Novos requerimentos foram protocolados pelo deputado Vivaldo Costa (PSD) que beneficiam os municípios de Ruy Barbosa e Sítio Novo. O parlamentar solicitou que o governo possa atender seus pleitos com a maior brevidade possível. Para o município de Ruy Barbosa foi encaminhando pedido para extensão da rede de abastecimento de água nas comunidades rurais de Pereiro e Caiçara. Outro pleito foi destinado a pavimentação asfáltica da rodovia “RN 093”, que interliga os municípios de Tangará e Sítio Novo. Com uma distância aproximada entre eles de apenas 18 km o trecho apresenta péssimas condições de rodagem.
Vivaldo fez questão de justificar seus requerimentos, que foram encaminhados ao governo do RN e as pastas específicas. “A importância da extensão da rede abastecimento de água nas comunidades rurais Pereiro e Caiçara de Ruy Barbosa é inquestionável, uma vez que apresentam um quadro crônico de escassez de água potável e incompatível com o desenvolvimento humano. Já a RN que liga as queridas cidades de Sítio Novo e Tangará há muito tempo que precisa de reparos urgentes, renovo este pedido”.
Empenhado para que um número cada vez maior de pessoas que tem direito à a isenção do IPVA de motocicletas destinada a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício, o deputado Nelter Queiroz (MDB) realizou mais uma audiência pública sobre o tema. Desta vez em Jucurutu, que sediou o debate realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (5), lotando a Câmara Municipal.
O deputado reuniu a população e representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Tributação (SET), Câmara, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outras entidades. O benefício implantado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96 é limitado a um veículo por beneficiário. Ainda ontem (4) foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Triunfo Potiguar sobre o mesmo tema e outras cinco audiências estão agendadas para acontecer.
“Não estamos defendendo nada ilegal, mas a regularização dessas motos para o homem do campo e da cidade”, esclareceu o parlamentar, que agradeceu o apoio da governadora Fátima Bezerra, pela sensibilidade à proposta. De acordo com o deputado, as blitzen irão continuar, mas o Governo orientou a não reter os veículos cujos proprietários detenham o documento, mas que estão com o imposto atrasado. A orientação será que regularizem. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi que a governadora determinou à Secretaria de Tributação que acompanhasse os pedidos de isenção das pessoas que se encaixam no benefício da lei.
As próximas audiências vão acontecer no dia 26 (Assu e Campo Grande), além de Jardim do Seridó e Parelhas (17 de maio) e Caicó (24 de maio). George Queiroz, ex-prefeito de Jucurutu, também participou do debate.
“Agradeço que esse assunto esteja sendo debatido, isso é importante para nós, porque vai ficar todo mundo legalizado e isso vai aliviar a carga para o Governo e também para nós”, disse Adeilton Medeiros, mais conhecido como Galeguinho de Góis, autor do projeto Matuto Habilitado. Outro trabalhador rural, Cícero Belo, reclamou dos tributos e citou as dificuldades que o homem do campo enfrenta.
O diretor em exercício da Secretaria de Tributação de Caicó, Emanoel Marcos de Brito Rocha, se colocou à disposição para que os proprietários possam procurar o órgão e tirar suas dúvidas e se habilitar para conseguir a isenção. “Não precisa esperar chegar a cobrança ou o documento, podem se antecipar e nos procurar o quanto antes”, orientou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu, Raimundo Nonato, relatou que muitas vezes os proprietários que não têm condição de pagar o imposto têm suas motos retidas e os veículos ficam expostos por tanto tempo, “que praticamente são entregues ao ferro velho”.
Ao final do debate, o deputado Nelter Queiroz agradeceu a participação das entidades, dos vereadores e da população e reforçou: “É importante legalizar o seu instrumento de trabalho, vamos enfrentar essa realidade, requeiram os seus direitos, procurem se informar nos sindicatos, para esclarecer, porque vocês têm um direito e não sabem”, finalizou.
