Em reunião nesta sexta-feira (12), na sede do 6º BPM, com a presença do prefeito de Caicó, Batata Araújo, o secretário de Planejamento e Articulação Institucional, Marcelo Coelho, o tenente-coronel Walmary Costa e outros oficiais do referido batalhão, foi confirmada a parceria do Município e a Polícia Militar para o carnaval.
“A prefeitura dará o suporte aos policiais que estarão nas ruas, com a questão da logística de infraestrutura, transporte e alimentação. A prefeitura tem essa parceria funcionando desde o ano passado e esse ano não podia ser diferente. A finalidade do Gabinete de Gestão Integrada é essa: a interação dos órgãos de segurança com o Município”, disse Marcelo Coelho.
Na oportunidade, o tenente-coronel Costa assinou as ordens de serviço para o emprego do efetivo da Polícia Militar no carnaval de Caicó.
O prefeito de Caicó, Batata Araújo, visitou sexta-feira (12) a sede do 6º BPM, onde foi entregue uma parte do material para montagem da central de videomonitoramento. Também estavam presentes o comandante do batalhão, tenente-coronel Walmary Costa, secretário de Planejamento e Articulação Institucional, subtenente Marcelo Coelho, representantes da Casa do Empresário, além de outros oficiais da Polícia Militar.
Através do projeto de videomonitoramento serão instaladas câmeras de alta resolução nos locais indicados pelo projeto. A classe empresarial se somou ao projeto, dentro de uma parceria público-privada, possibilitando a formatação do empreendimento de segurança que ganhou uma nova dimensão para a cidade.
Esse projeto é uma parceria entre a prefeitura de Caicó, CDL, Casa do Empresário, Justiça e Polícia Militar. O prefeito enfatizou que o projeto de videomonitoramento é um passo importante para melhorar a questão da segurança pública na cidade e, mais uma vez, agradeceu a colaboração da Justiça que liberou os recursos para a aquisição das câmeras.
A secretária de Segurança do Estado, Sheila Freitas, e o comandante da Polícia Militar, José Osmar Maciel de Oliveira, foram recebidos na tarde desta sexta-feira, 22, pela reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz. A ideia das gestões é a realização conjunta de um curso de Tecnólogo em Segurança entre as duas instituições.
Identificando que a secretaria detém uma quantidade do seu efetivo, sobretudo praças, que ainda não tem graduação, Sheila Freitas observou que a proposta tem particularidades, tal qual a dificuldade dos servidores em se dedicar ao ensino presencial. Contudo, ela salientou que a Secretaria de Segurança atualmente enxerga que um dos aspectos que é imprescindível para que a área de segurança avance para uma melhor oferta de serviço é a aproximação com a academia, com repercussão direta no serviço de inteligência.
A secretária de Educação a Distância (Sedis) da UFRN, Carmem Rego, frisou que haverá edital aberto pela Capes no próximo ano para novas graduações. “Podemos inserir a proposta de um curso com esta abrangência, talvez até mesclando com o de Gestão Pública”, opinou.
Estiveram presentes na reunião o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitorias Faria de Sá, o pró-reitor de Administração, Anailson Márcio Gomes, e o diretor de segurança patrimonial da UFRN, Anchieta de Freitas.
Base da PM em Macaíba
O diretor da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Júlio César de Andrade Neto, também presente à reunião, informou ao comandante e à secretária que foi aprovada, no Conselho da Unidade, a disponibilização de cinco hectares para instalação de uma unidade da Polícia Militar em Macaíba. A unidade será instalada às margens da RN 160, dentro dos 1262 hectares que compõem a área total do Campus de Macaíba. O diretor da EAJ acrescentou que, como contrapartida, existe a perspectiva de que sejam estabelecidas parcerias em áreas como Agronomia, já que há a previsão de transferência da Cavalaria da Polícia Militar para esse espaço.
O Sindicato dos Policiais Federais – SINPEF/RN conseguiu na Justiça Federal, através de uma liminar, a determinação para que os Policiais Federais só devam sair em cumprimento de Ordem de Missão Policial – OMP portando colete balístico com prazo de validade legal.
