Brasil

Bolsonaro anuncia novas regras para aposentadoria de policiais federais

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25/06) que o presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais. Segundo informações ainda não oficializadas pelo governo, a idade mínima seria de 55 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos. Ainda segundo o porta-voz, a nova proposta estabeleceria um tempo de atividade policial de 25 anos para homens e mulheres.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado, destaca que não há um comprometimento concreto do Governo Federal em mudar o texto da Reforma apresentado na Câmara. “Há meses representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reúnem com os responsáveis pela Reforma da Previdência e há meses o governo promete fazer justiça aos profissionais da segurança pública, porém, infelizmente sem praticar qualquer ato oficial neste sentido. Novamente estamos vendo palavras vazias”, afirma Tania.
Em comunicado oficial, a União dos Policiais do Brasil (UPB) informa que o comunicado feito pela Presidência da República, por meio de seu porta-voz, não apresentou qualquer melhoria na proposta de aposentadoria. “Ao contrário, apresenta proposta piorada ao que já existe no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Aguardamos a proposta oficial para análise pormenorizada”, diz o documento.
A UPB reitera seu compromisso de não aceitar o que classifica como a “pior aposentadoria policial do mundo” e chama os policias para um grande ato contra a Reforma no dia 2 de Julho, às 13 horas, em frente ao Congresso Nacional. “O SINDPF SP continuará se mobilizando para que a Reforma da Previdência preserve os direitos dos policiais”, afirma Tania.
Nesta terça-feira, representantes das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal fizeram uma série de manifestações contra a Reforma em pelo menos 12 estados brasileiros, mostrando o poder de mobilização dos agentes de segurança pública.

No Brasil 50% das encomendas chegam com atraso

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Empresas de logística apostam na “Uberização” do frete e propõe novos modelos de operação, com entrega em até três horas

O avanço da tecnologia no setor logístico abre portas para possibilidades de melhorias nas etapas de transporte, armazenagem, estoque e até serviços administrativos. No Brasil, há uma grande necessidade de mudanças no segmento, já que a cada 1000 pedidos, 50% chegam fora do prazo solicitado pelo cliente, segundo levantamento da Synapcom. As novas empresas do mercado, preocupadas cada vez mais com o consumidor, buscam a otimização de seus processos e trazem novas soluções, como a “Uberização” do frete, que consiste em utilizar diversos tipos de veículos particulares para realizar as entregas, além de aceleração no prazo de transporte.

A Movetogo faz parte desse grupo, pois a startup acaba de lançar seu novo produto, com entrega de mercadorias de diversas dimensões e pesagem, em até três horas após a coleta, com a garantia do dinheiro de volta para o consumidor, caso o prazo não seja cumprido, em condições normais. O serviço está disponível na capital paulista, com destino a treze cidades na Grande São Paulo. A empresa possui uma frota composta por caminhões, carros e vans, tornando possível que produtos fora dos padrões comuns, de até 500 kg, sejam entregues com facilidade.

O setor de logística no Brasil é responsável por 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estudo do ILos – Instituto de Logística e Supply Chain, porém o País ainda sofre com muitos problemas como o atraso e extravio de mercadorias, além da falta de transparência em muitos processos.

Para o especialista em logística de e-commerce e CEO da Movetogo, Claudio Alvadjian, o setor caminha para um futuro promissor com as novas possibilidades de inovação. “Empresas estão se adaptando, mesmo diante de um processo custoso e de infraestrutura precária do País, e torna-se cada vez mais necessária a busca por novas tecnologias que facilitem o monitoramento e a condução dos processos de entrega dos produtos, para melhorar o relacionamento com o cliente”, diz Alvadjian.

A empresa lançou neste mês, o produto Movetogo A Jato, que otimiza o processo de coleta e entrega para qualquer pessoa, com prazo de três horas ou o dinheiro do contratante é reembolsado. “Já operamos em uma nova modalidade de serviço, que permite contratação online, agora criamos um método mais ágil, com um prazo de entrega menor, para fidelização ainda maior de clientes”, explica Alvadjian.

Sobre o produto

Para encomendas com peso de 0 até 500 kg, medidas até 160 comprimento x 100 largura x 150 altura (cm) e valor de Nota Fiscal (NF) até R$ 35 mil, o Movetogo A Jato oferece as seguintes condições:

  • De São Paulo para São Paulo, R$ 139,00.
  • De Grande São Paulo para Capital, R$ 189,00.
  • De Grande São Paulo para Grande São Paulo, R$ 269,00.

Modelo de capitalização que Paulo Guedes deseja para o Brasil fracassou em 30 países

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Apesar do relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), ter tirado do texto a capitalização do sistema previdenciário, que obriga o trabalhador a contribuir sozinho e enviar suas economias a bancos privados para tentar conseguir uma aposentadoria ao final de longos anos, o governo articula sua reinserção no projeto. A medida representa um retrocesso no sistema de bem-estar social implantado pela Constituição Federal. “A capitalização não está definitivamente fora do projeto. E, mesmo que ela não seja incluída, o conteúdo da PEC é genocida, pois deixará milhões de trabalhadores sem condições mínimas para sobreviver. A maioria dos contribuintes vai correr atrás das suas aposentadorias até a sua morte, sem alcançar os requisitos impostos. Impor uma idade mínima progressiva é inviabilizar o acesso à aposentadoria”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.
O modelo de capitalização que o governo pretende implantar não é novidade. Já foi adotado por 30 países e fracassou tanto, que 18 nações voltaram atrás devido aos altos custos de transição. Quem afirma isso é a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em estudo divulgado em dezembro de 2018, a OIT mostrou que o modelo de capitalização da Previdência fracassou em países que implantaram a mudança entre os anos de 1981 e 2014. Entre os que mudaram o sistema e depois voltaram atrás estão Equador, Nicarágua, Bulgária, Argentina, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bolívia, Hungria, Croácia, Macedônia, Polônia, Rússia, Cazaquistão, República Tcheca e Romênia.
A advogada especialista em Direito Previdenciário explica que quem ganha com a mudança são os bancos que administram os fundos, porque eles cobram altas taxas de administração. Ao trabalhador, fica ainda o risco de perder suas economias, porque os bancos investem esse dinheiro em aplicações de risco. “Ou seja, você vai trabalhar, ser obrigado a pagar pela sua aposentadoria por meio de depósito mensal numa conta bancária, o  banco vai cobrar para  administrar o seu dinheiro e não vai dar nenhuma garantia de que você vai receber a sua aposentadoria depois de décadas de contribuição”, afirma a especialista. 
Para o país, um problema decorrente dessa mudança são os altos custos de transição. Na Argentina, a previsão inicial de gasto (0,2% do PIB nacional em 1994) aumentou 18 vezes. E o governo enfrentou uma crise fiscal porque teve que fazer aportes de recursos para os fundos previdenciários.
O governo brasileiro não informa os custos previstos com a transição, mas é certo que, ao final, o prejuízo será proporcionalmente alto e quem vai pagar essa conta, com muito suor e sofrimento, será o trabalhador brasileiro. “É preciso entender, de uma vez por todas, que os únicos beneficiários dessa privatização são os bancos, que irão cobrar altas taxas para administrar esse fundo, e os empregadores, que ficarão livres de recolher a contribuição previdenciária”, ressalta a advogada. 
Perde também o governo, já que o dinheiro da Previdência, que poderia ser usado para investimento público, passa para os bancos, que o investem em aplicações de risco. Não há retorno algum para o país.