Quem esteve protocolando pedidos que beneficiam a cidade de Ipueira, no Seridó do Rio Grande do Norte, foi o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). As indicações foram discutidas no plenário da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (28), e encaminhadas aos órgãos competentes. O parlamentar solicitou a perfuração de poços tubulares na zona rural e urbana do município, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica, da rodovia “RN 118” que interliga São João do Sabugi e Ipueira.
Vivaldo defendeu a urgência na recuperação da RN 118, devido ao desgaste, pelo uso do tempo. “Peço a governadora Fátima Bezerra e ao Diretor do DER, Manoel Marques Dantas que resolvam com maior brevidade esta situação”. O parlamentar lembrou ainda da necessidade da perfuração de poços tubulares. “O município de Ipueira tem significativa importância para a região. O povo se valerá dessa benfeitoria, que é ter água perto de suas residências, amenizando assim, os efeitos da seca que perdura por um longo tempo”, concluiu.
Em audiência que reuniu a governadora Fátima Bezerra (PT), auxiliares do Governo e outros parlamentares, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve nesta quinta-feira (28) tratando sobre a questão da apreensão abusiva de motos pelo interior do Estado; situação que atinge principalmente o homem do campo, o trabalhador da enxada, pais e mães que tiram da agricultura o sustento de suas famílias e utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho.
“Mostrei à governadora Fátima, bem como a seus auxiliares e aos demais deputados presentes a importância do Governo do Estado lançar campanhas publicitárias esclarecendo sobre os direitos garantidos aos pequenos proprietários, produtores e trabalhares rurais do RN em relação a isenção do pagamento de IPVA de suas motos, fazendo valer todos os benefícios assegurados a este público pela lei estadual 6.967/1996, que dispõe sobre o IPVA”, disse Nelter.
Ainda no encontro, Queiroz também abordou outro assunto que vem pautando seus pronunciamentos na Assembleia Legislativa: a viabilização de Refis, assim como fez o estado da Paraíba, para que proprietários de motocicletas – seja estas de uso urbano ou rural – possam regularizar seus débitos junto ao Estado – em relação ao IPVA e a taxa de licenciamento anual – e colocar em dia a documentação de suas motos.
“Essa medida além de ajudar os proprietários, que colocarão em dia a documentação de suas motocicletas, também será benéfica ao Estado, uma vez que o Governo voltará a arrecadar impostos”, destacou o parlamentar.
Para Nelter, o encontro que também contou com os deputados George Soares, Raimundo Fernandes e Dr Bernardo Amorim; com os secretários coronel Araújo (segurança) e Carlos Eduardo (tributação); com o diretor do DER/RN, Manoel Marques; com o comandante-geral da PM, coronel Alarico; e com o diretor-geral do DETRAN, Octávio Santiago Filho, entre outros, foi bastante positivo. “A governadora Fátima foi sensível a ambos os pleitos. Em breve, se Deus quiser, teremos ótimas notícias”, comemorou.
EDUCAÇÃO
Nesta quinta, Nelter Queiroz também participou de audiência na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O encontro que contou com a presença do secretário Getúlio Marques e outros membros da pasta, tratou sobre a liberação de recursos, destinados por seu mandato, que beneficiará a Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo, em Acari. O parlamentar esteve acompanhado do vereador Leonardo Ferreira e do professor Túlio Cortez, ambos acarienses.
Ainda neste encontro, Nelter também tratou sobre a conclusão de obras do ginásio poliesportivo da Escola Estadual Newman Queiroz, em Jucurutu e da necessidade da realização de obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Professora Maria das Graças Silva Germano, no distrito jucurutuense de Boi Selado.
O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) protocolou nesta terça-feira (19), projeto de lei que obriga o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), a publicizar informações referentes aos serviços, medicamentos, lista de espera de pacientes, horário de atendimentos e profissionais à disposição da população na rede estadual de Saúde.
Segundo o parlamentar, o PL tem o objetivo de dar transparência sobre quais procedimentos, medicamentos, profissionais e pacientes estão inseridos na rede estadual de saúde pública.
“O acesso às informações na Administração Pública é tópico inscrito no artigo 37 da Constituição. Como a saúde é um serviço essencial para a população, o projeto ganha ainda mais relevância. O Estado, mais do que nunca, precisa dar transparência as suas ações”, relatou Allyson.