A determinação do Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do RN, é para garantir a integridade física dos policiais, realizando a imediata disponibilidade de coletes novos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para todos os policiais federais lotados no estado do Rio Grande do Norte, ao tempo em que determine que enquanto não forem disponibilizados os novos coletes a todos os policiais, a totalidade de Policiais Federais escalados para realizar quaisquer trabalhos operacionais não poderá exceder o número de coletes balísticos disponíveis pela Superintendência da Polícia Federal neste Estado, no momento, 13 (treze) componentes, visto que é essa a quantidade de coletes balísticos atualmente disponibilizados.
O Magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) para o caso de descumprimento do provimento de urgência. O Juiz também determinou que os gestores não podem abrir qualquer procedimento administrativo se o policial se negar a sair sem o equipamento de proteção individual.
O Mandado de Segurança Coletivo foi impetrado na Justiça Federal pela Assessoria Jurídica do SINPEF/RN, representada pela advogada Danielle Guedes de Andrade Ricarte.
Em reunião na manhã desta quarta-feira (26), na sede do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte – SINPEF/RN, o Fórum de Segurança Pública do RN – FOSEG-RN decidiu realizar movimentos em pro da melhoria da segurança pública no Estado.
A decisão partiu durante reunião entre FOSEG-RN e representantes da sociedade civil, que juntos marcaram a primeira manifestação para o sábado (29), às 15h, em frente ao Quartel da PM. A segunda manifestação acontecerá na terça-feira (01), às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. “Todos os operadores de segurança pública e sociedade civil estão convocados a participar pela busca da redução dos alarmantes índices de criminalidade que se abateram sobre o Rio Grande do Norte”, declarou o presidente do SINPEF-RN e integrante do FOSEG-RN, José Antônio Aquino.
Para a diretoria do sindicato, a participação junto ao Fórum de Segurança Pública Potiguar é uma alternativa para mudar o atual quadro caótico que se encontra a segurança do Rio Grande do Norte.
O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias(PMDB) afirmou nesta segunda-feira à noite que o Rio Grande do Norte vive “um momento de horror causado pela violência e pela falta de ação do Governo do Estado.” O vice-prefeito foi entrevistado no programa Repórter 98 pelos jornalistas Felinto Rodrigues e Jean Valério e abordou números que apontam 1.363 assassinatos desde o início do ano no Estando, sendo 32 no último final de semana. “É preciso uma política de guerra no combate à criminalidade. O Governo faz mal até o feijão com arroz e deveria dar prioridade à segurança pública investindo em armamento pesado e mais policiais”, criticou.
Ao ser questionado pelos jornalistas se há solução para o caos da insegurança, Álvaro Dias declarou que não há atitude firme por parte do Governo do Estado, segundo ele, cometendo “pecado mortal”contra a população. “Jamais vimos uma situação igual. Todos os cidadãos estão com medo”.
Abordado por um ouvinte de Caicó, que agredeceu seu esforço pela construção da adutora de engate rápido que hoje garante abastecimento de água no município, Álvaro Dias disse que o esforço foi necessário e está permitindo dignidade à população. “Não fosse a adutora, o abastecimento estaria sendo feito por carro-pipa, o que seria uma catástrofe, uma calamidade”.
Álvaro Dias elogio a gestão do prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT), sobretudo pelo desempenho na saúde, citando obras como o Hospital Municipal. Ao ser abordado sobre eleições de 2018, reafirmou que o momento é de priorizar a gestão embora reconheça que a candidatura de Carlos Eduardo a governador é forte. “É uma realidade Carlos Eduardo disputar o Governo”.
O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte – SINPEF/RN participou, no final da tarde desta sexta-feira (21), da reunião do Fórum de Segurança Pública do RN – FOSEG-RN, com a participação da diretoria da OAB/RN. O objetivo foi discutir sobre a construção de uma pauta única de alternativas ao caos na Segurança Pública no Estado.
“O caos na Segurança Pública, no Brasil e mais especificamente no RN, chegou a um ponto tão grave que a sociedade civil necessita urgentemente participar ativamente da busca por soluções efetivas”, declarou José Antônio Aquino, presidente do SINPEF/RN.
Para a diretoria do sindicato, a participação do Fórum de Segurança Pública Potiguar com a OAB na construção de uma alternativa ao atual quadro caótico é exemplar. A sociedade brasileira não pode continuar mantendo o atual modelo ultrapassado de Polícia e de má atuação do Estado em benefício dos excluídos sem que se pague um alto preço por isso.
