Com mais de 80% do seu território de 1.269.235 km² em área rural e comunidades a 60 km da zona urbana, o município do Assú possui centenas de quilômetros de estradas vicinais. Considerando que essas estradas são de extrema importância econômica, social e ambiental, a Prefeitura do Assú, mantêm um programa permanente de manutenção e recuperação dessas estradas e de vias urbanas não pavimentadas.
Em 2015, incluindo trechos onde o trabalhado foi realizado mais de uma vez, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, restaurou e reconstruiu aproximadamente 200 quilômetros de estradas vicinais e vias públicas. Além da recuperação de estradas, prefeitura tem utilizados suas máquinas em ações voltadas para a limpeza, recuperação e construção de açudes e barreiros, um trabalho de extrema importância para o Homem do Campo que vive, dia a dia, a maior estiagem dos últimos 100 anos. Este trabalho foi intensificado no inicio de 2015 e já beneficiou centenas de famílias, muitas delas tiveram seus reservatórios cheios pelas chuvas.
O prefeito Ivan Júnior ressalta a importância de valorizar as famílias do campo, como forma de fortalecer a produção rural e garantir a sustentabilidade da agricultura familiar: “Este trabalho de recuperação de estradas e de combate à seca faz parte de um grande projeto que visa promover o desenvolvimento rural, baseado nas prioridades de cada comunidade”, explica o prefeito.
No próximo fim de semana, a cidade de Jardim do Seridó estará vivenciando, o V João Pedro do Povo. Os shows com as melhores atrações da atualidade começarão sempre a partir das 22 horas em praça pública. O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de julho.
A realização da festa é uma união de forças. Estão responsáveis: Indústria, Comércio, Serviços e Amigos Jardinenses. A Prefeitura Municipal disponibilizará um apoio logístico. Trata-se do palco do município, Corpo de Bombeiros, COSERN e a segurança dos participantes.
Visando engrandecer ainda mais o V João Pedro do Povo – 2015, a comissão organizadora confirmou na noite desta terça-feira (30), a participação do Forró Deixe com Nós, na primeira noite de festa, dia 3 de julho (sexta-feira). Essa atração se juntará ao Forró do Amasso e ao forrozeiro Rodolfo Lopes.
No sábado, dia 4 de julho (sábado), a festança continuará comandada pelo cantor Evan & Forró do Namoro, Forró Aryaxé e Neto da Paraíba que prometem não deixar ninguém parado. A expectativa é que a cidade receba um grande número de visitantes durante esses dois dias de evento.
Mudam de idade hoje (01) e queremos aqui divulgar este dia especial, Ciely Araújo, Bruna Santos, Ana Clara, Pâmella Giovannine, Anne Mariz, Fabiola Sales, Ivanildo Do Hospital, René Santos e Itamar Dantas
Assim sendo, quero prestar essa pequena homenagem a todos, divulgando aqui esse dia tão importante não só para eles, mas também para todos que os cercam.
Felicidades para vocês, neste dia tão especial.
Parabéns, que possam ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.
Francisca Figueiredo já não é mais a coordenadora do PNAIC/SEMECE/Caicó. Segundo informações da própria Francisca, ela está deixando a coordenação por motivos de saúde. “Estou deixando a coordenação do PNAIC/SEMECE/Caicó por problemas de saúde, me impossibilitando de fazer o que acredito que é necessário, dar condições para que os encontros saiam da melhor forma possível e suscite em vocês [ professores e professoras participantes ] a vontade de participar, de voltar, de sentir digno de um bom atendimento, merecido por todos”, disse Francisca. “E isso tudo tem um sentido maior, que vocês, capacitados, possam trabalhar estimulados e melhorem sua prática pedagógica para que os alunos aprendam verdadeiramente”, finalizou.
Francisca Figueiredo continua trabalhando na SEMECE sempre a disposição de todos. A nova coordenadora do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é a Sarah Regina Dias.
Estão abertas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O sistema vai selecionar alunos que concluíram o Ensino Médio e fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano passado para realizar cursos técnicos do PRONATEC. Os cursos serão ofertados em todo país pelo Ministério da Educação em parceria com as diversas Instituições. No Rio Grande do Norte, a Escola Agrícola de Jundiaí é uma das ofertantes de cursos pelo Sisutec.
