Porque os programas de televisão não abordam o universo gemelar de maneira mais adulta e profunda? Há perguntas relevantes que os jornalistas simplesmente não fazem. Não sei se é porque não dá audiência, ou se há má vontade em produzir uma reportagem realmente robusta sobre este assunto tão fascinante.
O número de nascimento de gêmeos aumentou 70% nos últimos 30 anos no mundo: isto não deveria chamar a atenção da imprensa? Será que o telespectador se satisfaz com matérias vagas e superficiais? Quem se importa com os gêmeos desaparecidos e sobreviventes? Por que ainda há casos de gêmeos adotados separadamente no Brasil, mesmo depois da nova lei que proíbe a separação de irmãos? Por que existem escolas impondo a separação de alunos gêmeos, ignorando a opinião dos pais e o desejo das crianças? Por que o lado negativo de ser gêmeo (a) nunca é mencionado? Desisti de entender.
Texto enviado pela paulistana Jemima Pompeu, gêmea e autora do Vizinhos de Útero, único projeto no Brasil totalmente dedicado aos gêmeos adultos e familiares, criado em março de 2010.
O proprietário do veículo toma conhecimento que seu carro foi clonado, quando começa a receber notificações de autuações de infração de trânsito que não cometeu, pois não estava no local/hora na data da infração.
A expressão carro clonado significa a existência de dois carros idênticos: mesma placa, mesma cor, mesmo modelo.
O motorista que for vítima do crime terá que enfrentar uma enorme burocracia para conseguir provar a fraude e cancelar as multas recebidas.
Aconselhável que o proprietário do veículo suspeito de clonagem leve junto à cópia da ocorrência policial, pois pode ser confundido com criminoso em uma blitz policial.
Providências a serem tomadas:
Buscar se defender da multa indevida. Ao receber a notificação da autuação, dentro do prazo estipulado, deve-se solicitar o cancelamento ao órgão que aplicou a penalidade através de um recurso administrativo. Sendo negado o recurso de trânsito, terá que ingressar com ação judicial para anular a multa e receber a devolução do valor pago.
Registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, com o fim de comunicar à polícia para eventual apreensão do veículo clone (ou dublê).
Solicitar ao Detran a realização de um boletim de vistoria. Será realizada uma vistoria de autenticidade no veículo. Comunicar que existe suspeita de clonagem.
JÚNIOR CARDOSO (Estudante de Direito da UnP – Mossoró-RN)”
O sistema de freio é um dos componentes mais importantes de um veículos, sendo composto por pastilhas, discos e tambores. Essas peças, incluindo o fluído do freio, devem ser verificadas periodicamente porque ficam expostas a temperaturas altas e demandam um esforço mecânico contínuo e devem ser fabricadas conforme as normas técnicas. Atualmente, os veículos são fabricados com o sistema de freio misto, composto por dois discos na frente e dois tambores atrás. Em alguns modelos há discos nas quatro rodas, proporcionando uma frenagem mais estável. Já a tecnologia antitravamento do sistema de freio ABS (Antilock Braking System) funciona por meio de um dispositivo eletrônico que modula a pressão do fluido de freio nas rodas, impedindo que elas travem nas freadas mais bruscas. Esse sistema é comandado por um controle instalado próximo ao motor, ligado a quatro sensores conectados nas rodas. Quando o freio é acionado, os sensores identificam a velocidade das rodas e calculam qual roda deve se movimentar mais devagar para evitar uma derrapagem. Importante para os freios é conferir o nível do fluído de freio a cada 30 dias; substituir o fluido de freios a cada 10 mil km ou 12 meses, fazer a inspeção do sistema de freio a cada 10 mil km; eviatar sobrecarregar o veículo além da capacidade especificada pelo fabricante; não substituir as peças do sistema de freio por outras de características diferentes; e não alterar as características do veículo, como suspensão e rodas, por exemplo. E sempre use materiais de atrito que cumpram as normas técnicas para não se ter riscos aos ocupantes dos veículos.
Mauricio Ferraz de Paiva
Quando um veículo é desenvolvido, o sistema de freios é cuidadosamente projetado para atender as normas mais exigentes que existem, pois deve ser acima de tudo confiável. Não pode falhar.
Por isso, é muito importante também que o dono do carro realize revisões frequentes e mantenha sempre a manutenção em dia. Isso porque o sistema de freios possui componentes que se desgastam com o uso, sendo os principais as pastilhas e sapatas, os discos e/ou tambores, e o fluido de freio.
É importante realizar periodicamente uma checagem completa, que verifica desde o pedal até as pastilhas de freios, com atenção especial para a espessura dos discos, a condutividade do fluido e avaliação dos componentes que podem apresentar vazamentos, sendo que ao menor sinal de problema é necessário a substituição do componente defeituoso ou gasto.
O fundamental é garantir segurança dos ocupantes do veículo. Atualmente, o Inmetro estabeleceu a certificação compulsória (obrigatória) do material de atrito utilizado no sistema de freios, ou seja, todos têm que cumprir as normas técnicas.
O material de atrito é a principal matéria prima das pastilhas e lonas de freios utilizadas em automóveis de passeio, veículos comerciais (ônibus e caminhões), motocicletas, entre outros meios de transporte.
Isso não aumenta o custo para produzir os componentes, mas estabelece os requisitos para que os produtos comercializados no mercado de reposição tenham qualidade similar aos produtos originais, instalados na fase de produção de um veículo novo. Com isso, o consumidor poderá ficar mais tranquilo ao comprar as novas pastilhas de freios, independente da marca escolhida, pois todas que estarão disponíveis no mercado deverão ser produzidas, avaliadas e testadas com rigor, de acordo com as normas técnicas (ABNT, SAE, etc.).
As que não passam nos testes, simplesmente não poderão ser comercializadas e, se forem, quem produz, vende e também quem instala ficam sujeitos às penas previstas na lei. Em consequência, trata-se de um serviço de utilidade pública e isso se resume, no final das contas, em uma forma de prevenção contra acidentes, com potencial redução no número de feridos e mortes de vítimas de trânsito.
Deve-se destacar que os itens de segurança veicular devem ter níveis de qualidade padronizados de acordo com as normas técnicas atualizadas, para evitar que o consumidor coloque a vida em risco com a utilização de produtos de baixa qualidade. Afinal, o consumidor não é um especialista e muitas vezes adquire o produto pelo menor preço, e nem sempre esta é a opção mais adequada.
A certificação compulsória para materiais de atrito para freios de veículos rodoviários automotores foi instituída pela Portaria Inmetro nº 55 de 28 de janeiro de 2014, e deve ser aplicada a automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M e N e categoria O. Ficam de fora nesta primeira etapa motocicletas e demais veículos categoria L (menos de quatro rodas), assim como máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Os fabricantes e importadores têm prazo de 24 meses da publicação da portaria, feita em 30 de janeiro de 2014, para obter o selo em todos os produtos produzidos. Em outras palavras, até 30 de janeiro de 2016. Após este prazo, têm mais seis meses para zerar estoques dos produtos sem certificação (30 de julho de 2016). Já o comércio varejista tem prazo de 42 meses a partir da data de publicação da portaria, ou seja, a partir de 30 de julho de 2017 só pode comercializar produtos certificados.
Enfim, os sistemas de freios são um dos itens de segurança do veículo e é muito complexo no que refere a manutenção, sendo composto de componentes de fricção e de sistema hidráulico. Os componentes de fricção são todos aqueles que agem utilizando o atrito entre partes para efetivar a frenagem do veículo, já os componentes hidráulicos do freio são para potencializar as forças das peças que entraram em atrito ou são utilizados para acionar determinadas peças que farão o freio a funcionar.
As peças de fricção são: o disco de freio que pode equipar a parte dianteira ou a dianteira e a traseira; o tambor de freio que é utilizado na parte traseira do veículo. Em modelos mais antigos são também utilizados na dianteira; a pastilha de freio que é utilizada em conjunto com os discos; as lonas de freio que são utilizadas com os tambores de freio.
As peças que formam o sistema hidráulico são: o cilindro mestre, que direciona o fluído de freios para acionar o freio de cada roda; o servo freio que tem a função de aumentar a força empregada no pedal de freio que por sua vez irá acionar todo o sistema; o cilindro de roda, que é um componente que acionará o freio traseiro quando este utilizar o sistema com tambores; e a pinça de freio, onde se encaixa as pastilhas e através de pressão hidráulica em seus êmbolos pressiona as pastilhas de encontro com o disco.
Já o ABS é um sistema que controla os freios comuns. Ao se deparar de repente com um obstáculo no meio da rua, o instinto do motorista é enfiar o pé no freio bruscamente. Nos carros sem ABS, isso faz com que o veículo, mesmo com as rodas paradas, comece a derrapar, arrastando-se sem o domínio do motorista. Já o ABS simula o comportamento de um motorista experiente: para aos poucos. Assim, as rodas não travam, aumentando a eficiência da direção.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
A pergunta se repete a cada contato que recebo, seja de professores seja de estudantes da área de comunicação. Quais as características essenciais para se exercer o jornalismo com competência e adaptado aos novos momentos da comunicação? Como toda pergunta, esta gera o desafio de refletirmos sobre a profissão que escolhemos. É bem provável que, além daquelas que selecionei, existam muitas outras características importantes para que o jornalismo seja realizado com eficiência. Algumas resistiram a troca da máquina de datilografia pelo teclado do computador. Novas se somaram a essas necessidades.
Vamos a lista e veja se você concorda com a minha ideia:
Seja curioso, como sempre teve de ser para descobrir os fatos que podem construir uma notícia.
Seja desconfiado, para não ser refém das versões oficiais ou verdades aparentes.
Seja versátil, já que precisa saber um pouco de muitas coisas.
Seja ágil, especialmente diante do ritmo frenético das notícias.
Seja preciso, principalmente diante do ritmo frenético das notícias.
Seja ético, porque não há técnica que resista a falta dela.
Seja multilplataforma, pois do jornalista se exige capacidade de adaptação de seu produto a qualquer mídia.
Uma verdade é preciso ser dita sobre a pesquisa realizada pelo instituto Seta aqui em Caicó em que o pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, o professor e advogado João Brás aparece liderando a preferência do eleitorado. Esta verdade é o fato de que as elites dominantes do poder local, motivadas pelo sentimento de que seus impérios já começam a desmoronar pelo desejo da força mudancista do povo que não aguenta mais tantas mentiras, omissões, incompetência administrativa e arrumadinhos para seus correligionários, em detrimento das necessidades básicas da população, já sentem que de nada adiantará querer manipular a realidade dos fatos.
As forças ultraconservadores e tradicionais que por décadas controlam o poder político e governam o município de Caicó, se alternando no poder através de acordinhos e acordões tentam contestar a veracidade dos números da pesquisa, como se somente elas é quem tivessem o direito de ser bem avaliadas, querendo parecer que são os únicos na preferência dos cidadãos caicoenses como sinônimo de bondade, capacidade e poder, lerdo engano. Após 40 anos de controle político onde a cidade paga hoje um preço altíssimo pelo seu atraso e subdesenvolvimento social e estrutural, estas forças dominantes já assinaram por diversas vezes seu atestado de incompetência e parasitismo, mas somente coisa eles não podem negar, estão todo$ muito bem!
Vereadores, prefeito e ex-prefeitos da cidade, além de seus cabos eleitorais e bajuladores imediato já veem com preocupação o fato de que a pré-candidatura de João Brás representa consolidadamente a única alternativa de libertar Caicó de décadas de atraso e da desonesta manipulação político-eleitoral que têm escravizado as consciências do povo sofrido da terra de Sant’Ana, e por estas preocupações, usam seus canais de manipulação e seus correspondentes mais maquiavélicos para distorcer as verdades que não param de surgir nas ruas através dos apoios espontâneos que a população já demonstra ao projeto político libertador que João Brás hora representa.
A pesquisa, que nada mais é que o reflexo de um sentimento que a cada dia ganha mais consciências e adeptos, somente vem aquecer a luz das mudanças que o povo tanto deseja e sonha, não só para a prefeitura, mas também para a Câmara de Vereadores, que, de todo modo, envergonha a nossa cidade e nossos cidadãos com suas práticas antipovo e antidemocráticas de toda ordem e, por isso, deve este Poder também ser reformado no campo das ideias e do compromisso de seus futuros vereadores para com a população caicoense em todas as suas faixas de desenvolvimento humano, social e político.
Diante deste cenário, uma esperança nos inquieta profundamente, pois uma mudança muito em breve vai acontecer!
A luta!
O manejo ou a disposição dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é um dos maiores problemas no Brasil, mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos que ainda está distante de produzir resultados concretos. A Lei estabeleceu alguns procedimentos e ações a serem seguidos e determinou prazos específicos para cumprimento de algumas delas. É o caso da apresentação de planos de gestão de resíduos sólidos pelos estados e municípios brasileiros. Hoje, 7% das cidades não concluíram os seus planejamentos e mais de 65% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguiram apresentar os seus planos após o prazo de dois anos concedido pela Lei. A carência dos serviços básicos de gestão de resíduos (coleta e destinação adequada) traz diversos e graves prejuízos para a sociedade, a começar com a contaminação do meio ambiente que, além do impacto na qualidade ambiental e da saúde pública, traz uma grande demanda de recursos para posterior remediação e culmina com o desperdício de recursos que poderiam ser aproveitados através de processos de recuperação, reciclagem e tratamento adequados. Dessa forma, é emergencial que as ações sejam sustentadas pelos recursos humanos e financeiros, a fim de que possam ser efetivadas e que sejam feitas conforme as normas técnicas.
Mauricio Ferraz de Paiva
Os resíduos sólidos urbanos são vulgarmente denominados por lixo urbano e resultantes da atividade doméstica e comercial das cidades. A sua composição varia de população para população, dependendo da situação socioeconômica e das condições e hábitos de vida de cada um. Restos de comida, papel e papelão, plásticos, vidro, latas, roupas, óleos de cozinha e de motor, resíduos informáticos, etc. são gerados pelos brasileiros, estimando-se que cada pessoa produza, em média, 1,3 kg de resíduo sólido por dia. Desta forma, uma pequena cidade de apenas 10.000 habitantes produziria cerca de 10 toneladas de lixo diariamente.
58,3 % desse material seguem para aterros sanitários e 41,7% restantes, ou seja, 79 mil toneladas diárias, são encaminhadas para lixões ou aterros controlados, os quais pouco se diferenciam dos lixões, uma vez que ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para proteção do meio ambiente contra danos e degradações. E, mesmo com uma legislação mais restritiva, a destinação inadequada e faz presente em todas as regiões e estados brasileiros e 3.344 municípios, correspondentes a 60,0% do total, ainda fazem o uso de locais impróprios para destinação final dos resíduos coletados.
O lixo oferece água, alimento e abrigo, dando condições para o desenvolvimento de animais como mosca, rato, barata, escorpião, pulga, piolho, mosquito, etc., que transmitem ou são vetores de várias formas de doenças. Por exemplo, os ratos que vivem em ambientes com acúmulo de lixo podem ser os vetores da leptospirose entre outras doenças.
Assim, os resíduos sólidos descartados de forma inadequada causam problemas ao meio ambiente, pois a decomposição da matéria orgânica gera líquidos (chorume) e gases, poluindo a água, solo e ar. Outro problema observado é o assoreamento quando eles são dispostos às margens do rio, contaminação da área (solo) por um longo período impossibilitando o uso para a agricultura, desvalorização da terra e deterioração da paisagem.