“É louvável a participação da OAB e o FOSEG deverá buscar outros importantes parceiros na sociedade civil para continuar a busca pela mudança no atual modelo de segurança pública que tem cobrado um preço tão alto de toda a Sociedade”, argumentou Aquino.
A secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) reuniu o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), nesta quinta-feira (13), para discutir o esquema de segurança que será aplicado durante as festividades da tradicional Festa de Sant’Ana em Caicó, que acontece entre os dias 20 e 30 de julho.
A reunião contou com a presença dos secretários municipais Diego Vale (Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Marcelo Coelho (Planejamento), além de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ITEP, e outros órgãos da segurança pública. O GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada do Município), criado pela prefeitura de Caicó, já vinha discutindo as ações de segurança para o maior evento sócio religioso do estado.
O Município avança no trabalho para instalação das primeiras câmeras de monitoramento nas vias públicas de Caicó. A ação faz parte de um projeto aprovado pela justiça de Caicó, que garantiu o repasse de 50 mil reais.
Nos próximos dias será iniciado o trabalho de cabeamento, bem como a instalação das câmeras de alta resolução nos postes indicados pelo projeto. Segundo o prefeito Batata Araújo, além das câmeras, virão outros equipamentos para auxiliar na segurança do município.
A iniciativa também tem o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó (CDL), que deverá participar da parceria e contribuir para ampliar o videomonitoramento em pontos estratégicos, dentro do plano de ação que será implantado pelo Poder Executivo.
Por Carlos Brandão, Delegado e Diretor jurídico da ADEPOL/RN
Talvez pouca gente saiba, mas o Brasil é o país em que mais pessoas são assassinadas! Estamos em primeiríssimo lugar ano após ano nesse terrível ranking com 50 a 60 mil homicídios anuais. Nem mesmo países em guerra declarada como a Síria, cuja mortandade chocou o mundo, consegue nos superar. No Rio Grande do Norte a situação é gravíssima, uma vez que o Estado vivencia um crescimento vertiginoso da violência. Mas como reverter o quadro que hoje representa a maior preocupação do potiguar?
Inicialmente, segurança pública precisa de investimentos! As instituições de segurança pública estão sucateadas, sem policiais e investimentos mínimos para enfrentar a “guerra civil” em que está imersa. A polícia civil conta com apenas 1.300 policiais, quando deveria ter 5.150; a polícia militar com 8 mil policiais, quando deveria ter 13.466; entre agentes penitenciários, a situação também é gravíssima.
A estrutura física, equipamentos, tecnologias e treinamentos também são precários. A falta de recursos é notória há décadas. Delegacias e quarteis se encontram em situação de abandono, a ponto dos próprios policiais tirarem “do próprio bolso” para suprir carências e conseguir trabalhar.
Em segundo lugar, segurança pública precisa ser priorizada! Que o Brasil e o Estado do RN estão numa grave crise financeira é fato público e notório, mas é interessante observar como a crise só afeta algumas instituições. Os recursos públicos, além de mal gastos, também são muito mal distribuídos, de modo que a desigualdade entre entes federativos, poderes e instituições é gritante.
No RN, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado consomem cerca de 24,53% da receita ordinária líquida, o terceiro maior comprometimento entre os Estados do país, quando a média nacional é de 17,54%.
Episódios ocorridos no âmago da crise financeira por qual passa o RN, como as “sobras orçamentárias” não devolvidas dos poderes, o “programa de aposentadoria voluntária” do MP, a “compra” das férias e licenças-prêmios dos servidores do MP e TJ, o quantitativo elevado de cargos comissionados na Assembleia Legislativa, demonstram inequivocamente que há má distribuição e uso do recurso público.
O modelo federativo adotado no Brasil também corrobora com o caos existente na segurança pública. A União detém cerca de 70% de toda a arrecadação tributária no país, enquanto aos Estados restam apenas 25%, mas na repartição das competências, os Estados ficaram responsáveis por custear a maior parte do aparato de segurança pública. Grande parte dos Estados, dentre eles o RN, não tem recursos suficientes para promover um enfrentamento eficaz da “guerra civil” que se instalou em nosso país.