DIRCE NAMIE KOSUGI

É advogada, especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; Sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).

Ethos se posiciona a respeito das denúncias acerca da Operação Lava Jato

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Instituto acompanha os desdobramentos da operação desde seu início

O Instituto Ethos vem acompanhando com preocupação as reportagens veiculadas pela agência The Intercept Brasil sobre a relação entre procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato e o então Juiz Federal, Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos crimes dessa mesma operação.

Entendemos que a Operação Lava Jato, entre erros e acertos, mostrou-se mecanismo fundamental para romper com a relação promíscua entre empresas públicas, grandes empreiteiras, políticos e servidores públicos, ao punir os responsáveis e ao contribuir para elevar o patamar das relações público-privadas no país. Desde que a Operação se iniciou, em 2014, nos posicionamos diversas vezes, por exemplo, apoiando o seu avanço “no âmbito dos marcos constitucionais, sem foco partidário, vazamentos seletivos ou qualquer tipo de influência de interesses alheios às suas metas”.

Por isso, ao tomarmos conhecimento das reportagens, nos preocupa um possível impacto negativo à operação, ao colocar dúvidas sobre a sua imparcialidade. Nos preocupa também o quadro de deterioração da credibilidade do judiciário. Uma sociedade sustentável deve exigir instituições democráticas que funcionem, incluindo um judiciário independente e imparcial.

Sempre defendemos que o fortalecimento do Sistema de Integridade Nacional é chave para minimizarmos a corrupção e seus impactos em nosso país. O poder judiciário é um dos pilares desse sistema, mas, para isso, devemos garantir que o seu papel seja cumprido com transparência, integridade e respeito ao Estado de Direito.

A primazia da ética e da integridade são princípios que o Ethos carrega e que entendemos como fundamentais para o serviço público, assim como para o setor privado e para a população em geral. Não acreditamos numa sociedade sustentável sem esses valores.

Por isso, seguiremos acompanhando os desdobramentos das reportagens e, em caso de comprovação de irregularidades e desvios de conduta desses servidores, esperamos que os mesmos sejam responsabilizados para que o movimento de prevenção e combate à corrupção no país, ao final, saia fortalecido.

Nova Reforma pode enterrar direitos conquistados pelas mulheres

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Trabalhadoras terão que contribuir por mais tempo para ter acesso a benefício
A Nova Reforma vai gerar um contingente de idosos miseráveis, desprovidos de um valor que lhes garanta uma velhice com um mínimo de dignidade. E a maioria desse contingente será de mulheres. Apesar de apresentarem maior grau de escolaridade e trabalharem mais que os homens (segundo o IBGE, elas têm uma carga de trabalho até 3 horas maior), estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que as mulheres ganham, em média, 20,5% menos que os homens no Brasil. Além de terem os menores salários, elas também serão as mais prejudicadas caso a Reforma da Previdência seja aprovada. “A nova Reforma vai dificultar o acesso de todos os trabalhadores ao direito à aposentadoria, pensão por morte e à assistência social, mas, para as mulheres, será num grau muito maior. Serão décadas de lutas e conquistas de direitos das mulheres enterrados”, alerta a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi. 
A reforma ignora as diferenças de gênero para algumas categorias profissionais, como para as policiais, por exemplo, estabelecendo idade mínima progressiva de 55 anos para mulheres e para homens. Para trabalhadoras urbanas do regime geral, aumenta mais dois anos de idade (de 60 anos altera para 62 anos, a idade mínima progressiva) e para as trabalhadoras rurais aumenta mais 5 anos na idade mínima progressiva (50 anos para 55 anos). O tempo mínimo de contribuição também aumentará de 15 para 20 anos. “A nova reforma retarda expressivamente o acesso das mulheres à aposentadoria, reduz o valor do benefício (pois altera a fórmula de cálculo) e amplia a sua exclusão do sistema de proteção previdenciária”, afirma a especialista.  
Hoje, o sistema previdenciário tenta minimizar as diferenças de gênero dando à mulher cinco anos de idade a menos que a mínima imposta ao homem para a aposentadoria por idade. A nova reforma pretende acabar com o único mecanismo que tenta tornar as condições de trabalho mais justas para ambos os sexos.
Para ter direito à aposentadoria, as mulheres terão que contribuir por mais tempo. A proposta estabelece uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens e exige que as trabalhadoras contribuam em equivalência aos homens, com 20 anos. Para as trabalhadoras obterem a aposentadoria integral, será preciso ter 40 anos de contribuição.
E as disparidades não param aí. A reforma estabelece, para as trabalhadoras rurais, uma idade mínima de 60 anos e 20 anos de contribuição. Para as professoras, que têm uma das profissões mais estressantes, segundo estudos já divulgados, a idade mínima exigida será de 60 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.
O problema é que a maternidade e os cuidados com a família empurram as mulheres para o mercado informal de trabalho, reduzindo o seu tempo de contribuição oficial. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que quase metade das trabalhadoras atua na informalidade. E isso fará com que elas tenham que trabalhar por mais tempo ainda para poder conquistar o benefício.
Dupla Jornada
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2014 mostra que 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual fica nos 51,35%. Entre elas, a média é de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho sem remuneração. Para eles, é menos da metade disso, 10 horas.
Essa dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional e salarial das mulheres, condenando-as a conviver com a desigualdade. E isso vai ser ampliado com a reforma. Sem mecanismo previdenciário compensatório, as mulheres, principalmente as mais pobres, estão condenadas à exclusão da proteção previdenciária.  Não bastasse a dupla jornada, que torna a divisão de trabalho injusta, elas terão que trabalhar e contribuir muito mais.

DIRCE NAMIE KOSUGI

É advogada, especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; Sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).

Impostos, leis trabalhistas e os sindicatos fazem do Brasil o 3º país mais complexo para se fazer negócios

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O Índice de Complexidade Global do Grupo TMF considera apenas a Grécia e a Indonésia mais complexas que o Brasil em termos de impostos, regras e regulamentos e questões de emprego

As normas de legislação tributária são aparentemente definidas por grandes empresas e só podem ser entendidas com a experiência que vem de “tentativa e erro”, diz o diretor do Grupo TMF.

Tom Jobim é creditado como o primeiro a dizer, mas o Global Business Complexity Index recém-publicado pela TMF prova, mais uma vez, que a famosa frase do compositor brasileiro ainda se aplica perfeitamente hoje: o Brasil não é para iniciantes. Embora isso não surpreenda a quem registrou impostos corporativos nos últimos meses, o Global Business Complexity Index contradiz o relatório mais recente do Banco Mundial (Doing Business), que na verdade, viu o Brasil melhorar em 10 posições. Então, os negócios no Brasil estão ficando menos complicados ou não?  Uma questão complexa e particularmente interessante.

O Global Business Complexity Index é a criação da TMF Group, fornecedora mundial de serviços administrativos internacionais, com cerca de 7.800 especialistas internos em mais de 80 países, incluindo 700 apenas no Brasil. O índice classifica a complexidade e imprevisibilidade de 76 jurisdições em operar, receber e manter negócios. Os resultados são baseados em uma combinação de dados estatisticamente ponderados e pesquisa qualitativa entre especialistas do mercado local, e focados em três áreas: regras, regulamentos e penalidades; contábil e fiscal;
contratação, demissão e pagamento de funcionários.