Segundo a Coordenadora dos Cursos Técnicos do Pronatec/EAJ, professora Késia Souto Silva, o Sisutec é uma oportunidade para os alunos que desejam ingressar no mercado de trabalho.
“Os cursos ofertados pelo Sisutec contam com profissionais qualificados e serão ofertados pela Escola Agrícola de Jundiái com toda a estrutura laboratorial da UFRN”, declarou Késia Souto Silva.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no endereço eletrônico https://sisutec.mec.gov.br e se encerram no dia 03 de julho. Não é cobrada taxa de inscrição ou matrícula.
A seleção dos alunos será feita de acordo com a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral.
CRONOGRAMA DO SISUTEC 2015
Início das inscrições: 29/06
Fim das inscrições: 03/07 (até 23h59)
Resultado da Primeira chamada: 07/07
Matrícula da primeira chamada: 08 a 10/07
Resultado da Segunda chamada:14/07
Matrícula da segunda chamada: 15 a 17/07
Inscrição on-line para vagas remanescentes: 20/07 a 02/08
Início das aulas entre: 03 e 31/08
QUADRO DE OFERTAS DO SISUTEC/EAJ 2015.1
Curso
Local das aulas
Turno
Vagas
Técnico em Agronegócio
EAJ – Macaíba
Noturno
35
Técnico em Edificações
EAJ – Macaíba
Noturno
35
Técnico em Logística
EAJ – Macaíba
Noturno
35
Técnico em Meio Ambiente
EAJ – Macaíba
Noturno
70
Sisutec
O Sisutec foi criado em 2013 ofertando vagas gratuitas em cursos técnicos para quem já havia concluído o ensino médio. O sistema é uma das vias de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que foi criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
A Secretaria de Saúde de Caicó está reforçando o convite para que os pais possam conduzir as crianças as unidades básicas para que elas possam ser vacinadas contra a gripe. O município já bateu a meta dos demais grupos prioritários, no entanto ainda falta a conclusão do grupo das crianças, que é de 06 meses a menores de 5 anos.
“Provavelmente, as crianças do município adoeceram antes da campanha de vacinação começar, pois a gripe sacional começa no final de março para início de abril, então chocou com o período inicial da campanha. Por esse motivo, ainda não atingimos a meta no grupo das crianças. Quando elas estão gripadas não podem ser vacinadas”, disse Jussara Adriana, coordenadora de imunização da secretaria.
De acordo com ela, “Caicó já bateu a meta de todos os outros grupos, que são os idosos, puérperas, gestantes, nos grupos prioritários, na população privada de liberdade e nos obesos e hipertensos. Todos já foram vacinados. Lembrando que as vacinas só serão liberadas para população após atingirmos a meta total”, explicou.
A coordenadora informou também que já foram vacinadas cerca de 69,71% das crianças da cidade e a meta a ser atingida é 80% do público infantil. “Falta quase 11% das crianças para atingirmos o objetivo. Esses 11% representa cerca de 700 crianças, por isso nós convidamos os pais para levarem seus filhos aos postos de saúde da cidade”, finalizou Jussara.
O presidente estadual do PR, João Maia, foi o entrevistado do Jornal da Noite da rádio 95 FM, nesta terça-feira (30), pelos jornalistas Juliana Celi, Thaisa Galvão e Eugênio Bezerra. Durante mais de 20 minutos, o ex-deputado falou sobre política, o PR, a seca no interior, Governo do Estado, economia, entre outros assuntos.
A entrevista teve início com o questionamento de um ouvinte de Ceará-mirim sobre pretensões políticas para o futuro. João Maia explicou: “Eu tenho uma missão que me foi dada pela direção nacional do partido de fortalecer o PR no Rio Grande do Norte e eu tenho feito de forma planejada e com dedicação para as eleições de 2016. Minhas pretensões eu verei depois das eleições do ano que vem”, declarou.
O presidente do PR chamou atenção para as necessidades do RN. “Eu tenho uma preocupação imensa com o RN e com o Governo do Estado. A verdade é que eu conheço o lado do empresário. Para investir no Estado é preciso ter segurança, saúde, educação, desenvolvimento”. Maia também chamou atenção para o grave problema do desabastecimento de água no interior e deu uma ideia: “Não adianta achar que o problema da falta d’água será resolvido com carros pipas. Primeiro que falar de Crise Hídrica é um erro. A palavra é Falta d’água. Tem soluções simples para isso. Basta furar poços ao longo do rio e jogar água para o rio, sem ter que suspender a irrigação. Vamos atacar o problema de forma concreta. Se não temos dinheiro, vamos reunir a bancada, o ministro Henrique Alves, vamos até a Petrobras e solicitar que utilizem as sondas, que estão subutilizadas, para perfurar uns 200 poços”, disse João Maia.
O torcedor potiguar terá a oportunidade de acompanhar de perto a seleção brasileira de vôlei masculino, em um jogo amistoso contra a Argentina, no próximo dia 4 de julho, no Ginásio Municipal Nélio Dias, a partir das 19h.
Interessados em prestigiar a seleção devem adquirir seus ingressos em um dos cinco pontos de vendas pela cidade. Os ingressos estão sendo vendidos a R$30 inteira e R$15 meia (crianças, estudantes, pessoas com mais de 65 anos e deficientes físicos), é permitido a compra de até quatro ingressos por pessoa.
A partida é promovida promovida pela Confederação Brasileiras de Voleibol (CBV), em parceria com a Federação Norte-Riograndense de Voleibol (FNV) e Prefeitura Municipal do Natal.
A disputa será o primeiro jogo de três preparatórios para Pan-Americano de Toronto, no Canadá, que acontece entre os dias 10 e 26 de julho. As demais partidas acontecerão em sequência nas cidades de Fortaleza e João Pessoa.
Pontos de vendas:
1. Loja Chilli Beans
Shopping Midway Mall
Endereço: Av. Bernardo Vieira, 3775 – Lagoa Nova – Natal/RN Fone: 3611-2512
Horário: das 10 às 22 horas.
2. Loja Chilli Beans
Natal Shopping
Endereço: Av. Senador Salgado Filho, 2234 – Candelária – Natal/RN Fone: 2030-8372
Horário: das 10 às 22 horas.
3. Quiosque Chilli Beans (Quiosque 07)
Norte Shopping
Endereço: Av. João Medeiros Filho, 2395 – Zona Norte – Natal/RN Fone: 98165-5138
Horário: das 10 às 22 horas.
4. Loja Chilli Beans
Praia Shopping
Endereço: Av. Engenheiro Roberto Freire, 8790 – Capim Macio – Natal/RN Fone: 3236-9085
Horário: das 10 às 22 horas.
5. Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Natal
Endereço: Av. Hermes da Fonseca, 1017 – Tirol – Natal/RN Fone: 3211-4412
Horário: das 07:30 às 20 horas até sexta, no sábado das 8 às 16 horas.
O deputado Jacó Jácome (PMN) fez um apelo aos seus colegas do Legislativo, nesta terça-feira, (30) em pronunciamento na sessão plenária, no horário destinado às lideranças, no sentido de que apoiem o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
Ele frisou que foi surpreendido com as informações divulgadas nos últimos dias, segundo as quais o programa ia ter redução no seu efetivo policial, mas que segundo ele, a secretária de Segurança Pública Kalina Leite já havia negado essa redução.
“O PROERD é uma referência no Rio Grande do Norte e atua em 55 cidades. Além do trabalho pedagógico, o Programa conta com a Ronda Escolar dando apoio às crianças evitando e evita a venda de drogas em torno das escolas. Faço apelo aos colegas para que estejam juntos em apoio a esse programa” afirmou Jacó.
O deputado ressaltou que o governador do Estado, Robinson Faria (PSD) já anunciou apoio ao Programa. ampliando a sua estrutura e não reduzindo. “Acredito que o Governo do Estado não vai reduzir um programa que é vitorioso e precisa crescer mais ainda”, reforçou o deputado.
O deputado Dison Lisboa (PSD), que também falou no horário das lideranças, disse que esteve com o Governador do Estado no dia da recente formatura de uma turma do Programa e ele manifestou total apoio. “Tenho a convicção de que o PROERD será ampliado e não diminuído. O programa é de uma importância muito grande para o Estado e o colega contará com todo o nosso apoio”, afirmou Dison.
Cronograma de obras sofreu atraso e unidade já era para estar concluída há um ano
O deputado George Soares (PR) fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (30), alertando sobre a paralisação nas obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Assu. O parlamentar disse que o cronograma está atrasado e a unidade, localizada no Alto de São Francisco, já era para ter sido entregue há um ano.
“Esta obra orçada em um milhão e oitenta mil reais foi muito propagada, mas está paralisada. Já estamos enfrentando um caos profundo no Hospital Regional de Assu e agora a UPA paralisada”, afirmou George. Segundo o parlamentar, a prestação de contas revela que 90% dos recursos destinados pelo governo federal já foram repassados para o pagamento da construtora.
Como a obra não é cercada, vândalos estão invadindo o local para motivos diversos, como o uso de drogas e também para depredar a construção, furtando equipamentos. O parlamentar acrescentou que outras 15 obras estão com problemas na fase de prestação de contas e seu mandato está solicitando maiores esclarecimentos.
“Estamos pedindo informações tanto ao governo federal, quanto à prefeitura para saber o que está havendo. Como é que o dinheiro vem, cai na conta, inicia as obras e não é concluída? Quero fazer um apelo porque o maior prejudicado é a população, enquanto esta unidade de pronto atendimento passa mais um ano atrasada”, disse.
Quase todos os caicoenses tem uma história de promessa alcançada pela fé e devoção a Senhora Santana de Caicó. Movidos por este sentimento ímpar os filhos ausentes e presentes aproveitam todos os anos no mês de julho para vivenciar os festejos da padroeira quebrando assim, as fronteiras do Seridó sobre as vivências deste grandioso momento religioso.
Para o radialista Luciélio Henrique essa fé vem do laço familiar onde a sua mãe Celimar Henrique fez uma promessa para que ele ficasse bom de uma enfermidade e se a graça fosse alcançada ela assistiria junto com o filho as nove novenas do período e acompanharia a procissão de encerramento. O detalhe é que a família morava em São Paulo, teve a graça atendida, voltou para Caicó para pagar a promessa e daqui não mais saiu.
Luciélio que sempre foi um jovem comunicativo, aos poucos foi conquistando seu espaço e hoje tem bastante prestígio apresentando o Programa Forrozão Vip na Rádio Seridó, onde lá além de levar a boa música aos ouvintes, faz visitas solidárias através do quadro Na Estrada e leva o nome da nossa Festa através das ondas do rádio.
“A festa de Santana representa pra mim, um momento de fé, esperança, reencontro com aquelas pessoas queridas que partiram de Caicó em busca de lutar por uma vida melhor. Santana é simplesmente a esperança renovada dentro de mim. Sempre que preciso recorro a ela, pedindo que interceda junto a Jesus por mim, pela minha família e por todos os meus amigos”, externou o jovem radialista sobre o sentimento de fé e devoção a Senhora Santana.
O apelo está sendo feito nas redes sociais pelo Subtenente Granges (Exército Brasileiro), que sensibilizou-se com o caso e está à frente para conseguir ajudar ao menino.
“Venho hoje pedir ajuda de todos, pois essa criança tem 7 anos e está com uma doença grave Leucemia LLA aguda, o tratamento é longo e doloroso.Ele é filho de Pebinha muito conhecido aqui em Caicó.Ele ganha pouco, a esposa não pode trabalhar, a criança precisa de cuidados especias, a família precisou se mudar do João Paulo II, teve que ir pra uma casa forrada. Por ordem médica …..Gente quem puder ajudar com qualquer quantia por favor ligue pra mim ou Angelica Araujo ou pode fazer depósito 0758.013.00025537-1 ou ligue pra o pai dele 84. 9.9980-6660″
Cinco votos! Essa foi a diferença que fez com que a Câmara dos Deputados não aprovasse a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes.
Iniciou na noite desta terça-feira, 30, e terminou somente na madrugada de quarta, 1º, a tumultuada sessão que aprovaria ou não a redução de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. Foram apenas 303 votos a favor, número insuficiente por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eram necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foi contrário à redução. Três se abstiveram.