Em último lugar, o profissional de segurança pública precisa de proteção jurídica e arcabouço jurídico em sintonia com a realidade! Vivemos imersos em um contexto de violência descontrolada e de fortalecimento das facções criminosas, mas o paradigma que aparentemente norteia parte da legislação e jurisprudência é outro. Resultado: o policial encontra-se temeroso e hesitante, ante a falta de suporte no desempenho da sua função e do temor que, diante de qualquer erro ou adversidade, será duramente punido.
Boa parte da legislação e jurisprudência afetas aos órgãos de segurança pública são até bem-intencionadas, mas destituídas de eficiência prática, distantes da realidade. A pena não cumpre a função de desestímulo à reiteração criminosa. O policial encontra cada vez mais dificuldade, burocracia, riscos, cobranças irreais e desestímulo no desempenho da sua vocação.
Não há como negar que a impunidade é fator central que impulsiona a criminalidade, e que precisamos modernizar e dotar as instituições de segurança pública de estruturas céleres, funcionais e adequadas para o enfrentamento desta guerra. Caso contrário, continuaremos no topo dos rankings de sangue, vitimando cada dia mais cidadãos inocentes.
Os bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza, em Natal, vão receber, de forma piloto, a Patrulha Maria da Penha. Em reunião convocada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) nesta quarta-feira (19), e que contou com a participação de representantes da cúpula da segurança pública do Rio Grande do Norte, ficou definido que o projeto será implantado até o fim desse mês.
A Patrulha Maria da Penha foi criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas. Para ela, a iniciativa será de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares.
“O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha virá para fiscalizar isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve a medida protetiva e, ainda assim, ser vítima de feminicídio”, disse a deputada.
Também presente à reunião, a secretária de Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, comemorou a iniciativa da parlamentar e explicou a patrulha será implantada, inicialmente, no estado.
“Definimos um plano piloto inicial para implantar a patrulha, que é uma cobrança da deputada e um instrumento para o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Definimos esses bairros por apresentarem grande índices de casos de violência doméstica e agressão à mulher”, esclareceu a titular da Sesed.
A patrulha será executada pela Companhia de Policiamento Feminino (CPFEM) da Polícia Militar em parceira com assistentes sociais da Secretaria de Mulheres (SPM/RN). De acordo com a legislação, sancionada em agosto de 2016, deverão ser patrulhadas, uma vez por semana, a residência ou local de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas expedidas pela justiça.
No encontro que definiu as diretrizes para o início da Patrulha Maria da Penha estiveram presentes também o comandante da Polícia Militar, coronel André Azevedo, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa; além das delegadas da Mulher, Ana Alexandrina Gadelha, Ana Paula Pinheiro e Igara Maria Rocha, da comandante da CPFEM, major Soraia Bezerril, e do delegado da DPGRAN, Júlio Rocha.
A Justiça de Caicó aprovou o projeto de videomonitoramento apresentado pelo secretário municipal de Planejamento e Articulação Institucional, subtenente Marcelo Coelho.
O plano foi traçado com apoio do policial militar Gustavo Nóbrega, lotado no 6° BPM, e que atualmente trabalha no Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM).
Desde quando ocupou o cargo de vereador, o prefeito Batata Araújo defendia o monitoramento por câmeras de segurança como ferramenta auxiliar na segurança pública.
O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior disponibilizou 50 mil reais, para que os equipamentos sejam instalados em pontos estratégicos, incluindo sua interligação com a central de monitoramento.
“Vamos apresentar o projeto à Casa do Empresário de Caicó, caso a classe empresarial deseje ampliar o raio da ação do monitoramento”, destacou o prefeito.
Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Prisional ouviram o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, na manhã desta quinta-feira (30), em mais uma etapa do trabalho de coleta de informações proposta pelo grupo. Em sua participação, o magistrado defendeu a construção de pequenas unidades prisionais em detrimento de dois grandes presídios, responsabilizou a gestão pelos problemas na penitenciária de Alcaçuz e creditou a crise da segurança pública no Rio Grande do Norte à atuação de facções criminosas.
A estrutura das unidades prisionais do estado e a decisão da desativação de Alcaçuz, anunciada pelo Governo do Estado, foram uns dos principais questionamentos levantados pelos deputados. O titular da Vara de Execuções Penais destacou que os Centros de Detenção Provisória (CDP) ativos na cidade não possuem estrutura para atuarem como presídios e que a localização de Alcaçuz não é a causa do problema no presídio.
