Importante definir que a norma é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. Dessa forma, um Documento Técnico ABNT deve estar conforme o prescrito em documentos fundamentais específicos em vigor, a fim de assegurar a coerência entre eles. Isto se refere particularmente à terminologia normalizada; os princípios e métodos da terminologia; grandezas, unidades e seus símbolos; abreviaturas; referências bibliográficas; desenhos técnicos; documentos técnicos; e símbolos gráficos.
Mauricio Ferraz de Paiva
A normalização vem suportando e complementando as atividades de regulação do estado. Em particular, o uso de normas técnicas em suporte à regulamentação técnica tende a facilitar a adequação do mercado a novos requisitos. Em alguns casos, a normalização contribui para a desregulamentação de setores e, até mesmo, para a não regulamentação.
Por outro lado, as necessidades e as expectativas das sociedades têm evoluído e refletem-se na incorporação de novas dimensões e demandas relacionadas aos produtos e serviços que consomem ou usam, como os aspectos ambientais, os aspectos sociais, a segurança, o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social, etc. A normalização tem sido um meio cada vez mais utilizado para refletir essas novas demandas e expectativas.
A normalização afeta também positivamente os processos de inovação e de disseminação do conhecimento. Estudos recentes confirmam que o impacto econômico e social da normalização é expressivo e deve ser levado em conta no estabelecimento de políticas públicas e nas iniciativas do setor privado.
Dessa forma um documento técnico precisa de regras para a sua estruturação e uma redação coerente. A Diretiva ABNT, Parte 2: Regras para estrutura e redação de Documentos Técnicos ABNT especifica as regras para a estrutura e redação dos Documentos Técnicos ABNT. Estas regras são previstas para assegurar que os Documentos Técnicos ABNT sejam redigidos de modo mais uniforme possível, qualquer que seja seu conteúdo.
Também mostra algumas orientações com relação à apresentação dos Documentos Técnicos ABNT, mas não especifica a tipografia e o leiaute dos Documentos Técnicos ABNT, os quais são estabelecidos em documento especifico.
O texto de todo Documento Técnico ABNT deve estar conforme o prescrito em documentos fundamentais específicos em vigor, a fim de assegurar a coerência entre eles. Isto se refere particularmente à terminologia normalizada, aos princípios e métodos da terminologia, às grandezas, unidades e seus símbolos, às abreviaturas, às referências bibliográficas, aos desenhos técnicos, aos documentos técnicos, e aos símbolos gráficos.
Além disso, para os aspectos técnicos específicos, devem-se respeitar os documentos fundamentais relativos aos seguintes aspectos: limites, ajustes e propriedades da superfície; tolerâncias dimensionais e incerteza de medição; números preferenciais; métodos estatísticos; condições ambientais e ensaios associados; segurança; química; compatibilidade eletromagnética; conformidade e qualidade. O Anexo B apresenta uma lista de documentos fundamentais.
O objetivo de um Documento Técnico ABNT é estabelecer prescrições para facilitar o comércio e a comunicação em nível nacional. Para atingir este objetivo, deve ser tão completo quanto necessário, dentro dos limites estabelecidos pelo seu escopo, e ser coerente, claro e preciso, levar em consideração o estado-da-arte, servir de base para o desenvolvimento tecnológico, ser compreensível para o pessoal qualificado que não participou da sua elaboração, e levar em consideração os princípios de redação de documentos (ver Anexo A).
Sempre que possível, os requisitos devem ser expressos em termos de desempenho ao invés de características descritivas ou de projeto. Esta abordagem permite maior liberdade ao desenvolvimento tecnológico.
Em princípio devem ser incluídas características que tenham aceitação em todo o mundo (universal). Onde necessário, devido a legislações, clima, meio ambiente, economias, condições sociais, etc., podem ser indicadas outras opções.
Leia mais clicando a seguir: A uniformidade da estrutura
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