O texto rejeitado era um substitutivo redigido na comissão especial criada para debater o tema. A Câmara ainda votará a proposta original, mais severa, que determina redução para todos os tipos de crimes. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação ocorrerá na semana que vem ou somente depois do recesso parlamentar de julho.
“A gente sabia que ia ser uma luta. Eu fico feliz de a gente ter conseguido levar a votação. Apesar de todos os contratempos, foi uma sessão histórica e importante”, disse Cunha após a votação. Dezessete peemedebistas votaram contra a orientação do partido.
O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.
A sessão, que durou cerca de cinco horas, teve opiniões divergentes e acaloradas. “Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade. Não diminui. É ineficaz”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). “Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição”, disse Valente.
Integrante da chamada “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. “Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz”, afirmou da tribuna o deputado.
Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da “bancada da bala”, todos vestindo camisetas pretas onde se lê “redução da maioridade penal já”, reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP) olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de dinheiro.
Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando “O Cunha é ditador”, “Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil”.
Contrário à redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País.
O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança.
A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria “catastrófica”. “A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País”, afirmou.
O ministro lembrou o déficit de prisões. “Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de um outro sistema prisional.”
Bomba atômica
Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 mil vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada.
“Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados”, disse o ministro da Justiça. “Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso.” A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV 60 vezes maior do que quem está em liberdade.
Veja o voto de cada deputado sobre a redução da maioridade penal clicando aqui
O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) falou da situação de calamidade que vive o município de Caicó, na sessão plenária desta terça-feira (30). O parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado perfure poços profundos como forma de amenizar a crise hídrica na localidade.
“Eu nunca vi uma situação tão crítica na cidade de Caicó. Hoje, a cidade está sendo abastecida por carros pipa, o açude Itans está secando e há estudos que comprovam que a solução é perfurar poços com máquinas perfuratrizes específicas para solo cristalino utilizadas pela Petrobras para retirar água de locais profundos. Portanto, eu quero uma audiência com o governador e fazer esse apelo a ele, que providencie essas máquinas para evitar uma catástrofe”, explicou o deputado.
Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo no Legislativo, disse que a situação é ainda mais crítica porque a Agência Nacional de Águas (ANA) proibiu a distribuição de água da Bacia Piranhas-Açu para irrigação. O deputado George Soares (PR) também falou sobre o impacto dessa proibição. Raimundo Fernandes (PROS) cobrou do Governo uma solução.
Álvaro Dias concluiu pronunciamento dizendo que é preciso união da classe política, lideranças religiosas, Governo e sociedade para resolver a crise em Caicó. O deputado Nélter Queiroz (PMDB), que também tem bases políticas no Seridó, se colocou à disposição para lutar pela região, que está sofrendo com a seca. O parlamentar ressaltou a importância do ministro Henrique Alves (PMDB) na liberação pelo Governo Federal da ordem de serviço para conclusão da barragem de Oiticica, que auxiliará no armazenamento da água na região.
Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (30), o deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou a votação de três Projetos de Lei, em trâmite na Assembleia Legislativa, antes do recesso legislativo.
“Há projetos tramitando na Casa que são de grande importância e interesse público. Faço um apelo para que essas matérias sejam tratadas com atenção especial e sejam votadas antes da paralisação das atividades legislativas”, disse Mineiro.
O primeiro projeto citado pelo parlamentar foi encaminhado à Assembleia pelo Governo do Estado na última segunda-feira (29) e dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo, prestando segurança aos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.
“É um projeto relevante que visa solucionar problemas de gastos e garantir a segurança desses órgãos. Vamos analisar a matéria e fazer os ajustes necessários. É uma solução diante das dificuldades financeiras do Estado”, justifica Mineiro.
O deputado também pediu celeridade à apreciação do Projeto de Lei de Acesso à Informação no RN. Segundo Mineiro, o Rio Grande do Norte não possui atualmente nenhuma lei que garanta a transparência das informações, fato que colocou o RN entre os últimos colocados no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) que mediu o índice de transparência dos estados brasileiros.