“Desativar Alcaçuz seria a repetição do erro cometido com a João Chaves, quando não existia um plano para absorver a população carcerária. Por outro lado, o problema das fugas em Alcaçuz está na técnica que foi escolhida para a sua construção. Visto que entre os túneis utilizados para fugas encontrados lá, existem verdadeiras cavernas que nunca desabaram. O problema maior é de gestão”, frisou.
O magistrado também disse que “Alcaçuz está controlada, mas o Estado não. Diferente do que é dito, o tráfico de drogas não é o motivo da violência. A violência é provocada pelas facções, pela força do crime organizado. Claro que é um dos fatores, mas existem outras práticas criminosas adotadas. Hoje as facções atuam como verdadeiras multinacionais. Temos duas grandes facções em atuação no país e outras 23 menores que atuam como franquias”, explicou Henrique Baltazar.
Os deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSB) e Kelps Lima (Solidariedade) ainda fizeram questionamentos sobre a viabilidade das propostas defendidas pela comissão – compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios, fusão das secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e da Defesa Social e a outra sugere o fim do regime semiaberto físico.
Sobre as tornozeleiras eletrônicas, o juiz Henrique Baltazar afirmou que o Governo do Estado não estaria pagando a empresa que faz o monitoramento dos equipamentos e o serviço estaria suspenso, deixando os mais de 500 apenados sem monitoramento. “A secretaria de Segurança não sabe o paradeiro dessas pessoas. Esse é mais um indicativo de porque vivemos com problemas na área de segurança”, alertou o deputado e presidente da Comissão, Kelps Lima.
Por último, respondendo ao questionamento sobre a compensação do ICMS, Baltazar defendeu a construção de pequenas unidades prisionais distribuídas pelo Estado. “São mais fáceis de administrar e de controlar, têm o poder de ressocialização maior e diminui o poder do crime organizado dentro das unidades”, disse.
Saiba mais
A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. As reuniões são divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. Estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.
A equipe da Polícia Militar, que atua no Centro Integrado de Controle e Comando Móvel, iniciou neste sábado (18) uma expansão no trabalho de monitoramento com câmeras, que acontece a partir da carreta destinada ao município de Caicó pela secretaria estadual de Segurança Pública.
Além das câmeras existentes na carreta, o monitoramento está contando com câmeras espalhadas em vários bairros de Caicó, transmitindo imagens através da internet em tempo real para os servidores instalados no Centro de Controle Móvel.
O trabalho realizado neste sábado foi acompanhado pelo chefe de Gabinete da Prefeitura de Caicó, Eduardo Dantas, que viu de perto o funcionamento do novo sistema. “O Município de Caicó viabilizou junto à secretaria de Segurança a vinda da carreta para Caicó. E a gestão do prefeito Batata Araújo está dando todo o suporte necessário na realização da operação pela Polícia Militar através do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que se expande a cada dia”, disse Eduardo.
O prefeito de Caicó, Batata Araújo, recebeu hoje pela manhã em seu gabinete, o novo comandante do 3º DPRE, o major Carlos Souza, que veio se apresentar formalmente.
Na ocasião, foram discutidas novas parcerias e estratégias para o ordenamento do tráfego de veículos no Centro da cidade, que está relacionado à municipalização do trânsito.
O prefeito aproveitou a oportunidade para apresentar os projetos do Município que irão beneficiar a Segurança Pública de uma forma geral. No encontro, estiveram presentes o secretário municipal de Planejamento e Articulação Institucional, Marcelo Coelho, o subcomandante do 3º DPRE, capitão Albervan Cirne, e o tenente Manoel Messias.
Nesta quarta-feira (22), os membros do GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), estiveram reunidos no auditório do Palácio da Cidadania (prédio da prefeitura antiga).
Coordenada pelo secretário municipal de Planejamento e Articulação Institucional, subtenente Marcelo Coelho, a reunião discutiu as últimas deliberações referentes às regras e determinações para o carnaval em Caicó. Participaram do encontro, os representantes da Polícia Militar, através do 6º BPM, CIPAM, 3º DPRE, Cavalaria, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, PRF, ITEP, secretarias municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura.
