O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar, em breve, sobre a Lei da Escola Livre, aprovada no Estado de Alagoas e debatida em todo o país, onde diversos projetos semelhantes estão sendo criados. Este foi o assunto da reunião entre o deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Educação da Câmara, e o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, que trata do tema. O encontro ocorreu na noite desta quarta-feira (29), no STF.Rogério expôs ao ministro que esse é um tema de grande relevância para a educação brasileira e que vem dominando os debates nos últimos meses. O parlamentar ressaltou ainda que existe uma comissão especial criada na Câmara para se debruçar sobre esse tema e que o Congresso Nacional, “órgão máximo de representação popular, está atento e trabalhando”.
“Este é um tema de fundamental importância para o nosso país, porque atinge diretamente milhares de estudantes brasileiros. São centenas as denúncias que continuam chegando a Comissão de Educação da Câmara e não podemos mais varrer este debate para debaixo do tapete. É hora de enfrentarmos esse problema e encerrarmos essa doutrinação que se estabeleceu no ensino do país”, disse o deputado Rogério Marinho.
O deputado apresentou ao ministro Barroso algumas estatísticas que comprovam os problemas que a doutrinação causa na educação nacional. Segundo a Avaliação Nacional de Alfabetização, 56% das crianças brasileiras, por exemplo, são analfabetas ou analfabetas funcionais. “Isso é uma tragédia para o nosso país”, finalizou o parlamentar.
Rogério é autor do projeto de lei que criminaliza o assédio ideológico em sala de aula, que tem objetivo semelhante a proposta estabelecida em Alagoas. A meta, é evitar que doutrinadores utilizem a sala de aula para impor seu próprio pensamento aos alunos. O deputado também apresentou um projeto que obriga a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo Congresso Nacional. Mais uma vez, o tucano acredita que somente desta forma a Base seja implantada sem viés ideológico.