Essa norma é indicada para uma gestão compartilhada, ou seja, quando dois ou mais municípios trabalham juntos para solucionarem um problema em comum, como, por exemplo, na construção e operação de um aterro sanitário para utilização pelos municípios vizinhos. Ela estabelece as condições mínimas exigidas para as instalações de pequeno porte para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. Estabelece também as condições para a proteção dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, bem como a proteção do ar, do solo, da saúde e do bem-estar das populações vizinhas.
Deve-se destacar que a maior parte dos municípios brasileiros tem pequena população e apresenta contextos ambientais bem diversificados. Nestes municípios, ou associações de municípios, sempre que as condições físicas permitem, é possível a implantação de sistemas de disposição final simplificados, em razão das pequenas quantidades e das características dos resíduos gerados diariamente, sem prejuízo do controle de impactos ambientais e sanitários.
As normas existentes, especialmente as NBR 8419:1992 e NBR 13896:1997, tratam, de forma abrangente, dos aterros de resíduos, independentemente do porte. No entanto, entende-se que algumas estruturas ou sistemas comuns a esses empreendimentos podem, sob certas condições, ser facultativas em aterros de pequeno porte.
Assim, a norma contém prescrições para a localização, projeto, implantação, operação e encerramento de sistemas de disposição final simplificados e define os condicionantes físicos locais que permitem sua adoção. A disposição de resíduos no solo não deve comprometer a qualidade das águas subterrâneas, conferindo-lhes características indesejáveis e em desacordo com a sua classificação, sendo recomendável que seja realizado o monitoramento das águas subterrâneas.
Tal monitoramento deve ser realizado no mínimo a partir de amostras de um poço de monitoramento à montante e outros três à jusante do empreendimento, não alinhados com o sentido de fluxo subterrâneo das águas. A eventual supressão do monitoramento ou sua implementação sob outros critérios deve ser devidamente justificada pelo projetista e autorizada pelo órgão de controle ambiental.
Devem ser previstas medidas para a proteção das águas superficiais, respeitando-se as áreas de preservação permanentes de corpos de água. O manejo de águas pluviais é obrigatório, mediante implantação de sistemas compatíveis com a macrodrenagem local e capazes de suportar chuva com períodos de recorrência equivalentes ao da vida útil do aterro sanitário de pequeno porte, que impeçam: o acesso ao maciço do aterro de águas precipitadas no entorno; e o carreamento de material sólido e líquidos percolados para fora da área do aterro.
As soluções para drenagem, reservação e tratamento dos lixiviados devem ser adotadas sempre que houver impermeabilização complementar. Devem ser ainda adotadas nos casos em que não houver impermeabilização complementar e a permeabilidade da camada de solo entre a base do aterro e o freático possibilitar o acúmulo de líquidos ou comprometer a estabilidade do maciço. Estas soluções podem ser dispensadas quando o balanço hídrico indicar a ausência de líquidos a serem drenados.
Em resumo, o projeto de um aterro sanitário de pequeno porte deve conter todas as informações técnicas necessárias para a adequada implantação de todos os seus componentes físicos, informações essas a serem convenientemente apresentadas sob a forma de desenhos técnicos (projeto gráfico e detalhamento construtivo), memorial descritivo, memorial técnico de dimensionamento, planos de operação, de monitoramento e de fechamento da instalação, com sufi ciente nível de detalhes.
O projeto deve ser elaborado por profissional (is) devidamente habilitado(s) pelo conselho profissional correspondente. Todos os documentos técnicos e todas as peças do projeto gráfico devem conter a assinatura e o número de registro no conselho Profissional do(s) profissional (is), com apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Os projetos apresentados devem ser obrigatoriamente constituídos do memorial descritivo; do memorial técnico (memória de cálculo); do projeto gráfico. As unidades adotadas devem ser as do Sistema Internacional de Unidades (SI) e os desenhos técnicos correspondentes ao projeto gráfico e ao detalhamento construtivo devem ser apresentados de acordo com as normas brasileiras aplicáveis.
Enfim, a coleta seletiva é o termo utilizado para o recolhimento dos materiais que são passíveis de serem reciclados, previamente separados na fonte geradora. Dentre estes materiais recicláveis podemos citar os diversos tipos de papéis, plásticos, metais e vidros.
Esse tipo de pode ser indiferenciada ou seletiva, sendo indiferenciada quando não ocorre nenhum tipo de seleção na sua coleta e acabam rotulados como lixo comum. A seletiva é feita quando os resíduos são recolhidos já com os seus componentes separados de acordo com o tipo de resíduo e destino para o qual são enviados. Após a coleta, o lixo comumente pode ser encaminhado para três lugares: um aterro sanitário, uma unidade de incineração ou uma unidade de tratamento.
A reciclagem é termo genericamente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, o metal e o plástico. As maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita de tratamento final, como aterramento, ou incineração.
O seu conceito serve apenas para os materiais que podem voltar ao estado original e ser transformado novamente em um produto igual em todas as suas características. Seus princípios são diferentes do de reutilização que consiste em transformar um determinado material já beneficiado em outro.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
Hoje eu quero fazer minhas as palavras do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o seridoense Cláudio Santos, publicadas em seu feliz artigo no jornal Tribuna do Norte.
Ele resumiu numa frase a realidade que estamos vivendo há alguns anos e que uma parcela importante da sociedade potiguar vem praticando: “jogar o lixo para debaixo do tapete”.
Chegamos ao caos.
Na base da sociedade, mulheres estão sendo assassinadas em chacina, bandidos estão explodindo caixas de bancos em supermercados, e meninos de 16 anos viraram símbolos da vilania da falta de segurança.
No topo, o Governo do Estado não faz as medidas duras que a máquina administrativa precisa. E, pior ainda, tenta governar com decreto, passando por cima da Assembleia, sem respeitar a atribuição dos Poderes, apropriando-se da poupança dos aposentados para sustentar a retórica de que o momento terrível pelo qual passamos não é tão terrível assim.
O desembargador Cláudio Santos foi muito feliz em seu artigo. Me cabe aqui ecoá-lo: “é imprescindível se tentar barrar a descida da pedra que rola desgovernada de ladeira abaixo, diminuindo a força da descaída e dando um rumo menos fatal ao inevitável caos.”
Passo a passo o RN vem marchando para a falência da máquina pública. E não podemos mais jogar o lixo para debaixo do tapete.
Dois fatos importantes na área da Medicina ocorreram esta semana no Brasil e precisam ser analisados dada a importância para a Nação. Um deles, a constatação de como a ciência, a pesquisa e a busca por evidências são realmente tratadas em nosso país, onde o que interessa nesse meio é o retorno econômico-financeiro, e não a saúde da população. O outro, o anúncio do encerramento das atividades em consultório do Dr. Luiz Moura, 90 anos, que por mais de 60 anos exerceu a Medicina utilizando a auto-hemoterapia como técnica de tratamento e cura de inúmeras doenças.
A informação sobre o encerramento das atividades do Dr. Luiz Moura em consultório nós já tínhamos, mas foi dada a público numa rede social pelo seu amigo enfermeiro Sallus Carlos na noite do sábado, 12.09.2015. Sallus afirmava que “O Doutor Luiz Moura e sua família agradecem a compreensão de todos que lutam e sempre lutarão na divulgação dos maravilhosos benefícios da auto-hemoterapia”. O enfermeiro lembrou a dedicação daquele médico que ajudou e restabelecer tanta gente. Em seguida uma imensa legião de clientes e amigos passou a comentar o registro e apresentar homenagens ao Dr. Moura.
Tristeza da jovem
Geórgia Gabriela – Baiana de 19 anos realizou pesquisa para facilitar diagnóstico da endometriose, fazendo com que a mulheres descubram mais cedo se tem a doença e evitar o seu agravamento. A doença causa dor, cólica, infertilidade e pode resultar em histerectomia. Apresentado no programa Caldeirão do Huck, da TV Globo, o projeto da jovem consiste no desenvolvimento de um kit diagnóstico para endometriose, que seja feito com exames laboratoriais, a fim de que sejam baratos, acessíveis e não invasivos. Com isto pretende tornar o diagnóstico tão simples quanto o diagnóstico de gravidez. O que poderia ser disseminado no SUS, com acompanhamento médico.
Mas eis o que se verifica no Brasil, da mesma forma que na pesquisa sobre auto-hemoterapia: “Eu encontrei diversas portas fechadas quando falava sobre essa ideia”, revelou Geórgia na televisão: “desde coordenadores até alguns pesquisadores. Duas coisas bem tristes que eu ouvi foram: uma, que a minha ideia não tinha nenhum atrativo econômico; então baratear um exame não faz sentido econômico para empresas que produzem esse exame. E a segunda coisa era que ‘se uma coisa pode ser feita não significa necessariamente que deveríamos fazê-la’”. Geórgia insistiu e terminou sendo aceita em nove universidades norte-americanas, inclusive Haward, onde existia até pesquisa idêntica e recursos para realizá-la.
Como se sabe, Dr. Luiz Moura escreveu belas páginas da medicina e sua vida exemplar devia servir de modelo aos médicos brasileiros que, através dele poderiam prestar relevantes serviços ao Brasil e à humanidade. Um médico amigo – João Luiz De Carvalho Mattoso – comentou a mensagem de Sallus, afirmando: “Eu me considero um médico privilegiado por ter tido contato direto com o Dr. Luiz Moura e aprendido a arte de poder ajudar nossos semelhantes de uma maneira leve, suave e duradoura! Considero o Dr. Luiz Moura um bem feitor à saúde humana e animal e que (aposentando-se) deixará seu conhecimento para todo e qualquer médico que quiser realmente cuidar da saúde preventiva e curativa de uma maneira simples, fácil e custo quase zero! Merece a meu ver, o Prêmio Nobel da Medicina Humanista !”
Diva de Sa desejou “Vida ainda mais longa ao Dr Luis Moura. E que nesse universo de tantos médicos Deus queira que encontremos quem o substitua à altura. Alguém que ignore o poder das instituições reguladoras da saúde e da indústria farmacêutica em prol da saúde dos fracos. Vamos esperar!”. A internauta Fátima Rocha, por sua vez, disse: “Dr Luiz Moura, o Senhor é motivo de orgulho para todos nós Brasileiros! Que Deus lhe recompense por tudo!… Palavras não são bastante para expressar o que representa essa relíquia chamada Auto-hemoterapia que o senhor passou às mãos de todos nós… salvando vidas mundo afora.”
Hora de exigir
Marcelo Fetha, por sua vez, declarou sua “Gratidão eterna ao ilustre médico DOUTOR LUIZ MOURA, ao qual todos adquirimos uma dívida impagável, não somente pela sua grandeza, nobreza e espírito humanitário. Sem duvida, um exemplo de vida aos que se dedicam a medicina e à arte de curar. Que Deus continue iluminando o seu espírito ainda mais!”. Em seguida, Lucas Rodrigues diz: “acho que se foi liberado para o Dr. Luiz Moura, deste modo, não tem como proibir que algum outro faça; não somos todos iguais perante a lei?”. A esse respeito, Sallus Carlos respondeu: “Pois é, caro amigo (Lucas). E caro amigo doutor João Luiz De Carvalho Mattoso, Walter Medeiros, Maria Antonina de Sales. Acredito que este é o princípio em que os médicos podem recorrer aos CRMs e ao CMF e pedir equiparação.
É hora mesmo de médicos exigirem o fim desse impedimento estúpido e absurdo nem que seja na Justiça. O povo brasileiro precisa sair desse estado de hipocrisia, pois coragem para enfrentar essa medida autoritária e injusta já demonstrou que tem, inclusive no próprio portal do CFM. Importante registrar que na reunião do CFM que julgou o processo pelo qual tentavam proibir o registro do Dr. Luiz Moura no CFM um dos conselheiros levantou-se e fez um discurso ponderando que o órgão estava no caminho errado e deixou outros sem saída ao declarar que também usava a auto-hemoterapia. Para evitar repercussão pública do caso e evitar precipitação nos processos de pesquisa e comprovação científica da eficácia da técnica – que pode demorar mas é inevitável, absolveram-no da acusação de desrespeitar uma norma da entidade e permitiram que continuasse usando a AHT em seu consultório. Pois é mesmo hora dos médicos brasileiros se interessarem por esse assunto.
Para economia de água, os sistemas de descargas são obrigados a obedecer integralmente a norma técnica
Há pouco tempo, as bacias sanitárias funcionavam com grande volume de água que chegava até 18 litros, ocasionando um gasto excessivo de um recurso cada vez mais escasso no Brasil e no mundo. Depois de vários estudos, determinou-se que o volume de descarga racional que proporciona maior economia de água deve ser de 6,8 litros. Diversos métodos de ensaios foram alterados e outros inseridos, tendo em vista que a avaliação de desempenho das bacias de volume racional requer métodos de ensaio específicos, uma vez que aqueles que verificam o funcionamento de bacias com alto volume de água não são suficientemente eficazes quando se trata das de volume reduzido. Dessa forma, os fabricantes devem obedecer a norma técnica, o que colabora com menor consumo de água por parte dos consumidores e o Planeta agradece.
Mauricio Ferraz de Paiva
Os sistemas de descarga são parte integrante dos sistemas hidráulicos e têm por objetivo fornecer água com volume e energia adequados para a remoção e o transporte dos dejetos das bacias para os ramais de esgoto, bem como para a reposição do fecho hídrico que evita o retorno de odores ao ambiente. Em relação à remoção, é necessário que a quantidade de água acionada leve os dejetos até a rede de esgoto, sem, contudo, tornar o consumo de água por demais oneroso.
Já o fecho hídrico precisa repor a quantidade de água limpa no fundo da bacia, que impede o retorno dos gases da tubulação de esgoto e trazem mau cheiro e germes. Muitos atribuem aos sistemas de descarga o elevado consumo de água em residências. Avaliar o consumo e o desempenho de um sistema de descarga se revela, contudo, complicado, uma vez que, ao contrário de um eletrodoméstico, os mecanismos de descarga têm seu desempenho influenciado pela instalação predial, que pode interferir no volume e na vazão da água.
Assim, sistemas de descargas idênticos podem apresentar desempenho diferente, em função, por exemplo, da quantidade de curvas na tubulação ou de declives no canal de esgoto, já que os dejetos saem para o canal principal do esgoto sanitário por gravidade. Não obstante, as normas brasileiras possuem requisitos mínimos para as duas situações, de alta e baixa pressão, que precisam ser atendidos para que se tenha um desempenho satisfatório.
São comercializados no país tipos distintos de mecanismos de descarga, cada um com uma instalação e um funcionamento diferente. As válvulas de descarga não possuem reservatório para água e são acopladas diretamente na tubulação, o que torna o seu desempenho mais sujeito às condições de instalação das tubulações. Seu uso pode ser concomitante a qualquer modelo de bacia, uma vez que é possível regular a energia da descarga na própria válvula. Para tanto, é importante a consulta às instruções do fabricante que precisam acompanhar o produto.
