Entre as medidas planejadas pela presidente Dilma Rousseff para serem anunciadas antes da votação do impeachment pelo Senado está a o fim das franquias de internet. A informação é da Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, Dilma quer um finalizar um decreto que até a próxima semana que regulamenta que as operadoras estão proibidas de restringir a velocidade da internet fixa ou exigirem contratação de franquia extra em caso de os clientes ultrapassarem o limite do plano.
Até o momento, a Anatel suspendeu o limite à internet. Por enquanto, os limites na internet fixa estão proibidos por prazo indeterminado até que o Conselho Diretor da agência decida sobre o tema.
Até lá, as prestadoras não poderão reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente após o fim da franquia, ainda que tais ações estejam previstas nos contratos.
No último dia 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa.
O que pode acontecer caso a Anatel consiga limitar a internet você acompanha aqui, em artigo da repórter Luiza Belloni.
Diante da atual conjuntura de crise econômica vivida em todo país, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) deu entrada em requerimento, na Assembleia Legislativa (AL), solicitando à mesa diretora, a criação e inclusão do Projeto Assembleia Empreendedora, ao Programa Assembleia Cidadã.
Segundo Nelter Queiroz, o Projeto Assembleia Empreendedora apresenta-se como uma ação social que busca gerar emprego e renda, desburocratizar e dinamizar o acesso dos empreendedores às instituições de fomento por todo Estado.
“Como cada região do estado têm suas dinâmicas e logísticas, é interessante que semestralmente seja realizada uma análise e reenquadramento de atividades, em conformidade com a realidade atual, podendo ser inseridos novos componentes ao Projeto, para que o Assembleia Empreendedora esteja sempre com propostas atuais, priorizando, assim, o desenvolvimento econômico e social da população potiguar”, destacou.
Em virtude da precarização dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) potiguar, membros da diretoria e equipe técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) participaram nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa (AL), de encontro com o presidente da comissão de saúde da Casa, o deputado Álvaro Dias (PMDB).
A comitiva formada pela presidente, Debora Costa; pela vice-presidente, Maria Eliza Garcia; pelo secretário geral, Jalmir Simões; pelo diretor financeiro, Kleber Lomonte; pelo secretário de Parnamirim, Henrique Costa; pelas assessoras técnicas, Solane Costa e Terezinha Rego; e pelo secretário executivo, Sueldo Queiroz; apresentou ao deputado alguns dados referentes ao subfinanciamento do SUS no RN, e como esta questão afeta diretamente à população, em virtude da piora da prestação de serviços em estruturas importantes como: SAMU, Hospitais Regionais, Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dentre outros.
Outra demanda apresentada pelo Cosems a Álvaro Dias foi quanto à convocação de uma audiência pública para tratar sobre o desenvolvimento de ações, sobretudo, no que tange as responsabilidades inerentes ao Governo do Estado para com o cofinanciamento do SUS nos municípios do RN.
De acordo com a presidente Debora Costa, desde o ano passado que o Cosems-RN tenta, sem sucesso, marcar audiência com o governador Robinson Faria e “que o atual governo foi o único na história recente que não se dispôs em receber o Conselho de Secretarias”. Diante desta afirmativa, o deputado Álvaro Dias firmou o compromisso de logo após realizar a audiência pública com a presença de diversos atores que formam o SUS no Estado, tentará viabilizar uma agenda do Cosems junto ao governador Robinson.
Mudaram na última terça-feira (29) e queremos aqui divulgar este dia especial Clariza Vasconcelos Batalha, Irielly Fernandes, Brenda Medeiros, Zuleide Alves, Márcia Mariz, Edilson Dias, Rafael Natal, Almir Queiroz, Dede Araujo, Janilson Alves, Lucas Araujo, Chagas Medeiros, assim sendo, quero prestar essa pequena homenagem a todos, divulgando aqui esse dia tão importante não só para eles, mas também para todos que os cercam.
Felicidades para vocês, neste dia tão especial.
Parabéns, que possam ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.
Os servidores públicos efetivos e comissionados da prefeitura de Caicó receberão na próxima segunda-feira (02) a partir do meio dia os vencimentos referentes ao mês de abril de 2016. A informação foi confirmada pelo prefeito Roberto Germano. Após o recebimento da última parcela do FPM os dados da folha foram transmitidos para o banco do Bradesco que vai efetivar o pagamento a partir de 12h.