O projeto sendo aprovado pela Casa Legislativa, e posteriormente, sancionado pelo governo estadual, obrigará que a SESAP divulgue em seu site a quantidade, tipos e validade dos medicamentos distribuídos de forma gratuita; lista de pacientes que aguardam por consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções nos estabelecimentos da rede pública de saúde; disponibilidade de profissionais na unidade de saúde e suas respectivas funções.
Também terá que informar em tempo real listagem de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), além de lista dos pacientes que precisam de cirurgias eletivas e as unidades em que poderão ser realizadas.
“No serviço público a transparência é um elemento essencial, a população tem o direito de receber essas informações e com esse projeto nosso mandato quer contribuir para que isso seja cumprido”, concluiu o parlamentar.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) reforçou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), o pedido ao Governo do Estado de dispensa da cobrança de impostos em atraso por parte dos proprietários de motocicletas. De acordo com o parlamentar, a maioria dos devedores é de baixa renda e estão em dificuldades financeiras para honrar seus débitos.
“Quero reforçar esse apelo a governadora Fátima Bezerra que já me assegurou que enviaria um Projeto de Lei para regularizar a situação dessas motos. Busco esse direito paras as pessoas simples e humildes”, disse Nelter. Desta vez o pronunciamento do parlamentar foi motivado em decorrência de ação realizada pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) que apreendeu mais de 70 motos no município de Ipanguaçu no início de março.
Nelter Queiroz citou como exemplo a Paraíba, onde o Refis concedido está promovendo uma dispensa ou redução nas multas, juros e acréscimos de até 100%, a fim de que os proprietários de motos e veículos regularizem suas pendências.
PATAXÓ
Ainda durante o pronunciamento, Nelter fez um esclarecimento sobre a Ordem de Serviço para obra do açude Pataxó. “Semana passada aconteceu uma audiência pública em Ipanguaçu e foi dito que a Ordem de Serviço para o açude havia sido emitida por Ivan Júnior, quando secretário de Recursos Hídricos do Governo Robinson. É preciso reforçar que os recursos para a obra são do Governo Cidadão e a Ordem de Serviço foi emitida em outubro do ano passado por Vagner Araújo”, esclareceu.
Após conversar com o secretário de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia de Vasconcelos, o deputado Vivaldo Costa (PSD) reitera o pedido para que seja construída sala e instalada a subestação de energia, para o funcionamento do tomógrafo, já existente no Hospital Regional de Caicó. O parlamentar protocolou, nesta quinta-feira (14), pedido no plenário da Assembleia Legislativa, só que desta vez encaminhado ao secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Wanderley Vargas da Silva.
Vivaldo está preocupado, pois é urgente e necessária a agilidade na instalação deste tomógrafo. O parlamentar vem cobrando e alertando as autoridades desde o governo passado. “Somente O município de Caicó possui cerca de 68 mil habitantes, some-se a isso os habitantes das cidades circunvizinhas que anseiam pela construção desta sala e subestação para efetivamente ver funcionar o tomógrafo já adquirido e até hoje não instalado, prejudicando incontáveis pacientes que não tem um bom diagnostico de suas enfermidades pela falta deste importantíssimo equipamento. Já estive com o médico Judas Tadeu conversando com o secretário, mas o tempo está passando”, defendeu.
Projeto de Lei institui também no calendário oficial do estado o mês de outubro como o mês da “Escola Democrática”.
“Não se pode construir uma sociedade democrática impondo censura à educação e aos educadores deste país”, disse o deputado estadual Francisco do PT ao apresentar o Projeto de Lei “Escola Democrática”, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada hoje (13).
Segundo Francisco do PT, o projeto em questão visa garantir a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar. “Nos últimos 06 anos, a liberdade de ensino e o pluralismo de concepções pedagógicas têm sido alvo de fortes ataques inferidos por setores reacionários da nossa sociedade. Tais ataques afrontam princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades. Defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justificou o parlamentar.