O Brasil, com uma classificação de complexidade de 81%, está posicionado em terceiro lugar, atrás apenas da Indonésia (82%) e da Grécia (84%). Dos outros nove países da América do Sul no índice, a Bolívia e o Peru não ficaram muito atrás do Brasil, ocupando o 5º e 10º lugares mais complexos do índice geral. Por outro lado, o Paraguai foi considerado um dos lugares mais fáceis de se fazer negócios, com apenas Tailândia, Jersey, Curaçao e as Ilhas Cayman sendo consideradas.

“A legislação no Brasil não é clara e há um grande grau de incerteza sobre práticas aceitáveis, mesmo dentre o governo”, é o que diz no perfil do país no relatório. O index atesta também que grande parte da complexidade do Brasil é impulsionada por três fatores: regulamentação tributária de tentativa e erro, do complexo e burocrático código trabalhista do país e sindicatos com influência significativa – apesar da reforma da legislação trabalhista aprovada em novembro de 2017.

Para Rodrigo Zambon, diretor sub-regional do Grupo TMF no Brasil, “as normas de legislação tributária são amplamente estabelecidas pelas maiores empresas do país. A maneira a qual essas empresas interpretam a legislação é o que se torna o padrão aceito”.

“As reformas trabalhistas trouxeram algum alívio para os empresários com a flexibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma tendência mais favorável em relação à terceirização”, diz Zambon. “Mas o ônus sobre a folha de pagamento continua grande e há uma inércia institucional que pesa sobre as empresas, especialmente nos tribunais trabalhistas. O Brasil tem hoje um recorde mundial de processos trabalhistas”, comenta.

De acordo com Zambon, as empresas que têm boa reputação são aquelas que têm fortes relações com os sindicatos. Existem, no entanto, setores particulares – principalmente industrial e manufaturas tradicionais – onde os sindicatos tiveram mais influência histórica. Isso resulta em proteções específicas do setor implementadas em alguns setores. Por exemplo, se uma empresa fechasse uma fábrica, teria que pagar uma multa do governo, além de dar aos funcionários um aviso prévio de um ano.

Ele acrescenta que outro fator que influencia a complexidade do Brasil é a distribuição caótica de poder e atribuições no país. Com três divisões separadas – federais, estaduais e municipais – e mais de 5.000 municípios, cada um com seu próprio conjunto de regras e processos, a possibilidade de ter um entendimento completo e nacional é quase impossível.

“Um empresário que instala uma empresa no Brasil é forçado a pagar impostos a três diferentes esferas de governo. Isso torna a contabilidade de empresas muito complexa e cara”, disse Zambon. “Vemos empresas com os mesmos modelos de negócios, operando na mesma localidade, mas sendo tratadas de maneira diferente em termos de impostos. Além disso, há uma chamada “guerra fiscal”, em que municípios e estados da federação competem por incentivos fiscais”, completa.

Com presença no Brasil desde 2006, o Grupo TMF tem mais de 400 clientes no país, auxiliando novas empresas a entrarem no mercado e agilizando as operações atuais.

“Para ter sucesso no Brasil, é essencial ter um parceiro local com experiência em operar dentro da complexa estrutura de negócios do país”, disse Zambon. “Temos uma equipe de mais de 700 especialistas locais capazes de ajudar com contabilidade, impostos, folha de pagamento, finanças estruturadas, conformidade ou uma série de outras necessidades”.

Sobre a TMF Group

A TMF Group é provedora global líder de serviços empresariais de alto valor para clientes que operam e investem internacionalmente. Concentra-se no fornecimento de serviços administrativos, financeiros, jurídicos e de recursos humanos altamente especializados e essenciais aos negócios, que permitem aos clientes operar suas estruturas corporativas, veículos financeiros e fundos de investimento em diferentes localizações geográficas. A TMF Group tem operações em mais de 80 países nas Américas, Ásia-Pacífico, Europa, Oriente Médio e África.www.tmf-group.com

Contingenciamento de verbas pode paralisar emissão de passaportes

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“É extremamente preocupante a notícia acerca da previsão de falta de recursos decorrente de contingenciamento”
A notícia de que o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal poderá paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto causa preocupação entre as entidades que representam os delegados federais e reforça a necessidade de dar andamento à votação de projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. “Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.
Segundo notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até meados de agosto. E os pedidos de passaporte no Brasil subiram 10%. “Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, afirma Tania.
O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.
A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos.
Hoje, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça. A proposta é que a instituição funcione nos mesmos moldes da Defensoria Pública, que é dotada de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Tramita ainda no Senado uma PEC para estabelecer mandato para o diretor-geral da PF, protegendo a instituição de ingerências.
A PEC 101/2015 determina que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal e estabelece que cabe ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Delegado-Geral de Polícia Federal a partir de lista tríplice dentre integrantes da última classe funcional. O cargo seria ocupado por mandato de três anos e prevê a permissão de recondução.

Tania Prado

Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Presidente anuncia convocação de 1.047 policiais federais

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Segundo Jair Bolsonaro, os aprovados no concurso da Polícia Federal serão chamados “o mais rápido possível”

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta quinta-feira (23/05), o Ministério da Justiça a convocar 1.047 aprovados no concurso da Polícia Federal. A convocação do contingente é uma reivindicação da categoria para equalizar um déficit de mais de 4 mil policiais em todo Brasil. “O ministro (Sergio) Moro trabalhou muito nessa proposta junto ao ministro da Economia Paulo Guedes e, hoje, assinei o decreto. A convocação será feita o mais rápido possível”, afirmou o presidente, em transmissão de vídeo pelas redes sociais, na noite desta quinta-feira.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado, avalia que o anúncio é um importante passo para fortalecer a instituição. “A notícia da publicação do decreto presidencial que possibilita a convocação de todos os aprovados no concurso da Polícia Federal em andamento coroa a nossa longa luta pela autonomia e pelo fortalecimento da instituição, cujo déficit de efetivo policial corresponde a quase um terço dos cargos. Esperamos que, em breve, o governo autorize a abertura de novo concurso público para preenchimento de todos os cargos policiais e administrativos vagos”.
A delegada argumenta que, mais que melhorar a segurança, o investimento na instituição traz dividendos para o Brasil. “Cada real investido na PF gera um retorno enorme à sociedade”, afirma.
Decreto assinado pelo presidente especifica a distribuição de efetivo entre os 547 aprovados que não tiveram vagas previstas no concurso inicial, que previa apenas 500 convocados: 169 delegados de polícia; 229 agentes de Polícia Federal; 68 escrivães; 17 papiloscopistas e 64 peritos criminais federais.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, comemorou a convocação. “Foi uma luta durante o ano todo para que os quadros fossem rapidamente recompostos e a vitória está concretizada nesse decreto”, disse. Paiva informou que a primeira turma de aprovados inicia os treinamentos na Academia Nacional de Polícia, no dia 10 de junho. A segunda turma será treinada a partir de 10 de janeiro de 2020.
Déficit
Com 4.310 cargos vagos, a Polícia Federal tem hoje o menor efetivo desde 2008, segundo dados da instituição. Para operar com o quadro completo, a instituição precisa contratar 675 delegados, 127 peritos criminais, 2.414 agentes de polícia, 965 escrivães e 129 papiloscopistas.

