Em decisão inédita, G20 avalia neste sábado política internacional para educação

Retrocessos quanto à igualdade de gênero e o financiamento educacional preocupam Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação

Pela primeira vez na história do G20, a educação estará presente na pauta das discussões da famosa Cúpula de Líderes em Buenos Aires. Neste sábado, as autoridades das 20 maiores economias do mundo irão decidir se assinam ou não o documento elaborado meses antes por ministros da pasta da Educação dos seus respectivos países.

Para a felicidade das organizações civis, o tema ganhou seu próprio GT (Grupo de Trabalho) em meados deste ano, quando os responsáveis pela área educacional de cada país membro, no âmbito federal, se reuniam a fim de chegar a um relatório consensual para levar ao G20. A iniciativa foi considerada inédita na história do grupo, que nunca antes havia tratado o tema da Educação de forma prioritária, num GT específico.

No contexto dessas reuniões, organizações da sociedade civil se mobilizaram para apresentar suas recomendações ao grupo, como foi o caso da CLADE (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação), que aproveitou a sensibilização do G20 para contribuir com informações sobre a América Latina. Com seus membros na Argentina (Campanha Argentina pelo Direito à Educação) e no Brasil (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), a organização denunciou, por exemplo, os efeitos negativos das políticas econômicas nesses dois países, que reduziram ou congelaram os recursos públicos para essa área.

“É preocupante que os países latino-americanos que estão entre as maiores economias do mundo não invistam o suficiente na educação pública”, afirma a coordenadora geral da CLADE, Camilla Croso. “Entendemos que a luta por um ensino gratuito e de qualidade começa pelo fim dos incentivos fiscais e da evasão fiscal por empresas, além do aumento da transparência dos governos e de uma nova arquitetura tributária internacional”, acrescenta ela.

A CLADE defendeu que todo o sistema educacional esteja comprometido com a inclusão e a não-discriminação, especialmente em relação à igualdade de gênero. “Temos observado vários retrocessos para essa questão na região, como por exemplo o projeto de lei ‘Escola sem Partido’ no Brasil”, acrescenta Croso.

Para as organizações da sociedade civil, a inclusão do tema da Educação na Cúpula do G20 foi uma oportunidade para reafirmar o compromisso desses países membros com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser cumpridos até 2030.

“No Brasil, o Plano Nacional de Educação vem sendo colocado à margem nas ações do governo federal, especialmente no que tange a universalização do acesso, redução das desigualdades regionais, qualidade, cooperação federativa e financiamento adequado”, analisa Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), do Brasil.

A CLADE atuou nesse processo por ser membro do C20, nome dado ao grupo das organizações da sociedade civil que participam do G20. Desse modo, a Campanha acompanhou os encontros prévios do GT de Educação que, além das autoridades de cada país, contou com a presença de agências internacionais, como a UNESCO. Em setembro, a organização entregou suas propostas ao Grupo de Trabalho cujo conteúdo  defendia a execução de planos educacionais e orçamentos adequados à inclusão, equidade, igualdade de gênero e garantia do acesso e da continuidade escolar para todas as pessoas. As recomendações podem ser conhecidas neste link. (documento em espanhol).

A ação de advocacy, diante de um GT inédito na história do fórum global, já rendeu alguns frutos. Na declaração final da Reunião de Ministros de Educação do G20, a educação foi reconhecida como um direito humano promotor de outros direitos. O relatório do GT destacou ainda a igualdade de gênero e o financiamento educacional como elementos fundamentais para a promoção do desenvolvimento sustentável, reafirmando o compromisso dos Estados com a garantia de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e com a valorização e a formação docente.

Porém, segundo a CLADE, houve pontos importantes não mencionados no relatório, como o compromisso para uma tributação justa como forma de financiar o setor, além de outros que geram preocupação justamente por terem sido considerados pelos ministros. O GT defendeu um modelo de gestão educacional ‘por resultados’ – pautado em avaliações que não medem, de fato, a qualidade da educação, como acontece no Brasil com o CAQi (Custo Aluno Qualidade-Inicial).

A expectativa agora é que os avanços incluídos no relatório por meio das recomendações da sociedade civil sejam também incorporados ao documento final do G20, que será assinado no âmbito da Cúpula de Líderes, neste sábado.

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