Para o secretário de relações internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação –CNTE, Roberto Franklin de Leão, o Projeto de Lei Escola Democratica é “muito oportuno, pois acontece no momento em que a atividade dos profissionais em educação e, particularmente, dos professores em sala de aula está tremendamente ameaçada pelo projeto ‘Escola sem Partido’, que tem por objetivo impedir que o professor desenvolva em sala de aula aquilo que é sua tarefa fundamental: discutir e debater com os alunos, de maneira livre, sobre o que estão aprendendo e o mundo que estão vivendo”.
O projeto Escola Sem Partido, que tramitava no Congresso Nacional e terminou arquivado, é também chamado de “Escola com Mordaça”, por parte de setores que defendem uma educação baseada no livre pensamento.
O deputado Francisco recebeu declarações de apoio de representações de setores ligados à educação, tais como sindicatos, entidades, associações e movimento estudantil, por defender a educação democrática.
Defensor assíduo dos norte-rio-grandenses que tiram seu sustento do campo, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu ao Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) que realize a implantação do Selo SISBI em produtos de origem animal e que anistie pecuaristas potiguares que foram multados em decorrência da não vacinação de seus rebanhos durante os anos de seca.
“O SISBI [do Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento] é um Selo nacional que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar destes, e que permite a comercialização dos produtos em outros estados do país, além das fronteiras de seu estado de origem”, destacou o parlamentar, frisando que, de acordo com o site do Ministério, o Selo já existe em estados como Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Outra importante sugestão do deputado diz respeito a anistia dos criadores potiguares multados por não vacinarem seus rebanhos durante os anos em que predominou a seca no Rio Grande do Norte. “Os pequenos pecuaristas do Estado foram penalizadas pela terrível seca que aqui se prolongou por sete anos. Achamos essas multas injustas, pois sabemos que a vacinação dos rebanhos é cara e que os pequenos criadores muitas vezes não detém dos recursos necessários, situação que se agravou muito nos períodos de estiagem”, frisou.
Ainda sobre a questão da não vacinação dos rebanhos, Nelter Queiroz lembrou que não há registro de casos de febre aftosa no Rio Grande do Norte e que o último caso registrado no país foi em 2006, no estado de Mato Grosso do Sul.
MP 871
Na manhã desta segunda-feira (25) Queiroz participou de audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a “Medida Provisória (MP) 871 e os impactos negativos para o movimento sindical rural e a previdência de agricultores e agricultoras familiares de todo o Brasil”.
“Nós temos que ajudar esse povo sofredor e batalhador, que coloca sua produção diária nas mesas dos brasileiros. O trabalhador [rural] virou herói”, ressaltou Nelter, alertando aos senadores e deputados que a bancada federal potiguar em Brasília tem que defender os interesses do homem do campo e não votar matérias que prejudiquem estes.
Durante encerramento dos trabalhos parlamentares na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comemorou anúncio realizado no último sábado (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em sua fala, o parlamentar lembrou que a defesa pela ampliação do prazo de validade da CNH foi uma de suas bandeiras em passado recente e que esta modificação na legislação de trânsito será benéfica para o bolso do contribuinte. Ainda sobre o assunto, Nelter Queiroz registrará nos anais da ALRN Voto de Aplauso ao presidente Bolsonaro pela iniciativa. No documento em questão, o deputado também criticará a indústria das multas instalada por todo o país.
“A certo tempo defendi a bandeira de ampliação do prazo de validade das carteiras de habilitação. Parabenizo o presidente Bolsonaro que está próximo de tornar essa questão uma realidade. Pelo menos nosso povo, que já paga tantos impostos, terá mais tempo com suas habilitações, reduzindo os gastos com este importante documento, que para muitos é uma fonte de renda”, destacou Queiroz.
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (7), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos solicitando a limpeza e recuperação da parede do açude Itans, localizado no município de Caicó. Os requerimentos em questão foram encaminhados em regime de urgência ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN) e ao Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS).
“É público e notório a situação em que se encontra a parede do açude Itans que abastece a cidade de Caicó. Emiti requerimento há mais de dois anos atrás ao DNOCS e ao Governo do Estado, através do DER, para que os órgãos realizassem a devida recuperação na parede do Itans, onde passa a RN-118 que liga Caicó às cidades de São João do Sabugi e Ipueira. Estou renovando esta importante solicitação para o município de Caicó e região Seridó”, destacou o parlamentar.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) chamou atenção durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), para a convocação de agentes penitenciários aprovados no último concurso. O parlamentar encaminhou requerimento ao Governo do Estado com a solicitação, destacando os problemas enfrentados pelo Estado no que se refere à segurança pública.
“Atualmente existe um déficit considerável de agentes penitenciários nos presídios potiguares que vem sendo coberto por policiais militares em desvio de função, fato que agrava ainda mais a difícil situação da segurança pública no Rio Grande do Norte”, disse Nelter, ressaltando ainda que é preciso realizar curso de formação para esses profissionais.
Para o deputado, com a convocação dos agentes penitenciários, o curso de formação e a devolução dos policiais militares que estão em desvio de função, a população poderia encontrar um maior efetivo policial nas ruas. “Tenho muito confiança que a governadora Fátima Bezerra fará um bom Governo e vai olhar para a Segurança”, falou Nelter, que na oportunidade disse que a chefe do executivo tem a intenção de pagar o funcionalismo.
Ainda durante a sessão, o deputado sugeriu a dispensa de parte de tributos devidos para que população mais carente possa regularizar motos atrasadas. A ideia é que seja criado um refis viável para o Governo e população. “A legislação concede isenção do pagamento do IPVA e da Taxa do Licenciamento Anual para motos que seus proprietários estejam ligados exclusivamente ao meio rural, seja proprietário, produtor ou trabalhador, porém o Detran continua cobrando estas taxas indevidamente aos beneficiados pela lei.”
Em aparte, o deputado George Soares (PR) também demonstrou preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte. O deputado Hermano Morais (MDB) reforçou a torcida para que Fátima Bezerra faça um bom governo e aproveitou para dizer que é preciso colocar em prática a Lei de Recuperação Fiscal. Francisco do PT, assim como os demais colegas, também ressaltou a necessidade de mais projetos voltados para a segurança do Rio Grande do Norte e falou sobre os salários dos servidores que estão atrasados. “A governadora Fátima não considera os salários atrasados como herança do Governo Robinson e sim uma obrigação do novo governo”, destacou.
Já o deputado Dr. Bernado (AVANTE) chamou a atenção para os projetos relacionados à Saúde. “O executivo necessita realizar mais projetos para essa área tão significativa e apresentar aos gestores que estarão à frente desse setor”. Também em aparte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que espera que a governadora pague os salários atrasados.
Preocupado com a situação precária da BR-110, que liga os municípios de Mossoró, Upanema e Campo Grande, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação asfáltica deste trecho da rodovia.
“Fomos procurados pelo ex-prefeito de Campo Grande, Bibi de Nenca, bem como pelos amigos Jean Vieira, Grimaldo Gondim e Neta Góis, que estão extremamente preocupados com a situação desta rodovia. A BR-110 está bastante degrada, principalmente na parte urbana do município de Campo Grande, onde existem muitos buracos”, alertou parlamentar.
A cobrança de Queiroz foi formalizada através de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa com destino à superintendência estadual do DNIT no Rio Grande do Norte, e se justifica uma vez que os condutores e pedestres que utilizam diariamente a rodovia estão colocando suas vidas em risco.
O deputado Kelps vai apresentar projeto de Lei que beneficia os policiais militares ao estabelecer que a Defensoria Pública do Estado assuma o patrocínio da defesa dos PMs quando são vítimas de conflitos durante ações de trabalho em defesa da sociedade e contra bandidos.
“Um dos melhores instrumentos do trabalho policial é a confiança. Confiando que tem respaldo para exercer sua profissão com a energia e no modelo de ações que a Constituição e a Legislação permitem, o policial se empenha com mais vigor na defesa da sociedade”, explica Kelps.