As caixas de descarga, outro mecanismo de descarga, podem ser de dois tipos: aquelas com caixa acoplada e as não acopladas. Ambas as caixas funcionam como reservatórios para a água a ser utilizada na descarga. No primeiro caso, a caixa é acoplada à parte traseira da bacia, o que requer uma bacia específica.
As caixas e bacias, neste caso, são comercializadas em conjunto. Já no caso das caixas não acopladas, esta é fixada na parede em altura superior à bacia, podendo ser utilizada uma bacia convencional qualquer. Além disso, as características das bacias sanitárias também podem interferir no sistema de descarga.
Por este motivo, assume-se que as bacias devem cumprir com as funções de remoção dos dejetos líquidos e sólidos, a troca da água após a descarga, a limpeza das paredes e o impedimento do retorno de odores e de respingos de água. Elas devem, igualmente, consumir um volume de água adequado, não sendo necessário o uso exagerado do mecanismo de descarga.
No contexto da grande preocupação mundial sobre a escassez da água, várias soluções têm sido estudadas. A maioria é buscar formas de uso racional da água no cotidiano de cada cidadão. A água é um recurso natural precioso que vem cada vez mais sendo estuda da nas últimas décadas. O uso racional da água e o combate ao seu desperdício são hoje uma preocupação mundial.
Alguns estudos de instituições internacionais estimam que, até 2025, um terço da população mundial experimentará efeitos extremos de escassez de água. Com a preocupação e agravamento de falta de água, as pessoas devem assumir uma nova forma de pensar e agir, mudando seus hábitos e desenvolvendo formas de economizar água.
Dessa forma, todo o esforço dos fabricantes de bacias sanitárias foi diminuir os impactos ambientais causados por produtos não normalizados. Direcionou-se um estudo para avaliar o comportamento do conjunto bacia sanitária e sistema de descarga em condições usuais de útil inação e o impacto de redução do consumo de água, resultando no advento das bacias sanitárias de volume reduzido de descarga e consequente mudança de paradigma.
Tornou-se necessária uma revisão dos documentos normativos existentes para garantir o bom desempenho do produto e a eficiência na economia de água. O consumo de água deve estar sempre associado ao bom desempenho deste produto e não só ao menor volume de água. Uma bacia sanitária com desempenho insatisfatório não removerá todos os dejetos e será necessário aplicar uma nova descarga.
Para melhorar todo o setor, houve uma revisão normativa realizada nos requisitos e métodos de ensaio, adequando-os ao novo volume racional de descarga das bacias sanitárias. Com isso, ocorreram importantes mudanças no setor de bacias sanitárias.
Uma das mais significativas foi quanto à alteração do volume de descarga utilizado para o funcionamento das bacias sanitárias. Em 1998, as bacias operavam com volume de 12 litros, passando para 9 litros até o ano 2000 e, a partir de 2003, a maioria dos fabricantes adotava as bacias sanitárias que funcionavam com volume reduzido de descarga. Hoje, quase todas as bacias sanitárias convencionais e com caixa acoplada disponíveis no mercado brasileiro funcionam com volume racional de descarga de 6,8 litros.
A NBR 15857 de 09/2011 – Válvula de descarga para limpeza de bacias sanitárias – Requisitos e métodos de ensaio estabelece as condições que devem atender as caixas de descarga destinadas à limpeza de bacias sanitárias fabricadas de material cerâmico. As caixas de descarga (todos os tipos) são classificadas pela posição da sua instalação em relação à bacia sanitária em: acopladas; integradas; convencionais do tipo elevada, externa a parede; a média altura, externa a parede; a média altura, embutida na parede; e baixa, externa a parede.
As caixas de descarga convencionais são classificadas pela forma como se processa a descarga do volume útil em ciclo fixo e ciclo seletivo. São classificadas em função da energia da descarga em: caixa de alta energia; caixa de baixa energia; e caixa de descarga universal. O importante é que essas caixas de descarga de qualquer tipo devem ser projetadas para serem utilizadas com pressão estática máxima de alimentação de água igual a 400 kPa, conforme estabelecido na NBR 5626.
Alguns requisitos precisam ser cumpridos pelos fabricantes, como aquele que determina que nenhum material constituinte da caixa de descarga deve facilitar o desenvolvimento de bactérias ou de qualquer atividade biológica capaz de causar risco a saúde. Os materiais e peças que constituem a caixa de descarga devem ser resistentes à corrosão.
No caso de utilização de vários metais, deve-se cuidar para não ocorrer a corrosão eletrolítica. O corpo e a tampa das caixas de descarga fabricadas em material cerâmico devem obedecer a norma NBR 15097. O corpo e a tampa das caixas de descarga devem ser construídos de forma a obedecer às condições impostas pelos ensaios de resistência a carga estática.
As caixas de descarga devem permitir a manutenção de seus componentes. No caso das caixas de descarga embutidas na parede, a manutenção deve ser possível sem que haja a necessidade de sua remoção do local de instalação, com exceção do mecanismo de descarga das bacias com caixa acoplada por estar conectado ao tubo de descarga ou a bacia sanitária. Deve ter uma tampa removível, protegida contra deslocamentos acidentais como o escorregamento, para evitar acidente com os usuários.
A conexão da caixa de descarga com o tubo de descarga ou com o corpo da bacia, no caso das caixas acopladas, deve ser estanque a água quando do seu funcionamento, conforme a NBR 8133. O nível de entrada de água no extravasor deve estar, no mínimo, 10 mm acima do nível operacional a torneira de boia deve ser construída de modo a possibilitar o ajuste correto do nível operacional, isto é, deve ser dotada de dispositivo de regulagem adequado. Além disso, a caixa de descarga e seus mecanismos não devem oferecer risco de injúria física ao usuário ou ao instalador pela existência de rebarbas, partes pontiagudas ou arestas cortantes.
E o fabricante deve fornecer, junto com a caixa de descarga, instruções, por escrito, sobre o modo correto de instalar a caixa e como proceder as regulagens necessárias, particularmente aquela que permite o ajuste do nível operacional e do repositor do fecho hídrico, para alta ou baixa pressão. Também devem informar sobre a limitação da pressão no ponto de utilização da instalação hidráulica predial que é de 400 kPa.
No caso de caixa de descarga convencional, as instruções devem informar sobre a forma de fazer a instalação correta, alertando sobre a necessidade ou não de entrar ar pelo local onde a saída da caixa é ligada ao tubo, prejudicando ou não o bom funcionamento do produto. As caixas de descarga, de todos os tipos, devem apresentar volume útil igual a 6,8 L, com tolerância de ± 0,30 L, quando ensaiada conforme o procedimento estabelecido no Anexo A.
As caixas acopladas e integradas (avaliadas conjuntamente com as bacias sanitárias) são ensaiadas de acordo com as instruções do fabricante e, nestes casos específicos, o volume útil pode estar compreendido entre 5,8 L e 7,1 L. As caixas convencionais de ciclo seletivo podem apresentar um volume residual de descarga de no máximo 500 ml. Nestes casos específicos, o volume total descarregado deve estar compreendido entre 6,5 L e 7,6 L. Este requisito não se aplica às caixas de descarga acopladas e integradas.
Todos os produtos devem ter uma ou duas marcações de nível operacional (volume útil) para as condições de baixa ou alta pressão, executada de maneira indelével no seu interior, em local facilmente visível, com a tampa removida e com a caixa instalada. Pode não apresentar a marcação do nível operacional desde que conste nas instruções para instalação e operação que a caixa de descarga vem regulada de fábrica e que o usuário não deve proceder a qualquer regulagem. Estas caixas de descarga não devem possibilitar que o usuário proceda a qualquer regulagem do volume útil.
Quando houver um dispositivo para funcionamento contínuo, capaz de acionar a caixa de descarga de modo periódico, automático e regulável (possibilidade de ajuste do tempo de acionamento, do tempo de espera e da força de acionamento), o esforço aplicado no órgão de comando do acionamento deve ser em condições que simulem o uso real da caixa de descarga, sem ocorrência de golpes desnecessários. O dispositivo deve ter meios de contar o número de ciclos de funcionamento que ele provoca, sendo que um ciclo completo se constitui de uma descarga seguida pelo tempo necessário para encher novamente a caixa até o nível operacional, com o total fechamento da torneira de boia. Quando houver duas marcações para o nível operacional, ajustar a caixa no nível de alta pressão para a realização do ensaio nessa condição.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
Livro em 2ª Edição – ampliada e atualizada: Tragédias, crimes e práticas infrativas decorrentes da não observância de normas técnicas brasileiras – NBR.
A segunda edição, ampliada e atualizada, desse livro aborda, por meio de casos reais, como a obrigatoriedade de se cumprir as normas técnicas – ABNT NBR está diretamente ligada à segurança, à saúde e à qualidade de vida dos consumidores, explicando de forma prática, e infelizmente mostrando tragédias, como as normas técnicas estão presentes no dia a dia da sociedade. Elas devem ser levadas a sério quanto à sua observância obrigatória e o poder público precisa editar leis para esse cumprimento por parte da sociedade produtiva e de serviço.
Uma especial novidade nessa segunda edição do livro: o Estado brasileiro, através de seus poderes, reconheceu, nos últimos anos, a importância da democratização do acesso às normas técnicas, publicadas pelo Foro Nacional de Normalização, a ABNT. O poder judiciário, em 2014, tanto na esfera federal como na estadual, criou jurisprudências por Acórdãos de segundo grau, esclarecendo que as ABNT NBR são de domínio público e estão expressamente excluídas da proteção autoral.
Isso quer dizer que a disseminação do seu conteúdo não pode ser dificultada pela alegação de infração a direitos autorais. Ainda cabe recurso, mas já é uma decisão de segundo grau e muito bem fundamentada.
O poder legislativo, em 2013, através do Congresso Nacional, arquivou projeto de Lei que pretendia dar proteção autoral às Normas Técnicas Brasileiras. Isso quer dizer que a tentativa de se criar Lei para monopolizar, para entidade privada, informações de domínio público, essenciais ao dia a dia das empresas e consumidores, falhou.
O poder executivo, em 2014, através do Ministério da Justiça e do Inmetro, reconhece e reafirma a obrigatoriedade da observância das normas técnicas e
trabalha para incluir e torná-las disponíveis a todos os setores da sociedade. A significância dessa medida quer dizer que todos os setores da sociedade, cada vez mais, podem se conscientizar de seus direitos como cidadãos e consumidores.
Trata-se, portanto, de um importante marco para que as pessoas que vivem no Brasil passem a fazer parte do rol de consumidores respeitados e isso significa: inclusão social. Assim, nessa nova edição o autor procurou, por meio de novos capítulos, contextualizar a aplicação das normas no dia a dia. Além disso, alguns capítulos, escritos por juristas e especialistas em normalização, examinam o posicionamento institucional da ABNT e das normas técnicas no quadro dos direitos fundamentais e o método democrático de feitura de uma norma.
Foram inseridas várias jurisprudências (Acórdãos) que mostram como o poder judiciário está utilizando, cada vez mais, a observância das normas técnicas como fundamentação de suas decisões. Em resumo, todo o trabalho de conscientização da sociedade e das entidades envolvidas na regulamentação de produtos e serviços, sobre a necessidade e importância da normalização técnica no contexto de salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, começa a dar bons resultados e as previsões para o futuro são ótimas.
Na verdade, na quase totalidade dos problemas apresentados no livro, se as normas técnicas relacionadas diretamente a esses problemas tivessem sido observadas, muito provavelmente esses problemas não teriam acontecido. Não se pode usar o argumento de que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. A ABNT, por um equívoco momentâneo, passa esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória.
Por isso, deve-se continuar a promover um amplo debate para transformar essas dúvidas em questionamentos: qual é o fundamento e a finalidade da atividade de normalização no Brasil? Qual é a natureza jurídica da atividade de normalização no Brasil? Qual é a legalidade da normalização técnica? Qual é a posição institucional da ABNT? Qual é a função de normalização no quadro institucional brasileiro? A observância de normas técnicas brasileiras é obrigatória? Já existe jurisprudência dos tribunais nacionais que caracterizam a observância das normas? Elas possuem proteção autoral. Existem implicações criminais pela não observância das normas.
Infelizmente, no Brasil, a visão egoísta de alguns centros públicos de geração de informações tecnológicas dificulta o fácil acesso às essas informações, por, muitas vezes, as tratarem como negócio, em detrimento dos reais benefícios que essas informações, se amplamente disseminadas, poderiam trazer ao país e à sociedade. Essa equivocada visão, diferente da visão dos países desenvolvidos, interfere drasticamente no desenvolvimento tecnológico do Brasil, na medida em que as pessoas ou organizações deixam de investir grande parte de seu trabalho para o aprimoramento do conhecimento já existente, desperdiçando-o na tarefa de “reinventar a roda”.
Outro grave problema que esta situação gera é o risco “legal” nos negócios das organizações, principalmente das micro e pequenas empresas, pois os produtos e serviços fornecidos por esses tipos de empresas, por falta de conhecimento ou recursos ao acesso às informações tecnológicas básicas, acabam não atendendo aos requisitos mínimos necessários, para garantir a segurança e saúde das pessoas, a preservação do meio ambiente, o bom desempenho etc., estando sujeitas as penalidades constantes nas legislações em vigor.”
Roberto Tardelli, autor do prefácio da obra, acredita que as implicações criminais da não observância das normas técnicas podem implicar em homicídios, lesão corporal, exposição de perigo, etc., além de crimes de perigo comum, como incêndio, explosão, inundação, desabamento, etc. Segundo ele, para se determinar as implicações criminais, há a necessidade de se saber o que significam as normas técnicas exatamente? Por que a norma deve ser obedecida? Qual(is) a(s) consequência(s) do não cumprimento? Normas existem na sociedade moderna, marcada pela impessoalidade, para garantir segurança, qualidade e alcance da finalidade de cada coisa. Não há sentido jurídico em norma sem poder de coerção. Norma tem a ver com civilidade e progresso; tratamento igualitário. Garantir significa prevenir; significa preservar. O descumprimento da norma implica em: sanção; punição; perda; e gravame. As consequências do descumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso. Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal.
As normas técnicas geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.
No texto do seu prefácio, Tardelli escreveu que descumprir essas leis, que prescrevem a forma segura e correta de nos dar o mínimo ético do capitalismo, que é pagar-se o preço justo pelo bom produto, que atenda à sua finalidade, é mais fácil do que parece no Brasil. Pior: o Brasil parece ser um lugar paradisíaco para quem não se der muito ao trabalho de atender às normas técnicas brasileiras, que são desmoralizadas pelo próprio governo e por quem é, por força de lei, seu único guardião, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a nossa, porque é de âmbito nacional, ABNT… Imagine se a Academia Brasileira de Letras, nossa guardiã do idioma, nos informasse que a regra gramatical é uma bobagem, que herrar é umano e que serto é tudo aquilo que a gente intender como certo… Em pouco tempo, a finalidade do idioma não se cumpriria, que é a de permitir que nos comuniquemos uns com os outros.
Enfim, as NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente etc. O descumprimento das NBR legitimadas no ordenamento jurídico brasileiro em leis gerais (Lei 5.966/73, 9933/99 e em atos regulamentares transcritos) e em legislação especial (Código de Defesa do Consumidor – Lei 7078/1990 – e respectivo regulamentar Decreto 2.181/97), além de outras como a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), Leis Ambientais, (Leis de saúde pública e atos regulamentares), sujeita o infrator às penalidades administrativas impostas em leis e regulamentos, sem prejuízo de sanções de natureza civil e criminal também previstas em leis. As normas técnicas, por imporem condutas restritivas de liberdades fundamentais (liberdade de iniciativa, de indústria, de comércio etc.) e destinarem-se a proteger o exercício de direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.), expressam atividade normativa material secundária do poder público, ou seja, podem ser qualificadas de atos normativos equiparados à lei em sentido material, por retirarem sua força e validade de norma impositiva de conduta de atos legislativos e regulamentares do ordenamento jurídico brasileiro.
Livro: TRAGÉDIAS, CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS – NBR
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
Av. das Nações Unidas, 18.801, Conj. 1501 – São Paulo – SP
CEP 04795-000 – Brasil – Tel.: (55) 11 5641-4655 ou 5525-5656 w w w . t a r g e t . c o m . b r
O transporte terrestre de produtos perigosos quimicamente incompatíveis não deve ocorrer, a não ser que eles sejam segregados uns dos outros para minimizar os riscos, em caso de vazamento, ruptura de embalagem ou de qualquer outro acidente. Os critérios normativos são aplicáveis às cargas fracionadas e a granel de produtos e de resíduos perigosos, mesmo em se tratando de quantidade limitada por veículo, em uma mesma unidade de transporte e durante o eventual armazenamento temporário. No caso do armazenamento temporário no decorrer do transporte, o responsável pelo transporte do produto perigoso deve aplicar obrigatoriamente as disposições na norma, caso não seja possível garantir que os produtos perigosos incompatíveis estejam armazenados de tal forma que, no caso de um vazamento, não ofereçam risco. Se um mesmo carregamento compreender produtos perigosos e produtos não classificados como perigosos ou ainda outras categorias de mercadorias compatíveis, os volumes com produtos perigosos devem ficar separados dos demais produtos e mercadorias do carregamento, de modo a facilitar o acesso a eles em casos de emergência. Em uma mesma unidade de transporte é proibido transportar produtos perigosos incompatíveis entre si ou com produtos não classificados como perigosos, quando houver possibilidade de risco direto ou indireto, de danos a pessoas, bens ou ao meio ambiente.
Mauricio Ferraz de Paiva
Para prevenir os acidentes e minimizar os riscos que eles trazem ao meio ambiente, à saúde da população e ao patrimônio público, deve-se cumprir o requisito normativo e a legislação específica e rigorosa em relação ao transporte de produtos químicos por rodovia. As normas e a legislação detalham como deve ser feita a identificação e o transporte dos produtos perigosos, sua classificação, os tipos de embalagem, a sinalização externa dos veículos de carga, a documentação necessária para o transporte, os equipamentos de segurança e quem são os responsáveis em caso de acidentes, entre outros aspectos.
A incompatibilidade química é o risco potencial entre dois ou mais produtos de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, se colocados em contato entre si, devido a vazamento, ruptura de embalagem, ou outra causa qualquer. Assim, para poder trafegar pelas estradas brasileiras, os caminhões que transportam produtos ou resíduos químicos perigosos são obrigados a adotar uma série de medidas de segurança.
O motorista precisa ser treinado para conduzir produtos perigosos. Na viagem, ele tem que levar a documentação com dados sobre a classificação da carga, o fabricante ou importador do produto, as autorizações para circulação e informações de segurança para o caso de acontecer um acidente, além de um kit de emergência pronto para ser usado em caso de acidente.
O caminhão tem que estar em boas condições de manutenção e externamente precisa estar sinalizado com placas indicativas para mostrar o produto (ou produtos) que carrega e seus riscos. A indicação dos perigos é feita por painéis de segurança e rótulos de risco, que trazem números e símbolos indicando a classificação dos produtos transportados e seu enquadramento em uma das classes ou subclasses especificadas. Existem cerca de 3.500 números ONU relacionando os produtos perigosos. A ONU possui um comitê específico para legislar sobre o assunto.
Os produtos químicos perigosos são divididos em nove classes: explosivos; gases; líquidos inflamáveis; sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas a combustão espontânea e substâncias que em contato com água emitem gases inflamáveis; substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos; substâncias tóxicas e substâncias infectantes; materiais radioativos; substâncias corrosivas; e substâncias e artigos perigosos diversos. As classes podem ter subclasses como, por exemplo, os gases, subdivididos em três grupos: gases inflamáveis, gases não inflamáveis e não tóxicos e gases tóxicos.
A NBR 14619 de 07/2015 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química estabelece os critérios de incompatibilidade química a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear no caso específico para os materiais radioativos (classe 7). Os critérios definidos nesta norma são aplicáveis às cargas fracionadas e a granel de produtos e de resíduos perigosos, mesmo em se tratando de quantidade limitada por veículo, em uma mesma unidade de transporte e durante o eventual armazenamento temporário.
Aplica-se também ao transporte de embalagens (incluindo IBC ou Intermediate Bulk Container e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos. Os critérios de incompatibilidade desta norma podem ser orientativos em relação ao armazenamento, desde que sejam observados as normas e os regulamentos de segurança específicos aplicáveis.
A elaboração desta norma visa estabelecer os parâmetros para o transporte terrestre dos produtos perigosos quimicamente incompatíveis que são segregados uns dos outros para minimizar os riscos, em caso de vazamento, ruptura de embalagem ou de qualquer outro acidente. A incompatibilidade química pode ser definida como o risco potencial entre dois ou mais produtos de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, se colocados em contato entre si, devido a vazamento, ruptura de embalagem, ou outra causa qualquer.
Assim, se um mesmo carregamento compreender produtos perigosos e produtos não classificados como perigosos ou ainda outras categorias de mercadorias compatíveis, os volumes com produtos perigosos devem ficar separados dos demais produtos e mercadorias do carregamento, de modo a facilitar o acesso a eles em casos de emergência. Em uma mesma unidade de transporte é proibido transportar produtos perigosos incompatíveis entre si ou com produtos não classificados como perigosos, quando houver possibilidade de risco direto ou indireto, de danos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, exceto nos casos estabelecidos na legislação específica ou quando os produtos perigosos (exceto substâncias e artigos da classe 1 e materiais radioativos da classe 7) ou não perigosos forem colocados em cofres de cargas ou contentores distintos.
Além das incompatibilidades previstas nesta norma, também é proibido o transporte de produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso/consumo humano ou animal, ou com embalagens de produtos destinados a estes fins, salvo quando transportados em cofre(s) de carga ou contentor(es), conforme previsto na legislação em vigor (exceto o previsto no item 4.7). É proibido o transporte de produtos perigosos juntamente com insumos para fins alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários, exceto quando transportados em cofre (s) de carga ou contentor (es), conforme previsto na legislação em vigor.
É proibido o transporte de produtos perigosos para uso/consumo humano ou animal, com outros produtos perigosos que não têm a mesma destinação, exceto quando transportados em cofre(s) de carga ou contentor (es), conforme previsto na legislação em vigor. É permitido o transporte de produtos classificados como perigosos (exceto para substâncias e artigos da classe 1 e materiais radioativos da classe 7), conforme legislação em vigor, com produtos não classificados como perigosos ou outras categorias de mercadorias, desde que não reajam entre si, não sejam destinados ao uso/consumo humano e/ou animal e não sejam insumos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários, ou ainda embalagens destinadas a estes fins.
É proibido o uso de cofres de carga para segregar qualquer tipo de substância e artigo explosivo da classe 1 ou materiais radiativos da classe 7 de outros produtos perigosos incompatíveis, alimentos, medicamentos, objetos destinados ao uso/consumo humano ou animal, ou ainda de embalagens de produtos e insumos destinados a fins alimentício, cosmético, farmacêutico ou veterinário. Exceto para substâncias e artigos da classe 1 e materiais radioativos da classe 7, os cofres de carga ou contentores distintos podem ser utilizados para segregação de produtos incompatíveis no transporte de produtos fracionados (embalados) ou no transporte combinado de produtos a granel e produtos fracionados (embalados) na mesma unidade de transporte.
O interior e as partes externas do cofre de carga devem ser inspecionados antes do carregamento, a fim de garantir a ausência de qualquer dano que possa afetar a sua integridade ou a dos volumes a serem carregados. É responsabilidade do fabricante e/ou do expedidor do produto perigoso a escolha do cofre de carga adequado, cabendo a eles a responsabilidade por danos comprovadamente associados a acidentes provocados, no todo ou em parte, por utilização equivocada.
O cofre de carga não pode apresentar trinca(s), rachadura(s) e/ou perfuração(ões) em qualquer uma das superfícies internas e/ou externas ou qualquer deformação permanente que possa comprometer a estanqueidade do cofre de carga, durante toda a sua vida útil. Os critérios de incompatibilidade estão estruturados tomando-se por base as classes e subclasses de risco previstas na legislação de transporte de produtos perigosos em vigor. Dois produtos são considerados incompatíveis se pelo menos uma relação cruzada, entre seus riscos principais e/ou subsidiários, indicar incompatibilidade nas Tabelas B.1 e B.5, disponíveis na norma.
Os critérios de incompatibilidade, por classe e subclasse de risco, encontram-se sintetizados na Tabela B.1 (no caso específico para produtos da classe 1 – Explosivos) e Tabela B.5 (para todas as classes e subclasses de risco de produtos perigosos). Os critérios de incompatibilidade previstos nesta norma não são restritivos, devendo o fabricante e/ou expedidor do produto perigoso orientado pelo fabricante, estabelecer as incompatibilidades, fazendo as considerações necessárias quando: houver incompatibilidades não previstas nas Tabelas B.1 e B.5, desde que mais rígidas, tomando como base as características físico químicas, propriedades específicas e concentrações dos produtos perigosos; houver incompatibilidade química entre produtos perigosos dentro de uma mesma classe ou subclasse de risco ou incompatibilidade radiológica e nuclear no caso específico para a classe 7 (materiais radioativos); e houver incompatibilidade entre produtos perigosos e produtos não classificados como perigosos pela legislação específica.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Os produtos eletroeletrônicos são produzidos com substâncias perigosas, como o chumbo que é utilizado na soldagem de placas de circuitos impressos, no vidro dos tubos de raios catódicos, na solda do vidro das lâmpadas elétricas e fluorescentes e pode acarretar danos nos sistemas nervosos central e periféricos dos seres humanos. Também contém mercúrio, usado em termostatos, sensores, relês e interruptores e equipamentos médicos, transmissão de dados, telecomunicações e telefones celulares e pode se acumular facilmente nos organismos vivos e se concentrar através da cadeia alimentar pela via dos peixes. Quando absorvido, provoca efeitos crônicos e causa danos no cérebro. Dessa forma, os fabricantes podem seguir uma especificação técnica para que os comitês de produtos façam uma declaração adequada a uma categoria de produto de interesse e para a divulgação confiável, pertinente e harmonizada relacionada à informação ambiental de produto para aqueles que dela necessitam ou a solicitam.
Mauricio Ferraz de Paiva
Os equipamentos eletroeletrônicos contêm substâncias perigosas e o não aproveitamento de seus resíduos representa também um desperdício de recursos naturais não renováveis. Sua disposição no solo em aterros ou lixões, assim como os pneumáticos, as pilhas e baterias e as lâmpadas fluorescentes, são igualmente prejudiciais à segurança e saúde do meio ambiente. O processo de reciclagem desses produtos é complexo e requer a utilização de tecnologias avançadas, devido a diversidade de materiais de sua composição e à periculosidade das substâncias tóxicas.
Os produtos eletroeletrônicos, em geral, possuem vários módulos básicos. Os módulos básicos comuns a esses produtos são conjuntos/placas de circuitos impressos, cabos, cordões e fios, plásticos antichama, comutadores e disjuntores de mercúrio, equipamentos de visualização, como telas de tubos catódicos e telas de cristais líquidos, pilhas e acumuladores, meios de armazenamento de dados, dispositivos luminosos, condensadores, resistências e relês, sensores e conectores. As substâncias mais problemáticas do ponto de vista ambiental presentes nestes componentes são os metais pesados, como o mercúrio, chumbo, cádmio e cromo, gases de efeito estufa, as substâncias halogenadas, como os clorofluorocarbonetos (CFC), bifenilas policloradas (PCBs), cloreto de polivinila (PVC) e retardadores de chama bromados, bem como o amianto e o arsênio.
Assim, as indústrias de alta tecnologia, como as de computadores e eletrônica, também se globalizaram nos anos recentes. A despeito de sua reputação inicial relativamente limpa, essas indústrias representam hoje um custo extremamente pesado para o meio ambiente. O setor de semicondutores utiliza centenas de produtos químicos, inclusive arsênico, benzeno e cromo, todos reconhecidamente cancerígenos. Mais da metade de todo o setor de manufatura e montagem de computadores – processos intensivos no uso de ácidos, solventes e gases tóxicos.
A ABNT IEC/PAS 62545 de 09/2011 – Informação ambiental para equipamentos eletroeletrônicos é uma especificação PAS que fornece um guia dos atributos ambientais genéricos a serem considerados por comitês de produtos durante a preparação de uma estrutura de declaração adequada a uma categoria de produto de interesse e para a divulgação confiável, pertinente e harmonizada relacionada à informação ambiental de produto para aqueles que dela necessitam ou a solicitam. Como resultado, os requisitos genéricos a serem seguidos pelos fornecedores iniciais (upstream suppliers) para entregar a informação necessária para os produtores finais (downstream producers) são também especificados. Essa especificação PAS é um documento autônomo e somente aplicável se a informação dos requisitos pertinentes dos aspectos e impactos ambientais não existirem em normas relativas ao produto.
A consciência global da urgência da preservação do meio ambiente natural tem resultado no desenvolvimento de regulamentações locais, nacionais e/ou internacionais para produtos, em uma crescente conscientização dos consumidores sobre os impactos ambientais e, de um modo geral, em um envolvimento crescente de cada parte interessada nestes assuntos. Esse fato está resultando em uma necessidade crescente de troca de informações ambientais entre todos os operadores do ciclo de vida do produto, desde o fornecedor da matéria prima até o reciclador, passando pelo fabricante e pelo usuário do produto final. A cada estágio, as necessidades em termos de conteúdo e formato da informação ambiental são diferentes e possíveis soluções para atender a estas necessidades são múltiplas.
Mas o principal ator nesta cadeia é definitivamente o produtor, que deve colocar no mercado produtos que: estejam em conformidade com as regulamentações ambientais pertinentes; e atendam aos requisitos técnicos e ambientais/expectativas dos usuários. Cada produtor é então levado a coletar a informação anterior (upstream) ao estágio de manufatura e a entregar a informação relacionada ao produto para o estágio posterior (downstream).
A informação anterior (upstream) é até o momento coletada por produtores individuais entre seus numerosos fornecedores. Isto significa que cada fornecedor está recebendo tantas solicitações quanto o número de clientes que ele tenha. Apesar destes pedidos geralmente tratarem dos mesmos itens, eles são diferentes entre si e necessitam de respostas personalizadas.
Da mesma maneira, os produtores têm que responder tantos questionários quanto o número de clientes que possuam ou prover aos consumidores as informações que atendam às suas expectativas. A permanência desta situação torna mais e mais difícil o gerenciamento pelas empresas devido ao crescente número de questionários que são normalmente muito diferentes em conteúdo e formato e o crescente número de respostas a serem fornecidas. É custoso e fatigante para: cada fornecedor responder a vários questionários diferentes e cada produtor gerenciar uma enorme quantidade de dados e entregar a informação apropriada.