Outro projeto citado pelo parlamentar trata do Plano Estadual de Educação. “Vamos promover uma pactuação para ouvir os setores da sociedade que não foram ouvidos e, dessa forma, melhorar e aprimorar esse projeto”, concluiu o líder do governo no legislativo potiguar, Fernando Mineiro.
Ato assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Joseane Dantas dos Santos, prorrogou os prazos processuais, a partir do dia 22/06/2015, até o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte.
Segundo o ato, os pedidos de suspensão de pagamento de créditos trabalhistas deverão ser formulados pelas partes às Varas do Trabalho e destaca que os efeitos do ato não impedem a realização de audiências e demais atos considerados essenciais para a prestação jurisdicional.
Confira na íntegra:
Ato Nº 417, de 26/06/2015:
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do art. 25, XV, e art. 27, I, todos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a deflagração do movimento grevista em 22/06/2015 pela categoria profissional dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 775, da CLT, que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior;
CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal;
CONSIDERANDO, finalmente, os termos do Ofício Nº 213/2015 – SG/OAB/RN;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar os prazos processuais, na 21ª Região, a partir do dia 22/06/2015, até o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte, vinculados ao TRT21.
Art. 2º. Os pedidos de suspensão de pagamento de créditos trabalhistas deverão ser formulados pelas partes às Varas do Trabalho.
Art. 3º. A suspensão de que trata o presente Ato não impede a realização de audiências e demais atos considerados essenciais.
Hotel Parque da Costeira iniciou ampliação erguendo apartamentos em área de preservação permanente e de marinha, sem qualquer autorização da União
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município do Natal, o Hotel Parque da Costeira Ltda. e o empresário Flávio Alexandre de Pontes e Silva. O hotel vem ocupando irregularmente uma área de preservação permanente, em dunas e restinga, com uma obra de ampliação de sua estrutura.
A ocupação ilegal vem sendo promovida sem qualquer autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem nenhuma licença do Idema. A obra tem impedido a regeneração da vegetação da área, considerada uma das últimas da Via Costeira que mantém suas características naturais. A SPU promoveu uma vistoria, dia 23 de fevereiro, e apontou que “a obra se situa no subtrecho 3-F. Além disso, se localiza em área da União, inclusive em área de preservação permanente, conforme Relatório Técnico do Ibama, datado de 24 de agosto de 2009, e Relatório Conjunto do Ibama, Idema, SPU e Semurb, datado de dezembro de 2010”.
A ACP, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, destaca que a ampliação desrespeita não só a legislação, bem como acordos já firmados. O próprio relatório de 2010, mencionado pela equipe da SPU, foi elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho para Regularização dos Empreendimentos da Via Costeira (GTT Via Costeira) e descrevia a área como uma exceção: “(…) o sub-trecho 3-F possui pouca intervenção em seus domínios. Seu setor centro/norte é ocupado por estações de antenas de celulares, por uma base da Polícia Rodoviária Estadual e por pequenas estruturas e um deck que ocupa Área da União provenientes do Hotel Parque da Costeira”.
O GTT Via Costeira reuniu Município de Natal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), União, SPU/RN, Idema e Datanorte e teve como objetivo regularizar as ocupações e atividades na região. Em um termo assinado pelos integrantes do GTT, todos se comprometeram a suspender a análise e licenciamento de projetos para novas obras ao longo da via.
No entanto, em outubro de 2013 a Semurb concedeu indevidamente a Licença de Instalação e o Alvará de Ampliação ao Parque da Costeira, autorizando a construção de “dois pavimentos e quarenta e duas unidades de hospedagens” em uma área de 6.407,52 m² localizada no subtrecho 3-F. A secretaria municipal alegou que a licença não feria o acordo por não se tratar de um novo hotel, mas sim da ampliação de um já existente, e defendeu que a obra ocorreria em uma “área que já encontrava-se antropizada”, ou seja, ocupada por intervenções humanas.
As alegações da Semurb contrariam não só o acordo firmado no GTT, como também todos levantamento técnicos ambientais realizados pelo grupo nos anos de 2009 e 2010, que apontaram a área como sendo de “pouca intervenção em seus domínios”. O relatório de 2010, aliás, indica que o “sub-trecho 3-F precisa passar por um Plano de Recuperação de Área Degradada a fim de que se mantenham as características naturais daquela área, além de evitar processos erosivos em pequena escala, como os que se observam”.
