações para os terminais de uso privado estão entre as prioridades

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, irá inaugurar uma agenda de trabalho para aproximação com o setor portuário privado. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (24/1), durante reunião com os integrantes da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP). Alinhado às demandas do governo federal, em relação à ampliação das parcerias com o setor privado, o ministro disse que fortalecerá o diálogo para agilizar projetos e que prevê a instauração de um grupo de trabalho para discussões dos temas afetos ao setor e propôs novo encontro já em fevereiro.

A presidente do Conselho da entidade, Patrícia Lascosque, relembrou ao ministro as principais preocupações do setor e entregou a ele um documento com os pleitos. “Entre os nossos maiores entraves, estão as dificuldades para a materialização dos investimentos, em razão da insegurança jurídica que ainda persiste em nosso setor e que termina por gerar custos financeiros maiores. Existe uma percepção distorcida em determinadas cláusulas contratuais, que levam a necessidade, urgente, de reposicionamento jurídico para que os terminais de uso privado possam crescer.  Para nos tornamos mais competitivos e contribuirmos com a economia do país, precisamos de liberdade para empreender”, argumentou.

Em resposta, o ministro assegurou celeridade para solucionar as questões regulatórias. “Temos competência técnica para construir soluções o mais rápido possível”, afirmou Freitas que ainda emendou: “a gente não está aqui para criar mais dificuldades. Estamos aqui para facilitar a vida do privado”.

Outros incentivos oferecidos para os portos privados pelo Ministério estão na reestruturação da pasta e redistribuição de atribuições. Os assuntos de infraestrutura portuária serão totalmente migrados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com intuito de concentrar o tema em busca de soluções. Além disso, haverá uma divisão no Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias, do Ministério, que cuidará de novas autorizações para os terminais de uso privado (TUP).

Antes das colocações do ministro e para demonstrar o alcance do setor, a diretora-executiva da ATP, Luciana Guerise, fez um panorama com dados atualizados dos TUP. “Nos últimos cinco anos, os terminais investiram mais de R$ 30 bilhões, incluindo projetos de ampliação. Em cargas, incrementamos a movimentação em 22 milhões de toneladas”, ressaltou. Em relação aos terminais vinculados à Associação, Guerise expôs dados superlativos do grupo, que reúne a maior movimentação em toneladas em único terminal, abrange o maior exportador de celulose do mundo e o maior complexo portuário privado do Brasil. “Os 50 terminais operacionais dos associados da ATP, reunidos, movimentam 60% de toda carga portuária no Brasil”, informou.

*Por Luiz Carlos Borges da Silveira

O Brasil vive início de nova fase. E, como sempre, de esperança, mudança, melhora. Governo novo, novas mensagens, promessas repetidas que geram natural expectativa.

Porém, é conveniente não esquecer que a verdadeira mudança, positiva e duradoura, depende de um conjunto de fatores, de atitudes e ações. Não depende apenas do governo, da oposição, da política, da sociedade organizada. O anseio de um período melhor será realidade se todo esse conjunto atuar com sinceridade e determinismo, focado prioritariamente no bem-estar da Nação e de seu povo. Mudança deve ser vontade geral.

É importante lembrar que momentos como este o país viveu muitos outros, com maior ou menor euforia. A história registra e nossa memória sabe que a expectativa resultou mais em frustração do que confirmação.

Estamos realmente diante de nova oportunidade de reconstruir o país, segundo palavras do presidente eleito em seu discurso de posse no Congresso. É evidente que a reconstrução não se restringe a atos e políticas administrativas, seu espectro é mais abrangente.

Jair Bolsonaro chegou ao poder por uma série de peculiaridades, mas certamente a pregação centrada na necessidade de mudanças teve peso maior. Além disso, ele soube aproveitar a força das redes sociais, principalmente na fase mais aguda da campanha, quando convalescia. Ainda assim não perdeu contato nem se distanciou do eleitorado. As redes supriram com eficiência os horários no rádio e na televisão, reiterando que esta eleição foi, sem dúvida, de intensa participação popular tanto no primeiro como no segundo turno.

Bolsonaro não é efetivamente um grande líder, talvez mais um mito, como acabou sendo seguidamente qualificado. Revelou em suas propostas (algumas polêmicas) pontos identificados com os anseios populares. Sua pregação sobre mudança política e contra as velhas práticas obteve resposta e foi responsável pela rejeição a líderes desgastados e caciques partidários, ensejando uma relativa renovação.

Seu partido (PSL), carente de quadros, acabou elegendo por impulso do nome do candidato presidencial muitos nomes de pouca expressão que correm o risco de pagar pelo noviciado aderindo aos viciados caciques sobreviventes.

Entendo que um pacto, como citou o novo ministro da Casa Civil, ou movimento de reconstrução de um novo Brasil é mais complexo do que simples propostas ou retóricas políticas. Deve ser um sólido projeto em favor do país, congregando todas as forças políticas que pregam a instauração de uma nova era. Isso exige determinação, a começar pelo novo governo, entendendo que a disputa acabou e que não deve existir o lado que ganhou nem o que perdeu. O objetivo é o país, acima de picuinhas e revanchismo.

Ponto importante quando se pretende entendimento é o respeito mútuo. Não se coadunam com postura respeitosa atos e declarações impertinentes como, por exemplo, partidos que se recusaram em participar da solenidade de posse, fato que não se traduz em protesto, mas sim radicalismo e inconformismo, pois na democracia é preciso saber ganhar e perder e, portanto, evitar atitudes mesquinhas. Igualmente, do lado vitorioso ocorreram declarações inoportunas, chacotas com propósito de ridicularizar, deslustrando o sentido da conquista. Isso tudo alimenta hostilidades no momento de serenar os ânimos e demonstrar grandeza política de parte a parte. 

A oposição deve compreender seu importante papel e demonstrar consciência de seus limites. A democracia não prescinde da oposição, para que exista contraponto, fiscalização, cobrança do governo, assim como colaboração em projetos e políticas do interesse nacional. Portanto, deve ter espírito colaborativo sem radicalização. Creio que o papel de oposição mais efetiva caberá ao Partido dos Trabalhadores, que não saiu diminuído da eleição. Continua sendo a grande e coesa sigla integrada por lideranças de peso como intelectuais, pensadores, representantes da cultura, artistas.

Também de outros partidos e blocos no Congresso espera-se atuação no mais amplo sentido da política como ciência da boa administração pública, reconquistando esquecidos valores éticos e patrióticos. A aplicação da cláusula de barreira resulta positiva para a futura relação governo-parlamento ao reduzir em 14 o número de partidos nanicos.

Acredito que é possível ver as prioridades do povo brasileiro colocadas acima dos desejos personalistas, ideologias partidárias, convicções pessoais. A Nação, como ente, desconhece ideologias a não ser aquela de identificar seus representantes unidos na tarefa de crescimento e bem-estar de seu povo.

Por oportuno, vale ressaltar que a maioria dos enunciados aqui descritos serve igualmente a Estados, notadamente naqueles em que houve alternância partidária e ideológica no comando central.

Resumindo, se o clima e a oportunidade são propícios à reconstrução, que a tomada de posição seja geral. Se assim não for, fica tudo como estava. Será mais uma oportunidade perdida e o Brasil, mais uma vez, o país do futuro e da esperança, não o país do presente, dos avanços e das realizações.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é médico. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. Como ministro foi o criador do “Zé Gotinha”.