Porém, a principal preocupação sobre a situação atual é que ela não assegura o nível de condições equivalentes no mercado. As regras correntes parecem insuficientes para evitar problemas de entendimento entre as partes interessadas, as falhas e as reclamações não procedentes que eventualmente levam à distorção do mercado. Há, portanto, uma necessidade clara e urgente de normalização para estruturar e harmonizar essa troca de informação.
Atualmente existem várias formas de alcançar estas necessidades para fornecimento de informações ambientais (ver Anexo A), porém todos os sistemas existentes apresentam algumas deficiências que esta Especificação PAS pretende solucionar. Na verdade, como recomendado pelo IEC Guias 109 e 114, os impactos ambientais de um produto devem ser avaliados em relação ao seu ciclo de vida completo, e a identificação de seus aspectos ambientais significativos deve ser suportada em uma base multicritério.
A limitação da avaliação a um ou dois aspectos ambientais pode ser enganosa quando não for precedida de uma avaliação completa. A declaração de materiais que foquem somente conteúdo de um único material ou no consumo de energia durante sua fase de uso pode ocultar a transferência da poluição de uma fase para outra, ou obscurecer aspectos que são mais prejudiciais ao meio ambiente. Em alguns casos, produtos de uma mesma categoria podem diferir em alguns aspectos que não são ambientalmente significativos ou que diferem de acordo com parâmetros bem conhecidos (por exemplo, a massa de um dado componente). Os comitês técnicos de produtos ou, na falta destes, as organizações terão então a oportunidade de definir uma categoria de produto ambientalmente homogênea (CPAH) a qual pode ser coberta por uma simples declaração.
A Informação Ambiental para Equipamentos Eletroeletrônicos (IAEEE) pode ser usada para diferentes produtos, simplificando assim o trabalho e reduzindo custos. É importante que a AIEEE única não induza o cliente a erro a respeito dos impactos ambientais de qualquer produto da família de produtos, que, por qualquer razão, pode ter diferentes impactos. Quando possível, os impactos ambientais de um produto devem ser considerados de acordo com um uso normalizado, como definido pelo CT pertinente.
Adicionalmente, a AIEEE deve ter as seguintes características ambientais significativas comuns, como, por exemplo: eles são fabricados com as mesmas tecnologias (mesmo material genérico e mesmo processo industrial de fabricação genérico); e/ou tem aproximadamente a mesma massa e o mesmo número de partes construtivas para a mesma função; e/ou tem aproximadamente as mesmas perdas e consumo de energia.
Como exemplo, usando o exemplo de interruptores para uso doméstico, interruptor de uma via ou de duas vias podem ser considerados membros da mesma CPAH, entretanto quando combinado com uma lâmpada piloto, podem ser considerados como pertencendo a uma diferente CPAH. Os minidisjuntores podem ser considerados como tendo a mesma CPAH, se possuírem a mesma massa, sem a necessidade de considerar suas avaliações. Assim, a IAEEE deve fazer referência: ou para um produto escolhido como o mais representativo no CPAH, isto é, o produto mais vendido; ou pela referência do produto acima e abaixo da faixa.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
Av. das Nações Unidas, 18.801, Conj. 1501 – São Paulo – SP
CEP 04795-000 – Brasil – Tel.: (55) 11 5641-4655 ou 5525-5656 w w w . t a r g e t . c o m . b r
Foram estabelecidos os critérios para a avaliação e ensaios de artigos para festas, com foco na segurança visando a redução de riscos associados ao uso dos produtos principalmente por crianças com idade inferior a 14 anos. O cumprimento por parte dos fabricantes e importadores é obrigatório, ou seja, para que não sejam considerados produtos piratas ou ilegais eles devem atender os requisitos da norma técnica. Aqueles que não atenderem o prazo legal estipulado para adequação às normas podem sofrer penalidades e sanções legais incluindo a proibição da comercialização.
Mauricio Ferraz de Paiva
Línguas de sogra, chapeuzinhos com desenhos de super-heróis, máscaras de papelão, faixas de testa, etc, são produtos muito comuns, principalmente nas festas infantis. Por trás desses itens, aparentemente inocentes, há riscos iminentes para adultos e, principalmente, para crianças. Entre as preocupações está a toxicidade dos materiais que entram em contato com a pele ou saliva.
Quer dizer, em vez de descontração e brincadeira, ingredientes sempre presentes nas festas e comemorações, quase ninguém pensa ou se dá conta dos riscos que podem estar associados ao uso de artigos de festa. O maior perigo estão em produtos adquiridos no comércio popular, em que muitas vezes os artigos não têm procedência legal.
Assim, o objetivo do ensaio em artigos para festas é verificar se os artigos para festas atendem aos requisitos de segurança da norma técnica, que identifica os possíveis riscos que podem afetar a saúde e a integridade física de crianças menores de 14 anos, quando em uso normal ou abuso razoavelmente previsível. A norma não contempla critérios de desempenho e qualidade, é voltada para as questões de segurança do produto. Pode-se falar em abuso razoavelmente previsível, ou seja, o uso ao qual uma criança pode submeter um artigo para festas, excedendo o seu uso normal, e dando a ele um uso para um fim ao qual o produto não se destina.
NBR 13883 de 03/2015 – Segurança de artigos para festas – Requisitos e métodos de ensaio determina os critérios técnicos necessários para a realização de ensaios de artigos para festas, visando estabelecer requisitos mínimos de segurança para estes produtos, de fabricação nacional ou importados, comercializados no país. Aplica-se aos artigos para festas, destinados a crianças menores que 14 anos, novos e no estado em que são comercializados, não cobrindo os critérios de desempenho e qualidade, exceto no que diz respeito à segurança. A norma objetiva identificar riscos que possam afetar a saúde e a integridade física de crianças, quando do uso normal ou abuso razoavelmente previsível do produto.
A norma define artigo para festas como qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado em decoração, ou como utensílio, ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos. Para enquadramento de artigos para festa, deve-se ver o Anexo D.
Quanto aos requisitos toxicológicos, principalmente na determinação de pentaclorofenol ou seus sais em artigos para festas de madeira, ou com componentes de madeira, os artigos de madeira não podem apresentar pentaclorofenol ou seus sais. O ensaio químico para determinação de pentaclorofenol ou seus sais deve ser aplicado em artigos para festas de madeira ou com componentes de madeira, e não pode ser acusada a presença de pentaclorofenol, quando os artigos forem ensaiado conforme o item 5.2.6. Os ensaios são selecionados conforme a cor da madeira e/ou do composto de madeira, sendo para madeiras claras conforme 5.2.5.2 (determinação colorimétrica) e para madeiras escuras ensaiados conforme 5.2.5.3 (determinação por cromatografia gasosa), em limite superior a 2 mg/kg.
Todas as formulações de artigos para festas destinados a entrar em contato direto com alimentos e/ou com a boca devem atender às condições de ensaio descritas na Tabela 1 (disponível na norma), quando estes artigos forem elaborados ou revestidos com resinas, polímeros, celulósicos, madeira e respectivos aditivos. Estes tipos de artigos para festas, quando ensaiados de acordo com estas especificações, sob a condição de contato momentâneo no uso real (1 h < t < 2 h) à temperatura ambiente, não podem apresentar limite de migração superior a 8 mg/dm², quando ensaiados conforme 5.2.7.
Uma amostra para ensaio de migração consiste em uma unidade do artigo para festas, na forma em que é comercializado ou na forma em que é destinado à comercialização. As amostras de ensaio são retiradas das partes acessíveis de uma única amostra de artigo para festas.
Os materiais idênticos que compõem o artigo para festas podem ser combinados e tratados como uma única amostra de ensaio. Entretanto, não são utilizadas amostras adicionais de outros artigos para festas para aproveitamento de material. As amostras de ensaio podem ser compostas por mais de um material somente se a separação física (por exemplo, impressão por pontos, tecidos padronizados ou razões de limitação de massa) impedir a formação de espécimes distintos.
É permitido compor amostras de um mesmo material em até quatro cores, desde que as massas de cada cor sejam idênticas, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados na Tabela A.1 (disponível na norma). Os requisitos de aceitação para o ensaio de ftalatos (ver NBR 16040) em artigos para festas contendo plastificantes, como, por exemplo, materiais vinílicos, considerando o comportamento normal das crianças referente ao abuso razoavelmente previsível, são os seguintes: para materiais termoplásticos deve ser feita a caracterização prévia conforme ensaio de caracterização de materiais de PVC (5.3.16) para avaliar a aplicabilidade do ensaio; ftalato de di (2-etil-hexila) (DEHP), ftalato de dibutila (DBP), ftalato de benzilbutila (BBP), ftalato de di-isononila (DINP), ftalato de di-isodecila (DIDP) e ftalato de di-noctila (DNOP) não podem ser utilizados como substâncias ou componentes de preparações, em concentrações cuja soma seja superior a 0,1 % em massa de material plastificado, em artigos para festas destinados a crianças menores de 14 anos. Não são considerados aplicáveis revestimentos e materiais de um artigo para festa que tenham massa inferior a 100 mg.
O ensaio de uso normal destina-se a avaliar se no uso normal do artigo para festa, como recebido pelo consumidor, não são gerados riscos pelo seu funcionamento, conforme as informações da embalagem e instruções de uso, bem como a tradição ou o costume. O fato de um mecanismo ou de um material falhar durante os ensaios só deve ser relevante se a falha criar um risco em potencial de pontas agudas (4.2.8), bordas cortantes (4.2.6) e partes pequenas.
O nível de pico de pressão sonora, produzido por qualquer tipo de artigo para festas projetado para emitir som, não pode ultrapassar 125 dB(C). Se o nível de pico de pressão sonora ultrapassar 110 dB(C), mas não atingir 125 dB(C), o perigo potencial à audição deve ser levado à atenção do usuário, conforme a seguinte advertência: “ATENÇÃO! NÃO USE PERTO DO OUVIDO! O MAU USO PODE PREJUDICAR A AUDIÇÃO”.
Um pedaço não fixado e acessível de material elástico, que faz parte do artigo para festas, não pode esticar mais do que 220 mm, sob carga, quando ensaiado conforme 5.3.3. Não satisfazendo este requisito, o artigo para festas deve conter em sua embalagem o símbolo de advertência, conforme o Anexo C, e a seguinte frase de advertência: “ATENÇÃO! NÃO RECOMENDÁVEL PARA CRIANÇAS MENORES DE 3 ANOS, POR CONTER ELÁSTICO, QUE PODE PROVOCAR ESTRANGULAMENTO”.
Os cantos, bordas ou áreas de linhas de partição de moldes acessíveis de artigos para festas devem estar livres de arestas e rebarbas, ou protegidos de maneira que elas não fiquem expostas. Já os artigos que devido à sua função (por exemplo, facas de plástico) necessariamente incluem uma borda cortante e que não incluem quaisquer bordas cortantes não funcionais são excetuados, desde que a embalagem contenha a seguinte advertência: “ATENÇÃO! ESSE ARTIGO CONTÉM BORDAS CORTANTES. UTILIZAR SOB SUPERVISÃO DE UM ADULTO”
Os requisitos quanto a partes pequenas visam minimizar riscos de que sejam engolidos ou inalados. Caso o artigo para festas gere partes pequenas, deve conter em sua embalagem o símbolo de advertência conforme Anexo C e a seguinte frase de advertência: “ATENÇÃO! ESTE ARTIGO PARA FESTAS, QUANDO USADO POR MENORES DE TRÊS ANOS, DEVE SEMPRE TER SUPERVISÃO DE UM ADULTO, POR CONTER PARTES PEQUENAS QUE PODEM SER ENGOLIDAS.”
Os artigos acionados com a boca devem obedecer aos seguintes requisitos: artigos removíveis de artigos para festas acionados com a boca não podem caber inteiramente no cilindro de partes pequenas; se os bocais não removíveis dos artigos para festas acionados com a boca se destacarem enquanto estiverem sendo ensaiados conforme 5.3.14 (ensaio de torção) e 5.3.15 (ensaio de tração), eles não podem caber inteiramente no cilindro de partes pequenas, ao serem ensaiados em conformidade com 5.3.8; e após a realização do ensaio conforme 5.3.9, o artigo para festas acionado com a boca não pode soltar objetos que caibam dentro de um cilindro reto truncado.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
Av. das Nações Unidas, 18.801, Conj. 1501 – São Paulo – SP
CEP 04795-000 – Brasil – Tel.: (55) 11 5641-4655 ou 5525-5656 w w w . t a r g e t . c o m . b r
Em 5 anos de pesquisa pude perceber que o ponto negativo mais ressaltado pelos gêmeos adultos é a interferência alheia. Considerando os dados abaixo, independentemente de serem idênticos ou bivitelinos:
90% dos gêmeos sente orgulho de ser gêmeo. 50% tem uma relação que eu classifico como ‘romântica’. 40% tem uma relação fraternal comum, sem romantismo. 10% odeia o fato de ter nascido gêmeo.
Quando os gêmeos são unidos, cúmplices e muito grudados, alguns interferem alegando que eles precisam buscar a individualidade para serem mais independentes um do outro. Quando os gêmeos tem uma relação comum, e cada um escolhe seu próprio caminho, alguns dizem que eles deveriam ser mais unidos. Cada gêmeo escolhe qual tipo de relação deseja ter. Porque não respeitar essa escolha?
A relação gemelar é fechada e entrelaçada – a intromissão alheia pode causar aborrecimentos e até rompimentos. A pressão externa só atrapalha os relacionamentos fraternais que tem dinâmica própria. A experiência de ter dividido o útero é sublime, sufocante e complexa mesmo. Que não é gêmeo não é capaz de compreender tamanha complexidade. Todo gêmeo tem o direito de viver a dor e a delicia de ser gêmeo, sem ser incomodado – exatamente como foi no útero.
Texto de Jemima Pompeu
Autora e Editora do VIZINHOS DE ÚTERO – único projeto brasileiro totalmente dedicado aos gêmeos adultos e familiares.
A interceptação telemática pode ser definida como uma ação, com base na Lei nº 9.296/96, realizada por um provedor de acesso, para capturar qualquer tráfego de telecomunicações e fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática e encaminhá-los ao responsável pela investigação e/ou responsáveis pela interceptação. No fundo, o crescimento dos crimes informáticos no Brasil está exigindo investigações criminais mais apuradas e eficientes. Para tanto, é indispensável a realização de interceptação da comunicação de dados, a fim de ser colhidas as provas para permitir a configuração do crime. Essa lei, que rege a modalidade de interceptação, ainda não foi bem explorada e compreendida e, aliado ao fato de que há pouco investimento nas polícias brasileiras, torna o uso desse importante instrumento ainda raro. Dessa forma, a NBR 16386 é indispensável para ajudar em todo esse processo.
Mauricio Ferraz de Paiva
Atualmente, muitos criminosos transferiram a sua atuação para a internet, sobretudo pelo anonimato que oferece e aos problemas de segurança dos programas de computadores utilizados para o acesso a ela e seu desenvolvimento. Na medida em que os computadores são mais populares, nada mais lógico que haja o aumento da atividade criminal dentro dessa área.