A folha de pagamento do funcionalismo caicoense gira em torno de quatro milhões de reais. “Honrar o pagamento dos funcionários continua sendo marca registrada na nossa gestão e mesmo diante de toda crise financeira enfrentada pelo pais estamos trabalhando para não falhar com os servidores”, disse o prefeito o Roberto Germano.
Nivaldo Francisco Dantas com seu filho Eliezer Dantas
A família de Nivaldo Francisco Dantas, conhecido por Nivaldo, comunica o seu falecimento ocorrido hoje (29) em Caicó. Ao mesmo tempo convida parentes e amigos para o sepultamento que será realizado neste sábado, 30 de abril, no cemitério Capo Jorge, às 10:00h
O corpo está sendo velado em sua residência na Rua Felipe Araújo Pereira, 192, próximo ao antigo bar do Gero, no bairro Paraíba.
A família agradece a todos que se fizerem presentes a esse ato de fé cristã
Nivaldo Francisco Dantas era pai do nosso amigo e fotógrafo do Site Balada Fotos, Jornal Correio do Seridó e tantos outros veículos de comunicação.
Nós que fazemos parte do site Balada Fotos e Blog Anselmo Santana sentimos muito e desejamos que Deus conforte a Eliezer e toda a sua família nesse momento de tristeza.
Estreia Hoje (29), logo mais ás 20:45 ao lado do Centro Cultural Adjunto Dias no Bairro Paraíba, o Circo que conquistou o público Caicoense com seu carisma e a alegria dos melhores Palhaços do Brasil, OFuxiquinho Circo Show.
A estreia promete movimentar a noite de Caicó sob o comando do palhaço que vem conquistando a todos por onde passa, além de uma megaestrutura e novas atrações para o público Caicoense.
Adquiram já seus ingressos na nossa bilheteria do circo para garantir os melhores lugares ao preço de:
Cadeira Lateral Criança ou Estudante – R$ 5,00
Cadeira Lateral Adulto – R$ 8,00
Cadeira Central Elevada Especial – R$ 10,00
Para divulgar sua Empresa em nossos Espetáculos basta entrar em contato pelo telefone (084) 9 9829-8985 falar com Emanuel Silva.
A sessão na Câmara dos Deputados que iniciou na quarta-feira (27) foi até a madrugada desta quinta (28). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi derrotado numa votação mas não admitiu a derrota e fez uma manobra para que o tema fosse votado de novo. Após a nova votação, Cunha saiu vitorioso.
O jornal O Globo informa que os deputados votavam a criação da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. A Comissão da Mulher foi o centro da polêmica. Parlamentares do governo, com apoio de parte de oposição, conquistaram maioria para adiar a votação. No entanto, Cunha anunciou outro resultado e foi questionado pelos deputados vencedores, que chegaram a subir na Mesa Diretora e acusaram o peemedebista de promover um “golpe”.
O presidente da Câmara suspendeu a sessão e, na reunião de líderes, os convenceu de que se as comissões não fossem criadas, muitos partidos iriam ficar sem cargos nesses espaços. Quando a sessão retornou, vários partidos mudaram de posição e passaram a ser favoráveis à criação dessas comissões. Depois de horas de discussão, 220 parlamentares votaram a favor e 167 votaram contra.
A publicação destaca que os debates foram acalorados. Alguns parlamentares que defendem as causas feministas foram contrárias à criação com o argumento de que as várias comissões já existentes na Casa já acolhem, discutem e votam projetos de interesses das mulheres.
“Esse projeto fere de morte as conquistas até agora nas comissões. Esses assuntos já são tratados em outros espaços, como a Comissão de Seguridade Social e Família. Essa comissão é um faz-de-conta”, declarou a líder do PCdoB, Jandira Feghalli (RJ).
O deputado João Campos (PSDB-GO) foi o relator do projeto. Ele é um dos coordenadores da bancada religiosa na Câmara. No seu parecer, ele incluiu a expressão “nascituro” entre os temas a serem debatidos na Comissão de Seguridade. Segundo explica O Globo, discutir o “nascituro” significa, entre outros debates, tratar da questão do aborto.
Recorde-se que, as bancadas evangélica e católica no Congresso são contra a legalização do aborto e até mesmo contra a manutenção dos chamados “abortos legais”, que são os que envolvem risco de vida para a mãe ou gravidez derivada de estupro. A inclusão do “nascituro” irritou várias parlamentares.