Tania Prado

Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Portal de Compras Públicas traz R$ 9 bilhões em oportunidades para empresas

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Em 2018, plataforma reuniu mais de 8.000 licitações de 320 órgãos nas esferas estadual e municipal. Economicidade para o país foi de R$ 4 bilhões

Com restrições orçamentárias severas, os municípios e estados brasileiros precisam fazer valer cada centavo e eliminar o desperdício de verbas. Lançado em julho de 2016, o Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) foi desenvolvido para auxiliar nesse objetivo, por meio de uma plataforma gratuita de gestão de processos licitatórios ágil e de fácil uso. Só em 2018, o sistema ajudou a atingir uma economicidade total de R$ 4 bilhões, centralizando oportunidades de negócios para empresas brasileiras.
O Portal é uma GovTech e funciona de maneira análoga ao Comprasnet na esfera federal. No site, empresas públicas, prefeituras, consórcios públicos e empresas do terceiro setor oferecem todas as informações pertinentes à licitação, assim como gerenciam as tomadas de preços e pregões. Também há integração dos dados com os sistemas dos compradores e órgãos de controle, o que facilita a prestação de contas e a transparência na gestão pública.
As empresas vendedoras, por outro lado, conseguem acessar e participar de processos abertos ao redor de todo o país. “A ferramenta auxilia na gestão pública com a possibilidade de gerir as licitações de forma mais eficiente, ao mesmo tempo que desmistifica e facilita a condução de negócios com entidades das esferas municipal e estadual”, explica o CEO Leonardo Ladeira.
Hoje, o Portal de Compras Públicas é utilizado por mais de 320 órgãos de 19 estados brasileiros e mais de 60 mil fornecedores. Uma fatia significativa desse número são prefeituras. De acordo com Ladeira, a startup já é o maior portal independente de licitações do país, e é utilizada pela administração de pequenas cidades com menos de cinco mil habitantes, como São João da Ponta (PA), até capitais como Palmas (TO) e Porto Alegre (RS) – a meta é alcançar 25% dos municípios brasileiros. O principal objetivo por trás da iniciativa, no entanto, é difícil de ser resumido em números: melhorar a administração do orçamento público brasileiro.
Daniel Weber, da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, conta que a plataforma trouxe mais agilidade para as licitações da cidade e reduziu o trabalho manual da equipe no controle dos processos. “A principal melhoria em relação às plataformas anteriores que utilizávamos é a flexibilidade e agilidade proporcionadas pela equipe técnica do Portal, que adequaram o sistema para atender demandas dos órgãos controladores internos e externos ao município”, explica.
Bilhões em oportunidades e economia
No ano passado, o Portal de Compras Públicas foi utilizado em 8.174 processos licitatórios que representaram 218.534 itens licitados. A princípio, a soma de todos esses negócios estava orçada em R$ 9,1 bilhões, mas ao fim das tomadas de preço, foram gastos R$ 5,2 bilhões. “Na prática, os órgãos gastaram R$ 4 bilhões a menos do que o esperado, um resultado significado e importante num período em que administrações estaduais e municipais sofrem para fechar a conta”, diz Ladeira.
O Portal de Compras Públicas é capaz de intermediar licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Presencial, Cotação Eletrônica, Ata de Registro de Preços e Pregão Progressivo. Além disso, a plataforma disponibiliza serviços diferenciados como o banco de preços, catálogo de materiais e serviços (integrados ao Governo Federal), relatórios de economicidade e outras funcionalidades.
Para 2019 a previsão é de crescimento no valor estimado, alcançando a marca de R$ 10 bilhões em licitações.
Sobre o Portal de Compras Públicas
Plataforma de licitações para órgãos municipais e estaduais. Por meio de interface acessível e um sistema ágil, o Portal de Compras Públicas facilita a gestão de processos licitatórios. Não há custos para os órgãos públicos e as empresas participantes pagam taxa de ressarcimento de uso.www.portaldecompraspublicas.com.br.

Cerca de 73% do DNA de brasileiros têm origem europeia

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Com base em testes genéticos já realizados, Genera analisa percentual de herança da África, Oriente Médio, índios americanos e leste da Ásia

Quem nunca pesquisou a árvore genealógica da família para conhecer suas origens que atire a primeira pedra. Os tempos mudaram e com o avanço da tecnologia, hoje, com uma amostra de saliva é possível descobrir com precisão de quais regiões do mundo vieram os antepassados. E a resposta pode ser surpreendente: cerca de 73% do DNA de brasileiros que pesquisaram a ancestralidade possuem herança europeia. A partir da análise de mais de 700 mil variações genéticas, a Genera (www.genera.com.br) é o único laboratório nacional que realiza o detalhado teste.

“A ascendência oriunda da Europa é elevada por causa dos processos migratórios históricos, desde a vinda dos portugueses em 1500 até a metade do século 20, quando milhões de imigrantes da Itália, Espanha e Alemanha vieram para cá”, explica Ricardo di Lazzaro Filho, médico e sócio-fundador da Genera. O resultado também mostra que há um legado genético de 12% proveniente do continente africano, enquanto 8% vêm do Oriente Médio. Ainda, 6% referem-se a índios nativos americanos e o leste da Ásia corresponde em média a 1% dos resultados já entregues pelo laboratório.

O histórico escravagista e a migração forçada de povos africanos, particularmente da região subsaariana, justificam o legado desta região nos indivíduos. No nordeste do país é possível identificar a presença judaica da linhagem sefardita, o que corrobora com o deslocamento que ocorreu durante o período de maior perseguição aos judeus pela Inquisição, logo após a chegada dos portugueses. “Isso também vai de encontro com a origem dos sobrenomes que observamos nos clientes, pois judeus convertidos ao cristianismo recebiam nomes de árvores como Figueira, Pereira e termos semelhantes”, conta Ricardo. São encontrados traços genéticos de indígenas das Américas do Sul, Central e Norte pelo fato de terem sido os ocupantes originais do território e antecederam a exploração europeia.

A curiosidade sobre a origem da família e a possibilidade de descobrir ou imaginar a trajetória que percorreram é uma das principais motivações para as pessoas realizarem o exame. O procedimento também é buscado por quem está em processo de dupla cidadania e ainda tem a finalidade de reconhecimento da ancestralidade judaica e étnica – em alguns casos para comprovação de cotas para concursos públicos e vestibulares.

Ancestralidade na ponta da língua

Para fazer a análise do DNA é necessário apenas a saliva, material que é examinada e revela aspectos tão profundos em até 45 dias. Exames adicionais entregam informações sobre variadas questões genéticas, como a ancestralidade materna e paterna e de características que apontam desde predisposições a doenças até informações sobre perfil nutricional e desempenho atlético.

Fundada em 2010, a Genera já atendeu a mais de cem mil pessoas, muitas em busca do teste de ancestralidade. A pesquisa em voga levou em consideração as 694 amostras de clientes que autorizaram o acesso às informações.

Sobre a Genera
Laboratório especializado em genética, é o único brasileiro a oferecer o teste de ancestralidade. Além disso, oferece exames de identificação humana, sexagem fetal, características e doenças genéticas. Fundado em 2010, já analisou mais de cem mil pessoas. www.genera.com.br.