“Essa confiança do policial nas instituições deve ser materializada de algumas formas: salários em dia, coletes, armas, viaturas, acomodações, algemas, munição e a garantia que ele terá defesa jurídica quando, ao ser obrigado a usar a força contra bandidos e em defesa das famílias, se envolva em conflitos”.
“Hoje, quando o policial precisa reagir a ação dos bandidos e essa reação neutraliza os criminosos com uso da força, o policial se vê envolvido em um processo judicial, mesmo não tendo dado causa ao conflito”.
“Esses processos geram audiências, custo de advogados, custos processuais e atrasos nas promoções. A vida dos PMs vira um inferno e o empenho deles para defender a sociedade naturalmente diminui. Caso essa lei que estamos apresentando seja aprovada, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte ganha um amparo enorme ao ter a certeza de que não estará sozinha quando precisar de apoio jurídico, pois a Defesa Pública do Estado estará disponível para o amparo jurídico que hoje lhes fatal”, diz Kelps
O deputado Kelps Lima destinou R$ 150 mil em recursos do orçamento estadual 2019 para a construção de cisternas em escolas rurais da Região do Seridó, atendendo pedido feito por um dos representantes da região, Fernando Antônio Bezerra.
“O problema da água é um dos mais sérios da região Seridó. O que for possível, dentro das prerrogativas do mandato de deputado, para ajudar a minimizar o sofrimento do seridoense neste ponto, será feito”, explica Kelps.
“O partido Solidariedade terá a partir do próximo mês três representantes na Assembleia Legislativa e com isso a nossa região do Seridó ganha mais espaços dentro do parlamento para conquistas relacionadas às nossas lutas históricas em prol da melhoria do empreendedorismo e na ajuda ao homem do campo”, destaca Fernando Antônio.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) esteve reunido nesta segunda-feira (7), no gabinete da Assembleia Legislativa, com lideranças de várias regiões do estado. O Papa Jerimum encontrou da região do Trairi o prefeito Alessandru Alves de Campo Redondo, Neto Coutinho do Mato Grande e Fabian Vargas da Grande Natal. Na conversa uma avaliação do último pleito eleitoral, além de estabelecer algumas diretrizes e prioridades dos municípios que serão apresentadas a governadora Fátima Bezerra.
Vivaldo disse saber das dificuldades que o Rio Grande do Norte está enfrentado e como parlamentar já deixou claro que fará o possível para fortalecer parcerias com o Governo do Estado na intenção de contribuir onde for possível. “Nossa prioridade será estar ao lado do povo Potiguar”. Ainda na conversa o chefe de gabinete Paulo Roque acompanhou o encontro.
O projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” foi lançado em audiência pública promovida na manhã desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De iniciativa do deputado Fernando Lula (PT), o lançamento ocorreu de forma simultânea em outros 5 estados brasileiros (Paraíba, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco).
“O objetivo da iniciativa é levar conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica”, destacou Fernando Mineiro. Realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o projeto conta com participação da Fundação SOS Mata Atlântica e será realizado até abril de 2019.
Para a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, existe uma necessidade fundamental da participação da sociedade civil na implementação desses planos. Por isso a importância de “alinhar agenda com órgãos como Idema, Semarh, e outros, em função da capacitação dos municípios no planejamento da biodiversidade. Essa biodiversidade é promotora da qualidade de vida da nossa população”, destacou.
O papel das instituições foi afirmado durante a audiência pública que contou com a presença de representantes da secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, IBAMA, Ministério Público Paulo Kennedy Coelho, Ministério Público e instituições de defesa e promoção do meio ambiente.
Projeto
O projeto ”Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” oferece apoio às prefeituras para a elaboração do PMMA, principal instrumento para implementação da Lei da Mata Atlântica. O Plano deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.
Dois componentes configuram o projeto: o primeiro é de capacitação e oferece a 10ª edição do curso online e gratuito realizado pela Ambiental Consulting, desde 2012 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito dos projetos de proteção da Mata Atlântica e, desde 2015, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica no projeto de fomento à elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA).