“O que esse jabuti (inclusão de assunto que não tem relação com o tema num projeto), o nascituro, está fazendo nesse texto?! Nosso estado é laico. Não ajuda em nada assim. E gostaria de ver os que se dizem em defesa da vida em ir para a frente de um asilo e protestar contra as mortes de idosos por falta de água”, afirmou Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Ainda segundo a publicação, o deputado Flavinho (PSB-SP), da bancada católica, reagiu às críticas da parlametar.
“As entidades religiosas são as que mais apoiam idosos, mulheres, aidéticos. A mulher de verdade, que estão lá fora, não querem empoderamento. Querem é ser amadas”, disse Flavinho.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) publicou nesta quarta-feira (27) a relação das entidades estudantis habilitadas para a emissão dos documentos que identificam os estudantes potiguares. Excluída da lista, a carteira da UNE/NatalCard, utilizada pelo Seturn em Natal, não será aceita no transporte intermunicipal.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, estão autorizadas a emitir o documento que será aceito no transporte intermunicipal a UJERN (União dos Jovens Estudantes do RN), UNNES (União Norte Riograndense Estudantil), UPES (União Potiguar dos Estudantes), UEP (União dos Estudantes Potiguar), ANE (Associação Nordestina de Estudantes) e URNE (União Norte Riograndense dos Estudantes). A decisão é assinada pelo diretor geral do órgão, o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe.
Desde 2009 o DER vem moralizando o processo de carteiras estudantis no Estado, criando com base na lei regras para entidades se habilitarem, exigindo, por exemplo, alvarás de funcionamento e ata de fundação das instituições citadas, além de requisitos básicos, como manter os impostos em dia.
Com o processo capitaneado pelo DER, os estudantes potiguares ficam protegidos das entidades irregulares. Ao contrário do que ocorre em Natal, onde não há nenhum processo de habilitação para a emissão do documento, mesmo exigindo lei municipal regulamentando o transporte. Ao contrário, a Prefeitura em parceria com o Seturn, trabalha para influenciar os estudantes natalenses a comprarem o documento da UNE/NatalCard, que segue ilegalmente na capital do Estado.
Em nome dos reitores de instituições federais de ensino superior, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), publicou nota pública nessa última terça-feira, 26, em repúdio à censura de expressão de pensamento, e em defesa da autonomia intelectual, universitária e dos direitos civis.
A publicação da nota ocorreu após reunião do Conselho Pleno no mesmo dia, em Brasília, da qual a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e vice-presidente da associação, Angela Maria Paiva Cruz participou.
No documento, os gestores argumentam “que a missão acadêmica de uma universidade, em qualquer lugar do mundo, requer liberdade de ensinar/ aprender/pesquisar e divulgar conhecimento, em permanente diálogo com a sociedade”.
Na íntegra, a Nota da Andifes
ANDIFES
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 26/04/2016, considerando a Nota de Repúdio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre a ação do Reitor Carlos Alexandre Netto e do Vice-reitor Rui Vicente Oppermman, vem se pronunciar nos seguintes termos:
1. A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.
2. Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do país são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.
3. A ANDIFES não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis sejam censuradas.
Assim, a ANDIFES vem se dirigir à comunidade universitária de todo o país e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.
Da mesma forma, vem se dirigir à Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.
A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (28) um Projeto de Lei para oferecer mais transparência aos processos licitatórios realizados no âmbito do Governo do Estado do RN.
Segundo o texto da proposta da parlamentar, as licitações realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta passariam a ser exibidas em tempo real no Portal da Transparência do Governo do Estado e, por conseguinte, disponibilizadas para consulta posterior.
Para Márcia, a iniciativa garante maior transparência aos processos e surge como uma importante ferramenta para que a sociedade possa acompanhar todas as ações do Poder Público Estadual.
“A publicidade e a moralidade são dois princípios que regem a administração pública e precisam, mais do que nunca, serem priorizados para que a sociedade possa acompanhar a gestão da verba pública”, destacou.
A deputada demonstrou preocupação com a transparência dos gastos do Governo, inclusive com a aprovação de mais 6% do montante permitido por lei para remanejamento do Orçamento do Estado pela comissão da Assembleia.
“Temos problemas na Segurança Pública, fuga de presos, aumento no número de homicídios e queremos saber como serão gastos os recursos remanejados. Faço um apelo para que possamos votar e aprovar esse projeto que vai permitir o acompanhamento da tramitação dos processos e verificação dos preceitos estabelecidos pela legislação estão sendo cumpridos”, pondera.