Entre a cruz e a espada, governo tenta minimizar conflitos de interesse entre caminhoneiros e a Petrobras

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Reginaldo Gonçalves
Foto divulgação

Por Reginaldo Gonçalves

O cenário atual que envolve o novo Presidente Jair Bolsonaro a partir do envolvimento na solicitação a Petrobras para não repassar o aumento do diesel de 5,7%, que poderia elevar o combustível para R$ 2,266 nas refinarias, foi anunciado no dia 11 de abril. Com essa atitude, pairam dúvidas que as estatais não voltariam a sofrer pressão do Governo com relação aos preços e serviços como aconteceu sobre a Presidência de Dilma Rousseff.

Com esse fato, as ações da Petrobras PN despencaram de R$ 28,00 (11/04) para R$ 25,83, queda de 7,75% que espelha a insegurança que paira sobre a gestão do atual Governo frente às estatais.

A preocupação da greve dos caminhoneiros ainda é um fato que assombra a população como um todo. A última paralisação que houve prejudicou pessoas e empresas em todos os setores, causando um problema para a coletividade. Foram 11 dias de greve com prejuízos de R$ 15,9 bi à economia, causando crise no abastecimento de combustíveis e alimentos.

A atitude do Presidente foi uma decisão que para muitos foi desespero, outros despreparo. Porém, a crise dos caminhoneiros ainda não foi resolvida desde a Presidência de Dilma Rousseff e com a preocupação de uma nova paralisação, que poderia ser muito pior do que a que houve em 2018, em que foi necessário ter uma ação imediata e bem diferente do Governo anterior que mantinha o controle dos preços da estatal para minimizar o impacto inflacionário, visto que a meta inflacionária dependia da gestão dos preços da empresa. Não havia respeito aos preços internacionais, portanto, as situações são bem distintas.

A justificativa da Petrobras com relação ao adiamento do aumento do preço do diesel, que tinha margem para espaçar mais alguns dias, gerou uma nuvem de incerteza, pois a manutenção do PPI (Preço de Paridade Internacional) continua fazendo parte da política da estatal.

O governo tomou algumas atitudes de imediato para permear a possibilidade de manutenção de sua política pública, de certa forma, intervindo temporariamente na política de preços da Petrobras. O anúncio de investimentos em infraestrutura de R$ 2 Bi, que será direcionado ao Ministério da Infraestrutura e R$ 30 mil de linha de crédito para cada caminhoneiro autônomo, por meio do BNDES, além de locais de repouso, tira da discussão a tabela de fretes e aumento do custo do diesel. De certa forma, isso dá um alento ao mercado como um todo. O reflexo deu sinais positivos, pois a Bolsa reagiu positivamente e o preço das ações da empresa retoma a tendência de alta. O preço da ação da Petrobras PN atingiu seu pico em R$ 27,06 até aproximadamente às 15h50 no dia 16 de abril.

O fato é que se necessita de uma política pública de infraestrutura que permita melhorias do sistema rodoviário, aquaviário e ferroviário, pois a deficiência do sistema encarece os custos em toda a cadeia produtiva. O mais prejudicado é o consumidor final que, além de arcar com preços mais altos, acabará por pagar pela ineficiência da máquina administrativa.

Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina

Vice-presidente Hamilton Mourão será entrevistado no 14º Congresso da Abraji

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Entrevista acontece na manhã do dia 27 de junho, em São Paulo

O vice-presidente Hamilton Mourão será entrevistado durante o 14º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), de 27 a 29.jun.2019, no campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

A entrevista será feita no dia 27.jun.2019, com início às 11h, pela comentarista de política e economia da GloboNews, Julia Duailibi, e por Daniel Bramatti, presidente da Abraji e editor do Estadão Dados e do Estadão Verifica. Ao final, a plateia poderá fazer perguntas ao vice-presidente, com a moderação da equipe da Abraji.

Hamilton Mourão nasceu no dia 15.ago.1953, em Porto Alegre (RS). Seu pai, Antônio Hamilton, era militar e conheceu Wanda, que viria a ser mãe de seus dois filhos, em Bagé (RS), enquanto estava no Exército. Mourão ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em fevereiro de 1972. Formou-se em 1975, dois anos antes de Jair Bolsonaro. Apesar de terem frequentado a instituição ao mesmo tempo, não eram próximos.

Mourão foi instrutor da Aman, cumpriu Missão de Paz em Angola e foi adido militar — cargo responsável por promover o relacionamento entre autoridades militares — na Embaixada do Brasil na Venezuela. Em 2014, foi promovido a comandante militar do Sul. No ano seguinte, um quartel sob sua responsabilidade homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do principal centro de repressão da ditadura militar, o DOI-Codi, em São Paulo. Em 2012, Ustra foi condenado pela tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino (1948-1971) no local, mas a decisão foi revogada pela Justiça de São Paulo em 2018, quatro anos após a morte do coronel.

A homenagem a Ustra e um outro episódio, no qual Mourão comentou o possível impeachment de Dilma Rousseff, levaram a sua exoneração do comando militar do Sul, sendo transferido para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília.

Em 2017, o general deu declarações sobre o governo Temer que causaram uma nova exoneração. No ano seguinte, Mourão passou para a reserva e se filiou ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A aproximação com Jair Bolsonaro começou em 2015, à medida que a fama de Mourão crescia em função de suas declarações polêmicas.

Mourão foi escolhido como candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em meio a uma disputa com outros três nomes: Magno Malta, ex-senador pelo Partido Republicano (PR); general Augusto Heleno, filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP) e atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e Janaina Paschoal, eleita deputada estadual por São Paulo pelo Partido Social Liberal (PSL). Em 28.out.2018, Bolsonaro e Mourão foram eleitos com 55% dos votos válidos.

Serviço

14º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

De 27 a 29 de junho

Universidade Anhembi Morumbi – Rua Casa do Ator, 275, Vila Olímpia

Inscrições e programação completa: congresso.abraji.org.br

Sociedade civil pressiona e governo recua sobre controle das ONGs

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Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), os parlamentares que apreciavam a Medida Provisória 870 – que reorganiza o governo e seus ministérios – aprovaram uma nova redação para o artigo que determinava as competências do governo federal em sua interlocução com as ONGs e os organismos internacionais em atuação no Brasil. O texto original conferia à Secretaria de Governo poderes para interferir no trabalho de tais entidades, mas sua nova versão elimina essa prerrogativa e garante que o órgão governamental seja responsável apenas por coordenar a interlocução com as ONGs, e não suas atividades.

A alteração, feita no artigo 5°, inciso II, da MP, passou a atribuir à Secretaria de Governo da Presidência o poder de “coordenar a interlocução do Governo Federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo Federal com estas organizações e promover boas práticas para a efetivação da legislação aplicável”.

O recuo deu-se após intensa pressão por parte de inúmeras organizações da sociedade civil brasileira diante do entendimento de que a proposta original do governo era inconstitucional e antidemocrática. Por meio de e-mails e redes sociais, a campanha Sociedade Livre, promovida pelo Pacto pela Democracia, engajou cidadãos de todo o país a pressionarem o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da comissão, a impedir a aprovação do texto. Nos corredores do Congresso Nacional, representantes das organizações também se articularam para convencer parlamentares de diversos partidos sobre gravidade e a premência do tema, já que a MP 870 reúne uma quantidade significativa de temas polêmicos e em disputa no Congresso e na Presidência

Com as defesas atuantes dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), além dos senadores Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Alexandre Padilha (PT-SP), a vitória da sociedade civil foi garantida no âmbito da Comissão Mista e, a partir da semana que vem, seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.