O segundo componente traz a consulta pública de percepção ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. O objetivo é fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção. Ao mesmo tempo, apresenta ao gestor público e ao Conselho de Meio Ambiente, que promove a ação no município, o resultado da avaliação de sua cidade, no olhar do cidadão, o que também aponta necessidade de prioridade na elaboração de políticas públicas voltadas a estas demandas.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) registrou, durante pronunciamento nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sua crítica ao aumento do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aos pequenos agropecuaristas potiguares.
“É lamentável a decisão do Governo Federal quando o Nordeste e o nosso Estado vivem essa seca há bastante tempo. Por isso reivindico a união das forças políticas da nossa bancada federal para que o Governo Federal reveja o preço do milho”, disse o deputado, lembrando que no último dia 24 de outubro cobrou a normalização do abastecimento e distribuição do grão feita pela Conab no Rio Grande do Norte.
Com a publicação da Resolução nº 3, de 15 de outubro de 2018, no Diário Oficial da União, na última semana, a Conab voltou a ser reabastecida no Estado, porém o saco de 60kg do grão passou a ser vendido no valor de R$ 51,66; aumento de praticamente 57% se comparado ao preço anterior.
Ainda em pronunciamento, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que nomeia de ‘Jhonatan Alexandre de Araújo’ a quadra de esportes da Escola Estadual Professor Antônio Aladim de Araújo, em Caicó.
Ainda tabu para uma parcela da população, o autismo será discutido em audiência pública no próximo dia 30, às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O atendimento às pessoas acometidas pelo autismo, o aumento no registro de casos e os esclarecimentos sobre o distúrbio serão alguns dos pontos em debate durante a discussão proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na audiência, o Legislativo também lança a campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um”.
Definido como “uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento”, o autismo se caracteriza pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Há 30 anos, o número de registros sobre o distúrbio era de 1 a cada 200 crianças. Hoje, no entanto, o número de registros dobrou, chegando a 1 a cada 100 crianças nos quatro primeiros anos de vida, que é quando os neurônios que coordenam a comunicação e os relacionamentos sociais deixam de formar as conexões necessárias. Em um universo particular, singular e desconhecido, o transtorno não tem cura e desafia a ciência, pois enquanto umas crianças não falam, outras desenvolvem o intelecto acima da média.
O atraso no diagnóstico prejudica o processo de aprendizagem e impede o desenvolvimento, já que os neurônios não são estimulados na fase certa e a criança perde a chance de aprender. Por isso, a importância de se começar o tratamento o mais cedo possível, que é o principal objetivo da campanha que será lançada pela Assembleia Legislativa.
“Ao longo dos anos, a Assembleia tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade. Foi assim que desenhamos a campanha da adoção de crianças em 2015; de combate ao mosquito Aedes Aegypt causador da microcefalia, em 2016; e a campanha da doação de órgãos, em 2017. No primeiro semestre deste ano, tratamos do aumento do abuso infantil contra a criança e agora abordamos o tema do Transtorno de Espectro Autista, para chamarmos a atenção da sociedade”, destaca Ezequiel Ferreira.
A campanha terá um vídeo elaborado pela agência Art&C, com o slogan “Autismo: entenda o ritmo de cada um” e será veiculada em meios de comunicação do Estado. De acordo com diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha, o objetivo da Casa com a campanha é colaborar com o fim de preconceitos e informar a população sobre os temas em destaque. Segundo ela, alguns temas, por mais que sejam importantes, não são debatidos da maneira que deveriam pela sociedade e o Legislativo tem buscado quebrar esses tabus, promovendo a discussão e buscando contribuir para se despertar o interesse e a consciência da população sobre esses assuntos.
O Governo do Estado sancionou a Lei 10.440/2018, de autoria do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), que permite a beneficiários de programas sociais do Governo Federal e doadores de medula óssea o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer um dos Poderes do Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Lei, o benefício é destinado a integrantes de famílias de baixa renda – registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional – e a doadores de medula óssea, cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Com a Lei, os órgãos públicos do Rio Grande do Norte que realizarem concursos ficam obrigados a inserir nos editais uma cláusula que assegure o benefício da isenção para os candidatos nessas condições.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) da última quarta-feira (17) e a isenção de que trata esta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.