Para mais informações sobre o mandato e do dia-a-dia da deputada estadual Márcia Maia, basta acessar o endereço: www.marciamaia.com.br;
Professores e alunos do Curso de Computação da Universidade de Radboud, no Leste da Holanda, estão desde essa quarta-feira, 27, em visita à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e empresas de tecnologia da informação (TI) no estado.
Essa é a terceira vez que representantes da comunidade universitária da instituição holandesa vêm ao Rio Grande do Norte para troca de experiências em projetos nessa área de conhecimento. Nos 11 dias em que permanecer em Natal, a delegação estrangeira fará visitas ao Supermercado Nordestão, Polícia Federal, Petrobrás e parques eólicos, entre outros.
Na tarde de hoje, 28, a delegação visitou setores da administração central, na companhia dos professores Aluízio Rocha Neto e Bruno Motta de Carvalho, do Departamento de Matemática Aplicada (DIMAP) do Centro de Tecnologia (CT) e do Instituto Metrópole Digital (IMD).
Durante as boas vindas na reitoria, o vice-reitor, José Daniel Diniz Melo confirmou, juntamente com os secretários de Relações Internacionais, Márcio Venício Barbosa e Aderson Farias do Nascimento, a funcionalidade do acordo mútuo de cooperação técnica, firmado há três anos, entre as duas instituições. Nesse período, a UFRN tem demandado alunos para estudos no país signatário do acordo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a contratação, por parte da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, da empresa VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa LTDA, que venceu pregão com valor orçado em R$ 57 milhões por ano para estruturar um centro de desenvolvimento e sustentação de softwares para os órgãos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o voto do conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, relator do processo, que foi acatado por unanimidade em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (28), está suspenso “qualquer ato administrativo que importe na contratação ou na execução contratual do objeto do Pregão Presencial nº 025/2015- SEARH”, vencido pela VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização. O objeto do pregão é composto por três itens: fábrica de software, gerenciamento de processos de negócios e escritório de projetos.
A suspensão tem como base pedido da Diretoria da Administração Direta do TCE, cujos técnicos identificaram exigências no processo de licitação que são restritivas à competitividade. Entre as impropriedades identificadas, estão as exigências de atestados técnicos registrados no Conselho Regional de Administração; de profissionais pertencentes ao quadro permanente de pessoal do licitante; de vistoria técnica obrigatória com prazo exíguo; e justificativa inconsistente para a realização do pregão na modalidade presencial.
Além disso, a opção da Secretaria Estadual de Administração foi por licitar os três itens em um lote único, ao invés de proceder com o parcelamento do objeto da contratação. “Ressalte-se que, do ponto de vista técnico, existem no mercado empresas especializadas em prestar os serviços de forma independente e que, do ponto de vista econômico, o parcelamento do objeto não só é possível, como também recomendável, em função do aumento da competitividade”, explica a equipe técnica do Tribunal de Contas.
“Entendo que o Poder Executivo busca uma definição de política de estado na área da Tecnologia da Informação e Comunicação, justificando, assim, a necessidade da aquisição de um centro de desenvolvimento e sustentação de sistemas, com apoio à gestão de processos, projetos e serviço técnico especializado para atender aos órgãos da Administração Pública Estadual. Contudo, a forma como se pretende adquirir macula o caráter competitivo do certame”, aponta o voto do relator.
Uma caminhada da comunidade acadêmica bem cedinho, na manhã dessa sexta-feira, 29, deverá combater focos de mosquito no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nas proximidades da BR 101.
Planejada pela Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor (DAS) da UFRN e Pró-reitoria de Extensão (PROEX), a ação educativa começa a partir das 7h30 da manhã, saindo da DAS, e vai percorrer vários setores da instituição no entorno, como Departamento de Artes (DeArt), Comperve e Secretaria de Educação a Distância (Sedis).
Aberta ao público, a caminhada visa eliminar possíveis focos do Aedes Aegypti em recipientes e/ou locais que se encontre água parada. O mosquito transmite doenças, como dengue, chikungunya, febre amarela e zika (microcefalia), entre outras.