No último dia 18 de março, ao promover nova vistoria, os fiscais da SPU embargaram a obra, registrando que a mesma ocupava uma área de 18,50m por 97,30m “sem autorização e sem documentação”. A Secretaria do Patrimônio da União também já informou que a área foi objeto de cancelamento do aforamento, não fazendo parte do domínio útil do Hotel Parque da Costeira. A Advocacia-Geral da União já ingressou com ação (0800590-94.2014.4.05.8400) para formalizar o cancelamento dos cadastros imobiliários irregulares e promover a reversão do terreno.
A ação do MPF, por sua vez, destaca que “a obra causou e está causando enorme prejuízo à paisagem natural, sofrido com a retirada de dunas e parte da vegetação existente no local, evitando que ela se regenere”. A construção, além de ocupar terreno de marinha, está em área de duna, onde existia vegetação fixadora, e faz fronteira com uma unidade de conservação, o Parque das Dunas.
O Ministério Público Federal ressalta que o hotel promoveu o início das intervenções, sem sequer dar ciência à proprietária legal do terreno, a União. O MPF requer da Justiça uma liminar para paralisar as obras e anular as licenças concedidos pela Semurb e determinar que o Município de Natal se abstenha de conceder novos alvarás para ampliação ou reformas no subtrecho 3-F.
A ação cobra que o hotel promova a demolição e remoção da obra embargada, apresente projeto de recuperação de área degradada e adote a compensação ambiental das áreas de duna e restinga que não puderem ser recuperadas. O processo tramitará na Justiça Federal sob número 0804209-95.2015.4.05.8400.
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) volta a falar, em plenário, nesta terça-feira (30), sobre a questão da Previdência no Rio Grande do Norte. O parlamentar afirma que vai sugerir, formalmente, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), a criação de uma Comissão para debater a Previdência Complementar e ainda a situação atual do Fundo Previdenciário.
“O rombo mensal da previdência do Rio Grande do Norte é de R$ 85 milhões ao mês. Dos R$ 8 bilhões que o Estado arrecada por ano. R$ 1 bilhão é para cobrir esse rombo por causa da negligência histórica dos governantes do RN”, disse Kelps Lima.
O deputado destaca que os salários dos servidores estão sendo pagos graças ao saque realizado de R$ 437 milhões, dinheiro que deveria ser gasto daqui há 20 anos.
“Não há garantias de que os servidores receberão os salários quando se aposentarem, com o valor que contribuem hoje. Daqui a alguns anos, vai acontecer o que está acontecendo na Grécia e não estamos buscando alternativas”, afirma o parlamentar
Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça (SISJERN) estiveram manhã desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa para pedir apoio no sentido de que seja modificado Projeto de Lei que está tramitando na Casa, encaminhado pelo Tribunal.
Eles foram recebidos pelos deputados Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto (PTdoB) com quem se reuniram para explicar as posições contrárias à matéria. Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro explicou que a Assembleia Legislativa não pode apresentar emendas ao Projeto.
“A Assembleia Legislativa tem obrigação de ouvir as ponderações de todos os setores da sociedade, mas não podemos alterar propostas de valores salariais de outro Poder. As modificações tem que vir do Tribunal”, informou o deputado Fernando Mineiro.
De acordo com o coordenador geral do SISJERN, “os servidores são contrários ao projeto no tocante à retirada dos anuenios, congelamento de gratificação e a transformação de funções gratificadas dos funcionários de carreira”.
Mudam de idade hoje (29) e queremos aqui divulgar este dia especial, Mara Fernandes, Daianny Lorrany, Rebeca Oliveira, Alec Fernandes, Jhones Souza, Gilberto Azevedo, Fernando Vale, Ruan Victor, Mateus Fernandez, Talison Rodrigo, Luciano Vale, Júnior Silva e Marcos Damasceno
Assim sendo, quero prestar essa pequena homenagem a todos, divulgando aqui esse dia tão importante não só para eles, mas também para todos que os cercam.
Felicidades para vocês, neste dia tão especial.
Parabéns, que possam ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.