A internet se tornou um paraíso de informações e pessoas com suas propriedades. O que atrai o crime. Onde há riqueza há crime. Pode-se constatar que a fragilidade dessa riqueza quando se percebe que sinais digitais, representando vastas quantias de dinheiro, podem ser interceptados e furtados.
Em vez de pistolas automáticas e metralhadoras, os ladrões de banco podem agora usar uma rede de computadores e sofisticados programas para cometer crimes. O risco da empreitada criminosa foi substituído pela praticidade e facilidades concedidas pela internet.
O rápido crescimento da internet, aliado ao fato de ela oferecer cada vez mais oportunidades para a aquisição de bens de consumo, evidenciam a potencialidade de materialização de crimes, o que culmina na necessidade da implementação de sua segurança e a de seus usuários. Por meio da interceptação de e-mails pode-se descobrir a prática de um crime por meio da internet, como o estelionato, fraude, etc., como também pode servir de apoio para uma investigação criminal, auxiliando na localização do autor de algum crime que esteja foragido. Quando não houver a constatação do crime, as mensagens interceptadas servirão como meio de prova, para o êxito da investigação criminal.
A NBR 16386 de 06/2015 – Tecnologia da informação – Diretrizes para o processamento de interceptação telemática judicial estabelece orientações para a interceptação telemática oriunda de ordem judicial, considerando o relacionamento entre provedores de acessos, os responsáveis pela investigação e/ou responsáveis pela interceptação e o judiciário. O modelo adotado para a entrega dos dados interceptados utiliza o protocolo SFTP (SSH File Transfer Protocol). A norma também fornece um conjunto de orientações relativas à interface de entrega dos dados interceptados e estabelece diretrizes para a operacionalização das interceptações telemáticas (em redes de dados, redes IP ou Internet) decorrentes de ordem judicial.
Os critérios para a realização destes procedimentos são oriundos da legislação pátria, principal e especialmente da Lei no 9.296, de 24 de julho de 1996, que define as circunstâncias e os critérios para a realização da interceptação do tráfego de telecomunicações, buscando o cumprimento da ordem judicial. Para a definição da interface de entrega dos dados interceptados,convém que seja levado em consideração alta confiabilidade; baixo custo; interrupção mínima; rapidez; autenticação; garantia na entrega dos dados interceptados; padronização dos procedimentos operacionais; e eficácia.
Internacionalmente, alguns padrões são fortemente adotados, especialmente o modelo especificado pelo European Telecommunications Standards Institute (ETSI). Este modelo abrange todos os aspectos de interceptação a partir de uma visão lógica de toda a arquitetura, define o fluxo de dados interceptados de diferentes tecnologias, incluindo serviços específicos, como serviços de e-mail e internet.
Entretanto, as discussões realizadas no âmbito do grupo de trabalho envolvendo os representantes dos prestadores de acesso, fornecedores de equipamentos e soluções, e responsáveis pela investigação e/ou pela interceptação demonstraram que a adoção integral de qualquer padrão internacional mostra-se tecnicamente inviável no cenário brasileiro atual. A adoção de um modelo internacional exige uma série de estudos de viabilidade técnica e econômica, estudos estes de grande valia, porém sem valor prático para a situação atual, de total ausência de uma norma específica no Brasil.
A ausência de uma norma gera grandes esforços para operacionalizar as interceptações telemáticas, pois cada provedor de acesso, através de seu fornecedor de solução de interceptação, disponibiliza os dados interceptados de forma sui generis, ou seja, à sua própria maneira. Deste modo, o grupo de trabalho optou por definir um modelo intermediário para a entrega dos dados interceptados, com critérios de segurança adicionais quando comparado a outros procedimentos adotados no Brasil, porém sem a necessidade de investimentos adicionais por parte dos provedores de acesso.
A elaboração deste documento teve como premissa que as diretrizes para interceptação legal sejam abordadas separadamente para o provedor de acesso (nível de rede) e provedor de serviço ou conteúdo (nível de serviço). Convém que as diretrizes e padrões da interceptação sejam abordadas diferentemente para os dois níveis. Esta versão da norma especifica o modelo de entrega somente para os dados interceptados pelos provedores de acesso.
As considerações e exigências para a interceptação legal de serviços OTT (Over The Top) serão fruto de trabalhos futuros. Assim, de acordo com a respectiva ordem judicial, convém que um provedor de acesso assegure que: todos os dados da comunicação associada a uma identidade alvo da investigação que está sendo interceptada sejam entregue durantes todo o período vigente na ordem judicial, imediatamente após a captura, nos termos da ordem judicial; a entrega dos dados interceptados seja pautada por procedimentos que garantam a confiabilidade da transmissão e a garantia da entrega destes; na ocorrência de variações de desempenho nas redes de telecomunicações e/ou nos sistemas de destino da interceptação (velocidade de transmissão, alterações de rotas, congestionamentos ou alto processamento dos sistemas de destino) que venham a causar variações na entrega dos dados provenientes da interceptação, a informação interceptada pode ser mantida em buffer no sistema e/ou rede do provedor de acesso para posterior transmissão; caso a transferência do arquivo de captura seja finalizada indevidamente, convém que a interface de entrega estabeleça uma nova conexão, no menor tempo possível, considerando as condições técnicas envolvidas na falha na(s) rede(s) de telecomunicações e/ou nos sistemas de destino da interceptação; no caso de falha prolongada na(s) rede(s) de telecomunicações e/ou nos sistemas de destino da interceptação, os dados provenientes da intercepção telemática podem ser descartados até que a rede e/ou o sistema estejam funcionando novamente.
Convém que todo assinante tenha seu fluxo de comunicação tecnicamente passível de interceptação judicialmente autorizada, independentemente das tecnologias utilizadas. Convém que o resultado da interceptação fornecido através da interface de entrega seja direcionado para o repositório informado pelo responsável pela investigação e/ou responsável pela interceptação.
Na verdade, pode-se dizer que interceptar é interromper o curso originário, impedir a passagem, sendo que na lei tem o sentido de captar a comunicação, conhecer seu conteúdo. Interceptar é ter contato com teor da comunicação, não impedindo que ela chegue ao seu destinatário. A telemática é uma ciência que trata da manipulação de dados e informações, conjugando o computador, sistemas de informática, com os meios de comunicação, telefônicas ou não.
A interceptação poderá ser feita nas comunicações telemáticas desde que preenchidos os requisitos enumerados na lei nº 9.296/96. Inicialmente, exige-se indícios razoáveis da autoria ou da participação em infração penal, assim, alguma prova deve embasar a medida, podendo ser a oitiva de uma testemunha, um documento, etc. O segundo requisito refere-se à ausência de outro modo para demonstrar o fato apurado. A interceptação só será concedida quando for o único meio para provar a conduta delituosa. Por fim, é cabível apenas nos crimes punidos com reclusão.
A comunicação de dados permite, a realização de conversas eletrônicas e a troca de informações digitais, como, por exemplo, arquivos, registros e outros dados que não contém em si uma mensagem. Com a interceptação, as mensagens do e-mail grampeado são recebidas on-line pelo receptor. Através do grampo, pode-se descobrir o IP do usuário, e consequentemente identificar a máquina utilizada para enviar os e-mails. Sabendo qual a máquina utilizada, há como realizar a leitura de seu disco rígido (HD), e desta maneira conhecer os textos e documentos contidos na máquina e que foram enviados e/ou recebidos por e-mail.
A internet utiliza o protocolo TCP/IP para regular as comunicações, sendo que o protocolo é uma espécie de linguagem que os computadores falam para trocar informações entre si. No TCP/IP, quando o dado é criado em um computador, ele, para ser transmitido, precisa ser submetido à uma técnica denominada de packet switching – comutação de pacotes – em que é quebrado, através de um programa (cliente de email, por exemplo), em pequenas partes, denominadas de pacotes, que contém não só pedaços dos dados originais, mas também algumas outras informações (número IP do remetente e do destinatário etc).
Esses pacotes são enviados para um servidor conectado à internet e, assim sucessivamente passa por vários outros servidores, até alcançar o destinatário, quando então são remontados na informação originária. Por conseguinte, a interceptação de um ou de alguns pacotes não é suficiente para ter a ciência do conteúdo da comunicação ou de parte dela. Só com a reunião de todos os pacotes é que se terá uma informação completa.
Por meio dos provedores de internet pode-se obter nos logs de acesso discado: o número do telefone utilizado para realizar a conexão; o tempo de conexão; data e hora de início e término da conexão; o IP (Internet Protocol), instrumento para identificar a máquina utilizada. O armazenamento dos logs pelos provedores normalmente é de no mínimo 30 dias, e em alguns casos chegam a até cinco anos. Trata-se dos documentos enviados e recebidos pelo usuário. Por intermédio das informações cadastrais do usuário podem ser obtidos o nome do cliente, RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e conta de e-mail.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
Dormir para lembrar Tirar uma soneca após a aula pode ajudar a fixar na memória o conteúdo aprendido, diz pesquisa brasileira. Por: Valentina Leite Publicado em 16/07/2015
Diversos estudos de laboratório avaliam a relação entre sono e memória nos adultos. Porém, poucas pesquisas foram feitas com crianças no ambiente escolar – esta é uma área em que cientistas brasileiros são pioneiros. (foto: J / Flickr / CC BY-NC 2.0)
Atire a primeira pedra quem nunca tirou uma soneca depois da aula. Mas ninguém precisa se sentir culpado: a neurociência tem a desculpa perfeita para fechar os olhos e descansar após um turno cansativo na escola ou na universidade. Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) concluíram que a tão valorizada soneca ajuda a consolidar as memórias do que se aprende em sala de aula. Trocando em miúdos, dormir depois da aula ajuda a reforçar o que foi aprendido e mantém a memória viva por mais tempo.
Os pesquisadores fizeram uma série de testes com 584 alunos de 10 a 15 anos de sete escolas da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Eles queriam avaliar o que estava sendo registrado na mente dos indivíduos em uma soneca logo após a aula. Para isso, dividiram as turmas em dois grupos – grupo soneca e grupo vigília – e, depois que o primeiro grupo tirava sonecas de 50 minutos a duas horas de duração, aplicaram testes com perguntas sobre o que havia sido exposto na classe, com temas que incluíam matemática, geografia e ciências.
Realizados em duas etapas com intervalo de cinco dias, os testes mostraram que o grupo soneca lembrava mais claramente do que foi visto nas aulas. “Concluímos que há um aumento de cerca de 10% na retenção da memória em crianças que cochilavam logo após a aula”, pontua Sidarta Ribeiro, neurocientista da UFRN e um dos autores do estudo, publicado na revista Frontiers in Systems Neuroscience.
Esta não foi a primeira vez que uma pesquisa demonstrou a relação entre sono e memória. “Já tínhamos mostrado em trabalhos anteriores, realizados em laboratório com roedores, que a soneca tem influência no mecanismo do cérebro responsável por consolidar memórias. Agora, vimos em crianças no ambiente escolar que a soneca aumenta a duração das memórias – o que é bem interessante: queremos que as crianças se lembrem do que aprendem”.
O próximo passo é entender os exatos mecanismos cerebrais que controlam a fixação de memórias durante o sono
Ribeiro e sua equipe fazem parte de um grupo seleto de cientistas que já publicaram artigos sobre o sono na escola do ponto de vista da neurociência – há outra equipe de relevância nessa área, na Universidade de Massachusetts, Estados Unidos. O próximo passo do grupo da UFRN é entender os exatos mecanismos cerebrais que controlam a fixação de memórias durante o sono. “Queremos também expandir o número de indivíduos avaliados”, revela o neurocientista brasileiro.
Neurocientistas reunidos
Sidarta Ribeiro foi um dos pesquisadores que apresentou seus resultados no 9º Congresso Mundial do Cérebro (IBRO 2015), que aconteceu na semana passada no Rio de Janeiro. Outro trabalho apresentado pela UFRN foi o do argentino Martín Cammarota, que busca compreender os mecanismos de persistência da memória, isto é, como as lembranças se fixam no cérebro.
Para isso, Cammarota realizou uma série de experimentos em ratos, buscando identificar os fatores que podem induzir o esquecimento de informações durante o sono. Sua principal hipótese é que a extinção de memórias não é simplesmente um esquecimento, mas um fenômeno decorrente da criação de uma nova memória, que compete com a primeira para determinar o comportamento do indivíduo. O pesquisador avalia os mecanismos bioquímicos por trás desse processo e, no futuro, pretende realizar testes semelhantes em humanos.
Já na Alemanha, o neurocientisa Jan Born, da Universidade de Tubingen, usa testes em ratos para desvendar o mecanismo por trás da consolidação de lembranças. Ele observou que o sono atua como diferencial na formação das memórias, principalmente aquelas de longo prazo. Agora, avalia o funcionamento do hipocampo – principal sede da memória no cérebro – nesse processo durante uma noite de sono.
As relações entre sono, estresse e memórias emocionais são o objeto de estudo da neurocientista Jéssica Payne, da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. Seus resultados apontam que dormir ajuda a moldar as memórias de momentos que causaram fortes emoções, sejam elas negativas ou positivas. Descobriu, já com testes em humanos, que gravamos em nossa mente os aspectos que mais nos chamam atenção em uma cena – como a arma na mão do ladrão, em um assalto. O próximo passo é compreender como isso ocorre em nosso cérebro.
Para Payne, ainda há muitas perguntas a serem respondidas, mas o caminho trilhado por cientistas brasileiros é interessante. “Acredito que as pesquisas que estão sendo feitas no Brasil acerca do sono e memória são extremamente promissoras”, comenta a neurocientista.
Valentina Leite
Instituto Ciência Hoje/ RJ
Memória Neurociência Sono
Um automóvel, um avião ou um navio são compostos por diversas estruturas que devem ser unidas de maneira eficiente e segura. Uma união é normalmente desempenhada por juntas que podem ser rebites, parafusos, solda ou adesivo. A principal finalidade deles é a de resistir e transferir esforços de maneira que não sobrecarreguem a estrutura, que está sujeita a diferentes tipos de carregamento tais como: rajadas de vento, vibrações, variações de temperatura e o carregamento próprio especificado pela estrutura da máquina. Assim, o rebite é utilizado quando se deseja transferir carga por cisalhamento e o parafuso por carga axial. A principal vantagem dos parafusos é que tornam o conjunto desmontável e a do rebite é seu baixo peso. O papel das juntas neste tipo de estruturas é de grande importância já que torna viável o uso de peças intercambiáveis e de tamanho reduzido na montagem. No entanto, os rebites e os parafusos são concentradores de tensão na região da união, ficando essa área mais suscetível à ocorrência e propagação de trincas. E, devido a este fenômeno torna as juntas muitas vezes responsáveis pelas falhas estruturais. Por isso, os rebites precisam cumprir a norma técnica em sua fabricação para não haver riscos às pessoas e danos materiais aos equipamentos.
Mauricio Ferraz de Paiva
Quando do seu lançamento em 1912, o Titanic foi considerado o maior navio de passageiros do mundo, e foi construído a partir das mais avançadas tecnologias disponíveis na época. Mas os rebites usados na sua construção podem não ter sido de boa qualidade. Pesquisadores que investigam o naufrágio do Titanic descobriram que a construtora pode ter utilizado rebites e materiais similares de qualidade inferior, o que os torna quebradiços e propensos a fraturas.
