O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reúne os desembargadores integrantes das Primeira e Segunda Turmas, nesta quinta-feira (20), às 9:00h, para analisar cinco Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), entre eles, o que trata das facções na indústria têxtil.
Esses incidentes tratam de matérias em ainda há divergência de entendimento entre as Turmas de Julgamento do TRT-RN.
No primeiro IUJ, que tem como relator o desembargador Eridson Medeiros, os desembargadores vão analisar a aplicação do Plano de Carreira, Cargos e Salários /2008 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aos servidores contratados antes da vigência do plano e sua compatibilidade com a Súmula Nº 51, do Tribunal Superior do Trabalho.
No segundo julgamento, cuja relatora será a desembargadora Joseane Dantas, os desembargadores analisarão o direito dos candidatos aprovados em concurso público de serem nomeados diante da contratação de terceirizados para exercer a função do cargo pretendido.
O desembargador José Rêgo Júnior será o relator do IUJ que discute a natureza jurídica da litisconsorte e de sua responsabilidade nos termos da OJ 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST.
GUARARAPES
Os outros dois incidentes terão como relator o desembargador Ronaldo Medeiros. Um deles trata da responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas à Guararapes Confecções, enquanto tomadora de serviços por meio de contratos de facção.
O outro IUJ tratará da obrigação. por parte das empresas contratantes, da colocação de assentos para uso de vigilantes durante suas pausas ou, em caso negativo, do pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo.