O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) deu entrada na manhã de ontem (terça-feira, 29), na Assembleia Legislativa, em Projeto de Lei (PL) que autoriza o poder executivo a estabelecer normas de tributação para a compra de arma de fogo por policiais civis e militares.
“O PL concede a redução de preços através da isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas por parte de policiais civis e militares, no intuito de facilitar o acesso a esta ferramenta bélica (a qual integra o rol dos produtos com maior carga tributária do país) para os profissionais de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte desenvolverem suas atividades”, destacou.
Crédito da foto: Eduardo Maia
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (22), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado, às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.
O texto foi aprovado com uma emenda do deputado estadual José Adécio (DEM), que especifica a isenção para o vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O restante do texto foi aprovado sem modificações.
“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o deputado.
A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.
Gustavo disse ainda que com o Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.
Oito projetos foram aprovados e um baixou em diligência
Com a apreciação de nove matérias em sua segunda reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, zerou a sua pauta. Do total de projetos analisados hoje, oito foram votados e aprovados, enquanto outro foi encaminhado em diligência à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
“Começamos bem com as deliberações de hoje, não ficando nenhum projeto em nossa pauta. É assim que os integrantes da Comissão de Educação pretendem trabalhar, conforme anunciamos na instalação desse grupo, dentro da nossa proposta de celeridade na apreciação, discussão e votação das matérias”, avalia o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
Relator do Projeto de Lei 141/07, que Institui o Passe Livre em dias de eleição e no Dia do Trabalho, o deputado Fernando Mineiro (PT) baixou em diligência a matéria, de iniciativa do deputado Ricardo Motta (PSB) para a Comissão de Finanças e Fiscalização calcular o impacto financeiro. “É preciso que se saiba quem vai arcar com os custos. Além disso, a Legislação Eleitoral proíbe o transporte público gratuito nos dias de eleições”, argumentou Mineiro.
Entre as matérias aprovadas estão os projetos sobre a inclusão no calendário oficial do Estado do Mês de Proteção à Mulher, a ser instituído em agosto; e um de concessão de Título de Cidadania, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
De iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovadas a matéria que denomina de Governador Iberê Ferreira de Souza o sistema adutor Carnaúba dos Dantas; a que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Cidadania, Ética e Política na Rede Estadual de Ensino; o projeto que inclui no calendário oficial do Estado a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente de Outubro Rosa e o que dispõe sobre o Dia Estadual do Livro Infanto-Juvenil.
Foram aprovados ainda um Projeto de Lei de Reconhecimento de Utilidade Pública, de autoria do deputado Hermano Morais e um Projeto, do então deputado Walter Alves (PMDB), que determina que as farmácias do programa federal “Farmácia Popular” afixem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro informou que já está mantendo contato para um debate a ser realizado no próximo mês, na Comissão, sobre a Base Curricular Nacional. A deputada Cristiane Dantas registrou que na próxima segunda-feira, às 14h30min, no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, será realizada audiência pública de sua iniciativa sobre “Assédio Sexual no Transporte Público, na Rua e no Trabalho”.
A violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos’.“O assédio sexual enfrentado pelas mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.
No Brasil, o crime de assédio sexual está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
De acordo com Cristiane Dantas, o debate tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil.
O deputado Vivaldo Costa (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, requerimento solicitando a formalização de convênio destinado a cidade de Carnaúba dos Dantas. O pedido de Vivaldo é que seja adquirido e encaminhado ao município um veículo, tipo ambulância, para atender as demandas da população.
A indicação foi encaminhada para o governador Robinson Faria e o secretário de saúde Ricardo Lagreca. Esta ação, se atendida, contribuirá para o atendimento e remoção de pacientes na urgência e emergência do serviço de saúde pública.
Ao saudar os alunos na galeria do plenário da Assembleia Legislativa, antes de iniciar a sessão ordinária desta terça-feira (22), o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e mais oito deputados participaram de um bate-papo com universitários do 2º e 3º período do curso de Direito da UFRN.
Política acadêmica, atividades de um deputado, funcionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Lei de Responsabilidade Fiscal, planejamento estratégico e ações de transparência da gestão atual da mesa diretora da Assembleia Legislativa foram temas da conversa entre estudantes e parlamentares.
“A interação com a sociedade faz parte da dinâmica da atuação de nós, deputados. Interagir com o alunos de Direito da UFRN foi uma ótima oportunidade para expor as atividades de legislar, fiscalizar e também de julgar que cabem aos deputados, além de prestarmos contas sobre nossas ações”, disse Ezequiel Ferreira, salientando que, em 2015, a produção legislativa tinha batido todos os recordes. “Somente a CCJ analisou mais de 300 matérias. Em 2015, não houve dispensa de tramitação e todos os projetos de lei tramitaram pelas comissões do Legislativo”, acrescentou.
Hermano Morais (PMDB) e Kelps Lima (SDD) relembraram que são ex-alunos da UFRN e enalteceram a política acadêmica como estímulo para a carreira política. O deputado Carlos Augusto Maia (PSD), formado pela UFPB, relatou o funcionamento da CCJ, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), que presidiu a comissão ao longo do ano de 2015.
Para o professor Fabiano Mendonça, da disciplina Direito Constitucional I e II, o bate-papo com os deputados tornou-se um momento histórico. “Primeiro porque praticamente iniciou a sessão das galerias da Casa. Depois, pelo contato que os alunos tiveram com ex-alunos da UFRN e que são políticos atualmente. É importante esta interação, manter o contato com o trabalho deste político para se ter um opinião equilibrada. E nestas visitas as oportunidades se ampliam”, destacou Fabiano Mendonça.
Também acompanharam o presidente no bate-papo os deputados Ricardo Motta (PSB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB) e Nélter Queiroz (PMDB).
As visitas à Assembleia Legislativa ocorrem rotineiramente e podem ser agendadas no setor de Cerimonial pelo número (84) 3232-5761. “Durante a visita é possível percorrer os diversos setores do Poder Legislativo como o Memorial, acompanhar as comissões permanentes, conversar com os deputados e vislumbrar as atividades do plenário”, disse Gevaneide Pereira, gerente do Cerimonial.
Ao saudar os alunos na galeria do plenário da Assembleia Legislativa, antes de iniciar a sessão ordinária desta terça-feira (22), o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e mais oito deputados participaram de um bate-papo com universitários do 2º e 3º período do curso de Direito da UFRN.
Política acadêmica, atividades de um deputado, funcionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Lei de Responsabilidade Fiscal, planejamento estratégico e ações de transparência da gestão atual da mesa diretora da Assembleia Legislativa foram temas da conversa entre estudantes e parlamentares.
“A interação com a sociedade faz parte da dinâmica da atuação de nós, deputados. Interagir com o alunos de Direito da UFRN foi uma ótima oportunidade para expor as atividades de legislar, fiscalizar e também de julgar que cabem aos deputados, além de prestarmos contas sobre nossas ações”, disse Ezequiel Ferreira, salientando que, em 2015, a produção legislativa tinha batido todos os recordes. “Somente a CCJ analisou mais de 300 matérias. Em 2015, não houve dispensa de tramitação e todos os projetos de lei tramitaram pelas comissões do Legislativo”, acrescentou.
Hermano Morais (PMDB) e Kelps Lima (SDD) relembraram que são ex-alunos da UFRN e enalteceram a política acadêmica como estímulo para a carreira política. O deputado Carlos Augusto Maia (PSD), formado pela UFPB, relatou o funcionamento da CCJ, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), que presidiu a comissão ao longo do ano de 2015.
Para o professor Fabiano Mendonça, da disciplina Direito Constitucional I e II, o bate-papo com os deputados tornou-se um momento histórico. “Primeiro porque praticamente iniciou a sessão das galerias da Casa. Depois, pelo contato que os alunos tiveram com ex-alunos da UFRN e que são políticos atualmente. É importante esta interação, manter o contato com o trabalho deste político para se ter um opinião equilibrada. E nestas visitas as oportunidades se ampliam”, destacou Fabiano Mendonça.
Também acompanharam o presidente no bate-papo os deputados Ricardo Motta (PSB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB) e Nélter Queiroz (PMDB).
As visitas à Assembleia Legislativa ocorrem rotineiramente e podem ser agendadas no setor de Cerimonial pelo número (84) 3232-5761. “Durante a visita é possível percorrer os diversos setores do Poder Legislativo como o Memorial, acompanhar as comissões permanentes, conversar com os deputados e vislumbrar as atividades do plenário”, disse Gevaneide Pereira, gerente do Cerimonial.
Projeto que concede isenção de taxas para doadoras de leite materno é aprovadoNa primeira reunião deliberativa deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutiu, votou e aprovou 11 matérias nesta terça-feira (22) deixando o presidente do grupo permanente de trabalho, deputado Albert Dickson (PROS), satisfeito com o empenho dos relatores dentro da agilidade que pretende estabelecer.
“É dessa forma que pretendemos trabalhar na CCJ. Nesta reunião foram aprovadas matérias importantes para o Estado. Destaco entre elas a de origem no Ministério Público, que trata da extinção de cargos de promotor e procurador de Justiça e a que concede para doadoras de leite materno isenção do pagamento de inscrição em vestibular na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e nos concursos públicos, de iniciativa do deputado Gustavo Fernandes (PMDB)”, afirma Albert Dickson.
O Projeto de Lei Complementar 07/16 do MP vai representar uma economia de R$ 9 milhões e 808 mil. Ficou definido que o Ministério Público não será extinto na cidade de São Rafael, como estava no projeto original.
A matéria que trata da isenção para as doadoras de sangue materno recebeu um substituto do relator deputado José Adécio (DEM). A isenção prevista será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
Participaram da reunião, os deputado Albert Dikckson, Carlos Augusto Maia (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes, José Adécio e Kelps Lima (Solidariedade). O presidente da CCJ distribuiu 18 matérias para serem relatados na reunião ordinária da próxima terça-feira (29).
O Projeto de Lei que visa assegurar a gratuidade no transporte intermunicipal para portadores de deficiência física com renda per capita de até um salário mínimo entrou na pauta de votação desta quarta-feira (23) por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
“É de total interesse desta Casa aprovar esta matéria que representa uma luta de mais de 20 anos das entidades representativas dos deficientes físicos”, anunciou Ezequiel Ferreira diante de uma comissão de entidades de portadores de deficiência física que esteve reunida na presidência da Casa na manhã desta terça-feira (23).
O projeto é oriundo do governo do Estado, e tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), teve como relator o deputado Carlos Augusto (PSD) sendo aprovado com emenda do deputado Jacó Jácome (PSD) que incluiu na matéria a necessidade das empresas adaptarem pelo menos 20% dos veículos para portadores de necessidades especiais.
Ezequiel Ferreira enfatizou que após aprovação pela CCJ, por iniciativa dos líderes da Assembleia, foi estabelecida a dispensa às exigências regimentais e liberação do Projeto de Lei para votação em plenário que ocorrerá nesta quarta-feira (23). “Por entender a importância e o alcance social da matéria”, disse.
A deputada Márcia Maia (PSDB), que presidiu a CCJ quando da tramitação da mensagem governamental 052/2015, mostrou-se entusiasta do projeto por ter proposto o tema na legislatura anterior, mas que tinha sido vetada em virtude da necessidade de ser tema de autoria governamental. Também estiveram presentes na reunião os deputados, Fernando Mineiro (PT) e Gustavo Fernandes (PMDB).
Aplaudiram a decisão do presidente da Assembleia Legislativa de colocar em pauta a votação da mensagem 052/2015, Romildo Tavares da Silva, da Sociedade dos Cegos do RN (SOCE/RN), Décio Gomes Santiago, da Federação Norte-rio-grandense de Deficientes Físicos, (Fenad-RN), Márcia Guedes, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, (Coede-RN), Marliene Farias, da Federação Cristã da Pessoa com Deficiência e Conselho Estadual de Saúde, e Ângela Souza e Elisa Santiago, da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte, (APAA-RN).
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) externou nesta terça-feira (22), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a sua preocupação quanto ao repasse de recursos federais para os estados e municípios brasileiros. Segundo o parlamentar, os contratos e obras no Rio Grande do Norte, que dependem do Governo Federal, estão sendo paralisados.
“Faço um apelo ao Governo Federal para que coloque para funcionar os projetos importantes que estão em andamento no país e nos municípios potiguares. As construtoras contratadas pelos vários Ministérios Federais estão parando as obras para construção de praças, quadras, ginásios esportivos e muitas outras”, disse Nélter.
De acordo com o parlamentar, os municípios sofrem com a queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e pela não liberação de emendas federais. “É preciso que os recursos sejam liberados para que o Brasil volte a funcionar e tenhamos o retorno do processo de geração de emprego e renda e a retomada das obras”, declarou Nélter.
Durante o pronunciamento, Nélter solicitou ao deputado George Soares (PR) que redirecione a emenda que o parlamentar apresentou para a climatização da Escola Newmam Queiroz, em Jucurutu. De acordo com Nélter, os recursos para a climatização da instituição já foram assegurados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). George Soares informou que, caso os recursos já estejam garantidos, irá destinar a emenda para outro benefício no município.
Parlamentar disse que soluções para problemas de filas e superlotação precisam ser mais ágeis
Citando como exemplo o aparelho de tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel, que se encontra quebrado, o deputado Vivaldo Costa (PROS) fez um apelo para que a saúde pública no RN tenha soluções mais rápidas no tocante a este e outros problemas. O parlamentar citou ainda o caso do pronto-socorro de hospitais que estão com grandes demandas, principalmente no tocante às urgências e emergências causadas pela dengue, chikungunya e zyka vírus.
“Estou fazendo um apelo para que a Saúde do nosso Estado melhore e sugiro que o secretário Ricardo Lagreca consiga recursos para o interior, a fim de melhorar o atendimento da população que está morrendo por falta de assistência digna. Nosso secretário é um homem respeitado, fez uma grande gestão no Hospital Onofre Lopes, mas é preciso rapidez nesse momento porque muitas pessoas estão morrendo por falta de assistência”, afirmou o deputado.
O parlamentar mencionou os maiores municípios do Seridó – Caicó e Currais Novos – que estão com grandes demandas no pronto-socorro e sugeriu que a ampliação do espaço físico dessas unidades de saúde possa ser feita de forma alternativa, utilizando-se contêineres e outras. “Em Caicó são atendidas cerca de 500 pessoas por dia e quem chega pela manhã só consegue ser atendido à noite”, disse Vivaldo Costa.
Em aparte, os deputados Hermano Morais (PMDB), Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade) endossaram esta preocupação. Para Hermano, a situação é grave tanto na capital quanto no interior. A falta de recursos foi citada por Nelter Queroz: “A situação é muito delicada. O secretário Ricardo Lagreca competente e está mostrando o maior interesse em melhorar a saúde pública, mas me parece que a situação é falta de dinheiro”, afirmou. Kelps Lima criticou o Governo Estadual e afirmou que os problemas se agravam pela falta de propostas e planejamento. “A saúde não tem solução fácil, exige recursos e uma equipe qualificada e o secretário não é autor dos problemas”, afirmou.
A morte do policial militar, ocorrida ontem (21) em Mossoró, foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (SDD) em sessão ordinária desta terça-feira (22). Wildiney Alves de Andrade morreu após ser baleado em uma troca de tiros com ladrões. O parlamentar chama a atenção para a necessidade de valorização da categoria.
“Wildiney morreu ao tentar conter um assalto num cartório e infelizmente eu apresento mais um voto de pesar pela morte de outro policial militar vítima da violência. Precisamos ter uma visão mais ampla para a categoria, que está condicionada a defender a sociedade e que tem uma condição de vida especial”, disse Kelps.
Kelps Lima destaca o cotidiano de um policial que sai de casa, estando ou não a trabalho, e não sabe se vai atirar ou levar um tiro. O deputado lembrou que apresentou uma emenda dando autonomia financeira para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. “Com a autonomia financeira, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros deixariam de ter interferência política”, disse.
Com a janela partidária que permitiu a troca de partidos aos detentores de mandatos legislativos, oito deputados estaduais trocaram de legenda e passam a compor novas bancadas na Assembleia Legislativa. Com as mudanças, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que até então não possuía representantes na atual legislatura, passa a ser a maior bancada partidária da Casa.
A legenda recebeu a adesão do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, que deixou o PMDB, e dos deputados Gustavo Carvalho e Raimundo Fernandes, antes do PROS. A deputada Márcia Maia, ex-PSB, e o deputado José Dias, ex-PSD, também estão no partido.
Outra legenda que cresce na Assembleia em razão das mudanças é o Partido Social Democrático (PSD). Apesar da saída de José Dias, a sigla recebeu a adesão dos deputados Carlos Augusto Maia, ex-PTdoB, e Jacó Jácome, ex-PMN, que se somam aos parlamentares Galeno Torquato (PSD) e Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), mesmo com a saída da deputada Márcia Maia, manteve dois representantes na Assembleia Legislativa em razão da chegada do deputado Ricardo Motta, ex-PROS, que passa a representar a legenda ao lado de Tomba Farias.
Com as mudanças, os partidos políticos na Assembleia ficam assim representados: noPSDB Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia; no PSD Dison Lisboa, Galeno Torquato, Carlos Augusto Maia e Jacó Jácome; noPMDB Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Álvaro Dias e Nélter Queiroz; no PSBTomba Farias e Ricardo Motta; no DEM José Adécio e Getúlio Rêgo; no PROS Vivaldo Costa e Albert Dickson; no PT Fernando Mineiro; no PHS Souza Neto; no PR George Soares; no PCdoB Cristiane Dantas e no Solidariedade o deputado Kelps Lima.
Bancadas e Blocos
Na Assembleia Legislativa, o partido com no mínimo três deputados forma o agrupamento chamado bancada partidária, enquanto o bloco parlamentar é constituído pela união de no mínimo três parlamentares de partidos que não possuem a representatividade exigida para formarem uma bancada. As atividades exercidas por esses grupos são fundamentais ao processo legislativo e asseguram o pluralismo do Legislativo Potiguar.
A formação dos novos blocos parlamentares será anunciada nas próximas semanas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem bons motivos para lembrar, neste dia 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data é comemorada desde 2006 e sua importância está no fato de reconhecer que o indivíduo com Síndrome de Down merece respeito, garantia de direitos e oportunidades de inclusão social.
E foi com base nisso que a Assembleia, de forma pioneira no Brasil, contratou, através de um convênio com a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB), três funcionários com a síndrome.
Desde 2011, Manuela Nely de Lima Araújo, Kalina Santos Focão e Felipe Medeiros Ramos, compõem o quadro de funcionários da Casa. Lotados no Cerimonial, desempenham funções no setor e no plenário.
No Cerimonial, Kalina, de 27 anos, e Felipe, de 28, trabalham organizando os convites que são emitidos para eventos como sessões solenes e audiências públicas. Já Manuela, Manu como é tratada com carinho pelos deputados, é assistente de plenário.
Até o começo deste ano, Manu era responsável pela lista com registro dos deputados presentes às sessões, porém, com a instalação do painel eletrônico, teve que mudar de função e hoje é responsável por colher assinaturas de deputados para projetos e processos que passam pelo plenário.
Os três funcionários se destacam em todos os setores da Assembleia pela facilidade de relacionamento. Por onde passam são cumprimentados por todos a quem conquistaram nesses cinco anos de muito trabalho. Manu, Kalina e Felipe acordam cedo e chegam cedo à Assembleia onde cumprem expediente até às 13 horas.
Kalina e Manu dividem um motorista contratado para levá-las ao trabalho. Felipe pega carona de manhã cedo com um primo, e volta para casa com a mãe, Francisca Medeiros, que vai buscá-lo todos os dias.
Há poucos meses a vida de Felipe mudou. Ele perdeu o pai, vítima de um AVC. “Eu perdi minha voz e fiquei sem trabalhar, depois eu retornei”, revelou o jovem que tem na família unida, o porto seguro.
“Se eu definir Felipe do jeito que eu acho, é amor demais. Ele não me dá trabalho, é compreensivo, inteligente e eu sou muito coruja”, diz Francisca, reafirmando a dificuldade que a família vem enfrentando com a morte repentina de Edson, ex-funcionário do Ibama.
Mãe e filho dividem alegrias e tristezas com Thiago, irmão mais velho de Felipe que trabalha em um navio de cruzeiros e vive longe de casa. Há poucos dias, vindo da Argentina e seguindo para a Europa, Thiago fez uma parada de duas horas em Recife, tempo suficiente para Felipe e a mãe irem abraçá-lo. Em seu smartphone, o funcionário da Assembleia exibe fotos e mensagens que o irmão manda quase que diariamente, dando conta de suas viagens pelo mundo.
Discreto, o filho de Francisca é hoje um vencedor, na visão da mãe que nunca mediu esforços para buscar a igualdade que jamais imaginou encontrar para o filho.
“Quando ele nasceu não existia essa abertura de hoje; imagine 29 anos atrás, sem conhecimento nenhum, ele parecia alguém totalmente inútil, sem progresso. Uma pessoa para ser isolada”, lembra a mãe, explicando que a família nunca parou diante da dificuldade. “Naquela época levei muitos ‘nãos’ nas escolas. Eu matriculava o outro filho e quando eles viam Felipe, perguntavam: ‘é esse? Nós não recebemos’. Hoje com a inclusão, Felipe tem trabalho, e um trabalho que eu nem almejei”, diz a mãe emocionada.
Apesar de ter parado de estudar, Felipe sonha em ser dentista. Nas horas vagas gosta de jogos no computados e prefere não falar sobre namoro. “Já tive uma e não tenho mais”, foi só o que disse.
Mais expansiva, Kalina gosta de sair, de ir para a fazenda da família, e tem um namorado: Tiago. “Já faz oito anos. Ele é muito quieto e não tem Down. E eu tenho minha sogra e meu sogro”, diz Kalina que costuma combinar os programas sociais com os pais, Focão e Ana Lígia, e com o irmão Marquinhos e a namorada dele, Lilita. “Gosto de sair com meu irmão e os amigos dele que são gente boa demais”, diz Kalina que define seu trabalho no Cerimonial da Assembleia Legislativa com palavras como amor, harmonia e alegria.
É exatamente assim que a chefe do Cerimonial, Gevaneide Pereira, define os três, com quem convive diariamente. “Eles vieram engrandecer o setor e trazer companheirismo. É uma turma muito unida e com eles a gente aprende a conviver com limitações. Eles desenvolvem toda e qualquer tarefa com alegria e bom humor; são muito amorosos e nos trazem sempre doses de otimismo e alegria”.
Alegria é a palavra que define Manuela Nely, de 31 anos. Manu lembra que estudou em escolas particulares e regulares durante boa parte de sua vida, mas foi só no Magistério, na Escola Berilo Wanderley, que conheceu o preconceito. “Sofri muito preconceito em sala de aula e até hoje não sei como lidar com Matemática, Química e Física. Tinha uma professora que dizia que eu não tinha capacidade de aprender, de passar de ano. Graças a Deus venci, porque eu cheguei ao ponto de desistir do Magistério”, desabafa Manu, que divide suas alegrias e conquistas com a psicopedagoga Janira Bezerra de Brito, que durante anos lhe acompanhou.
Natural de Santa Cruz, Manu é filha única do casal Gorete e José de Anchieta, com quem viaja nas férias e com quem divide, inclusive, as atividades da casa. Quando não está trabalhando, Manu gosta de assistir à novela ‘Cúmplices de um Desejo’, no SBT, e se diverte nas redes sociais. “Minha vida é uma rede social”. Sobre namorados, diz que o assunto é “pessoal” e prefere não misturar os assuntos quando dá entrevistas.
A partir desta sexta-feira (18) a Medida Provisória 707/2015 que trata do endividamento rural para produtores da região Nordeste, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com isto o tema passa a ter prioridade nas discussões em Brasília. Diante disso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), tem dialogado com deputados e senadores da bancada do Rio Grande do Norte pleiteando a modificação na MP 707 ampliando o benefício da renegociação das dívidas para quem está com ação tramitando na justiça desde 2006. Pleito inclusive dos integrantes do movimento “Grito da Seca” que recentemente esteve visitando a Assembleia.
“Deste modo a MP 707 vai beneficiar 95% dos produtores rurais do Estado. Do modo que foi editada em dezembro de 2015 só atende 5% dos produtores. As discussões para reformar a Medida Provisória serão decisivas na próxima semana e espero que São José, padroeiro dos agricultores e festejado neste 19 de março, ilumine deputados e senadores a atendam o pleito dos produtores rurais”, acrescentou Ezequiel Ferreira.
Na quarta-feira (16), a Comissão Especial formada por deputados e senadores realizou audiência pública para discutir o assunto com representantes do governo. Segundo o relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), tanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) defenderam uma nova renegociação com o setor rural no Nordeste. Pelos dados dos ministérios, houve estiagem e perda de safra que justifiquem um benefício.
“O clima não contribuiu em nada na região Nordeste nos últimos anos e todos os dados de produção apontam queda”, pontua Ezequiel Ferreira, salientando que os produtores querem pagar suas dívidas, mas precisam ter mais prazo para isto tendo vista a queda de suas receitas e o cenário nada favorável durante este ano, pois os meteorologistas ainda têm previsão favorável para nossa estação chuvosa.
Pauta trancada – O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), fez um apelo para que essa nova renegociação seja bem sucedida. Ele quer participar da reunião com a área econômica, porque “ninguém vai fazer nada sem a participação deles [da bancada]”, afirmou.
A pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias – apenas em extraordinárias.
Uma proposta a ser apresentada na Assembleia Legislativa do RN nos próximos dias poderá ampliar a licença paternidade para o prazo de 30 dias a todos os servidores no estado do Rio Grande do Norte. A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) deverá levar a minuta do projeto ao governador Robinson Faria (PSD).
Segundo a proposta da parlamentar, em fase final de elaboração, a licença paternidade de 30 dias passará a ser um direito de servidores e funcionários públicos do Estado, civis ou militares. A iniciativa atinge apenas os servidores do Estado, já que se trata de Legislativo Estadual.
A licença-paternidade, de acordo com o projeto, garante a licença do emprego com o salário, mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou companheira. Atualmente, a licença é de apenas cinco dias, prazo igual a licença matrimonial.
Para a deputada estadual Márcia Maia, a ampliação de 30 dias é um avanço para a redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos. Ainda segundo a parlamentar, indicadores apontam que o desenvolvimento infantil melhora quando tem um segundo cuidador além da mãe.
“O pai tem um papel importante na primeira infância, mas também um papel social na criação dos filhos e no amparo à mulher. É uma ferramenta de promoção da saúde infantil, mas também da igualdade, já que a participação masculina resulta em maior equidade de gênero e na possibilidade de as mulheres participarem mais do mercado de trabalho”, afirmou a deputada.
Participação
A maior participação do pai na criação e no cuidado com os filhos tem influência tanto na vida da criança, quanto na da mulher e do próprio homem. É o que mostra o relatório Situação da Paternidade no Mundo, feito pelo Instituto Promundo.
Segundo o relatório, 80% dos homens no mundo serão pais biológicos e praticamente, em algum momento da vida, terão alguma conexão com uma criança. O estudo mostra ainda que a presença do pai durante a gravidez e após o nascimento do filho incentiva as mulheres a buscarem os serviços de saúde materna e neonatal.
Os problemas causados pela estiagem voltam a pautar os pronunciamentos no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) chamou a atenção para a seca que atinge os municípios do Rio Grande do Norte.
“A seca é um assunto recorrente. O quadro do Estado é dramático. Mesmo com a esperança das chuvas de março, a expectativa é que o ano de 2016 seja de poucas chuvas”, disse Vivaldo Costa.
O deputado falou sobre a escassez da água e destacou a situação dos reservatórios que abastecem o RN, com exceção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves que está abastecida, mas a água precisa ser tratada e guardada para consumo humano. “Peço ao Governo que priorize a água da barragem para abastecimento humano e que não permita outro destino que não seja esse”.
Em aparte, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) reforçou o apelo para que a água da Barragem seja destinada ao consumo humano e disse que esse é o momento de fiscalizar. “É preciso cuidar urgentemente do problema da água em Caicó, Acari, Currais Novos e todos os municípios que estão sob colapso de abastecimento. A hora é de fiscalizar os desvios de água”, disse Tomba.
O deputado Dison Lisboa (PSD) destacou um projeto do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) que visa punir àqueles que estão desviando água. O projeto tramita na Assembleia Legislativa.
“O governo esta somando todos os esforços na obtenção de recursos para começar, continuar e concluir as obras das adutoras. Além disso, precisamos tramitar o projeto do Igarn para autorizar o Instituto a punir esses desvios”, falou Dison.
Mudança de partido
Sobre a possibilidade de mudança de partido, o deputado Vivaldo Costa disse que permanece no PROS e vai continuar apoiando o Governo Robinson.
Na ocasião, o deputado Raimundo Fernandes (PROS) destacou a carreira política de Vivaldo, marcada por sabedoria e dignidade.
Na primeira reunião do ano são distribuídas nove matérias para as relatorias
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social vai adotar uma nova dinâmica de trabalho, discutindo pelo menos uma vez por mês um assunto importante e de interesse da sociedade. Isso foi o que ficou definido na primeira reunião da nova composição do grupo permanente de trabalho, realizado na manhã desta quarta-feira (16).
“Além da análise e votação dos projetos, vamos dinamizar os nossos trabalhos, promovendo discussão de temas relevantes para a sociedade do Rio Grande do Norte, relacionados com a área de abrangência desta Comissão. Pelo menos uma vez por mês vamos trazer especialistas em cada assunto para a discussão.”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
A sugestão do deputado foi apoiada pelos dois outros integrantes, deputados Fernando Mineiro (PT) e Cristiane Dantas (PCdoB), que ficaram de apresentar sugestões já na reunião da próxima quarta-feira (23), para que seja elaborada uma pauta.
Na reunião de hoje o deputado Hermano Morais distribuiu nove matérias para os relatores, ficando três para cada um dos integrantes. O parlamentar ficou com os projetos 33/15, que trata da concessão de Título Honorífico, de autoria da deputada Cristiane Dantas; o 160/15 que trata da inclusão do Mês de Proteção à Mulher, em agosto, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, também da deputada Cristiane Dantas e o projeto que assegura Transporte Gratuito a Pessoas com Deficiência, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN).
Fernando Mineiro vai relatar as matérias que tratam da Denominação do Sistema Adutor de Carnaúba dos Dantas como “governador Iberê Ferreira de Souza”, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PMDB); o projeto que determina que as farmácias do Programa Farmácia Popular devem afixar a relação dos remédios contemplados, de autoria do ex-deputado Walter Alves (PMDB); e a matéria que institui o Passe Livre em Transporte Coletivo em dia de eleição e no dia primeiro de maio, de autoria do deputado Ricardo Motta (PROS).
Para a relatoria da deputada Cristiane Dantas foram distribuídos o projeto que institui no Calendário do Estado a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama – Outubro Rosa; o que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos Cidadania, Ética e Política na Rede Estadual de Ensino; e o que institui o Dia Estado do Livro Infanto-juvenil, todos eles de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira.
A escassez da água e a forma como ela é utilizada foi tema do pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (SDD) durante sessão ordinária desta quarta-feira (16). O parlamentar recebeu convite de uma audiência pública no município de São Rafael para discussão do assunto e chamou a atenção para o caso dessa região que sofre com problemas de abastecimento e qualidade da água.
“O problema em São Rafael é operacional. Não falta água, a questão é no abastecimento e o Governo tem como atenuar esse problema através de uma nova bomba. Quem faz política em São Rafael está organizando um movimento cobrando à Caern melhorias no abastecimento”, disse Kelps.
Kelps Lima lembra que em 2015 os pronunciamentos sobre a crise hídrica no Rio Grande do Norte eram mais constantes, mas segundo ele, as chuvas de janeiro fizeram o assunto ficar adormecido, porém o problema é permanente. “O Governo adotou uma política de apagar incêndio e isso não resolve o problema. Temos que ter uma discussão permanente sobre o uso da água”.
O deputado destacou também a preparação das gerações futuras e a relação com a escassez da água. Para Kelps, não há movimento preparando o Estado para as grandes transformações, através da conscientização.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) destacou o Plano Emergencial de Segurança Hídrica, elaborado pelo Governo do RN. O Plano prevê perfuração e instalação de poços, adutoras de engate rápido, alimentação animal e dessalinizadores. “A princípio foram assegurados pelo Governo Federal R$ 4 milhões, que serão usados na Operação Vertente, responsável pelo abastecimento, através de carros-pipa, das áreas urbanas dos municípios do RN em crise de água, e recentemente R$ 44 milhões, que serão destinados para a adutora de engate rápido em Caicó”, disse Hermano.
O deputado Fernando Mineiro (PT) aproveitou o assunto para registrar a participação dele na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e disse que a gestão da água é um dos assuntos em debate.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) fez apelo ao Governo do Estado para ativação das adutoras localizadas nos municípios de Currais Novos e Acari. De acordo com o parlamentar, os dois equipamentos estão concluídos e precisam de uma articulação entre Executivo estadual e empresas de fornecimento de energia para funcionamento.
“Existem duas adutoras que estão sendo construídas há quase um ano. Uma em Currais Novos e outra em Acari. Para que isso acontecesse, teve o empenho, em conjunto, do governador, do presidente da Assembleia e da Presidência da Republica. Mesmo assim não está chegando água para a população. A população tem adutora e continua passando sede”, destacou o Vivaldo Costa.
O deputado disse em seu pronunciamento na manhã de terça-feira (15), que a Cosern precisa de uma autorização do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para instalar a energia para que as adutoras possam funcionar. “O secretário estadual de Recursos Hídricos, Maírton França, constatou o problema, mas é preciso encontrar uma solução”, finalizou.
Registro
O deputado Getúlio Rego (DEM) aparteou Vivaldo para registrar a situação vivida por quase 350 estudantes da zona rural de Caraúbas, sem transporte escolar há 30 dias. “Peço que esse serviço seja retomado. Esses estudantes estão impedidos de chegar a sala de aula. As providências precisam ser imediatas”, enfatizou.
O deputado Kelps Lima (SDD) acrescentou que a mesma situação atinge alunos do município de Apodi. “É um crime o aluno querer ir para a aula e não poder”, disse.