Essa suspeita se confirmou após a leitura dos arquivos do próprio construtor, projetista da Harland & Wolff – empresa responsável pelo Titanic. Na época, não estava muito fácil de encontrar fixadores de qualidade no mercado, pois foram construídos os três maiores navios do mundo de uma vez: Titanic, Olympic e Britannic. Cada um deles precisou de três milhões de rebites para fixar os materiais.
Além disso, foram recuperados 48 rebites do casco do navio para a realização de testes e simulações em computador, comparando-os com outros da mesma época. As descobertas também envolveram os locais onde os rebites foram aplicados. A construtora utilizou fixadores de ferro e aço, mas os de aço foram aplicados apenas no casco central do Titanic, onde as tensões são maiores. Os rebites de ferro ficaram na popa e na proa.
O estudo dos destroços mostra que havia seis costuras abertas nas placas da proa do navio. O dano, segundo o doutor Timothy Foecke, do National Institute of Standards and Technology (NIST), termina próximo ao local onde os rebites de ferro se encontram com os de aço. Especialistas argumentam que os rebites melhores provavelmente teriam mantido o Titanic flutuando tempo suficiente para que o socorro chegasse, salvando centenas de vidas.
No entanto, a Harland & Wolff rejeitou a acusação. “Não havia nada de errado com os materiais”, afirmou Joris Minne, um porta-voz da empresa. Minne observou que um dos navios irmãos, o Olympic, navegou sem incidentes por 24 anos, até a aposentadoria. O Britannic, porém, não teve a mesma sorte, e afundou em 1916 depois de colidir com uma mina marítima.
Dessa forma, para alguns especialistas, a causa do naufrágio rápido do Titanic foi relacionada a testes físicos no aço usado nas placas do navio. Testes preliminares feitos por metalúrgicos no Canadá sugeriram que o aço das placas de seu casco tornava-se frágil a cerca de 32°C. Isto contrasta com os aços modernos, onde a temperatura de transição dúctil frágil é de -27°C.
Testes mais sensíveis que foram realizados, e que se aproximam mais das características do impacto do Titanic com o iceberg, sugerem que o aço do chapeamento do navio foi suficiente para dobrar-se, ao invés de fraturar. Em meados de 2000, Foecke e, em seguida, Jennifer Hooper McCarty, da Universidade John Hopkins (EUA), concentraram a atenção sobre a composição dos rebites.
Eles combinaram a análise metalúrgica com uma varredura metódica através dos registros da Harland and Wolff, em Belfast, estaleiro onde o Titanic foi construído. Combinando análise física e histórica, eles descobriram que os rebites que fixavam as chapas de aço leve do casco do Titanic, não eram de composição uniforme ou de qualidade, e não tinham sido inseridos de maneira que ficassem igualmente espaçados uns dos outros.
Especificamente, Foecke e McCarty descobriram que os rebites da parte da frente e os da parte traseira, correspondentes a dois quintos do comprimento total do casco, eram de qualidade inferior quando comparados aos usados na parte do meio do casco e, além disso, tinham sido inseridos manualmente. A razão para isto é que, no momento da construção do Titanic, as prensas hidráulicas usadas para inserir os rebites no meio do casco, e que correspondiam a três quintos do navio, não podiam operar em lugares onde a curvatura do casco era muito acentuada, isto é, nas pontas da embarcação. Além disso, pode ter ocorrido simplesmente uma redução de custos.
Os rebites de qualidade inferior eram mais baratos, mas tinham uma maior concentração de impurezas, conhecidas como “escória”. Esta maior concentração de escória significava que os rebites estariam particularmente vulneráveis às tensões de cisalhamento – justamente o tipo de impacto que foram submetidos naquela noite de abril de 1912. Testes de laboratório demonstraram que nas cabeças destes rebites podem ter surgido pressões extremas, que teriam permitido que as placas de aço se soltassem no casco, expondo suas câmaras internas ao ataque das águas.
Devido à importância dos rebites como elementos de fixação permanente, eles devem ser fabricados conforme a norma técnica. A NBR 9580 de 05/2015 – Rebites – Especificação estabelece os requisitos para aceitação e/ou recebimento de rebites normalizados, destinados a uso geral, desde que particularidades não sejam definidas em cada padronização específica. Os requisitos, segundo esta norma, também se aplicam aos rebites não padronizados, desde que haja acordo entre comprador e fornecedor.
Na verdade, na mecânica é muito comum a necessidade de unir peças como chapas, perfis e barras. Qualquer construção, por mais simples que seja, exige união de peças entre si. Entretanto, em mecânica as peças a serem unidas, exigem elementos próprios de união que são denominados elementos de fixação.
Numa classificação geral, os elementos de fixação mais usados em mecânica são: rebites, pinos, cavilhas, parafusos, porcas, arruelas, chavetas, etc. A união de peças feita pelos elementos de fixação pode ser de dois tipos: móvel ou permanente. No tipo de união móvel, os elementos de fixação podem ser colocados ou retirados do conjunto sem causar qualquer dano às peças que foram unidas.
É o caso, por exemplo, de uniões feitas com parafusos, porcas e arruelas. No tipo de união permanente, os elementos de fixação, uma vez instalados, não podem ser retirados sem que fiquem inutilizados. É o caso, por exemplo, de uniões feitas com rebites e soldas. Tanto os elementos de fixação móvel como os elementos de fixação permanente devem ser usados com muita habilidade e cuidado porque são, geralmente, os componentes mais frágeis da máquina.
Assim, para projetar um conjunto mecânico é preciso escolher o elemento de fixação adequado ao tipo de peças que irão ser unidas ou fixadas. Se, por exemplo, unirmos peças robustas com elementos de fixação fracos e mal planejados, o conjunto apresentar á falhas e poderá ficar inutilizado. Ocorrerá, portanto, desperdício de tempo, de materiais e de recursos financeiros.
Ainda é importante planejar e escolher corretamente os elementos de fixação a serem usados para evitar concentração de tensão nas peças fixadas. Essas tensões causam rupturas nas peças por fadiga do material. Um rebite é formado por um corpo cilíndrico e uma cabeça. Pode ser fabricado em aço, alumínio, cobre ou latão, sendo usado para fixação permanente de duas ou mais peças. Compõe-se de um corpo em forma de eixo cilíndrico e de uma cabeça que pode ter vários formatos.
Unem rigidamente peças ou chapas, principalmente, em estruturas metálicas, de reservatórios, caldeiras, máquinas, navios, aviões, veículos de transporte e treliças. A fixação das pontas da lona de fricção do disco de embreagem de automóvel é feita por rebites. Dessa forma, a fabricação de rebites deve ser normalizada seguindo a norma técnica que indica as medidas da cabeça, do corpo e do seu comprimento útil.
Os seguintes fatores determinam a qualidade de rebites: exatidão das dimensões; material; e eventuais exigências especiais. Todas as indicações de qualidade referem-se às exigências de como devem ser fornecidos os rebites.
Os rebites devem ser isentos de falhas na superfície e sem rebarbas, porém, não é necessário eliminar totalmente as rebarbas provenientes do recorte e deformação, desde que não comprometam a aplicação e não sejam combinadas exigências especiais. São permitidas finas camadas de carepas não desfolhantes e pequenas cavidades, desde que não reduzam a rebitabilidade, a resistência e um perfeito assentamento da cabeça e haste do rebite, utilizando-se um processo de rebitagem perfeito.
São permitidas pequenas trincas superficiais nas bordas da cabeça, as quais não comprometem a aplicação, bem como aspectos característicos não evitáveis de cisalhamento na extremidade da haste, decorrentes do processo de prensagem. Para dimensões sem indicação de afastamento, são válidos os requisitos da NBR ISO 2768-2.
Havendo necessidade de uma marcação, esta deve ser objeto de um acordo entre fabricante e consumidor. Os rebites devem ser embalados de forma que estejam protegidos da melhor maneira possível contra danos mecânicos que possam ocorrer durante o transporte. As embalagens para rebites padronizados devem ser identificados pela designação da norma correspondente, além disso a embalagem deve conter a quantidade do conteúdo, bem como o símbolo do fabricante, desde que, em casos específicos, não seja combinado de forma diferente.
A designação e a proteção superficial de rebites devem ser conforme os requisitos de cada padronização específica. A dimensão de referência para os afastamentos permissíveis, conforme Tabela 2 (disponível na norma), é a dimensão unitária indicada em cada uma das normas específicas de padronização. O diâmetro nominal (d1) pode aumentar até atingir o diâmetro do furo de rebitagem, correspondente entre o plano de medição para o diâmetro nominal e o início da curva de concordância sob a cabeça do rebite (dimensão l), ou diminuir no sentido da extremidade do corpo do rebite (d3) até atingir o diâmetro mínimo do arame ou da barra correspondente.
Em rebites com cabeça redonda, abaulada, boleada plana e cabeça escareada, é permitida uma borda cilíndrica com os valores da Tabela 2. Deve ser conforme os requisitos de cada norma específica de padronização. A cabeça do rebite deve permitir um dobramento de um ângulo de 30° (90° – 60°), sem que apresente quebra ou trincas na região de concordância entre a cabeça e o corpo.
A resistência à tração e a dureza devem ser conforme os requisitos de cada norma específica de padronização. Os rebites de aço devem ser recozidos para alívio de tensões, desde que não seja combinado de outra forma.
Para a inspeção, as características a serem inspecionadas são a inspeção visual: superfície do rebite: quanto à uniformidade, acabamento e trincas; a embalagem dos rebites: de como devem ser embalados e quanto à identificação, quantidade de peças e símbolo do fabricante. As características dimensionais devem ser verificadas de acordo com as dimensões de cada padronização específica e as especificadas em 5.1.1 a 5.1.4 e 5.2.1 a 5.2.3. A amostragem para a inspeção de lotes de rebites deve ser estabelecida entre o fabricante e o comprador, observando-se os requisitos da NBR 5426.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
As garrafas squeeze são fabricadas como um frasco plástico não rígido com válvula de retenção frasco destinado a fornecimento de líquido para beber, com paredes não rígidas com efeito memória, ou seja, a partir de uma deformação decorrente de aperto das paredes laterais, a garrafa retorna ao seu formato original sem apresentar deformação permanente significativa. Possuem também uma válvula de retenção (bico) para evitar derramamento do líquido. Devem ser fabricadas conforme a norma técnica para não oferecerem riscos de contaminação aos consumidores. Ou seja, os squeezes podem acumular microorganismos após alguns dias de uso, que podem causar males à saúde, como infecções. E a contaminação pode ocorrer por falta de higienização correta.
Mauricio Ferraz de Paiva
As garrafas squeezes podem sofrer contaminação por microorganismos após alguns dias de uso, que podem causar males à saúde, como infecções. E a contaminação se dá por falta de higienização correta.
A higienização deve ser feita pelo menos três vezes por semana, com meia tampinha de hipoclorito durante dez minutos. Sempre após o uso ela deve ser seca e nunca ser guardada úmida. A limpeza deve ser feita com uma esponja própria para mamadeiras, conhecidas como rabo de gato.
Comum entre atletas e praticantes de esportes, os squeezes têm se popularizado por suas diversas utilidades. Além de serem instrumentos a favor da saúde e do bem-estar, já que mesmo no dia a dia ou em atividades de baixo impacto é necessário manter-se sempre hidratado, atualmente, por exemplo, muitas empresas têm promovido campanhas de preservação ambiental oferecendo esses tipos de garrafas como brindes, a fim de diminuir o consumo de copos descartáveis no ambiente de trabalho.
Os ensaios devem atender a três quesitos a serem seguidos pelos fabricantes de squeezes, que procuram garantir a segurança no armazenamento do conteúdo e, portanto, a dos consumidores também. Desenvolveu-se um dispositivo de aperto para checar a rigidez do material, e verificou-se a existência de cantos vivos (superfícies cortantes) e a resistência de arrancamento do bico retrátil das garrafas.
O princípio dessa embalagem é ela conter alguma coisa. Se ela rasga, por exemplo, ela perde a sua função. Além disso, os squeezes não podem ter cantos vivos, para não machucar a boca do consumidor, e a tampa tem que suportar o puxar, pelo perigo de engasgamento.
Segundo a norma, a garrafa squeeze é um frasco plástico não rígido com válvula de retenção frasco destinado a fornecimento de líquido para beber, com paredes não rígidas com efeito memória, ou seja, a partir de uma deformação decorrente de aperto das paredes laterais, a garrafa retorna ao seu formato original sem apresentar deformação permanente significativa. Possui também uma válvula de retenção (bico) para evitar derramamento do líquido.
A garrafa squeeze, bem como todas as matérias-primas utilizadas na sua fabricação, devem atender às legislações sanitárias vigentes (ver Bibliografia). A garrafa, para ser considerada squeezable, deve retornar ao seu estado normal após o ensaio de 6.1, em 5 min, sem apresentar deformação permanente significativa. As garrafas squeeze devem atender ao ensaio descrito em 6.2, sem gerar riscos potenciais causados por partes pequenas, verificados de acordo com os ensaios de 4.4.
Os componentes removíveis ou soltos e fragmentos devem ter tamanho tal que, enquanto em estado não comprimido, não caibam nos limites de um cilindro reto truncado (ver 6.3). As garrafas squeeze, quando ensaiadas de acordo com 6.2, não devem estar sujeitas aos perigos das pontas agudas. Se uma ponta acessível falhar no ensaio de pontas agudas conforme determinado em 6.4, deve ser determinado o quanto essa ponta apresenta de risco não razoável de lesão, levando-se em consideração o uso previsto.
Os bicos acoplados às garrafas squeeze, quando submetidos ao ensaio de tração conforme 6.5, na posição mais crítica de travamento, com força igual a 70 N, não devem gerar riscos potenciais por partes pequenas, verificados de acordo com o ensaio específi co de 4.4. As garrafas squeeze não devem apresentar evidência de vazamento de produto quando submetidas ao ensaio de estanqueidade (ver 6.6).
O dispositivo de carga deve ser um disco de metal com diâmetro de 15 mm ± 1,5 mm e espessura mínima de 10 mm. O perímetro do disco deve ser arredondado, com um raio de 0,8 mm, para eliminar bordas irregulares.
Colocar a garrafa squeeze vazia, com a válvula de retenção aberta, sobre uma superfície plana, na posição horizontal. Posicionar o disco de maneira que a superfície plana de contato esteja paralela à superfície de ensaio.
Para garrafas squeeze com volume superior a 350 mL e outras formas que não cilíndricas, com uma velocidade de 100 mm/min, comprimir no centro a garrafa squeeze até 50 % do seu diâmetro. Manter a carga por 10 s e retornar ao estado inicial. Para as garrafas squeeze com volume até 350 mL e outras formas que não cilíndricas, com uma velocidade de 100 mm/min, comprimir no centro a garrafa squeeze até 40 % do seu diâmetro. Manter a carga por 10 s e retornar ao estado inicial.
Deixar a garrafa squeeze em repouso por 5 min e avaliar visualmente se há alguma deformidade que a desconfigure para utilizações repetidas. O ensaio de impacto visa simular os danos que uma garrafa squeeze pode sofrer ao cair de uma mesa, de um balcão ou outras situações em que haja impacto que possa ocorrer em consequência de abuso razoavelmente previsível.