O roteiro da caminhada é o seguinte:
– Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS);
– Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP);
– Departamento de Artes (DEART);
– Setor de Administração e Transporte (SAT);
– Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (FUNPEC);
– Núcleo Permanente de Concurso (COMPERVE)
– Secretaria de Educação a Distancia da UFRN (SEDIS)
A atividade conta, também, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde através do Distrito Sanitário Sul (agentes de endemias e equipe de educação em saúde), Centro de Zoonoses de Natal/Distrito Zona Sul e do Grupo de Escoteiros.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), assegurou a transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canais 09, Cabo, e 50, sinal aberto), do evento Prêmio Craque Potiguar 2016, ao presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, nesta quinta-feira (28), durante audiência no gabinete da presidência.
“A transmissão do evento que escolherá os melhores do campeonato estadual de futebol por parte da TV Assembleia vai coroar o esforço da FNF, dos clubes e dos torcedores que estão vivenciando o certame de 2016”, disse Ezequiel Ferreira.
No dia 09 de maio, receberão prêmios os 11 melhores jogadores, em todas as posições, o técnico, o árbitro, árbitro auxiliar, revelação, o craque do Campeonato, dirigente destaque, artilheiro e parceiros que apoiaram o Campeonato ser em 2016 uma temporada com mais patrocinadores.
A competição, que já tem aumento de 30% do público pagante em relação ao ano passado, terá os jogos finais nos dias 1 e 7 de maio, quando ABC e América, definirão quem será o campeão da temporada. Cada clube ganhará um carro Toyota, o Etios 0Km, no dia 9, premiação da FNF, avaliado em R$ 42 mil. Os carros equivalem à premiação para o campeão de cada turno.
CONCURSO – A noite também será dedicada a um concurso da Musa do Futebol Potiguar. Oito candidatas disputam o prêmio de R$ 3 mil, valor que a vencedora receberá pela conquista. A votação continua no site da FNF (www.fnf.org.br) para definir a primeira finalista, mas os jurados no dia 9 definirão mais duas finalistas, além da campeã de 2016.
O presidente da Assembleia também aventou a possibilidade de que a TV Assembleia poderá inserir as transmissões dos jogos da 2ª Divisão do Campeonato Estadual na sua programação.
O diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, presente na audiência, fará agora o planejamento para viabilizar a transmissão dos jogos da 2ª Divisão e fazer os ajustes na grade de programação da emissora.
O presidente da FNF, José Vanildo, enalteceu a possibilidade de transmissão do jogos da 2ª Divisão por ser o campeonato que reúne times com representações em cidades do interior e, além do jogo em si, a TV Assembleia poderá mostrar para o torcedor os pontos turísticos e culturais de cada uma destas cidades.
O Ministério da Educação (MEC) vai colocar no ar, em maio, na internet, o Cadastro Nacional dos Concluintes (CNC). Todos os estudantes que concluirem o ensino superior deverão preencher os dados no portal. Com as informações, será possível ter o registro de todos aqueles que se formaram e obtiveram o diploma universitário e acompanhar a carreira dos recém-formados, ajudando em pesquisas e avaliações.
“O portal vai ajudar a combater a fraude. Se o diploma estiver no cadastro, é verdadeiro, certificado pelo MEC. Se não, o diploma é falso”, disse hoje (27), em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Os conluintes deverão acessar o portal e preencher o questionário do estudante. As informações serão disponibilizadas para as instituições de ensino, que confirmarão a emissão do diploma. O CNC será aberto à consulta pela sociedade para verificação de autenticidade dos diplomas. De um a três anos após formado, o estudante preenche então o questionário de egresso.
Segundo o MEC, as informações servirão de subsídio para estudos sobre educação superior e para que as instituições de ensino acompanhem os egressos que formaram para fins de autoavaliação.
Fonte: EBC
O deputado federal Rafael Motta (PSB), integrante da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, se reuniu nesta quarta-feira (28) com os diretores do Sindicato nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), Mariana Brasil e Carlos Duprat. O encontro teve o intuito de debater a limitação da internet fixa no Brasil, proposta contra a qual a Frente moveu uma representação junto a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na semana passada.
“A reunião com o Sindicato foi importante. Eles nos passaram informações sobre a cobertura da internet no Brasil e investimentos na área. Continuamos acreditando que a limitação da internet fixa no Brasil é um retrocesso para os usuários e vamos seguir com a bandeira da internet sem limites no País”, afirmou o deputado federal Rafael Motta. A reunião teve a presença também dos demais integrantes da Frente, os deputados federais JHC, Caio Narcio, Shéridan e Mariana Carvalho.