“O GGI se reuniu hoje com o objetivo de fazer o fechamento das ações de segurança pública no carnaval e a reunião foi muito proveitosa. Nós percebemos que cada instituição de segurança já efetivou seu plano de operações e já está tudo pronto para começar a partir desta quinta-feira. Vimos as últimas demandas, os últimos ajustes e a prefeitura vai dar o maior apoio logístico à segurança nos últimos anos”, disse o secretário Marcelo Coelho.
O Poder Executivo, através da secretaria municipal de Planejamento e Articulação Institucional, atendeu algumas demandas solicitadas por cada órgão de segurança a fim de colaborar na operacionalização, apoio e suporte que são essenciais a cada um.
A deputada estadual Márcia Maia participou na manhã desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa da instalação da Comissão Especial de Segurança. A possibilidade de convocação dos 709 concursados da Polícia Militar para realização do curso de formação foi pauta de destaque da primeira reunião.
“O momento é urgente e exige ações em curto prazo. Por isso, a realização da fase final do concurso com o curso de formação garantirá em 90 dias após o início, a presença de novos policiais nas ruas do nosso estado, uma importante ação de apoio à segurança da população”, afirmou a socióloga e integrante da Comissão.
Segundo dados da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, o déficit é de aproximadamente 5 mil policiais. Para a parlamentar, a convocação reduziria o déficit e funcionaria como uma resposta efetiva para o cenário atual de violência.
Além disso, Márcia apresentou ainda à comissão propostas para que o Legislativo possa colaborar na atuação contra a onda de violência no estado. As sugestões vão desde a convocação dos secretários de Justiça e Cidadania, Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar para discutir o atual cenário até uma série de requerimentos ao Governo do Estado, com destaque para aquele que solicita o envio de relatório mensal à CES-ALRN dos números da segurança pública e sistema prisional do RN.
Com previsão de reuniões nas quintas-feiras alternando entre reuniões administrativas e públicas, sempre a partir das 9 horas na sala das comissões. As atividades preveem ainda a realização de visita a cidade de Mossoró, a APAC de Macau, obras do presídio de Ceará-Mirim e possivelmente um presídio feminino do estado. O sistema carcerário será o objeto principal das deliberações da comissão.
Novo membro na Comissão
A adição de um novo membro também foi anunciada na reunião de instalação da Comissão Especial de Segurança Pública. O deputado Fernando Mineiro (PT) é o nono membro da comissão, formada ainda por Larissa Rosado (PSB), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Kelps Lima (Solidariedade) que ocupará a presidência e Dison Lisboa (PSD), o relator.
No ano passado, a Assembleia criou uma Comissão Especial de Segurança que acompanhou as ações do Executivo diante das rebeliões que ocorreram no segundo semestres do ano. Na época o trabalho percorreu os setores da segurança pública e sistema penitenciário e sugeriu encaminhamentos para o Executivo.
O relatório da comissão anterior, inclusive, será avaliado pelos integrantes da atual comissão. Uma das medidas do relatório da comissão anterior foi o direcionamento de R$ 5 milhões para complementar na construção da penitenciária que vem sendo construída no município de Ceará Mirim, com 600 novas vagas.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) se reuniu na manhã desta segunda-feira (06) com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o almirante Aguiar Freire. Na pauta do encontro, o reforço aos pleitos do Rio Grande do Norte em relação à segurança pública junto ao Ministério da Defesa e o agradecimento do envio imediato das Forças Armadas ao RN. O parlamentar também solicitou ao ministro da Defesa o atendimento de eventuais demandas até que um novo presídio seja construído no Estado.
“Precisamos do apoio do Ministério da Defesa no que diz respeito à segurança pública do RN, por isso, pedi ao ministro que atenda as demandas do nosso Estado até que novas vagas sejam abertas no sistema prisional local”, afirmou Rafael Motta.
O ministro da Defesa está em Natal para cumprir agenda administrativa, e falar com a imprensa sobre a ação das Forças Armadas na capital potiguar.
Uma comissão de quatro deputados, liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), discutiu junto com representantes do Governo do Estado e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, medidas de enfrentamento à crise no sistema prisional. O encontro ocorreu na Governadoria e, além do presidente do Poder Legislativo, estiveram presentes os deputados Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSDB) e Albert Dickson (PROS).