Sobre o Pacto Pela Democracia
O Pacto Pela Democracia é uma coalizão de movimentos criada em abril de 2018, financiada por pessoas físicas e entidades privadas, comprometida com o resgate e aprofundamento das práticas e valores democráticos.

Mais informações: https://www.pactopelademocracia.org.br/

Relatório da MP 870 fragiliza a atuação da Receita Federal e enfraquece o combate à corrupção no Brasil

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou dia 7, seu relatório sobre a Medida Provisória 870, que tem por objetivo reorganizar a estrutura administrativa do governo. No entanto, o texto que deveria se limitar às mudanças administrativas em ministérios e órgãos da Presidência da República recebeu uma preocupante emenda.

A emenda que não guarda relação com o teor específico do projeto reduz o poder de atuação da Receita Federal do Brasil e compromete as ações de combate à corrupção e o enfrentamento a crimes como caixa dois, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros. Sob a justificativa de promover maior segurança jurídica e preservar as garantias constitucionais da intimidade e do sigilo de dados, a referida emenda, na prática, impede que operações de combate à corrupção possam ser executadas a partir de informações que venham a ser descobertas em ações fiscais empreendidas pela Receita Federal. Se essas alterações na Lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002 já estivessem em vigor, operações como a Lava Jato jamais teriam a dimensão que todos reconhecem.

O relatório apresentado e que pode ser votado essa semana propõe alterações na Lei 10.593 e determina que mesmo que a Receita Federal se depare com indícios de crimes diversos, durante à investigação de crimes contra a ordem tributária e/ou relacionados ao controle aduaneiro, esses indícios não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo.

É importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil possui normas internas e regras expressas em portarias que regulamentam as representações fiscais para fins penais e atos de improbidade que são encaminhadas pela RFB ao Ministério Público Federal competente para promover ações penais.

Recentemente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em memorial enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou que o compartilhamento, com o Ministério Público, de informações bancárias e fiscais obtidas por autoridades fazendárias no curso de fiscalizações não necessita de prévia autorização judicial. O entendimento foi defendido pela procuradora-geral da República que argumentou que a troca de informações, com a devida transferência do sigilo, é constitucional e que não há necessidade de a Justiça autorizar o compartilhamento de informações bancárias da Receita Federal ao Ministério Público, porque a transferência de dados não implica quebra de sigilo bancário, já que o MP continuará a resguardar as informações compartilhadas pelo órgão fiscal. Entendimento que, inclusive, tem sido aplicado pelo STF que reconhece a legalidade da utilização da prova obtida diretamente pelo Fisco para fins penais.

Se essa MP for aprovada com a inclusão dessa emenda, esforços empreendidos no País para combater a corrupção serão comprometidos. Não faz sentido, especialmente, após uma eleição presidencial marcada pelo forte discurso de combate à corrupção que se desmonte as estruturas de controle e que se crie no País dificuldades para a atuação integrada desses órgãos. Mais ainda, essa emenda segue em sentido contrário às boas práticas internacionais que avançam, cada vez mais, no sentido da integração de órgãos de controle, de inteligência e de combate a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas que estão interligados ao crime organizado.

É preciso que a Comissão que analisa a MP 870 avalie e retire do texto essa emenda, que vai na contramão do desejo da sociedade que deu um recado claro a todas as autoridades e que cobra, cada vez mais, eficiência e transparência do Estado e exige que se dê um basta à corrupção.

  • Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

 

Adeus, Dodge: quem será o novo procurador-geral da República?

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O presidente Jair Bolsonaro já deu sinais de que vai rejeitar a lista tríplice dos procuradores, criada para dar isenção ao processo

Por Redação Exame/https://exame.abril.com.br/

Raquel Dodge: procuradora-geral da República deixará o cargo em setembro após mandato de dois anos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O nome de quem substituirá Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) começa a ser escolhido nesta segunda-feira, quando iniciam-se as inscrições para as eleições internas da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A votação, de certa forma, é apenas simbólica. Os três mais votados pelos procuradores vão compor a chamada “lista tríplice”, mas quem escolhe mesmo o futuro chefe da PGR é o presidente da República. Na prática, o presidente pode escolher mesmo quem não estiver na lista, ainda que tenha se tornado tradição que ele indique o nome mais votado.

Pelo menos dez nomes devem tentar obter o cargo de procurador-geral neste ano, revela o jornal O Globo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), contudo, vem dando seguidas declarações de que não se comprometerá a seguir a lista. A aliados, teria dito que “só vou acolher se incluírem um nome nosso. Não tem sentido colocar um inimigo”, segundo o jornalista Tales Faria, do UOL, e que “só uma coisa é certa: quem estiver na lista não será”, segundo o jornal Folha de S.Paulo. 

Por outro lado, o Ministro da Justiça, juiz Sergio Moro, deve apoiar o escolhido pelos procuradores, assim como a ala militar do governo. Já o filósofo Olavo de Carvalho e seus apoiadores vêm fazendo campanha pelo nome de Ailton Benedito – no Twitter, lançaram a hashtag “#AiltonBeneditoPGR”. Declaradamente conservador, Benedito faz posts contra a esquerda e chegou a dizer que nazistas eram “socialistas”.

O mais votado da lista só não comandou a PGR em dois momentos. No primeiro ano de vigência da lista, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu somente o sétimo procurador mais votado, Geraldo Brindeiro. Já em 2017, Michel Temer (MDB) escolheu a segunda colocada, Raquel Dodge, em detrimento do vencedor da eleição interna, Nicolao Dino – Dino, inclusive, não deve participar da disputa desta vez, mas deve ter como candidata da mesma linha a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, considerada nome forte entre os colegas.

A escolha de Dodge criou polêmica na ocasião, pois Dino era o candidato favorito do então procurador-geral, Rodrigo Janot, que já havia denunciado Temer em duas ocasiões por corrupção (em ambas, o Congresso barrou o prosseguimento da denúncia).

Agora, Dodge saiu do posto de acusada de ser amiga do governo a inimiga número 1 do Planalto. Em 2018, Bolsonaro foi denunciado por Dodge por crime de racismo, quando ainda era deputado federal. Pode estar aí parte da vontade do presidente em rejeitar a escolha técnica dos procuradores. A eleição está marcada para 18 de junho, e a posse, para setembro.

Prefeito gaúcho surpreende e matricula filhos em escola da rede pública

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Helton Barreto, prefeito de General Câmara (RS)
divulgação / Central Press

Raridade do ato evidencia desvinculação do político brasileiro com a realidade

Bastam algumas tentativas de buscas na internet para ficar clara a inexistência de notícias de políticos utilizando equipamentos públicos, como hospitais, transporte e escolas. Dessa forma, a decisão de Helton Barreto, prefeito da cidade de General Câmara (RS) deixa muitos boquiabertos. Podendo escolher entre a escola pública ou a privada para seus dois filhos, de 5 e 8 anos, ele optou pela primeira.

Prefeito desde 2017 do município com cerca de 8 mil habitantes, Barreto acredita que sua atitude contribui para que os munícipes confiem mais nos serviços da cidade. “Vejo que a educação é o caminho, não só aqui, mas em todo o Brasil. Eu e minha esposa somos egressos da escola pública. As escolas de General Câmara sempre foram boas e na nossa gestão qualificamos ainda mais com o sistema Aprende Brasil que, entre outras coisas, aprimora o raciocínio lógico. Acredito que manter os meus filhos na escola pública é uma forma de estarmos integrados à população e mostrarmos que temos confiança no serviço público”, diz ele.