A superfície de impacto deve consistir em ladrilhos de composição vinílica de espessura nominal de aproximadamente 3 mm, assentados sobre concreto de pelo menos 64 mm de espessura. O ladrilho deve ter uma dureza Shore A de 80 ± 10 e a superfície de impacto deve ter pelo menos 0,3 m².
A garrafa squeeze deve ser identificada através de impressão legível e indelével com as informações a seguir: nome ou marca do fabricante; e identificação do material (garrafa squeeze e tampa) conforme NBR 13230.
Enfim, as garrafas plásticas descartáveis são mais indicadas para quem se hidrata no trabalho ou na prática de esportes do que as garrafas de plástico usadas por mais tempo, conhecidas como squeezes. Um problema dessas embalagens descartáveis, squeezes e copos, é que elas podem acumular microorganismos após alguns dias de uso, que podem causar males à saúde, como infecções. E a contaminação se dá por falta de higienização correta.
Assim, uma higienização deve ser feita pelo menos três vezes por semana, com meia tampinha de hipoclorito durante dez minutos. Sempre após o uso ela deve ser seca e nunca ser guardada úmida. A limpeza deve ser feita com uma esponja própria para mamadeiras, conhecidas como rabo de gato.
A garrafinha plástica descartável, aquela de água mineral, é a que acumula um número menor de bactérias, segundo os testes. Mas ela deve ser trocada a cada três dias. Descarte a garrafa caso ela apresente fissuras, rachaduras ou ranhuras, pois dificultam a limpeza e podem servir de esconderijo para bactérias, fungos e vírus. Para lavar o ideal é escova de mamadeira. Para os copos mais largos serve a esponja comum.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
Nos salões de beleza, as mulheres estão sob diferentes riscos à sua saúde. Por exemplo, a utilização de objetos compartilhados nesses locais pode causar danos à saúde. Usar a mesma escova e pentes no cabelo pode acarretar algum tipo de doenças, como pitiríase e dermatite seborreica, provocando coceira, descamação e oleosidade no couro cabeludo. Maquiagens também podem ser perigosas quando utilizadas por muitas pessoas ou quando usadas após a validade. Rímel, sombras e lápis de olho podem transmitir conjuntivite, além dos batons e brilhos labiais, que causam herpes se estiverem contaminados. Em cosméticos vencidos, podem ocorrer alergia, vermelhidão e coceira, portanto atente-se à validade não somente das maquiagens utilizadas nos salões, mas também às pessoais. Soma-se a isso o uso de aparelhos elétricos fora dos requisitos para permanente de cabelo; barbeadores elétricos; chapas térmicas elétricas (alisadoras/chapinha/prancha); depiladores elétricos; ferros elétricos de enrolar cabelo; máquinas elétricas de corte de cabelo. Tantos os serviços como os equipamentos precisam obrigatoriamente seguir as normas para diminuir os perigos às usuárias.
Mauricio Ferraz de Paiva
Salões de beleza cada vez mais sofisticados, cosméticos para todos os gostos, academias, centros de estética, salões de beleza, clínicas de cirurgia plástica, revistas sobre beleza e boa forma, aplicações de hidrogel, de botox e outras substâncias. O mercado para a beleza é um dos que mais cresce atualmente. Negócios nesse setor proliferam atendendo uma enorme demanda apresentada pela sociedade.
Igualmente, os riscos às usuárias também acompanham essa tendência. Os perigos estão relacionados com a higienização dos materiais usados na depilação ou para fazer a unha, no uso de cosméticos não registrados, no alisamento dos cabelos com o uso de produtos proibidos, no uso dos equipamentos elétricos, etc.
A coisificação e a comercialização do corpo como objeto de adoração estão profundamente impregnadas na sociedade atual. Há uma constante preocupação com as imperfeições e limitações do corpo, o que faz com que os seres humanos busquem a beleza perfeita. As singularidades são convertidas em inadequação quando a publicidade nos mostra soluções milagrosas para nos libertar da grande infelicidade de sermos como somos.
A frieza do mercado de estética reside no seu modo de operação: a mesma propaganda que anuncia a oferta cria a demanda. Isso não é exclusividade deste mercado, pois uma base fundamental da publicidade comercial é gerar atitude de consumo pela crença de uma necessidade, exista ela ou não. O bem estar subjetivo é comprometido ao se interferir na capacidade individual de autoavaliação.
Tudo isto traz consequências sérias à saúde. Por não corresponder à imagem do corpo perfeito que aparece o tempo todo na TV, no cinema, nas revistas e, claro, nos anúncios comerciais, cada vez mais pessoas mergulham em quadros de depressão, perda de libido, transtornos alimentares (anorexia e bulimia) e obsessões diversas.
Dessa forma, as pessoas, que desejam um corpo perfeitamente em conformidade com o ideal de beleza atual, parecem carregar uma condição de maior saúde e felicidade, porém frequentemente esta forma física é alcançada às custas de obsessão, alienação, abuso de drogas (para emagrecer ou para ganho de massa muscular) e sacrifícios físicos como rotinas de exercícios extenuantes ou cirurgias com recuperação dolorosa (física, emocional e financeiramente). E com tudo isso, ainda assombra a angústia de questionar-se se foi o suficiente para ser aceito pelos outros.
É saudável e altamente recomendável buscar as melhorias físicas possíveis para se viver com mais saúde e disposição. O problema é quando a autoaceitação é prejudicada e isto gera, consequentemente, algum nível de sofrimento.
Enquadrar-se em padrões de grupo é uma necessidade humana, mas quanto mais autonomia as pessoas puderem desenvolver em relação à aprovação dos outros para aprovarmos a nós mesmos, maior será a qualidade de vida. Se você estiver sofrendo por não conseguir minimamente ter esta autonomia quanto à conformidade estética, um suporte psicológico pode lhe ajudar a redefinir seus critérios e requisitos para viver bem.
Assim, cada vez mais a ato de enfatizar a beleza e de cultuar o corpo perfeito ganha espaço e importância na vida de milhares de pessoas. Na mídia geral, vitrines, passarelas, o momento pede jovens cada vez mais mulheres magras, esqueléticas para alguns, o corpo que toda mulher deveria ter.
O que muitos não têm conhecimento, por motivos de não ser dado um valor maior, são os transtornos alimentares que acontecem ao longo dessas tentativas de conseguir a forma ideal como, por exemplo, a bulimia e a anorexia. Bulimia e anorexia são transtornos alimentares que podem levar à morte. As causas dessas doenças são inúmeros motivos, desde bulimia até uma das principais e piores causas: o culto do corpo perfeito.
No caso dos produtos elétricos destinados para beleza e as suas embalagens devem cumprir a norma técnica e ostentar o selo de avaliação da conformidade com a marca do Inmetro. A norma a ser cumprida é a NBR 14136 de 09/2012 – Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada – Padronização que fixa as dimensões de plugues e tomadas de características nominais até 20 A/250 V em corrente alternada, para uso doméstico e análogo, para a ligação a sistemas de distribuição com tensões nominais compreendidas entre 100 V e 250 V em corrente alternada. Inclui os aparelhos elétricos para permanente de cabelo; barbeadores elétricos; chapas térmicas elétricas (alisadoras/chapinha/prancha); depiladores elétricos; ferros elétricos de enrolar cabelo; máquinas elétricas de corte de cabelo; saunas elétricas faciais; secadores elétricos de cabelo e secadores elétricos de mãos/unhas. Quando os equipamentos cumprem a norma não são considerados itens irregulares e isso oferecer aos consumidores apenas produtos certificados e que, se utilizados de maneira correta, não oferecerão perigo.
O selo de conformidade é a melhor evidência de que o produto foi submetido ao processo de certificação, que inclui a realização de ensaios com foco na proteção da segurança do consumidor. É primordial que a compra destes produtos seja feita somente no mercado formal para evitar produtos falsificados ou de procedência duvidosa.
A NBR 16383 de 10/2014 – Estabelecimento de beleza – Requisitos de boas práticas na prestação de serviços especifica os requisitos de boas práticas a serem seguidos por estabelecimentos de beleza que desejam comprovar e documentar que fornecem serviços e comercializam produtos de acordo com as boas práticas de atendimento aos clientes e com as condições higiênico-sanitárias, por meio de processos e procedimentos devidamente estruturados.
Já a NBR 16283 de 04/2014 – Estabelecimento de beleza – Terminologiafornece as definições de termos específicos relativos às atividades típicas dos estabelecimentos de beleza. Destina-se a incentivar a utilização de uma terminologia uniforme e um entendimento comum dentro deste segmento de serviço. Pretende-se que esta norma seja utilizada por pessoas e organizações envolvidas com as atividades dos estabelecimentos de beleza; e desenvolvedores de normas, guias, procedimentos e outros documentos normativos relativos às atividades dos estabelecimentos de beleza. Esta norma não se aplica a serviços que necessitem de orientação médica.
Considerando o crescimento de estabelecimentos de beleza no Brasil, o elevado número de usuários dos serviços ofertados e a diversidade de terminologias utilizada no âmbito destas organizações, notou-se a necessidade de se elaborar um conjunto de termos e definições com o objetivo de harmonizar e facilitar o entendimento das diversas partes envolvidas com as atividades dos estabelecimentos de beleza. Esta norma contém termos e definições comumente utilizados no segmento de estabelecimentos de beleza.
Segundo a norma, um salão de beleza é um estabelecimento que presta serviços, especificamente do ramo de serviços pessoais de corte, penteado, alisamento, coloração, descoloração, alongamento e nutrição de cabelos, barba, como também de embelezamento de pés e mãos, depilações, embelezamento do olhar, maquiagem, estética corporal, capilar e facial, venda de artigos, acessórios, cosméticos e outros produtos que visam à boa imagem e bem-estar dos clientes.
Um instituto de beleza é o estabelecimento que presta serviços, especificamente do ramo de serviços pessoais de corte, penteado, alisamento, coloração, descoloração, alongamento e nutrição de cabelos, barba, como também de embelezamento de pés e mãos, depilações, embelezamento do olhar, maquiagem, estética corporal, capilar e facial, venda de artigos, acessórios, cosméticos e outros produtos que visam à boa imagem e bem estar dos clientes, podendo existir a locação de bens móveis, celebração de contrato de parceria com profissionais autônomos de beleza (pessoa física ou jurídica).
Os estabelecimentos de beleza devem planejar, implantar, implementar e manter boas práticas, por meio de procedimentos e processos para a prestação do atendimento com qualidade e em condições higiênico sanitárias adequadas, para cada unidade de serviço. As boas práticas devem ser apropriadas ao tamanho e à natureza dos serviços ofertados pelos estabelecimentos de beleza.
Os estabelecimentos de beleza, incluindo os microempreendedores individuais que exerçam as atividades típicas dos estabelecimentos de beleza, estão sujeitos e devem atender às legislações federais, estaduais e/ou municipais vigentes. Os estabelecimentos de beleza que possuam mais de uma unidade de serviço devem indicar, de forma clara, qual (is) atende(m) a esta norma.
As edificações e instalações do estabelecimento de beleza devem ser mantidas organizadas e em adequado estado de conservação e funcionamento. Devem ser de construção sólida e sanitariamente adequada, de acordo com a legislação aplicável. Os materiais utilizados na construção e na manutenção não podem transmitir qualquer substância indesejável durante o processo de execução dos serviços de beleza.
As edificações do estabelecimento de beleza devem ser livres de focos de contaminação, objetos em desuso, animais, insetos e roedores. Convém que o acesso às instalações do estabelecimento de beleza não seja comum a outros usos, como, por exemplo, para habitação.
As atividades do estabelecimento de beleza, onde apropriado, devem ser separadas por meios físicos (paredes, divisórias ou similares) ou outros meios e procedimentos eficazes. As superfícies das paredes, divisões e pisos do estabelecimento de beleza devem ser construídas com materiais impermeáveis, lisos e laváveis, e devem ser mantidas íntegras, conservadas, livres de rachaduras, trincas, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros, possibilitando a manutenção, a limpeza e a desinfecção.
Os tetos, telhados e forros do estabelecimento de beleza devem ser construídos e revestidos de modo a minimizar o acúmulo de sujidades e a não permitir condensação. Devem também ser mantidos livres de goteiras, trincas, descascamentos, vazamentos e infiltrações, especialmente nas áreas de prestação dos serviços.
As portas e janelas do estabelecimento de beleza devem ser projetadas de forma a impedir o acesso de pragas. Elas devem ser mantidas limpas e sem acúmulo de sujidades. Convém que o estabelecimento de beleza possua condições adequadas de acessibilidade e que o ambiente destinado à recepção seja de fácil acesso e proporcione condição de conforto ao usuário.
Deve ser garantida a privacidade do cliente em um ambiente individual durante os procedimentos que necessitem despir as vestes ou partes destas. Devem ser proporcionados mecanismos adequados de ventilação natural ou mecânica, de forma a garantir um ambiente com conforto térmico para os clientes, colaboradores e parceiros do estabelecimento de beleza.
A iluminação e a ventilação do estabelecimento de beleza devem ser naturais e/ou artificiais, de forma a proporcionar condições adequadas de segurança e conforto aos clientes. Os sistemas de ventilação e/ou climatização do estabelecimento de beleza devem ser projetados e construídos de tal forma que o ar não circule de áreas contaminadas para as áreas limpas e, quando necessário, devem poder ser submetidos à manutenção e limpeza adequadas.
Os equipamentos e os filtros para climatização do estabelecimento de beleza devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos devem ser registradas e realizadas conforme recomendação dos fabricantes dos equipamentos e/ou legislação aplicável.
Quando houver instalações para refeitório no estabelecimento de beleza, estas devem ser apropriadas e controladas para prevenir a contaminação dos produtos manipulados durante a prestação de serviços, além de separadas do local do atendimento aos clientes e prestação dos serviços. Deve existir infraestrutura adequada para o armazenamento de alimentos trazidos pelos colaboradores e parceiros.
Os estabelecimentos de beleza devem dispor de local com capacidade suficiente para guardados materiais de limpeza separadamente de todos os demais. Deve existir local separado para a higienização de materiais usados no processo de limpeza dos utensílios (não descartáveis) utilizados durante a prestação dos serviços. Deve existir local apropriado nos estabelecimentos de beleza para a realização dos controles econômico-financeiros da empresa. Os estabelecimentos de beleza devem contar com dispositivos de segurança, conforme determinar a legislação pertinente.
Esta norma inclui os estabelecimentos, independentemente do tamanho, desde que não regulamentados por legislação específica. Pretende-se que esta norma seja utilizada por: pessoas e organizações envolvidas com as atividades dos estabelecimentos de beleza; escolas, centros de formação, cursos, etc. envolvidos na formação de pessoas para atuação nos estabelecimentos de beleza; microempreendedores individuais que exerçam as atividades típicas dos estabelecimentos de beleza; e desenvolvedores de normas, guias, procedimentos e outros documentos normativos relativos às atividades dos estabelecimentos de beleza. Não se aplica aos serviços que necessitem de orientação médica.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
Todos os direitos reservados.
Av. das Nações Unidas, 18.801, Conj. 1501 – São Paulo – SP
CEP 04795-000 – Brasil – Tel.: (55) 11 5641-4655 ou 5525-5656 w w w . t a r g e t . c o m . b r