Na semana passada, a Frente parlamentar protocolou junto a Anatel e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma representação contra a decisão das empresas de limitar a internet fixa no Brasil. Em seguida, a Anatel voltou atrás na medida de autorizar mediante equipamento que fizesse a contagem do quanto já foi utilizado do plano de internet e suspendeu por tempo indeterminado a liberação da medida proposta pelas empresas.
Professores efetivos dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio, que ainda não tiveram a oportunidade de se graduar nas disciplinas que lecionam, podem fazê-lo por intermédio da Rede Universidade do Professor.
O Ministério da Educação está oferecendo 105 mil vagas de nível superior para a formação inicial e continuada de professores da rede pública de ensino.
As inscrições podem ser feitas até 5 de maio, na internet, pela Plataforma Freire, no Portal do MEC. Na modalidade a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), são ofertados os cursos de primeira licenciatura. Na modalidade presencial regular, a segunda licenciatura, respeitadas as vagas remanescentes das instituições federais de Ensino Superior.
Os cursos de licenciatura oferecidos são em Matemática, Química, Física, Biologia, Letras – Português, Ciências, História e Geografia. As aulas começam a partir do segundo semestre de 2016.
De acordo com o último censo escolar, o Brasil possui 200 mil professores da rede pública de ensino sem formação na própria área de atuação. Para o ministro Aloizio Mercadante, não há como melhorar a educação pública se não houver melhora na formação continuada dos professores.
“Estamos oferecendo vagas para esses professores completarem a sua formação e assim poderem dar um salto de qualidade em sala de aula”, avaliou.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação
Foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%. A mensagem original solicitava autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$ 1,92 bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o montante fica em torno de R$ 600 milhões. Foram 18 votos a favor e três contra.
“A aprovação da matéria orçamentária atende apelo governamental diante do cenário de crise econômica e queda de receita. Os deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas para o futuro e benefício do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, houve questionamento por parte de alguns parlamentares, que recomendaram a necessidade de prestação de contas dos recursos a remanejar e também de como já foram utilizadas pelo Governo do RN as dotações orçamentárias remanejadas em 2016, de cerca de R$ 1 bilhão, em torno de 10% do OGE 2015. Para Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB) é preciso um detalhamento de como os cerca de R$ 600 milhões vão ser empregados. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram contra a matéria.
“Não há segurança administrativa na atual gestão. Inclusive todos os índices de avaliação do atual governo são piores do que o governo anterior. Esse tipo de solicitação do Governo prejudica a prerrogativa dos deputados, que precisam receber a prestação de contas do que foi gasto e de como foi remanejado. No ritmo em que está, irá precisar de mais recursos ainda”, afirmou Kelps. José Dias mesmo tecendo críticas à forma de tramitação da matéria no que diz respeito à Legislação, disse que o resultado da votação contemplava o interesse coletivo. “Acho que a Assembleia agiu com sabedoria e interesse público ao dispensar a tramitação”, afirmou.
Os recursos a serem remanejados podem ser utilizados com despesas de pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras. Tomba Farias (PSB) afirmou que é preciso levar em conta as dificuldades financeiras do momento atual. “Mesmo com todas as dificuldades o governo está honrando o pagamento do funcionalismo, diferente de alguns Estados”, afirmou. A deputada Márcia Maia disse que votou sim dando um crédito de confiança ao Governo e espera que sejam implementadas ações no sistema penitenciário e na segurança pública. “Estamos vivendo uma situação de crise e é preciso uma ação emergencial”, disse.
O Governo Federal liberou nesta quarta-feira, 27, R$ 230 milhões para toda a rede de 50 hospitais universitários federais do país. Os recursos, provenientes do Ministério da Saúde (MS), fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e deverão ser utilizados para a aquisição de bens e materiais de consumo, totalizando R$ 200 milhões, além de investimentos como obras e ampliações, na ordem de R$ 30 milhões. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União.
Os valores para cada hospital são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho como porte das unidades, número de leitos, taxa de ocupação hospitalar, número de funcionários por leito, complexidade dos serviços, desenvolvimento de pesquisa e ensino e a inserção dos hospitais nas redes temáticas do MS como: Rede Cegonha, Rede Psicossocial e ações de humanização.
Para todo o ano de 2016, o investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 832,2 milhões. A utilização desses recursos foi aprovada no dia 29 de março, pelo Comitê Gestor do programa.
Rehuf
Os recursos do Rehuf, programa geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), são destinados à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde.
O programa também prevê o financiamento compartilhado dos hospitais por meio dos ministérios da Educação e da Saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico das unidades hospitalares.