Para o advogado e mestre em Ciência Política Francis Augusto Góes Ricken, professor da da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo, a raridade do ato do prefeito de General Câmara evidencia a desvinculação do político brasileiro com a realidade da qual ele vive, visto que, em muitos países ao redor do mundo, sobretudo na Europa, é comum e até esperado que políticos e seus familiares se utilizem do sistema público de saúde, transporte e educacional. “No Brasil temos uma desvinculação muito clara do político quanto à realidade da qual ele vive. Ou seja, o político vive dentro de uma perspectiva totalmente diferente da realidade da população (…). Aqui, se usa pouco orçamento no serviço público, destinando-o apenas ao povo, aos mais pobres, enquanto os políticos, que são privilegiados, sobretudo na questão salarial, não fazem uso destes serviços”, explica Ricken.

Caminhos

Na opinião do cientista político, o fato do Brasil ter uma democracia recente, em comparação aos países europeus, pode explicar a precária prestação de serviços no território nacional. segundo ele, no velho continente foi possível estabelecer parâmetros de administração de Estado muito mais longevos e concretos do que aqui, além da clara relação de serviços públicos de qualidade com questões de desenvolvimento econômico e social.

O professor aponta que a saída para o Brasil é o país investir em uma onda de proteção para bens básicos, como saúde e educação, por meio, dentre outras alternativas, de parcerias público-privado, fazendo com que o Estado utilize melhor o orçamento para fazer o que é necessário. “O correto seria fazermos com que o homem público visse nos serviços públicos uma boa solução para os seus problemas”, finaliza.

O Brasil das tragédias

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Por Ricardo Becker (*)

As milhares de manifestações diárias nas redes sociais com os dizeres “Acaba logo, 2019” (ou similares), normalmente seguidas de links noticiando tragédias em território nacional, denunciam, em cada individualidade, um pensamento coletivo. Uma ideia, embora nas entrelinhas da consternação, de indignação. Não à toa.

Há quase três meses, o Brasil vivia a angústia de uma das maiores tragédias de sua história. A barragem de rejeitos da Mina do Córrego de Feijão, da mineradora Vale, rompia-se na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), deixando ao menos 228 mortos e outros 49 desaparecidos – números atualizados pela Defesa Civil local nesta semana. Um desastre de enormes proporções, mas que, infelizmente, apenas entra para uma lista cujo conteúdo é extenso.

A Barragem do Fundão, gerida pela Samarco, em Mariana-MG (deixando 19 mortos e a cidade completamente destruída, debaixo da densa lama de dejetos); o voo 1907 da Gol, entre Manaus e Rio de Janeiro (no dia 29 de setembro de 2006, matou 154 pessoas ao colidir com um jato Legacy e cair em mata fechada no Mato Grosso); a rota 3054 da TAM (saída de Porto Alegre, derrapou na pista de pouso em Congonhas, São Paulo, em 17 de julho de 2007, chocando-se com um prédio da própria companhia e deixando 199 mortos); o incêndio no Ninho do Urubu (Centro de Treinamentos do Flamengo, com dez mortes, em 2019); a destruição total do Museu Nacional, em 2018, também após incêndio; o fogo que matou 242 pessoas e feriu outras 630 na Boate Kiss (em Santa Maria, em 2013); o desabamento de dois prédios no Rio de Janeiro (neste mês, com ao menos 15 mortos); as perdas de vidas anuais com chuvas e deslizamentos.

Apenas alguns exemplos que ilustram a certeira conclusão de estudo realizado pelo Banco Mundial entre os anos de 1995 e 2014. Segundo o levantamento, o Brasil não é resiliente e tampouco preparado para lidar com tragédias. O País tem prejuízo na ordem de R$ 800 milhões por ano com respostas inadequadas a desastres. Apenas em Brumadinho, para se ter uma ideia, já são R$ 13,6 bilhões bloqueados pela Justiça em processo para reparação dos danos às vítimas e ao meio ambiente.

Qualquer instituição, seja na esfera pública ou na particular, precisa ter planos de continuidade de negócios para que todo o ecossistema exposto aos riscos esteja realmente preparado em situações de crise. Independente do segmento e do porte do negócio, deve haver uma forte conscientização sobre vidas, que devem ser priorizadas e preservadas em qualquer situação, e valores, que podem definir a sobrevivência ou não da empresa.

Usando novamente o exemplo da companhia Gol, se o sistema anticolisão estivesse ligado o tempo todo no voo 1907, talvez a tragédia não tivesse acontecido. Uma análise que pode levar menos de um único minuto, se realizada da forma correta, pode salvar milhares de vidas, e a própria empresa de enormes prejuízos.

Precisamos olhar para cada local, cada equipamento, cada processo de negócio e avaliar a quais riscos as pessoas e relações estão expostas. E, sempre, sem nenhuma exceção, buscar formas de reduzir esses riscos. As empresas brasileiras precisam começar com atitudes simples, como coletar informações mais direcionadas com os próprios colaboradores sobre riscos percebidos e utilizá-las para novos controles. Além de, logo que possível – mesmo que não exista nenhuma exigência legal ou de conformidade – realizar uma análise de risco e de impacto no negócio com profissionais gabaritados, para acabar com aquele sentimento de que se “sabia que algo era uma ameaça, existia um risco, mas não se podia imaginar o tamanho do impacto”… Até acontecer.

(*) Ricardo Becker é empresário da área de tecnologia, nascido na cidade de Cuiabá, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Ciências da Computação, especialista em Continuidade de Negócios e Recuperação de Desastres e CEO do Grupo Becker. Na Carreira, desenvolveu centenas de projetos dentro e fora Brasil, acumula 25 anos de experiência, dezenas de certificações oficiais, entre elas o CBCP pelo Disaster Recovery Institute International (DRI) e prêmios como Canais Referência, Top of Mind, MPE Brasil e The Winner.

Entrevista Sobre Negociação de Dívidas na Rádio Nacional de Brasília

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Fui entrevistado pela Rádio Nacional de Brasília sobre Negociação de Dívidas e a repercussão foi imensa, principalmente porque diversas situações foram debatidas e esclarecidas aos ouvintes desta conceituada emissora.

A entrevista foi ao vivo no programa TARDE NACIONAL com os apresentadores Luciano Barroso, Dáurea Grámatico e Anchieta Filho.

Ouça AQUI: http://audios.ebc.com.br/1d/1dc3d684534259b0c8bbc380c1ca117c.mp3

Negociação de Dívidas é sempre um tema extremamente relevante, afinal de contas são milhões de endividados em todo Brasil, sendo submetidos a todos tipo de arbitrariedades. As perguntas foram extremamente pertinentes ao dia a dia dos devedores.

Em uma das respostas, destaquei que os devedores encontram muitas dificuldades quando procuram os credores para tentar negociar suas dívidas, por incrível que pareça, são barreiras das mais elementares possíveis, seja por telefone, por email ou pessoalmente.

Os credores reclamam do elevado índice de endividamento, mas são também responsáveis não somente pela elevação da inadimplência, como também pela manutenção desta situação já que seus canais de atendimento são totalmente deficientes.