Na ocasião, foi lançado o Plano Nacional de Segurança, que traz medidas de combate à crise no setor penitenciário potiguar, sobre o qual a Assembleia Legislativa vem discutindo e oferecendo ações para contribuir com a melhoria da segurança potiguar.
“Desde o início, a Assembleia Legislativa se dispôs a ajudar com soluções práticas. Cumpre destacar que estamos auxiliando o Estado nesse enfrentamento ao votar projetos de leis que permitem ao Executivo adotar medidas mais enérgicas, por exemplo. Além disso, agora, com o Plano Nacional de Segurança, o Poder Legislativo, mais uma vez, prontifica-se a adotar as medidas para as quais seja chamado a colaborar”, enfatizou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.
Como contribuições na segurança pública já durante 2017, a Assembleia Legislativa aprovou diversas ações nos últimos dias, em autoconvocação para colaborar com o combate à crise no Rio Grande do Norte. O Poder Legislativo aprovou medidas da Mesa Diretora e também propostas do Poder Executivo, além de criar uma comissão que acompanhará diretamente os rumos da segurança pública no Estado.
Entre os projetos, o Legislativo aprovou a doação de 50 viaturas às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC) e de mais 85 ambulâncias à Saúde Pública Estadual. Os custos com os veículos serão da própria Casa Legislativa. Além disso, os deputados ainda aprovaram a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da Segurança Pública, para reforço do policiamento no Estado; a contratação temporária de professores substitutos para centros voltados a jovens infratores e formalizou a Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime.
Ao todo, os oito membros foram indicados para a Comissão Especial de Segurança Pública, que está atuando em ações efetivas no combate ao crime.
“Os nomes foram escolhidos de forma democrática. Cada líder de partido indicou um nome para a Comissão que vai acompanhar todas as ações do Executivo. Além disso, os deputados vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos”, explicou o presidente Ezequiel Ferreira.
A comissão de Segurança é formada pelas deputadas Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB), e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM), Dison Lisboa (PSD) e Hermano Morais (PMDB), que preside o grupo.
No ano passado, a Assembleia criou também uma Comissão Especial de Segurança que acompanhou as ações do Executivo e sugeriu encaminhamento para o Executivo. Uma das medidas foi o direcionamento de R$ 5 milhões para a criação de novas unidades prisionais no Rio Grande do Norte. Neste ano, o grupo já confirmou a convocação dos secretários de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania e o Comandante da Policia Militar para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as ações de combate à crise no sistema prisional e ainda uma audiência pública para discutir o assunto no dia 6 de fevereiro, às 9h30.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou, na tarde desta quinta-feira (2), o Título de Cidadão Norte-Riograndense ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que cumpre agenda em Natal relacionada ao combate da crise no sistema prisional. O propositor da homenagem foi do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) e também participaram da entrega os deputados Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Enaltecendo a trajetória de Alexandre de Moraes como constitucionalista, Gustavo Fernandes ressaltou que o título já foi proposto desde 2013, quando Moraes sequer era ministro. Para o parlamentar potiguar, o trabalho do jurista também como ministro deu ainda mais relevância à honraria concedida pelo Legislativo.
“Esse título, é bom lembrar, está para ser entregue desde 2013. Propus pela importância de Alexandre como constitucionalista. Hoje, ele ganha ainda mais relevância por ser ministro”, destacou Gustavo Fernandes.
No entendimento do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, a atuação de Alexandre de Moraes em prol do Rio Grande do Norte tem sido fundamental no combate à mais grave crise já enfrentada no sistema prisional potiguar.
“A Assembleia Legislativa homenageia com esse gesto o ministro, que tem ajudado o Rio Grande do Norte desde o primeiro momento dessa crise. Alexandre de Moraes é um dos mais respeitados juristas do Brasil e é uma honra tê-lo como conterrâneo”, frisou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.
Para o ministro da Justiça, o gesto do Legislativo potiguar é recebido com honra. Ele frisou, no entanto, que cumpre seu papel na atuação dessa crise.
“Desde o primeiro momento emprestamos nosso apoio, do governo federal, ao Rio Grande do Norte. Queremos que esse estado de atrações naturais e povo maravilhoso volte ao noticiário por razões boas”, declarou Alexandre de Moraes.