Por exemplo: quando o consumidor telefona para um desses bancos, financeiras ou grandes redes de lojas para comprar seguros, capitalização ou algum outro produto, observe que as facilidades e o nível de atendimento são bem mais eficientes; são atenciosos, pacientes, apresentam alternativas e tudo mais, agora, quando o devedor telefona tentando negociar dívidas, a coisa muda totalmente de figura…

Primeiro, os telefones divulgados, ou melhor, mal divulgados, demoram eternidades para atender, quando consegue atendimento a dívida já está em outro lugar e então já fornecem outros números e assim continua a peregrinação apenas para começar a negociar uma dívida e desta forma o devedor acaba desistindo.

Uma venda termina no recebimento e a cobrança de dívidas deveria ser tratada como uma extensão da venda realizada, mas os credores agem de forma diferente, tratam bem para vender porem, tratam mal para cobrar e esta realidade em minha opinião, é responsável pela manutenção da metade do total de endividados em todo Brasil, é isso mesmo, se houvesse uma postura diferente, se o devedor fosse tratado adequadamente, certamente muitas das dívidas pendentes de negociação já poderiam ter sido resolvidas.

Observem, quando acontece essas campanhas promovidas por associações comerciais ou câmara de dirigentes lojistas para negociar dívidas, são filas intermináveis de devedores, buscando uma solução, certamente a maioria estão dentro deste contexto mencionado acima.

www.sosdividas.com.br/negociar-dividas

Emanuel Gonçalves da Silva

Consultor de Dívidas e Escritor

Ambientalistas criticam extinção de conselhos determinada pelo governo

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“O governo está entrando no pântano da insegurança jurídica”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Proam

A decisão do governo de revogar a maior parte dos conselhos federais, conforme decreto assinado pelo presidente Bolsonaro nesta semana, está causando grande preocupação entre os ambientalistas, que participam de vários órgãos como representantes da sociedade civil. A intenção do governo é passar um pente-fino nos cerca de 700 conselhos hoje existentes, reduzindo para no máximo 50, tendo como justificativa a necessidade de contenção de gastos e a inoperância, porque teriam sido criados pelo os governos do PT.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), essencial na definição de políticas públicas para o setor, é um dos que está ameaçado de extinção.

Segundo o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro do Conama, “com essa medida, o governo está entrando no pântano da insegurança jurídica, porque é uma forma de tentar revogar a Constituição por decreto”. Ele lembra que as garantias de participação popular, por meio dos conselhos, são constitucionais e estão contempladas no capítulo 225 da Carta Magna.

Além disso, Bocuhy afirma que “a medida do governo carece de motivação e justificativa, apresentando-se de forma superficial e  ideológica, sem apresentar dados, números, muito menos critérios para uma efetiva avaliação do funcionamento dos conselhos”.

Conforme Bocuhy, a conferência de Paris, a Rio+20 e mais recentemente o Acordo de Escazú, dos quais o Brasil é um dos signatários, mostram que o mundo inteiro caminha na direção da maior participação popular. “Quando o governo revoga os conselhos, ele nega o processo de convivência e participação popular tão importantes nas democracias”, diz o ambientalista.

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Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama).

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

OCDE: entrada do Brasil tem impacto tributário nas transferências de multinacionais

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A Lei de Preços de Transferência no Brasil é conhecida por suas características singulares e, diferentemente dos países que integram a OCDE, a precificação de transferência por aqui não se baseia no ALS

Dalton Luiz Dallazem
Name Partner
Perin & Dallazem Advogados
(www.ped.adv.br)
A declaração do presidente Donald Trump em apoio à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) foi um passo importante para o nosso país. Embora, no mais alto estilo norte-americano de negociação, ele tenha solicitado em troca uma mudança do status brasileiro na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Quais seriam os frutos que potencialmente poderiam ser colhidos pelo Brasil caso seja realmente aprovado seu ingresso formal na OCDE? A consequência imediata é o aumento da confiança dos investidores no governo e na nossa economia. Esse movimento é transmitido pelo “selo” da OCDE quando “estampado” na comunicação internacional de qualquer país. A entidade é geralmente referida como sendo o “clube dos ricos”, e os países-membros se declaram comprometidos com a democracia e a economia de mercado.

Embora não se tenha certeza quanto à imediata correlação entre adesão e atração de investimentos, nem quanto às demais possíveis vantagens em obtermos a membership, o fato é que o Brasil já participa, como membro do G20, em vários comitês especializados da OCDE. O país é também participante ativo do chamado BEPS Project – Base Erosion and Profit Shifting, um conjunto de ações voltado para combater a evasão fiscal e a transferência artificial de lucros de países com alta tributação para países com baixa ou nenhuma tributação.

Entre os requisitos para a adesão está o compromisso do Brasil com os Selected OECD Legal Instruments and Standards, que são diretrizes da entidade a serem atendidas pelos países-membros. Há as obrigações não vinculantes e as que são vinculantes – dentre elas, se encontra a de seguir os guidelines funcionais estabelecidos para as empresas multinacionais.

Um deles é o Capítulo 1 das Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE, que reconhece o chamado Arm’s Length Standard (ALS) como o padrão internacional aplicável aos preços de transferência, acordado pelas nações que integram a organização para ser usado para fins tributários por grupos empresariais relacionados e administrações fiscais.

Resumidamente, esse princípio preconiza que, nas vendas cross-border efetuadas entre empresas relacionadas – em geral coligadas ou controladoras e controladas – o valor a ser praticado seja equivalente ao que seria empregado na venda a uma parte não relacionada. O que tem como objetivo evitar perda de arrecadação ou o chamado profit shifting, ou seja, a transferência dos lucros de um país com alta tributação para outro com baixa ou nenhuma aplicação de imposto.

A Lei de Preços de Transferência no Brasil é conhecida por suas características singulares e, diferentemente dos países que integram a OCDE, a precificação de transferência por aqui não se baseia no ALS. Os métodos são transacionais e os indicadores de lucro são determinados por leis e regulamentos, exigindo que os sistemas contábeis identifiquem e segreguem, transação por transação, os diferentes produtos. E há alguns procedimentos que incluem os custos e despesas domésticos e de importação associados a itens revendidos. A divergência de regras de preços de transferência aqui e em outras nações pode levar a casos de dupla tributação.

Apesar de todas essas complexidades, porém, o mecanismo brasileiro está incluído no Manual Prático das Nações Unidas sobre Preços de Transferência para Países em Desenvolvimento a partir da versão de 2013, e vem adquirindo defensores ao longo do tempo.

As perguntas, portanto, seriam as seguintes: o Brasil irá alterar sua legislação sobre preços de transferência para se adequar ao ALS? E mais: essas hipotéticas mudanças legislativas indicariam concorrência fiscal internacional, uma vez que o objetivo claramente declarado é atrair investimentos estrangeiros? O Brasil, nesse caso, “enfraqueceria” sua “soberania tributária”, pois modificaria um sistema que está funcionando relativamente bem – e o ALS é notoriamente problemático – apenas para ingressar na organização? Quais seriam as alternativas para se encontrar uma solução negociada com a OCDE neste tópico? A OCDE abrirá uma exceção apenas para o Brasil a fim de que continuemos a não utilizar o ALS?

Ainda que não haja respostas para essas indagações, o intuito não é estimular o desânimo, tampouco desmerecer o esforço do importante passo que está sendo construído. Mas é ponderoso refletir sobre todos os aspectos pertinentes, sobretudo porque estamos acostumados a participar de clubes em que somos o mais rico dos pobres, e passaremos, eventualmente, a participar de um em que seremos o mais pobre dos ricos.

⊕ Fonte: Press Works